Informação

BNDES libera R$ 8 bilhões para fortalecer a aviação civil brasileira

31/07/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializaram, na quinta-feira (30), a liberação de R$ 8 bilhões em crédito para empresas que atuam na aviação civil no Brasil. A assinatura ocorreu no Rio de Janeiro e tem como objetivo reforçar a capacidade operacional das companhias aéreas, ampliar a conectividade e assegurar a continuidade dos serviços prestados aos passageiros.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pelo MPor, e serão destinados às companhias Azul, Abaeté, Gol e Latam, cujos pedidos de financiamento foram aprovados pelo Comitê Gestor do FNAC (CGFNAC).

Linha emergencial busca dar fôlego financeiro às companhias

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância do transporte aéreo para a integração nacional e afirmou que a medida contribuirá para fortalecer um setor considerado estratégico para o país.

Segundo ele, o crédito permitirá que as empresas ampliem sua capacidade de operação, garantindo a manutenção das rotas e a oferta de serviços à população.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a iniciativa chega em um momento de desafios para o setor. De acordo com ele, além dos impactos enfrentados durante a pandemia, as companhias aéreas convivem atualmente com o aumento dos custos do combustível de aviação, influenciado pelo cenário geopolítico internacional.

Mercadante afirmou que o financiamento também tem como objetivo preservar empregos, evitar a redução da malha aérea e assegurar a continuidade das operações em diversas regiões do país.

Condições do financiamento emergencial

A linha de crédito foi criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026 e utiliza recursos do FNAC para financiar capital de giro das empresas aéreas.

Entre as principais condições estão:

  • Prazo de pagamento de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Taxa de juros de 4% ao ano.

Nova linha oferece R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo

Além do crédito emergencial, o Comitê Gestor do FNAC aprovou o acesso à linha estruturante prevista na Resolução CMN nº 5.260/2025, que disponibiliza R$ 5,56 bilhões para projetos de modernização e expansão da aviação civil.

Os recursos poderão financiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da sustentabilidade do setor.

Recursos poderão financiar SAF, aeronaves e infraestrutura

A nova linha permitirá investimentos em diferentes áreas da cadeia aérea, incluindo:

  • Aquisição de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para compra de aeronaves;
  • Aquisição de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio às operações aeroportuárias.

As taxas de juros variam conforme a finalidade do financiamento. Projetos voltados ao SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano, enquanto operações destinadas à compra de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.

Medidas buscam ampliar a competitividade do setor aéreo

Com a soma das linhas emergencial e estruturante, o governo pretende ampliar a capacidade de investimento das empresas, incentivar a modernização da frota, fortalecer a infraestrutura da aviação civil e garantir maior estabilidade operacional para o transporte aéreo brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Comércio Exterior

Brasil Soberano: governo anuncia pacote de R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA

22/07/2026

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (22), uma nova etapa do programa Brasil Soberano, destinando até R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, garantias e instrumentos financeiros para apoiar empresas prejudicadas pelas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A medida tem como foco os setores com maior dependência do mercado norte-americano e busca minimizar os efeitos das barreiras comerciais enquanto seguem as negociações entre Brasil e EUA.

Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. O programa também prevê mecanismos de garantias públicas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os custos das operações para as empresas.

Recursos poderão financiar capital de giro, inovação e expansão de mercados

As empresas contempladas poderão utilizar os recursos para diversas finalidades, entre elas:

  • Capital de giro;
  • Compra de máquinas e equipamentos;
  • Investimentos produtivos;
  • Inovação tecnológica;
  • Adequação de produtos às exigências internacionais;
  • Expansão e abertura de novos mercados para exportação.

O anúncio foi realizado no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.

Além disso, o governo acompanha a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5%, que poderá ser anunciada pela administração do presidente Donald Trump na sexta-feira (24), em decorrência de uma investigação relacionada ao uso de trabalho forçado. Ainda não há confirmação se essa cobrança será cumulativa à tarifa já vigente.

Lula afirma que Brasil seguirá crescendo apesar das barreiras comerciais

Durante o lançamento da nova fase do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país já enfrentou outras crises e voltou a crescer, defendendo que o atual cenário não impedirá o avanço da economia brasileira.

Segundo o presidente, o Brasil continuará buscando alternativas para fortalecer sua presença no comércio internacional, destacando que existem novos mercados, moedas e parceiros comerciais dispostos a ampliar relações com o país.

