Portos

Leilão do Tecon Santos 10 acumula oito adiamentos e amplia pressão sobre o Porto de Santos

09/07/2026

O Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem previsão concreta de leilão. Desde que foi incluído na carteira de investimentos do governo federal, o empreendimento já teve o cronograma alterado oito vezes e poderá registrar um nono adiamento caso o certame não seja realizado até o fim de 2026.

Inicialmente, a licitação estava prevista para o primeiro trimestre de 2022, mas sucessivas mudanças no calendário impediram o avanço do projeto. Após passar pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o cronograma foi transferido para o final de 2022, depois para 2023 e, posteriormente, acabou suspenso com a mudança de governo.

Mudanças de governo e impasses adiaram o projeto

Entre 2023 e outubro de 2024, o megaterminal deixou de integrar as prioridades do governo federal e permaneceu sem evolução.

A proposta voltou à pauta após pressão de representantes do setor portuário, que defendiam a ampliação da infraestrutura de contêineres no maior porto da América Latina. A expectativa passou a ser de leilão no primeiro semestre de 2025, mas discussões sobre o modelo de concorrência, audiências públicas e a análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocaram novos atrasos.

Posteriormente, solicitações da Casa Civil para mudanças nas diretrizes da licitação fizeram o cronograma ser novamente alterado. Apesar das dificuldades, o governo ainda trabalha com a previsão de realizar o leilão até dezembro deste ano.

Setor portuário cobra definição para ampliar capacidade logística

Os constantes adiamentos geram preocupação entre operadores e entidades do setor, que alertam para os impactos da falta de investimentos na movimentação de contêineres.

O Brasil não realiza leilões de novos terminais especializados nesse segmento desde 2016. No Porto de Santos, o último arrendamento de um terminal de contêineres ocorreu em 2013, área atualmente operada pela BTP. No mesmo período, a DP World iniciou operações no porto como terminal privado, sem passar por processo licitatório.

Especialistas afirmam que a infraestrutura atual já opera próxima do limite, situação que tem provocado desvio de cargas para outros portos brasileiros e reduzido a eficiência logística.

Exportadores apontam prejuízos causados pela falta de infraestrutura

Segundo representantes do setor exportador, a limitação operacional do Porto de Santos já afeta diretamente diversos segmentos da economia.

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, afirma que o porto não consegue acompanhar o crescimento da produção agrícola nacional.

De acordo com o executivo, somente em 2025 o setor cafeeiro acumulou prejuízo logístico estimado em R$ 66 milhões devido à insuficiência de espaço para embarques. Atualmente, entre 75% e 80% das exportações brasileiras de café utilizam o terminal paulista.

Mesmo após uma safra recorde registrada em 2024, Santos respondeu por apenas 65% das exportações nacionais de café, o menor índice dos últimos anos.

Heron também destaca que, entre 2016 e 2025, as exportações de produtos agropecuários cresceram mais de 70%, enquanto a expansão da infraestrutura portuária não acompanhou esse ritmo.

Projeto passou por diversas reformulações

O empreendimento começou a ser estruturado em 2019 com o nome de STS10, integrando o plano de desenvolvimento da autoridade portuária.

Nos anos seguintes, o projeto alternou momentos em que seria licitado separadamente e períodos em que faria parte do processo de privatização do Porto de Santos, iniciativa que também sofreu sucessivos adiamentos e acabou sendo abandonada.

Durante esse período, um dos principais debates envolveu as regras de concorrência para evitar concentração de mercado entre grandes operadores de contêineres.

Novo modelo busca ampliar a concorrência

Com a retomada do projeto em 2024, o terminal passou a ser denominado Tecon Santos 10, numa tentativa de marcar uma nova fase da iniciativa.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborou um modelo de licitação em duas etapas. Na primeira fase, somente empresas que ainda não operam terminais de contêineres em Santos poderiam disputar o empreendimento. Apenas na ausência de interessados seria aberta uma segunda etapa para os operadores já instalados.

O TCU autorizou o prosseguimento do processo, mas recomendou ampliar as restrições também aos armadores na fase inicial da disputa.

Posteriormente, a Casa Civil solicitou novos ajustes no modelo após questionamentos apresentados por empresas de navegação chinesas, provocando mais um adiamento do cronograma.

