Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia impulsiona empresas brasileiras de médio porte rumo às exportações

30/06/2026

A entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia está acelerando os planos de internacionalização de empresas brasileiras de médio porte. Após o comércio entre Brasil e Europa atingir a marca histórica de US$ 100 bilhões em 2025, companhias de diversos segmentos intensificam investimentos para ampliar sua presença no mercado europeu.

Embora o tratado elimine tarifas para cerca de 92% das exportações do Mercosul, conquistar espaço na União Europeia exige adequação a rigorosos padrões regulatórios, sanitários, ambientais e de rastreabilidade.

Exigências técnicas continuam sendo o principal desafio

Apesar das vantagens comerciais proporcionadas pelo acordo, as empresas precisam atender às normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, além das regras previstas pelo Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR).

Especialistas avaliam que cumprir esses requisitos deixou de representar um diferencial competitivo e passou a ser uma condição indispensável para acessar o mercado europeu.

Empresas investem em certificações para conquistar espaço na Europa

A catarinense Peach Up, fabricante de cosméticos, acaba de concluir o processo de certificação que permite comercializar seus produtos nos 27 países da União Europeia.

Segundo a fundadora da empresa, Lu Soares, a aprovação exigiu cerca de nove meses de trabalho e diversas adaptações técnicas, incluindo mudanças na formulação do principal produto, comprovação da segurança dos materiais utilizados nas embalagens e a contratação de um responsável técnico sediado na Europa.

Antes da autorização europeia, a empresa buscou a certificação da Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, considerada uma etapa importante para fortalecer a credibilidade internacional da marca.

Com a nova autorização, a Peach Up iniciou a busca por distribuidores no continente e prevê os primeiros embarques nos próximos meses. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% dos custos tributários com o novo acordo comercial.

Setor de cosméticos aposta na redução da burocracia

Outra empresa que amplia sua atuação internacional é a cearense Labotrat, que já concluiu todo o processo regulatório necessário para operar na Europa.

Segundo a companhia, o maior benefício do acordo está na simplificação dos procedimentos de habilitação comercial, que atualmente podem levar de três meses a um ano.

Além da redução da burocracia, a empresa projeta queda de cerca de 10% no preço final de seus produtos para os consumidores europeus e menor custo de produção com a eliminação das tarifas sobre máquinas, equipamentos e insumos químicos importados da Europa.

Após embarcar seu primeiro contêiner para o continente, a Labotrat iniciou operações em Portugal e já prepara sua expansão para o mercado espanhol.

Cacau brasileiro também amplia presença internacional

No setor de alimentos, a baiana Amma Chocolate retomou as exportações de cacau orgânico para França, Espanha e Dinamarca, após a interrupção das vendas durante a pandemia.

A empresa possui certificação europeia de produto orgânico, que exige rastreabilidade completa da cadeia produtiva e produção em sistemas agroflorestais.

Além da expectativa de redução tributária entre 5% e 15%, a companhia acredita que o acordo facilitará a importação de equipamentos utilizados na produção industrial.

Rastreabilidade ganha importância nas exportações

Para a GS1 Brasil, entidade responsável pelos padrões globais de identificação de produtos, o acordo fortalece a necessidade de rastreabilidade, transparência e padronização em toda a cadeia produtiva.

A instituição destaca que empresas de médio porte tendem a enfrentar maiores desafios de adaptação, principalmente por possuírem estruturas menores para lidar com exigências regulatórias internacionais.

Entre os cerca de 61 mil associados da entidade, aproximadamente um quarto é formado por empresas de médio porte. Para apoiar esse público, a GS1 prepara materiais técnicos voltados às novas exigências do mercado europeu.

ESG passa a ser requisito para acesso ao mercado europeu

Na avaliação de especialistas, as normas relacionadas a ESG, sustentabilidade e origem dos produtos deixaram de representar apenas uma estratégia de marketing.

Segundo Camila Nicolau, advogada especializada no agronegócio, o cumprimento das exigências ambientais passou a funcionar como uma verdadeira barreira comercial para empresas que desejam exportar.

Ela observa que pequenos e médios negócios também enfrentam desafios financeiros para realizar as adaptações necessárias, cenário que pode aumentar a pressão sobre o setor.

Além das adequações ambientais, especialistas recomendam investimentos em certificações sanitárias, revisão de contratos internacionais, rotulagem adequada e registro de marcas em todos os países da União Europeia.

