Importação

Governo Regulamenta Cotas de Importação do Acordo Mercosul–EFTA

05/10/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou uma portaria no Diário Oficial da União para disciplinar as regras de alocação de cotas de importação previstas no Acordo Mercosul–EFTA. A medida regulamenta o Decreto nº 13.126 e estabelece os procedimentos para que empresas nacionais possam usufruir das preferências tarifárias negociadas com o bloco europeu.

Cronograma de Vigência e Países Envolvidos

O tratado de livre comércio passa a vigorar de forma gradual entre os signatários. O intercâmbio comercial com a Islândia foi o primeiro a ser ativado, seguido pela Noruega no mês de novembro. As nações restantes que compõem a Associação Europeia de Livre Comércio — Suíça e Liechtenstein — ainda concluem trâmites jurídicos internos para oficializar a vigência do instrumento.

Nesta fase inicial, a regulamentação abrange exclusivamente as cotas de importação, contemplando um grupo restrito de mercadorias:

  • Vinhos e derivados
  • Queijos e produtos lácteos selecionados
  • Fórmulas infantis
  • Chocolates

Procedimentos e Operacionalização via Siscomex

Para acessar os benefícios tarifários dentro dos limites de volume fixados pelo acordo, os importadores devem solicitar uma licença específica diretamente pelo Portal Único Siscomex. Após a emissão eletrônica pela Secex, o documento precisa ser vinculado à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, observando os tetos máximos por operador.

Caso o volume da cota se esgote, as operações subsequentes passam a ser tributadas pelas alíquotas extracota normais. Itens livres de cotas seguem as regras gerais de origem previstas no tratado.

Abertura de Mercado e Perspectivas para o Comércio Exterior

As cotas representam uma fração de um compromisso muito mais abrangente. A EFTA eliminará integralmente as tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro logo na entrada em vigor. No total, quase 99% da pauta exportadora brasileira terá acesso facilitado aos mercados europeus, enquanto o Brasil liberalizará cerca de 97% das importações vindas do bloco em diferentes cronogramas de desgravação.

Empresas e operadores interessados em detalhar cronogramas de redução de tarifas, regras de origem e demais exigências regulatórias podem consultar o Painel de Dados oficial e os manuais de suporte disponíveis no portal de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior, Transporte

Frete marítimo sobe quase 300% e muda rotas de cargas no Brasil

05/10/2026

O aumento do frete marítimo internacional já começa a alterar a dinâmica das cargas brasileiras. Nos últimos meses, empresas passaram a buscar alternativas entre diferentes portos para reduzir os impactos da alta dos custos, enquanto operadores portuários relatam atrasos, mudanças nas escalas e menor previsibilidade na chegada dos navios.

No transporte de contêineres, os valores do frete internacional chegaram a registrar uma alta próxima de 300% nos últimos cinco meses. O cenário é influenciado por uma combinação de fatores, entre eles as tensões geopolíticas, a elevação do preço do combustível utilizado pelas embarcações e mudanças nas rotas marítimas globais.

Cargas são deslocadas entre portos

Segundo Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), empresas de diferentes setores já estão reorganizando suas operações para minimizar os efeitos do aumento do frete.

Uma das consequências é o deslocamento de cargas entre portos brasileiros, estratégia adotada por empresas que buscam alternativas diante da elevação dos custos logísticos. Parte do mercado, no entanto, tem optado por absorver o aumento das despesas.

Além do impacto financeiro, os operadores apontam uma redução na regularidade das escalas. Atrasos e alterações nas rotas podem provocar períodos de concentração de navios em determinados portos, seguidos por momentos de menor movimentação.

A valorização do petróleo elevou o preço do bunker, combustível utilizado pelos navios, tornando-se um dos principais componentes da pressão sobre o frete marítimo. Ao mesmo tempo, os conflitos e tensões geopolíticas têm levado empresas de navegação a modificar trajetos internacionais. Rotas mais longas aumentam o tempo de viagem e podem exigir mudanças no ritmo das operações. De acordo com a ABTP, mais de 700 linhas marítimas foram afetadas pelo cenário atual.

Para Jesualdo Silva, o resultado é uma perda de confiabilidade nas escalas portuárias. Quando os atrasos se acumulam, navios que deveriam chegar em intervalos regulares podem acabar chegando praticamente ao mesmo tempo. O efeito é uma combinação de períodos de ociosidade com filas de embarcações aguardando espaço para atracação. Os impactos passaram a ser percebidos com maior intensidade nos últimos quatro meses.

Frete rodoviário também influencia mudança de cargas

A pressão sobre a logística brasileira não está restrita ao transporte marítimo. O aumento do frete rodoviário também contribuiu para a reorganização dos fluxos de cargas, favorecendo o deslocamento de parte das operações para o Arco Norte. A movimentação demonstra como a combinação dos custos dos diferentes modais pode influenciar decisões sobre rotas, portos de embarque e desembarque e estratégias de distribuição.