Prazo para o leilão ainda gera dúvidas

Apesar da previsão oficial de realizar o certame até o fim de 2026, integrantes do setor avaliam que o calendário poderá sofrer novo atraso.

Entre os fatores que alimentam essa possibilidade está a necessidade de eventual reanálise do processo pelo TCU, já que as alterações promovidas no modelo de arrendamento podem ser consideradas mudanças relevantes.

Além disso, a Antaq encaminhou recentemente um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre as novas diretrizes da licitação, reforçando a percepção de que ainda existem pontos pendentes antes da publicação definitiva do edital.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Portos

Licitação de condomínio logístico no Porto de Santos é suspensa pela Justiça Federal

25/06/2026

A implantação de um novo condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos sofreu um revés após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A Corte determinou a suspensão da licitação do empreendimento ao acolher recurso apresentado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Nery Júnior em 16 de junho e divulgada nesta semana. A entidade questiona a destinação da área portuária para a atividade prevista no projeto.

Questionamentos envolvem zoneamento e concorrência

O processo licitatório havia sido conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em dezembro de 2025. O vencedor foi o Consórcio Portlog, que assinou contrato para exploração da área no último dia 11.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou possíveis inconsistências relacionadas ao enquadramento do terreno dentro do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ 2020) do porto. Segundo a decisão, qualquer alteração na finalidade da área exigiria uma atualização formal do planejamento portuário.

O desembargador também destacou potenciais limitações à livre concorrência e ao direito de ampla defesa durante o certame, observando que apenas uma proposta foi apresentada na disputa.

Histórico da disputa judicial

A controvérsia em torno da licitação já vinha sendo discutida na Justiça. Em dezembro do ano passado, a Abratec obteve uma liminar que interrompeu temporariamente o processo.

Entretanto, a medida foi posteriormente revertida em maio deste ano, permitindo a homologação da licitação e o avanço do contrato. Com a nova decisão do TRF-3, o procedimento volta a ficar suspenso até nova deliberação judicial.

APS defende projeto estratégico para expansão portuária

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a expectativa da autoridade portuária é reverter a decisão nos próximos dias. Segundo ele, o empreendimento possui papel estratégico para o crescimento da infraestrutura logística do Porto de Santos.

A proposta integra os planos de modernização e ampliação da capacidade operacional do complexo portuário, considerado o maior da América Latina.

Área terá pátio regulador e estrutura de apoio aos motoristas

O projeto está previsto para uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados, situada na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

O terreno fica em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e próximo ao futuro Tecon Santos 10, empreendimento que deverá ampliar a movimentação de cargas na região.

A proposta prevê a criação de um pátio regulador de caminhões, além de espaços destinados a serviços operacionais e áreas de apoio para motoristas, com o objetivo de melhorar a organização do fluxo logístico no entorno do porto.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Exportação

Exportação por contêiner cresce no Brasil e impulsiona abertura de novos mercados

10/06/2026

A exportação por contêineres no Brasil vem apresentando mudanças significativas em seu perfil, acompanhadas pela ampliação dos destinos comerciais atendidos pelo país. O movimento ocorre em meio à reconfiguração das relações internacionais de comércio após as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros.

Levantamento do Observatório de Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), obtido pela CNN, mostra que a movimentação de cargas conteinerizadas nos portos nacionais avançou de 1,2 milhão para 1,3 milhão de TEUs — unidade equivalente a contêineres de 20 pés — entre março e abril deste ano.

Crescimento supera ritmo do mercado internacional

Para consolidar os números mais recentes, o IBI realizou consultas diretas aos terminais portuários brasileiros. Os dados oficiais ainda não foram divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que enfrenta dificuldades operacionais desde um ataque cibernético registrado em maio.

Considerando o histórico compilado até abril, o estudo aponta crescimento de 7,7% na movimentação de contêineres nos últimos 12 meses.

Segundo o gerente do Observatório do IBI, Bruno Pinheiro, o desempenho brasileiro chama atenção por ocorrer em um cenário de desaceleração do mercado global. Enquanto a demanda mundial por transporte conteinerizado cresceu cerca de 4% em 2025 e tem projeção de avanço entre 2% e 3% em 2026, o Brasil mantém uma expansão em ritmo superior.