Indústria brasileira amplia investimentos para crescer na Europa

A fabricante de equipamentos para o setor alimentício Prática também reforçou sua estratégia internacional.

Após inaugurar um escritório em Colônia, na Alemanha, a empresa pretende abrir capital na Bolsa de Madri até o fim de 2026.

Para atender às exigências europeias, a companhia investiu aproximadamente 150 mil euros na certificação de uma linha de fornos rápidos, incluindo testes de compatibilidade eletromagnética e desenvolvimento de novos fornecedores.

Com faturamento de R$ 460 milhões no último ano, a empresa destaca que as operações internacionais já representam entre 25% e 30% da receita total, enquanto as vendas para o mercado europeu cresceram 73% no período.

A expectativa do setor é que a implementação gradual do acordo Mercosul-União Europeia fortaleça ainda mais as exportações brasileiras, reduzindo custos, ampliando a competitividade e estimulando novos investimentos em inovação, qualidade e sustentabilidade.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Importação

MDIC abre investigação de dumping em ácido láctico importado da China

30/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deu início a uma investigação por prática de dumping envolvendo as exportações de ácido láctico e seus sais originários da China com destino ao Brasil. A medida foi oficializada por meio de circular publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Investigação de dumping no comércio internacional

A apuração foi aberta pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao MDIC, após análise preliminar de indícios de dumping nas importações do produto químico.

O procedimento busca verificar se as vendas realizadas pelo país asiático ao mercado brasileiro estão ocorrendo abaixo do valor considerado justo, o que poderia caracterizar concorrência desleal no comércio exterior.

Períodos analisados pela investigação

Para embasar a investigação, a Secex estabeleceu diferentes recortes temporais de análise:

  • O período de avaliação dos indícios de dumping compreende julho de 2024 a junho de 2025;
  • Já a análise de possível dano à indústria doméstica brasileira abrange um intervalo mais amplo, de julho de 2020 a junho de 2025.

Esses períodos serão utilizados para verificar tanto a existência da prática quanto os possíveis impactos sobre o setor produtivo nacional.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Evento

FIESC promove seminário sobre novas regras de financiamento às exportações

30/06/2026

A FIESC realiza, no próximo dia 2 de julho, um seminário online para apresentar as mudanças na legislação que atualiza os mecanismos de financiamento às exportações no Brasil. O evento é direcionado a empresários, executivos e profissionais ligados ao comércio exterior que desejam compreender como as novas regras podem ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade das empresas no mercado internacional.

Com o tema “Financiamento às Exportações: o que muda com a nova legislação”, o webinar será realizado às 10h, em formato virtual.

Nova legislação amplia acesso ao crédito para exportadores

Durante o encontro, especialistas vão detalhar as principais alterações introduzidas pela nova legislação, que amplia as possibilidades de financiamento para empresas exportadoras.

Um dos destaques será o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ferramenta considerada estratégica para reduzir riscos nas operações internacionais e facilitar a expansão das empresas brasileiras em mercados externos.

A proposta do seminário é esclarecer como esses instrumentos podem contribuir para aumentar a segurança financeira das operações e incentivar novos negócios no cenário global.

Especialistas discutem impactos para a indústria

O debate contará com a participação de Afonso de Carvalho Costa Lopes, especialista em Políticas e Indústria da CNI, de Nátany Boldo, diretora de Garantias da ABGF, e de Maria Teresa Bustamante, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC.

Os convidados abordarão os reflexos das mudanças para a indústria brasileira, com foco nos ganhos de competitividade e nas oportunidades para as empresas catarinenses que atuam ou pretendem atuar no mercado internacional.

Como participar

A participação é gratuita e destinada a profissionais interessados em conhecer os novos instrumentos de financiamento à exportação e suas aplicações práticas.

Serviço

  • Evento: Financiamento às Exportações: o que muda com a nova legislação
  • Data: 2 de julho
  • Horário: 10h
  • Formato: Online
  • Inscrições: mediante preenchimento de formulário.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Comércio Exterior

China amplia controle de exportações e inclui 20 empresas japonesas em lista de restrições

30/06/2026

O governo da China anunciou a inclusão de 20 empresas e instituições do Japão em sua lista de controle de exportações. A decisão, divulgada na segunda-feira (29) pelo Ministério do Comércio chinês, impede que exportadores do país forneçam produtos de duplo uso — com aplicações civis e militares — às entidades atingidas.

