Economia

Ibovespa cai 18,12% após eleição de Lula e registra uma das maiores perdas semanais do século

A forte queda da Bolsa brasileira após o resultado das eleições de 2026 colocou o Ibovespa entre os episódios de maior desvalorização semanal desde o início do século. Na semana encerrada na sexta-feira (30), o principal índice da B3 recuou 18,12%, desempenho que o aproximou de períodos históricos de turbulência nos mercados, como a crise financeira de 2008, a pandemia de Covid-19 e os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

O movimento chamou a atenção pela intensidade e pela velocidade da desvalorização. Em apenas cinco pregões, o mercado brasileiro devolveu parte expressiva da valorização acumulada nas semanas anteriores, quando investidores apostavam em um cenário eleitoral diferente.

Nos episódios de 2001 e 2008, as perdas foram impulsionadas principalmente por crises internacionais e pelo aumento da aversão ao risco. Em 2020, a pandemia provocou um ambiente de incerteza sem precedentes sobre a atividade econômica mundial.

Já em 2026, especialistas apontam que a queda também precisa ser entendida a partir da valorização que antecedeu o resultado eleitoral.

Eleição de Lula provoca reversão das apostas no mercado financeiro

De acordo com Rafael Cagnin, diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), o comportamento recente da Bolsa está relacionado à mudança nas expectativas dos investidores durante o processo eleitoral.

Depois do primeiro turno, parte do mercado passou a considerar mais provável uma vitória de Flávio Bolsonaro. Com isso, investidores ampliaram posições baseadas na expectativa de uma política econômica com maior compromisso com o ajuste das contas públicas.

Esse movimento contribuiu para levar o Ibovespa acima dos 209 mil pontos em outubro.

Entretanto, a reeleição de Lula contrariou as projeções de parte dos agentes financeiros e provocou uma rápida desmontagem dessas posições.

Na segunda-feira (26), o índice despencou 13,88%, levando a B3 a acionar o mecanismo de circuit breaker pela primeira vez desde a pandemia. A pressão continuou nos pregões seguintes, resultando em uma perda semanal de 18,12%.

Para Cagnin, a intensidade da queda está diretamente relacionada à velocidade da valorização anterior, que não encontrou paralelo nos outros grandes episódios de crise analisados.

Crise de 2008: subprime provocou a maior queda semanal do século

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A maior desvalorização semanal do Ibovespa neste século ocorreu em outubro de 2008, durante o agravamento da crise financeira internacional. Na semana encerrada em 10 de outubro, o índice acumulou queda de 20,01%, com todos os cinco pregões fechando no negativo.

O cenário era marcado pelo colapso do mercado imobiliário norte-americano e pela deterioração do sistema financeiro mundial.

A falência do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro daquele ano, ampliou a desconfiança entre instituições financeiras e provocou uma corrida por liquidez nos mercados internacionais.

Segundo Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, o Brasil chegou à crise em condições relativamente diferentes das observadas no início dos anos 2000.

A economia mundial vinha de um período de expansão, impulsionado principalmente pelo crescimento da China e de outros países emergentes. O Brasil também apresentava indicadores econômicos mais favoráveis e havia conquistado o grau de investimento em 2008.

A origem da turbulência, porém, estava relacionada ao período de juros baixos nos Estados Unidos, à expansão do crédito imobiliário e à concessão de financiamentos a tomadores com maior risco.

Quando a bolha imobiliária entrou em colapso, os efeitos se espalharam rapidamente para outros mercados.

Rafael Cagnin explica que a desvalorização brasileira naquele momento foi resultado principalmente do contágio internacional e da redução da exposição dos investidores a ativos considerados arriscados.

O Brasil entrou em recessão em 2009, mas voltou a apresentar crescimento econômico expressivo no ano seguinte.

Pandemia de Covid-19 provocou queda de 18,88% no Ibovespa

Outro episódio de forte turbulência aconteceu em março de 2020, quando o avanço da pandemia de coronavírus alterou profundamente as perspectivas para a economia mundial.

Na semana encerrada em 20 de março, o Ibovespa perdeu 18,88%.

Diferentemente de uma crise financeira tradicional, a pandemia criou dúvidas sobre a duração das restrições econômicas, os impactos sobre o emprego e a renda e o volume de recursos que os governos precisariam mobilizar para enfrentar a emergência sanitária.

Cagnin descreve aquele momento como um período de absoluta incerteza, no qual investidores não conseguiam dimensionar os efeitos da paralisação de atividades em diversos países.

A velocidade da deterioração ficou evidente na Bolsa brasileira: até 18 de março, a B3 havia acionado o circuit breaker seis vezes em apenas oito pregões.

