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Cade aprova operação e abre caminho para Maersk e MSC no leilão do Tecon Santos 10

19/08/2026

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a mudança societária envolvendo o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). A decisão reduz uma possível barreira concorrencial para a participação de Maersk e MSC no futuro leilão do Tecon Santos 10.

A análise do órgão concluiu que a operação não tem potencial para provocar mudanças relevantes nas condições de competição do mercado de terminais de contêineres no complexo portuário paulista.

O processo envolve a compra, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), empresa ligada ao grupo MSC.

Maersk poderá assumir controle integral da BTP

Com a conclusão da operação, a Maersk passará a controlar integralmente a BTP. Atualmente, as duas companhias dividem igualmente a participação no terminal.

A mudança societária está relacionada às regras previstas para o leilão do Tecon Santos 10. A diretriz do governo permite que empresas que já operam terminais no Porto de Santos participem da etapa inicial do certame, desde que se comprometam a vender ativos que já possuem no complexo caso sejam vencedoras.

O desinvestimento deverá ser concluído e aprovado antes da assinatura do contrato referente ao novo terminal.

Segundo a análise do Cade, a transferência da participação da MSC para a Maersk dará à companhia dinamarquesa o controle total da BTP e, consequentemente, maior autonomia para conduzir eventual processo de venda do ativo.

Aprovação do Cade não garante participação no leilão

Apesar de abrir espaço para a participação das duas empresas, a decisão do Cade não representa uma autorização definitiva para que Maersk e MSC disputem o Tecon Santos 10.

O próprio órgão ressaltou que sua análise ficou restrita aos efeitos concorrenciais da operação societária. Eventuais exigências estabelecidas no edital do leilão ainda deverão ser cumpridas.

Além disso, a operação depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as regras aplicáveis ao setor portuário.

Cade vê baixo impacto na concorrência

Na avaliação da Superintendência-Geral, a transação representa essencialmente a substituição de um controle compartilhado por um controle único. Por isso, não haveria criação de novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.

O entendimento considera também que a APM Terminals já possui 50% da BTP e, portanto, já mantém relação concorrencial com o terminal.

Com base nesse cenário, o Cade concluiu que a operação não apresenta capacidade de modificar de maneira significativa as condições de competição no mercado.

O órgão também enfatizou que a decisão não antecipa qualquer resultado do leilão do Tecon Santos 10, cujo formato ainda passa por discussões entre os órgãos responsáveis.

ICTSI questionou operação no Cade

A decisão ocorreu depois que a ICTSI, operadora de terminais com presença em Suape (PE) e no Rio de Janeiro (RJ), solicitou participação no processo como terceira interessada.

A companhia, que também demonstra interesse em disputar o novo terminal, argumentou que a operação poderia fortalecer posições dominantes e ampliar os riscos de tratamento discriminatório contra armadores e operadores independentes.

O Cade, entretanto, rejeitou o pedido. Para a autarquia, a empresa não comprovou possuir interesse jurídico suficiente no processo nem apresentou elementos capazes de sustentar os possíveis impactos concorrenciais alegados.

Órgão não identificou novos riscos concorrenciais

Durante a análise, a Superintendência-Geral também citou uma avaliação anterior sobre o mercado de terminais de contêineres. Na ocasião, mais de 40 agentes foram consultados, e nenhum deles apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.

Para o Cade, os argumentos apresentados pela empresa não acrescentaram informações novas que indicassem possíveis problemas concorrenciais relacionados à mudança de controle da BTP.

A decisão, portanto, mantém a operação societária autorizada sob a ótica concorrencial, enquanto as demais condições para o futuro leilão do Tecon Santos 10 continuam dependendo das regras definidas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Portos

Especialistas questionam risco de concentração no Porto de Santos com novo terminal de contêineres

17/08/2026

Especialistas em setor portuário e defesa da concorrência contestam a avaliação de que a vitória de uma empresa já instalada no Porto de Santos no leilão do Tecon Santos 10 necessariamente provocaria concentração excessiva de mercado.