Na avaliação de Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), o atual cenário reforça a importância de ampliar a capacidade da infraestrutura logística brasileira.

Entre as necessidades apontadas estão investimentos em terminais, equipamentos e acessos aquaviários e terrestres, considerados fundamentais para acompanhar as mudanças no comércio exterior e dar maior eficiência à movimentação de cargas.

Apesar da forte alta do frete marítimo, a movimentação nos terminais associados à Abratec ainda não apresenta retração. No acumulado de 2026, o volume de contêineres movimentados registra crescimento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025.

O dado indica que, até o momento, a elevação dos custos logísticos não impediu o avanço da movimentação de contêineres no país, embora tenha aumentado a pressão sobre empresas e operadores de toda a cadeia de comércio exterior.

Fonte: CNN.

Texto: Redação

Imagem: CNN / Reuters / Athit Perawongmetha

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Logística

Maersk destaca resiliência como novo fator de eficiência logística

02/10/2026

Eventos climáticos extremos, conflitos geopolíticos, mudanças nas rotas comerciais e limitações de infraestrutura estão transformando a forma como empresas avaliam a eficiência logística. Para Ricardo Rocha, presidente da Maersk para a Costa Leste da América do Sul, rapidez no transporte continua sendo importante, mas já não é suficiente diante das frequentes interrupções nas cadeias de abastecimento.

Em entrevista à Agência Transporte Moderno durante o ABX 2026, o executivo afirmou que as empresas precisam combinar velocidade, tecnologia, alternativas operacionais e capacidade de resposta para manter o fluxo de mercadorias mesmo quando uma etapa da cadeia é afetada.

Tarifas dos EUA alteram fluxo de cargas entre Brasil e América do Norte

Entre os impactos recentes sobre as operações da companhia estão as novas tarifas adotadas pelos Estados Unidos para produtos brasileiros.

Segundo Rocha, o volume de cargas transportadas entre a América do Norte e o Brasil caiu quase 30% no ano passado. A redução modificou a dinâmica dos serviços e trouxe desafios adicionais para a formação dos preços no transporte internacional de cargas.

O executivo ponderou que não é possível atribuir diretamente às tarifas um percentual específico de aumento nos custos logísticos da indústria automotiva. A Maersk atende diferentes setores e os efeitos da redução dos volumes são distribuídos entre as cadeias atendidas pela companhia.

O setor automotivo, porém, representa uma parcela importante da operação. De acordo com Rocha, a empresa responde por aproximadamente 30% da movimentação de importação e exportação, em contêineres, de peças e componentes relacionados à indústria automobilística.

Menor volume pode elevar custos da operação

A queda na demanda também afeta a utilização da capacidade disponível. Com menos cargas, as empresas podem precisar reorganizar embarcações, equipamentos e serviços, fazendo com que os efeitos das mudanças comerciais ultrapassem o impacto direto das tarifas.

Alterações nos volumes podem modificar a programação dos navios, a utilização de equipamentos e a estrutura de preços. Como consequência, os reflexos chegam a diferentes pontos das cadeias de abastecimento.

Nesse cenário, a definição de eficiência logística também passa por mudanças. Para Rocha, transportar uma carga rapidamente entre dois pontos continua sendo uma prioridade, mas é necessário ter capacidade para mudar rotas, acionar parceiros ou utilizar alternativas quando uma determinada estrutura deixa de funcionar.

Resiliência ganha espaço na estratégia logística

A Maersk considera a resiliência logística um componente cada vez mais importante da operação.

A experiência dos últimos anos reforçou essa necessidade. A pandemia de Covid-19 provocou fortes interrupções no comércio mundial e evidenciou a dependência das economias em relação ao transporte marítimo.

Segundo Rocha, cerca de 90% do comércio mundial é movimentado por via marítima. Outros episódios também expuseram a vulnerabilidade das cadeias globais, como o bloqueio do Canal de Suez, a redução do tráfego no Canal do Panamá provocada pela seca e os conflitos no Oriente Médio.

Esses acontecimentos podem alterar não apenas os tempos de trânsito, mas também a disponibilidade de navios e equipamentos, os custos e a programação das empresas.

Para a companhia, manter alternativas operacionais é fundamental para responder a interrupções que podem atingir grandes corredores internacionais ou estruturas locais de infraestrutura.

Seca na Amazônia impõe desafios ao abastecimento de Manaus

No Brasil, a região amazônica é um exemplo dos efeitos provocados pela combinação entre eventos climáticos e restrições de infraestrutura.

A estiagem e a redução do nível dos rios dificultam o abastecimento da indústria de Manaus, que depende fortemente do transporte fluvial. Com menor profundidade, os navios enfrentam restrições de calado e precisam adaptar suas operações.

Uma das alternativas adotadas pela Maersk foi deslocar, em parceria com outra empresa, a estrutura de atendimento do píer de Manaus para uma área localizada no meio do rio Amazonas. A medida permitiu a chegada dos navios mesmo diante das limitações de profundidade.

