Importação

Gecex aprova medidas de defesa comercial e mudanças no imposto de importação

28/08/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma série de medidas envolvendo tarifas de importação, defesa comercial e política de comércio exterior. As decisões foram tomadas durante a 240ª reunião do colegiado.

Entre as deliberações está a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A extensão da cobrança terá início em 8 de setembro de 2026.

Gecex aprova novas medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o Gecex determinou a aplicação definitiva de medidas antidumping sobre dois grupos de produtos importados.

As medidas atingem resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono originários da Ucrânia.

O comitê também aprovou uma medida antidumping provisória para fibras de vidro importadas da China e do Egito.

As decisões fazem parte dos mecanismos utilizados pelo governo para proteger a indústria nacional de práticas comerciais consideradas prejudiciais à concorrência.

Setor químico terá tarifa elevada por mais 12 meses

Outra decisão do Gecex foi a renovação, pelo período de 12 meses, da elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico.

Na maioria dos itens incluídos na medida, as alíquotas de importação permanecerão nos mesmos patamares atualmente em vigor.

553 produtos entram na lista de ex-tarifários

O colegiado também aprovou uma medida de redução tarifária com a inclusão de 553 novos itens na lista de ex-tarifários.

A relação contempla Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Para esses produtos, o mecanismo permite zerar o imposto de importação quando não há fabricação nacional de item similar.

A medida busca facilitar a aquisição de equipamentos e tecnologias no exterior, especialmente nos casos em que não existe produção equivalente no mercado brasileiro.

A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

Ler Mais
Exportação

Imposto de exportação do petróleo de 12% é prorrogado pelo governo a partir de setembro

28/08/2026

O governo federal decidiu manter por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida foi anunciada na quinta-feira (27), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e terá início em 8 de setembro de 2026.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança que havia sido estabelecida anteriormente pelo governo. A medida judicial foi concedida pela 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

As empresas petrolíferas questionam a legalidade da cobrança e vêm recorrendo das decisões adotadas pelo Executivo para instituir e manter o tributo.

Justiça suspende cobrança do imposto sobre petróleo

Horas antes da nova deliberação do Gecex, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

Na decisão, o juiz Diego Câmara determinou que a autoridade responsável não cobre das empresas representadas pela parte autora a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos.

A decisão interrompeu os efeitos da deliberação anterior do Gecex justamente no dia em que o comitê analisaria a continuidade do tributo.

AGU avalia decisão judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a analisar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

O objetivo é avaliar os próximos passos diante da liminar que suspendeu a cobrança. Enquanto isso, o governo decidiu aprovar uma nova prorrogação da alíquota de 12%, com vigência prevista para começar em setembro.

O embate judicial ocorre em meio à contestação das petroleiras, que consideram frágeis os fundamentos jurídicos utilizados para justificar a cobrança.

Imposto sobre exportação de petróleo foi criado em março

A primeira instituição do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo neste ano ocorreu em março de 2026, por meio de uma Medida Provisória (MP).

Como a medida tinha prazo de validade, o Gecex decidiu, em 9 de julho, manter a cobrança por mais 60 dias.

A nova extensão do prazo já estava prevista na agenda do comitê, que avaliaria se o imposto continuaria em vigor ou perderia a validade. A decisão judicial, porém, foi proferida poucas horas antes da reunião que trataria do tema.

Com a nova deliberação, o governo busca preservar a cobrança do imposto de exportação de petróleo por mais dois meses, embora a medida esteja sob questionamento judicial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

Ler Mais
Comércio Internacional

Reciprocidade busca pressionar EUA a retomar negociações sobre tarifas, diz Arko Advice

20/08/2026

O governo brasileiro comunicou oficialmente a Washington o início do processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. Segundo Michael Lopez Stewart, da Arko Advice, a medida tem como principal objetivo aumentar a pressão para que os americanos voltem à mesa de negociações, e não provocar uma escalada imediata da disputa comercial.

Atualmente, os produtos brasileiros estão sujeitos a duas cobranças distintas: uma tarifa de 25% específica para o Brasil e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países. Em determinados produtos, a soma das duas alíquotas pode alcançar 37,5%. Há, porém, uma relação de exceções que retira alguns itens da incidência das tarifas.

