Importação

Redução do imposto de importação zera tarifas para quase mil produtos no Brasil

27/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu reduzir o imposto de importação de quase mil produtos no Brasil. A medida foi aprovada durante reunião ordinária realizada em 16 de março e tem como objetivo atender à demanda interna diante da ausência ou insuficiência de produção nacional.

A iniciativa busca garantir o abastecimento de setores estratégicos e evitar impactos no consumo e na indústria.

Medicamentos, insumos agrícolas e industriais entre os beneficiados

Entre os itens com tarifa zerada, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A medida também contempla produtos essenciais para diferentes cadeias produtivas.

Foram incluídos ainda fungicidas e inseticidas voltados ao controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, além de lúpulo, matéria-prima fundamental para a produção de cerveja, e produtos destinados à nutrição hospitalar.

Bens de capital e tecnologia também entram na lista

A decisão do Gecex abrange ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Desse total, 191 itens possuem caráter temporário, conforme resoluções específicas do comitê.

A redução tarifária nesses segmentos deve estimular investimentos, modernização tecnológica e aumento da competitividade industrial.

Aplicação de medidas antidumping

Além da redução do imposto de importação, o Gecex também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, com validade de cinco anos, sobre determinados produtos importados.

A medida atinge etanolaminas provenientes da China e resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. No caso das resinas, houve ajuste nos valores cobrados, limitando-os aos níveis provisórios adotados nos últimos seis meses, para evitar impactos adicionais na cadeia produtiva.

Publicação das decisões

As resoluções completas com os detalhes das medidas aprovadas serão disponibilizadas no site oficial da Camex.

A expectativa é que a redução do imposto de importação contribua para equilibrar o mercado interno, reduzir custos e ampliar o acesso a produtos essenciais e insumos industriais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Buhrer/Arquivo

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Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Importação

Imposto de importação sobe para 1.200 produtos e governo reage ao avanço das compras externas

23/02/2026

O governo federal decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, em uma medida que atinge principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. A iniciativa é vista como resposta ao crescimento das importações e à perda de competitividade da indústria nacional.

As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que atualiza 1.252 códigos tarifários. As novas alíquotas passaram a valer entre fevereiro e março.

Tecnologia e bens de capital estão entre os mais afetados

O reajuste atinge produtos como servidores de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação. Entidades do setor reagiram à decisão, alegando que o impacto pode ir além da área tecnológica.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que a tecnologia da informação é base para praticamente todos os setores da economia, o que amplia os efeitos indiretos da medida.

Crescimento das importações acende alerta

Segundo dados do governo, as importações de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões em 2025, mantendo trajetória de alta nos últimos anos.

A equipe econômica avalia que o país tem aumentado sua dependência de produtos estrangeiros, especialmente em áreas estratégicas. Nota técnica do Ministério da Fazenda classificou o movimento como risco estrutural à capacidade produtiva nacional.

O documento aponta que os importados já representam aproximadamente 45% do consumo interno de máquinas e equipamentos e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações — índices considerados elevados para o porte da economia brasileira.

Nova estrutura de tarifas

Antes da mudança, muitos produtos ingressavam no país com imposto reduzido ou zerado, graças a regimes especiais e reduções temporárias. Em alguns casos, a alíquota era de 0% ou inferior a 7%.

Com a reformulação, as tarifas passam a se concentrar em faixas de 7%, 12,6% e 20%. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar preços relativos, reduzir a vantagem competitiva dos importados e estimular a produção doméstica.

Impacto na indústria e na inflação

Setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, tendem a sentir efeitos mais imediatos, já que dependem fortemente de equipamentos importados.

Apesar disso, a avaliação oficial é de que o impacto inflacionário deve ser limitado, pois os itens atingidos são majoritariamente bens de produção, e não produtos destinados ao consumidor final.

A medida integra a estratégia de fortalecimento da política industrial, alinhada ao programa Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional em áreas consideradas estratégicas.

