Transporte

Sobrestadia de contêiner: ANTAQ remarca webinário para 8 de outubro

30/09/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) remarcou para 8 de outubro, às 15h, o webinário sobre o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028, que trata da sobrestadia de contêiner e da Resolução ANTAQ nº 62/2021.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir o tema com representantes do setor e demais interessados, além de esclarecer pontos relacionados ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

Tomada de subsídios segue com prazo até 20 de outubro

A mudança na data do webinário não altera o cronograma da Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026. Os usuários e agentes do setor aquaviário, assim como outros interessados, poderão enviar contribuições, informações e sugestões até as 23h59 de 20 de outubro.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social utilizado para reunir informações que contribuam para a análise de determinado tema e para a elaboração de propostas regulatórias. No âmbito da ANTAQ, o mecanismo permite o envio de contribuições por escrito.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os interessados devem utilizar exclusivamente o formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 dentro do prazo estabelecido. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por outros canais.

Também será possível enviar imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, pelo e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o prazo da consulta.

O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá ser obrigatoriamente registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. Segundo a Agência, as manifestações recebidas serão posteriormente disponibilizadas em seu site.

Webinário sobre sobrestadia de contêiner será transmitido no YouTube

O webinário da ANTAQ será realizado em 8 de outubro, a partir das 15h, com transmissão pelo canal oficial da Agência no YouTube.

Quem quiser encaminhar dúvidas durante a videoconferência poderá utilizar o WhatsApp da ANTAQ pelo número (61) 2029-6515.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

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Tecnologia

Drones ampliam fiscalização do transporte aquaviário e monitoramento de portos

29/09/2026

A utilização de drones na fiscalização do transporte aquaviário vem ampliando os recursos disponíveis para o acompanhamento de operações, estruturas e áreas portuárias de grande extensão ou difícil acesso. Desde 2019, a tecnologia integra oficialmente as ferramentas empregadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para reunir informações e apoiar ações de fiscalização e monitoramento da infraestrutura portuária.

O uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) na Agência, porém, começou antes da adoção oficial. Os primeiros testes ocorreram em 2016, na Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), por iniciativa do especialista em Regulação Wescley Sousa.

Tecnologia começou a ser testada em 2016

Na época, Sousa utilizou um drone particular para avaliar a aplicação da tecnologia nas atividades de fiscalização. A experiência demonstrou o potencial das imagens aéreas e contribuiu para que as RPAs passassem a fazer parte das ferramentas utilizadas pela ANTAQ.

A adoção foi formalizada em 2019, quando a Agência promoveu um curso para capacitar servidores na operação dos equipamentos e estabelecer procedimentos para o uso adequado dos drones.

Segundo Sousa, os registros obtidos por meio das aeronaves representaram um avanço significativo para o trabalho de fiscalização. As imagens permitem observar locais que apresentam dificuldades de acesso, como coberturas de armazéns e partes superiores de equipamentos portuários, sem a necessidade de exposição física dos fiscais.

Imagens aéreas apoiam análises e fiscalização

Além da inspeção visual, os dados coletados pelos drones podem ser utilizados em diferentes atividades técnicas. Entre as aplicações estão a medição de áreas, o cálculo de volumes e a produção de modelos tridimensionais de instalações.

As aeronaves também ajudam no acompanhamento da movimentação nos complexos portuários. Os voos podem registrar o fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, a ocupação dos pátios e as operações realizadas nos terminais.

Posteriormente, as imagens obtidas são incorporadas aos documentos produzidos pelos servidores e utilizadas como suporte para relatórios, análises e atividades de fiscalização.

Drones também monitoram obras de infraestrutura

O uso das aeronaves remotamente pilotadas não está limitado às ações de fiscalização. A ANTAQ também emprega a tecnologia no acompanhamento de obras de infraestrutura, inclusive para verificar e validar o avanço físico dos projetos previstos.

Com os registros aéreos, os técnicos podem obter informações sobre a evolução das intervenções e utilizar os dados como apoio ao monitoramento das estruturas.