A solução, contudo, não elimina todos os impactos da seca. As embarcações podem chegar ao novo ponto de operação, mas não conseguem manter a mesma velocidade de carregamento e descarregamento registrada em condições normais.

Com isso, aumenta o tempo necessário para movimentar as mercadorias e, consequentemente, o custo logístico.

Empresa mantém diálogo com autoridades

Para enfrentar as limitações de navegação na região amazônica, a Maersk afirma manter diálogo com autoridades do Amazonas e do governo federal.

A empresa busca apresentar os impactos das condições de navegação sobre as cadeias de abastecimento e discutir os possíveis efeitos no curto, médio e longo prazo.

A companhia também trabalha na orientação dos clientes sobre como alterações nas condições de transporte podem interferir em suas operações.

Segundo Rocha, a construção de alternativas depende tanto de medidas internas quanto da cooperação com parceiros e autoridades. Em Manaus, o desafio é encontrar formas de manter o abastecimento industrial durante períodos de níveis mais baixos dos rios, ainda que algumas soluções impliquem custos adicionais e menor produtividade.

Infraestrutura precisa acompanhar crescimento da demanda

A necessidade de alternativas operacionais também está relacionada aos desafios estruturais da infraestrutura logística brasileira.

Rocha defende investimentos capazes de acompanhar o crescimento da movimentação de cargas, mas destaca a importância de regras claras e de condições previsíveis para o setor.

Na avaliação do executivo, a previsibilidade é necessária para que empresas possam planejar investimentos de longo prazo e para que os usuários tenham acesso a operações mais competitivas.

A transformação dos fluxos do comércio internacional aumenta a necessidade de ampliar a capacidade brasileira de movimentação de cargas. Parte da infraestrutura portuária do país, segundo Rocha, ainda utiliza equipamentos e instalações antigos em comparação com estruturas de mercados mais desenvolvidos.

A defasagem pode limitar a capacidade operacional e elevar custos, além de aumentar a exposição das cadeias de abastecimento a gargalos.

Maersk mantém investimentos no Brasil

Presente no Brasil há 50 anos, a Maersk continua realizando investimentos no país, segundo Rocha.

A empresa emprega mais de 3 mil pessoas e mantém operações em diferentes regiões brasileiras. O executivo cita aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos, incluindo projetos relacionados à eletrificação.

Os aportes ocorrem em um momento de transformação do setor de transporte, que busca ampliar a capacidade, reduzir custos, aumentar a eficiência e avançar na transição energética.

Nesse processo, a empresa também considera importante contar com maior previsibilidade regulatória para estruturar investimentos de longo prazo.

Tecnologia passa a apoiar decisões diante de rupturas

Além da infraestrutura física, a estratégia da Maersk envolve a utilização de tecnologia na logística.

A companhia procura integrar navios, equipamentos e demais ativos a sistemas tecnológicos e à atuação de parceiros. A proposta é criar alternativas quando uma rota é interrompida, um terminal sofre restrições ou um evento climático reduz a capacidade de determinada operação.

Nesse modelo, a tecnologia não serve apenas para acelerar processos ou acompanhar cargas. Ela também passa a contribuir para a tomada de decisões diante de situações de ruptura.

Para a Maersk, a eficiência logística passa, portanto, pela capacidade de manter o fluxo de mercadorias mesmo diante de imprevistos. A combinação entre rapidez, tecnologia, infraestrutura, parceiros e alternativas operacionais ganha espaço como estratégia para aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Linkedin

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Logística

Conflito portuário no Uruguai afeta exportações de pescado e desvia cargas para Argentina e Brasil

02/10/2026

O prolongado conflito portuário no Uruguai já provoca impactos diretos sobre as exportações de pescado e leva empresas a buscar alternativas logísticas em portos da Argentina e do Brasil. As dificuldades para embarcar as cargas podem resultar em esperas de duas a três semanas, pressionando o fluxo financeiro das empresas pesqueiras.

O cenário ganhou força nos últimos dias após cinco grandes companhias de navegação que atuam no país alertarem o governo uruguaio sobre os efeitos das interrupções recorrentes no Porto de Montevidéu.

Cinco armadores cobram solução para as interrupções

Maersk Uruguay, Ocean Network Express (ONE), CMA CGM Uruguay, Cosco Shipping Lines e Hapag-Lloyd Uruguay encaminharam uma carta a seis ministros do governo uruguaio. No documento, as empresas pedem medidas capazes de restabelecer a previsibilidade das operações portuárias.

Segundo as companhias, mais de 35 dias de interrupções ou restrições operacionais foram acumulados desde o início de 2026. Entre os principais efeitos estão atrasos, perda de cargas de transbordo e dificuldades para manter os serviços marítimos dentro da programação.