Para os especialistas, a análise precisa considerar a área de influência do porto, conhecida como hinterlândia, e a concorrência exercida por outros complexos portuários que também recebem cargas destinadas às mesmas regiões.

Hinterlândia amplia visão sobre concorrência

O engenheiro Luis Claudio Montenegro, sócio-diretor da Neowise Consultoria, afirma que existe um erro nas avaliações que tratam o Porto de Santos como um mercado isolado.

No setor portuário, hinterlândia é a área geográfica de origem ou destino das cargas movimentadas por determinado porto. No caso de Santos, essa região inclui São Paulo, Minas Gerais, o Centro-Oeste e parte das regiões Sul, Norte e Nordeste.

Segundo Montenegro, os três atuais terminais de contêineres de Santos respondem por 61,7% das cargas provenientes ou destinadas a essa área de influência.

Isso significa que aproximadamente 40% das cargas da hinterlândia são atendidas por portos concorrentes, principalmente nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

Na avaliação do consultor, desconsiderar esses concorrentes superdimensiona a participação dos terminais santistas no mercado.

“Ao tratar Santos como mercado fechado, a análise [sobre concentração] atribui aos terminais santistas cerca de 40 pontos percentuais de participação de mercado que eles não detêm”, afirma Montenegro.

Participação de mercado seria menor

A inclusão dos portos concorrentes também altera os cálculos de participação das empresas.

De acordo com Montenegro, um terminal que movimenta 45% das cargas dentro do Porto de Santos teria uma participação efetiva de aproximadamente 28% quando são consideradas as cargas de toda a hinterlândia e os demais portos que disputam esse mercado.

Com essa metodologia, o consultor considera “irrelevante” o nível de concentração que resultaria de uma eventual vitória da MSC ou da Maersk no leilão do Tecon Santos 10, desde que ocorra o desinvestimento na BTP.

MSC e Maersk são sócias, em partes iguais, da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos terminais existentes no Porto de Santos. As duas companhias demonstram interesse na disputa pelo novo superterminal.

As empresas assumiram perante o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o compromisso de vender sua participação na BTP uma à outra caso uma delas seja vencedora do leilão. O processo ainda está sob análise do órgão antitruste.

Desinvestimento pode reduzir riscos concorrenciais

O advogado Luiz Hoffmann, diretor jurídico do Ciesp e ex-conselheiro do Cade, também considera equivocada a interpretação de que a entrada de um operador já estabelecido necessariamente provocaria um problema concorrencial.

Para ele, existem alternativas para preservar a concorrência no mercado portuário sem impedir previamente a participação de empresas que já atuam em Santos.

Hoffmann cita o desinvestimento de ativos como uma medida capaz de reduzir eventuais riscos. Segundo o advogado, essa solução já foi considerada suficiente por diferentes áreas técnicas que analisaram o tema.

O especialista também argumenta que a integração entre armadores e terminais portuários não deve ser tratada automaticamente como uma ameaça à competição.

Integração entre armadores e terminais é comum

De acordo com Hoffmann, o modelo de empresas de navegação que também possuem ou controlam terminais é adotado em grandes portos internacionais. Além disso, operações desse tipo já foram avaliadas pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência.

Como exemplo, ele cita a aquisição da Santos Brasil, responsável por um dos três terminais de contêineres em operação no Porto de Santos, pela companhia marítima francesa CMA CGM, em 2024.

A CMA CGM é atualmente uma das maiores empresas de transporte marítimo de contêineres do mundo. Para Hoffmann, a análise dessa operação reforça o argumento de que a integração entre navegação e infraestrutura portuária não deve ser considerada, por si só, motivo para impedir a participação de armadores no novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Portos

Tecon Santos 10: APM Terminals e TiL articulam estratégia para disputar concessão no Porto de Santos

24/07/2026

A APM Terminals e a Terminal Investment Limited (TiL) estão adotando uma estratégia para viabilizar a participação, de forma independente, na futura licitação do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos.