De acordo com o ministério, a medida tem como objetivo proteger a segurança nacional, resguardar interesses estratégicos e cumprir compromissos internacionais relacionados à não proliferação de armas. As autoridades chinesas afirmam que as organizações incluídas na lista estariam envolvidas no fortalecimento da capacidade militar japonesa.

Subsidiárias da Mitsubishi estão entre as entidades afetadas

Entre os alvos das novas restrições estão diversas subsidiárias do Grupo Mitsubishi, além de centros de pesquisa ligados à área de defesa. Um dos institutos mencionados é o Instituto Nacional de Estudos de Defesa, considerado estratégico para o setor militar japonês.

Tensão entre China e Japão ganha novo capítulo

A decisão amplia uma série de medidas adotadas por Pequim ao longo deste ano. Anteriormente, o governo chinês já havia restringido a exportação de minerais críticos e de outros materiais com potencial de uso militar para grandes empresas japonesas.

O endurecimento das restrições ocorre em meio ao aumento das tensões entre os dois países, especialmente após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre a possibilidade de uma ação militar chinesa contra Taiwan.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Kiyoshi Ota/Reuters

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Comércio Exterior

Duimp supera 80% das importações e acelera modernização do comércio exterior brasileiro

30/06/2026

A modernização do comércio exterior brasileiro segue avançando com a ampliação do Novo Processo de Importação (NPI). Durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (29), foi destacado que a Declaração Única de Importação (Duimp) já é utilizada em mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando a transformação digital promovida pelo Portal Único de Comércio Exterior.

O encontro reuniu representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal e de outros órgãos que integram o colegiado para avaliar o andamento das ações voltadas à simplificação, integração e maior eficiência das operações de comércio exterior.

Novo Processo de Importação amplia digitalização e reduz burocracia

A implementação gradual do Novo Processo de Importação continua substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI) pela Duimp, modelo que centraliza informações em um único registro e promove o compartilhamento de dados entre os órgãos governamentais envolvidos nas operações. Segundo o Confac, a adoção da Duimp já ultrapassa 80% das importações realizadas no Brasil, refletindo ganhos em agilidade, redução de etapas burocráticas e maior integração entre os sistemas públicos.

Outro avanço apresentado foi a expansão do uso do módulo de Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes. A ferramenta permite análises mais precisas, direcionando fiscalizações com base em critérios de risco e tornando mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

O acompanhamento da implementação do NPI permanece sob responsabilidade do Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne representantes dos órgãos envolvidos para monitorar a evolução do projeto, identificar desafios operacionais e alinhar as próximas etapas da implantação.

COLFACs ganham protagonismo na facilitação do comércio

Durante a reunião, os participantes também discutiram o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas fundamentais para aproximar as demandas regionais das estratégias nacionais de comércio exterior. A proposta é ampliar a integração entre as iniciativas desenvolvidas nos estados, incentivando o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões locais.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação da atuação da Secretaria-Executiva do Confac no monitoramento das atividades das COLFACs, complementando o trabalho já realizado pela Receita Federal e promovendo maior coordenação entre as ações regionais e nacionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. A iniciativa promoveu a troca de experiências entre instituições responsáveis pelos controles aduaneiros e de fronteira, reforçando mecanismos de integração e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em facilitação do comércio.

Papel do Confac

Vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) coordena ações voltadas à simplificação e harmonização dos procedimentos do comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne diversos órgãos públicos para desenvolver políticas e soluções que tornem o ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo, fortalecendo a integração institucional e a competitividade do país no cenário internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Informação

MDIC discute certificação de origem e avanços em acordos comerciais com entidades certificadoras

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral com Entidades Certificadoras de Origem, encontro organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A iniciativa reuniu instituições habilitadas à emissão de Certificados de Origem, com foco no fortalecimento dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e na atualização dos regimes preferenciais de comércio.

O principal tema do encontro foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Acordo Mercosul-UE e novas regras de origem

Durante a programação, foram detalhadas as principais mudanças trazidas pelo acordo, além dos procedimentos necessários para sua aplicação prática. Também foram discutidos os impactos diretos para as entidades responsáveis pela emissão dos certificados de origem, documento essencial para que exportadores tenham acesso às preferências tarifárias negociadas internacionalmente.

As apresentações reforçaram a importância da correta aplicação das regras para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações de comércio exterior.

Digitalização e autocertificação ganham espaço no comércio exterior

Outro ponto abordado foi a evolução dos modelos de certificação, com destaque para a autocertificação de origem e para a modernização dos processos por meio de sistemas digitais.