Lula também ressaltou que a estratégia dos Estados Unidos de ampliar tarifas contra diferentes países faz parte de um contexto geopolítico mais amplo, mas afirmou que o Brasil seguirá diversificando suas oportunidades comerciais.

Setores mais afetados terão prioridade no acesso aos recursos

O pacote concentra apoio nos segmentos considerados mais vulneráveis às novas restrições impostas pelos Estados Unidos.

Entre os principais setores beneficiados estão:

  • Máquinas e equipamentos;
  • Siderurgia;
  • Metalurgia;
  • Autopeças;
  • Papel e celulose;
  • Produtos químicos;
  • Madeira;
  • Móveis;
  • Demais bens industriais de maior valor agregado.

Segundo o governo, essas atividades concentram parte significativa das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano e podem enfrentar dificuldades para manter investimentos e competitividade caso o conflito comercial se prolongue.

Programa Brasil Soberano amplia alcance na terceira etapa

Esta é a terceira fase do Brasil Soberano, criado após o anúncio das primeiras tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

As etapas anteriores priorizaram ações emergenciais e diálogo com representantes da indústria. Agora, a estratégia passa a ampliar a participação dos bancos públicos e fortalecer instrumentos financeiros para dar suporte às empresas exportadoras.

O programa também passa a atender novos segmentos do setor produtivo, incluindo exportadores ligados à:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Florestas plantadas;
  • Pesca;
  • Aquicultura;
  • Mineração;
  • Cooperativas e associações desses setores.

MP define grupos prioritários para receber apoio

A medida provisória estabelece três grupos de atendimento.

Grupo 1 – Setores diretamente atingidos pelas tarifas dos EUA

Inclui segmentos enquadrados nas Seções 232 e 301 da legislação americana, como:

  • Aço;
  • Alumínio;
  • Automotivo;
  • Móveis;
  • Madeira;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Papel;
  • Açúcar;
  • Plásticos;
  • Cerâmica;
  • Calçados;
  • Carvão.

Grupo 2 – Setores industriais estratégicos

Estão contemplados:

  • Têxtil;
  • Químicos;
  • Farmacêutico;
  • Automotivo;
  • Equipamentos de informática;
  • Produtos eletrônicos e ópticos;
  • Máquinas e materiais elétricos;
  • Equipamentos de transporte;
  • Borracha e plástico;
  • Máquinas industriais;
  • Minerais críticos;
  • Fertilizantes.

Grupo 3 – Exportadores para países do Golfo Pérsico

O programa também contempla empresas que exportam para:

  • Arábia Saudita;
  • Catar;
  • Bahrein;
  • Emirados Árabes Unidos;
  • Iraque;
  • Irã;
  • Kuwait;
  • Omã.

Linhas de crédito terão juros diferenciados

As condições de financiamento variam conforme o setor e a modalidade de crédito.

As taxas anunciadas são:

  • Giro Grande: 9,80%;
  • Giro MPME: 8,30%;
  • Giro Exportação: 8,30%;
  • BK: 8,00%;
  • Linha para Minerais Críticos: 3,00%;
  • Investimento: 6,50%.

Os grupos 1 e 3 terão acesso a todas as modalidades de financiamento, enquanto o grupo 2 poderá utilizar apenas as linhas de Investimento e BK.

Governo mantém negociações com os Estados Unidos

Além das medidas de apoio financeiro, o governo brasileiro segue atuando na frente diplomática para tentar reduzir ou reverter as restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Paralelamente, Brasília aguarda a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que poderá definir a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Enquanto o cenário comercial permanece indefinido, o pacote anunciado busca preservar empregos, investimentos, a competitividade da indústria brasileira e a capacidade de exportação das empresas.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Portos

Moegão alcança 95% das obras e prepara Porto de Paranaguá para ampliar transporte ferroviário de grãos

08/07/2026

As obras do Moegão, considerado o maior investimento portuário atualmente em execução no Brasil, entraram na fase final e já atingiram 95% de conclusão. O marco foi alcançado após a instalação do último dos 54 módulos metálicos que compõem o sistema aéreo de transporte de grãos e farelos vegetais.

O empreendimento reúne investimentos superiores a R$ 650 milhões, financiados com recursos da Portos do Paraná e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e promete transformar a logística ferroviária do Porto de Paranaguá.