Capacitação amplia integração entre órgãos públicos

A operação dos drones também tem contribuído para a cooperação técnica entre órgãos públicos. Os cursos promovidos pela ANTAQ reservam vagas para profissionais de instituições parceiras.

Entre os órgãos que participam dessas capacitações estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Marinha do Brasil e autoridades portuárias.

A colaboração ocorre ainda em outras áreas relacionadas ao uso das imagens aéreas e ao tratamento dos dados. A Polícia Federal, por exemplo, oferece eventualmente treinamentos a servidores da ANTAQ em fotogrametria, mapeamento aéreo e processamento de dados geoespaciais.

A expansão dessas ferramentas fortalece o uso de informações visuais e georreferenciadas no acompanhamento da infraestrutura e das operações do transporte aquaviário brasileiro.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ debate transbordo de granel sólido em webinário

25/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu, na quarta-feira (23), um webinário sobre as operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship. O tema corresponde ao Item 1.3 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está em fase de recebimento de contribuições.

Os interessados podem participar da tomada de subsídios até as 23h59 de 15 de outubro. O encontro contou com a participação do diretor Alber Vasconcelos, do superintendente de Regulação, José Renato Filho, e do gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber.

ANTAQ apresenta análise sobre transbordo de granel

Durante a transmissão, a Agência apresentou os principais aspectos do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 1.3.

Entre os pontos abordados estão o problema regulatório identificado, suas possíveis causas e as alternativas avaliadas para lidar com a questão.

O webinário também teve como finalidade esclarecer dúvidas dos participantes e estimular o envio de contribuições técnicas que possam aprimorar o estudo desenvolvido pela ANTAQ.

Crescimento das operações impulsionou estudo

Durante o evento, o diretor Alber Vasconcelos destacou o trabalho realizado pela equipe técnica da Agência. Segundo ele, a análise surgiu de uma demanda apresentada pelo próprio setor regulado.

A inclusão do tema na Agenda Regulatória 2025/2028 ocorreu em um cenário de crescimento das operações de transbordo de cargas a granel, especialmente na Região Norte.

O diretor também convidou os interessados a apresentarem contribuições para aperfeiçoar o documento e auxiliar na evolução das normas regulatórias relacionadas à atividade.

Como funciona o transbordo barge to ship

O transbordo entre embarcações ocorre quando uma carga é transferida diretamente de um navio para outro, sem passar por uma operação de desembarque em terra.

No modelo barge to ship, especificamente, a transferência acontece entre uma barcaça (barge) e um navio (ship). A operação integra a cadeia logística utilizada para movimentar diferentes tipos de cargas.

Esse procedimento pode ocorrer em diferentes ambientes e condições operacionais. A modalidade tem ganhado relevância no escoamento de cargas, principalmente em locais onde a infraestrutura portuária é limitada ou existem restrições relacionadas à profundidade.

Regras regulatórias estão em análise

A variedade de condições em que o transbordo de granel sólido pode ser realizado está entre os aspectos avaliados pela ANTAQ no AIR Preliminar.

O estudo procura verificar se as regras regulatórias atualmente existentes são adequadas às diferentes formas de execução desse tipo de operação.

A etapa de tomada de subsídios permite que empresas, profissionais e demais interessados apresentem informações e contribuições que possam auxiliar na avaliação da atividade.

ANTAQ prepara novo webinário sobre sobrestadia de contêineres

A programação de discussões da Agenda Regulatória 2025/2028 terá continuidade em 29 de setembro, quando a ANTAQ realizará um novo webinário.

Desta vez, o encontro será dedicado ao Tema 2.6 – Sobrestadia de contêiner, também submetido à tomada de subsídios.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. Durante a videoconferência, os participantes poderão enviar dúvidas pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6515.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Tomada de subsídios da ANTAQ recebe contribuições sobre sobrestadia de contêineres

25/09/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está recebendo contribuições para a análise sobre a sobrestadia de contêineres no transporte aquaviário. A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026 reúne sugestões e informações sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028.

O tema é denominado “Sobrestadia de contêiner – Resolução ANTAQ nº 62/2021” e está aberto à participação de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.

