Comércio Exterior, Informação

Atualização da NCM e Tarifa Externa Comum: Gecex publica a Resolução 852/2026

06/02/2026

Gecex altera Anexo VI da NCM e TEC

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que insere novos produtos no Anexo VI da Resolução nº 272/2021, impactando a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC). A medida ajusta as classificações e alíquotas de itens de importação e exportação conforme atualizações do Sistema Harmonizado de 2022, promovendo alinhamento técnico e tarifário às novas diretrizes internacionais.

Vigência imediata e implicações para o comércio

A norma já tem efeito a partir da publicação no Diário Oficial da União e passa a incluir centenas de códigos de produto no marco regulatório aduaneiro nacional. Com as atualizações, importadores, profissionais de comércio exterior e setores de compliance tributário devem revisar a classificação fiscal das mercadorias e as alíquotas aplicáveis para garantir conformidade e evitar riscos de autuações ou custos inesperados nas operações internacionais.

FONTE: Diário Oficial da União
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Internacional

Acordo comercial entre Argentina e EUA amplia acesso a mercados e fortalece aliança política

06/02/2026

A Argentina e os Estados Unidos firmaram nesta quinta-feira um amplo acordo comercial, considerado histórico por especialistas e visto como uma vitória política do presidente argentino Javier Milei. O entendimento aprofunda a relação bilateral com o presidente Donald Trump e marca a primeira vez que os dois países assinam um pacto dessa dimensão.

O acordo está alinhado à estratégia do governo Milei de promover a abertura da economia argentina, a terceira maior da América do Sul, por meio da redução de tarifas recíprocas e da ampliação das exportações argentinas, com destaque para a carne bovina.

Redução de tarifas e estímulo a investimentos

Segundo o chanceler argentino Pablo Quirno, os Estados Unidos eliminarão tarifas para mais de 1.600 produtos argentinos, medida que também busca atrair maior investimento americano no país, prioridade do atual governo para impulsionar o crescimento econômico e reforçar a entrada de dólares.

“Hoje, a Argentina enviou uma mensagem clara ao mundo: somos um parceiro confiável”, afirmou Quirno em publicação nas redes sociais.

Do lado argentino, o acordo prevê a eliminação de tarifas para mais de 200 produtos norte-americanos, incluindo máquinas, equipamentos de transporte e insumos farmacêuticos e químicos, informou o Ministério das Relações Exteriores. O movimento, no entanto, gera apreensão entre industriais argentinos, tradicionalmente protegidos por barreiras comerciais, enquanto defensores do livre mercado avaliam que a abertura é necessária.

Carne bovina no centro das atenções

Um dos pontos mais sensíveis do acordo é a ampliação do acesso da carne argentina ao mercado dos EUA. A cota de exportação foi elevada para 100 mil toneladas, volume cinco vezes maior que o anterior. O presidente Trump afirmou que a medida tem como objetivo reduzir os preços da carne para os consumidores americanos.

A decisão, porém, provocou reação negativa entre pecuaristas dos Estados Unidos. Para Bill Bullard, diretor executivo da R-Calf USA, associação que representa criadores americanos, a medida pode atrasar a recuperação do rebanho doméstico.

Impacto político e geopolítico

Analistas avaliam que o acordo vai além do comércio. Para o consultor argentino Marcelo Elizondo, o entendimento tem peso também no campo geopolítico, reforçando a aproximação entre os governos Milei e Trump. Ele lembrou ainda o apoio financeiro de cerca de US$ 20 bilhões concedido pelos EUA à Argentina antes das eleições legislativas do ano passado.

O governo argentino deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei para ratificação do acordo, exigência constitucional. Com a maioria conquistada nas eleições de meio de mandato, Milei tem posição fortalecida no Parlamento e pretende avançar com pautas estratégicas, como uma ampla reforma trabalhista.

Mercosul, União Europeia e tensões regionais

Paralelamente, o Congresso argentino deve discutir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que poderá criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A implementação, no entanto, segue travada por entraves jurídicos no continente europeu.

A assinatura do acordo com os EUA sem a participação dos demais países do Mercosul pode gerar atritos adicionais com o Brasil. Segundo Elizondo, a decisão tende a aprofundar o desgaste na relação entre Milei e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Cooperação ampliada entre os governos

A aproximação entre Buenos Aires e Washington também se estende a outras áreas. Nesta semana, os dois países assinaram um acordo sobre minerais críticos e negociam um entendimento que permitiria aos EUA deportar estrangeiros para a Argentina.