Sistema de transporte está praticamente concluído

Os módulos metálicos formam uma estrutura de aproximadamente 1,7 quilômetro de extensão, onde já foram instalados mais de 4 mil metros de correias transportadoras.

O sistema foi projetado exclusivamente para o Moegão e contará com três linhas independentes de esteiras, capazes de operar simultaneamente. O objetivo é transportar os produtos descarregados dos vagões diretamente até os terminais de exportação, aumentando a agilidade das operações.

Além das galerias metálicas, a construção da moega já foi finalizada, assim como o Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio (SPCI), essencial para a segurança operacional. Também está pronta a torre de elevadores responsável por conduzir os grãos até as esteiras aéreas.

Grande parte dos equipamentos já foi instalada, incluindo estruturas localizadas em áreas subterrâneas que chegam a 14 metros de profundidade, equivalente à altura de um edifício de quatro pavimentos.

Projeto deve elevar em 63% a eficiência operacional

Segundo a Portos do Paraná, o Moegão reúne soluções inéditas na engenharia ferroviária e portuária ao centralizar o recebimento das cargas transportadas por trem em um único ponto antes do embarque nos navios.

Com a nova estrutura, a capacidade diária de recebimento passará dos atuais 550 vagões para até 900 vagões descarregados em 24 horas, um aumento estimado de 63% na eficiência operacional.

Além disso, a movimentação anual de cargas pelo modal ferroviário poderá alcançar 24 milhões de toneladas, frente às pouco mais de cinco milhões de toneladas registradas atualmente.

Estrutura foi planejada para atender expansão ferroviária

O investimento também busca preparar o Porto de Paranaguá para o crescimento da malha ferroviária previsto nos próximos anos.

A infraestrutura foi dimensionada para absorver o aumento do fluxo de cargas com a futura ampliação da Ferroeste, incluindo o novo ramal previsto para o Mato Grosso do Sul, além da modernização da Malha Sul.

A expectativa é que o porto esteja apto a atender à demanda crescente sem comprometer a eficiência logística.

Onze terminais serão integrados ao novo sistema

O Moegão atenderá os 11 terminais que integram o Corredor de Exportação Leste (Corex), responsável pelo armazenamento e embarque de grãos destinados ao mercado internacional.

Cada terminal fará sua ligação ao sistema por meio das torres de transferência, processo que algumas empresas já iniciaram.

Obras entram na etapa final

As equipes seguem atuando simultaneamente em diferentes frentes de trabalho.

Entre os serviços em andamento estão a conclusão da linha férrea, a construção dos prédios administrativos e de manutenção e a implantação da subestação de energia exclusiva que abastecerá toda a operação do complexo.

A previsão é que os últimos trechos de trilhos sejam concluídos até o fim de julho.

Novo traçado ferroviário reduzirá manobras e trânsito na região portuária

Um dos principais ganhos do projeto será a reorganização da operação ferroviária.

O complexo contará com três linhas independentes, permitindo o descarregamento simultâneo de três vagões em cada uma delas, sem necessidade de dividir as composições para atender diferentes terminais.

Atualmente, esse processo exige diversas manobras, provocando bloqueios frequentes nas ruas da região portuária.

Com o novo sistema, o número de cruzamentos ferroviários utilizados será reduzido de 16 para apenas cinco. Dessa forma, as interrupções no trânsito ocorrerão somente durante a passagem dos trens, normalmente entre 10 e 15 minutos.

Outro diferencial é o formato em “pera” adotado no projeto ferroviário, implantado em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados. A configuração permite entrada e saída dos trens por dois acessos distintos, melhorando a circulação das composições e reduzindo gargalos logísticos.

Projeto também traz benefícios ambientais

Além dos ganhos operacionais, o Moegão incorpora soluções voltadas à sustentabilidade.

As galerias metálicas contam com equipamentos que minimizam a dispersão de poeira durante o transporte dos grãos, enquanto a moega possui sistemas de captação do material particulado gerado no descarregamento dos vagões.

Os resíduos recolhidos retornam ao processo operacional, reduzindo perdas de carga e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar na área portuária.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Informação

Setor aéreo recebe aval para acessar R$ 13,56 bilhões em financiamentos do Fnac

23/06/2026

O setor aéreo brasileiro poderá contar com até R$ 13,56 bilhões em financiamentos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A liberação dos recursos foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do fundo (CG-Fnac), com o objetivo de fortalecer as companhias aéreas, ampliar a conectividade regional e estimular investimentos em todo o país.