O problema está concentrado na Terminal Cuenca del Plata (TCP), principal terminal especializado em contêineres do Porto de Montevidéu. A paralisação ocorre em meio às negociações entre a administração da terminal e os trabalhadores para a renovação do acordo coletivo.

Terminal movimenta cerca de 80% dos contêineres do país

A dimensão do conflito está relacionada à importância da TCP para o comércio exterior uruguaio. Segundo Carlos Abel Olivera, diretor-executivo da empresa pesqueira Novabarca, aproximadamente 80% dos contêineres do Uruguai passam pela terminal.

Dessa forma, qualquer interrupção nas operações repercute diretamente sobre as cadeias de exportação e importação.

Para o setor pesqueiro, os efeitos já são sentidos na rotina das empresas. A dificuldade para conseguir espaço nos navios tem provocado acúmulo de produtos acabados em câmaras frigoríficas, além de atrasos nos recebimentos.

Exportadores enfrentam atrasos de até três semanas

Olivera relatou que a frequência dos embarques caiu significativamente. Antes, segundo ele, a empresa conseguia retirar as cargas duas ou três vezes por semana. Agora, a espera pode chegar a duas ou três semanas.

O atraso afeta diretamente o capital de giro das empresas pesqueiras. Depois de capturado e processado, o pescado precisa permanecer armazenado até que seja possível embarcá-lo. Enquanto isso, continuam os custos de produção, conservação e armazenamento.

Para as empresas, o produto estocado representa recursos financeiros que ainda não retornaram ao caixa. O efeito se espalha pela cadeia de pagamentos e dificulta o cumprimento de compromissos comerciais.

Cargas começam a ser direcionadas para outros portos

A falta de regularidade também ameaça a capacidade dos exportadores de cumprir os prazos acordados com compradores internacionais.

Diante das dificuldades em Montevidéu, operadores de comércio exterior já passaram a considerar Buenos Aires, na Argentina, e Santos, no Brasil, como alternativas para o embarque das mercadorias.

A mudança pode alterar os fluxos logísticos regionais e reduzir a utilização do porto uruguaio por determinados segmentos exportadores.

Navieras alertam para perda de confiabilidade de Montevidéu

As cinco companhias marítimas afirmam que a repetição das interrupções está prejudicando a confiabilidade comercial do Porto de Montevidéu.

Além das cargas que deixam de ser embarcadas, as empresas alertam para a possibilidade de perda de operações de transbordo. Esse tipo de movimentação é importante para conectar cargas da região aos serviços marítimos internacionais.

A redução dos transbordos também pode afetar a competitividade do comércio exterior uruguaio e a manutenção de empregos relacionados às operações portuárias.

Negociação envolve cerca de 550 trabalhadores

O conflito tem como um de seus principais pontos a negociação de um novo acordo coletivo para aproximadamente 550 trabalhadores da TCP.

A estrutura societária da terminal é formada majoritariamente pela empresa belga Katoen Natie, que detém 80% de participação, enquanto os outros 20% pertencem à Administração Nacional de Portos do Uruguai.

As divergências trabalhistas deram origem a sucessivas interrupções ao longo dos últimos meses, afetando a programação das operações.

Governo estabelece serviços mínimos

Diante da continuidade das medidas, o governo uruguaio determinou, em setembro, um regime de serviços mínimos para preservar atividades consideradas essenciais.

A medida inclui operações como carregamento e descarregamento de navios, recebimento de contêineres de importação e exportação, armazenamento e atendimento de cargas refrigeradas e produtos perecíveis.

O modelo adotado no Uruguai é diferente do existente na Argentina, onde há a possibilidade de utilização da conciliação obrigatória para suspender medidas durante uma negociação trabalhista.

No caso uruguaio, o governo tem atuado por meio de negociações e da definição de serviços mínimos, enquanto trabalhadores e empresa continuam tentando chegar a um acordo.

Setor pesqueiro já sente impacto financeiro

A pressão sobre o comércio exterior uruguaio aumenta à medida que as interrupções continuam.

Para a indústria pesqueira, os efeitos já incluem menor frequência de embarques, lotação das câmaras frigoríficas, atraso no recebimento dos pagamentos e dificuldades para cumprir os prazos acordados com clientes internacionais.

Ao mesmo tempo, a perda de previsibilidade vem incentivando parte dos operadores a transferir cargas para portos de outros países da região, aumentando a pressão sobre a posição de Montevidéu como ponto estratégico da logística sul-americana.

FONTE: PESCARE
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/PESCARE

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA: governo regulamenta cotas de importação

02/10/2026

O governo federal regulamentou os procedimentos para utilização das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (1º de outubro). A medida estabelece como as empresas brasileiras poderão utilizar as preferências tarifárias negociadas no acordo.

A regulamentação ocorre em meio à entrada em vigor do tratado para diferentes países. O acordo passa a valer para as relações comerciais entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. Para a Noruega, a vigência está prevista para novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir os procedimentos internos necessários para a implementação do acordo.

