Tecnologia

Redata: presidente sanciona regime que amplia incentivos para data centers no Brasil

16/09/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida busca estimular investimentos em data centers, fortalecer a cadeia tecnológica brasileira e ampliar o desenvolvimento de setores ligados à indústria 4.0.

A nova política também tem entre seus objetivos aumentar a soberania digital do país em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas (IoT).

Incentivos são vinculados a pesquisa e inovação

O Redata condiciona os benefícios tributários ao cumprimento de contrapartidas voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

A proposta é estimular o crescimento das cadeias produtivas relacionadas à economia digital no Brasil, além de estabelecer uma parcela mínima dos serviços que deverá ser direcionada ao mercado nacional.

O programa também prevê mecanismos para incentivar a desconcentração regional dos investimentos. Projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão exigências menores em determinadas contrapartidas.

Empresas terão metas de sustentabilidade

As companhias que aderirem ao regime precisarão cumprir requisitos relacionados à eficiência hídrica e à sustentabilidade.

Os empreendimentos deverão adotar medidas para reduzir o consumo de água e utilizar fontes de energia renováveis ou de baixa emissão de carbono. Os critérios e parâmetros específicos serão definidos posteriormente por regulamentação.

Equipamentos de tecnologia terão benefícios fiscais

Entre os principais incentivos do Redata está a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A desoneração será válida tanto para produtos fabricados no Brasil quanto para equipamentos importados destinados à instalação, modernização ou expansão de data centers.

Nos casos em que não houver produção nacional equivalente, os equipamentos importados também poderão contar com isenção do Imposto de Importação.

Um decreto presidencial assinado na mesma cerimônia regulamenta parte do programa e estabelece, entre outras medidas, quais produtos poderão ser importados com alíquota zero durante cinco anos.

Redata exige investimento em pesquisa e desenvolvimento

Como contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas beneficiadas deverão direcionar 2% do valor dos produtos adquiridos — nacionais ou importados — para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os recursos deverão ser aplicados em iniciativas relacionadas a programas considerados prioritários para o desenvolvimento e o fortalecimento da cadeia produtiva da economia digital.

A definição detalhada desses programas ficará a cargo de regulamentação específica.

Parte da capacidade dos data centers deverá atender ao Brasil

Outra exigência do regime estabelece que as empresas deverão disponibilizar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados de seus empreendimentos.

Essa capacidade poderá ser comercializada para empresas privadas ou disponibilizada gratuitamente para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e órgãos públicos, com o objetivo de apoiar políticas e iniciativas relacionadas ao setor.

Para projetos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as duas principais contrapartidas — investimento em PD&I e disponibilização de capacidade ao mercado interno — terão redução de 20%.

O descumprimento das obrigações poderá levar à perda dos benefícios fiscais. Nesse caso, a empresa terá de recolher os tributos correspondentes, acrescidos de multa e juros, além de ficar impedida de aderir novamente ao regime durante dois anos.

Brasil ainda depende de serviços digitais do exterior

A criação do Redata ocorre em um cenário de elevada dependência brasileira de serviços digitais prestados fora do país.

Segundo diagnóstico do Ministério da Fazenda citado na política, aproximadamente 60% das cargas digitais brasileiras estão atualmente associadas a serviços realizados no exterior.

Essa dependência é apontada como um fator de risco para a soberania digital, além de limitar o desempenho de aplicações digitais e contribuir para o déficit da balança comercial brasileira em segmentos tecnológicos.

Em 2024, o déficit comercial do setor de elétricos e eletrônicos chegou a US$ 40 bilhões. No segmento de serviços, o saldo negativo foi de US$ 7,1 bilhões, sendo uma parcela significativa relacionada ao processamento e armazenamento de dados.

Brasil tem potencial para atrair data centers

A política considera as vantagens competitivas brasileiras para ampliar a instalação de data centers.

Entre os fatores estão a disponibilidade de energia renovável, a possibilidade de acesso a eletricidade a preços competitivos e uma infraestrutura de telecomunicações adequada ao tráfego internacional de dados.

O país também está conectado a rotas internacionais por meio de cabos submarinos, infraestrutura fundamental para o funcionamento de grandes centros de processamento e armazenamento de informações.

Apesar dessas condições, a participação brasileira no mercado mundial de data centers ainda é considerada pequena. O país ocupa a décima posição em participação relativa, atrás de mercados como Japão e Holanda.

Com o Redata, o governo pretende utilizar os incentivos tributários para ampliar a infraestrutura nacional de processamento e armazenamento de dados, estimular investimentos tecnológicos e fortalecer a cadeia produtiva digital brasileira.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Crypto ID

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Importação

Shein, Shopee e compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto federal

11/09/2026

Consumidores brasileiros que fazem compras internacionais pela internet terão uma mudança na tributação de produtos de baixo valor. Foi sancionado, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, cerca de R$ 257.

A medida encerra a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e atinge compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee, por meio de remessas postais.

Com a nova regra, a alíquota federal para essa faixa de valor passa de 20% para zero.

Como fica o imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração beneficia as chamadas pequenas compras internacionais. Uma encomenda de US$ 50, por exemplo, deixa de ter os US$ 10 referentes ao Imposto de Importação de 20% que incidiam sobre essa faixa.

A isenção, porém, se refere especificamente ao Imposto de Importação. Isso significa que o fim da “taxa das blusinhas” não garante que todas as compras de até US$ 50 estarão livres de qualquer outro tributo que possa ser aplicado.

Ao defender a mudança, Lula afirmou que a cobrança penalizava principalmente consumidores que fazem pequenas encomendas do exterior. Para o presidente, a medida representa uma correção na forma como essas operações eram tributadas.

Compras de até R$ 3 mil também terão imposto reduzido

A nova legislação também modifica a tributação para remessas de valor superior. Mercadorias de até R$ 3 mil por remessa passam a ter uma alíquota de importação de 30%, ante os atuais 60%.

A alteração, portanto, não se limita às compras de baixo valor e modifica diferentes faixas do regime de tributação de importados.

Governo poderá limitar quantidade e frequência das encomendas

Apesar da isenção para compras de até US$ 50, a legislação prevê mecanismos para evitar que o benefício seja utilizado em operações comerciais ou de revenda.

O governo poderá estabelecer regras sobre a quantidade e a frequência das compras, além de considerar a forma como a importação é realizada e a participação das plataformas no programa de conformidade da Receita Federal.

Também poderão ser criados mecanismos para combater o fracionamento artificial de remessas. A prática ocorre quando uma operação é dividida em várias encomendas para tentar enquadrá-las individualmente nos limites do regime simplificado.

O ministro da Fazenda também poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação abrangidas pela legislação.

Medicamentos sem similar no Brasil terão isenção

A mudança teve origem na Medida Provisória 1.357, publicada pelo governo em maio. O texto passou por alterações no Congresso antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e convertido em lei.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram uma regra que concede isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional.

A legislação ainda prevê o acompanhamento dos impactos econômicos provocados pelas novas regras. O Ministério da Fazenda deverá promover avaliações periódicas com representantes de setores como têxtil e vestuário, calçados, brinquedos, acessórios e cosméticos.

O modelo de tributação diferenciada também deverá ser analisado anualmente pelo Congresso Nacional.

Fim da “taxa das blusinhas” divide consumidores e comércio

A tributação das encomendas internacionais de pequeno valor vinha gerando divergências entre consumidores, plataformas de comércio eletrônico e empresas brasileiras.

Representantes da indústria e do comércio nacional defendem que a redução dos impostos sobre produtos importados pode ampliar a concorrência com mercadorias estrangeiras, principalmente as fabricadas na China. Na avaliação desses setores, o cenário poderia pressionar empresas brasileiras e afetar empregos.

Durante a cerimônia de sanção, Lula contestou a ideia de que a mudança tenha impacto significativo sobre a economia nacional. Segundo o presidente, o volume financeiro das encomendas de até US$ 50 seria pequeno diante do tamanho do comércio brasileiro.