O prazo para envio das manifestações termina às 23h59 de 20 de outubro de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

Os interessados deverão encaminhar suas manifestações exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação utilizado para reunir dados, informações e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da ANTAQ, o mecanismo permite que empresas, usuários e demais participantes do setor apresentem suas contribuições por escrito.

Materiais complementares podem ser enviados por e-mail

Além do preenchimento do formulário, os participantes poderão encaminhar arquivos digitais, como mapas, plantas e fotografias.

Esses materiais deverão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br dentro do prazo estabelecido e com a devida identificação do participante.

A Agência ressalta, porém, que o conteúdo principal da manifestação deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. O envio de documentos por e-mail não substitui essa etapa.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.

Webinário sobre sobrestadia de contêineres será realizado em setembro

Como parte da programação relacionada ao tema, a ANTAQ promoverá um webinário sobre a sobrestadia de contêineres em 29 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar o assunto aos interessados e discutir aspectos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório. A atividade também permitirá ampliar o conhecimento sobre a matéria e esclarecer dúvidas relacionadas ao estudo.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6515.

Participação no processo regulatório

A iniciativa permite que diferentes representantes do setor aquaviário brasileiro contribuam com informações e percepções sobre a regulamentação da sobrestadia de contêineres.

As manifestações recebidas pela Agência serão utilizadas como subsídios para o desenvolvimento dos estudos e das próximas etapas relacionadas ao tema na Agenda Regulatória 2025/2028.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Infraestrutura

Agências reguladoras de infraestrutura terão aumento de 37% no orçamento previsto para 2027

24/09/2026

As principais agências reguladoras de infraestrutura vinculadas ao setor de transportes deverão contar com um orçamento maior em 2027. Após negociações com o governo federal, a previsão de despesas discricionárias para a ANTT, Antaq e Anac subiu 37% em relação à estimativa apresentada para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, as três autarquias terão, juntas, R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias. No PLOA de 2026, a previsão para o grupo era de R$ 453,6 milhões.

Os recursos discricionários correspondem às despesas que não estão previamente comprometidas por obrigações legais ou contratuais. Por isso, o governo possui maior margem para definir a aplicação desses valores.

A previsão, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.

Negociação elevou previsão de recursos para 2027

A recomposição orçamentária foi resultado de negociações conjuntas entre as agências reguladoras federais e a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em declaração recente ao Conexão Infra, o diretor-geral da ANTT e presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais, Guilherme Sampaio, afirmou que a expectativa é de uma recomposição de aproximadamente 15% no orçamento agregado das 12 agências reguladoras federais.

Segundo ele, o governo também trabalha na elaboração de um plano de ação para promover uma recomposição orçamentária dessas autarquias ao longo dos próximos quatro anos.

A busca por maior autonomia financeira das agências reguladoras e por previsibilidade na liberação dos recursos é uma reivindicação antiga do setor.

TCU apontou impacto de cortes e contingenciamentos

A discussão sobre o orçamento das agências ganhou força após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro. O órgão identificou que cortes e contingenciamentos sucessivos vinham prejudicando a capacidade operacional das autarquias.

Entre os setores afetados estavam atividades de fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público.

Na ocasião, o TCU determinou que o governo federal apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano de ação para implementar medidas voltadas à autonomia financeira das agências.

Fontes ligadas às autarquias ouvidas pela reportagem avaliam que a atuação do tribunal contribuiu para o avanço das negociações que resultaram no aumento da previsão orçamentária para 2027.

Agências enfrentaram novos bloqueios em 2026

A pressão sobre o orçamento das agências de infraestrutura voltou a crescer em junho, quando um bloqueio de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho atingiu as agências reguladoras federais.

Naquele momento, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que a medida poderia reduzir a capacidade operacional das autarquias, com possíveis impactos sobre ações de fiscalização e projetos considerados estratégicos.

Situação semelhante havia ocorrido em 2025, quando quase 25% dos orçamentos das agências federais ficaram congelados.

Nos dois anos, as autarquias ligadas ao setor de transportes conseguiram recuperar integralmente, por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas, os valores que haviam sido contingenciados.

