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Tecon Santos 10 deve voltar ao TCU após ajustes no modelo de leilão

27/08/2026

O projeto do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deverá ser submetido novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da realização do leilão. A confirmação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

Segundo o secretário, alterações ainda em discussão na modelagem do certame devem levar o projeto de volta à Corte de Contas. É a primeira vez que a Casa Civil confirma publicamente essa possibilidade, já que, no início das discussões, o governo não considerava necessária uma nova tramitação no TCU.

Mudanças no projeto exigem nova análise

Após participar do evento Conexão ANPTrilhos 2026, Cavalcanti afirmou que o debate em torno do modelo do leilão do Tecon Santos 10 está “contaminado” e que será necessário apresentar novamente o projeto ao tribunal.

A posição está relacionada a uma decisão tomada pelo TCU em maio. A Corte determinou que mudanças promovidas pelo governo na estrutura de uma licitação exigem o reinício da tramitação e uma nova avaliação do órgão de controle.

Apesar disso, o secretário avalia que não será preciso refazer todas as etapas já realizadas. Uma das possibilidades é não promover uma nova audiência pública.

A necessidade de uma nova consulta, contudo, ainda depende de uma avaliação jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Governo prepara modelo de leilão aberto

A expectativa é que o formato definitivo do certame seja definido no começo de setembro.

Entre as recomendações que deverão ser apresentadas está a realização de um leilão aberto, permitindo a participação de armadores e sem restrições específicas para esse grupo.

O desenho em discussão também prevê apenas uma fase de disputa.

Outro ponto que deverá entrar na proposta encaminhada à Antaq é a definição de um prazo para eventual desinvestimento de empresas já presentes no Porto de Santos que tenham interesse em disputar o novo terminal.

Regra pode permitir participação de MSC e Maersk

Uma das alternativas analisadas pelo governo considera que uma empresa atualmente instalada no porto possa deixar de ser considerada incumbente caso venda seu ativo antes da realização do leilão.

A medida abriria a possibilidade de participação de empresas como MSC e Maersk, que são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), também localizada no Porto de Santos.

A discussão busca conciliar a ampliação da concorrência no certame com as regras destinadas a evitar concentração no mercado de movimentação de contêineres.

Grupo de trabalho reúne Casa Civil e ministério

As regras do futuro leilão estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Criado em julho, o colegiado tem a missão de consolidar a posição do governo sobre o modelo do certame. Até agora, foram realizadas três reuniões, e uma nova rodada de discussões está prevista para o início de setembro.

Depois de concluída essa etapa, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq. Caberá à agência incorporar os ajustes necessários à modelagem e dar sequência aos procedimentos para a realização do leilão.

Tecon Santos 10 é estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do país.

A estrutura do terminal vem sendo debatida há meses e já passou por modificações diante das divergências relacionadas às condições de participação no futuro leilão.

Com a nova análise pelo TCU e a revisão da modelagem, o governo busca definir um formato que permita avançar com o projeto, ampliando a capacidade portuária e estabelecendo regras de competição para o novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 terá outorga bilionária e regras mais flexíveis para armadores

07/05/2026

A Casa Civil encaminhou novas diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, futuro superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária do país.

Em nota técnica elaborada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo orienta o Ministério de Portos e Aeroportos a flexibilizar as regras de participação no certame e elevar o valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão.

O documento também libera a participação de armadores internacionais no processo de concessão, tema que vinha gerando forte debate entre empresas do setor e órgãos reguladores.

Armadores poderão disputar o terminal

A nova modelagem abre espaço para grupos de navegação marítima, como MSC, Maersk e Cosco, participarem da disputa pelo superterminal de Santos.

A medida altera o entendimento anterior que buscava restringir a presença de armadores para evitar a chamada verticalização das operações — situação em que uma mesma empresa controla tanto o transporte marítimo quanto a operação portuária.

Segundo a nota técnica do PPI, não foram identificados impedimentos concorrenciais ou regulatórios suficientes para barrar a entrada dessas companhias no leilão.

O texto afirma ainda que limitar a participação dos armadores poderia gerar ineficiências produtivas, econômicas e sociais para o setor portuário.

Operadoras atuais também poderão entrar na disputa

Outra mudança relevante envolve as empresas que já atuam no Porto de Santos. Pela nova orientação, operadoras atuais poderão participar diretamente do leilão do Tecon Santos 10.

No entanto, caso vençam a disputa, precisarão formalizar a venda definitiva de suas participações em outros terminais de contêineres localizados no porto antes da assinatura do novo contrato.

A proposta busca reduzir riscos concorrenciais e evitar concentração excessiva no mercado portuário.

Segundo o documento, caso a venda dos ativos não seja concluída, o governo poderá convocar o segundo colocado do leilão sem prejuízos ao processo.

Projeto prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos

O Tecon Santos 10 é tratado como estratégico para ampliar a capacidade logística do maior porto da América Latina.

