O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram mudanças na regulamentação do Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025. As alterações ampliam o acesso das empresas às linhas de crédito emergenciais e reforçam o apoio à cadeia exportadora nacional.

Critério de exportação reduzido e inclusão de fornecedores

A nova Portaria Conjunta MF/MDIC diminui de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado às exportações exigido para que empresas afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos tenham prioridade no programa.

Além disso, o texto inclui fornecedores de exportadores impactados, desde que possuam ao menos 1% do faturamento proveniente de vendas para empresas com 5% ou mais da receita ligada às exportações afetadas. Segundo o governo, o ajuste não gera impacto orçamentário adicional, pois apenas redefine critérios de acesso, sem aumentar despesas.

Apoio ampliado a pequenas e médias empresas

Com a atualização, o Governo Federal fortalece a rede de proteção e liquidez da cadeia exportadora, permitindo que micro, pequenas e médias empresas de setores indiretamente atingidos também possam acessar os instrumentos de apoio financeiro. O objetivo é preservar a capacidade produtiva, os empregos e a competitividade internacional da indústria brasileira.

Linhas de financiamento e garantias

As ações do Plano Brasil Soberano envolvem linhas de financiamento lastreadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e garantias do PEAC-FGI Solidário, voltadas principalmente para pequenos e médios negócios.

Para que as novas condições entrem em vigor, será necessária a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as condições financeiras das operações com recursos do FGE. Também está em andamento a atualização dos sistemas e bases de dados responsáveis pela execução das medidas.

Fortalecimento da indústria nacional

Instituído para mitigar os impactos das tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras, o Plano Brasil Soberano busca assegurar crédito, liquidez e competitividade às empresas afetadas, além de fortalecer a indústria nacional diante de restrições comerciais externas.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
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