Apesar da recomposição pontual, o orçamento das reguladoras apresentou retração ao longo da última década. Entre 2016 e 2026, o orçamento conjunto caiu 25%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu 13%, conforme levantamento anteriormente divulgado pela CNN.

Congresso discute proteção ao orçamento das agências

A preservação dos recursos destinados às agências reguladoras federais também chegou ao Congresso Nacional.

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi incluído um dispositivo que impedia o congelamento de despesas relacionadas à regulação e fiscalização das autarquias. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção da lei.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca impedir o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer apenas depois das eleições.

Fiscalização de concessões depende das agências

No setor de infraestrutura e transportes, a discussão sobre recursos tem impacto direto na atuação das autarquias.

As agências são responsáveis, entre outras atribuições, pela fiscalização de contratos de concessão e pela regulação de serviços públicos. A disponibilidade de recursos e de pessoal, portanto, está relacionada à capacidade de executar atividades de fiscalização, acompanhar contratos e desenvolver projetos estratégicos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil/Elza Fiúza

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Portos

ANTAQ lança sistema digital para acompanhar investimentos portuários

21/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou na última quinta-feira (17) o novo Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), plataforma criada para tornar mais integrado e organizado o monitoramento de investimentos previstos em contratos de arrendamento e de adesão.

A apresentação ocorreu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF), durante um workshop promovido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação (SFC) da ANTAQ.

A nova ferramenta reúne em ambiente digital as informações relacionadas aos contratos e aos respectivos investimentos acompanhados pela Agência.

SAI substitui envio de relatórios em PDF

Entre as principais mudanças está a substituição do envio manual do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR) em formato PDF.

Com o SAI, o processo passa a seguir um fluxo digital e padronizado. A plataforma permite que as informações sejam cadastradas, enviadas, analisadas e aprovadas dentro de um mesmo ambiente.

A ANTAQ também apresentou durante o evento as funcionalidades disponíveis, os diferentes perfis de usuários e as etapas que compõem o processo de acompanhamento.

Sistema cria base estruturada de investimentos

Segundo Pedro Soares, gerente de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da ANTAQ, o desenvolvimento do sistema surgiu a partir de dificuldades identificadas no modelo anterior de acompanhamento.

Até então, as empresas preenchiam o RAPIR e encaminhavam o arquivo à Agência. O formato dificultava a consolidação dos dados e a comparação das informações referentes aos diferentes investimentos.

Com a nova plataforma, os dados passam a integrar uma base estruturada de investimentos, facilitando o acompanhamento da carteira.

Para os regulados, o sistema oferece um ambiente centralizado, com validações automáticas e notificações ao longo do processo. Já a fiscalização passa a contar com uma ferramenta para acompanhar os investimentos de maneira mais organizada e segura.

Plataforma reúne dados financeiros e físicos

Entre as funcionalidades apresentadas pela ANTAQ estão o registro de informações financeiras e físicas dos investimentos, além de mecanismos automáticos de conferência.

O SAI também permite o envio de notificações por e-mail e mantém um histórico das alterações realizadas na plataforma.

Os registros incluem dados como usuário responsável, data da alteração e valores informados, ampliando a rastreabilidade das informações.

Diferentes usuários participam do fluxo

O acompanhamento dos investimentos envolve diferentes perfis de acesso, entre eles regulado, autoridade portuária, fiscal e outorga.

De acordo com a etapa do processo, os usuários autorizados podem analisar, aprovar ou devolver uma informação para correção.

Quando há necessidade de ajustes, o sistema registra a justificativa e envia automaticamente a comunicação aos responsáveis.

Nos contratos de adesão, o fluxo é simplificado: o acompanhamento é encaminhado diretamente do regulado para a fiscalização.

Painel financeiro mostra carteira de investimentos

Outro recurso apresentado no workshop foi o painel financeiro do SAI.

A ferramenta reúne informações da carteira acompanhada pela ANTAQ e permite visualizar a evolução dos recursos investidos, a distribuição regional dos investimentos e dados relacionados aos contratos monitorados.

