Comércio

Fim da taxa da blusinha preocupa indústria têxtil e acende alerta para desindustrialização

18/06/2026

A decisão do governo federal de eliminar novamente o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a gerar preocupação entre representantes da indústria nacional. O tema esteve no centro de um debate promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com participação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e integrantes do Conselho da Indústria Têxtil, Confecções, Couro e Calçados.

Segundo as entidades, a mudança pode ampliar a pressão sobre a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em segmentos que já enfrentam elevados custos de produção.

Medida reduz tributação sobre compras internacionais

A alteração foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, que retirou a cobrança federal de 20% aplicada às remessas internacionais de pequeno valor realizadas por plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme.

Com a nova regra, compras de até US$ 50 passam a recolher apenas o ICMS estadual. Já os produtos que ultrapassam esse limite continuam sujeitos à tributação federal.

Setor aponta desigualdade competitiva

Para a analista de Comércio Exterior da ABIT, Jaqueline Arruda, a medida pode aprofundar a diferença de tratamento tributário entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.

De acordo com a especialista, a redução de impostos sobre mercadorias estrangeiras, sem uma revisão dos custos que incidem sobre a produção nacional, tende a ampliar o desequilíbrio competitivo. Entre os possíveis impactos estão a redução de investimentos, queda na produção e reflexos negativos sobre a geração de empregos.

Congresso terá decisão final sobre a medida

Publicada em junho, a medida provisória possui validade de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse período, perderá seus efeitos legais.

O prazo para análise pelos parlamentares se encerra em setembro, quando o futuro da proposta será definido.

Santa Catarina acompanha debate com atenção

A discussão ganha relevância especial em Santa Catarina, estado que possui uma das mais importantes cadeias de indústria têxtil e de confecção do país.

O segmento representa cerca de 20% dos empregos industriais catarinenses e concentra empresas de destaque nacional, tornando o tema estratégico para a economia regional.

Novas exigências no Remessa Conforme

Além da questão tributária, o setor acompanha as mudanças recentes no programa Remessa Conforme. A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 193, que aumentou os critérios de conformidade exigidos das plataformas participantes.

Entre as novas determinações está a possibilidade de exclusão de empresas que não alcancem índice mínimo de 98% de conformidade em suas operações.

Entidades reforçam defesa da produção nacional

A mobilização da indústria também inclui manifestações públicas em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Recentemente, a FIESC declarou apoio a uma nota divulgada pela ABIT sobre o tema. Em artigo intitulado “Desindustrialização com frete grátis”, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, argumentou que a proposta amplia a diferença competitiva entre produtos importados e a produção brasileira, com possíveis consequências para o emprego, os investimentos e o desenvolvimento industrial do país.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marisol

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Importação

Importações de dispositivos médicos ultrapassam US$ 11 bilhões e evidenciam desafios da indústria nacional

05/06/2026

As importações de dispositivos médicos no Brasil devem superar a marca de US$ 11 bilhões em 2025, conforme aponta o Relatório Setorial 2026 da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo). O resultado reforça a crescente dependência do mercado nacional por equipamentos desenvolvidos no exterior e acende um alerta para os desafios enfrentados pela indústria brasileira.

De acordo com a entidade, o avanço das compras internacionais não está relacionado apenas às oscilações cambiais. O cenário também reflete limitações estruturais da produção nacional, especialmente em segmentos que exigem maior nível de inovação tecnológica e desenvolvimento industrial.

Produção local atende apenas parte da demanda do mercado

Atualmente, a indústria brasileira é responsável por cerca de 35% do consumo aparente de equipamentos médicos no país. Enquanto isso, hospitais, clínicas e instituições de saúde seguem ampliando investimentos em tecnologias voltadas para diagnóstico, monitoramento de pacientes, digitalização de processos e sistemas de suporte à vida.

O aumento da procura por soluções mais avançadas tem ocorrido em ritmo superior à capacidade da indústria nacional de fornecer equipamentos de alta complexidade, ampliando a participação dos produtos importados no setor.