Máquinas e commodities lideram avanço das cargas

Os dados revelam mudanças importantes na composição das mercadorias movimentadas pelos portos.

Nas importações, o destaque ficou para os bens de capital, categoria que inclui máquinas, equipamentos industriais e tecnologias produtivas. O segmento registrou crescimento de 23,7% ao longo de 2025.

Já nas exportações, produtos tradicionalmente transportados em contêineres, como café verde e algodão, alcançaram volumes recordes. Outros setores também ampliaram presença no mercado internacional, incluindo carnes, açúcar e celulose.

Para especialistas, o cenário demonstra um aumento da participação de produtos com maior valor agregado na pauta exportadora brasileira.

China, Argentina e Índia ganham espaço nas exportações brasileiras

A mudança nos fluxos comerciais ocorre após a redução das vendas para os Estados Unidos. Em 2025, as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano recuaram 6,6%, chegando a registrar queda de 35,4% em outubro, período marcado pelo anúncio de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Apesar desse impacto, a atividade nos portos continuou em expansão.

De acordo com Bruno Pinheiro, o crescimento foi sustentado pela intensificação das relações comerciais com a China e pela ampliação dos negócios com países como Argentina e Índia, que passaram a absorver parte da produção antes direcionada aos Estados Unidos.

Cabotagem reforça expansão da logística nacional

Outro fator apontado como decisivo para o desempenho positivo é o avanço contínuo da cabotagem, modalidade que realiza o transporte de cargas entre portos brasileiros.

O segmento mantém trajetória de crescimento há quase dez anos e vem contribuindo para aumentar a eficiência da logística portuária, reduzindo custos e fortalecendo a integração entre diferentes regiões do país.

Infraestrutura portuária enfrenta desafio para acompanhar demanda

Com a perspectiva de crescimento contínuo da movimentação de cargas, especialistas alertam para a necessidade de ampliar a capacidade dos acessos portuários e dos terminais brasileiros.

Segundo o IBI, alguns gargalos operacionais já começam a demonstrar sinais de saturação, o que pode comprometer o atendimento à futura demanda caso novos investimentos não sejam realizados.

Nesse cenário, o setor aguarda a realização do leilão do Tecon Santos 10, considerado o maior projeto de concessão de contêineres do país. Além disso, a expectativa é de que outros três terminais especializados em movimentação conteinerizada sejam licitados ainda em 2026.

Caso confirmadas, essas quatro concessões representarão o primeiro ciclo de grandes licitações voltadas exclusivamente para terminais de contêineres em aproximadamente dez anos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

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Portos

Tecon Santos 10: entidades pressionam por edital imediato e defendem modelo da Antaq

20/05/2026

Representantes de importantes setores da economia brasileira divulgaram nesta terça-feira (19) um manifesto em defesa da publicação imediata do edital e da realização do leilão do Tecon Santos 10, terminal considerado estratégico para a expansão da infraestrutura portuária nacional.

O documento apoia o modelo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, proposta que já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Setor produtivo cobra rapidez no processo

As entidades afirmam que o processo já cumpriu todas as etapas técnicas e regulatórias necessárias, destacando que o projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde 2021.

No manifesto, os representantes do setor produtivo alertam que novas análises ou interferências após a conclusão do processo podem gerar insegurança jurídica e atrasar investimentos considerados fundamentais para a logística portuária e para a competitividade do país.

Segundo o texto, o projeto vem sendo debatido desde a época do chamado STS-10 e teve sua condução técnica realizada pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao longo dos últimos anos.

Entidades alertam para impacto econômico

As associações defendem que reabrir discussões já encerradas pode favorecer interesses específicos e comprometer avanços importantes para a economia brasileira.

O manifesto também pede que o governo mantenha o foco na eficiência da infraestrutura portuária e evite pressões corporativas que possam atrasar o leilão do terminal.

Para o setor, a demora na execução do projeto pode aumentar custos logísticos, reduzir a competitividade das exportações brasileiras e afastar investimentos privados.

Porto de Santos opera próximo do limite

A preocupação das entidades é reforçada pelo crescimento da movimentação de cargas no Porto de Santos, principal complexo portuário do país.

