Informação

Antidumping sobre leite em pó do Mercosul é aprovado, mas aplicação é suspensa pelo MDIC

01/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação de direitos antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. Apesar da decisão favorável à aplicação da medida, sua implementação foi suspensa imediatamente por razões de interesse público.

A deliberação ocorreu durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na última semana. Segundo o ministério, a suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até a conclusão de uma análise específica sobre os possíveis impactos da cobrança.

Investigação identificou prática de dumping

A decisão foi baseada em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado ao MDIC e responsável pela investigação iniciada em 2024.

O estudo concluiu que houve prática de dumping nas exportações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai, caracterizada pela venda do produto no mercado brasileiro a preços considerados inferiores aos praticados em seus mercados de origem ou abaixo de valores de referência internacional.

Com base nessas conclusões, os ministérios que integram o Gecex aprovaram, por unanimidade, a aplicação dos direitos antidumping.

Suspensão busca avaliar impactos econômicos

Apesar da aprovação da medida comercial, o colegiado decidiu interromper temporariamente sua vigência para aprofundar a avaliação sobre seus efeitos na economia.

De acordo com o MDIC, será aberto um processo específico para analisar os potenciais reflexos da cobrança sobre o mercado interno, especialmente em relação aos preços dos alimentos e ao consumidor final.

A suspensão foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que apontou preocupações relacionadas ao possível aumento dos custos do leite em pó importado e seus impactos na inflação dos alimentos.

Análise de interesse público definirá próximos passos

Enquanto o estudo estiver em andamento, os direitos antidumping permanecerão suspensos. Somente após a conclusão da avaliação de interesse público o governo decidirá se a medida será efetivamente aplicada ou se continuará sem efeito.

O mecanismo de análise busca equilibrar a proteção da indústria nacional contra práticas consideradas desleais com os possíveis impactos econômicos para consumidores e setores que dependem do produto importado.

Debate envolve produção nacional e preços ao consumidor

A discussão sobre o antidumping no leite em pó ocorre em um momento de atenção aos custos dos alimentos e à competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

De um lado, produtores defendem medidas para combater práticas comerciais que possam prejudicar a indústria nacional. De outro, integrantes do governo avaliam os efeitos que restrições às importações podem provocar sobre os preços pagos pelos consumidores.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA1

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Comércio Exterior

Gecex aprova medidas para fortalecer exportações e reduzir impostos de importação

29/05/2026

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, ao incentivo das exportações e à redução de custos para setores estratégicos da economia.

As medidas incluem novas modalidades de financiamento para empresas exportadoras, redução de tarifas de importação e decisões relacionadas à defesa comercial.

Novas medidas ampliam apoio às empresas exportadoras

Entre os principais anúncios está a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo utilizado para facilitar o acesso das empresas a financiamentos com garantia da União.

Com a mudança, exportadores de todos os portes poderão obter crédito para a fase de produção em condições mais competitivas. A iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir riscos nas operações de comércio exterior.

Uma das novidades é a criação de uma modalidade do SCE voltada para operações de pré-embarque, permitindo financiamentos com prazos entre 180 dias e cinco anos. Em casos específicos, como no setor de defesa, o período poderá ser ainda maior.

Micro e pequenas empresas terão novo acesso ao crédito

Outra medida aprovada pelo Gecex cria uma linha de seguro destinada ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A proposta permitirá cobertura para operações de crédito direto, incluindo capital de giro, investimentos e expansão da produção. O objetivo é incentivar a internacionalização dos pequenos negócios e ampliar sua competitividade no comércio exterior.

Segundo o colegiado, o conjunto de medidas pretende ampliar o financiamento às exportações e estimular a entrada de empresas brasileiras em novos mercados globais.

Governo reduz imposto de importação de 370 produtos

Na área tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos. A maior parte das medidas envolve concessões temporárias de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem fabricação equivalente no Brasil.

Também tiveram alíquota zerada medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos destinados às indústrias química e eletroeletrônica.

Setor siderúrgico mantém proteção contra importações

Ao mesmo tempo, o governo decidiu renovar a elevação tarifária para 19 produtos de aço e incluir mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais.