Agostini destaca que a pandemia encontrou o Brasil em um processo de recuperação ainda incompleto após a recessão de 2015 e 2016. Embora a economia tivesse voltado a crescer, a retomada ainda estava em andamento quando o choque sanitário atingiu o país.

Ataques de 11 de Setembro também provocaram forte queda na Bolsa

Em setembro de 2001, os ataques terroristas nos Estados Unidos provocaram outra onda de instabilidade nos mercados internacionais.

No próprio dia 11 de setembro, o Ibovespa chegou a registrar uma queda de 9,17% em pouco mais de uma hora de negociação, antes do encerramento antecipado das operações. Na ocasião, não houve acionamento formal do circuit breaker.

Ao longo daquela semana, a desvalorização acumulada chegou a 18,12%.

O Brasil atravessava um período de ajustes econômicos após a mudança do regime cambial, ocorrida em 1999. A desvalorização do real pressionava a inflação, os juros permaneciam elevados e o país possuía reservas internacionais menores do que nos anos posteriores.

Além disso, a economia enfrentava uma crise energética, que levou à adoção de medidas de racionamento de eletricidade. Naquele momento, o Brasil também ainda não havia conquistado o grau de investimento.

Para Cagnin, assim como ocorreu em 2008, a queda refletiu principalmente o aumento da aversão internacional ao risco.

No ano seguinte, a perspectiva de uma possível vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais também provocou incertezas entre investidores e contribuiu para a desvalorização do real.

A percepção do mercado começou a mudar posteriormente, quando surgiram sinalizações sobre a condução da política econômica durante a transição para o novo governo.

Queda de 2026 é vista como correção de expectativas

Apesar de apresentar uma magnitude semelhante à observada em grandes crises internacionais, a desvalorização de 2026 possui características próprias.

Na avaliação de Rafael Cagnin, a diferença está na origem do movimento. Enquanto os episódios anteriores representaram mudanças mais profundas nas condições econômicas e financeiras, a queda atual parece estar relacionada principalmente à revisão das expectativas eleitorais.

O economista avalia que o mercado inicialmente atribuiu probabilidade elevada a um cenário político considerado mais favorável à consolidação fiscal. Depois do resultado das urnas, os investidores revisaram rapidamente suas posições.

Com isso, o Ibovespa retornou a níveis próximos daqueles registrados antes da forte valorização associada ao chamado trade eleitoral.

Agora, as atenções se voltam para as decisões econômicas do próximo mandato, especialmente em relação ao equilíbrio das contas públicas, ao controle da dívida e à velocidade de implementação de medidas fiscais.

Risco fiscal e incertezas econômicas aumentam pressão sobre o mercado

O economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e atualmente ligado ao Policy Center for the New South, identifica um elemento comum entre os quatro episódios históricos: o chamado overshooting.

O conceito descreve movimentos exagerados nos preços dos ativos, que podem ocorrer quando investidores reagem intensamente a mudanças nas expectativas e nas condições econômicas.

No cenário atual, Canuto relaciona a queda ao aumento do prêmio de risco e à redução da confiança dos investidores na possibilidade de implementação de um programa consistente de ajuste fiscal.

O especialista também estabelece uma comparação com a transição presidencial entre 2002 e 2003. Naquele período, sinalizações consideradas confiáveis sobre a condução econômica ajudaram a modificar a percepção do mercado.

Alex Agostini também aponta as contas públicas como um dos principais fatores que deverão influenciar o comportamento dos ativos brasileiros nos próximos anos.

Entre os pontos de atenção estão:

  • Política fiscal: capacidade do governo de controlar despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.
  • Dívida pública: trajetória do endividamento e custo de financiamento do governo.
  • Taxa de juros: impacto dos juros elevados sobre empresas, investimentos e atividade econômica.
  • Congresso Nacional: articulação política necessária para aprovar medidas econômicas.

Para Agostini, o mercado financeiro trabalha com expectativas futuras. Por isso, as perspectivas para 2027 e os anos seguintes já começam a influenciar a precificação dos ativos.

Cenário internacional também influencia o futuro do Ibovespa

Além das questões domésticas, o mercado brasileiro enfrenta um ambiente externo marcado por incertezas.

Jason Vieira, economista-chefe da Lev, chama a atenção para a movimentação de carteiras entre diferentes setores e para os questionamentos relacionados ao volume de investimentos em inteligência artificial.

Na avaliação do economista, ainda é difícil antecipar os próximos movimentos da Bolsa, uma vez que o comportamento dos investidores dependerá das sinalizações econômicas apresentadas pelo governo.

Os anúncios relacionados à política fiscal serão especialmente importantes para determinar a percepção de risco dos agentes financeiros.