Segundo os dados apresentados no manifesto, o porto concentra cerca de 30% da movimentação nacional de contêineres e registrou alta de 11,6% em 2025, operando próximo ao limite de capacidade.

As associações afirmam que novos atrasos podem gerar gargalos operacionais, elevar despesas para importadores e exportadores e reduzir a eficiência do comércio exterior brasileiro.

Apoio ao modelo técnico da Antaq

Os signatários do documento destacam confiança no trabalho técnico desenvolvido pela Antaq e pelos órgãos envolvidos no projeto do Tecon Santos 10.

As entidades também reforçam apoio ao governo federal para garantir que o processo avance com rapidez, previsibilidade e segurança jurídica, preservando benefícios para operadores logísticos, trabalhadores, empresas e consumidores.

FONTE: Conjur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa / MPor

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 terá outorga bilionária e regras mais flexíveis para armadores

07/05/2026

A Casa Civil encaminhou novas diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, futuro superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária do país.

Em nota técnica elaborada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo orienta o Ministério de Portos e Aeroportos a flexibilizar as regras de participação no certame e elevar o valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão.

O documento também libera a participação de armadores internacionais no processo de concessão, tema que vinha gerando forte debate entre empresas do setor e órgãos reguladores.

Armadores poderão disputar o terminal

A nova modelagem abre espaço para grupos de navegação marítima, como MSC, Maersk e Cosco, participarem da disputa pelo superterminal de Santos.

A medida altera o entendimento anterior que buscava restringir a presença de armadores para evitar a chamada verticalização das operações — situação em que uma mesma empresa controla tanto o transporte marítimo quanto a operação portuária.

Segundo a nota técnica do PPI, não foram identificados impedimentos concorrenciais ou regulatórios suficientes para barrar a entrada dessas companhias no leilão.

O texto afirma ainda que limitar a participação dos armadores poderia gerar ineficiências produtivas, econômicas e sociais para o setor portuário.

Operadoras atuais também poderão entrar na disputa

Outra mudança relevante envolve as empresas que já atuam no Porto de Santos. Pela nova orientação, operadoras atuais poderão participar diretamente do leilão do Tecon Santos 10.

No entanto, caso vençam a disputa, precisarão formalizar a venda definitiva de suas participações em outros terminais de contêineres localizados no porto antes da assinatura do novo contrato.

A proposta busca reduzir riscos concorrenciais e evitar concentração excessiva no mercado portuário.

Segundo o documento, caso a venda dos ativos não seja concluída, o governo poderá convocar o segundo colocado do leilão sem prejuízos ao processo.

Projeto prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos

O Tecon Santos 10 é tratado como estratégico para ampliar a capacidade logística do maior porto da América Latina.

O terminal deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões e tem potencial para aumentar em cerca de 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que atualmente opera próximo do limite de capacidade.

A expectativa do governo é que o novo terminal ajude a reduzir custos logísticos e aumente a eficiência das operações portuárias brasileiras.

Cronograma do leilão sofreu atrasos

Inicialmente previsto para ocorrer no fim de 2025, o leilão acabou sendo adiado em meio às divergências entre empresas interessadas e discussões sobre o modelo regulatório.

Agora, o cenário mais otimista aponta para a realização do certame no segundo semestre de 2026, embora ainda exista a possibilidade de o processo ficar para 2027.

Empresas como ICTSI e JBS defendiam um modelo mais restritivo, com etapas separadas para entrada de novos operadores e atuais participantes do mercado.

Governo defende maior concorrência no certame

Na nota técnica, o PPI afirma que o governo federal não pretende favorecer novos participantes em detrimento das empresas já estabelecidas no setor.

O entendimento da Casa Civil é de que uma concorrência mais ampla pode aumentar as chances de selecionar operadores mais eficientes e competitivos para administrar o terminal.

O documento destaca ainda que o aumento da disputa tende a beneficiar a cadeia logística nacional, reduzindo custos e ampliando a capacidade operacional do comércio exterior brasileiro.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jorge Silva/Reuters

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Portos

Porto de Santos pode ter leilão adiado após mudanças no terminal de contêineres

22/04/2026

O projeto do novo terminal de contêineres do Porto de Santos voltou ao centro das discussões e pode sofrer novos atrasos. Possíveis revisões no modelo de concessão levantam preocupações no setor, já que alterações mais profundas podem exigir o reinício do processo de licitação portuária.

