Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

05/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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Aeroportos

Receita Federal lança sistema para agilizar desembarque de viajantes com declaração de bens

29/07/2026

A Receita Federal passou a disponibilizar uma nova funcionalidade que promete tornar mais rápido o desembarque de passageiros que precisam declarar bens ao entrar no Brasil. A novidade entrou em operação na tarde de 27 de julho de 2026 e permite o registro automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para quem chega ao país por via aérea.

A medida foi acompanhada da publicação de um ato normativo que define os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis ao novo sistema.

Registro automático reduz necessidade de atendimento presencial

Com a atualização, parte das declarações de bens será registrada automaticamente, seguindo critérios de gerenciamento de risco adotados pela administração aduaneira.

Na prática, os viajantes cujas declarações forem aprovadas pelo sistema poderão seguir diretamente para o desembarque, sem a necessidade de comparecer ao atendimento da alfândega para apresentação dos bens declarados.

Objetivo é tornar a fiscalização mais eficiente

Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da modernização dos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas.

O novo modelo utiliza ferramentas de análise de risco para automatizar o processamento das declarações, permitindo que a fiscalização concentre esforços em casos que realmente exigem avaliação detalhada, aumentando a eficiência das operações.

Como funciona o novo sistema da e-DBV

As regras para o viajante permanecem as mesmas: quem estiver obrigado a declarar bens deverá preencher e enviar a e-DBV, conforme determina a legislação.

Após o envio, o sistema analisa automaticamente as informações. Quando a declaração atende aos critérios definidos pela Receita Federal, o registro é realizado sem necessidade de atendimento presencial. Já os casos que não forem selecionados para o processamento automático continuarão sujeitos aos procedimentos tradicionais de fiscalização, conforme as orientações exibidas no aplicativo.

Fiscalização continua com as mesmas atribuições

A Receita Federal ressalta que a nova funcionalidade não altera o trabalho da fiscalização aduaneira.

Os auditores continuam responsáveis pela seleção e conferência de bagagens, revisão de declarações, cobrança de tributos quando aplicável e adoção das medidas previstas na legislação para cada situação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Transporte

MPF investiga ANTT por suposto favorecimento a empresas e restrições à concorrência no transporte rodoviário

13/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A investigação analisa se dirigentes da autarquia teriam utilizado instrumentos de fiscalização e regulação para impor barreiras à entrada de novas empresas no transporte interestadual de passageiros, beneficiando grupos tradicionais do setor.

Entre os investigados estão o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, e o superintendente de Fiscalização da agência (Sufis), Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

MPF aponta descumprimento de decisões judiciais

De acordo com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a ANTT teria deixado de cumprir decisões judiciais favoráveis a plataformas tecnológicas e empresas interessadas em operar novas linhas rodoviárias.

Segundo o MPF, a agência também teria imposto sigilo amplo sobre processos administrativos e documentos que, em tese, deveriam ser públicos, além de criar exigências regulatórias consideradas excessivas para dificultar a atuação de novos concorrentes no mercado.

A Procuradoria sustenta que essas medidas poderiam favorecer empresas já consolidadas no setor, que exerceriam influência sobre a estrutura regulatória. Procurada, a ANTT informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

Ordens judiciais teriam sido ignoradas

Um dos casos analisados pelo MPF aponta que, desde janeiro de 2024, a agência teria deixado de cumprir determinação judicial que determinava a análise de pedidos para exploração de linhas de ônibus em rotas ainda sem atendimento.

Na avaliação da Procuradoria, a demora não estaria relacionada à discricionariedade técnica, mas à adoção de medidas protelatórias que impediriam a abertura de mercados considerados desassistidos.

O órgão afirma que a conduta pode caracterizar, em tese, crimes como prevaricação, desobediência e eventual improbidade administrativa, motivo pelo qual também há uma investigação na esfera criminal.

Sigilo em processos e desaparecimento de documentos estão entre os pontos investigados

Outro aspecto apurado envolve a suposta retirada de notas técnicas favoráveis a empresas que buscavam autorização para atuar no setor. Conforme o MPF, esses documentos teriam desaparecido de processos administrativos cujo acesso passou a ser restringido por meio da imposição de sigilo.

Para a Procuradoria, a prática pode contrariar os princípios da publicidade previstos na Constituição Federal e as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), comprometendo o controle externo e o direito à ampla defesa.

Mudança na relatoria de processo também entrou na investigação

A investigação também examina uma alteração na condução de um processo regulatório relacionado às sanções aplicáveis ao transporte rodoviário coletivo.

Segundo o MPF, o diretor-geral da ANTT retirou a relatoria do processo do diretor Alex Antonio Cruz e a transferiu para o diretor Felipe Queiroz, por meio do cancelamento da distribuição inicial e da designação de um substituto.