Dentro desse contexto, Milei é visto como um aliado estratégico de Trump na tentativa de ampliar a influência dos Estados Unidos na América Latina e conter o avanço da China na região. O presidente argentino deve viajar nos próximos dias para a Flórida, onde participará de um evento privado na residência de Trump, em Mar-a-Lago.

FONTE: NY Times
TEXTO: Redação
IMAGEM: Doug Mills/The New York Times

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Comércio Exterior

Receita Federal propõe atualização das regras do Programa OEA

06/02/2026

A Receita Federal apresentou uma proposta de atualização das normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), em um movimento voltado à modernização, à inovação regulatória e ao aumento da atratividade do programa. A iniciativa pretende adequar as regras aos novos desafios trazidos pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 225/2026, que ampliam exigências e oportunidades no comércio exterior.

Entre os principais objetivos estão a certificação de empresas comerciais exportadoras e a criação de mecanismos para o diferimento do pagamento de tributos na importação para operadores certificados.

Novos níveis de certificação ampliam escopo do Programa OEA

A proposta de revisão da Instrução Normativa do Programa OEA prevê a criação de novos níveis de certificação, com critérios mais alinhados à realidade do setor.

Um dos destaques é o OEA-Conformidade Essencial, voltado especialmente às empresas comerciais exportadoras. Nesse modelo, o ingresso será baseado em critérios objetivos, avaliados de forma automatizada, enquanto a permanência exigirá o cumprimento contínuo de requisitos adicionais monitorados ao longo da participação no programa.

Outro avanço é a criação do OEA-Conformidade de Excelência, direcionado a operadores já certificados como OEA-C e que também possuam certificação no Confia ou classificação Sintonia “A+”. Esse nível permitirá a vinculação da certificação à operacionalização do diferimento de tributos na importação, conforme autorizado pela legislação recente.

Regras mais rígidas e alinhamento ao marco legal

A atualização normativa também propõe ajustes nas regras de participação no Programa OEA, incluindo dispositivos que vedam o ingresso e a permanência de intervenientes classificados como devedores contumazes, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 225/2026.

Outro ponto abordado é a harmonização das normas do Programa OEA com o rito legal aplicável aos processos de exclusão de operadores, garantindo maior segurança jurídica e coerência regulatória.

Projeto piloto testa diferimento de tributos na importação

De forma paralela, a Receita Federal apresentou uma minuta de Teste de Procedimentos para a execução de um projeto piloto. A proposta é avaliar, em ambiente controlado, os procedimentos operacionais e sistêmicos relacionados ao diferimento do pagamento de tributos na importação por operadores certificados.

Abaixo, seguem as versões mais atualizadas das minutas. Se houver alguma mudança relevante em seus conteúdos, compartilharemos, neste mesmo local, novas versões destes documentos.

A iniciativa permitirá o aperfeiçoamento de controles, fluxos e sistemas antes da implementação em escala mais ampla.

Participação do setor privado é considerada essencial

As minutas divulgadas estão em fase de discussão técnica e não têm caráter normativo, ou seja, não produzem efeitos jurídicos até a publicação dos atos definitivos. O compartilhamento das propostas reforça o modelo de parceria entre a Receita Federal e o setor privado, base do Programa OEA, com foco na conformidade aduaneira e na facilitação do comércio exterior.

A Receita Federal destaca que a contribuição de operadores, entidades representativas e demais interessados será fundamental para o aprimoramento das propostas e convida o setor a enviar análises, sugestões e contribuições técnicas ao longo do processo.

Os interessados podem encaminhar sugestões e contribuições por meio do formulário disponível aqui.

Novas informações sobre o andamento das propostas serão divulgadas nos canais oficiais da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Governo eleva imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de TI e projeta arrecadação de R$ 14 bilhões

05/02/2026

O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação (TI) que possuem equivalentes produzidos no Brasil. A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.

A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Embora tenha impacto fiscal relevante, integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal é reduzir o déficit comercial nesses segmentos, especialmente na indústria de transformação, e mitigar efeitos negativos sobre as transações correntes.

Aumento contraria agenda de integração, dizem especialistas

Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa vai na contramão de uma estratégia de maior integração comercial e ganhos de produtividade. Dentro do próprio corpo técnico do governo, houve manifestações de insatisfação com a medida.

Empresas potencialmente beneficiadas relataram surpresa, embora o Executivo argumente que diversos pleitos relacionados ao Imposto de Importação já estavam em análise no âmbito da Camex antes da decisão final.

Definição ocorreu apenas no fim de 2025

Embora o aumento de alíquotas já estivesse considerado nas projeções fiscais desde o ano passado, não havia definição sobre quais produtos seriam afetados até o encerramento de 2025. A decisão final foi tomada apenas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

O colegiado aprovou, por 12 meses, o aumento do imposto para nove categorias de aço da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com alíquotas elevadas de 10,8% e 12,6% para 25%.

Novas alíquotas para bens de capital e TI

O Gecex também autorizou o realinhamento tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). As novas regras estabelecem que:

  • Produtos com alíquotas abaixo de 7,2% passarão a pagar 7,2%;
  • Itens entre 7,2% e 12,6% serão ajustados para 12,6%;
  • Mercadorias atualmente entre 12,6% e 20% terão imposto fixado em 20%.

Segundo a equipe econômica, em um cenário mais otimista, a arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas o governo optou por uma estimativa conservadora de R$ 14 bilhões.

Setores aguardam publicação oficial

Os detalhes da medida devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima semana. Somente após a divulgação oficial os setores produtivos conseguirão avaliar com mais precisão os impactos. Enquanto alguns segmentos podem ganhar proteção, outros tendem a ser afetados por dependerem de insumos importados para agregar valor à produção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, o movimento segue na direção correta. Ele afirma que a rápida expansão das importações de bens de capital e equipamentos de TI tem pressionado a produção nacional, ampliado o déficit comercial e aumentado a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Indústria aponta alta dependência de importações

Segundo a ABIMAQ, a penetração de bens de capital importados no Brasil chega a 45%, enquanto a de produtos de TI alcança 50%. Velloso também destaca que Estados Unidos e Europa elevaram tarifas, com níveis de proteção efetiva de 6% para bens de capital e 18% para insumos.

Ele ressalta ainda que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta barreiras adicionais no mercado norte-americano, com tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

Eletrônicos e indústria veem oportunidade, mas pedem cautela

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) avaliou positivamente a medida, por entender que ela pode estimular a produção nacional em um momento de expansão de data centers e avanços em inteligência artificial. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da resolução para analisar os efeitos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o debate reforça temas como soberania produtiva e reindustrialização, mas alerta para riscos. Segundo a entidade, ajustes tarifários precisam estar integrados a uma estratégia consistente de desenvolvimento, sob pena de resultarem apenas em custos mais elevados de investimento.

Nota técnica cita pressão chinesa e déficit setorial

A justificativa oficial consta em uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O documento aponta que o crescimento acelerado das importações de bens de capital e produtos de TI e telecomunicações, concentrado sobretudo em transações com a China, vem ampliando o déficit desses segmentos.

A nota afirma que o excesso de oferta da indústria chinesa, em áreas como aço, bens de capital e tecnologia, ameaça a sobrevivência da produção nacional e aumenta a dependência externa do país. Por isso, a proposta prevê um aumento “moderado” das alíquotas, com o objetivo de conter esse avanço e preservar a indústria doméstica.

Críticas apontam risco para investimentos

Para o economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, a medida se assemelha a uma adaptação local de políticas tarifárias adotadas por outros países, com resultados limitados. Ele critica o fato de o governo tributar bens essenciais para elevar a taxa de investimento, que permanece estagnada há anos.

Na mesma linha, o advogado Cesar Amendolara, especialista em investimentos e relações com a China, avalia que a decisão contradiz o discurso recente do Brasil no debate internacional sobre tarifas, além de impactar setores dependentes desses insumos, como o automotivo.

Governo nega foco arrecadatório

Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo não é arrecadação, mas reduzir a dependência de importações, fortalecer a produção doméstica e diminuir a vulnerabilidade cambial. Segundo eles, o Imposto de Importação cumpre papel regulatório, ao ajustar preços relativos e estimular a substituição de produtos estrangeiros por nacionais.

Os mesmos interlocutores argumentam que a medida não conflita com acordos comerciais recentes, pois esses tratados permitem ações pontuais para proteger a indústria local e o equilíbrio das contas externas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Reis/Valor

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Comércio Exterior

Brasil registra recorde histórico de exportações para o Canadá em 2025, com crescimento de 15%

05/02/2026

O Brasil bateu recorde de exportações ao Canadá em 2025, ao movimentar US$ 7,25 bilhões em vendas para o país norte-americano. O resultado representa uma alta de 15% em relação a 2024 e marca o maior valor já registrado desde o início da série histórica anual, em 2018. Os dados constam no estudo Quick Trade Facts (QTF), elaborado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).

Importações também crescem e saldo comercial é o maior já registrado

As importações brasileiras de produtos canadenses somaram US$ 3,14 bilhões em 2025, avanço de 13% na comparação anual. Com isso, o saldo da balança comercial entre Brasil e Canadá ficou positivo em US$ 4,11 bilhões, o maior da história da relação bilateral. Já a corrente de comércio, que reúne exportações e importações, teve crescimento de 14% no ano.

Canadá amplia participação no comércio exterior brasileiro

A relevância do Canadá no comércio exterior do Brasil também aumentou. A participação canadense nas exportações totais brasileiras passou de 1,9% em 2024 para 2,1% em 2025. Nas importações, a fatia subiu de 1,06% para 1,12%, indicando fortalecimento da relação bilateral, mesmo em um cenário global marcado por incertezas e impactos do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos.

Mineração, agronegócio e indústria puxam novo recorde

O desempenho recorde das exportações do Brasil para o Canadá foi impulsionado principalmente por produtos da extração mineral, como ouro, ferro e níquel, além de itens do agronegócio, com destaque para café verde e carnes bovina e suína. Produtos da indústria de transformação também contribuíram para o avanço.

Apesar da retração em segmentos como aeronaves, açúcar e alumina, o crescimento expressivo das vendas de ouro, café e proteínas animais garantiu o resultado positivo. O setor de proteínas animais, inclusive, enfrentou recentemente dificuldades após a imposição de tarifas pela China, um dos principais destinos da carne brasileira.

Ouro lidera a pauta exportadora ao mercado canadense

O principal produto exportado pelo Brasil ao Canadá em 2025 foi o bulhão dourado, ou seja, ouro em forma bruta, não refinado. Apenas no primeiro semestre, o item respondeu por US$ 1,35 bilhão em exportações, frente a pouco mais de US$ 765 milhões no mesmo período de 2024, segundo o levantamento da CCBC.

Comércio bilateral supera recorde anterior

As exportações brasileiras ao Canadá superaram em mais de US$ 900 milhões o recorde anterior, registrado em 2024, confirmando a aceleração do intercâmbio comercial entre os dois países.

Para o diretor-presidente da CCBC, Hilton Nascimento, os números reforçam a competitividade do Brasil. “Os dados de 2025 mostram que o Brasil consolidou e ampliou sua presença no mercado canadense. O avanço em ouro, café e carnes evidencia a força da pauta exportadora brasileira, mesmo diante de um ambiente econômico internacional desafiador”, afirmou.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Logística

Concessão de canais de acesso fortalece logística portuária e moderniza gestão no Brasil

05/02/2026

O Governo Federal iniciou, em 2023, a adoção do modelo de concessão de canais de acesso aos portos brasileiros, dando um passo importante na modernização da infraestrutura portuária nacional. A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos busca garantir investimentos contínuos, ampliar a segurança da navegação e aumentar a capacidade operacional dos portos, preparando-os para o crescimento da demanda e a operação de embarcações de maior porte.

Paranaguá como marco inicial

O leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, realizado em outubro de 2025, marcou o primeiro contrato desse tipo no país. Previsto para 25 anos, com possibilidade de prorrogação, o contrato envolve investimentos superiores a R$ 1 bilhão e abrange a administração, manutenção e exploração da infraestrutura aquaviária, incluindo canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância do projeto: “Os canais de acesso são tão estratégicos quanto os terminais portuários. Com concessões específicas, garantimos investimentos permanentes, mais segurança na navegação e melhores condições para operar navios maiores e mais modernos, fortalecendo a logística, reduzindo custos e ampliando a competitividade brasileira.”

Sinal de maturidade institucional

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a concessão de Paranaguá simboliza tanto avanço técnico quanto maturidade institucional do setor portuário. “Esse modelo traz previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional. À medida que expandirmos para outros portos, a mensagem para o mundo é clara: o Brasil se prepara para o futuro, com infraestrutura planejada e capaz de atender ao crescimento do comércio marítimo internacional”, afirmou.

Próximos projetos e expansão da logística

Após Paranaguá, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha na estruturação de novos projetos de concessão. O canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC) está mais avançado, com processo já submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e investimentos estimados em mais de R$ 300 milhões, visando ampliar a capacidade operacional do porto.

Outros canais estratégicos, como os de Santos (SP), Rio Grande (RS) e portos sob gestão da Codeba (BA), seguem em fase de estudos, análises técnicas e articulações institucionais, ainda sem cronograma definido para leilão.

Além das dragagens, os projetos incluem manutenção contínua, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário, garantindo segurança operacional, previsibilidade logística e eficiência no escoamento de cargas.

O objetivo do ministério é consolidar um ambiente regulatório estável e atrativo para investimentos privados, alinhando a infraestrutura aquaviária ao crescimento da demanda, à evolução da frota marítima e às necessidades do comércio exterior brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Cláudio Neves – Portos do Paraná

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Comércio Exterior

Vice-presidente do Brasil e presidente da CNI discutem Acordo Mercosul-UE, datacenters e tarifaço americano

05/02/2026

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se encontrou com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve como foco estratégias para o avanço do comércio exterior brasileiro e o fortalecimento de acordos comerciais.

Entre os temas debatidos estavam a implementação de acordos do Mercosul, a ampliação de exceções ao tarifaço dos Estados Unidos e incentivos para atrair datacenters por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Avanços nos acordos do Mercosul

Alckmin destacou que o Brasil bateu recorde de exportações em 2024, alcançando cerca de US$ 349 bilhões, apesar das tarifas aplicadas pelos EUA. Ele ressaltou a importância de diversificar mercados e citou os acordos Mercosul–Singapura, Mercosul–EFTA e o recente Mercosul–União Europeia, o maior acordo entre blocos do mundo, cuja internalização já foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

O vice-presidente detalhou que, embora o acordo Mercosul-UE já tenha sido assinado após mais de duas décadas de negociação, um questionamento jurídico no Parlamento Europeu pode atrasar sua vigência provisória entre 10 e 12 meses. “Se aprovarmos rapidamente a internalização, há expectativa de vigência provisória do acordo, seguindo o mesmo ritmo dos outros países do Mercosul”, afirmou.

Dia da Indústria Brasil-EUA

Durante a reunião, Ricardo Alban convidou Alckmin para o Brasil-U.S. Industry Day, evento que ocorrerá em 11 de maio, em Nova Iorque. A iniciativa busca promover a interação entre empresas brasileiras e americanas, com participação de entidades como a U.S. Chamber, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o BNDES, o MDIC e seu equivalente nos EUA.

“Queremos fortalecer a relação comercial e empresarial entre Brasil e Estados Unidos”, disse Alban. Ele ainda reforçou a atuação conjunta com o MDIC para mitigar os efeitos do tarifaço americano.

Perspectivas para a indústria nacional

Apesar do ano eleitoral, Alban mostrou otimismo em relação a políticas que possam impulsionar o programa Nova Indústria Brasil (NIB) e estimular o crescimento econômico. O evento e as discussões sobre acordos comerciais, segundo ele, são fundamentais para ampliar a competitividade da indústria brasileira no mercado global.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gilberto Sousa/CNI

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Importação

Fim da multa de 1% na Declaração de Importação redefine regime sancionador no comércio exterior

03/02/2026

A Lei Complementar nº 227/2026 promoveu uma mudança estrutural no sistema de penalidades aplicáveis ao comércio exterior brasileiro. A norma retirou a base legal da tradicional multa de 1% por erro na Declaração de Importação (DI), prevista no artigo 711 do Regulamento Aduaneiro, ao revogar os dispositivos legais que sustentavam essa cobrança.

Com a revogação do artigo 84 da MP nº 2.158-35/2001 e do artigo 69 da Lei nº 10.833/2003, o regulamento passou a não ter mais respaldo jurídico suficiente para impor sanções. Por se tratar de norma infralegal, o Regulamento Aduaneiro não pode, por si só, criar penalidades sem fundamento em lei, conforme a lógica do sistema normativo brasileiro.

Novo regime sancionador passa a integrar a reforma tributária

Ao mesmo tempo em que eliminou a penalidade anterior, a LC nº 227/2026 alterou a Lei Complementar nº 214/2025, inserindo o artigo 341-G, que inaugura um novo regime de infrações informacionais no âmbito das operações de importação e exportação.