A iniciativa representa o maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fnac e integra a estratégia do governo federal para impulsionar o desenvolvimento da aviação civil brasileira e ampliar a integração entre diferentes regiões.

Linha emergencial destina R$ 8 bilhões para capital de giro

Do total aprovado, R$ 8 bilhões serão destinados a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026.

Nessa modalidade, as companhias aéreas poderão acessar os seguintes limites:

  • Gol Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Latam Airlines: até R$ 2,5 bilhões;
  • Azul Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Abaeté Aviação: até R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de até 60 meses para pagamento, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como condição para contratação, as empresas não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período estabelecido.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida busca ajudar as empresas a enfrentar a alta dos custos operacionais, especialmente os relacionados ao querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e da oferta de serviços aéreos.

Recursos para expansão e modernização somam R$ 5,56 bilhões

Além da linha emergencial, o CG-Fnac também autorizou o acesso a R$ 5,56 bilhões destinados a projetos de investimento de longo prazo, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.260/2025.

Nesse programa, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para iniciativas voltadas à expansão e modernização de suas operações.

Os recursos poderão financiar:

  • Compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
  • Compra de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística;
  • Equipamentos de apoio à aviação civil.

Taxas variam conforme o tipo de investimento

As condições de financiamento serão definidas de acordo com a finalidade dos projetos.

Para investimentos em SAF e infraestrutura logística, a taxa de juros será de 6,5% ao ano. Já operações voltadas à manutenção de aeronaves e motores terão custo de 7% ao ano. No caso da aquisição de aeronaves, os financiamentos contarão com juros de 7,5% ao ano.

Empresas deverão ampliar voos na Amazônia e Nordeste

Como contrapartida para acessar as linhas de longo prazo, as companhias beneficiadas terão de ampliar a presença em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.

A exigência prevê aumento de 15% na participação de voos operados na Amazônia Legal e no Nordeste, em comparação ao ano anterior. Como alternativa, as empresas poderão garantir que ao menos 17,5% de todas as decolagens anuais ocorram nessas regiões.

A meta deverá ser alcançada em até dois anos e mantida por pelo menos mais 12 meses.

Financiamentos ainda dependem de análise do BNDES

Apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da avaliação técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A instituição será responsável por analisar critérios como capacidade de pagamento, risco de crédito, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.

Com a medida, o governo busca ampliar os mecanismos de apoio ao setor, incentivar novos investimentos e fortalecer a conectividade aérea nacional, garantindo maior competitividade às empresas e melhor integração entre as regiões brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Transporte

BNDES lança linha de R$ 21,2 bilhões para renovação de caminhões e ônibus

29/05/2026

O BNDES iniciou nesta sexta-feira (29) a operação do programa Move Brasil – Caminhões e Ônibus, nova linha de crédito voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados. A iniciativa prevê até R$ 21,2 bilhões em financiamentos para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários produzidos no país.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Programa busca modernizar transporte e reduzir custos logísticos

A proposta do governo federal é estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas e passageiros, aumentando a eficiência logística e reduzindo custos operacionais.

Além disso, o programa pretende incentivar a renovação da frota com veículos mais modernos, menos poluentes e mais seguros, fortalecendo também a indústria automotiva nacional.

Do total previsto, R$ 14,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto até R$ 6,7 bilhões terão recursos próprios do BNDES.

Linha inclui ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários

A nova etapa do Move Brasil ampliou os itens que poderão ser financiados. Além de caminhões, o programa agora contempla ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a ampliação busca estimular investimentos no setor de transporte e gerar impactos positivos em toda a cadeia automotiva, desde fabricantes até concessionárias e serviços de manutenção.

O programa também reservou R$ 2 bilhões especificamente para financiamento de ônibus e micro-ônibus. Outros R$ 2 bilhões serão destinados a transportadores autônomos e cooperados.

Quem pode solicitar o financiamento

O crédito poderá ser acessado por:

  • Transportadores autônomos de cargas
  • Cooperados pessoas físicas
  • Empresários individuais
  • Empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros

No caso de caminhões seminovos, a modalidade será restrita a transportadores autônomos e cooperados.

