Greve

Senado aprova piso mínimo do frete para caminhoneiros e texto segue para sanção presidencial

15/07/2026

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto que estabelece o piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. Como a medida provisória perderia a validade na quinta-feira (16), a análise ocorreu em meio ao aumento das pressões e às ameaças de greve por parte de caminhoneiros. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLC) e determina regras para a definição dos valores mínimos pagos pelos serviços de frete em todo o país.

ANTT será responsável pelo cálculo dos valores

Pela proposta aprovada, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular e atualizar os pisos mínimos do frete com base nos custos reais da atividade.

Entre os critérios que deverão ser considerados estão despesas com combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção dos veículos, salários, encargos trabalhistas, seguros, tempo de carga e descarga, além de outros custos operacionais relacionados ao transporte.

Projeto busca reduzir impactos para caminhoneiros

O texto original foi enviado pelo governo federal em março e tinha como objetivo amenizar a insatisfação dos caminhoneiros autônomos, especialmente diante da alta do preço do diesel provocada pelo cenário internacional e seus reflexos sobre os custos do setor.

Além da definição do piso, a proposta torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte.

Descumprimento do piso poderá gerar multa de até R$ 1 milhão

A nova legislação também estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Empresas e transportadores que desrespeitarem os valores mínimos poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Senado retira previsão de salário fixo para caminhoneiros

Durante a tramitação, os parlamentares retiraram do texto o dispositivo que previa remuneração mensal de R$ 5 mil para caminhoneiros.

Na versão aprovada, ficou definido que a remuneração da categoria continuará sendo estabelecida por meio de negociações coletivas.

Perdão de multas de 2022 gera expectativa de veto

Outro ponto incluído no projeto prevê o perdão das multas aplicadas em 2022 durante manifestações de caminhoneiros após o resultado das eleições presidenciais.

O relator da matéria no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirmou que a medida busca corrigir o que classificou como uma punição injusta aos profissionais envolvidos nos protestos.

No entanto, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o presidente Lula deverá vetar esse trecho, que foi acrescentado durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).

Acordo entre governo e oposição viabilizou aprovação

A votação foi resultado de negociações entre governo e oposição. Na véspera da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que houve entendimento entre as lideranças para permitir a aprovação da matéria dentro do prazo de validade da medida provisória.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/EPTV

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Transporte

Entra em vigor nova tabela do frete que eleva piso com base no diesel a R$ 7,35

24/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

  • Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
  • Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
  • Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
  • Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
  • Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

  • operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
  • transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

  • reduzir concorrência desleal
  • aumentar a segurança nas operações logísticas
  • evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

  • atualização alinhada aos custos reais
  • fiscalização digital e integrada
  • bloqueio antecipado de irregularidades
  • aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT

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Greve

Justiça proíbe bloqueio de rodovias em Santa Catarina e impõe multa diária

19/03/2026

A Justiça Federal determinou a proibição de bloqueio de rodovias em Santa Catarina, abrangendo todas as estradas federais que cortam o estado. A medida também veta qualquer tipo de interdição nos acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, considerados estratégicos para a economia regional.

Ameaça de paralisações motivou ação judicial

A decisão ocorre em meio à mobilização de grupos de caminhoneiros, que ameaçavam paralisar o tráfego em diversas vias do país. O movimento ganhou força após o aumento do preço do diesel, impactado pelo cenário internacional e tensões no Oriente Médio.

Diante do risco de bloqueios, o governo federal anunciou medidas para intensificar a fiscalização do piso do frete, buscando reduzir a insatisfação da categoria.

Direito à manifestação não pode afetar circulação

Na decisão, a Justiça destaca que o direito à manifestação deve ser respeitado, mas não pode comprometer a livre circulação de pessoas e mercadorias nem causar prejuízos à economia.

Multa e atuação da PRF estão previstas

Em caso de descumprimento, a medida estabelece multa diária de R$ 10 mil para quem promover ou participar de bloqueios. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está autorizada a atuar para garantir o fluxo normal de veículos nas rodovias.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Thiago Hockmuller/Arquivo/Portal Engeplus

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