O governo federal reforçou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação aos Estados Unidos, mas representa um mecanismo legal para responder a medidas consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com representantes dos setores impactados pelas novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano.

Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é restabelecer condições de equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, sem estimular uma escalada de conflitos econômicos. “A ideia não é retaliação. A reciprocidade busca corrigir uma situação em que o Brasil está sendo prejudicado”, afirmou.

A reunião contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apresentou as ações em estudo para reduzir os impactos sobre os exportadores brasileiros.

Governo estrutura resposta em três frentes

A estratégia do Executivo diante do novo tarifaço dos Estados Unidos está baseada em três pilares principais:

• apoio financeiro às empresas afetadas;
• ampliação de mercados internacionais para as exportações brasileiras;
• diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos das medidas.

As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos preveem uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de 12,5% em determinados casos. Caso isso ocorra, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, equivalentes a cerca de US$ 7,4 bilhões, poderão ser afetadas.

Pacote prevê crédito e flexibilização para exportadores

Entre as iniciativas em análise está a oferta de linhas de financiamento por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas pelas novas tarifas. Outra medida avaliada é a flexibilização temporária das regras do drawback, regime que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de bens exportados.

A proposta busca garantir mais prazo para que empresas que perderem mercado nos Estados Unidos cumpram seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais. O governo também discute ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que eventualmente recebam apoio emergencial.

Para Márcio Elias Rosa, a prioridade é reduzir os impactos sobre a indústria nacional. “O governo brasileiro precisa agir para socorrer os setores afetados e adotar medidas capazes de amenizar os prejuízos provocados por uma decisão considerada injustificada”, destacou o ministro.

Diversificação de mercados ganha prioridade

Além das medidas internas, a ApexBrasil intensificará as ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados internacionais.

Entre os destinos considerados estratégicos estão:

• Índia;
• México;
• Singapura;
• Japão;
• países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura, como forma de ampliar oportunidades para os exportadores brasileiros.

A avaliação é que a diversificação dos mercados pode reduzir a dependência das vendas para os Estados Unidos, especialmente em segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados pelas tarifas

Os segmentos que concentram maior exposição às novas tarifas incluem:

• eletroeletrônicos;
• máquinas e equipamentos;
• autopeças;
• calçados;
• outros produtos industriais exportados para o mercado norte-americano.

Segundo o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de 25% das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Próximos passos

O Executivo trabalha com um cronograma para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma posição oficial do governo norte-americano sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa em produtos brasileiros ligados a acusações de trabalho forçado. Já no dia 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, consolidando um diagnóstico dos impactos para definir o pacote final de apoio. Também está prevista uma missão comercial à Índia, com foco na abertura de novas oportunidades para fabricantes brasileiros, especialmente da indústria de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News