O novo normativo regulamenta o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026, e estabelece, para este ano, os procedimentos relacionados às cotas tarifárias de importação de produtos originários da EFTA.

Quais produtos estão incluídos nas cotas?

As cotas negociadas para as importações brasileiras abrangem um grupo específico de produtos:

  • Vinhos;
  • Queijos;
  • Fórmulas infantis;
  • Chocolates.

Dentro dos limites quantitativos estabelecidos no acordo, os produtos poderão entrar no Brasil com as preferências tarifárias negociadas entre os blocos.

Quando o volume máximo previsto para determinada cota for atingido, as operações seguintes ficarão sujeitas às tarifas aplicáveis às importações realizadas fora da cota.

Como solicitar a preferência tarifária

Para utilizar uma das cotas, o importador deverá solicitar uma licença de importação por meio do Portal Único Siscomex.

Depois que a Secex emitir o documento eletrônico, o importador terá até 60 dias para vinculá-lo à Declaração Única de Importação (Duimp). Também deverão ser observados, quando aplicáveis, os limites máximos de utilização por operador estabelecidos na regulamentação.

Para mercadorias que não estão sujeitas às cotas, o acesso às preferências tarifárias previstas no acordo depende do cumprimento das regras de origem e dos demais requisitos estabelecidos para cada operação.

Regras para exportações serão definidas posteriormente

Neste primeiro momento, a regulamentação trata exclusivamente da utilização das cotas de importação pelo Brasil.

No caso da Islândia, não foi criada uma cota bilateral para produtos do Mercosul. A Noruega, por sua vez, estabeleceu cotas tarifárias para determinados produtos exportados pelo bloco sul-americano.

As regras para que empresas brasileiras possam utilizar essas cotas nas exportações ainda serão estabelecidas em uma regulamentação específica.

Acordo Mercosul-EFTA amplia acesso a mercados

As cotas tarifárias representam apenas uma parte dos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-EFTA. O tratado prevê uma abertura mais ampla dos mercados dos países da EFTA para produtos brasileiros.

Pelo acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro a partir da entrada em vigor do instrumento.

Considerando os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor das exportações brasileiras para os países da EFTA terão acesso ao livre comércio.

Por país, o acordo prevê que 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein estejam incluídas no regime de livre comércio. Na Noruega, o percentual será de 99,8%, enquanto na Suíça chegará a 97,7%.

Brasil também reduzirá tarifas para produtos da EFTA

Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com os países da EFTA será liberalizado em regime de livre comércio.

Outros 1,2% serão submetidos a desgravação tarifária parcial, que poderá ocorrer por meio de cotas tarifárias e preferências fixas.

Nos produtos incluídos nos cronogramas de redução tarifária, a diminuição dos impostos ocorrerá de forma gradual. Os prazos negociados variam entre a entrada em vigor do acordo e períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.

Produtos agrícolas considerados sensíveis, incluindo determinados laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos no sistema de cotas. O mecanismo garante a aplicação de condições tarifárias preferenciais dentro de volumes previamente estabelecidos.

Onde consultar as regras do acordo

Empresas e profissionais de comércio exterior podem consultar as condições de acesso aos mercados, as preferências tarifárias e outras informações relacionadas ao acordo no Painel de Dados do Mercosul-EFTA e nos materiais disponibilizados pelo Portal Siscomex.

Os conteúdos reúnem informações sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, além de orientações para auxiliar os operadores na utilização das preferências comerciais previstas no tratado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ABRA

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Comércio Exterior

Brasil e Estados Unidos avançam em diálogo sobre comércio bilateral

02/10/2026

Brasil e Estados Unidos deram mais um passo nas negociações sobre a agenda comercial bilateral. Os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reuniram-se na quarta-feira (30), em Milwaukee, nos Estados Unidos, com o representante de Comércio norte-americano, Jamieson Greer.

O encontro ocorreu paralelamente à Reunião de Ministros do Comércio do G20 e teve como foco os principais temas que envolvem as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Negociações comerciais entre Brasil e EUA avançam

A reunião deu continuidade ao diálogo de alto nível iniciado depois da conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em 21 de agosto.

Desde então, representantes dos dois governos vêm mantendo contatos para discutir questões relacionadas ao comércio bilateral e buscar alternativas para os temas que afetam as relações econômicas entre os países.

Durante o encontro, os ministros brasileiros reforçaram a disposição do Brasil de buscar soluções por meio de diálogo e negociação. A posição brasileira tem como referência a defesa dos interesses nacionais e a ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois mercados.

Brasil e EUA discutem tarifas e barreiras comerciais

Segundo a nota conjunta, a conversa ocorreu de maneira construtiva e abordou os principais pontos da agenda comercial Brasil-EUA.

Os dois países reconheceram a necessidade de avançar na resolução dos obstáculos atualmente existentes e demonstraram interesse em trabalhar com agilidade para alcançar um entendimento considerado satisfatório para ambas as partes.