Com a sanção presidencial, as novas regras passam a fazer parte da legislação de forma definitiva, encerrando a dependência da medida provisória que deu origem às alterações na tributação de compras internacionais.

FONTE: Âncora 1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Âncora 1

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Informação

PL dos minerais: governo tenta sancionar Política Nacional de Minerais Críticos nesta semana

09/09/2026

O governo federal pretende sancionar ainda nesta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e agora aguarda a sanção presidencial.

A realização de uma cerimônia para marcar a sanção ainda não foi confirmada. O evento depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em campanha eleitoral. Segundo fontes do governo e do setor privado que acompanham as negociações, porém, a intenção é viabilizar a solenidade nos próximos dias.

Projeto cria nova política para minerais estratégicos

O texto foi encaminhado à Casa Civil na sexta-feira (4), depois de passar pelo Senado sem alterações de mérito. A proposta estabelece uma política específica para o segmento e amplia as ferramentas disponíveis ao governo para estimular o processamento de minerais no Brasil, monitorar operações estratégicas e reduzir possíveis riscos de desabastecimento.

A iniciativa também se encaixa no discurso de soberania sobre os recursos naturais, que ganhou espaço nas declarações recentes de Lula e passou a integrar sua agenda eleitoral. No pronunciamento do 7 de Setembro, o presidente voltou a mencionar as reservas brasileiras de terras raras e defendeu que esses recursos sejam transformados em desenvolvimento econômico para o país.

Regulamentação do CIMCE ficará para uma segunda etapa

Embora a sanção possa ocorrer nos próximos dias, alguns dos principais pontos da nova política ainda não têm regulamentação definida. Entre eles está o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão ligado à Presidência da República.

O conselho terá atribuições para analisar determinadas operações e poderá, na prática, impedir negócios relacionados a ativos minerais considerados estratégicos. A legislação estabelece que deverão passar por um mecanismo de triagem situações como alterações de controle societário, operações envolvendo títulos minerários, determinados contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira em empresas que possuem direitos minerários.

O principal ponto em aberto é justamente a extensão desse poder. A lei aprovada pelo Congresso deixa para o Executivo a tarefa de regulamentar o sistema de triagem e estabelecer quais critérios deverão diferenciar operações comuns daquelas capazes de representar risco à segurança econômica ou estratégica do Brasil.

Governo avalia critérios para definir operações relevantes

Entre os parâmetros analisados pelo governo estão o valor da operação, a importância estratégica do ativo e a possibilidade de uma transação afetar o abastecimento nacional.

A tendência discutida é utilizar esses fatores como filtros para evitar que toda aquisição, venda ou alteração societária envolvendo empresas de minerais críticos precise ser submetida ao CIMCE.

A definição é considerada especialmente importante porque a abrangência prevista na lei é ampla. Além das mudanças no controle de empresas, o mecanismo poderá alcançar contratos e parcerias internacionais de fornecimento que tenham potencial de impacto econômico ou geopolítico, além de transferências de títulos minerários e situações em que companhias estrangeiras tenham participação relevante ou influência significativa.

Sem critérios de proporcionalidade, a avaliação poderia alcançar uma parcela expressiva dos projetos de mineração existentes no país. O próprio governo considera que esse cenário seria inviável operacionalmente e inadequado para o funcionamento do conselho.

Setor de mineração cobra critérios objetivos

Durante a tramitação do projeto no Congresso, representantes das mineradoras defenderam que parte dos filtros fosse incluída diretamente na legislação. A intenção era diminuir a margem de decisão que ficaria nas mãos do Executivo.

As tentativas, no entanto, não avançaram. Com a eventual sanção da proposta, a discussão sobre os critérios passa agora para a fase de regulamentação. O setor privado cobra regras objetivas, transparentes e previamente conhecidas para determinar quais operações poderão ser analisadas pelo CIMCE.

A sinalização transmitida pelo governo às empresas é de que o conselho não deverá atuar como uma espécie de órgão de aprovação para transações consideradas rotineiras. A expectativa é concentrar sua atuação em negócios com relevância econômica ou estratégica suficiente para representar impacto sobre a soberania nacional.