Lei de Reciprocidade Econômica abre caminho para negociação

O governo federal decidiu colocar em prática a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025. De acordo com a análise da Arko Advice, o acionamento do mecanismo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente medidas de retaliação.

Nesta etapa inicial, o Itamaraty notificou o governo americano e solicitou a abertura de consultas diplomáticas. Ao mesmo tempo, a Camex deverá analisar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e avaliar quais respostas poderiam ser adotadas posteriormente.

A orientação transmitida pelo governo é de que qualquer eventual reação siga critérios de proporcionalidade. Márcio Elias Rosa também indicou que as medidas deverão contribuir para a solução do impasse comercial, mantendo a negociação entre Brasil e Estados Unidos como prioridade.

Dessa forma, a legislação funciona não apenas como mecanismo de resposta, mas também como uma ferramenta de pressão diplomática. O Brasil demonstra que dispõe de alternativas para reagir às tarifas, enquanto preserva a possibilidade de chegar a um entendimento com Washington.

Tarifas americanas aumentam preocupação entre empresas brasileiras

A movimentação também gera atenção no setor privado. Empresas brasileiras, especialmente aquelas com forte exposição ao mercado dos Estados Unidos, acompanham os próximos passos do governo diante do risco de uma eventual ampliação das medidas tarifárias.

Uma escalada da disputa poderia elevar a incerteza para exportações brasileiras, investimentos e decisões empresariais. Por isso, empresários demonstram preocupação com os possíveis efeitos de novas medidas comerciais.

No campo diplomático, a abertura formal do processo também pode provocar uma reação do governo americano. Diante do histórico e do perfil da administração de Donald Trump, existe a possibilidade de que Washington adote novas iniciativas caso interprete a medida brasileira como uma escalada.

Governo deve evitar retaliação imediata

Para Michael Lopez Stewart, contudo, não há indicação de que o Brasil esteja próximo de implementar uma retaliação efetiva. A avaliação considera que o governo ainda busca uma solução negociada e reconhece que uma intensificação do conflito comercial poderia gerar custos para os dois países.

O comportamento de Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas deve ser acompanhado de perto. A questão ganhou peso político e internacional em um momento de maior exposição do governo brasileiro, enquanto também se aproximam compromissos relevantes da agenda externa, incluindo a próxima cúpula dos BRICS.

Brasil amplia pressão, mas mantém diálogo com Washington

O movimento anunciado nesta semana representa uma nova frente de pressão do Brasil sobre os Estados Unidos. Apesar de ainda não configurar uma decisão definitiva de retaliação, o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica possui relevância diplomática e pode influenciar os próximos capítulos da disputa tarifária.

O principal desafio agora será determinar se o mecanismo será suficiente para levar Brasil e EUA de volta às negociações ou se a relação comercial entre os dois países avançará para uma nova rodada de medidas e contramedidas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

Ler Mais
Exportação

Imposto sobre exportação de petróleo permanece em 12% por mais 60 dias

10/07/2026

O governo federal decidiu manter por mais dois meses a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos. A medida foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e continuará em vigor por até 60 dias, com possibilidade de revisão após o primeiro mês.

A decisão foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que justificou a prorrogação diante do aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio e dos possíveis impactos no mercado internacional de energia.

Conflitos no Oriente Médio motivaram a decisão

Segundo o governo, a manutenção da alíquota foi motivada pela piora do cenário internacional, especialmente após a retomada das tensões envolvendo Estados Unidos e Irã, além da instabilidade registrada no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para o transporte mundial de petróleo.

A preocupação é que eventuais interrupções no fluxo da commodity elevem os preços internacionais e afetem o abastecimento de combustíveis no Brasil.

Objetivo é proteger o mercado interno

De acordo com o MDIC, a continuidade da tributação busca garantir matéria-prima para as refinarias instaladas no país e preservar o fornecimento de combustíveis ao mercado interno.

A pasta afirma que a medida pretende assegurar condições adequadas para o funcionamento do parque nacional de refino, reduzindo riscos de desabastecimento em um momento de maior instabilidade no cenário externo.