O terminal deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões e tem potencial para aumentar em cerca de 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que atualmente opera próximo do limite de capacidade.

A expectativa do governo é que o novo terminal ajude a reduzir custos logísticos e aumente a eficiência das operações portuárias brasileiras.

Cronograma do leilão sofreu atrasos

Inicialmente previsto para ocorrer no fim de 2025, o leilão acabou sendo adiado em meio às divergências entre empresas interessadas e discussões sobre o modelo regulatório.

Agora, o cenário mais otimista aponta para a realização do certame no segundo semestre de 2026, embora ainda exista a possibilidade de o processo ficar para 2027.

Empresas como ICTSI e JBS defendiam um modelo mais restritivo, com etapas separadas para entrada de novos operadores e atuais participantes do mercado.

Governo defende maior concorrência no certame

Na nota técnica, o PPI afirma que o governo federal não pretende favorecer novos participantes em detrimento das empresas já estabelecidas no setor.

O entendimento da Casa Civil é de que uma concorrência mais ampla pode aumentar as chances de selecionar operadores mais eficientes e competitivos para administrar o terminal.

O documento destaca ainda que o aumento da disputa tende a beneficiar a cadeia logística nacional, reduzindo custos e ampliando a capacidade operacional do comércio exterior brasileiro.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jorge Silva/Reuters

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Economia, Gestão, Industria, Informação, Investimento, Sustentabilidade, Tecnologia

Disparada nos preços leva governo a adiar exigência de maior uso de biocombustível no diesel

19/02/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira, 18, a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até “posterior deliberação”. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.

No fim de 2023, o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil.

Silveira defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura. O ministro reiterou que a manutenção do porcentual não causa insegurança jurídica.

Uma ala do governo defendia a manutenção do porcentual em 14% e a derrubada do cronograma que previa a adoção do B15 (mandato de 15%) a partir de 1º de março. O pedido de manutenção da mistura partiu da Casa Civil, de acordo com pessoas a par das discussões.

O preço do diesel disparou na primeira quinzena de fevereiro, conforme o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que monitora as transações em 21 mil postos de abastecimento do Brasil.

Ante o mesmo período do mês anterior, o preço médio por litro do diesel comum subiu 4,65%, de R$ 6,23 para R$ 6,52; e o do diesel S10 subiu 4,93%, de R$ 6,29 para R$ 6,60 de acordo com levantamento divulgado na sexta-feira, 14.

O motivo alegado nos bastidores para a manutenção da mistura nos níveis atuais é o potencial aumento do preço do óleo diesel ao consumidor. Após o preço do combustível subir mais de R$ 0,28 (R$ 0,22 pelo reajuste da Petrobras e R$ 0,06 pelo aumento do ICMS estadual), o governo quer evitar novas altas, em momento no qual o Palácio do Planalto está preocupado com a inflação resistente e com a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro argumento usado pelo governo é a alta de 29% do preço do óleo de soja em 2024, principal matéria-prima do biocombustível, e o receio de que a maior demanda do produto para produção de biocombustível poderá afetar o preço do óleo envasado, utilizado na alimentação.

O setor do biodiesel prevê impacto limitado, de R$ 0,01, no preço do óleo diesel na bomba a partir do aumento da mistura. Já distribuidoras de combustíveis estimam aumento de até R$ 0,02 no preço do óleo diesel ao consumidor a partir do maior teor de biodiesel.

Os fabricantes consideravam que não havia risco de mudança. Entidades do setor chegaram a intensificar conversas com integrantes do governo a fim de desmobilizar eventual alteração no cronograma.

As entidades do setor argumentam que impedir o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel pode trazer impactos econômicos superiores ao aumento de R$ 0,01 no preço final do combustível. As usinas avaliam que qualquer mudança no cronograma previsto poderia desestruturar a cadeia produtiva do óleo e do farelo de soja.

Entre os efeitos potenciais avaliados pelo setor estão retração de investimentos já anunciados pelas usinas, consequente queda de geração de emprego e renda pela indústria, aumento da importação de diesel, o que afetaria balança comercial e aumento nos preços das carnes, em virtude de um possível menor esmagamento de soja e produção de farelo de soja — utilizado na alimentação animal.

Outro argumento é que a mudança no cronograma há menos de 15 dias antes da implementação traz perda de previsibilidade ao setor, que já tem contratos fechados com fornecedores considerando a evolução da mistura programada há mais de um ano. O setor de biocombustíveis também cobra do governo colocar em prática o que foi regulamentado na lei do Combustível do Futuro.

Do lado dos aspectos ambientais, o setor argumenta ao governo que a demonstração pública da adoção de uma matriz energética renovável torna-se ainda mais relevante no ano que o País sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30).

FONTE: Estadão 150
Disparada nos preços leva governo a adiar exigência de maior uso de biocombustível no diesel – Estadão

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