Depois de uma semana de perdas de 18,12%, a principal dúvida é se a queda representou apenas uma correção das posições construídas antes da eleição ou se o mercado passará a trabalhar com um novo patamar de risco para os investimentos no Brasil.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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Comércio Internacional

Brasil e EUA criam grupo de trabalho para negociar tarifas sobre produtos brasileiros

Brasil e Estados Unidos decidiram estabelecer um grupo de trabalho exclusivo para tratar das tarifas impostas por Washington às exportações brasileiras e de outros assuntos relacionados à relação comercial entre os dois países.

O entendimento foi anunciado nesta quarta-feira (30), após uma reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu em Milwaukee, no estado de Wisconsin.

A reunião aconteceu durante o encontro de ministros do Comércio do G20, que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Grupo vai discutir tarifas e barreiras comerciais

De acordo com o MDIC, os Estados Unidos devem apresentar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações.

O material deverá indicar os temas que serão tratados pelo novo grupo, incluindo questões tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

A criação do mecanismo estabelece um canal específico para discutir os principais obstáculos ao comércio entre Brasil e EUA e buscar alternativas para avançar em um possível entendimento entre os governos.

Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que os ministros reforçaram a disposição de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com o objetivo de defender os interesses do Brasil e ampliar as oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

Segundo o governo brasileiro, a reunião teve caráter construtivo. As duas partes reconheceram a necessidade de superar os entraves existentes e demonstraram disposição para continuar trabalhando em busca de um acordo.

Tarifas dos Estados Unidos estão no centro das negociações

A criação do grupo ocorre enquanto permanecem em vigor sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, aplicada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Também foi estabelecida uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para produtos importados de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado.

Segundo o MDIC, as duas medidas anunciadas em julho atingem parte das exportações brasileiras.

As tarifas comerciais estão entre os principais assuntos tratados pelos dois governos, mas a agenda de negociação também inclui barreiras e outras questões não tarifárias que afetam o fluxo de mercadorias entre Brasil e Estados Unidos.

Lula e Trump já haviam retomado diálogo comercial

A nova etapa das negociações dá sequência aos contatos iniciados entre os dois governos nas últimas semanas.

Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone. Depois da ligação, representantes brasileiros e norte-americanos retomaram as tratativas sobre a relação comercial.

Dez dias depois, ministros e equipes técnicas dos dois países participaram de uma reunião virtual para discutir os próximos passos.

O encontro realizado em Milwaukee representa a primeira etapa presencial dessa nova fase do diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Documento dos EUA deve definir próximos passos

Agora, a expectativa é pelo envio do documento norte-americano que deverá estabelecer o escopo das negociações.

Com base na proposta, o novo grupo de trabalho deverá analisar tarifas, barreiras não tarifárias e outros temas do comércio bilateral, além de avaliar possíveis caminhos para um entendimento entre os dois países.

A reunião ocorre paralelamente ao encontro ministerial do G20 sobre comércio, realizado em Milwaukee nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, é o anfitrião do evento.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alan Santos/PR

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Tecnologia

Redata: presidente sanciona regime que amplia incentivos para data centers no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida busca estimular investimentos em data centers, fortalecer a cadeia tecnológica brasileira e ampliar o desenvolvimento de setores ligados à indústria 4.0.

A nova política também tem entre seus objetivos aumentar a soberania digital do país em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas (IoT).

Incentivos são vinculados a pesquisa e inovação

O Redata condiciona os benefícios tributários ao cumprimento de contrapartidas voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

A proposta é estimular o crescimento das cadeias produtivas relacionadas à economia digital no Brasil, além de estabelecer uma parcela mínima dos serviços que deverá ser direcionada ao mercado nacional.

O programa também prevê mecanismos para incentivar a desconcentração regional dos investimentos. Projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão exigências menores em determinadas contrapartidas.

Empresas terão metas de sustentabilidade

As companhias que aderirem ao regime precisarão cumprir requisitos relacionados à eficiência hídrica e à sustentabilidade.

Os empreendimentos deverão adotar medidas para reduzir o consumo de água e utilizar fontes de energia renováveis ou de baixa emissão de carbono. Os critérios e parâmetros específicos serão definidos posteriormente por regulamentação.

Equipamentos de tecnologia terão benefícios fiscais

Entre os principais incentivos do Redata está a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A desoneração será válida tanto para produtos fabricados no Brasil quanto para equipamentos importados destinados à instalação, modernização ou expansão de data centers.

Nos casos em que não houver produção nacional equivalente, os equipamentos importados também poderão contar com isenção do Imposto de Importação.