A medida vem sendo aplicada desde 2024 com o objetivo de conter o aumento das importações de aço e proteger a indústria siderúrgica nacional diante da concorrência externa.

Gecex suspende aplicação de medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou direitos antidumping para produtos importados, mas decidiu suspender imediatamente a aplicação em alguns casos por interesse público.

A decisão envolve importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China.

Segundo o Gecex, a suspensão cautelar ocorrerá enquanto são realizadas análises sobre os possíveis impactos econômicos da aplicação das tarifas antidumping.

Já no caso do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), foram mantidos os direitos antidumping para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal do Comércio

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Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Comércio Exterior

Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e aplica medidas antidumping

13/02/2026

O Imposto de Importação foi reduzido a zero para mais de mil produtos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (12) e inclui ainda novas ações de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Ao todo, o colegiado concedeu 1.059 ex-tarifários — mecanismo que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens sem produção nacional equivalente.

Ex-tarifários beneficiam indústria e setor automotivo

Do total de ex-tarifários aprovados, 421 contemplam bens de capital e produtos de informática. Outros 638 são destinados a autopeças.

Segundo o Gecex, a iniciativa tem como foco estimular investimentos produtivos e diminuir custos para o setor industrial. A liberação para importar máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no Brasil deve favorecer a modernização de parques industriais e ampliar a competitividade das empresas.

Além disso, o comitê zerou a tarifa de importação para 20 insumos utilizados pelas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais.

Saúde, energia e agro estão entre os setores impactados

As isenções abrangem itens voltados para diferentes segmentos da economia, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal.

A expectativa é que a medida gere redução de custos em cadeias produtivas estratégicas, refletindo diretamente na produção e no abastecimento de determinados mercados.

Gecex aprova três novos direitos antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também deliberou pela aplicação de três medidas antidumping. O objetivo é conter práticas consideradas desleais no comércio internacional e proteger fabricantes nacionais.

No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

Já no setor siderúrgico, as novas medidas atingem laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também de origem chinesa. A decisão busca neutralizar impactos provocados por produtos vendidos abaixo do preço praticado no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os detalhes sobre os produtos com tarifa zerada e as alíquotas aplicadas nas medidas antidumping serão divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

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Importação

Imposto de importação sobe e encarece equipamentos solares; alíquota de inversores e BESS chega a 20%

02/02/2026

Equipamentos utilizados em projetos de energia solar devem ficar mais caros no Brasil após decisão do Governo Federal, que elevou o imposto de importação sobre diversos produtos. A medida amplia a pressão sobre um setor que já enfrenta aumento nos custos de matérias-primas e o fim de incentivos fiscais concedidos anteriormente pelo governo chinês aos módulos fotovoltaicos.

Com a mudança, passam a ser diretamente impactados inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência superior a 75 kW.

Repasse ao consumidor é considerado inevitável

Distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar avaliam que a elevação das alíquotas deve resultar em repasse integral ao preço final. Segundo empresários do setor, as margens de operação já são bastante estreitas, o que reduz a capacidade de absorver novos custos tributários.

Na avaliação de um dos entrevistados, qualquer aumento de imposto terá impacto direto no mercado. “Não há espaço para absorver esse custo. O aumento no preço final é certo”, afirmou.

Como funciona o realinhamento das alíquotas

A medida aprovada estabelece um realinhamento do Imposto de Importação para bens classificados como bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). De acordo com a nota técnica do governo, produtos com alíquotas inferiores a 7% passam a ser tributados em 7,0%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e bens com alíquotas acima de 12,7% passam a pagar 20%.

Com isso, as tarifas se concentram em três faixas principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantendo exceções já aprovadas pelo Gecex para BK e BIT acima desse patamar, além de um grupo específico de produtos estratégicos voltados a datacenters.

Inicialmente, a proposta previa elevação para 7%, mas o Gecex decidiu ajustar para 7,2%, em conformidade com as regras da Tarifa Externa Comum.

Impacto vai além do setor de energia

As mudanças não se limitam ao segmento de energia solar. A decisão afeta todos os produtos enquadrados como BK e BIT, incluindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, além de sistemas de automação e telecomunicações.