O debate também incluiu a atualização dos principais acordos comerciais assinados pelo Brasil e as tendências de simplificação e facilitação do comércio internacional, com foco na redução de burocracias e maior agilidade nos procedimentos.

Integração entre governo e entidades certificadoras

Além dos aspectos técnicos, a reunião teve como objetivo promover o alinhamento de práticas entre o governo federal e as entidades certificadoras. O encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e a padronização de procedimentos relacionados às regras de origem.

Esse alinhamento contribui para ampliar a previsibilidade das operações de comércio exterior e reforçar a segurança jurídica dos processos de exportação.

Agenda permanente de cooperação técnica

Realizada de forma semestral, a reunião integra a agenda contínua de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem. A iniciativa busca aprimorar a aplicação dos acordos comerciais, atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer os mecanismos de certificação utilizados pelo Brasil no comércio internacional.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Exportação

MDIC lança manuais sobre acordo Mercosul-União Europeia para ampliar acesso de exportadores brasileiros

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta sexta-feira (26), dois novos manuais voltados a ampliar o aproveitamento das oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. O material foi elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e tem foco em facilitar o entendimento das regras do comércio internacional entre os dois blocos.

As publicações tratam de temas considerados essenciais para exportadores e operadores de comércio exterior, como regras de origem e indicações geográficas, com o objetivo de tornar mais acessível o uso das preferências tarifárias previstas no acordo.

Acordo Mercosul-UE entra em nova fase de implementação

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a entrada em vigor do acordo em 1º de maio marcou uma nova etapa para o governo e para o setor produtivo brasileiro. Ela destacou que o MDIC tem atuado para oferecer orientação técnica, informações e canais de diálogo com as empresas.

A estratégia busca garantir que o setor produtivo consiga aproveitar plenamente as oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia, considerado um dos mais relevantes para o comércio internacional brasileiro.

Manual explica regras de origem no comércio internacional

O Manual de Regras de Origem detalha os critérios que determinam quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, portanto, apto a receber benefícios tarifários no mercado europeu.

O documento reúne explicações sobre requisitos específicos por tipo de produto, critérios de qualificação, regras de acumulação de origem, operações mínimas permitidas e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

A proposta é reduzir dúvidas técnicas e facilitar o cumprimento das exigências necessárias para que empresas brasileiras possam acessar as vantagens previstas no acordo.

Indicações geográficas e proteção de produtos brasileiros

O segundo material, o Manual de Indicações Geográficas, apresenta as normas de proteção previstas no acordo comercial. O conteúdo explica como ocorre o reconhecimento mútuo entre Mercosul e União Europeia e quais regras devem ser seguidas para garantir a proteção de produtos com identidade territorial.

O guia também aborda exceções negociadas pelo Brasil, períodos de transição para determinados itens, a relação entre marcas comerciais e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

MDIC busca ampliar acesso a informações técnicas

As duas publicações fazem parte de um conjunto de ações do MDIC voltadas à implementação do acordo e ao aumento da transparência das informações relacionadas ao comércio internacional.

A iniciativa tem como foco aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo orientações claras e acessíveis para que empresas brasileiras possam ampliar o uso dos benefícios negociados entre o Mercosul e a União Europeia.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias

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Exportação

Regulamento da União Europeia sobre desmatamento pode dificultar exportação de café brasileiro, aponta estudo

26/06/2026

As novas exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que devem entrar em vigor de forma gradual até junho de 2027, podem impor obstáculos adicionais à exportação de café brasileiro. O impacto tende a ser maior sobre pequenos produtores e cooperativas rurais, que podem enfrentar dificuldades para atender às regras de rastreabilidade exigidas pelo bloco europeu.

A avaliação consta de um estudo do projeto “Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil”, desenvolvido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado pela Agência Bori.

Segundo o levantamento, em 2024, cerca de 51,2% das exportações brasileiras de café tiveram como destino a União Europeia, o que evidencia a forte dependência do setor em relação ao mercado europeu.

O que é o EUDR e como funciona a regra ambiental da UE

O EUDR (European Union Deforestation Regulation) é uma legislação criada pela União Europeia para reduzir o desmatamento associado a produtos importados. A norma condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que as commodities não foram produzidas em áreas desmatadas após dezembro de 2020.

Na prática, produtos sem essa comprovação poderão ter a importação barrada. O Brasil foi classificado pelo bloco como país de “risco padrão”, o que exige maior rigor em processos de rastreabilidade e verificação ambiental.