Tributo foi criado para compensar redução de impostos sobre o diesel

O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi instituído em março por meio de uma medida provisória, como forma de compensar a redução de tributos federais incidente sobre o diesel.

Na ocasião, o governo adotou a iniciativa para minimizar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelas tensões internacionais que pressionavam o preço do barril de petróleo.

Embora a medida provisória tenha perdido a validade, o Gecex manteve a cobrança por decisão administrativa, já que o imposto possui caráter regulatório e não depende de nova aprovação do Congresso Nacional.

Alta do petróleo levou governo a rever estratégia

Inicialmente, a equipe econômica avaliava reduzir gradualmente a alíquota até eliminá-la, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em níveis mais baixos.

No entanto, o agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã alterou esse cenário. A valorização do petróleo Brent, que voltou a se aproximar dos US$ 80 por barril, reforçou as preocupações sobre possíveis impactos no abastecimento global.

O Estreito de Ormuz, localizado entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, concentra aproximadamente 20% do petróleo comercializado no mundo, tornando qualquer instabilidade na região um fator de pressão para os preços internacionais.

Nova avaliação ocorrerá em 30 dias

O governo informou que acompanhará a evolução do mercado internacional antes de decidir os próximos passos. A alíquota será reavaliada pelo Gecex dentro de 30 dias, considerando o comportamento dos preços do petróleo e o cenário geopolítico.

Além disso, o Ministério da Fazenda também estuda possíveis ajustes no cronograma de retirada de incentivos relacionados aos combustíveis, diante das incertezas no mercado global.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ler Mais
Comércio Exterior

Duimp supera 80% das importações e acelera modernização do comércio exterior brasileiro

30/06/2026

A modernização do comércio exterior brasileiro segue avançando com a ampliação do Novo Processo de Importação (NPI). Durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (29), foi destacado que a Declaração Única de Importação (Duimp) já é utilizada em mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando a transformação digital promovida pelo Portal Único de Comércio Exterior.

O encontro reuniu representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal e de outros órgãos que integram o colegiado para avaliar o andamento das ações voltadas à simplificação, integração e maior eficiência das operações de comércio exterior.

Novo Processo de Importação amplia digitalização e reduz burocracia

A implementação gradual do Novo Processo de Importação continua substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI) pela Duimp, modelo que centraliza informações em um único registro e promove o compartilhamento de dados entre os órgãos governamentais envolvidos nas operações. Segundo o Confac, a adoção da Duimp já ultrapassa 80% das importações realizadas no Brasil, refletindo ganhos em agilidade, redução de etapas burocráticas e maior integração entre os sistemas públicos.

Outro avanço apresentado foi a expansão do uso do módulo de Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes. A ferramenta permite análises mais precisas, direcionando fiscalizações com base em critérios de risco e tornando mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

O acompanhamento da implementação do NPI permanece sob responsabilidade do Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne representantes dos órgãos envolvidos para monitorar a evolução do projeto, identificar desafios operacionais e alinhar as próximas etapas da implantação.

COLFACs ganham protagonismo na facilitação do comércio

Durante a reunião, os participantes também discutiram o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas fundamentais para aproximar as demandas regionais das estratégias nacionais de comércio exterior. A proposta é ampliar a integração entre as iniciativas desenvolvidas nos estados, incentivando o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões locais.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação da atuação da Secretaria-Executiva do Confac no monitoramento das atividades das COLFACs, complementando o trabalho já realizado pela Receita Federal e promovendo maior coordenação entre as ações regionais e nacionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. A iniciativa promoveu a troca de experiências entre instituições responsáveis pelos controles aduaneiros e de fronteira, reforçando mecanismos de integração e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em facilitação do comércio.

Papel do Confac

Vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) coordena ações voltadas à simplificação e harmonização dos procedimentos do comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne diversos órgãos públicos para desenvolver políticas e soluções que tornem o ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo, fortalecendo a integração institucional e a competitividade do país no cenário internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ler Mais
Comércio Exterior

Leite em pó: Argentina prepara ação na OMC contra medidas antidumping do Brasil

24/06/2026

A aplicação de medidas antidumping pelo Brasil sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai pode gerar um novo capítulo nas relações comerciais do Mercosul. O governo argentino estuda levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade e os critérios utilizados na investigação conduzida pelas autoridades brasileiras.

