A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende ampliar e tornar mais rápida a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A diretoria da agência aprovou nesta sexta-feira (21) a realização de consulta e audiência públicas para alterar as regras do setor.

A proposta permitirá que a ANP tenha acesso diário às notas fiscais eletrônicas referentes às operações com biodiesel e diesel. A medida busca dar à autarquia uma visão mais atualizada das movimentações do mercado e facilitar a identificação de possíveis irregularidades.

Fiscalização da mistura de biodiesel será mais ágil

De acordo com a ANP, os arquivos eletrônicos das notas fiscais de biodiesel, diesel A e diesel B possibilitarão o acompanhamento contínuo das operações realizadas no mercado.

Com informações disponíveis em intervalos menores, a agência poderá detectar com maior rapidez eventuais casos de descumprimento da mistura obrigatória de biodiesel pelas distribuidoras.

Modelo atual depende de informações mensais

Atualmente, a fiscalização da mistura é baseada principalmente em dados informados mensalmente pelos agentes do mercado por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP).

Segundo a ANP, como essas informações são encaminhadas somente no mês seguinte às operações, o formato atual limita a capacidade de resposta imediata da agência diante de possíveis irregularidades.

A mudança proposta pretende adequar o sistema de controle às novas exigências previstas na legislação, permitindo que a fiscalização seja realizada de maneira mais próxima ao momento em que as operações acontecem.

Consulta pública terá duração de 45 dias

A consulta pública da ANP ficará disponível por 45 dias. Durante esse período, agentes do setor e demais interessados poderão apresentar contribuições à proposta de alteração das regras.

O aprimoramento da fiscalização ocorre em um cenário de preocupação do governo e do mercado com possíveis fraudes na mistura de biodiesel. Além de reduzir a demanda pelo biocombustível, essas práticas podem provocar distorções competitivas e favorecer a concorrência desleal entre distribuidoras.

FONTE: Notícias Agrícolas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Investing News