Um decreto presidencial assinado na mesma cerimônia regulamenta parte do programa e estabelece, entre outras medidas, quais produtos poderão ser importados com alíquota zero durante cinco anos.

Redata exige investimento em pesquisa e desenvolvimento

Como contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas beneficiadas deverão direcionar 2% do valor dos produtos adquiridos — nacionais ou importados — para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os recursos deverão ser aplicados em iniciativas relacionadas a programas considerados prioritários para o desenvolvimento e o fortalecimento da cadeia produtiva da economia digital.

A definição detalhada desses programas ficará a cargo de regulamentação específica.

Parte da capacidade dos data centers deverá atender ao Brasil

Outra exigência do regime estabelece que as empresas deverão disponibilizar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados de seus empreendimentos.

Essa capacidade poderá ser comercializada para empresas privadas ou disponibilizada gratuitamente para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e órgãos públicos, com o objetivo de apoiar políticas e iniciativas relacionadas ao setor.

Para projetos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as duas principais contrapartidas — investimento em PD&I e disponibilização de capacidade ao mercado interno — terão redução de 20%.

O descumprimento das obrigações poderá levar à perda dos benefícios fiscais. Nesse caso, a empresa terá de recolher os tributos correspondentes, acrescidos de multa e juros, além de ficar impedida de aderir novamente ao regime durante dois anos.

Brasil ainda depende de serviços digitais do exterior

A criação do Redata ocorre em um cenário de elevada dependência brasileira de serviços digitais prestados fora do país.

Segundo diagnóstico do Ministério da Fazenda citado na política, aproximadamente 60% das cargas digitais brasileiras estão atualmente associadas a serviços realizados no exterior.

Essa dependência é apontada como um fator de risco para a soberania digital, além de limitar o desempenho de aplicações digitais e contribuir para o déficit da balança comercial brasileira em segmentos tecnológicos.

Em 2024, o déficit comercial do setor de elétricos e eletrônicos chegou a US$ 40 bilhões. No segmento de serviços, o saldo negativo foi de US$ 7,1 bilhões, sendo uma parcela significativa relacionada ao processamento e armazenamento de dados.

Brasil tem potencial para atrair data centers

A política considera as vantagens competitivas brasileiras para ampliar a instalação de data centers.

Entre os fatores estão a disponibilidade de energia renovável, a possibilidade de acesso a eletricidade a preços competitivos e uma infraestrutura de telecomunicações adequada ao tráfego internacional de dados.

O país também está conectado a rotas internacionais por meio de cabos submarinos, infraestrutura fundamental para o funcionamento de grandes centros de processamento e armazenamento de informações.

Apesar dessas condições, a participação brasileira no mercado mundial de data centers ainda é considerada pequena. O país ocupa a décima posição em participação relativa, atrás de mercados como Japão e Holanda.

Com o Redata, o governo pretende utilizar os incentivos tributários para ampliar a infraestrutura nacional de processamento e armazenamento de dados, estimular investimentos tecnológicos e fortalecer a cadeia produtiva digital brasileira.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Crypto ID

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Importação

Shein, Shopee e compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto federal

Consumidores brasileiros que fazem compras internacionais pela internet terão uma mudança na tributação de produtos de baixo valor. Foi sancionado, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, cerca de R$ 257.

A medida encerra a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e atinge compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee, por meio de remessas postais.

Com a nova regra, a alíquota federal para essa faixa de valor passa de 20% para zero.

Como fica o imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração beneficia as chamadas pequenas compras internacionais. Uma encomenda de US$ 50, por exemplo, deixa de ter os US$ 10 referentes ao Imposto de Importação de 20% que incidiam sobre essa faixa.

A isenção, porém, se refere especificamente ao Imposto de Importação. Isso significa que o fim da “taxa das blusinhas” não garante que todas as compras de até US$ 50 estarão livres de qualquer outro tributo que possa ser aplicado.

Ao defender a mudança, Lula afirmou que a cobrança penalizava principalmente consumidores que fazem pequenas encomendas do exterior. Para o presidente, a medida representa uma correção na forma como essas operações eram tributadas.

Compras de até R$ 3 mil também terão imposto reduzido

A nova legislação também modifica a tributação para remessas de valor superior. Mercadorias de até R$ 3 mil por remessa passam a ter uma alíquota de importação de 30%, ante os atuais 60%.

A alteração, portanto, não se limita às compras de baixo valor e modifica diferentes faixas do regime de tributação de importados.

Governo poderá limitar quantidade e frequência das encomendas

Apesar da isenção para compras de até US$ 50, a legislação prevê mecanismos para evitar que o benefício seja utilizado em operações comerciais ou de revenda.