A decisão foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio, estabelecendo a cobrança de direito antidumping por até cinco anos. Apesar disso, a medida permanece temporariamente suspensa enquanto o governo avalia possíveis impactos sobre a inflação.

Retaliações comerciais também estão em análise

Além do acionamento da OMC, autoridades argentinas avaliam outras respostas comerciais ao Brasil. Segundo fontes ligadas às negociações, a medida brasileira pode afetar acordos em andamento entre os dois países e provocar uma revisão de decisões anteriormente favoráveis ao comércio bilateral.

Entre as alternativas estudadas está a retomada da sobretaxa aplicada sobre a importação de talheres de aço inoxidável brasileiros, suspensa em 2024 após solicitação do governo brasileiro. Na época, a tarifa adicional de 47% atingia fabricantes nacionais do setor.

As possíveis medidas estão sendo analisadas pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Argentina.

Exportações de leite têm peso estratégico para a Argentina

A reação argentina está diretamente relacionada à importância do setor lácteo para sua balança comercial. O Brasil é atualmente o principal comprador do leite em pó argentino, utilizado principalmente pela indústria alimentícia.

Os embarques do produto para o mercado brasileiro movimentam centenas de milhões de dólares por ano, tornando o segmento uma das principais fontes de receita das exportações agroindustriais argentinas.

Autoridades do país vizinho argumentam que a relação comercial entre as duas nações já é desfavorável à Argentina, especialmente devido à forte presença de produtos brasileiros de maior valor agregado, como veículos.

Questionamentos sobre os critérios da investigação

Na contestação que pretende apresentar à OMC, a Argentina deverá concentrar seus argumentos nos critérios técnicos adotados pelo Brasil durante a investigação antidumping.

Representantes do governo argentino consideram que houve falhas na metodologia utilizada para comparar os produtos analisados e afirmam que a decisão pode abrir precedentes para interpretações divergentes em futuras disputas comerciais.

O Uruguai, que também foi atingido pelas medidas, acompanha o caso e avalia a possibilidade de adotar medidas semelhantes perante os organismos internacionais.

Caso amplia tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina

O episódio ocorre em um momento de distanciamento político entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei. Diplomatas dos dois países avaliam que a disputa comercial pode dificultar o andamento de negociações técnicas que vinham sendo conduzidas de forma relativamente estável.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, decisões com forte impacto econômico tendem a aumentar a pressão sobre as relações diplomáticas e comerciais entre os parceiros do Mercosul.

Divergências surgem após acordo entre Mercosul e União Europeia

O impasse envolvendo o leite em pó ocorre poucos dias após outro atrito comercial dentro do Mercosul. A distribuição das cotas agrícolas previstas no acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia gerou disputas entre os países membros.

Utilizando o sistema “First-In, First-Out” (FIFO), Argentina e Uruguai registraram rapidamente suas exportações e esgotaram as cotas com tarifa reduzida para produtos como arroz e ovos.

A situação limitou o acesso de exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo e evidenciou diferenças operacionais entre os países na implementação das novas regras comerciais.

No caso do arroz, a totalidade da cota anual destinada ao Mercosul foi preenchida logo nas primeiras semanas de vigência do tratado. Já no segmento de ovos, produtores argentinos conseguiram ocupar integralmente a cota disponível para exportação ao mercado europeu, fortalecendo a posição do país no comércio internacional desses produtos.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Qu1m/Flickr/Creative Commons

Ler Mais
Comércio Exterior

Brasil avalia reduzir tarifas de importação sobre máquinas dos EUA durante negociações comerciais

09/06/2026

O governo federal estuda a possibilidade de diminuir as tarifas de importação incidentes sobre máquinas industriais e produtos de tecnologia da informação provenientes dos Estados Unidos. A medida faz parte das negociações em andamento para evitar a aplicação de uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Segundo fontes ligadas às tratativas, uma lista inicial com um número limitado de itens foi apresentada como ponto de partida para as discussões bilaterais. A expectativa é que as conversas avancem ao longo desta semana.