As duas empresas, controladas respectivamente pelos grupos Maersk e MSC, dividem atualmente o controle da Brasil Terminal Portuário (BTP), com 50% de participação para cada uma. Essa estrutura societária pode representar um obstáculo regulatório na disputa pelo novo terminal, já que ambas já possuem presença relevante no complexo portuário santista.

Plano prevê reorganização da estrutura da BTP

Para contornar esse cenário, as companhias apresentaram pedidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando acelerar uma eventual alteração no controle societário da BTP.

A proposta prevê que, caso uma das empresas seja vencedora da licitação do Tecon Santos 10, a outra adquira integralmente sua participação na BTP, encerrando a sociedade existente entre os dois grupos no Porto de Santos.

Segundo informações divulgadas pelo Be News, a medida permitiria eliminar o vínculo societário entre concorrentes diretos e abrir caminho para que ambas possam participar do processo licitatório em igualdade de condições.

Cade poderá analisar operação em rito simplificado

Nos pedidos encaminhados ao Cade, APM Terminals e TiL defendem que uma eventual transferência de participação seja analisada por um procedimento mais ágil, argumentando que a operação envolveria apenas a reorganização do controle entre os atuais sócios da BTP, sem a entrada de novos investidores.

Caso a proposta seja aceita, as duas operadoras poderão permanecer aptas a disputar a concessão do novo terminal de contêineres.

Modelo da concessão levanta debate sobre concorrência

A estrutura definida para a licitação do Tecon Santos 10 vem sendo alvo de discussões relacionadas à concentração do mercado de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

Como alternativa para preservar a competitividade, a Casa Civil estabeleceu que empresas já operantes no porto poderão participar da disputa, desde que assumam previamente o compromisso de alienar participações em outros terminais da região caso sejam declaradas vencedoras.

Antaq questiona eficácia da venda posterior de ativos

Apesar dessa solução, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manifestou preocupação sobre a efetividade da medida.

Na avaliação da agência, permitir que grandes operadores disputem o certame condicionando a preservação da concorrência a uma venda futura de ativos pode não ser suficiente para evitar riscos de concentração no setor. O entendimento é de que mecanismos preventivos podem oferecer maior segurança para manter um ambiente competitivo na operação de terminais de contêineres.

A definição do modelo regulatório e concorrencial do Tecon Santos 10 segue como um dos principais temas em discussão antes da publicação definitiva do edital de concessão.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario

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Portos

Simpar vende terminais do Porto de Aratu para ICTSI em negócio de R$ 1,8 bilhão

23/07/2026

A Simpar anunciou a venda da CS Porto Aratu, sua subsidiária responsável pela operação de terminais portuários na Bahia, para a International Container Terminal Services (ICTSI). A transação foi avaliada em R$ 1,8 bilhão e faz parte da estratégia da companhia de otimização de seu portfólio de ativos.

Estrutura do pagamento da operação

De acordo com os termos do contrato, a negociação prevê um pagamento inicial em dinheiro de R$ 750 milhões. Desse total, R$ 650 milhões serão quitados na conclusão da operação, enquanto os R$ 100 milhões restantes serão pagos como bônus, a partir de 18 meses após o fechamento do negócio, desde que as condições previstas sejam atendidas.

Terminais movimentam 9,5 milhões de toneladas por ano

A CS Porto Aratu administra os terminais 12 e 18 do Porto de Aratu, localizado em Candeias, na Bahia. A estrutura possui capacidade para movimentar cerca de 9,5 milhões de toneladas por ano e já recebeu investimentos superiores a R$ 900 milhões, voltados à expansão e modernização das operações.

Negócio ainda depende de aprovações regulatórias

A conclusão da venda ainda está sujeita ao cumprimento de etapas regulatórias. Entre elas estão a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a autorização do poder concedente, requisitos necessários para que a transação seja oficialmente finalizada.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Informação

Petrobras amplia presença no pré-sal com aquisição de 50% do bloco Itaimbezinho

10/06/2026

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (10) a compra de 50% de participação no bloco exploratório Itaimbezinho, localizado no Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Campos, a aproximadamente 190 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. A operação foi realizada junto à Equinor Brasil Energia, subsidiária da estatal norueguesa Equinor.

