Importação

Gecex aprova medidas de defesa comercial e mudanças no imposto de importação

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma série de medidas envolvendo tarifas de importação, defesa comercial e política de comércio exterior. As decisões foram tomadas durante a 240ª reunião do colegiado.

Entre as deliberações está a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A extensão da cobrança terá início em 8 de setembro de 2026.

Gecex aprova novas medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o Gecex determinou a aplicação definitiva de medidas antidumping sobre dois grupos de produtos importados.

As medidas atingem resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono originários da Ucrânia.

O comitê também aprovou uma medida antidumping provisória para fibras de vidro importadas da China e do Egito.

As decisões fazem parte dos mecanismos utilizados pelo governo para proteger a indústria nacional de práticas comerciais consideradas prejudiciais à concorrência.

Setor químico terá tarifa elevada por mais 12 meses

Outra decisão do Gecex foi a renovação, pelo período de 12 meses, da elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico.

Na maioria dos itens incluídos na medida, as alíquotas de importação permanecerão nos mesmos patamares atualmente em vigor.

553 produtos entram na lista de ex-tarifários

O colegiado também aprovou uma medida de redução tarifária com a inclusão de 553 novos itens na lista de ex-tarifários.

A relação contempla Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Para esses produtos, o mecanismo permite zerar o imposto de importação quando não há fabricação nacional de item similar.

A medida busca facilitar a aquisição de equipamentos e tecnologias no exterior, especialmente nos casos em que não existe produção equivalente no mercado brasileiro.

A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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