Lista inclui máquinas e equipamentos de tecnologia

Entre os produtos que podem ser contemplados pela redução tarifária estão equipamentos cujas alíquotas de importação foram elevadas em fevereiro por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Esses itens possuem similares produzidos pela indústria nacional.

A revisão das tarifas havia sido adotada como forma de fortalecer a produção brasileira e, conforme estimativas divulgadas anteriormente, poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação adicional ao longo deste ano.

Além desses produtos, a proposta encaminhada aos Estados Unidos também inclui bens fabricados exclusivamente por empresas norte-americanas e que não possuem equivalentes produzidos no Brasil.

Propostas estão sob análise do governo norte-americano

A relação de produtos foi apresentada durante reuniões técnicas entre representantes dos dois países. Na ocasião, o Brasil indicou áreas nas quais estaria disposto a flexibilizar sua política tarifária como parte de um eventual acordo comercial.

As sugestões encontram-se atualmente em avaliação pelo governo dos Estados Unidos. Autoridades brasileiras, no entanto, descartam qualquer negociação envolvendo o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

As tratativas ocorrem no âmbito do grupo de trabalho bilateral criado após o encontro realizado em 7 de maio entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Negociações devem seguir até julho

Embora o prazo inicial de 30 dias estabelecido para os trabalhos do grupo tenha sido encerrado no último domingo (7), a expectativa é que as discussões continuem nas próximas semanas.

O governo brasileiro busca uma solução negociada antes de 15 de julho, data prevista para a conclusão do processo administrativo conduzido pelos Estados Unidos que poderá resultar na imposição da tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

Na semana passada, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou conclusões preliminares de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O dispositivo permite a aplicação de tarifas em resposta a práticas consideradas prejudiciais à competitividade dos produtos dos EUA.

Investigação envolve Pix, desmatamento e comércio informal

Aberta em julho do ano passado, a investigação analisa diversos temas relacionados ao Brasil, incluindo o funcionamento do Pix, questões ligadas ao desmatamento ilegal, medidas de combate à corrupção e atividades comerciais na região da Rua 25 de Março, em São Paulo.

Até o momento, a recomendação de sobretaxa de 25% ainda não representa uma decisão definitiva. Integrantes do governo brasileiro avaliam que ao menos mais uma ou duas reuniões serão necessárias para verificar a possibilidade de um acordo capaz de evitar a medida.

Governo prepara estratégia para setores afetados

Paralelamente às negociações com Washington, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pretende retomar grupos de trabalho com representantes do setor privado.

A estratégia segue o modelo adotado durante a primeira rodada de discussões tarifárias e tem como objetivo preparar os segmentos potencialmente impactados pelas medidas norte-americanas.

O governo considera fundamental discutir mecanismos de proteção comercial e acompanhar os possíveis efeitos das novas tarifas sobre a economia brasileira.

Entre os setores que devem participar das próximas reuniões está a indústria calçadista. Também estão previstos novos encontros com entidades empresariais, incluindo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Produtos brasileiros podem enfrentar tarifa total de 37,5%

Além da sobretaxa de 25% atualmente em discussão, alguns produtos brasileiros poderão ser atingidos por uma tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos a cerca de 60 países.

A justificativa para essa cobrança está relacionada à avaliação norte-americana sobre falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Caso ambas as medidas sejam implementadas, a carga tarifária total sobre determinados produtos brasileiros poderá alcançar 37,5%.

Nos bastidores, porém, integrantes do governo reconhecem que há menor margem para negociação em relação à tarifa extra de 12,5%, já que se trata de uma política de alcance global e não direcionada especificamente ao Brasil.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: AP Photo/Mark Schiefelbein

Ler Mais
Informação

Antidumping sobre leite em pó do Mercosul é aprovado, mas aplicação é suspensa pelo MDIC

01/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação de direitos antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. Apesar da decisão favorável à aplicação da medida, sua implementação foi suspensa imediatamente por razões de interesse público.

A deliberação ocorreu durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na última semana. Segundo o ministério, a suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até a conclusão de uma análise específica sobre os possíveis impactos da cobrança.

Investigação identificou prática de dumping

A decisão foi baseada em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado ao MDIC e responsável pela investigação iniciada em 2024.

