A Casa Civil encaminhou novas diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, futuro superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária do país.

Em nota técnica elaborada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo orienta o Ministério de Portos e Aeroportos a flexibilizar as regras de participação no certame e elevar o valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão.

O documento também libera a participação de armadores internacionais no processo de concessão, tema que vinha gerando forte debate entre empresas do setor e órgãos reguladores.

Armadores poderão disputar o terminal

A nova modelagem abre espaço para grupos de navegação marítima, como MSC, Maersk e Cosco, participarem da disputa pelo superterminal de Santos.

A medida altera o entendimento anterior que buscava restringir a presença de armadores para evitar a chamada verticalização das operações — situação em que uma mesma empresa controla tanto o transporte marítimo quanto a operação portuária.

Segundo a nota técnica do PPI, não foram identificados impedimentos concorrenciais ou regulatórios suficientes para barrar a entrada dessas companhias no leilão.

O texto afirma ainda que limitar a participação dos armadores poderia gerar ineficiências produtivas, econômicas e sociais para o setor portuário.

Operadoras atuais também poderão entrar na disputa

Outra mudança relevante envolve as empresas que já atuam no Porto de Santos. Pela nova orientação, operadoras atuais poderão participar diretamente do leilão do Tecon Santos 10.

No entanto, caso vençam a disputa, precisarão formalizar a venda definitiva de suas participações em outros terminais de contêineres localizados no porto antes da assinatura do novo contrato.

A proposta busca reduzir riscos concorrenciais e evitar concentração excessiva no mercado portuário.

Segundo o documento, caso a venda dos ativos não seja concluída, o governo poderá convocar o segundo colocado do leilão sem prejuízos ao processo.

Projeto prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos

O Tecon Santos 10 é tratado como estratégico para ampliar a capacidade logística do maior porto da América Latina.

O terminal deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões e tem potencial para aumentar em cerca de 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que atualmente opera próximo do limite de capacidade.

A expectativa do governo é que o novo terminal ajude a reduzir custos logísticos e aumente a eficiência das operações portuárias brasileiras.

Cronograma do leilão sofreu atrasos

Inicialmente previsto para ocorrer no fim de 2025, o leilão acabou sendo adiado em meio às divergências entre empresas interessadas e discussões sobre o modelo regulatório.

Agora, o cenário mais otimista aponta para a realização do certame no segundo semestre de 2026, embora ainda exista a possibilidade de o processo ficar para 2027.

Empresas como ICTSI e JBS defendiam um modelo mais restritivo, com etapas separadas para entrada de novos operadores e atuais participantes do mercado.

Governo defende maior concorrência no certame

Na nota técnica, o PPI afirma que o governo federal não pretende favorecer novos participantes em detrimento das empresas já estabelecidas no setor.

O entendimento da Casa Civil é de que uma concorrência mais ampla pode aumentar as chances de selecionar operadores mais eficientes e competitivos para administrar o terminal.

O documento destaca ainda que o aumento da disputa tende a beneficiar a cadeia logística nacional, reduzindo custos e ampliando a capacidade operacional do comércio exterior brasileiro.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jorge Silva/Reuters