De acordo com o estudo, a exposição do Brasil à nova regra atinge cerca de 5,3% do total das exportações nacionais, envolvendo sete principais commodities: café, soja, gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha e madeira.

Entre elas, o café é o produto mais dependente da União Europeia, sendo o único em que mais da metade da produção é destinada ao bloco.

Pequenos produtores são os mais vulneráveis às exigências

O estudo aponta que, no caso do café, micro e pequenos produtores rurais tendem a ser os mais afetados. Isso ocorre devido a limitações técnicas, dificuldades de regularização fundiária e desafios para comprovar a origem da produção.

Essas barreiras dificultam a implementação dos sistemas exigidos de rastreabilidade ambiental, fundamentais para atender às regras do EUDR.

Além do café, o levantamento também analisa impactos sobre outras commodities, como gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.

Possível barreira comercial e críticas ao regulamento europeu

O cronograma do EUDR prevê início de aplicação em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios produtores, e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenos produtores, após sucessivos adiamentos.

A economista Kethelyn Ferreira avalia que, embora o objetivo ambiental do regulamento seja legítimo — reduzir o desmatamento global —, o modelo pode funcionar como uma forma de “protecionismo verde”, ao impor barreiras indiretas ao comércio internacional.

Segundo ela, as exigências de devida diligência e rastreabilidade podem elevar custos de exportação, especialmente em países em desenvolvimento, funcionando na prática como uma barreira não tarifária.

Outro ponto levantado pelo estudo é a crítica à equiparação entre desmatamento legal e ilegal no regulamento europeu.

Impactos podem alterar o mercado internacional do café

Apesar das incertezas, o estudo não afirma que o Brasil perderá espaço automaticamente no mercado europeu. No entanto, há sinais de que o EUDR pode favorecer a concentração da produção em grandes exportadores, que têm maior capacidade de investimento em sistemas de controle e certificação.

A pesquisadora também alerta para possível redirecionamento das compras europeias para países classificados como de “baixo risco”, como o Vietnã, o segundo maior exportador mundial de café.

Em 2024, o Brasil respondeu por 21,8% das importações de café da União Europeia, enquanto o Vietnã ficou com 9,1%.

Possíveis soluções e caminhos para adaptação

O estudo da UFRJ destaca que o adiamento da implementação do EUDR abre espaço para negociações diplomáticas e ajustes técnicos que possam reduzir os impactos sobre países exportadores.

Entre as propostas estão o reconhecimento de sistemas já existentes no Brasil, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Moratória da Soja, que já atuam no monitoramento ambiental e controle de desmatamento.

As pesquisadoras também defendem a criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro, especialmente voltados a pequenos produtores rurais, para facilitar a adaptação às novas exigências de conformidade ambiental.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Logística

Concessão de canais portuários amplia eficiência logística e fortalece competitividade das exportações brasileiras

26/06/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está avançando na implantação de um programa de concessão de canais de acesso portuário, iniciativa que busca elevar a eficiência da logística nacional e ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A proposta reúne investimentos em dragagem, manutenção permanente, sinalização náutica, gestão do tráfego aquaviário e concessões específicas para os canais de navegação. O objetivo é permitir a operação de embarcações maiores, aumentar a segurança da navegação e preparar os portos brasileiros para acompanhar o crescimento do comércio marítimo global.

Segundo o ministro Tomé Franca, a modernização dos canais proporciona maior previsibilidade às operações, reduz custos logísticos e fortalece a capacidade de exportação do país.

Canais de acesso são essenciais para a operação dos portos

Embora pouco conhecidos fora do setor portuário, os canais de acesso desempenham papel estratégico na movimentação de cargas. São eles que determinam a profundidade disponível para os navios e, consequentemente, o tamanho das embarcações que podem operar em cada porto.

Quando o canal não possui profundidade suficiente, os navios precisam reduzir a carga transportada ou aguardar condições favoráveis de maré para navegar com segurança. Esse cenário compromete a produtividade das operações e aumenta os custos do transporte marítimo.

A necessidade de modernização tornou-se ainda mais evidente com a evolução da frota mundial de navios porta-contêineres, que hoje alcançam cerca de 400 metros de comprimento e capacidade para transportar aproximadamente 14 mil TEUs — quase o triplo da capacidade das embarcações utilizadas há cerca de duas décadas.

Maior profundidade reduz custos logísticos

A profundidade dos canais define o calado operacional, ou seja, o limite de profundidade necessário para que uma embarcação navegue sem risco de tocar o fundo.