Mudanças podem exigir nova análise do TCU

Um dos principais pontos de atenção envolve a necessidade de reavaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o projeto sofra modificações relevantes, será necessário submeter uma nova versão ao órgão, o que pode ampliar prazos e empurrar o leilão para além do calendário previsto.

Inicialmente programado para dezembro de 2025, o certame já foi adiado e agora está previsto para o segundo semestre de 2026.

Divergências sobre concorrência travam processo

O cronograma tem sido impactado por divergências sobre as regras de participação no leilão. O debate gira em torno do nível de restrição para empresas que já operam no porto e grandes armadores internacionais, em um mercado considerado concentrado.

O governo avalia ajustes para ampliar a competitividade e atrair novos participantes, sem comprometer o equilíbrio do setor.

Possíveis mudanças no modelo de leilão

Entre as propostas em análise está a liberação para que armadores que ainda não atuam no porto participem desde a primeira fase do leilão. A medida tende a ampliar a concorrência e está alinhada a entendimentos técnicos do setor.

O modelo atual prevê duas etapas:

  • na primeira, operadores já presentes no porto ficam impedidos de participar;
  • na segunda, esses grupos podem entrar, desde que realizem desinvestimento em ativos existentes.

Além disso, há recomendações para limitar a presença de grandes empresas globais na fase inicial, buscando evitar concentração excessiva.

Pontos sensíveis podem alterar estrutura do projeto

Outras mudanças em discussão são consideradas mais complexas e podem impactar diretamente o desenho da concessão. Entre elas:

  • definição de grupo econômico;
  • critérios de movimentação relevante;
  • prazos para desinvestimento.

Se aprovadas, essas alterações podem exigir uma nova rodada de análises técnicas, configurando um novo modelo de licitação.

Pressão do mercado e desafios regulatórios

As revisões refletem pressões de empresas interessadas em ampliar sua participação no projeto. Ao mesmo tempo, o governo busca equilibrar a abertura do mercado com a prevenção de concentração e possíveis impactos regulatórios e diplomáticos.

Projeto bilionário é estratégico para o país

Conhecido como Tecon Santos 10, o empreendimento é considerado o maior projeto de arrendamento portuário já planejado no Brasil. A iniciativa prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões.

Quando concluído, o terminal deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres, atendendo à crescente demanda do Porto de Santos, que já opera próximo do limite.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Amanda Perobelli

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Portos

Crise nos portos: custos disparam com gargalos logísticos e incertezas regulatórias

13/04/2026

A infraestrutura portuária brasileira enfrenta um cenário de pressão crescente. A combinação de capacidade limitada dos terminais, indefinições regulatórias e fatores externos tem elevado os custos operacionais e ampliado os atrasos nas operações.

Gargalos logísticos elevam custos e atrasos

A falta de definição sobre projetos estratégicos para o setor mantém operadores em compasso de espera. Enquanto isso, o esgotamento da capacidade dos portos resulta em navios parados por dias — com prejuízos que chegam a milhares de dólares — além de congestionamentos frequentes de caminhões.

No cenário internacional, as tensões no Oriente Médio intensificam a instabilidade. A alta do petróleo, que superou os US$ 100 por barril em março, impacta diretamente os custos de combustível e frete marítimo. O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, somado ao fechamento do Estreito de Ormuz, contribuiu para esse aumento repentino.

Plano Nacional de Logística e entraves regulatórios

No Brasil, o Plano Nacional de Logística (PNL 2025) ainda aguarda análise final após consulta pública encerrada no início do ano. O plano promete orientar a expansão logística e melhorar a integração entre modais.

Outro ponto crítico é o futuro do Tecon Santos 10, considerado o maior terminal de contêineres da América Latina. O projeto pode sofrer retrocessos caso haja mudanças no modelo de concessão devido a pressões do mercado.

Já o PL 733, que revisa a legislação portuária, deve resultar em alterações mais pontuais do que inicialmente previsto, mantendo a base da atual Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013).