Reorganização global das cadeias produtivas impacta o setor

Outro fator apontado pela Abimo é a transformação das cadeias globais de produção após a pandemia de Covid-19. Nos últimos anos, diversas economias desenvolvidas passaram a adotar estratégias para fortalecer a fabricação doméstica de itens considerados estratégicos, incluindo produtos para a área da saúde e semicondutores.

Esse movimento tem intensificado a concorrência internacional e aumentado os desafios para países que buscam expandir sua presença na produção de tecnologias médicas avançadas.

Competitividade depende de produtividade e inovação

Segundo dados da associação, a produtividade da indústria brasileira de dispositivos médicos alcançou aproximadamente R$ 354 mil por trabalhador formal em 2025. Apesar do avanço, representantes do setor defendem medidas que estimulem ganhos de escala, inovação e fortalecimento da capacidade tecnológica nacional.

Para Márcio Bósio, diretor institucional da Abimo, a competitividade da indústria de saúde envolve uma série de fatores que vão além da taxa de câmbio.

“A discussão sobre competitividade na saúde vai muito além do câmbio. Hoje envolve produtividade, escala industrial, inovação e capacidade tecnológica”, destacou.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Folhapress

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Importação

CNI aciona STF contra fim da taxa das blusinhas e contesta isenção em importações

25/05/2026

A Confederação Nacional da Indústria protocolou nesta sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que extinguiu a cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50, conhecidas popularmente como taxa das blusinhas.

Para a entidade, a retirada da alíquota de 20% aplicada sobre remessas internacionais de pequeno valor cria um desequilíbrio competitivo ao favorecer produtos estrangeiros em detrimento da indústria nacional.

CNI aponta risco à indústria e ao mercado interno

Na avaliação da confederação, a isenção tributária fere princípios constitucionais como isonomia tributária, livre concorrência e proteção ao mercado interno brasileiro.

Segundo a ação apresentada ao STF, a medida pode ampliar a desigualdade competitiva entre empresas instaladas no país e plataformas internacionais de comércio eletrônico, comprometendo empregos, arrecadação e investimentos.

O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, argumenta que o uso de medida provisória não atende ao requisito constitucional de urgência.

De acordo com ele, embora o tema tenha relevância econômica, não haveria justificativa para adoção do instrumento em caráter emergencial.

Entidade alerta para impacto econômico e perda de empregos

A CNI sustenta que a revogação da tributação representa um retrocesso para a economia nacional.

Conforme estimativas da entidade, a cobrança instituída anteriormente ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos e movimentou aproximadamente R$ 19,7 bilhões em 2025.

O argumento central é que a desoneração beneficia empresas estrangeiras ao transferir renda e arrecadação para o exterior, enfraquecendo o setor produtivo brasileiro.

Importações cresceram com avanço das plataformas digitais

Dados apresentados pela confederação mostram crescimento expressivo nas importações de pequeno valor ao longo da última década.

O volume financeiro saltou de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022. Já o número de remessas postais passou de 70,5 milhões em 2018 para 176,3 milhões em 2022.

A entidade destaca ainda que, após a implementação da tributação em 2024 por meio do programa Remessa Conforme, houve retração no fluxo de encomendas internacionais em 2025.

Entidade critica retomada da isenção

Para a CNI, o retorno da isenção desfaz avanços conquistados nos últimos anos, quando plataformas estrangeiras passaram a recolher tributos no país.

A tributação começou em 2023 com a incidência de ICMS estadual e foi ampliada em 2024 com a cobrança federal de 20% sobre importações de até US$ 50.

Segundo a entidade, manter tratamento favorecido às compras internacionais cria uma vantagem artificial para produtos estrangeiros e compromete a competitividade da produção nacional.

Debate sobre isenção ganhou novo contexto com o e-commerce

A confederação também argumenta que a regra original da isenção foi criada em um cenário econômico distinto, quando o comércio eletrônico internacional ainda tinha participação reduzida.

Com a expansão das plataformas digitais, a desoneração, antes restrita a remessas ocasionais entre pessoas físicas, passou a beneficiar operações comerciais recorrentes realizadas por empresas estrangeiras.