A centralização dessas informações busca facilitar a análise da execução dos projetos e oferecer uma visão mais ampla dos investimentos realizados no setor portuário.

Sistema terá novas funcionalidades

A implantação do Sistema de Acompanhamento de Investimentos foi planejada para ocorrer de forma gradual, com possibilidade de aprimoramentos ao longo do tempo.

A primeira versão contempla o fluxo de acompanhamento do RAPIR. Entre as próximas etapas previstas estão o refinamento da plataforma, a implantação de mecanismos de controle de prazos e o desenvolvimento do chamado controle detalhado.

O acesso ao sistema será realizado por meio da conta gov.br, sem necessidade de criação de uma senha exclusiva para a plataforma.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

Antaq abre tomada de subsídios sobre operações de transbordo de granel sólido

18/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou uma tomada de subsídios para receber contribuições sobre as operações de transbordo de granel sólido, no modelo barge to ship. A iniciativa está vinculada ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar do Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025/2028.

A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026 ficará aberta até as 23h59 de 15 de outubro. A participação é destinada a usuários, empresas e demais agentes do setor aquaviário brasileiro, além de outros interessados no assunto.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Agência.

Contribuições vão subsidiar análise regulatória

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social utilizado para reunir informações, dados e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da Antaq, o mecanismo permite que os interessados apresentem suas contribuições por escrito e auxiliem no processo de construção de conhecimento relacionado às operações portuárias e aquaviárias.

As manifestações recebidas serão posteriormente disponibilizadas no site da Agência.

Veja como enviar sua contribuição

Os interessados devem preencher o formulário específico da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026 até as 23h59 do dia 15 de outubro. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por outros canais.

Também será possível enviar materiais complementares, como mapas, plantas e fotografias digitais, pelo e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o mesmo prazo estabelecido para a tomada de subsídios.

O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos próprios do formulário eletrônico.

Antaq promove webinário sobre o tema

Como parte da programação relacionada à iniciativa, a Antaq realizará um webinário sobre transbordo de granel sólido no dia 23 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir o tema com os interessados, além de detalhar aspectos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

A atividade também servirá para esclarecer dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes antes do encerramento da etapa de participação pública.

Transmissão será pelo YouTube

O webinário será transmitido pelo canal oficial da Antaq no YouTube. Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6515.

A participação no encontro integra as ações de divulgação e discussão técnica relacionadas ao processo regulatório sobre as operações de transbordo de granel sólido (barge to ship).

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Antaq amplia cooperação para fortalecer hidrovias no Brasil

18/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) firmaram um protocolo de intenções para ampliar a cooperação técnica em torno da navegação interior brasileira. Pelo acordo, a Agência fornecerá dados e informações sobre o setor, enquanto a entidade contribuirá com estudos, análises e avaliações técnicas.

O documento tem validade de um ano e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. De acordo com a Antaq, não foram definidos previamente cronograma ou entregas específicas. As ações serão estabelecidas conforme as prioridades identificadas durante a execução da parceria.

Cooperação busca melhorar a infraestrutura hidroviária

Entre os principais desafios apontados pela Antaq estão a melhoria da navegabilidade, a previsibilidade das operações e a manutenção da infraestrutura hidroviária. A Agência também destaca a necessidade de ampliar a conexão das hidrovias com portos, terminais, ferrovias e rodovias.

O protocolo prevê o compartilhamento de informações, estudos, dados e conhecimentos de interesse comum. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as instituições.

Segundo a Antaq, o acesso a informações técnicas e análises especializadas deve contribuir para aprimorar a capacidade de avaliação da Agência e subsidiar decisões relacionadas à regulação do transporte aquaviário.

Potencial das hidrovias na matriz de transportes

A Agência ressalta que o Brasil conta com uma extensa rede de rios e apresenta potencial para ampliar a participação do transporte hidroviário de cargas na matriz logística nacional.

A modalidade tem relevância especialmente para o deslocamento de grandes volumes de mercadorias. Para a Antaq, o avanço do setor depende também de uma atuação coordenada entre órgãos públicos e agentes do mercado, com preservação das competências regulatórias da Agência.

