O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, nesta quinta-feira (5), a extensão da cobrança de 12% de imposto sobre as exportações de petróleo bruto até 31 de dezembro de 2026. A medida, adotada inicialmente em março deste ano, busca preservar o abastecimento do mercado brasileiro diante das incertezas provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.

A decisão foi tomada durante a 242ª reunião ordinária do colegiado, após solicitação do Ministério da Fazenda. O órgão considerou que o cenário internacional continua desfavorável e que a manutenção da tributação é necessária para garantir a oferta interna de derivados de petróleo, especialmente o óleo diesel.

Imposto sobre exportação busca garantir abastecimento interno

A prorrogação da alíquota tem como principal objetivo contribuir para a disponibilidade de combustíveis no mercado nacional. A preocupação está relacionada aos impactos das tensões geopolíticas no Oriente Médio sobre o comércio internacional de petróleo e seus derivados.

Com a continuidade da cobrança, o governo busca preservar o fornecimento doméstico e reduzir os riscos de desequilíbrios na oferta de produtos essenciais para a economia brasileira.

Gecex também aprova medidas para medicamentos e importações da China

Além da decisão envolvendo o setor petrolífero, a reunião do Gecex tratou de outras questões relacionadas à política de comércio exterior.

Entre os assuntos deliberados estão medidas de redução tarifária para medicamentos e a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

O direito antidumping é um instrumento de defesa comercial utilizado para combater práticas de comércio consideradas desleais, quando importações são realizadas com preços que podem prejudicar a indústria nacional.

Governo cria grupo de trabalho para avaliar reciprocidade com os Estados Unidos

Outro tema discutido na reunião foi a continuidade do processo de análise de medidas de reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos.

Em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551/2025, que regulamentou a Lei nº 15.122/2025, o Gecex aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) para avaliar o assunto e dar sequência às discussões.

As eventuais propostas elaboradas pelo grupo, no entanto, não terão aplicação automática. Antes de serem implementadas, deverão passar por consulta pública e receber aprovação do Conselho Estratégico da Camex.

O colegiado é formado por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

Deliberações serão divulgadas pela Camex

A íntegra das decisões tomadas durante a 242ª reunião ordinária do Gecex será disponibilizada na página oficial da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

As medidas envolvem diferentes frentes da política comercial brasileira, incluindo exportações de petróleo, defesa da indústria nacional, importação de medicamentos e relações comerciais com os Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
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