FONTE: Portal da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Iano Andrade / CNI

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Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

05/03/2026

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

• Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
• Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Importação

Imposto de importação gera polêmica após aumento, recuo parcial e disputa sobre “fake news”

05/03/2026

O recente aumento do imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos, incluindo eletrônicos e itens de informática, provocou forte repercussão pública e abriu um debate sobre a comunicação oficial do governo federal. Após a reação negativa, parte das medidas foi revista e, na sequência, autoridades passaram a afirmar que informações sobre a alta de tributos estariam sendo divulgadas de forma equivocada nas redes.

A mudança inicial nas alíquotas de importação atingia uma ampla lista de mercadorias, o que gerou preocupação entre consumidores e especialistas em tecnologia, varejo eletrônico e comércio exterior.

Recuo parcial suspende imposto para parte dos eletrônicos

Diante da repercussão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a reversão da tributação para 120 itens, entre eles smartphones, peças de computador e outros componentes usados no setor de tecnologia.

A decisão foi comunicada à imprensa na tarde de sexta-feira (27). Horas depois, às 22h, o vice-presidente Geraldo Alckmin publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que informações sobre aumento de impostos para diversos produtos eram “fake news”.

Até a publicação desta reportagem, o vídeo ultrapassava 6,5 milhões de visualizações em diferentes plataformas. Na gravação, Alckmin citou produtos que, segundo ele, não sofreriam aumento de imposto, como:

  • celulares
  • notebooks
  • gabinetes
  • memória RAM
  • roteadores
  • processadores
  • placas-mãe
  • LED

“Nada disso vai ter aumento de imposto. Essa semana circularam muitas notícias falsas, vídeo que inventa história para assustar as pessoas”, declarou o vice-presidente.

Parlamentares contestam versão do governo

A publicação gerou reação imediata de parlamentares da oposição. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) comentou diretamente na postagem, afirmando que o recuo ocorreu após pressão política.

“Foi depois que propus na Câmara a revogação dos aumentos que vocês cancelaram. Agora virou fake news?”, questionou.

Outro crítico foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou em publicação na rede X que a medida inicial afetava mais de mil produtos e que apenas parte dela foi revista.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) divulgou vídeo nas redes sociais contestando a afirmação de desinformação. No conteúdo, ele exibe declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad defendendo o aumento das tarifas.

Procurada, a assessoria de comunicação de Alckmin afirmou que o vídeo teve como objetivo “combater desinformação”, reiterando que os produtos mencionados não sofreriam aumento de impostos.

Debate ocorre em meio a pressão nas redes sociais

A discussão sobre o aumento do imposto de importação ganhou grande visibilidade nas plataformas digitais. Em 24 de fevereiro, três dias antes do anúncio do recuo parcial, um vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando a medida alcançou cerca de 29 milhões de visualizações.

Analistas políticos avaliam que a repercussão negativa ocorreu em um momento delicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, o que teria contribuído para a decisão de rever parte da tributação.

Nos bastidores, comentaristas apontam que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, teria defendido a reversão das medidas para reduzir o impacto da crise digital.

Segundo relatos, o episódio chegou a ser comparado internamente à polêmica envolvendo o Pix, em 2025, quando um vídeo de Nikolas Ferreira criticando mudanças na fiscalização de transações ultrapassou 300 milhões de visualizações.

Governo afirma que não houve recuo na política de tarifação

Mesmo após a revisão de parte das medidas, o governo voltou a afirmar no sábado (28) que não houve recuo generalizado na política de tributação.

Em publicações na rede X, o Executivo declarou que era “imprecisa ou falsa” a informação de que produtos como celulares, notebooks e memória RAM ficariam mais caros.

Segundo a explicação oficial, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) apenas reverteu o aumento de tarifas sobre GPU, processadores e placas de vídeo, itens que não possuem produção nacional equivalente.

De acordo com o governo, nesses casos houve manutenção de isenções já existentes ou ampliação da isenção para produtos que anteriormente tinham apenas redução parcial de imposto.

Haddad havia defendido aumento para proteger indústria nacional

No início de fevereiro, o Ministério da Fazenda divulgou nota técnica defendendo a elevação das alíquotas de importação.

Segundo o documento, a medida buscava compensar reduções tarifárias realizadas ao longo dos anos e fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional.