O estudo concluiu que houve prática de dumping nas exportações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai, caracterizada pela venda do produto no mercado brasileiro a preços considerados inferiores aos praticados em seus mercados de origem ou abaixo de valores de referência internacional.

Com base nessas conclusões, os ministérios que integram o Gecex aprovaram, por unanimidade, a aplicação dos direitos antidumping.

Suspensão busca avaliar impactos econômicos

Apesar da aprovação da medida comercial, o colegiado decidiu interromper temporariamente sua vigência para aprofundar a avaliação sobre seus efeitos na economia.

De acordo com o MDIC, será aberto um processo específico para analisar os potenciais reflexos da cobrança sobre o mercado interno, especialmente em relação aos preços dos alimentos e ao consumidor final.

A suspensão foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que apontou preocupações relacionadas ao possível aumento dos custos do leite em pó importado e seus impactos na inflação dos alimentos.

Análise de interesse público definirá próximos passos

Enquanto o estudo estiver em andamento, os direitos antidumping permanecerão suspensos. Somente após a conclusão da avaliação de interesse público o governo decidirá se a medida será efetivamente aplicada ou se continuará sem efeito.

O mecanismo de análise busca equilibrar a proteção da indústria nacional contra práticas consideradas desleais com os possíveis impactos econômicos para consumidores e setores que dependem do produto importado.

Debate envolve produção nacional e preços ao consumidor

A discussão sobre o antidumping no leite em pó ocorre em um momento de atenção aos custos dos alimentos e à competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

De um lado, produtores defendem medidas para combater práticas comerciais que possam prejudicar a indústria nacional. De outro, integrantes do governo avaliam os efeitos que restrições às importações podem provocar sobre os preços pagos pelos consumidores.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA1

Ler Mais
Comércio Exterior

Gecex aprova medidas para fortalecer exportações e reduzir impostos de importação

29/05/2026

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, ao incentivo das exportações e à redução de custos para setores estratégicos da economia.

As medidas incluem novas modalidades de financiamento para empresas exportadoras, redução de tarifas de importação e decisões relacionadas à defesa comercial.

Novas medidas ampliam apoio às empresas exportadoras

Entre os principais anúncios está a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo utilizado para facilitar o acesso das empresas a financiamentos com garantia da União.

Com a mudança, exportadores de todos os portes poderão obter crédito para a fase de produção em condições mais competitivas. A iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir riscos nas operações de comércio exterior.

Uma das novidades é a criação de uma modalidade do SCE voltada para operações de pré-embarque, permitindo financiamentos com prazos entre 180 dias e cinco anos. Em casos específicos, como no setor de defesa, o período poderá ser ainda maior.

Micro e pequenas empresas terão novo acesso ao crédito

Outra medida aprovada pelo Gecex cria uma linha de seguro destinada ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A proposta permitirá cobertura para operações de crédito direto, incluindo capital de giro, investimentos e expansão da produção. O objetivo é incentivar a internacionalização dos pequenos negócios e ampliar sua competitividade no comércio exterior.

Segundo o colegiado, o conjunto de medidas pretende ampliar o financiamento às exportações e estimular a entrada de empresas brasileiras em novos mercados globais.

Governo reduz imposto de importação de 370 produtos

Na área tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos. A maior parte das medidas envolve concessões temporárias de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem fabricação equivalente no Brasil.

Também tiveram alíquota zerada medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos destinados às indústrias química e eletroeletrônica.

Setor siderúrgico mantém proteção contra importações

Ao mesmo tempo, o governo decidiu renovar a elevação tarifária para 19 produtos de aço e incluir mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais.

A medida vem sendo aplicada desde 2024 com o objetivo de conter o aumento das importações de aço e proteger a indústria siderúrgica nacional diante da concorrência externa.

Gecex suspende aplicação de medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou direitos antidumping para produtos importados, mas decidiu suspender imediatamente a aplicação em alguns casos por interesse público.

A decisão envolve importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China.

Segundo o Gecex, a suspensão cautelar ocorrerá enquanto são realizadas análises sobre os possíveis impactos econômicos da aplicação das tarifas antidumping.

Já no caso do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), foram mantidos os direitos antidumping para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal do Comércio

Ler Mais
Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

05/03/2026

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

• Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
• Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook