Comércio Exterior

Ministro critica tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros e defende reação do governo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é injustificada e baseada em argumentos que, segundo ele, não refletem a realidade. O governo brasileiro pretende buscar uma solução por meio do diálogo, mas também mantém aberta a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano nesta quinta-feira (23), sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Para parte das exportações brasileiras, a nova alíquota será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Brasil rebate justificativas dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e ressaltou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Segundo o ministro, o país é signatário dos principais tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém ações permanentes de prevenção, fiscalização, proteção às vítimas e promoção do trabalho digno.

Na avaliação do chefe do MDIC, a nova cobrança foi construída sobre uma premissa equivocada e não corresponde às práticas adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado.

Indústria brasileira pode sentir impacto da dupla tributação

Apesar de centenas de produtos terem sido excluídos da nova tarifa, o ministro alertou que diversos segmentos da indústria nacional ainda serão afetados pela cobrança acumulada de até 37,5%.

Entre os setores citados estão:

  • calçados;
  • máquinas e equipamentos;
  • peças e componentes industriais;
  • confecções;
  • produtos químicos, com exceção dos farmacêuticos.

De acordo com o MDIC, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permaneceram fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

Ao todo, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas tarifárias.

O ministério informou, no entanto, que ainda está concluindo o levantamento dos produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas cobranças.

Negociação continua sendo prioridade

O governo brasileiro pretende manter as negociações com Washington como principal estratégia para tentar reverter as novas tarifas.

Ao mesmo tempo, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Segundo o ministro, a eventual adoção de ações recíprocas dependerá do andamento das negociações entre os dois países. O objetivo, afirmou, é evitar prejuízos à economia brasileira e reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras.

Governo prepara medidas de apoio aos exportadores

Além das tratativas diplomáticas, o governo federal trabalha no mapeamento dos setores mais afetados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.

A estratégia também inclui a ampliação da presença de produtos brasileiros em novos mercados e a preparação de medidas jurídicas para contestar a decisão norte-americana.

O ministro informou que pretende retomar as conversas com as autoridades dos Estados Unidos nas próximas semanas, após a conclusão da análise dos impactos sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas afetadas poderão acessar os recursos do programa Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos, inovação e expansão para novos mercados.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Comércio Exterior

Lei da Reciprocidade orienta resposta do Brasil ao tarifaço dos EUA e governo prepara pacote de apoio

O governo federal reforçou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação aos Estados Unidos, mas representa um mecanismo legal para responder a medidas consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com representantes dos setores impactados pelas novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano.

Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é restabelecer condições de equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, sem estimular uma escalada de conflitos econômicos. “A ideia não é retaliação. A reciprocidade busca corrigir uma situação em que o Brasil está sendo prejudicado”, afirmou.

A reunião contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apresentou as ações em estudo para reduzir os impactos sobre os exportadores brasileiros.

Governo estrutura resposta em três frentes

A estratégia do Executivo diante do novo tarifaço dos Estados Unidos está baseada em três pilares principais:

  • apoio financeiro às empresas afetadas;
  • ampliação de mercados internacionais para as exportações brasileiras;
  • diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos das medidas.

As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos preveem uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de 12,5% em determinados casos. Caso isso ocorra, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, equivalentes a cerca de US$ 7,4 bilhões, poderão ser afetadas.

Pacote prevê crédito e flexibilização para exportadores

Entre as iniciativas em análise está a oferta de linhas de financiamento por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas pelas novas tarifas. Outra medida avaliada é a flexibilização temporária das regras do drawback, regime que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de bens exportados.

A proposta busca garantir mais prazo para que empresas que perderem mercado nos Estados Unidos cumpram seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais. O governo também discute ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que eventualmente recebam apoio emergencial.

Para Márcio Elias Rosa, a prioridade é reduzir os impactos sobre a indústria nacional. “O governo brasileiro precisa agir para socorrer os setores afetados e adotar medidas capazes de amenizar os prejuízos provocados por uma decisão considerada injustificada”, destacou o ministro.

Diversificação de mercados ganha prioridade

Além das medidas internas, a ApexBrasil intensificará as ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados internacionais.

Entre os destinos considerados estratégicos estão:

  • Índia;
  • México;
  • Singapura;
  • Japão;
  • países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura, como forma de ampliar oportunidades para os exportadores brasileiros.

A avaliação é que a diversificação dos mercados pode reduzir a dependência das vendas para os Estados Unidos, especialmente em segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados pelas tarifas

Os segmentos que concentram maior exposição às novas tarifas incluem:

  • eletroeletrônicos;
  • máquinas e equipamentos;
  • autopeças;
  • calçados;
  • outros produtos industriais exportados para o mercado norte-americano.

Segundo o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de 25% das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Próximos passos

O Executivo trabalha com um cronograma para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma posição oficial do governo norte-americano sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa em produtos brasileiros ligados a acusações de trabalho forçado. Já no dia 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, consolidando um diagnóstico dos impactos para definir o pacote final de apoio. Também está prevista uma missão comercial à Índia, com foco na abertura de novas oportunidades para fabricantes brasileiros, especialmente da indústria de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Indústria

Indústria brasileira cresce e exportações atingem recorde, destaca ministro no Conselhão

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada nesta terça-feira (10), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou indicadores que reforçam a recuperação da indústria brasileira e o fortalecimento do comércio exterior nos últimos anos.

Segundo o ministro, o setor industrial voltou a registrar resultados positivos após mais de uma década. Em 2024, impulsionada pela Nova Indústria Brasil (NIB), a produção industrial avançou 3,1%. Já nos quatro primeiros meses deste ano, o crescimento acumulado chegou a 1,7%.