Dias antes do recuo parcial, o ministro Fernando Haddad também declarou que a mudança nas tarifas poderia proteger a produção brasileira sem provocar aumento de preços ao consumidor.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Importação

Imposto de importação sobe para 1.200 produtos e governo reage ao avanço das compras externas

23/02/2026

O governo federal decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, em uma medida que atinge principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. A iniciativa é vista como resposta ao crescimento das importações e à perda de competitividade da indústria nacional.

As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que atualiza 1.252 códigos tarifários. As novas alíquotas passaram a valer entre fevereiro e março.

Tecnologia e bens de capital estão entre os mais afetados

O reajuste atinge produtos como servidores de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação. Entidades do setor reagiram à decisão, alegando que o impacto pode ir além da área tecnológica.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que a tecnologia da informação é base para praticamente todos os setores da economia, o que amplia os efeitos indiretos da medida.

Crescimento das importações acende alerta

Segundo dados do governo, as importações de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões em 2025, mantendo trajetória de alta nos últimos anos.

A equipe econômica avalia que o país tem aumentado sua dependência de produtos estrangeiros, especialmente em áreas estratégicas. Nota técnica do Ministério da Fazenda classificou o movimento como risco estrutural à capacidade produtiva nacional.

O documento aponta que os importados já representam aproximadamente 45% do consumo interno de máquinas e equipamentos e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações — índices considerados elevados para o porte da economia brasileira.

Nova estrutura de tarifas

Antes da mudança, muitos produtos ingressavam no país com imposto reduzido ou zerado, graças a regimes especiais e reduções temporárias. Em alguns casos, a alíquota era de 0% ou inferior a 7%.

Com a reformulação, as tarifas passam a se concentrar em faixas de 7%, 12,6% e 20%. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar preços relativos, reduzir a vantagem competitiva dos importados e estimular a produção doméstica.

Impacto na indústria e na inflação

Setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, tendem a sentir efeitos mais imediatos, já que dependem fortemente de equipamentos importados.

Apesar disso, a avaliação oficial é de que o impacto inflacionário deve ser limitado, pois os itens atingidos são majoritariamente bens de produção, e não produtos destinados ao consumidor final.

A medida integra a estratégia de fortalecimento da política industrial, alinhada ao programa Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional em áreas consideradas estratégicas.

Exceções e regimes especiais permanecem

Mesmo com o aumento das tarifas, permanecem mecanismos que reduzem ou zeram o imposto para produtos sem fabricação nacional. Entre eles estão o regime de ex-tarifário e instrumentos específicos voltados a setores estratégicos.

Continuam válidos programas como:

  • Repetro
  • Recof
  • Drawback

Esses regimes funcionam como amortecedores, permitindo elevar a proteção à indústria local sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

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Indústria

Governo impõe medidas antidumping contra aço da China e reforça proteção à indústria nacional

16/02/2026

O governo federal decidiu aplicar medidas antidumping contra aço da China, atendendo a uma demanda histórica do setor siderúrgico brasileiro. A decisão foi confirmada na noite de quinta-feira (12/02) pelo Câmara de Comércio Exterior, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).

A medida atinge importações de laminados planos a frio e laminados planos revestidos de origem chinesa e deve beneficiar empresas como a Usiminas. O anúncio reforça declaração feita anteriormente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante evento empresarial realizado no início da semana.

Novos direitos antidumping e defesa comercial

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o colegiado aprovou três novos direitos antidumping, com foco na proteção da indústria nacional diante de práticas consideradas desleais no comércio internacional.

O mecanismo é aplicado quando se identifica que produtos importados chegam ao país por valores inferiores ao praticado no mercado de origem, muitas vezes sustentados por subsídios governamentais. A intenção, segundo o ministério, é neutralizar prejuízos causados por esse tipo de concorrência.

Os detalhes técnicos e a lista completa dos itens contemplados devem ser divulgados após publicação no Diário Oficial da União.

Setor de dispositivos médicos também é contemplado

Além do segmento siderúrgico, o Gecex determinou a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

A medida integra o conjunto de ações de defesa comercial adotadas pelo governo para conter impactos negativos de produtos vendidos abaixo do valor de mercado.

