O governo federal publicou uma nova medida provisória que institui um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da alta do preço do diesel e assegurar o abastecimento nacional diante das consequências do conflito no Oriente Médio.

A Medida Provisória 1363/26, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (30).

Benefício será válido até o fim de 2026

De acordo com o texto, o incentivo financeiro estará disponível entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para participar do programa, as companhias deverão aderir formalmente à iniciativa, repassar integralmente o valor do subsídio ao preço final do combustível e fornecer informações periódicas à agência reguladora.

ANP fará fiscalização e controle dos pagamentos

A medida estabelece que a ANP será responsável pela habilitação das empresas participantes, pela fiscalização do cumprimento das regras e pela liberação dos recursos previstos.

O texto também prevê que o Ministério da Fazenda poderá revisar ou até suspender o benefício a cada dois meses. Qualquer alteração deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias.

Companhias aéreas terão prazo ampliado para pagamento

Além das ações voltadas ao setor de combustíveis, a medida provisória concede novo prazo para o pagamento de tarifas de navegação aérea por parte das companhias aéreas nacionais.

Os valores que venceriam entre setembro e novembro deste ano poderão ser quitados até 4 de dezembro de 2026, oferecendo maior flexibilidade financeira ao setor.

Embora a medida provisória já esteja em vigor, sua validade definitiva ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional.

FONTE: Câmara dos Deputados
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Câmara dos Deputados