O governo poderá estabelecer regras sobre a quantidade e a frequência das compras, além de considerar a forma como a importação é realizada e a participação das plataformas no programa de conformidade da Receita Federal.

Também poderão ser criados mecanismos para combater o fracionamento artificial de remessas. A prática ocorre quando uma operação é dividida em várias encomendas para tentar enquadrá-las individualmente nos limites do regime simplificado.

O ministro da Fazenda também poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação abrangidas pela legislação.

Medicamentos sem similar no Brasil terão isenção

A mudança teve origem na Medida Provisória 1.357, publicada pelo governo em maio. O texto passou por alterações no Congresso antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e convertido em lei.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram uma regra que concede isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional.

A legislação ainda prevê o acompanhamento dos impactos econômicos provocados pelas novas regras. O Ministério da Fazenda deverá promover avaliações periódicas com representantes de setores como têxtil e vestuário, calçados, brinquedos, acessórios e cosméticos.

O modelo de tributação diferenciada também deverá ser analisado anualmente pelo Congresso Nacional.

Fim da “taxa das blusinhas” divide consumidores e comércio

A tributação das encomendas internacionais de pequeno valor vinha gerando divergências entre consumidores, plataformas de comércio eletrônico e empresas brasileiras.

Representantes da indústria e do comércio nacional defendem que a redução dos impostos sobre produtos importados pode ampliar a concorrência com mercadorias estrangeiras, principalmente as fabricadas na China. Na avaliação desses setores, o cenário poderia pressionar empresas brasileiras e afetar empregos.

Durante a cerimônia de sanção, Lula contestou a ideia de que a mudança tenha impacto significativo sobre a economia nacional. Segundo o presidente, o volume financeiro das encomendas de até US$ 50 seria pequeno diante do tamanho do comércio brasileiro.

Com a sanção presidencial, as novas regras passam a fazer parte da legislação de forma definitiva, encerrando a dependência da medida provisória que deu origem às alterações na tributação de compras internacionais.

FONTE: Âncora 1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Âncora 1

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Informação

PL dos minerais: governo tenta sancionar Política Nacional de Minerais Críticos nesta semana

O governo federal pretende sancionar ainda nesta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e agora aguarda a sanção presidencial.

A realização de uma cerimônia para marcar a sanção ainda não foi confirmada. O evento depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em campanha eleitoral. Segundo fontes do governo e do setor privado que acompanham as negociações, porém, a intenção é viabilizar a solenidade nos próximos dias.

Projeto cria nova política para minerais estratégicos

O texto foi encaminhado à Casa Civil na sexta-feira (4), depois de passar pelo Senado sem alterações de mérito. A proposta estabelece uma política específica para o segmento e amplia as ferramentas disponíveis ao governo para estimular o processamento de minerais no Brasil, monitorar operações estratégicas e reduzir possíveis riscos de desabastecimento.

A iniciativa também se encaixa no discurso de soberania sobre os recursos naturais, que ganhou espaço nas declarações recentes de Lula e passou a integrar sua agenda eleitoral. No pronunciamento do 7 de Setembro, o presidente voltou a mencionar as reservas brasileiras de terras raras e defendeu que esses recursos sejam transformados em desenvolvimento econômico para o país.

Regulamentação do CIMCE ficará para uma segunda etapa

Embora a sanção possa ocorrer nos próximos dias, alguns dos principais pontos da nova política ainda não têm regulamentação definida. Entre eles está o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão ligado à Presidência da República.

O conselho terá atribuições para analisar determinadas operações e poderá, na prática, impedir negócios relacionados a ativos minerais considerados estratégicos. A legislação estabelece que deverão passar por um mecanismo de triagem situações como alterações de controle societário, operações envolvendo títulos minerários, determinados contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira em empresas que possuem direitos minerários.

O principal ponto em aberto é justamente a extensão desse poder. A lei aprovada pelo Congresso deixa para o Executivo a tarefa de regulamentar o sistema de triagem e estabelecer quais critérios deverão diferenciar operações comuns daquelas capazes de representar risco à segurança econômica ou estratégica do Brasil.

Governo avalia critérios para definir operações relevantes

Entre os parâmetros analisados pelo governo estão o valor da operação, a importância estratégica do ativo e a possibilidade de uma transação afetar o abastecimento nacional.

A tendência discutida é utilizar esses fatores como filtros para evitar que toda aquisição, venda ou alteração societária envolvendo empresas de minerais críticos precise ser submetida ao CIMCE.