Governo admite novas ações contra importações desleais

Durante encontro com empresários, Alckmin sinalizou que outras medidas estão em análise, especialmente em setores mais expostos à concorrência externa, como o siderúrgico.

Segundo ele, caso sejam comprovadas novas práticas de dumping, o governo deverá adotar providências adicionais para preservar a competitividade da indústria brasileira.

No fim de janeiro, o Gecex já havia aprovado tarifas antidumping sobre o aço pré-pintado importado da China e da Índia, com validade de cinco anos. A decisão favoreceu companhias como a Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Usiminas defende medidas mais rigorosas

Em comunicado ao mercado, o presidente da Usiminas, Marcelo Chara, afirmou que a questão das importações de aço chinês segue como prioridade para o setor.

Segundo ele, as investigações confirmam a necessidade de medidas efetivas de proteção comercial, citando como avanço a elevação do imposto de importação para nove produtos siderúrgicos. Para o executivo, a iniciativa contribui para equilibrar a concorrência e fortalecer a cadeia produtiva nacional.

Gecex zera imposto de importação para mais de mil itens

Na mesma reunião, o Gecex aprovou a redução a zero da alíquota de importação para 1.059 produtos por meio do regime de ex-tarifário — instrumento utilizado quando não há fabricação equivalente no Brasil.

Do total liberado:

  • 421 itens são bens de capital e informática
  • 638 correspondem a autopeças

A medida visa estimular investimentos, reduzir custos industriais e ampliar a competitividade por meio da importação de máquinas, equipamentos e componentes sem produção nacional.

Também foram zeradas tarifas para 20 insumos utilizados pela indústria e pelo agronegócio, além de dois produtos finais. As isenções abrangem áreas como saúde, energia, setor automotivo, eletroeletrônicos e alimentação animal.

FONTE: O Tempo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Usiminas

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade no comércio exterior

19/12/2025

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao aprimoramento da política comercial brasileira. A deliberação ocorreu durante a 232ª reunião ordinária do colegiado, a última do ano, e envolveu temas como redução tarifária, defesa comercial, estímulo a investimentos e reciprocidade econômica.

Redução de tarifas para insumos estratégicos

Entre as medidas aprovadas estão reduções temporárias do Imposto de Importação, aplicadas tanto à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) quanto ao mecanismo de desabastecimento. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais, beneficiando setores estratégicos da economia.

Concessão de Ex-tarifários estimula investimentos e inovação

O colegiado também autorizou a concessão de Ex-tarifários para bens sem produção nacional equivalente. Foram aprovados 1.206 benefícios para bens de capital (BK), 119 para bens de informática e telecomunicações (BIT) e três para bens de capital autopropulsados. As concessões, que incluem prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos e visam impulsionar investimentos, modernização produtiva e inovação tecnológica no parque industrial brasileiro.

Medidas antidumping reforçam a defesa comercial

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos, com base em análises técnicas conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Entre os destaques estão a imposição de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, posteriormente modulada por razões de interesse público, além da aplicação da medida sobre fibras ópticas. O colegiado também prorrogou direitos antidumping para fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos, e decidiu suspender a cobrança sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, igualmente por interesse público.

Elevação tarifária temporária para conter desequilíbrios comerciais

Outra decisão relevante foi a elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). A medida tem como objetivo proteger a indústria brasileira diante de aumentos atípicos e expressivos nas importações desses itens.

Reciprocidade econômica entra na pauta

Cumprindo prazos legais, o Gecex aprovou ainda o enquadramento de um pleito relacionado à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) aos Estados Unidos. Quanto às próximas etapas, o comitê decidiu aguardar o avanço das consultas diplomáticas antes de avaliar a criação de um grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551/2025.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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Comércio Exterior

Novo marco legal do comércio exterior avança e segue para a Câmara

18/12/2025

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui o novo marco legal do comércio exterior brasileiro. A proposta, registrada como PL 4.423/2024, tem como foco atualizar a legislação, combater a concorrência desleal e simplificar procedimentos nas operações de importação e exportação. Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualização da legislação e alinhamento à OMC

A matéria substitui dispositivos considerados ultrapassados do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e incorpora compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais avanços está a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, que elimina documentos em papel e concentra o recolhimento de impostos e taxas em uma plataforma digital, tornando os processos mais ágeis e transparentes.