Exceções e regimes especiais permanecem

Mesmo com o aumento das tarifas, permanecem mecanismos que reduzem ou zeram o imposto para produtos sem fabricação nacional. Entre eles estão o regime de ex-tarifário e instrumentos específicos voltados a setores estratégicos.

Continuam válidos programas como:

  • Repetro
  • Recof
  • Drawback

Esses regimes funcionam como amortecedores, permitindo elevar a proteção à indústria local sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

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Comércio Exterior

Governo eleva imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de TI e projeta arrecadação de R$ 14 bilhões

05/02/2026

O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação (TI) que possuem equivalentes produzidos no Brasil. A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.

A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Embora tenha impacto fiscal relevante, integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal é reduzir o déficit comercial nesses segmentos, especialmente na indústria de transformação, e mitigar efeitos negativos sobre as transações correntes.

Aumento contraria agenda de integração, dizem especialistas

Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa vai na contramão de uma estratégia de maior integração comercial e ganhos de produtividade. Dentro do próprio corpo técnico do governo, houve manifestações de insatisfação com a medida.

Empresas potencialmente beneficiadas relataram surpresa, embora o Executivo argumente que diversos pleitos relacionados ao Imposto de Importação já estavam em análise no âmbito da Camex antes da decisão final.

Definição ocorreu apenas no fim de 2025

Embora o aumento de alíquotas já estivesse considerado nas projeções fiscais desde o ano passado, não havia definição sobre quais produtos seriam afetados até o encerramento de 2025. A decisão final foi tomada apenas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

O colegiado aprovou, por 12 meses, o aumento do imposto para nove categorias de aço da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com alíquotas elevadas de 10,8% e 12,6% para 25%.

Novas alíquotas para bens de capital e TI

O Gecex também autorizou o realinhamento tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). As novas regras estabelecem que:

  • Produtos com alíquotas abaixo de 7,2% passarão a pagar 7,2%;
  • Itens entre 7,2% e 12,6% serão ajustados para 12,6%;
  • Mercadorias atualmente entre 12,6% e 20% terão imposto fixado em 20%.

Segundo a equipe econômica, em um cenário mais otimista, a arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas o governo optou por uma estimativa conservadora de R$ 14 bilhões.

Setores aguardam publicação oficial

Os detalhes da medida devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima semana. Somente após a divulgação oficial os setores produtivos conseguirão avaliar com mais precisão os impactos. Enquanto alguns segmentos podem ganhar proteção, outros tendem a ser afetados por dependerem de insumos importados para agregar valor à produção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, o movimento segue na direção correta. Ele afirma que a rápida expansão das importações de bens de capital e equipamentos de TI tem pressionado a produção nacional, ampliado o déficit comercial e aumentado a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Indústria aponta alta dependência de importações

Segundo a ABIMAQ, a penetração de bens de capital importados no Brasil chega a 45%, enquanto a de produtos de TI alcança 50%. Velloso também destaca que Estados Unidos e Europa elevaram tarifas, com níveis de proteção efetiva de 6% para bens de capital e 18% para insumos.

Ele ressalta ainda que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta barreiras adicionais no mercado norte-americano, com tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

Eletrônicos e indústria veem oportunidade, mas pedem cautela

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) avaliou positivamente a medida, por entender que ela pode estimular a produção nacional em um momento de expansão de data centers e avanços em inteligência artificial. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da resolução para analisar os efeitos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o debate reforça temas como soberania produtiva e reindustrialização, mas alerta para riscos. Segundo a entidade, ajustes tarifários precisam estar integrados a uma estratégia consistente de desenvolvimento, sob pena de resultarem apenas em custos mais elevados de investimento.

Nota técnica cita pressão chinesa e déficit setorial

A justificativa oficial consta em uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O documento aponta que o crescimento acelerado das importações de bens de capital e produtos de TI e telecomunicações, concentrado sobretudo em transações com a China, vem ampliando o déficit desses segmentos.