Para veículos novos, será exigida fabricação nacional, credenciamento no sistema do BNDES e adequação às normas ambientais do Proconve P-8.

Condições de prazo e juros

As condições variam conforme o perfil do solicitante. Para transportadores autônomos, o financiamento poderá ter prazo de até 120 meses, com carência de até 12 meses.

Já empresas de transporte de cargas poderão financiar em até 60 meses, enquanto empresas de transporte de passageiros poderão chegar a 120 meses de prazo.

As taxas de juros previstas ficam próximas de 13% ao ano, conforme as condições de mercado.

O programa estabelece limite de até R$ 50 milhões por cliente e permite a utilização de fundos garantidores, conforme regras dos agentes financeiros participantes.

Renovação da frota deve reduzir emissões e acidentes

A iniciativa foi estruturada para enfrentar o envelhecimento da frota brasileira de veículos pesados. Com a substituição de modelos antigos, o governo espera reduzir consumo de combustível, gastos com manutenção e emissão de poluentes.

A expectativa também é melhorar a segurança nas estradas e elevar a produtividade do setor logístico.

O programa ainda prevê condições específicas para operações ligadas à desmontagem e reciclagem de veículos antigos.

Demanda por crédito impulsionou nova fase do programa

A criação do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte procura registrada pelo programa Mover, voltado ao financiamento de caminhões.

Entre dezembro de 2025 e maio de 2026, o programa anterior movimentou mais de R$ 9,7 bilhões em financiamentos, somando mais de 8,4 mil operações e mais de 15 mil caminhões financiados.

Como solicitar o crédito do BNDES

Os interessados deverão procurar instituições financeiras credenciadas ao BNDES para realizar o pedido de financiamento.

A análise de crédito e a negociação das condições serão feitas diretamente pelos agentes financeiros.

O prazo para protocolar operações vai até 28 de agosto de 2026. Já a contratação deverá ser comunicada ao BNDES até 28 de setembro de 2026.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Comunicação ANTT

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Informação

Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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Informação

Agenda ConectAR impulsiona debate sobre futuro da aviação civil no Brasil

08/05/2026

A construção do novo planejamento estratégico da Agência Nacional de Aviação Civil para o período de 2027 a 2030 começou a ser debatida nesta semana durante o evento “Desafios da Aviação Civil para os próximos 5 anos”. O encontro reuniu representantes do governo, órgãos de controle e instituições financeiras para discutir os rumos da aviação civil brasileira.

Entre os participantes esteve Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que destacou a importância da Agenda ConectAR como eixo central para a modernização do setor.

Agenda ConectAR prevê medidas para fortalecer a aviação

Segundo Daniel Longo, a Agenda ConectAR reúne 38 iniciativas voltadas ao crescimento sustentável da aviação brasileira. O programa inclui ações para redução de custos operacionais, ampliação da conectividade aérea, incentivo à concorrência e fortalecimento da segurança jurídica no setor.

De acordo com o secretário, os próximos anos exigirão maior competitividade e um ambiente economicamente mais sustentável para as empresas aéreas.

“O setor aéreo brasileiro precisa de um ambiente mais competitivo e economicamente sustentável”, afirmou.

Governo quer ampliar diálogo com a sociedade

Durante o painel, o secretário também ressaltou a necessidade de aproximar o setor da população. A proposta é ampliar o entendimento sobre o funcionamento da aviação civil, reduzindo a judicialização e qualificando o debate público sobre os desafios enfrentados pelas companhias e operadores aeroportuários.

Outro ponto abordado foi a adaptação da Anac às políticas públicas definidas pelo Governo Federal, mantendo ao mesmo tempo sua autonomia técnica e administrativa.

Como exemplo, Longo mencionou o programa AmpliAR, voltado ao estímulo de investimentos privados em aeroportos regionais, além das discussões sobre flexibilização das regras para aeroportos autorizados operarem voos regulares.

BNDES destaca desafios no financiamento da aviação regional

Representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maurício Henriques afirmou que a expansão da aviação regional depende da criação de mecanismos de financiamento mais adequados à realidade do segmento.

Segundo ele, embora o banco já financie aeronaves fabricadas no Brasil, ainda existem dificuldades para apoiar a compra de aviões menores e usados, bastante comuns em operações regionais.

Henriques também destacou que temas como descarbonização da aviação e eletrificação já fazem parte do planejamento estratégico da instituição.

