A possível cobrança de impostos sobre as debêntures incentivadas de infraestrutura tem gerado preocupação entre concessionárias de rodovias e empresas do setor elétrico. Representantes dessas áreas estudam apresentar ao governo uma proposta para preservar os benefícios fiscais dos projetos que já possuem contratos assinados e estão em execução.

A principal preocupação é que uma eventual mudança na tributação eleve os custos de financiamento e comprometa a viabilidade econômica de concessões e investimentos em infraestrutura.

Governo avalia taxação de debêntures por meio do IOF

A equipe econômica do governo federal analisa a possibilidade de instituir a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos atualmente isentos. Entre os títulos que podem ser afetados estão as LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas.

A discussão ocorre após uma tentativa anterior de tributação. No ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs estabelecer uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos desses investimentos.

A proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional. A Medida Provisória 1.303, que previa a mudança, perdeu a validade antes de ser votada.

Agora, o Ministério da Fazenda voltou a discutir o tema e considera utilizar o IOF como alternativa para implementar a cobrança. Nesse formato, a alteração poderia ser feita por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Debêntures são fundamentais para financiar obras e concessões

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas se consolidaram como uma das principais fontes de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil, ocupando parte do espaço que anteriormente era atendido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os números do mercado demonstram a importância desses títulos. Segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões somaram R$ 65,1 bilhões no primeiro semestre.

O setor elétrico concentrou 52% do volume captado. Na sequência, aparecem as empresas de transporte e logística, com R$ 9 bilhões, e o segmento de saneamento básico, que registrou R$ 6,3 bilhões.

Empresas querem proteger contratos já em andamento

De acordo com fontes do mercado ouvidas pela CNN, representantes de grandes companhias de infraestrutura pretendem solicitar ao governo que eventuais mudanças tributárias não atinjam projetos que já estão em execução.

O argumento é que os contratos e planos de negócios dessas concessões foram estruturados considerando a possibilidade de captar recursos por meio de títulos com isenção fiscal integral.

Com a introdução de impostos sobre os rendimentos, as empresas provavelmente precisariam oferecer taxas de juros mais elevadas para atrair investidores. Consequentemente, o custo de financiamento e o custo de capital aumentariam.

Essa mudança poderia comprometer as projeções financeiras estabelecidas durante os leilões. Segundo executivos do setor, receitas provenientes de pedágios e da geração de energia poderiam deixar de ser suficientes para assegurar a rentabilidade inicialmente prevista pelas concessionárias.

Reequilíbrio econômico-financeiro é motivo de preocupação

Algumas empresas avaliam que uma eventual tributação por meio do IOF poderia abrir espaço para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O mecanismo permitiria solicitar uma compensação caso a mudança tributária provocasse desequilíbrio nas condições financeiras originalmente estabelecidas.

Entretanto, o setor teme que esses processos se prolonguem por vários anos. Além da demora, não existe garantia de que as agências reguladoras responsáveis pelas concessões reconheçam os impactos e autorizem os ajustes solicitados.

No caso de uma cobrança de Imposto de Renda, a avaliação de executivos é ainda mais negativa: não haveria possibilidade de obter esse tipo de reequilíbrio contratual.

Tributação também pode encarecer novos projetos

A preocupação das empresas não se limita às concessões existentes. Representantes do setor de infraestrutura também avaliam que a retirada dos incentivos fiscais para novos projetos poderá elevar o custo dos investimentos e aumentar a pressão sobre o BNDES.

Isso porque, sem as vantagens tributárias das debêntures incentivadas, parte da demanda por financiamento poderá migrar para o banco público.

Para os próximos leilões, porém, existe uma diferença importante. Caso a tributação seja aplicada apenas aos contratos futuros, as empresas poderão considerar o aumento do custo de capital na elaboração de suas propostas.

Dessa maneira, os impactos financeiros poderão ser incorporados aos valores apresentados nos leilões, diferentemente do que ocorreria com projetos já contratados, cujas condições econômicas foram definidas sob regras tributárias anteriores.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Nova Rodovias