A definição é considerada especialmente importante porque a abrangência prevista na lei é ampla. Além das mudanças no controle de empresas, o mecanismo poderá alcançar contratos e parcerias internacionais de fornecimento que tenham potencial de impacto econômico ou geopolítico, além de transferências de títulos minerários e situações em que companhias estrangeiras tenham participação relevante ou influência significativa.

Sem critérios de proporcionalidade, a avaliação poderia alcançar uma parcela expressiva dos projetos de mineração existentes no país. O próprio governo considera que esse cenário seria inviável operacionalmente e inadequado para o funcionamento do conselho.

Setor de mineração cobra critérios objetivos

Durante a tramitação do projeto no Congresso, representantes das mineradoras defenderam que parte dos filtros fosse incluída diretamente na legislação. A intenção era diminuir a margem de decisão que ficaria nas mãos do Executivo.

As tentativas, no entanto, não avançaram. Com a eventual sanção da proposta, a discussão sobre os critérios passa agora para a fase de regulamentação. O setor privado cobra regras objetivas, transparentes e previamente conhecidas para determinar quais operações poderão ser analisadas pelo CIMCE.

A sinalização transmitida pelo governo às empresas é de que o conselho não deverá atuar como uma espécie de órgão de aprovação para transações consideradas rotineiras. A expectativa é concentrar sua atuação em negócios com relevância econômica ou estratégica suficiente para representar impacto sobre a soberania nacional.

Conselho terá até 90 dias para ser regulamentado

Apesar das diretrizes já discutidas, fontes que acompanham o processo afirmam que os critérios ainda não estão suficientemente consolidados para serem apresentados no momento da sanção.

O próprio projeto estabelece prazo de até 90 dias após a publicação da lei para que o Executivo instale formalmente e regulamente a estrutura do CIMCE.

Outras partes da nova política também dependerão de regulamentação. É o caso dos mecanismos destinados a incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, incluindo exigências relacionadas à agregação de valor em produtos destinados à exportação.

Nesses casos, caberá ao Executivo estabelecer critérios, limites, procedimentos, prazos e mecanismos de acompanhamento para a aplicação das novas regras.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio Internacional

Brasil critica tarifas dos Estados Unidos e classifica medidas como discriminatórias

O governo brasileiro voltou a manifestar insatisfação com as tarifas dos Estados Unidos aplicadas a produtos nacionais. Na segunda-feira (31), Brasília afirmou que as medidas adotadas pelo governo de Washington são discriminatórias e não estão de acordo com as normas internacionais de comércio.

A posição foi apresentada pelos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante uma reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu no início da tarde.

Governo brasileiro contesta justificativas dos EUA

Em comunicado conjunto, os ministérios brasileiros classificaram como injusto o tratamento recebido pelo país e questionaram os fundamentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar as medidas comerciais contra o Brasil.

Segundo a nota, as conclusões das investigações realizadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana não refletiriam as práticas efetivamente adotadas pelo Brasil.

Os ministros reforçaram que consideram inadequada a aplicação de um tratamento que, na avaliação brasileira, é discriminatório para as exportações brasileiras.

Brasil e Estados Unidos mantêm negociações

Apesar das divergências em torno das tarifas comerciais, os dois governos decidiram preservar o canal de diálogo. Novas reuniões técnicas deverão ocorrer nas próximas semanas, tanto por videoconferência quanto presencialmente.

Depois dessa etapa, está previsto outro encontro entre os ministros para analisar os resultados das negociações e verificar eventuais avanços.

O governo brasileiro informou que pretende continuar trabalhando pela construção de um acordo comercial equilibrado, baseado em benefícios mútuos, diálogo e respeito à soberania de cada país.

Como começou a disputa tarifária

A retomada das negociações acontece depois de uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 21 de agosto.

Durante o contato, Lula voltou a questionar as tarifas aplicadas ao Brasil. Trump, por sua vez, sinalizou a disposição de retomar as tratativas entre os dois países.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma tarifa adicional de 25% estabelecida especificamente pelo governo norte-americano, além de uma sobretaxa de 12,5% que Washington relaciona a questões envolvendo o combate ao trabalho forçado.

Tarifas envolvem Pix e mercado de etanol

A tarifa adicional de 25% teve como base uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão apontou possíveis práticas comerciais consideradas desleais em áreas como pagamentos eletrônicos, incluindo o Pix, e acesso ao mercado brasileiro de etanol.

Brasília rejeita essas alegações e sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos não encontram justificativa adequada.

Disputa também tem impacto geopolítico

Além das questões diretamente relacionadas ao comércio, a negociação entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um cenário de aumento da competição econômica entre EUA e China na América Latina.