Mudanças na gestão de mão de obra e contratos

Entre as alterações discutidas, destaca-se a flexibilização na contratação de trabalhadores portuários, com a substituição da obrigatoriedade por prioridade na intermediação do órgão gestor de mão de obra.

Além disso, a ampliação de contratos de arrendamento para até 70 anos não deve beneficiar contratos antigos de curta duração, limitando o alcance da medida.

Investimentos e desafios de infraestrutura

O setor aposta no PNL para reduzir o custo logístico, equilibrar a matriz de transporte — hoje concentrada no modal rodoviário — e criar corredores logísticos mais eficientes.

No Porto de Santos, por exemplo, há demanda por obras estruturais como aprofundamento do canal, construção do túnel Santos-Guarujá e novos terminais. A falta de integração entre os agentes logísticos agrava os problemas existentes.

Terminais privados ganham protagonismo

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) voltam ao centro do debate no planejamento logístico de longo prazo. O segmento defende investimentos em rodovias e ferrovias para melhorar o acesso às instalações.

Exemplo disso é o terminal de Itapoá (SC), que movimentou 1,5 milhão de TEUs em 2025 e segue em expansão, com aportes significativos ao longo dos últimos anos.

Leilões e concessões impulsionam o setor

O Ministério de Portos e Aeroportos mantém uma agenda ativa de concessões. Em 2025, foram realizados oito leilões, somando mais de R$ 10 bilhões em investimentos. Para 2026, a previsão inclui 18 novos terminais.

Também houve avanço nas autorizações para novas instalações portuárias e alterações contratuais, reforçando o movimento de modernização do setor.

Impasse no Tecon Santos 10 gera debate

A modelagem do Tecon Santos 10 segue em discussão. Restrições à participação de empresas e armadores dividem opiniões entre operadores, órgãos reguladores e investidores.

Enquanto entidades alertam para riscos concorrenciais e jurídicos, autoridades portuárias defendem a urgência do projeto diante da proximidade do limite de capacidade do Porto de Santos.

Descentralização portuária e novos polos logísticos

Para reduzir a concentração em Santos, o planejamento nacional busca fortalecer outros portos estratégicos, como Suape (PE), Pecém (CE) e Paranaguá (PR).

Esses complexos recebem investimentos em infraestrutura portuária, dragagem, integração ferroviária e novos terminais. Projetos incluem expansão de cais, criação de hubs energéticos e desenvolvimento de polos industriais.

No Nordeste, destacam-se iniciativas como o hub de hidrogênio verde e novos terminais de granéis e gás. Já no Sul, Paranaguá avança com melhorias no acesso marítimo e projetos ferroviários.

Perspectivas para o setor portuário

Apesar das incertezas globais e desafios internos, o setor projeta crescimento moderado. A expansão depende diretamente da execução de projetos estruturantes, maior integração logística e segurança regulatória.

O avanço dessas pautas será decisivo para reduzir gargalos e aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Valor Econômico

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 é suspenso após impasse no Ministério de Portos

04/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu interromper o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos (SP). A paralisação ocorre em meio a divergências internas no governo sobre as restrições à participação de empresas armadoras — companhias que operam navios — no processo licitatório.

Segundo apuração do SBT News, o impasse envolve o modelo de licitação sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e adotado pela pasta, que limita a entrada dessas empresas ao certame.

Modelo do TCU gera resistência no setor

A proposta aprovada pelo TCU em dezembro de 2025 prevê que as empresas armadoras só possam disputar o terminal em uma eventual segunda etapa da licitação, caso não haja propostas válidas na fase inicial. Para agentes do mercado, essa possibilidade é considerada remota.

Após o aval da Corte, o Ministério havia informado que o edital do leilão portuário seria publicado até o fim de janeiro, após um roadshow com investidores nacionais e internacionais. No entanto, nenhuma dessas etapas foi realizada até agora, e não há novas datas oficiais.

Leilão previsto para março perdeu credibilidade

Inicialmente, a expectativa era de que o leilão fosse realizado em março. Desde o anúncio, porém, o cronograma foi recebido com desconfiança por representantes do setor portuário, incluindo técnicos do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de cumprir.

