Comércio Exterior

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos do Brasil entra em vigor e amplia tensão comercial

Começou a valer à 1h01 (horário de Brasília) desta quarta-feira (22) a tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que intensifica as tensões comerciais entre os dois países. A decisão havia sido oficializada na semana passada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), após a conclusão de uma investigação conduzida pelo órgão.

A nova cobrança é resultado de um processo iniciado depois que o governo norte-americano anunciou, em julho de 2025, um primeiro tarifaço contra o Brasil, com alíquota de 50% sobre determinados produtos.

Investigação apontou supostas práticas comerciais consideradas inadequadas

Em junho deste ano, o USTR propôs a aplicação da tarifa com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para investigar e responder a práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Mesmo diante de audiências públicas em que representantes da sociedade civil manifestaram oposição à medida, o governo dos EUA concluiu que políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, sistema de patentes, combate à pirataria, etanol e desmatamento ilegal criariam insegurança jurídica e prejudicariam a competitividade de empresas americanas.

Durante as negociações, integrantes do governo dos Estados Unidos criticaram o nível de participação do Brasil nas tratativas. Já representantes brasileiros classificaram as exigências apresentadas por Washington como desfavoráveis para os setores da indústria e do agronegócio, além de relatarem falta de clareza nas demandas norte-americanas.

Governo brasileiro mantém negociações e avalia medidas de resposta

Em reação ao anúncio da nova tarifa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão representa um episódio negativo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O Palácio do Planalto também informou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade.

Apesar disso, a estratégia adotada pelo Executivo prioriza o diálogo. Entre as ações planejadas estão:

  • Manter as negociações com o governo dos Estados Unidos;
  • Intensificar a busca por novos mercados para exportação;
  • Adotar respostas baseadas em critérios técnicos.

O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, que destacaram a continuidade das conversas com autoridades americanas e o trabalho conjunto com o setor produtivo.

Brasil busca reduzir impactos sobre exportadores

Segundo o governo, além de tentar reverter a decisão norte-americana, o foco é minimizar os prejuízos para empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas.

Marcio Elias Rosa afirmou que a medida adotada pelos Estados Unidos é considerada injustificada pelo governo brasileiro, mas ressaltou que o país continuará negociando e oferecerá apoio aos setores impactados.

Lei da Reciprocidade segue em análise com cautela

Inicialmente, integrantes da equipe econômica indicaram que a aplicação da Lei da Reciprocidade era uma possibilidade caso a tarifa fosse confirmada. Posteriormente, o discurso passou a enfatizar uma postura mais cautelosa.

O governo avalia estudos de impacto antes de qualquer decisão, buscando evitar novos desgastes diplomáticos, impedir um eventual aumento das tarifas e reduzir riscos de alta nos preços ao consumidor brasileiro.

Setor produtivo defende diálogo e evita escalada comercial

Nos últimos dias, representantes da indústria e do agronegócio participaram de reuniões com o governo federal para discutir os efeitos da medida. A principal preocupação é preservar as exportações brasileiras sem provocar uma escalada nas disputas comerciais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que o objetivo não é promover retaliações, mas buscar uma solução negociada. Ainda assim, destacou que o Brasil possui instrumentos legais para defender seus interesses caso seja necessário.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Comércio Exterior

Lei da Reciprocidade orienta resposta do Brasil ao tarifaço dos EUA e governo prepara pacote de apoio

O governo federal reforçou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação aos Estados Unidos, mas representa um mecanismo legal para responder a medidas consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com representantes dos setores impactados pelas novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano.

Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é restabelecer condições de equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, sem estimular uma escalada de conflitos econômicos. “A ideia não é retaliação. A reciprocidade busca corrigir uma situação em que o Brasil está sendo prejudicado”, afirmou.

A reunião contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apresentou as ações em estudo para reduzir os impactos sobre os exportadores brasileiros.

Governo estrutura resposta em três frentes

A estratégia do Executivo diante do novo tarifaço dos Estados Unidos está baseada em três pilares principais:

  • apoio financeiro às empresas afetadas;
  • ampliação de mercados internacionais para as exportações brasileiras;
  • diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos das medidas.

As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos preveem uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de 12,5% em determinados casos. Caso isso ocorra, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, equivalentes a cerca de US$ 7,4 bilhões, poderão ser afetadas.

Pacote prevê crédito e flexibilização para exportadores

Entre as iniciativas em análise está a oferta de linhas de financiamento por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas pelas novas tarifas. Outra medida avaliada é a flexibilização temporária das regras do drawback, regime que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de bens exportados.

A proposta busca garantir mais prazo para que empresas que perderem mercado nos Estados Unidos cumpram seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais. O governo também discute ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que eventualmente recebam apoio emergencial.

Para Márcio Elias Rosa, a prioridade é reduzir os impactos sobre a indústria nacional. “O governo brasileiro precisa agir para socorrer os setores afetados e adotar medidas capazes de amenizar os prejuízos provocados por uma decisão considerada injustificada”, destacou o ministro.

Diversificação de mercados ganha prioridade

Além das medidas internas, a ApexBrasil intensificará as ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados internacionais.

Entre os destinos considerados estratégicos estão:

  • Índia;
  • México;
  • Singapura;
  • Japão;
  • países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura, como forma de ampliar oportunidades para os exportadores brasileiros.

A avaliação é que a diversificação dos mercados pode reduzir a dependência das vendas para os Estados Unidos, especialmente em segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados pelas tarifas

Os segmentos que concentram maior exposição às novas tarifas incluem:

  • eletroeletrônicos;
  • máquinas e equipamentos;
  • autopeças;
  • calçados;
  • outros produtos industriais exportados para o mercado norte-americano.

Segundo o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de 25% das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Próximos passos

O Executivo trabalha com um cronograma para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma posição oficial do governo norte-americano sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa em produtos brasileiros ligados a acusações de trabalho forçado. Já no dia 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, consolidando um diagnóstico dos impactos para definir o pacote final de apoio. Também está prevista uma missão comercial à Índia, com foco na abertura de novas oportunidades para fabricantes brasileiros, especialmente da indústria de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Comércio Exterior, Economia

Brasil responderá tarifaço dos EUA com lei de reciprocidade, diz Lula

Legislação libera contramedidas como suspensão de concessões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake newsO presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

Fonte: Agência Brasil

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