Embora a agência sustente que a mudança ocorreu por critérios técnicos e de urgência, a Procuradoria afirma que a decisão levanta questionamentos quanto ao respeito aos princípios da impessoalidade e da distribuição regular dos processos administrativos.

MPF cobra esclarecimentos da ANTT

Como parte das diligências, o Ministério Público Federal solicitou que a ANTT informe se retirou o sigilo de processos anteriormente restritos e se cumpriu as determinações judiciais mencionadas na investigação.

Na avaliação da Procuradoria, existem indícios de que a estrutura de fiscalização da agência possa ter sido utilizada para criar obstáculos artificiais à livre concorrência, beneficiando empresas tradicionais do setor em detrimento de novas operadoras e plataformas tecnológicas.

O tema ganhou novos desdobramentos após o MPF também cobrar explicações da ANTT sobre a suspensão da janela extraordinária destinada à entrada de novas empresas no mercado de transporte interestadual de passageiros.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles

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Portos

Receita Federal apreende mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Santos

28/05/2026

A Receita Federal intensificou o combate à pirataria no Porto de Santos e já reteve mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas nos últimos três meses. Entre os produtos apreendidos estão centenas de milhares de camisas esportivas, além de medicamentos, cosméticos, suplementos, brinquedos, tênis e óculos.

Contêiner com 120 mil camisas esportivas foi interceptado

Uma das maiores retenções ocorreu no dia 20 de maio, quando fiscais localizaram um contêiner com cerca de 22 toneladas de materiais esportivos falsificados, equivalente a aproximadamente 120 mil camisas.

As peças imitavam uniformes de seleções nacionais como Brasil, Argentina, Portugal, Canadá, Colômbia, México, Espanha, Alemanha e Japão. Também foram encontradas camisas de clubes brasileiros e internacionais, entre eles Santos, Flamengo, Botafogo, Portuguesa, Atlético Mineiro e Manchester.

Segundo a Receita Federal, o carregamento tinha ainda duas toneladas de mochilas posicionadas na parte frontal do contêiner. O restante do espaço era ocupado exclusivamente pelas camisas falsificadas.

O valor estimado dessa apreensão chega a R$ 3,3 milhões.

Fiscalização identifica esquema recorrente de produtos falsificados

Além da apreensão registrada em maio, outros 15 contêineres foram retidos no Porto de Santos ao longo dos últimos três meses.

Ao todo, as cargas somam aproximadamente 75 toneladas de materiais esportivos falsificados. Somente de camisas de futebol, a estimativa é de cerca de 428 mil unidades apreendidas.

A Receita calcula que o valor dessas mercadorias ultrapasse R$ 14,5 milhões.

As operações também identificaram outros produtos irregulares escondidos nas cargas, incluindo remédios, cosméticos, óculos, tênis, suplementos alimentares e brinquedos falsificados.

Mais de meio milhão de camisas piratas foram retidas

O balanço da Receita Federal aponta que, somando todas as operações recentes, mais de meio milhão de camisas esportivas falsificadas foram retiradas de circulação no Porto de Santos.

No total, as apreensões superam 300 toneladas de mercadorias ilegais, sendo 97 toneladas apenas de uniformes de seleções e clubes de futebol.

As ações fazem parte do trabalho de fiscalização para combater a entrada de produtos piratas no país e reduzir os impactos econômicos causados pela falsificação.

Combate à pirataria protege economia e empregos

De acordo com a Receita Federal, as apreensões ajudam a combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria nacional, além de reduzir prejuízos relacionados à evasão fiscal e ao financiamento de organizações criminosas.

O órgão destaca ainda que o comércio ilegal prejudica empresas formais, afeta a geração de empregos e compromete a arrecadação de impostos.

Mercado ilegal de materiais esportivos gera prejuízo bilionário

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostram que o mercado ilegal de materiais esportivos deve provocar perdas de cerca de R$ 23 bilhões no Brasil em 2025.

O levantamento evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades no combate à pirataria, especialmente em um país com forte tradição no futebol e grande demanda por produtos esportivos.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Receita Federal reforça combate ao contrabando e descaminho em fronteiras e rodovias brasileiras

29/04/2026

A Receita Federal intensificou, nos últimos 30 dias, as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao crime organizado em diferentes pontos da malha rodoviária e fronteiras terrestres do país. As operações, baseadas em inteligência fiscal, resultaram em apreensões de mercadorias, drogas e produtos irregulares avaliados em milhões de reais.