Os valores envolvidos na transação não foram divulgados pelas empresas. O bloco ainda se encontra em fase exploratória e, por isso, não possui produção comercial de petróleo.

Estratégia reforça expansão das reservas de petróleo e gás

Segundo a Petrobras, a aquisição faz parte da estratégia de longo prazo da companhia para fortalecer sua atuação na exploração de petróleo e gás. A iniciativa busca ampliar as reservas da empresa por meio da exploração de novas áreas e da atuação em parceria com outras operadoras do setor.

A estatal destacou que o investimento reforça a importância da atividade exploratória para o desenvolvimento da indústria energética nacional.

Parceria com a Equinor ganha novo capítulo

A operação também amplia a cooperação entre Petrobras e Equinor na Bacia de Campos. As duas empresas já atuam em conjunto no projeto Raia, considerado o maior empreendimento de gás natural previsto para entrar em operação nesta década no Brasil.

Além disso, as companhias compartilham a licença exploratória de Jaspe, na qual a Petrobras possui participação majoritária de 60%.

Histórico do bloco Itaimbezinho

O bloco Itaimbezinho foi arrematado pela Equinor durante o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em outubro de 2025.

Na modalidade de partilha, vence a disputa a empresa que oferece o maior percentual de excedente em óleo para a União. Na ocasião, a Equinor conquistou a área com uma proposta de 6,95% de participação governamental sobre o excedente produzido.

Negócio ainda depende de aprovações regulatórias

Para que a transação seja concluída, o acordo ainda precisa receber autorização da ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os órgãos são responsáveis pela regulação do setor e pela preservação da livre concorrência no mercado brasileiro.

Pré-sal responde por mais de 80% da produção nacional

O pré-sal brasileiro, localizado principalmente na região Sudeste, concentra os maiores campos produtores do país. Dados mais recentes da ANP apontam que, em abril de 2026, a camada pré-sal foi responsável por cerca de 82% de toda a produção nacional de petróleo e gás natural.

No período, foram produzidos aproximadamente 4,614 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe), indicador utilizado para padronizar a soma da produção de petróleo e gás natural com base em seu potencial energético.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Petrobras

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Portos

Leilão do megaterminal no Porto de Santos entra em debate sobre participação de armadores

30/01/2026

A estatal chinesa Cosco, uma das maiores armadoras de transporte marítimo do mundo, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão da regra que impede a participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para ser licitado em abril, no Porto de Santos.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira e encaminhado tanto à Superintendência-Geral quanto à Presidência do Tribunal do Cade. Em resposta por e-mail, o órgão informou que o documento está sob análise.

Argumento é ausência de risco concorrencial

No ofício, a Cosco sustenta que não há fundamentação técnica ou concorrencial que justifique a exclusão prévia de armadores do certame, especialmente daqueles que não possuem ativos operacionais no cais santista. A empresa afirma ainda que a integração vertical entre armadores e terminais portuários não configura ilegalidade por si só.

Segundo a companhia, eventuais riscos à livre concorrência poderiam ser tratados por meio de instrumentos regulatórios e pela atuação posterior do próprio Cade, sem comprometer a competitividade do leilão.

Exclusão pode reduzir disputa e arrecadação

A Cosco avalia que a retirada generalizada de armadores tende a reduzir a rivalidade entre concorrentes, afastar grupos qualificados e, consequentemente, diminuir a eficiência econômica e a arrecadação do certame. A empresa argumenta que esse entendimento vai na contramão de pareceres técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da área econômica do Ministério da Fazenda e de decisões recentes do próprio Cade.

Modelo do leilão prevê duas etapas

O edital do Tecon Santos 10 estabelece que o leilão ocorrerá em duas fases. Na primeira, armadores estão impedidos de participar. Eles só poderiam disputar o arrendamento em uma segunda etapa, caso não haja interessados inicialmente.