Estudos consideram diferentes realidades regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também avaliou positivamente a iniciativa e classificou o acordo como parte de um movimento de maior integração institucional.

A Abani já mantém um acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para desenvolver estudos relacionados à dragagem e à navegação no Rio Tapajós. A entidade também mantém tratativas para uma nova parceria voltada ao Rio Paraguai.

Na avaliação do MPor, a ampliação dessas cooperações aumenta a disponibilidade de informações para o planejamento do setor. Os dados podem ajudar na identificação de gargalos e na definição de prioridades para políticas públicas, projetos de infraestrutura e medidas regulatórias adaptadas às características de cada região.

Entre os focos do ministério estão o aumento da segurança e da navegabilidade, o fortalecimento da infraestrutura hidroviária e portuária, a integração da cadeia logística e a estruturação de concessões. A agenda também considera aspectos de eficiência, sustentabilidade e os impactos sobre as comunidades envolvidas.

Antaq reforça controle sobre taxa de seca na Amazônia

Além da cooperação institucional, a Antaq também reforçou a fiscalização sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS).

A sobretaxa é aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. Com a nova sistemática, a cobrança dependerá de homologação regulatória da Agência, que fará uma análise individual das informações apresentadas pelas companhias.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o simples anúncio da intenção de cobrar a LWS não autoriza sua aplicação automática aos usuários.

Empresas terão de justificar cobrança da LWS

As companhias de navegação deverão comunicar previamente a Antaq, com pelo menos 30 dias de antecedência, e apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos que justifiquem a sobretaxa.

Entre os elementos que deverão ser demonstrados estão a relação entre o nível dos rios e os impactos provocados nas operações, além de possíveis reduções de capacidade, custos adicionais e a formação do valor proposto para a cobrança.

Após avaliar as informações, a Antaq poderá homologar a cobrança, aprová-la com condicionantes ou determinar sua não homologação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor/Divulgação

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Informação

ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

16/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ e ABANI firmam acordo de cooperação para fortalecer a navegação interior

10/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) formalizaram, na quarta-feira (9), um Protocolo de Intenções voltado à cooperação institucional em assuntos relacionados à navegação interior brasileira.

A assinatura ocorreu na sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e estabelece uma estrutura de colaboração entre as entidades para ampliar o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos sobre o setor.

Acordo prevê troca de dados e estudos sobre navegação

O documento estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, dados, estudos e conhecimentos técnicos de interesse comum.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de reuniões técnicas. Nesses encontros, a ANTAQ poderá fornecer dados e informações públicas relacionados à navegação interior, enquanto a ABANI deverá contribuir com estudos, análises e avaliações técnicas sobre o segmento.

A proposta é facilitar a circulação de conhecimento entre as instituições e contribuir para o desenvolvimento de discussões relacionadas ao transporte aquaviário no país.

Parceria mantém autonomia das instituições

O Protocolo de Intenções também prevê regras destinadas a assegurar a independência e a imparcialidade institucional das duas entidades.

O acordo não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as partes. A vigência inicial será de um ano, a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

Cooperação foi construída ao longo dos anos

A formalização do acordo é resultado de uma série de reuniões realizadas entre a ANTAQ e a ABANI ao longo dos últimos anos. Os encontros trataram de diferentes questões relacionadas à navegação interior no Brasil e abriram espaço para a discussão de uma agenda conjunta.

A partir desse diálogo, as instituições avaliaram a possibilidade de organizar uma agenda de trabalho com prioridades e temas de interesse comum, sempre respeitando as atribuições e competências de cada uma.

Intercâmbio considera diferentes regiões do Brasil

A cooperação deverá levar em conta as particularidades da navegação fluvial nas diferentes regiões brasileiras. O objetivo é estruturar o intercâmbio de informações e conhecimento técnico sem interferir nas competências legais da ANTAQ.

A iniciativa busca, assim, criar um canal institucional permanente para a troca de dados e análises que possam contribuir para o debate e o aprimoramento do setor de navegação interior brasileira.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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