Operações na fronteira com o Paraguai concentram grandes apreensões

Na região de Foz do Iguaçu (PR), considerada estratégica para o controle aduaneiro, a fiscalização foi ampliada. Uma das ações mais expressivas ocorreu nas proximidades da Ponte da Integração, onde foram apreendidas mercadorias estimadas em quase R$ 5 milhões.

Na Ponte Internacional da Amizade, outra operação identificou um caminhão com fundo falso que escondia cerca de R$ 1,8 milhão em eletrônicos. Na mesma semana, uma abordagem distinta resultou na apreensão de aproximadamente R$ 2 milhões em produtos irregulares em um veículo de carga, além da interceptação de 134,5 kg de drogas em um automóvel.

Fiscalização também atua na proteção da saúde pública

Além do impacto econômico, as ações da Receita Federal têm foco na proteção da saúde pública. Entre as apreensões recentes, estão medicamentos contrabandeados, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras, que não possuem registro sanitário no Brasil nem controle adequado de armazenamento.

Em Joinville (SC), a fiscalização também identificou 6,2 kg de haxixe marroquino escondidos em equipamentos médicos, reforçando o uso de cargas legítimas como forma de ocultação de drogas.

Ônibus de turismo são alvo de fiscalização

Outro foco das operações tem sido o uso de ônibus de turismo como fachada para o descaminho de mercadorias. Em diferentes abordagens, veículos foram retidos transportando cargas irregulares avaliadas em R$ 1 milhão e R$ 2,4 milhões.

Interior do país também está sob monitoramento

A estratégia de fiscalização não se restringe às fronteiras. Em Maringá (PR), um veículo foi interceptado com mais de R$ 1,08 milhão em mercadorias irregulares, evidenciando a atuação contínua da Receita Federal no interior do país.

Fiscalização permanente nas fronteiras e rodovias

Segundo a Receita Federal, as operações reforçam o caráter permanente da vigilância nas fronteiras brasileiras e rodovias. O objetivo é garantir a regularidade do comércio exterior, combater práticas ilícitas e proteger a sociedade.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Receita Federal recebe encontro internacional sobre combate ao comércio ilícito nas Américas

27/03/2026

A Receita Federal será anfitriã da III Reunião de Diretores-Gerais de Aduana das Américas, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de abril, no Rio de Janeiro. O encontro tem como foco principal o combate ao comércio exterior ilícito e é promovido pela Transnational Alliance to Combat Illicit Trade (Tracit), com apoio do órgão brasileiro.

A iniciativa reunirá líderes aduaneiros e especialistas de diversos países para discutir estratégias conjuntas e fortalecer a atuação regional.

Consulte os países e os palestrantes já confirmados

Debate aborda segurança, tecnologia e governança

A programação inclui uma série de painéis e debates sobre temas estratégicos relacionados ao comércio internacional. Entre os principais tópicos estão cooperação internacional, governança, gestão de risco, uso de inteligência artificial, além do combate a produtos falsificados e o reforço da segurança de fronteiras.

O objetivo é ampliar o entendimento sobre os impactos do comércio ilegal nas economias da região e propor soluções integradas.

Integração entre países e setores é prioridade

De acordo com a Tracit, o encontro busca fortalecer a cooperação regional, aprimorar a capacidade de fiscalização e incentivar parcerias entre o setor público e privado.

A proposta inclui a realização de workshops colaborativos e a construção de compromissos conjuntos, com foco na proteção do comércio legítimo, na segurança da sociedade e na defesa do Estado de direito nas Américas.

Cooperação é destaque entre autoridades

Para o subsecretário de Aduana da Receita Federal, a troca de experiências entre países é essencial para enfrentar desafios globais.

Segundo ele, a cooperação baseada em objetivos comuns, linguagem compartilhada sobre riscos e confiança mútua — tanto no nível estratégico quanto operacional — tem se mostrado um fator decisivo para ampliar a eficácia das ações contra o comércio ilícito.

Expectativa de avanços no combate ao comércio ilegal

A realização da reunião no Brasil reforça o papel do país nas discussões sobre segurança aduaneira e fiscalização do comércio exterior.

A expectativa é que o encontro contribua para avanços concretos na integração entre países e no desenvolvimento de políticas mais eficientes para enfrentar práticas ilegais no comércio internacional.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Diplomacia Business

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Notícias

Dia Nacional de Combate ao Contrabando: Receita Federal apreende R$ 69 milhões em todo o país

04/03/2026

Entre 27 de fevereiro e 3 de março, a Receita Federal intensificou ações em diversas regiões do Brasil em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Contrabando, celebrado nesta terça-feira (3). As operações estratégicas reforçaram a fiscalização em fronteiras, portos, aeroportos, rodovias e centros logísticos, visando coibir práticas ilegais e proteger a economia nacional.