A nota afirma que o excesso de oferta da indústria chinesa, em áreas como aço, bens de capital e tecnologia, ameaça a sobrevivência da produção nacional e aumenta a dependência externa do país. Por isso, a proposta prevê um aumento “moderado” das alíquotas, com o objetivo de conter esse avanço e preservar a indústria doméstica.

Críticas apontam risco para investimentos

Para o economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, a medida se assemelha a uma adaptação local de políticas tarifárias adotadas por outros países, com resultados limitados. Ele critica o fato de o governo tributar bens essenciais para elevar a taxa de investimento, que permanece estagnada há anos.

Na mesma linha, o advogado Cesar Amendolara, especialista em investimentos e relações com a China, avalia que a decisão contradiz o discurso recente do Brasil no debate internacional sobre tarifas, além de impactar setores dependentes desses insumos, como o automotivo.

Governo nega foco arrecadatório

Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo não é arrecadação, mas reduzir a dependência de importações, fortalecer a produção doméstica e diminuir a vulnerabilidade cambial. Segundo eles, o Imposto de Importação cumpre papel regulatório, ao ajustar preços relativos e estimular a substituição de produtos estrangeiros por nacionais.

Os mesmos interlocutores argumentam que a medida não conflita com acordos comerciais recentes, pois esses tratados permitem ações pontuais para proteger a indústria local e o equilíbrio das contas externas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Reis/Valor

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Importação

Imposto de importação sobe e encarece equipamentos solares; alíquota de inversores e BESS chega a 20%

02/02/2026

Equipamentos utilizados em projetos de energia solar devem ficar mais caros no Brasil após decisão do Governo Federal, que elevou o imposto de importação sobre diversos produtos. A medida amplia a pressão sobre um setor que já enfrenta aumento nos custos de matérias-primas e o fim de incentivos fiscais concedidos anteriormente pelo governo chinês aos módulos fotovoltaicos.

Com a mudança, passam a ser diretamente impactados inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência superior a 75 kW.

Repasse ao consumidor é considerado inevitável

Distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar avaliam que a elevação das alíquotas deve resultar em repasse integral ao preço final. Segundo empresários do setor, as margens de operação já são bastante estreitas, o que reduz a capacidade de absorver novos custos tributários.

Na avaliação de um dos entrevistados, qualquer aumento de imposto terá impacto direto no mercado. “Não há espaço para absorver esse custo. O aumento no preço final é certo”, afirmou.

Como funciona o realinhamento das alíquotas

A medida aprovada estabelece um realinhamento do Imposto de Importação para bens classificados como bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). De acordo com a nota técnica do governo, produtos com alíquotas inferiores a 7% passam a ser tributados em 7,0%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e bens com alíquotas acima de 12,7% passam a pagar 20%.

Com isso, as tarifas se concentram em três faixas principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantendo exceções já aprovadas pelo Gecex para BK e BIT acima desse patamar, além de um grupo específico de produtos estratégicos voltados a datacenters.

Inicialmente, a proposta previa elevação para 7%, mas o Gecex decidiu ajustar para 7,2%, em conformidade com as regras da Tarifa Externa Comum.

Impacto vai além do setor de energia

As mudanças não se limitam ao segmento de energia solar. A decisão afeta todos os produtos enquadrados como BK e BIT, incluindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, além de sistemas de automação e telecomunicações.

Na prática, o novo patamar tributário eleva os custos desses itens, com reflexos potenciais sobre investimentos, preços finais e decisões de compra em diversos setores da economia. As medidas foram aprovadas durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex e entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Módulos fotovoltaicos permanecem com alíquota de 25%

Os módulos fotovoltaicos, cuja alíquota já havia sido recomposta anteriormente, não são atingidos pelo novo realinhamento e seguem tributados em 25%, já que a decisão do Gecex abrange apenas alíquotas de até 20%.

Segundo o comitê, produtos atualmente com alíquota zero e fora do regime de ex-tarifário só serão impactados a partir de 1º de março, prazo que permite aos importadores solicitar o enquadramento no regime especial.

FONTE: Canal Solar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ilustração/IA

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