Governo defende restrição no leilão do terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou apoio à medida que restringe a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10. A proposta, inserida no edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), busca impedir a concentração de mercado e assegurar mais competitividade.

Segundo a pasta, limitar a disputa a operadores que não possuam vínculos com o porto é a melhor forma de garantir tarifas mais baixas, maior eficiência e qualidade nos serviços portuários a longo prazo.

Parecer enviado ao TCU

O posicionamento do MPor foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da última sexta-feira (26), dentro do prazo estabelecido pela Corte. O documento sustenta que o interesse público exige um operador neutro e independente, reduzindo riscos de concentração no maior porto da América do Sul.

“Mais competitivo é o ingresso de um novo player no complexo portuário de Santos, especialmente um operador sem ativos já existentes no local”, aponta o parecer.

Alinhamento com Antaq e Cade

A posição reforça decisão da diretoria da Antaq e segue alerta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em nota técnica apontou riscos à concorrência caso empresas já presentes no cais santista participem do certame.
O entendimento, no entanto, contraria a área técnica do próprio TCU, que havia sugerido um leilão sem restrições.

Competitividade acima da arrecadação imediata

Para o Ministério, a prioridade de um porto público não deve ser a arrecadação no curto prazo, mas a criação de um ambiente competitivo. Embora a abertura irrestrita pudesse elevar a disputa no leilão e aumentar a outorga inicial, o MPor avalia que isso reduziria a neutralidade do terminal e traria prejuízos aos usuários e armadores.

A pasta destaca ainda que soluções apenas comportamentais, como regras de monitoramento, tendem a ser caras, difíceis de fiscalizar e pouco eficazes em mercados concentrados.

Estruturação do leilão em duas fases

O parecer sugere que o TCU considere o modelo de leilão em duas etapas, como proposto pela Antaq. Na primeira fase, seriam aplicadas exigências mais rígidas e um valor mínimo de outorga adequado à importância do ativo. Caso não haja interessados, abrir-se-ia uma segunda rodada mais flexível.

Leilão previsto para 2025

O MPor reforça o compromisso de realizar o leilão ainda em 2025, seguindo as orientações do TCU e em alinhamento com a Antaq. O objetivo, segundo a pasta, é garantir que o maior terminal de contêineres da América do Sul seja administrado por um operador independente, fortalecendo a competitividade da logística nacional e ampliando as oportunidades de novas rotas comerciais.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News