O inciso XIX do novo dispositivo tipifica a infração relacionada à omissão, inexatidão ou incompletude de informações relevantes para a definição do procedimento de controle fiscal. Na prática, o sistema anterior foi substituído por um modelo mais detalhado, com critérios objetivos para caracterização da infração.

Quais informações passam a ser consideradas essenciais

O § 7º do artigo 341-G define como essenciais as informações que:
• identifiquem os responsáveis pela operação;
• indiquem os países de origem, procedência e aquisição;
• descrevam a destinação econômica do bem;
• indiquem as características essenciais da mercadoria.

A penalidade prevista é de 100 UPF por informação, respeitado o limite mínimo de 50 UPF e o teto de 1% do valor da operação, por documento fiscal. Considerando que cada UPF equivale atualmente a R$ 200, a multa-base corresponde a R$ 20 mil por informação, com valor mínimo de R$ 10 mil.

Estrutura da multa levanta debate sobre regressividade

O novo modelo tem gerado críticas por seu potencial regressivo. Em operações de menor valor, a penalidade mínima pode representar percentual elevado da transação. Em uma importação de R$ 50 mil, por exemplo, a multa mínima equivale a 20% do valor da operação, enquanto, em transações de maior monta, a sanção fica limitada a 1%.

Esse desequilíbrio tende a impactar mais fortemente pequenos e médios operadores, abrindo espaço para questionamentos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Reincidência, limites e hipóteses de redução

A legislação prevê agravamento de 50% em caso de reincidência específica, elevando a multa para 150 UPF por informação. Por outro lado, o texto legal impede a multiplicação automática de penalidades quando várias infrações estiverem relacionadas ao mesmo bem ou serviço.

Há ainda hipóteses de redução da multa, que variam de 20% a 50%, conforme o momento do pagamento ou parcelamento do crédito tributário, antes ou depois da fase de impugnação administrativa.

Multa ainda não é exigível, diz Receita Federal

Apesar de o artigo 341-G ter entrado formalmente em vigor em 14 de janeiro de 2026, a Receita Federal informou que a nova penalidade ainda não pode ser aplicada. Segundo o órgão, a exigibilidade depende de regulamentação conjunta com o Comitê Gestor do IBS, ainda pendente.

Em manifestação pública, a Receita afirmou que, durante o período de transição, adotará postura orientativa, e não punitiva, diante de erros na DI, na Duimp e na DU-E, inclusive em relação à classificação fiscal.

Janela de adaptação para empresas e operadores

A combinação entre a revogação da multa antiga e a ausência de regulamentação do novo regime cria uma janela de oportunidade para que empresas reforcem seus controles internos, revisem cadastros e melhorem a qualidade das informações prestadas nas declarações aduaneiras.

A adoção de boas práticas tende a reduzir riscos futuros de autuação, sobretudo quando o novo modelo sancionador passar a ser efetivamente aplicado.

Indefinição sobre “características essenciais” amplia insegurança jurídica

Um dos pontos mais sensíveis do novo regime é a falta de definição legal precisa do conceito de “características essenciais” da mercadoria. O ordenamento aduaneiro adota um critério funcional, baseado na suficiência descritiva para fins de identificação e controle fiscal, mas sem um rol fechado de atributos.

Na importação, normas como a IN SRF nº 680/2006 indicam parâmetros mínimos de descrição. Já na exportação, a DU-E apresenta exigências menos detalhadas, o que amplia o espaço de interpretação da fiscalização e pode comprometer a segurança jurídica em matéria sancionatória.

Multas antigas e a discussão sobre retroatividade benigna

A sucessão normativa também reabre o debate sobre a validade das multas de 1% aplicadas no passado e ainda não definitivamente julgadas. Há duas leituras possíveis:
• a de que a infração foi suprimida, permitindo o cancelamento das penalidades com base na retroatividade benigna;
• ou a de que a conduta permaneceu ilícita, mas passou a ser regida por um novo modelo sancionador, exigindo comparação entre regimes.

Ambas as interpretações indicam que a transição legislativa terá impacto direto em processos administrativos e judiciais em curso.