Mesmo nesse cenário, empresas que já operam terminais no Porto de Santos teriam de renunciar aos contratos vigentes para assumir o novo terminal. A regra foi definida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base em recomendações da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar concentração de mercado.

Licitação está prevista para abril

O leilão do Tecon Santos 10 deverá ocorrer até o dia 30 de abril, com outorga mínima de R$ 500 milhões, conforme recomendação do TCU. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início do mês.

Segundo o ministro, a pasta planeja realizar um roadshow na B3, em fevereiro, para apresentar o projeto a cerca de 11 ou 12 potenciais investidores. A expectativa é de participação de grupos nacionais e estrangeiros, incluindo empresas chinesas, filipinas e norte-americanas.

O cronograma prevê o lançamento do edital em março, com vitória do grupo que oferecer o maior valor de outorga.

Megaterminal ampliará capacidade do Porto de Santos

O Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados, no cais do Saboó, com capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O contrato de arrendamento terá duração de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões.

O projeto inclui a construção de quatro berços de atracação, elevando em cerca de 50% a capacidade de contêineres do Porto de Santos, que poderá alcançar 9 milhões de TEU anuais. Estudos indicam que, sem a expansão, o porto pode atingir a saturação até 2028.

Projeto viabiliza mudança do terminal de cruzeiros

O novo terminal é considerado estratégico para a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, atualmente operado pelo Concais, para a região do Valongo. A futura concessionária será responsável pelas instalações offshore, localizadas em frente ao Parque Valongo.

A mudança do terminal de cruzeiros da área de Outeirinhos para o centro histórico é defendida pelos governos municipal, estadual e federal, com expectativa de revitalização urbana da região.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Agronegócio

Gigantes do agro deixam a Moratória da Soja após avanço de lei em Mato Grosso

05/01/2026

As grandes tradings do agronegócio comunicaram oficialmente sua saída da Moratória da Soja, acordo ambiental que restringe a comercialização do grão em áreas desmatadas da Amazônia Legal. A mudança ficou evidente com a retirada da logomarca da Abiove do Grupo de Trabalho da Soja, conforme atualização no site do pacto.

Saída ocorre após entrada em vigor de lei estadual

A decisão ocorre em meio à vigência da Lei nº 12.709/2024, que autoriza o Governo de Mato Grosso a retirar incentivos fiscais de empresas que aderirem à moratória. A norma passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e alterou o equilíbrio econômico para as companhias signatárias.

Procurada, a Abiove não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Aprosoja MT comemora decisão das tradings

Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a Aprosoja Mato Grosso confirmou que grandes empresas do setor formalizaram sua saída do acordo junto a organizações da sociedade civil. Para a entidade, o movimento representa “uma vitória dos produtores de soja”, que, segundo a associação, vinham sendo prejudicados por um acordo privado considerado incompatível com a legislação ambiental brasileira.

A Aprosoja também destacou que decisões do STF e a atuação do Cade reforçam o entendimento de que a moratória é “assimétrica” e penaliza produtores que cumprem o Código Florestal.

O que é a Moratória da Soja

Criada em 2006 pela Abiove e pela Anec, a Moratória da Soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Ao longo dos anos, o pacto passou a ser alvo de críticas de produtores e autoridades estaduais, que apontam restrições indevidas ao uso da terra.

Impacto econômico em Mato Grosso e outros estados

Segundo a Aprosoja MT, a moratória gera prejuízos a cerca de 85 municípios mato-grossenses, afetando aproximadamente 2,7 milhões de hectares e retirando mais de R$ 20 bilhões da economia regional. Além de Mato Grosso, o acordo alcança áreas produtivas do Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

O governo estadual sustenta que o Código Ambiental brasileiro já estabelece regras claras para o desmatamento e que a lei local busca conciliar competitividade econômica e sustentabilidade.

Mato Grosso lidera produção e exportação de soja

Maior produtor de soja do país, Mato Grosso colheu 50,8 milhões de toneladas na safra 2024/25, segundo o Imea. Para 2025/26, a estimativa é de 47,1 milhões de toneladas, cultivadas em 13 milhões de hectares.