Na prática, o novo patamar tributário eleva os custos desses itens, com reflexos potenciais sobre investimentos, preços finais e decisões de compra em diversos setores da economia. As medidas foram aprovadas durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex e entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Módulos fotovoltaicos permanecem com alíquota de 25%

Os módulos fotovoltaicos, cuja alíquota já havia sido recomposta anteriormente, não são atingidos pelo novo realinhamento e seguem tributados em 25%, já que a decisão do Gecex abrange apenas alíquotas de até 20%.

Segundo o comitê, produtos atualmente com alíquota zero e fora do regime de ex-tarifário só serão impactados a partir de 1º de março, prazo que permite aos importadores solicitar o enquadramento no regime especial.

FONTE: Canal Solar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ilustração/IA

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Importação

Antidumping sobre aço importado fortalece siderúrgicas e muda cenário do setor no Brasil

02/02/2026

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) tornou públicas as deliberações da 233ª reunião ordinária. Entre as principais decisões, está a aprovação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de aço pré-pintado originárias da China e da Índia, com vigência de até cinco anos.

Embora os percentuais finais ainda não tenham sido oficialmente divulgados, um relatório técnico preliminar indicou margens antidumping de 21,7% (ou US$ 210,85 por tonelada) para produtos indianos e entre 31,9% e 46,9% (US$ 252,53 a US$ 329,87 por tonelada) para os chineses.

Além disso, o comitê autorizou a elevação das tarifas de importação de aço de 10,8% (e 12,6% em alguns casos) para 25% sobre uma série de produtos siderúrgicos, como laminados a quente, chapas para embalagens, chapas e bobinas de aço inoxidável e silício, além de fio-máquina.

Impacto das tarifas no mercado de aço brasileiro

Na avaliação do Bradesco BBI, as medidas representam um sinal positivo para as siderúrgicas brasileiras. Segundo o banco, os produtos afetados pelos aumentos tarifários somaram cerca de 623 mil toneladas importadas em 2025, o equivalente a aproximadamente 10% do total das importações de aço no período.

Com a tarifa de 25%, a expectativa é de que os preços domésticos do aço se aproximem da paridade com o material importado, reduzindo a diferença atual de cerca de 21% para algo próximo de 8%. Esse movimento tende a reduzir a viabilidade econômica das importações e a sustentar os preços no mercado interno.

Efeitos diretos nas siderúrgicas listadas

No caso específico do aço pré-pintado, apenas a CSN (CSNA3) apresenta exposição relevante, com esse produto representando cerca de 10% de suas vendas, segundo o Bradesco BBI. Ainda assim, o banco destaca que a decisão amplia a probabilidade de novas medidas de defesa comercial para CRC, galvanizados e HRC ao longo de 2026.

O impacto nos preços domésticos deve ser limitado para CRC e HRC, já que os volumes importados desses produtos são baixos e a participação chinesa vem caindo. O segmento de aços galvanizados, porém, pode sentir efeitos mais significativos, uma vez que cerca de 30% da demanda interna é atendida por importações, quase todas vindas da China.

Sensibilidade do Ebitda e postura cautelosa

De acordo com estimativas do banco, uma variação de 1% nos preços domésticos pode gerar impacto aproximado de 9% no Ebitda da Usiminas (USIM5), 2% no da Gerdau (GGBR4) e 1% no da CSN.

Apesar do viés positivo, o Bradesco BBI mantém uma visão mais conservadora. A instituição ressalta que a penetração das importações de aço já vem diminuindo nos últimos meses, reflexo da redução ou redirecionamento dos volumes chineses para outros mercados. Além disso, a combinação de demanda enfraquecida e estoques elevados deve limitar uma recuperação mais expressiva dos preços no curto prazo.

Próximos passos e visão dos bancos internacionais

O Morgan Stanley chama atenção para a próxima reunião ordinária do Gecex, marcada para 12 de fevereiro de 2026. O banco avalia a possibilidade de inclusão, na pauta, das investigações antidumping sobre bobinas ou chapas laminadas a frio, com decisão final prevista para 19 de fevereiro de 2026, e sobre produtos laminados planos revestidos, com desfecho esperado para 2 de março de 2026.