Novo cenário impõe desafios ao Direito Aduaneiro

A mudança promovida pela LC nº 227/2026 vai além da simples substituição de multas. Ela traz desafios relacionados à proporcionalidade das sanções, à definição dos tipos infracionais, à necessidade de regulamentação clara e ao respeito aos princípios da legalidade, tipicidade e segurança jurídica.

A efetividade do novo regime dependerá não apenas da edição de normas complementares, mas também da forma como a administração aduaneira aplicará esses conceitos na prática.

FONTE: Conjur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Conjur

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Especialista

A ADAPTABILIDADE vai te levar a um novo nível profissional

03/02/2026

O ESPECIALISTA: RENATA PALMEIRA

O mercado mudou. E ele não vai esperar você acompanhar.

As habilidades que te trouxeram até aqui podem não ser as mesmas que vão sustentar sua relevância nos próximos anos. Isso não é alarmismo. É leitura fria de dados, movimentos de mercado e decisões reais que empresas já estão tomando.

Relatórios recentes mostram um padrão claro: profissionais que combinam estratégia, tecnologia e capacidade de adaptação estão avançando. Quem depende apenas de fórmulas antigas, títulos ou experiência passada está ficando vulnerável.

O futuro do trabalho não premia quem sabe mais do mesmo. Premia quem aprende rápido, aplica melhor e evolui continuamente.


A palavra que vai definir o profissional do futuro na área de Logística e Comércio Exterior é ADAPTABILIDADE.

Sim! O profissional que se adapta as mudanças que estão acontecendo na área, será um profissional diferenciado. A capacidade de empresas e profissionais ajustarem estratégias, produtos e processos prontamente em resposta a mudanças tecnológicas, comportamentais ou econômicas será essencial para a sobrevivência, envolve monitorar o consumidor, antecipar tendências e inovar, garantindo vantagem competitiva e relevância a longo prazo. Não é à toa que adaptabilidade é uma das soft skills mais desejadas pelos Headhunters no mercado.

Portanto, compreender a importância da adaptabilidade e aprender a desenvolvê-la é primordial para se destacar e crescer na carreira.

Mas o que é ADAPTABILIDADE?

Por definição, adaptabilidade é a capacidade de se ajustar a novas situações em um determinado ambiente. Porém, quando falamos sobre essa característica no espaço de trabalho, ela vai muito além da flexibilidade ou de simplesmente seguir o fluxo.

Indivíduos adaptáveis desenvolvem um conjunto de habilidades, processos e estruturas para que possam lidar rapidamente com as situações à medida que surgem. São pessoas capazes de aceitar as mudanças, aprender com elas e ainda perceber os pontos positivos dessa transformação.

Existem dois tipos de adaptabilidade: a proativa e a reativa. A primeira envolve a capacidade do profissional de prever e se preparar para oportunidades e desafios, com base na análise de tendências, dados e sua leitura do ambiente que ocupa. Já na reativa, a adaptação só acontece após a mudança de fato.

É importante ressaltar que, assim como muitas outras habilidades sociocomportamentais, a adaptabilidade é uma competência que pode ser aprendida. 

Desenvolver um perfil mais adaptativo pode ser benéfico para todas as áreas da vida, uma vez que indivíduos com essa característica conseguem lidar com situações adversas com mais leveza e paciência.

Características-chave

Sensibilidade cultural, adaptabilidade e uma comunicação eficaz em diferentes contextos são algumas das habilidades essenciais que permitem aos profissionais se destacarem e colaborarem em ambientes multiculturais. Essas características não apenas ajudam a construir relacionamentos de confiança, mas também evitam mal-entendidos e conflitos, promovendo uma convivência harmoniosa e produtiva.


Soft Skils e oportunidade de carreira


78% das empresas no Brasil estão com dificuldade de contratação indica pesquisa, de Indice de confiança Robert Half. Embora o pessimismo esteja em alta, 18% das empresas planejam recrutar mais nos próximos meses, o que demonstra resiliência nas projeções de contratação.


Mas o grande diferencial desses profissionais que tem possibilidade de contratação?

ADAPTABILIDADE que vai elevá-los a um novo nível profissional.

Embora haja instabilidade no mercado, profissionais empregados mantêm confiança em sua empregabilidade individual, indicando percepção de segurança em seus cargos atuais, por estarem se adaptando bem ao atual momento de mercado.   

Assim, tanto a pessoa física como a pessoa jurídica, que tem maior resposta rápida ao momento de mercado e se adapta com flexibilidade e facilidade, irá gerar muitas oportunidades.