As exportações da safra 2024/25 devem alcançar 31,4 milhões de toneladas. Até novembro, o estado enviou soja para 33 países, totalizando 31,12 milhões de toneladas, com a China como principal destino, responsável por 21,9 milhões de toneladas, conforme dados da Secex.

STF e Cade intensificam debate sobre a moratória

O tema ganhou força em 2025 com decisões do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu inicialmente a lei estadual, mas em abril de 2025 restabeleceu o artigo que permite o corte de incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória, com efeitos a partir de 2026.

Em novembro, o STF reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios fiscais, mas suspendeu temporariamente todos os processos sobre a constitucionalidade da moratória, após pedido da Abiove. A liminar segue em vigor enquanto o julgamento aguarda conclusão.

No Cade, o acordo também é analisado sob a ótica concorrencial. O órgão chegou a suspender os efeitos da moratória, investigou possível cartel de compra e mantém os processos paralisados enquanto o STF define o mérito da questão.

Críticas também ganharam espaço internacional

As críticas ao acordo extrapolaram o Judiciário e chegaram ao Congresso Nacional e a fóruns internacionais. No XIII Fórum de Lisboa, lideranças políticas e do setor produtivo classificaram a moratória como uma ameaça à segurança alimentar global.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso preserva mais de 60% do seu território e tem capacidade de ampliar a produção agrícola sem comprometer o meio ambiente.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Portos

Porto de Santos: MPor apoia leilão restrito do Tecon Santos 10 para ampliar concorrência

30/09/2025

Governo defende restrição no leilão do terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou apoio à medida que restringe a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10. A proposta, inserida no edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), busca impedir a concentração de mercado e assegurar mais competitividade.

Segundo a pasta, limitar a disputa a operadores que não possuam vínculos com o porto é a melhor forma de garantir tarifas mais baixas, maior eficiência e qualidade nos serviços portuários a longo prazo.

Parecer enviado ao TCU

O posicionamento do MPor foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da última sexta-feira (26), dentro do prazo estabelecido pela Corte. O documento sustenta que o interesse público exige um operador neutro e independente, reduzindo riscos de concentração no maior porto da América do Sul.

“Mais competitivo é o ingresso de um novo player no complexo portuário de Santos, especialmente um operador sem ativos já existentes no local”, aponta o parecer.

Alinhamento com Antaq e Cade

A posição reforça decisão da diretoria da Antaq e segue alerta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em nota técnica apontou riscos à concorrência caso empresas já presentes no cais santista participem do certame.
O entendimento, no entanto, contraria a área técnica do próprio TCU, que havia sugerido um leilão sem restrições.

Competitividade acima da arrecadação imediata

Para o Ministério, a prioridade de um porto público não deve ser a arrecadação no curto prazo, mas a criação de um ambiente competitivo. Embora a abertura irrestrita pudesse elevar a disputa no leilão e aumentar a outorga inicial, o MPor avalia que isso reduziria a neutralidade do terminal e traria prejuízos aos usuários e armadores.

A pasta destaca ainda que soluções apenas comportamentais, como regras de monitoramento, tendem a ser caras, difíceis de fiscalizar e pouco eficazes em mercados concentrados.

Estruturação do leilão em duas fases

O parecer sugere que o TCU considere o modelo de leilão em duas etapas, como proposto pela Antaq. Na primeira fase, seriam aplicadas exigências mais rígidas e um valor mínimo de outorga adequado à importância do ativo. Caso não haja interessados, abrir-se-ia uma segunda rodada mais flexível.

Leilão previsto para 2025

O MPor reforça o compromisso de realizar o leilão ainda em 2025, seguindo as orientações do TCU e em alinhamento com a Antaq. O objetivo, segundo a pasta, é garantir que o maior terminal de contêineres da América do Sul seja administrado por um operador independente, fortalecendo a competitividade da logística nacional e ampliando as oportunidades de novas rotas comerciais.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Cade se manifesta sobre riscos de concentração em novo terminal do Porto de Santos

25/09/2025

Conselho emitiu um parecer técnico sobre a licitação do Tecon Santos 10 afirmando que haveria riscos concorrenciais em eventual concessão do novo terminal a agentes que já atuam no Porto de Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer nesta quarta (24) em favor das decisões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o processo licitatório do novo terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos.