Entre os assuntos que deverão fazer parte das próximas etapas estão as questões tarifárias e não tarifárias, que podem afetar o fluxo de produtos e as condições de acesso aos mercados brasileiro e norte-americano.

Grupo de Trabalho será criado

Como resultado da reunião, o governo dos Estados Unidos deverá apresentar, nas próximas semanas, um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações.

O material deverá contemplar os temas tarifários e não tarifários que serão analisados pelos dois governos.

Também ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho voltado à discussão de questões relacionadas a um possível acordo entre Brasil e Estados Unidos.

A iniciativa representa mais uma etapa do processo de negociação comercial entre os dois países, que buscam avançar na construção de soluções para os temas pendentes da relação bilateral.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Eventos

ABDT divulga programação do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários, que debate Reforma Tributária, infraestrutura e comércio exterior

02/10/2026

A Reforma Tributária estará no centro dos debates do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), que será realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, no Novotel, em Itajaí (SC). Com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”, o encontro terá dois dias de programação e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os efeitos da mudança no sistema tributário brasileiro.

A programação contempla temas relacionados à transição para o novo modelo de tributação, impactos econômicos e municipais, incentivos fiscais, indústria, comércio exterior, e-commerce, infraestrutura, setor marítimo-portuário, classificação fiscal, contencioso tributário e aduana.

Entre os participantes estão autoridades públicas, juristas, economistas, executivos e representantes de entidades ligadas ao comércio exterior e à infraestrutura. O evento é promovido pela ABDT e terá como sede o Novotel, localizado na Rua Lauro Muller, 170, no Centro de Itajaí.

Primeiro dia terá abertura com ministro do TCU

A programação começa na quinta-feira, 15 de outubro, às 8h, com o credenciamento dos participantes. Às 8h30, será realizada a abertura oficial, com Marcelo Campos, presidente da ABDT, e Victor Macedo, coordenador executivo do simpósio.

Na sequência, às 9h, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fará a conferência de abertura, com o tema “Governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária”.

Após o coffee break, às 10h30, começa o primeiro painel do evento, dedicado à Reforma Tributária, transição e desafios, sob a presidência de mesa de Thais Manske. Participam Marcos Cintra, doutor em Economia pela Harvard University; Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal; e Luís Eduardo Schoueri, livre-docente e professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP.

Após o intervalo para almoço, a programação segue às 14h com o painel “A Reforma Tributária e os impactos na economia municipal”, presidido por Maurício Klein. O debate contará com Robison Coelho, prefeito de Itajaí; Leonidas Nora Junior, presidente da Associação das Tradings de Santa Catarina (ASTRA); e Eduardo Bohora, secretário municipal da Fazenda de Itajaí.

Guerra fiscal e fim dos incentivos entram na pauta

Ainda durante a tarde, o simpósio promove discussões sobre os efeitos da reforma na política fiscal e nas atividades empresariais.

Às 15h, o terceiro painel aborda “Reforma Tributária e Guerra Fiscal”, com mediação de Simone Davel e participação de Adilson Rodrigues Pires, advogado e doutor em Direito Econômico e Sociedade; e Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).

Às 16h30, após o coffee break, o quarto painel trata de um dos temas de maior impacto para empresas e governos: “O fim dos incentivos fiscais: consequências, desafios e alternativas”. O debate será presidido por Thiago Custódio e contará com Thális Andrade, doutor em Direito pela USP; Solon Sehn, advogado e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; e Fernando Pieri, advogado e presidente da ABEAD.

Encerrando o primeiro dia, às 17h30, o simpósio volta sua atenção para os setores produtivos e para as operações internacionais com o painel “A Reforma Tributária na indústria, no comércio exterior e no e-commerce”.

O debate terá como presidente de mesa Alessandra Carioni e contará com Victor Macedo, advogado e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP; Rogério David, advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); e Fernanda Kotzias, advogada e doutora em Direito do Comércio Internacional pela PUC/SP.

O encerramento do primeiro dia está previsto para as 18h30.

Infraestrutura e setor portuário abrem a programação do segundo dia

Na sexta-feira, 16 de outubro, os debates começam às 9h com o painel “Setor de infraestrutura e a Reforma Tributária”, presidido por Silvia Varela.

Participam Suzana Soares Melo, advogada e doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Luana Debatin Tomasi, advogada e mestre em Direito pela UFSC; e Carolina Sena, advogada e doutora em Direito Tributário pela UFSC.

Após o coffee break, às 10h30, o simpósio coloca o setor marítimo-portuário no centro das discussões. O painel “A visão atual do setor marítimo portuário na transição da Reforma Tributária” terá como presidente de mesa James Winter e reunirá nomes de destaque do segmento.

Estão confirmados Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária do Porto de Santos; Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Osmari Castilho, CEO da Portonave; e Eduardo Nery, diretor de Relações Governamentais da MSC.