O calendário também estava condicionado à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é citado como possível candidato ao Senado por Pernambuco, e o prazo legal para desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Tema chega ao Palácio do Planalto

A situação foi debatida no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Silvio Costa Filho. O encontro ocorreu diante da pressão de investidores e da ausência de avanços no maior projeto de arrendamento portuário do país.

Fontes do governo e do setor indicam que a Casa Civil defende maior abertura do certame, inclusive para empresas chinesas, como China Merchants Ports e Cosco Shipping. Esta última questionou as restrições junto ao Cade e apresentou recurso ao próprio TCU.

Críticas às restrições e risco de menor outorga

Os críticos ao modelo do leilão afirmam que a vedação à verticalização no setor portuário — quando armadores operam terminais — pode reduzir o valor da outorga sem, necessariamente, evitar concentração de mercado, riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que o formato afasta grupos com experiência consolidada na área, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Tecon Santos 10 é considerado estratégico

O Tecon Santos 10 é o principal projeto da atual carteira de arrendamentos portuários do governo federal. Anunciado em 2012, o terminal terá área aproximada de 622 mil metros quadrados, contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A previsão é ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A expansão é vista como urgente diante do aumento do congestionamento nos portos. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos do país registraram atrasos ou mudanças de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com espera máxima de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou até a publicação. A Casa Civil informou que o tema é de responsabilidade exclusiva da pasta.

FONTE: SBT News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

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Portos

Leilão do megaterminal no Porto de Santos entra em debate sobre participação de armadores

30/01/2026

A estatal chinesa Cosco, uma das maiores armadoras de transporte marítimo do mundo, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão da regra que impede a participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para ser licitado em abril, no Porto de Santos.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira e encaminhado tanto à Superintendência-Geral quanto à Presidência do Tribunal do Cade. Em resposta por e-mail, o órgão informou que o documento está sob análise.

Argumento é ausência de risco concorrencial

No ofício, a Cosco sustenta que não há fundamentação técnica ou concorrencial que justifique a exclusão prévia de armadores do certame, especialmente daqueles que não possuem ativos operacionais no cais santista. A empresa afirma ainda que a integração vertical entre armadores e terminais portuários não configura ilegalidade por si só.

Segundo a companhia, eventuais riscos à livre concorrência poderiam ser tratados por meio de instrumentos regulatórios e pela atuação posterior do próprio Cade, sem comprometer a competitividade do leilão.

Exclusão pode reduzir disputa e arrecadação

A Cosco avalia que a retirada generalizada de armadores tende a reduzir a rivalidade entre concorrentes, afastar grupos qualificados e, consequentemente, diminuir a eficiência econômica e a arrecadação do certame. A empresa argumenta que esse entendimento vai na contramão de pareceres técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da área econômica do Ministério da Fazenda e de decisões recentes do próprio Cade.

Modelo do leilão prevê duas etapas

O edital do Tecon Santos 10 estabelece que o leilão ocorrerá em duas fases. Na primeira, armadores estão impedidos de participar. Eles só poderiam disputar o arrendamento em uma segunda etapa, caso não haja interessados inicialmente.

Mesmo nesse cenário, empresas que já operam terminais no Porto de Santos teriam de renunciar aos contratos vigentes para assumir o novo terminal. A regra foi definida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base em recomendações da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar concentração de mercado.

Licitação está prevista para abril

O leilão do Tecon Santos 10 deverá ocorrer até o dia 30 de abril, com outorga mínima de R$ 500 milhões, conforme recomendação do TCU. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início do mês.

Segundo o ministro, a pasta planeja realizar um roadshow na B3, em fevereiro, para apresentar o projeto a cerca de 11 ou 12 potenciais investidores. A expectativa é de participação de grupos nacionais e estrangeiros, incluindo empresas chinesas, filipinas e norte-americanas.

O cronograma prevê o lançamento do edital em março, com vitória do grupo que oferecer o maior valor de outorga.

Megaterminal ampliará capacidade do Porto de Santos

O Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados, no cais do Saboó, com capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O contrato de arrendamento terá duração de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões.

O projeto inclui a construção de quatro berços de atracação, elevando em cerca de 50% a capacidade de contêineres do Porto de Santos, que poderá alcançar 9 milhões de TEU anuais. Estudos indicam que, sem a expansão, o porto pode atingir a saturação até 2028.