O desempenho da atividade industrial também tem refletido no mercado de trabalho. O país alcançou a menor taxa de desemprego da série recente, de 5,6%, além de registrar um recorde de 103 milhões de pessoas ocupadas.

Nova Indústria Brasil destina R$ 713 bilhões para expansão produtiva

Para ampliar a capacidade produtiva nacional, a Nova Indústria Brasil disponibiliza R$ 713 bilhões por meio do Plano Mais Produção. Até o momento, 428 mil projetos já foram contratados em todo o país.

De acordo com Márcio Elias Rosa, a descentralização dos investimentos é um dos principais resultados da política industrial. Atualmente, 61% dos projetos contemplados estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou ainda que a estratégia tem atraído forte participação da iniciativa privada. Das seis missões que integram a NIB, quatro já contam com predominância de investimentos privados.

Programa MOVER estimula indústria automotiva e mobilidade sustentável

Outro destaque apresentado foi o programa MOVER, voltado à mobilidade verde e à inovação tecnológica. O governo federal reservou R$ 19 bilhões em créditos tributários para incentivar o setor, medida que já contribuiu para o anúncio de aproximadamente R$ 190 bilhões em investimentos das indústrias automotiva e de autopeças.

Para manter o ritmo de crescimento, o ministro defendeu a continuidade de políticas voltadas à modernização do parque industrial, como mecanismos de depreciação acelerada e incentivos à renovação tecnológica.

Exportações brasileiras alcançam maior número de empresas da história

O desempenho do comércio exterior brasileiro também foi ressaltado durante o encontro. Segundo o ministro, o fluxo comercial do país cresceu 6,2% em 2024, índice alinhado ao topo da média observada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O fortalecimento da base exportadora contou com apoio de instituições como BNDES, ABDI e Embrapii. Como resultado, o Brasil alcançou em 2025 a marca histórica de 29.818 empresas exportadoras.

Novos acordos internacionais ampliam protagonismo do Brasil

Para o governo, acordos comerciais em negociação e consolidação, como os tratados entre Mercosul e União Europeia e entre Mercosul e EFTA, fortalecem o posicionamento estratégico do Brasil no cenário global.

Com o objetivo de ampliar o acesso às oportunidades geradas pela política industrial, o MDIC iniciará, a partir de junho, uma série de visitas a federações industriais e associações comerciais em parceria com ABDI, ApexBrasil e BNDES.

As agendas terão foco na divulgação das linhas de crédito da NIB e dos benefícios proporcionados pelos novos acordos internacionais.

Setor produtivo será mobilizado no combate ao feminicídio

Durante o anúncio das missões, Márcio Elias Rosa informou que a Política Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio também fará parte dos debates.

A proposta é incentivar a participação do setor produtivo na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo ações de conscientização e combate aos impactos desse problema social dentro dos ambientes corporativos e industriais.

Marca Pix receberá reconhecimento de alto renome

No encerramento da reunião, o ministro anunciou que a marca Pix será oficialmente reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome.

Com a decisão, o Pix se tornará a primeira marca vinculada ao Governo Federal a obter esse reconhecimento no país.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Economia, Industria, Inovação, Sustentabilidade, Tecnologia

Brasil e Japão celebram cooperação na área de transição energética e integração industrial

Secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, participou da cerimônia de anúncio de memorandos que visam fortalecer a parceria entre os dois países

Na Missão presidencial do Brasil ao Japão, os dois países anunciaram, entre vários acordos, o fortalecimento da cooperação técnica e política na área de transição energética e de integração industrial. Em cerimônia realizada em Tóquio, nesta quarta-feira (26/3), o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhou o anúncio da assinatura de dois memorandos que estabelecem a Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade (ISFM) e a expansão da colaboração industrial entre os dois países.

Representando o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, Márcio Elias Rosa destacou as oportunidades a serem criadas diante do potencial da parceria para intensificar iniciativas relacionadas a economia verde e tecnologias sustentáveis. “Além de se destacar na expansão de sua matriz energética renovável, o Brasil conta com uma política industrial que fomenta a sustentabilidade com foco em bioeconomia, descarbonização e segurança energética”, disse, referindo-se à Nova Indústria Brasil (NIB). “O Japão, por sua vez, é referência mundial em inovação e tecnologia, especialmente em setores como robótica, automação industrial e inteligência artificial”, afirmou, destacando a força da atuação conjunta dos dois países mencionada no memorando da ISFM.

Integrante da delegação brasileira que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário se referiu à Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade que conta com um plano de ação para fomentar o uso global e integrado de combustíveis renováveis – como biocombustíveis, biogás, hidrogênio verde e seus derivados – em equipamentos de mobilidade e alto desempenho – como motores híbridos e flex. O avanço nas negociações dessa parceria contou com o envolvimento do MDIC, além dos Ministérios de Portos e Aeroportos (Mpor), de Minas e Energia (MME), das Relações Exteriores (MRE), além do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI).

Em relação ao memorando sobre a Iniciativa de Integração Industrial Brasil-Japão, Márcio Elias Rosa destacou a importância da cooperação industrial em áreas estratégicas como descarbonização e transição energética, economia circular, economia digital, cadeias globais de valor, mobilidade verde, bioeconomia, manufatura avançada, negócios de conteúdo e saúde. “Além de fortalecer os laços de amizade, confiança e respeito mútuo, hoje demos mais um passo rumo ao entendimento mútuo por meio da cooperação no comércio, investimento e fortalecimento da capacidade industrial e integração”, afirmou.

Essa iniciativa, cujas negociações contaram com esforços do MDIC e METI, também possui plano de ação no qual estão previstas atividades destinadas, por exemplo, ao compartilhamento de informações, à capacitação e ao diálogo regulatório. 

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