O painel coloca em discussão os desafios enfrentados pela infraestrutura e pelo setor portuário diante da transição para o novo sistema tributário, tema de impacto direto sobre operações logísticas e de comércio exterior.

Classificação fiscal e contencioso tributário

No período da tarde, às 14h, a programação segue com o painel “Classificação fiscal, atualidades e novos desafios”, presidido por Giovana Baruffi. O debate contará com Douglas Winter, advogado e mestrando em Direito Aduaneiro pela Universidade Católica de Brasília; Daniela Floriano, advogada e doutoranda em Direito pela UFMG; e Júlio César Soares, advogado e mestrando em Direito Aduaneiro pela Universidade Católica de Brasília.

Às 15h, o quarto painel do segundo dia será dedicado à relação entre Reforma e contencioso tributário, sob a presidência de Marcelo Campos. Participam Gustavo Brigagão, advogado e presidente honorário da ABDF; e José Maria Arruda, livre-docente pela USP e pós-doutor em Economia pela FGV e em Direito Econômico pelo Max Planck Institut, da Alemanha.

Aduana encerra programação com representantes da Receita Federal

O último painel do simpósio será dedicado à relação entre a Reforma Tributária e o comércio exterior. Com início às 16h30, o painel “Reforma Tributária e Aduana: transição, desafios e aspectos operacionais relevantes” terá como presidente de mesa Daniela Cristine.

A discussão reunirá quatro representantes da Receita Federal ligados diretamente à atividade aduaneira: André Bueno, auditor-fiscal e delegado da Alfândega no Porto de Itajaí; Fabricio Betto, auditor-fiscal e coordenador operacional aduaneiro; Felipe Mendes Moraes, auditor-fiscal e coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana); e Mario De Marco, auditor-fiscal e subsecretário substituto de Administração Aduaneira.

O encerramento oficial do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT está previsto para as 18h do dia 16 de outubro.

Um debate conectado à realidade de Itajaí

Ao reunir, em uma mesma programação, especialistas em Direito Tributário, representantes do poder público, empresários, executivos dos setores portuário e marítimo, profissionais do comércio exterior e integrantes da Receita Federal, o simpósio coloca em pauta os diferentes impactos da Reforma Tributária sobre atividades estratégicas para a economia.

A escolha de Itajaí como sede também aproxima o debate da realidade de uma região fortemente ligada à infraestrutura, logística, atividade portuária e comércio exterior. A programação oficial prevê dois dias de discussões, com painéis que percorrem desde os aspectos econômicos e jurídicos da reforma até questões práticas relacionadas à indústria, aos municípios, aos portos, à classificação fiscal e às operações aduaneiras.

As inscrições podem ser feitas pelo link.

Texto: ReConecta News

Imagem: ABDT

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Comércio Internacional

Brasil e EUA criam grupo de trabalho para negociar tarifas sobre produtos brasileiros

01/10/2026

Brasil e Estados Unidos decidiram estabelecer um grupo de trabalho exclusivo para tratar das tarifas impostas por Washington às exportações brasileiras e de outros assuntos relacionados à relação comercial entre os dois países.

O entendimento foi anunciado nesta quarta-feira (30), após uma reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu em Milwaukee, no estado de Wisconsin.

A reunião aconteceu durante o encontro de ministros do Comércio do G20, que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Grupo vai discutir tarifas e barreiras comerciais

De acordo com o MDIC, os Estados Unidos devem apresentar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações.

O material deverá indicar os temas que serão tratados pelo novo grupo, incluindo questões tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

A criação do mecanismo estabelece um canal específico para discutir os principais obstáculos ao comércio entre Brasil e EUA e buscar alternativas para avançar em um possível entendimento entre os governos.

Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que os ministros reforçaram a disposição de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com o objetivo de defender os interesses do Brasil e ampliar as oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

Segundo o governo brasileiro, a reunião teve caráter construtivo. As duas partes reconheceram a necessidade de superar os entraves existentes e demonstraram disposição para continuar trabalhando em busca de um acordo.

Tarifas dos Estados Unidos estão no centro das negociações

A criação do grupo ocorre enquanto permanecem em vigor sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, aplicada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Também foi estabelecida uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para produtos importados de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado.

Segundo o MDIC, as duas medidas anunciadas em julho atingem parte das exportações brasileiras.

As tarifas comerciais estão entre os principais assuntos tratados pelos dois governos, mas a agenda de negociação também inclui barreiras e outras questões não tarifárias que afetam o fluxo de mercadorias entre Brasil e Estados Unidos.

Lula e Trump já haviam retomado diálogo comercial

A nova etapa das negociações dá sequência aos contatos iniciados entre os dois governos nas últimas semanas.

Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone. Depois da ligação, representantes brasileiros e norte-americanos retomaram as tratativas sobre a relação comercial.

Dez dias depois, ministros e equipes técnicas dos dois países participaram de uma reunião virtual para discutir os próximos passos.