“A eletrificação da aviação é um caminho longo, mas precisamos começar a construí-lo agora”, declarou.

TCU reforça importância da estabilidade regulatória

O auditor do Tribunal de Contas da União, Carlos Modena, afirmou que a credibilidade institucional da Anac é um dos principais ativos da aviação civil no país.

Para ele, a manutenção de um ambiente regulatório estável será decisiva para ampliar o acesso da população ao transporte aéreo e garantir o crescimento sustentável do setor.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Transporte

Move Brasil 2: CMN regulamenta programa com R$ 21,2 bilhões para crédito de ônibus e caminhões

06/05/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353/2026, que inaugura a nova etapa do Move Brasil 2, programa voltado ao financiamento de ônibus e caminhões. A iniciativa contará com R$ 21,2 bilhões, somando R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados exclusivamente a caminhoneiros autônomos, enquanto outros R$ 2 bilhões serão aplicados em linhas de ônibus.

Objetivo: modernização da frota e eficiência logística

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa busca facilitar o acesso ao crédito com condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor. A proposta também visa impulsionar a modernização da frota, aumentar a eficiência logística e reduzir a emissão de poluentes.

As operações de financiamento ocorrerão de forma indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que assumirão o risco das concessões.

Quem pode participar do Move Brasil 2

A nova fase contempla diferentes perfis do setor de transporte:

  • Transportadores autônomos de carga e pessoas físicas vinculadas a cooperativas
  • Empresários individuais
  • Empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros

Taxas de juros variam conforme perfil e sustentabilidade

As taxas de financiamento foram definidas de acordo com o perfil do tomador e critérios ambientais:

  • 1% ao ano: autônomos que comprarem veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento
  • 2% ao ano: autônomos que adquirirem seminovos sem contrapartida ambiental
  • 3% ao ano: empresas que comprarem veículos novos com sucateamento comprovado
  • 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental

Já as taxas das instituições financeiras seguem estes limites:

  • até 8,8% ao ano para autônomos
  • até 3% ao ano para empresas
  • até 1,25% ao ano para o BNDES

Prazos e limites de financiamento

Os prazos foram ajustados para atender demandas do setor:

  • até 120 meses, com carência de até 12 meses, para transportadores autônomos
  • até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas

O valor máximo de financiamento permanece em R$ 50 milhões por beneficiário.

Critérios ambientais e exigências técnicas

O programa reforça a adoção de critérios de sustentabilidade, com destaque para o descarte adequado de veículos antigos, o que garante taxas mais baixas. Também serão exigidos:

  • uso de conteúdo nacional nos veículos financiados
  • conformidade com padrões de emissão do Proconve

Segundo a Fazenda, a iniciativa integra a estratégia federal de fortalecimento do setor de transporte, promovendo maior resiliência econômica, redução de custos operacionais e avanço na sustentabilidade ambiental.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Transporte

Ferrovia de Mato Grosso avança e lidera obras com investimento bilionário no Brasil

27/04/2026

A Ferrovia de Mato Grosso (FTM), considerada a principal obra ferroviária em execução no país, já alcançou cerca de 73% de avanço físico. O projeto mantém um ritmo elevado, com média de aproximadamente 1 km de trilhos por dia, consolidando-se como destaque na expansão da infraestrutura logística brasileira.

Operada pela Rumo Logística, a ferrovia tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, reduzindo gargalos históricos no transporte.

Projeto bilionário e início parcial previsto para 2026

Com extensão total planejada de 743 quilômetros, a obra já soma investimentos próximos de R$ 5 bilhões. A previsão é que um primeiro trecho de 162 km entre em operação entre julho e setembro de 2026, marcando a fase inicial do empreendimento.

A iniciativa é estratégica para diminuir a dependência do transporte rodoviário, ainda predominante na região, especialmente em áreas com forte produção de grãos.

Integração com corredores de exportação

O traçado da ferrovia parte de Rondonópolis (MT) e avança em direção à BR-070, conectando regiões agrícolas a importantes rotas de exportação. A proposta inclui ligação com portos como Porto de Santos e Porto de Paranaguá, além de estruturas do Arco Norte.

A expectativa é reduzir custos logísticos em uma região onde cerca de 60% do transporte ainda depende de caminhões. Em polos produtivos próximos a Gaúcha do Norte, por exemplo, milhões de toneladas de grãos são escoadas exclusivamente por rodovias.