Os produtos de aço pré-pintado atingidos pelas novas tarifas representam cerca de 5% das importações totais de aço do Brasil. Entre as empresas acompanhadas pelo Morgan Stanley, apenas a CSN possui exposição direta.

Para o banco americano, a decisão tende a melhorar o sentimento do mercado, ao reduzir a percepção de inação do governo em relação ao setor. Ainda assim, a instituição demonstra ceticismo quanto à eficácia de longo prazo das medidas, citando o histórico de práticas de evasão. A projeção é de que as importações sigam elevadas em 2026, enquanto as ações do setor podem reagir positivamente no curto prazo.

Perspectiva mais construtiva para o setor

Na visão do Itaú BBA, o avanço das medidas de defesa comercial torna o cenário mais favorável para a indústria siderúrgica brasileira, com destaque para Usiminas e CSN como as principais beneficiárias do novo ambiente regulatório.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Aly Song

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Indústria

Gecex aprova medidas de defesa comercial para fortalecer a indústria brasileira

29/01/2026

A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta quarta-feira (28/1), avançou em um conjunto de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário com foco no aumento da competitividade da indústria nacional.

As decisões envolvem ações no setor siderúrgico, ajustes em tarifas de importação e mudanças nas regras para bens de capital e de tecnologia, alinhadas às normas internacionais e à estratégia industrial do país.

Antidumping e aumento de tarifas no setor do aço

Entre as principais deliberações, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. A medida terá validade de cinco anos e busca conter práticas consideradas desleais de comércio.

Ainda no segmento siderúrgico, o colegiado autorizou a elevação temporária das tarifas de importação para mais nove NCMs do aço, pelo período de 12 meses. Com a decisão, a alíquota desses produtos passa a ser de 25%, reforçando a proteção à produção brasileira.

Redução de impostos para insumos estratégicos

Paralelamente às ações de defesa comercial, o Gecex também aprovou a redução do Imposto de Importação para diversos produtos considerados estratégicos. Entre eles estão um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Nesses casos, a alíquota foi fixada em 0%, com o objetivo de reduzir custos produtivos e ampliar o acesso a itens fundamentais para diferentes cadeias econômicas.

Realinhamento tarifário de bens de capital e tecnologia

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação do realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida segue tendências internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores considerados estratégicos.

O ajuste é direcionado principalmente a produtos que possuem fabricação nacional, estimulando a produção interna e aumentando a resiliência das cadeias produtivas.

Regime de ex-tarifário continua para itens sem produção nacional

Para produtos que não são fabricados no Brasil, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou manutenção em zero das alíquotas de importação.

No caso das NCMs que atualmente possuem alíquota zerada, mas não estão enquadradas nesse regime, a nova regra passará a valer a partir de 1º de março. O prazo foi estabelecido para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial.

Os pedidos terão reconhecimento provisório do ex-tarifário e, ao final do processo — que costuma durar cerca de 120 dias — será definida a permanência ou não do benefício.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação, Investimento

Camex360 centraliza dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões da Camex

07/01/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a plataforma Camex360, criada para concentrar e organizar informações estratégicas do comércio exterior brasileiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex e oferece, em um único ambiente digital, acesso facilitado a dados antes dispersos em diferentes bases oficiais.

A nova página reúne painéis interativos com informações sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no Brasil. O objetivo é ampliar a transparência, reduzir custos de busca por informação e apoiar a tomada de decisão de empresas e agentes públicos.

Painel Tarifário e rastreamento de NCMs

Entre os recursos disponíveis nesta primeira fase estão três painéis de dados. O destaque é o Painel Tarifário, ferramenta inédita que sistematiza regras e alíquotas de importação, com foco em simplificar processos e diminuir tempo e custos para empresas importadoras, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs).

A plataforma também conta com um Rastreador de NCMs, que permite consultar e acompanhar códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), facilitando a identificação de produtos e suas respectivas exigências tarifárias.