O encontro realizado em Milwaukee representa a primeira etapa presencial dessa nova fase do diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Documento dos EUA deve definir próximos passos

Agora, a expectativa é pelo envio do documento norte-americano que deverá estabelecer o escopo das negociações.

Com base na proposta, o novo grupo de trabalho deverá analisar tarifas, barreiras não tarifárias e outros temas do comércio bilateral, além de avaliar possíveis caminhos para um entendimento entre os dois países.

A reunião ocorre paralelamente ao encontro ministerial do G20 sobre comércio, realizado em Milwaukee nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, é o anfitrião do evento.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alan Santos/PR

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Comércio Exterior

Brasil e Estados Unidos avançam em diálogo sobre comércio bilateral

01/10/2026

Brasil e Estados Unidos deram mais um passo nas negociações sobre a agenda comercial bilateral. Os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reuniram-se na quarta-feira (30), em Milwaukee, nos Estados Unidos, com o representante de Comércio norte-americano, Jamieson Greer.

O encontro ocorreu paralelamente à Reunião de Ministros do Comércio do G20 e teve como foco os principais temas que envolvem as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Negociações comerciais entre Brasil e EUA avançam

A reunião deu continuidade ao diálogo de alto nível iniciado depois da conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em 21 de agosto.

Desde então, representantes dos dois governos vêm mantendo contatos para discutir questões relacionadas ao comércio bilateral e buscar alternativas para os temas que afetam as relações econômicas entre os países.

Durante o encontro, os ministros brasileiros reforçaram a disposição do Brasil de buscar soluções por meio de diálogo e negociação. A posição brasileira tem como referência a defesa dos interesses nacionais e a ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois mercados.

Brasil e EUA discutem tarifas e barreiras comerciais

Segundo a nota conjunta, a conversa ocorreu de maneira construtiva e abordou os principais pontos da agenda comercial Brasil-EUA.

Os dois países reconheceram a necessidade de avançar na resolução dos obstáculos atualmente existentes e demonstraram interesse em trabalhar com agilidade para alcançar um entendimento considerado satisfatório para ambas as partes.

Entre os assuntos que deverão fazer parte das próximas etapas estão as questões tarifárias e não tarifárias, que podem afetar o fluxo de produtos e as condições de acesso aos mercados brasileiro e norte-americano.

Grupo de Trabalho será criado

Como resultado da reunião, o governo dos Estados Unidos deverá apresentar, nas próximas semanas, um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações.

O material deverá contemplar os temas tarifários e não tarifários que serão analisados pelos dois governos.

Também ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho voltado à discussão de questões relacionadas a um possível acordo entre Brasil e Estados Unidos.

A iniciativa representa mais uma etapa do processo de negociação comercial entre os dois países, que buscam avançar na construção de soluções para os temas pendentes da relação bilateral.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Comércio Exterior

Brasil e União Europeia discutem comércio, aço e retomada de exportações

01/10/2026

Brasil e União Europeia avançaram nas discussões sobre comércio exterior, exportações brasileiras e medidas que afetam o intercâmbio de produtos entre os dois mercados. Os temas foram tratados em uma reunião realizada em 30 de setembro, em Milwaukee, nos Estados Unidos, à margem do encontro de Ministros do Comércio do G20.

Participaram da reunião o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o comissário para Comércio e Segurança Econômica da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič.

Acordo Mercosul-UE amplia fluxo comercial

Durante o encontro, os representantes destacaram os resultados considerados expressivos no crescimento dos fluxos de comércio após a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, em maio deste ano.

Além dos efeitos do acordo, a agenda incluiu outros assuntos de interesse comercial entre Brasil e União Europeia, especialmente as restrições europeias à importação de aço e as regras relacionadas ao uso de antimicrobianos em produtos agrícolas.

União Europeia revisa cotas para importação de aço

Em relação ao setor siderúrgico, a representação europeia informou que está em curso uma revisão da distribuição das quotas de produtos de aço. Segundo o comunicado, a mudança poderá trazer efeitos positivos para as exportações brasileiras.

O processo de revisão ainda terá novas etapas previstas para 2027, quando deverão ocorrer outras avaliações sobre a alocação das cotas.

Exportações de carne de aves e mel podem ser retomadas

Outro ponto discutido foi o uso de antimicrobianos na produção agrícola. A União Europeia mencionou o resultado positivo de uma auditoria realizada no Brasil algumas semanas antes.

A expectativa apresentada pelo lado europeu é de que, após a conclusão dos procedimentos burocráticos, as exportações brasileiras de carne de aves e mel para a União Europeia possam ser retomadas no curto prazo.

Brasil busca autorização para carne bovina

O governo brasileiro também manifestou interesse em obter um procedimento mais rápido para a autorização das exportações de carne bovina ao mercado europeu.

A medida segue entre os assuntos comerciais discutidos entre os dois lados, em um contexto de ampliação das relações econômicas entre Brasil e União Europeia.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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