Quanto maior o calado permitido, maior é o volume de carga embarcado em uma única viagem. Isso reduz o custo médio do transporte por tonelada ou por contêiner, tornando os produtos brasileiros mais competitivos nos mercados internacionais.

Os benefícios se estendem por toda a cadeia logística. Exportadores conseguem ampliar o volume transportado, operadores reduzem custos operacionais e os portos aumentam sua capacidade de movimentação.

Estudo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) aponta que os navios de grande porte transportam quase três vezes mais contêineres do que modelos utilizados há cerca de vinte anos, além de apresentarem menor consumo de combustível e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Investimentos ampliam capacidade dos portos brasileiros

O novo modelo de concessão teve início com o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, realizado em outubro de 2025, considerado o primeiro desse tipo no Brasil.

O contrato prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão ao longo de 25 anos para administração, manutenção e exploração da infraestrutura aquaviária, incluindo canais de navegação, bacias de evolução e áreas de fundeio.

Outros projetos também avançam dentro do programa. O processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de investimentos acima de R$ 300 milhões.

Além disso, seguem em fase de estudos os projetos para os canais dos portos de Santos, Rio Grande e dos terminais administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Infraestrutura moderna fortalece o comércio exterior

A modernização dos canais portuários é considerada uma medida estratégica para acompanhar a expansão do transporte marítimo internacional. Com infraestrutura mais eficiente, os portos brasileiros poderão receber embarcações de maior porte, aumentar a capacidade operacional e reduzir gargalos logísticos.

A expectativa do governo é que o programa contribua para diminuir os custos de exportação, ampliar a competitividade da produção nacional e consolidar o Brasil como um importante operador no comércio marítimo global.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Notícias

Operação Locusta combate esquema de exportação ilegal de lagostas com prejuízo estimado em R$ 300 milhões

26/06/2026

A Receita Federal participa nesta sexta-feira (26) da Operação Locusta, ação integrada que tem como objetivo desarticular um suposto esquema de exportação ilegal de lagostas. A investigação aponta que a fraude pode ter movimentado mais de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.

A operação reúne equipes da Polícia Federal (PF), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF), com foco no combate a irregularidades sanitárias, ambientais e comerciais relacionadas ao mercado do crustáceo.

Investigação aponta uso irregular de autorização para exportação

De acordo com as apurações, uma empresa estaria realizando a exportação de lagostas vivas sem possuir autorização para essa atividade. Para viabilizar as remessas ao exterior, o grupo teria utilizado o selo de outra empresa habilitada pelas autoridades competentes.

Os investigadores também apuram indícios de conluio entre as empresas, situação que pode caracterizar interposição fraudulenta na exportação, prática considerada irregular pela legislação brasileira.

Além disso, há suspeitas de que parte das lagostas comercializadas tenha sido adquirida de pescadores não autorizados ou capturada com equipamentos proibidos pelas normas ambientais.

Pesca da lagosta é altamente regulamentada

A pesca de lagosta representa uma das principais atividades econômicas e artesanais do Nordeste brasileiro, com destaque para o estado do Ceará, maior produtor nacional da espécie.

Por se tratar de um recurso pesqueiro sujeito a controle ambiental, toda a cadeia produtiva é regulamentada para garantir a preservação dos estoques naturais e o cumprimento das exigências legais.

No caso da exportação de lagosta viva, o processo exige rígidos protocolos sanitários e logísticos. O transporte é realizado por via aérea, utilizando embalagens especiais com controle de temperatura e umidade para assegurar a qualidade do produto até o destino, especialmente em mercados da Ásia e da América do Norte.

Em diversos países importadores, somente empresas previamente autorizadas pelos órgãos sanitários podem comercializar esse tipo de produto.

Mandados são cumpridos no Ceará e em Pernambuco

A Operação Locusta cumpre seis mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará e Pernambuco, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Participam da ação:

  • 8 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal;
  • 24 policiais federais;
  • 4 servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
  • 4 servidores do Ibama.

Receita reforça combate às fraudes no comércio exterior

Segundo a Receita Federal, a operação integra as ações permanentes de fiscalização voltadas ao combate de fraudes no comércio exterior e à proteção dos protocolos sanitários e ambientais exigidos nas exportações brasileiras.

O órgão também destacou a importância da atuação conjunta entre instituições de controle e investigação para preservar a legalidade das operações internacionais e garantir maior segurança nas atividades de exportação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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