Acesso a dados de investimentos e decisões colegiadas

Outro componente integrado ao Camex360 é o InvestVis, sistema criado em 2024 para ampliar o acesso a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país. A ferramenta permite visualizar informações consolidadas e atualizadas sobre a entrada de capital externo no Brasil.

Além disso, a página centraliza o acesso às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), tornando mais ágil a consulta às decisões colegiadas que impactam a política comercial brasileira.

FONTE: MDIC e Fecomércio MG
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomércio MG

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Comércio Exterior, Economia

Governo encerra o ano com cortes no imposto de importação e reforço à proteção da indústria brasileira.

22/12/2025

O governo federal fechou o ano com um conjunto de medidas voltadas ao comércio exterior, combinando redução de tarifas, ampliação de incentivos e fortalecimento de instrumentos de defesa comercial. O objetivo é proteger a indústria brasileira, garantir o abastecimento de insumos estratégicos e enfrentar práticas consideradas desleais no mercado internacional.

As decisões foram tomadas durante a 232ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada em 18 de dezembro, e envolvem cortes no imposto de importação, ampliação de Ex-tarifários, aumento temporário de tarifas e avanços na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Redução do imposto de importação assegura insumos estratégicos

Um dos principais pontos do pacote foi a diminuição temporária do Imposto de Importação para matérias-primas essenciais, por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e de mecanismos voltados ao combate ao desabastecimento.

A medida busca garantir previsibilidade a setores dependentes de insumos importados, reduzindo custos em momentos de escassez global. Segundo o governo, a iniciativa ajuda a evitar gargalos produtivos, preservar empregos e minimizar impactos de oscilações internacionais de preços sobre a economia doméstica.

Ampliação de Ex-tarifários estimula investimento e modernização

Outro destaque foi a liberação de um volume expressivo de Ex-tarifários, instrumento que reduz o imposto de importação quando não há produção nacional equivalente.

Ao todo, foram aprovados:

  • 1.206 Ex-tarifários para bens de capital;
  • 119 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações;
  • 3 Ex-tarifários para bens de capital autopropulsados.

As concessões, que incluem novos pedidos, prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos. A expectativa é impulsionar investimentos, ampliar a automação e elevar a produtividade industrial, fortalecendo setores estratégicos da indústria nacional.

Medidas antidumping são reforçadas contra concorrência desleal

Na área de defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação e a prorrogação de medidas antidumping, com base em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Entre as decisões estão:

  • Aplicação de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, com modulação por interesse público;
  • Imposição de medidas sobre fibras ópticas;
  • Prorrogação de ações antidumping contra fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos.

Por outro lado, os direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos foram suspensos, também por razões de interesse público. Segundo o governo, o equilíbrio entre proteção industrial e impacto sobre consumidores orientou as decisões.

Tarifas sobem para parafusos e produtos químicos

O pacote inclui ainda a elevação temporária do imposto de importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).

A medida responde a aumentos atípicos das importações, que pressionam a produção nacional. Com a alta das tarifas, o governo pretende conter surtos de importação, dar fôlego aos fabricantes locais e restabelecer condições mais equilibradas de concorrência.

Lei de Reciprocidade Econômica avança na relação com os EUA

No campo diplomático, o Gecex analisou um pleito relacionado à Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes diante de restrições impostas por outros países a produtos e empresas nacionais.

O comitê decidiu aguardar o avanço das negociações diplomáticas antes de criar o grupo de trabalho previsto em decreto. A eventual aplicação da norma pode abrir caminho para respostas simétricas às barreiras enfrentadas pela indústria brasileira no mercado norte-americano.

Estratégia combina abertura comercial e proteção à indústria

No conjunto, as decisões refletem uma estratégia que equilibra abertura comercial e proteção da produção nacional. A combinação de redução de tarifas para insumos, ampliação de Ex-tarifários, reforço do antidumping e uso de instrumentos de reciprocidade econômica busca garantir concorrência justa e segurança no abastecimento.

Ao encerrar o ano com esse pacote, o governo sinaliza que a indústria brasileira permanece no centro da política de comércio exterior, tanto no aspecto técnico quanto no diplomático.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Texto: Redação

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