Relatório reforça proteção à indústria nacional

Originado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da proposta. O texto estabelece que produtos importados deverão cumprir exigências técnicas e regulatórias equivalentes às aplicadas à produção nacional, garantindo isonomia regulatória, preservação de empregos e maior competitividade para a indústria instalada no país.

Além disso, o projeto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de defesa comercial contra barreiras impostas por outros países ou blocos econômicos, desde que em conformidade com acordos internacionais vigentes.

Medidas para fortalecer a economia e o controle comercial

Entre os principais objetivos do novo marco legal estão o reforço à proteção da indústria nacional, a igualdade de tratamento entre bens importados e nacionais e o aprimoramento do controle sobre importações e exportações. A proposta consolida a legislação de comércio exterior em quatro eixos: disposições gerais; controle e fiscalização; regimes aduaneiros; e normas finais.

O relator também incluiu mecanismos para enfrentar práticas desleais e barreiras comerciais externas, sempre respeitando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Regras claras e sem discriminação

O texto proíbe a chamada discriminação arbitrária, caracterizada pela imposição de exigências mais rigorosas a produtos ou países sem justificativa técnica ou legal. Também veda a adoção de normas comerciais consideradas injustificadas, exigindo que qualquer medida restritiva tenha fundamento legítimo, como proteção sanitária, ambiental ou de segurança nacional.

Segundo o parecer, as regras de comércio exterior devem ser aplicadas de forma transparente, técnica e equilibrada, evitando a criação de barreiras disfarçadas sob o pretexto de normas técnicas.

Fortalecimento do controle aduaneiro

O projeto amplia os instrumentos de controle aduaneiro e administrativo, permitindo ações mais eficazes de fiscalização para prevenir fraudes e proteger a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente, os direitos de propriedade intelectual e a segurança dos consumidores e do país.

Para Fernando Farias, um comércio exterior estruturado contribui para diversificar exportações, gerar empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a balança comercial e reduzir a vulnerabilidade do Brasil diante de crises econômicas internacionais.

FONTE: Agência Senado
TEXTO: Redação
IMAGEM: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comércio

CNI defende acordo de livre comércio mais amplo entre Brasil e México

15/12/2025

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o Brasil precisa avançar na negociação de um acordo de livre comércio mais abrangente com o México, considerado um mercado prioritário na agenda internacional da indústria brasileira. Para a entidade, o fortalecimento do diálogo bilateral é essencial para preservar e ampliar a relação comercial entre os dois países, especialmente no atual cenário econômico.

Possíveis medidas mexicanas preocupam exportadores brasileiros

A CNI aguarda a confirmação de eventuais mudanças no escopo das medidas anunciadas pelo governo mexicano para calcular com maior precisão os impactos sobre as exportações brasileiras. Ainda assim, estimativas preliminares feitas com base na proposta inicial indicam que as medidas podem afetar cerca de US$ 1,7 bilhão, o equivalente a 14,7% do total exportado pelo Brasil ao México em 2024.

Acordos atuais são considerados insuficientes

Na avaliação da entidade, os acordos bilaterais em vigor não são suficientes para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mexicano. Em um contexto de mudanças nas regras comerciais, a CNI alerta para o risco de perda de espaço da indústria nacional caso não haja avanços na modernização do marco regulatório entre os países.

Diálogo bilateral é visto como caminho para evitar tarifas

A CNI defende que os governos do Brasil e do México intensifiquem as negociações para buscar isenções ou tratamentos diferenciados aos produtos brasileiros diante das tarifas de importação anunciadas pelo México. Segundo a entidade, essas medidas vão na contramão das negociações em curso e podem comprometer o equilíbrio comercial.

Modernização dos acordos é prioridade

Para a indústria, a manutenção do compromisso bilateral passa pelo cumprimento ágil do plano de trabalho para atualização dos acordos comerciais, com foco em regras mais modernas e compatíveis com o comércio internacional. Um acordo mais amplo, avalia a CNI, traria maior previsibilidade, segurança jurídica e oportunidades de crescimento para as exportações brasileiras.

FONTE: Portal da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal da Indústria

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