Projeto viabiliza mudança do terminal de cruzeiros

O novo terminal é considerado estratégico para a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, atualmente operado pelo Concais, para a região do Valongo. A futura concessionária será responsável pelas instalações offshore, localizadas em frente ao Parque Valongo.

A mudança do terminal de cruzeiros da área de Outeirinhos para o centro histórico é defendida pelos governos municipal, estadual e federal, com expectativa de revitalização urbana da região.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

Porto de Santos volta a ser alvo de disputa bilionária por projeto de condomínio logístico

23/01/2026

Os planos de expansão do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, voltaram a gerar um embate de grandes proporções financeiras. Em meio às discussões que envolvem o leilão do Tecon Santos 10, a Autoridade Portuária de Santos (APS) abriu uma nova frente de controvérsia ao lançar um edital para a implantação de um condomínio logístico dentro da área portuária.

Publicado no fim de outubro, o edital prevê a cessão onerosa de aproximadamente 242 mil metros quadrados na margem direita do porto, destinada à construção de galpões e estruturas de apoio à logística terrestre. A estimativa da estatal é que o projeto gere mais de R$ 1,06 bilhão em receitas ao longo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação contratual.

Modelo de cessão de uso gera reação do setor portuário

A escolha do modelo jurídico para a contratação foi o principal ponto de tensão. A APS optou pela cessão de uso, considerada mais simples do que o arrendamento portuário tradicional e com menor exigência regulatória. Outro fator que causou desconforto foi o prazo de apenas 22 dias entre a publicação do edital e a entrega das propostas.

Segundo a autoridade portuária, a área não interfere diretamente nas operações do porto. A estatal sustenta que o empreendimento terá caráter de infraestrutura de apoio logístico, atuando exclusivamente na fase pré-gate, antes do ingresso das cargas nos terminais.

Associações pedem anulação do edital

A interpretação da APS foi contestada por seis entidades nacionais do setor: Abratec, ABTL, ABTP, ABTRA, ATP e Fenop. Em carta conjunta enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, as associações solicitaram a anulação do edital.

Para o setor privado, o terreno está inserido no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, aprovado em 2020, e classificado como área destinada à operação portuária nos horizontes de curto, médio e longo prazos. As entidades também apontam a ausência de estudos técnicos fundamentais, como o EVTEA, além de análises de impacto viário e de impacto de vizinhança.

O temor é que o condomínio provoque um aumento relevante no fluxo de caminhões, agravando gargalos já existentes na malha viária da região, sem que haja detalhamento sobre medidas de mitigação.

Ministério concorda com setor privado e licitação é suspensa

Após analisar as reclamações, a área técnica do Ministério de Portos e Aeroportos emitiu parecer alinhado à posição das associações. No documento, divulgado na primeira semana de janeiro, o ministério concluiu que a área prevista no projeto é, de fato, afeta à operação portuária, conforme o PDZ em vigor.

Diante do impasse, a licitação acabou paralisada por decisão judicial, após a 1ª Vara Federal de Santos conceder um mandado de segurança suspendendo o certame.

APS mantém posição e defende modelo adotado

Apesar da suspensão, a APS reafirmou seu entendimento. Em nota, a estatal declarou que considera equivocada a interpretação do ministério e das associações. Segundo a autoridade portuária, o local, conhecido como Terreno da Rede, antiga área da RFFSA, é historicamente classificado como não afeto às operações portuárias.

A APS argumenta que apenas áreas diretamente envolvidas na movimentação ou armazenagem de cargas vinculadas ao transporte aquaviário podem ser consideradas operacionais. O condomínio logístico, segundo a estatal, não contará com berços de atracação, não realizará movimentação direta de cargas dos navios e não fará parte do sistema operacional dos terminais.

Sobre o prazo para apresentação das propostas, a autoridade portuária afirma que o cronograma está em conformidade com a Lei das Estatais e que o edital não exige, nesta etapa, projetos de engenharia complexos.

Mesmo com a judicialização, a APS informou que pretende manter o modelo de contratação, alegando que as regras adotadas preservam a concorrência, evitam monopólios verticais e garantem acesso equitativo à infraestrutura logística do Porto de Santos.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário

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