A disputa pela influência na região acrescenta um componente geopolítico às discussões entre Brasília e Washington e amplia a importância estratégica das negociações sobre as tarifas e o comércio bilateral.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Erich Sacco/ Adobe Stock

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Comércio Internacional

Reciprocidade busca pressionar EUA a retomar negociações sobre tarifas, diz Arko Advice

O governo brasileiro comunicou oficialmente a Washington o início do processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. Segundo Michael Lopez Stewart, da Arko Advice, a medida tem como principal objetivo aumentar a pressão para que os americanos voltem à mesa de negociações, e não provocar uma escalada imediata da disputa comercial.

Atualmente, os produtos brasileiros estão sujeitos a duas cobranças distintas: uma tarifa de 25% específica para o Brasil e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países. Em determinados produtos, a soma das duas alíquotas pode alcançar 37,5%. Há, porém, uma relação de exceções que retira alguns itens da incidência das tarifas.

Lei de Reciprocidade Econômica abre caminho para negociação

O governo federal decidiu colocar em prática a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025. De acordo com a análise da Arko Advice, o acionamento do mecanismo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente medidas de retaliação.

Nesta etapa inicial, o Itamaraty notificou o governo americano e solicitou a abertura de consultas diplomáticas. Ao mesmo tempo, a Camex deverá analisar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e avaliar quais respostas poderiam ser adotadas posteriormente.

A orientação transmitida pelo governo é de que qualquer eventual reação siga critérios de proporcionalidade. Márcio Elias Rosa também indicou que as medidas deverão contribuir para a solução do impasse comercial, mantendo a negociação entre Brasil e Estados Unidos como prioridade.

Dessa forma, a legislação funciona não apenas como mecanismo de resposta, mas também como uma ferramenta de pressão diplomática. O Brasil demonstra que dispõe de alternativas para reagir às tarifas, enquanto preserva a possibilidade de chegar a um entendimento com Washington.

Tarifas americanas aumentam preocupação entre empresas brasileiras

A movimentação também gera atenção no setor privado. Empresas brasileiras, especialmente aquelas com forte exposição ao mercado dos Estados Unidos, acompanham os próximos passos do governo diante do risco de uma eventual ampliação das medidas tarifárias.

Uma escalada da disputa poderia elevar a incerteza para exportações brasileiras, investimentos e decisões empresariais. Por isso, empresários demonstram preocupação com os possíveis efeitos de novas medidas comerciais.

No campo diplomático, a abertura formal do processo também pode provocar uma reação do governo americano. Diante do histórico e do perfil da administração de Donald Trump, existe a possibilidade de que Washington adote novas iniciativas caso interprete a medida brasileira como uma escalada.

Governo deve evitar retaliação imediata

Para Michael Lopez Stewart, contudo, não há indicação de que o Brasil esteja próximo de implementar uma retaliação efetiva. A avaliação considera que o governo ainda busca uma solução negociada e reconhece que uma intensificação do conflito comercial poderia gerar custos para os dois países.

O comportamento de Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas deve ser acompanhado de perto. A questão ganhou peso político e internacional em um momento de maior exposição do governo brasileiro, enquanto também se aproximam compromissos relevantes da agenda externa, incluindo a próxima cúpula dos BRICS.

Brasil amplia pressão, mas mantém diálogo com Washington

O movimento anunciado nesta semana representa uma nova frente de pressão do Brasil sobre os Estados Unidos. Apesar de ainda não configurar uma decisão definitiva de retaliação, o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica possui relevância diplomática e pode influenciar os próximos capítulos da disputa tarifária.

O principal desafio agora será determinar se o mecanismo será suficiente para levar Brasil e EUA de volta às negociações ou se a relação comercial entre os dois países avançará para uma nova rodada de medidas e contramedidas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Mercado de trabalho

PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado após despacho de Alcolumbre

A PEC do fim da escala 6×1 avançou no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinar os despachos que autorizam o início da tramitação da proposta. A medida está entre as pautas consideradas prioritárias pelo governo federal e agora deverá seguir para análise nas comissões do Senado.

Além da proposta que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre também determinou o encaminhamento da PEC da Segurança e do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos.

Propostas estavam paradas no Senado

As três matérias permaneciam sem encaminhamento havia meses. A PEC da Segurança aguardava uma decisão desde março, enquanto a proposta sobre a escala 6×1 e o projeto relacionado aos minerais críticos estavam parados desde maio.

O destravamento ocorreu após uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação entre os dois havia sido prejudicada depois que Lula indicou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação acabou sendo rejeitada pelo Senado.

Lula e Alcolumbre retomam diálogo

Nas últimas semanas, o presidente do Senado e Lula voltaram a se reunir em uma tentativa de recompor o diálogo político. Antes mesmo do despacho, Alcolumbre havia sinalizado publicamente que daria andamento às matérias consideradas prioritárias.