A Antaq restringiu a participação de operadores que já atuam no porto no edital do novo terminal, que deverá ser o maior do país e terá contrato de arrendamento de até 70 anos. 

Essa decisão foi questionada na Justiça por uma operadora do Porto de Santos, a Maersk Brasil. Nesta semana, a Justiça negou um mandado de segurança impetrado pela empresa. A Maersk afirmava que inclusão das restrições no edital deveria ter sido submetida à nova audiência e consulta públicas, mas a Justiça entendeu que o tema foi contemplado nas audiências anteriores. 

Chamado a se pronunciar sobre as questões concorrenciais no âmbito da licitação, o Cade afirmou que as definições da Antaq são cabíveis dentro da legislação e regulação vigentes e que os riscos concorrenciais vão depender diretamente do player que vencer o processo competitivo.

Segundo o conselho, a “eventual concessão do Tecon Santos 10 a agentes econômicos que já atuam no mesmo mercado relevante ou a ainda agentes econômicos que atuam em outros elos da cadeia” possuem “riscos de natureza concorrencial”.

Um dos riscos caso o vencedor da concessão já detenha participação significativa em outros terminais de contêineres no Porto de Santos, diz o Cade, é a possibilidade de  concentração de capacidade de movimentação de carga e armazenagem alfandegada. Isso poderia resultar, segundo o órgão, “menor pressão por redução de preços ou melhoria na qualidade dos serviços”. 

Outro ponto relevante, segundo o parecer técnico, diz respeito às barreiras de entrada. 

“A concessão para exploração de um terminal exige investimentos elevados, cumprimento de exigências regulatórias e infraestrutura complexa, fatores que poderiam dificultar o ingresso de novos competidores no curto prazo”, afirma o Cade. “Todos esses fatores podem repercutir diretamente nos preços e na qualidade do serviço oferecido ao usuário final, de modo que importadores, exportadores e demais clientes dos serviços portuários podem enfrentar tarifas mais elevadas, menor variedade de serviços e queda no nível de qualidade.”

O Conselho afirma, no entanto, que seu parecer técnico é apenas uma análise em linhas gerais e que não pode confirmar, neste momento, “efeitos líquidos negativos à concorrência da participação dos atuais incumbentes do Porto de Santos.” Segundo o Cade, uma “avaliação definitiva sobre os impactos concorrenciais” só seria possível com um exame detalhado em um contexto de uma análise de concentração econômica — e o caso em questão não constitui um ato de concentração econômica de notificação obrigatória. A licitação do terminal é um ato de concessão outorgado pelo Poder Público, não uma das hipóteses que obrigatoriamente provocam a atuação do Cade, como fusões entre empresas anteriormente independentes, incorporações, aquisição de controle ou de partes de empresa etc. 

No entanto, o Cade concluiu que cabem à “Antaq e ao poder concedente a definição do modelo de concessão que melhor atenda aos interesses públicos setoriais” e que a decisão tomada pela agência regulatória de restringir a participação de atuais incumbentes no processo licitatório é totalmente cabível “dentro do framework legal e regulatório vigente”. 

O novo terminal

O leilão do novo terminal, o Tecon Santos 10, tem gerado expectativa em todo o setor portuário. Terá um investimento estimado de R$ 6,45 bilhões, o maior investimento portuário da história do Brasil, e um contrato com prazo inicial de 25 anos, podendo ser aumentado para 70 anos.

A necessidade de um novo terminal para evitar a saturação do porto, que é o maior da América Latina, é considerada urgente pelo governo. Sem a obra, o Porto de Santos deve esgotar sua capacidade de receber cargas até 2028.