Financiamento e novos aportes previstos

Até o momento, aproximadamente R$ 2 bilhões já foram aplicados na obra. Para 2026, está prevista a injeção de mais R$ 1 bilhão, completando o pacote de investimentos no primeiro trecho.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou financiamento de R$ 2 bilhões para viabilizar a construção inicial. A Rumo também projeta ampliar seus investimentos totais, podendo chegar a R$ 6,1 bilhões, com a FTM como principal foco de expansão.

Conexão com novos projetos ferroviários

A ferrovia integra um conjunto maior de iniciativas para o Centro-Oeste, incluindo a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. Com previsão de 888 km, a FICO ligará Goiás a Mato Grosso, mas ainda apresenta estágio inicial de execução.

A expectativa é que, no futuro, FTM e FICO formem um corredor contínuo conectado à Ferrovia Norte-Sul, ampliando a eficiência do transporte de cargas no país.

Prazo total e desafios do projeto

Apesar do avanço acelerado, a conclusão integral da ferrovia ainda depende de etapas regulatórias e ambientais. As estimativas indicam que os 743 km devem ser finalizados até 2030.

Mesmo com o cronograma de longo prazo, o ritmo atual da obra é considerado acima da média nacional, especialmente em um setor historicamente marcado por atrasos. A operação prevista para 2026 representa apenas a primeira fase, mas já deve trazer impactos relevantes para o agronegócio brasileiro.

FONTE: Correio 24 Horas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Correio 24 Horas

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Exportação

Crédito de R$ 15 bilhões para MPMEs impulsiona exportações e acesso a novos mercados

08/04/2026

O governo federal anunciou, no fim de março de 2026, a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras. A iniciativa, chamada Brasil Soberano 2.0, foi formalizada por Medida Provisória e tem como objetivo apoiar empresas impactadas pela instabilidade externa e pela reorganização das cadeias globais.

Além de oferecer alívio financeiro, a medida tende a estimular mudanças estratégicas, incentivando a adoção de certificações internacionais, que são essenciais para acessar novos mercados e aumentar a competitividade global.

Certificações internacionais se tornam diferencial

Especialistas destacam que o crédito não deve ser usado apenas para capital de giro, mas também para adaptação às exigências de rastreabilidade e conformidade internacionais. Para Vinícius Lages, do Sebrae, a obtenção de certificações é agora um requisito estratégico para exportar para mercados exigentes, como Europa e países árabes.

No caso do Oriente Médio, a certificação Halal Logístico garante que produtos e processos estejam em conformidade com normas islâmicas, facilitando o acesso a portos e cadeias de distribuição. Para a União Europeia, normas como o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) condicionam a entrada de produtos ao cumprimento de critérios ambientais e de sustentabilidade.

Estratégia foca inovação e aumento do valor agregado

A Medida Provisória permite que os recursos sejam aplicados em capital de giro, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica. Segundo Lages, essa orientação garante que os fundos fortaleçam a competitividade, incluindo investimentos em rastreabilidade, descarbonização e processos que aumentem o valor agregado, indo além da simples exportação de commodities.

Pequenas e médias empresas podem se destacar em nichos de mercado, como produtos artesanais, café especial, mel orgânico, tecnologia de startups, móveis e calçados de design. “O crédito permite que MPMEs integrem cadeias internacionais por meio de cooperativas, tradings e empresas âncoras, ampliando escala e acesso a novos mercados”, afirma Lages.

Liquidez reforça capacidade de enfrentamento da instabilidade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a injeção de crédito ajudará a mitigar os efeitos da instabilidade geopolítica e das altas taxas de juros, preservando empregos e a produção industrial.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), detalhou que R$ 10 bilhões do total serão destinados a bens de capital, incluindo modernização de fábricas, sendo R$ 3 bilhões para máquinas verdes, que promovem eficiência energética. O programa também atende MPMEs afetadas por conflitos geopolíticos, medidas tarifárias dos EUA e empresas fornecedoras de insumos para exportadores, incluindo setores como aço, alumínio e cobre.

Recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

O financiamento terá como fonte o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. O fundo cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários das exportações brasileiras de bens e serviços.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda regulamentarão os critérios de elegibilidade para as MPMEs que poderão acessar essas linhas de crédito, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para expansão internacional e inovação.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Mdic

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