Com o novo encaminhamento, as propostas passam a ter um novo estágio de tramitação no Senado e deverão ser analisadas pelos colegiados responsáveis antes de eventuais votações no plenário.

Fim da escala 6×1 é prioridade do governo

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve mudanças na organização da jornada dos trabalhadores, tema que ganhou espaço no debate político nacional.

Para o governo, tanto a PEC que trata da escala de trabalho quanto a PEC da Segurança Pública têm relevância política e são apontadas como assuntos importantes para a estratégia de reeleição de Lula.

O avanço das propostas no Senado ocorre, portanto, em meio à retomada da articulação entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Edilson Rodrigues

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Logística

MP do Frete pode perder validade se Lula não decidir até 6 de agosto

O governo federal tem até 6 de agosto de 2026 para definir o futuro da MP do Frete (Medida Provisória nº 1.343/2026). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar integralmente o texto, vetá-lo parcial ou totalmente. Caso nenhuma decisão seja tomada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.

A expectativa é que a definição ocorra apenas no último dia, enquanto integrantes do governo seguem negociando possíveis vetos a trechos da proposta.

O que muda com a MP do Frete

Publicada em 19 de março de 2026, a MP do Frete altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro das operações de transporte com emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além da criação de novos mecanismos para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta recebeu 428 emendas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de junho e, posteriormente, pelo Senado Federal em 17 de julho, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026.

CIOT passa a ser peça central nas operações de transporte

O texto aprovado estabelece que o pagamento do frete deverá estar vinculado ao CIOT, obrigando as instituições financeiras e de pagamento a disponibilizarem comprovantes eletrônicos aos caminhoneiros.

Outro ponto previsto é a possibilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias com base no CIOT, desde que haja autorização do transportador autônomo.

A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização. Em casos de irregularidades, como pagamentos abaixo do piso mínimo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá bloquear automaticamente o CIOT.

Transportadoras podem sofrer suspensão do RNTRC

A medida prevê penalidades para empresas que desrespeitarem reiteradamente o piso mínimo do frete. Transportadores flagrados em mais de três autuações no período de seis meses poderão sofrer suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por prazo entre cinco e 30 dias.

Em situações de reincidência — caracterizada por nova infração dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva — a suspensão do registro também poderá ser aplicada.

Paralelamente à tramitação da medida provisória, a ANTT publicou a Resolução nº 6.078/2026, em vigor desde 24 de maio, ampliando as validações obrigatórias para emissão do CIOT e integrando diferentes sistemas regulatórios do setor.

Setor de transporte diverge sobre sanção presidencial

A análise da medida expôs posições distintas entre representantes do setor.

Entidades ligadas aos caminhoneiros autônomos defendem a sanção integral da proposta, principalmente dos dispositivos que vinculam o pagamento do frete ao CIOT. Para representantes da categoria, a medida aumenta a segurança nas operações e reduz riscos de inadimplência.

Já empresas transportadoras e entidades empresariais avaliam que alguns dispositivos precisam de ajustes para evitar insegurança jurídica e conflitos na relação entre transportadores, embarcadores e demais integrantes da cadeia logística.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também apresentou preocupações ao governo durante reunião realizada em Brasília com o vice-presidente Geraldo Alckmin, antes da decisão final do Palácio do Planalto.

Obrigatoriedade de antecipação do frete pode ser vetada

Entre os pontos considerados mais sensíveis está o parágrafo 13 do artigo 7º da proposta, que determina a antecipação obrigatória de parte do valor do frete.

Segundo representantes do setor, esse dispositivo reduz a flexibilidade das negociações comerciais e pode dificultar operações com características específicas. Por isso, esse trecho aparece como um dos principais candidatos a eventual veto presidencial.

Estudo aponta impacto bilionário da informalidade no transporte

Levantamento elaborado pela GO Associados estima que práticas irregulares relacionadas ao pagamento de fretes provocam perdas superiores a R$ 33 bilhões por ano.

O estudo mostra que o mercado brasileiro de transporte rodoviário de cargas movimentou R$ 818,6 bilhões em 2023. Desse total, R$ 466,9 bilhões corresponderam ao mercado formal, enquanto R$ 351,8 bilhões circularam na informalidade.

A pesquisa também calcula que aproximadamente R$ 11,5 bilhões deixaram de ser arrecadados em contribuições previdenciárias no período analisado.

Caso o presidente da República não se manifeste até 6 de agosto, a MP do Frete perderá a validade, encerrando sua vigência sem conversão definitiva em lei.

FONTE: FUP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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