A realização de uma nova audiência arrastaria o processo licitatório do novo terminal — que tem a previsão de aumentar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto. E a possibilidade de concentração de mercado na mão de grandes conglomerados é uma preocupação das autoridades portuárias e de observadores do setor.

Fonte: Jota

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Comércio

Cade suspende moratória da soja e instaura processo contra tradings

19/08/2025

Em medida preventiva, Superintendência-Geral revoga efeitos de acordo que impede exportações de grão proveniente áreas desmatadas depois de 2008; produtores viam cartel

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu suspender nesta segunda-feira (18) à noite, por medida preventiva, os efeitos do acordo conhecido como “moratória da soja”.

O órgão antitruste também resolveu instaurar um processo administrativo contra empresas e associações signatárias do acordo, que foi firmado há quase duas décadas e tem dividido o agronegócio.

A moratória da soja é um acordo privado entre grandes tradings e exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido obedecendo às leis.

De um lado, as tradings argumentam que a moratória foi responsável por frear o desmatamento em período crítico. Alegam ainda que sua vigência é importante para demonstrar compromisso com práticas ambientais sustentáveis e veem risco à imagem do Brasil no exterior.

Já os produtores de soja criticam o acordo por entenderem que ela é uma conduta anticoncorrencial e se assemelha a um cartel. Também apontam que a moratória é interfere na livre iniciativa dos agricultores que abriram novas áreas, com autorização legal, depois de 2008.

Anos mais tarde, o Código Florestal passou a determinar que 80% das áreas rurais devem ser preservadas – permitindo o desmate legal de 20% das propriedades rurais. A moratória, no entanto, continuava sendo aplicada.

A investigação do Cade teve início a partir de uma representação encaminhada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Conforme apuração da Superintendência-Geral, empresas privadas concorrentes criaram o chamado Grupo de Trabalho da Soja, com a finalidade de monitorar o mercado e viabilizar um acordo que estabelecesse condições para a compra da commodity no país.

Para o órgão antitruste, esse acordo é anticompetitivo e prejudica as exportações do grão.

“Diante desse cenário, foi adotada medida preventiva, determinando que o Grupo de Trabalho da Soja se abstenha de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja, bem como que se abstenha de contratar processos de auditoria”, informou o Cade, em nota.

“Seus membros devem também se abster de compartilhar relatórios, listas e documentos que instrumentalizem o acordo, bem como retirar a divulgação de documentos relacionados à moratória de seus sítios eletrônicos”, acrescenta.

A medida preventiva é um instrumento adotado quando há indício ou receio de que condutas investigadas possam causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado, tornando ineficaz o resultado final do processo.

As partes representadas no processo administrativo foram intimadas a apresentar defesa.

Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá um parecer conclusivo e encaminhará o caso ao tribunal do Cade.

Existe ainda a possibilidade de ser fixado um acordo determinado TCC (Termo de Cessação de Conduta) entre o Cade e as partes.

Caso sejam condenadas, as associações poderão pagar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões; para as empresas, as multas variam entre 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 empresas de exportação – conhecidas como tradings – serão afetadas pela suspensão.

Entre esses grupos estão gigantes como ADM, Bunge, Caramuru, Cargill, Louis Dreyfus e Maggi.

Repercussão

A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) celebrou a decisão.

“Trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, que devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”, disse a entidade, em nota.

Segundo a Aprosoja-MT, o acordo impunha barreiras comerciais “injustas” e impedia a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares, afetando principalmente pequenos e médios produtores rurais.

Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

Ao reconhecer os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo, o Cade cumpre seu papel institucional de combater práticas anticoncorrenciais e preservar o ambiente de mercado justo e competitivo.

A entidade afirma que “seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país”.

Já a Abiove manifestou “surpresa” com a decisão do Cade e ressaltou que a moratória da soja, além de envolver tradings, tinha o aval do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – além de ser reconhecida pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“A entidade reitera seu compromisso com a legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para o devido andamento do processo”, disse em nota.

A Abiove acrescentou que “seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos do caso” manterá postura de “diálogo construtivo e respeito às normas vigentes”.

Fonte: CNN Brasil

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