Terá um futuro com muitos desafios que rapidamente serão superados.

Renata Palmeira é CEO do RêConecta News, executiva comercial e especialista em Logística, Comércio Exterior e Gestão de Pessoas. Com mais de 25 anos de experiência nos setores de vendas e logística, atua na gestão comercial, desenvolvimento de equipes e soluções logísticas integradas. Fundadora do portal RêConecta News, trabalha para ampliar a visibilidade e o posicionamento estratégico de empresas e profissionais de Comex e Logística, além de atuar como palestrante nas áreas de vendas, marketing e logística.

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Comércio Exterior

Exportações de serviços atingem recorde histórico e somam US$ 51,8 bilhões em 2025

02/02/2026

As exportações brasileiras de serviços alcançaram um novo patamar em 2025 e somaram US$ 51,83 bilhões, o maior valor já registrado. Do total exportado, cerca de 65% correspondem a serviços digitais, evidenciando a crescente relevância desse segmento no comércio exterior brasileiro.

Os dados fazem parte do Painel Comércio Exterior Brasileiro de Serviços em Números (ComexVis Serviços), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com base em informações do Banco Central.

Novo painel amplia transparência do comércio de serviços

O ComexVis Serviços reúne estatísticas inéditas e interativas sobre as transações internacionais de serviços do Brasil e do cenário global. Diferentemente da balança comercial tradicional, que acompanha apenas a troca de mercadorias, o setor de serviços ainda carecia de dados detalhados e sistematizados no país.

Embora essas transações integrem as contas externas do Banco Central, os números eram divulgados de forma agregada, sem detalhamento por tipo de serviço, setor ou parceiro comercial. A nova plataforma passa a preencher essa lacuna.

Dados oficiais e integração ao ecossistema digital do governo

As informações apresentadas no painel utilizam dados primários do Banco Central e passam a integrar oficialmente o conjunto de estatísticas divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A ferramenta também se conecta ao ecossistema digital do Mdic, que inclui plataformas como Comex Stat e Comex Vis, ampliando o acesso a gráficos, indicadores e análises interativas.

Desenvolvido pela Secex, o painel tem como foco aumentar a transparência, qualificar o debate público e subsidiar a formulação de políticas voltadas à competitividade internacional do setor de serviços. A plataforma permite acompanhar a evolução histórica das exportações e importações, além de analisar dados por setor e por país parceiro.

Serviços ganham peso estratégico no comércio exterior

Segundo o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, a iniciativa atende à crescente demanda por informações estruturadas sobre o setor. Ele destaca que os serviços representam uma fronteira estratégica do comércio exterior, especialmente pela sua integração com a indústria.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 40% do valor adicionado das exportações brasileiras de manufaturados corresponde a serviços incorporados aos produtos. Para Alckmin, a plataforma amplia o acesso a dados comparáveis e fortalece a análise do comércio internacional.

Apoio ao setor produtivo e identificação de oportunidades

Na avaliação da Secex, o painel contribui para aprofundar o conhecimento sobre o setor e apoiar empresas e formuladores de políticas públicas. Ao apresentar os dados de forma visual e simplificada, a ferramenta permite que governo, empresários e entidades setoriais identifiquem oportunidades de negócios e fortaleçam a promoção das exportações de serviços.

Déficit estrutural e dependência de capitais externos

Apesar do resultado recorde em 2025, o Brasil mantém um déficit estrutural na balança de serviços. No ano passado, as importações somaram US$ 104,77 bilhões, gerando um saldo negativo de US$ 52,94 bilhões no setor. Combinado às remessas de lucros ao exterior, o país encerrou 2025 com déficit de US$ 68,791 bilhões nas contas externas.

Esse resultado só não foi mais elevado devido ao superávit de US$ 68,293 bilhões da balança comercial, impulsionado pelas exportações de mercadorias. Na prática, déficits nas contas externas indicam maior dependência de capitais estrangeiros, como investimentos diretos e recursos financeiros, para equilibrar o balanço de pagamentos e sustentar as reservas internacionais.

Em 2025, essa dependência foi compensada pelo investimento estrangeiro direto, que alcançou US$ 77,676 bilhões, o melhor desempenho desde 2014. A ampliação das exportações de serviços, no entanto, é apontada como um caminho relevante para reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira no médio e longo prazo.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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