Operações em várias frentes

As ações alcançaram 37 localidades em todo o território nacional, contando com a participação de cerca de 450 servidores. O trabalho foi apoiado por drones, viaturas, equipes de cães farejadores K9 e caminhões, garantindo eficácia na repressão a ilícitos como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem e ocultação de bens.

Entre os destaques, no Aeroporto Internacional de Viracopos, foram apreendidos 16 canos de fuzil na sexta-feira (27/2). Em Foz do Iguaçu/PR, as operações resultaram na apreensão de R$ 4 milhões em mercadorias irregulares e 156 kg de substância semelhante à maconha. Em uma única abordagem a um ônibus, foram confiscados produtos avaliados em R$ 2,5 milhões, incluindo mais de 200 celulares e diversos medicamentos trazidos clandestinamente.

Impacto nacional e prisões

No total, as ações levaram à prisão de 14 pessoas e à apreensão de mais de 800 kg de drogas, reforçando a atuação contra organizações criminosas. Ao fim das operações, o saldo alcançou R$ 69 milhões em mercadorias apreendidas, sendo mais de R$ 25 milhões apenas em eletrônicos.

Cooperação entre órgãos públicos

Além da Receita Federal, a operação contou com a participação de órgãos de segurança e fiscalização, como Anatel, Polícia Militar do Ceará, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Militar de Minas Gerais, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. A integração reforça a importância da cooperação entre entidades para proteger a sociedade, garantir a concorrência leal e combater o crime organizado.

O Dia Nacional de Combate ao Contrabando evidencia a atuação estratégica das autoridades brasileiras na defesa da economia e na segurança pública, com resultados concretos e impactos diretos sobre redes criminosas.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Receita Federal padroniza aplicação da pena de perdimento em importações de produtos falsificados

08/12/2025

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece parâmetros claros para a retenção e a pena de perdimento em casos de importação de produtos falsificados, alterados ou imitados. O documento consolida o entendimento jurídico adotado pelo órgão e busca dar maior previsibilidade às ações de fiscalização.

Reforço à proteção da economia e da sociedade
Segundo o ato, a autoridade aduaneira mantém competência para agir de ofício na defesa do interesse público, resguardando a saúde, a ordem pública e a concorrência leal. A norma também destaca a importância da proteção ao consumidor, do cuidado com o meio ambiente e da preservação da segurança nacional, sempre em alinhamento com normas internacionais e com o acordo TRIPS, que trata de direitos de propriedade intelectual no comércio.

Segurança jurídica e combate ao crime organizado
A nova diretriz fortalece o trabalho da Aduana no enfrentamento ao crime organizado associado à importação de mercadorias potencialmente perigosas ou lesivas. Ao padronizar procedimentos, o ato aumenta a segurança jurídica, garante o exercício adequado do contraditório e do direito de defesa, reduz litígios e melhora a eficiência das ações de fiscalização. O objetivo é proteger a população e assegurar um ambiente de negócios mais seguro e compatível com a economia formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal apreende cocaína diluída em garrafas de refrigerante no Complexo Portuário de Itajaí

28/11/2025

Operação flagra droga escondida em carga com destino à Europa

Uma ação de inteligência da Receita Federal resultou, nesta sexta-feira (28), na apreensão de 300 garrafas de refrigerante contaminadas com cocaína no complexo portuário de Itajaí, em Santa Catarina. A carga ilícita estava escondida dentro de um contêiner com mercadorias regulares que seguiriam para a Eslovênia.

Tecnologia avançada e cães farejadores identificam a droga

A interceptação ocorreu em um terminal privado e envolveu o uso de escâneres, técnicas de monitoramento especializado e o apoio dos cães farejadores Daphne e Enzo. A cocaína diluída no líquido só pôde ser detectada por meio de equipamentos de inspeção de alta precisão, evidenciando o nível de sofisticação empregado pelos criminosos.

Cresce número de apreensões nos portos do Sul

Segundo a Receita Federal, apenas em 2025, as operações realizadas nos portos de Santa Catarina e Paraná já resultaram na apreensão de mais de 2,3 toneladas de cocaína. O órgão reforça que esse volume demonstra a efetividade das ações de fiscalização portuária no combate ao tráfico internacional de drogas.

Investigação segue com a polícia judiciária

Após a apreensão, o material foi encaminhado à polícia judiciária, que dará continuidade às investigações para identificar os responsáveis pela tentativa de envio da carga contaminada ao exterior.

Ações integradas reforçam proteção das fronteiras

A Receita Federal destacou que atua em cooperação com diversas forças de segurança e que operações como essa evidenciam o compromisso institucional com o fortalecimento das fronteiras brasileiras e a proteção da sociedade.

Com informações da Receita Federal.
Texto: Redação

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