Conselho terá até 90 dias para ser regulamentado

Apesar das diretrizes já discutidas, fontes que acompanham o processo afirmam que os critérios ainda não estão suficientemente consolidados para serem apresentados no momento da sanção.

O próprio projeto estabelece prazo de até 90 dias após a publicação da lei para que o Executivo instale formalmente e regulamente a estrutura do CIMCE.

Outras partes da nova política também dependerão de regulamentação. É o caso dos mecanismos destinados a incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, incluindo exigências relacionadas à agregação de valor em produtos destinados à exportação.

Nesses casos, caberá ao Executivo estabelecer critérios, limites, procedimentos, prazos e mecanismos de acompanhamento para a aplicação das novas regras.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio Internacional

Brasil critica tarifas dos Estados Unidos e classifica medidas como discriminatórias

01/09/2026

O governo brasileiro voltou a manifestar insatisfação com as tarifas dos Estados Unidos aplicadas a produtos nacionais. Na segunda-feira (31), Brasília afirmou que as medidas adotadas pelo governo de Washington são discriminatórias e não estão de acordo com as normas internacionais de comércio.

A posição foi apresentada pelos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante uma reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu no início da tarde.

Governo brasileiro contesta justificativas dos EUA

Em comunicado conjunto, os ministérios brasileiros classificaram como injusto o tratamento recebido pelo país e questionaram os fundamentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar as medidas comerciais contra o Brasil.

Segundo a nota, as conclusões das investigações realizadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana não refletiriam as práticas efetivamente adotadas pelo Brasil.

Os ministros reforçaram que consideram inadequada a aplicação de um tratamento que, na avaliação brasileira, é discriminatório para as exportações brasileiras.

Brasil e Estados Unidos mantêm negociações

Apesar das divergências em torno das tarifas comerciais, os dois governos decidiram preservar o canal de diálogo. Novas reuniões técnicas deverão ocorrer nas próximas semanas, tanto por videoconferência quanto presencialmente.

Depois dessa etapa, está previsto outro encontro entre os ministros para analisar os resultados das negociações e verificar eventuais avanços.

O governo brasileiro informou que pretende continuar trabalhando pela construção de um acordo comercial equilibrado, baseado em benefícios mútuos, diálogo e respeito à soberania de cada país.

Como começou a disputa tarifária

A retomada das negociações acontece depois de uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 21 de agosto.

Durante o contato, Lula voltou a questionar as tarifas aplicadas ao Brasil. Trump, por sua vez, sinalizou a disposição de retomar as tratativas entre os dois países.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma tarifa adicional de 25% estabelecida especificamente pelo governo norte-americano, além de uma sobretaxa de 12,5% que Washington relaciona a questões envolvendo o combate ao trabalho forçado.

Tarifas envolvem Pix e mercado de etanol

A tarifa adicional de 25% teve como base uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão apontou possíveis práticas comerciais consideradas desleais em áreas como pagamentos eletrônicos, incluindo o Pix, e acesso ao mercado brasileiro de etanol.

Brasília rejeita essas alegações e sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos não encontram justificativa adequada.

Disputa também tem impacto geopolítico

Além das questões diretamente relacionadas ao comércio, a negociação entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um cenário de aumento da competição econômica entre EUA e China na América Latina.

A disputa pela influência na região acrescenta um componente geopolítico às discussões entre Brasília e Washington e amplia a importância estratégica das negociações sobre as tarifas e o comércio bilateral.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Erich Sacco/ Adobe Stock

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Comércio Internacional

Reciprocidade busca pressionar EUA a retomar negociações sobre tarifas, diz Arko Advice

20/08/2026

O governo brasileiro comunicou oficialmente a Washington o início do processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. Segundo Michael Lopez Stewart, da Arko Advice, a medida tem como principal objetivo aumentar a pressão para que os americanos voltem à mesa de negociações, e não provocar uma escalada imediata da disputa comercial.

Atualmente, os produtos brasileiros estão sujeitos a duas cobranças distintas: uma tarifa de 25% específica para o Brasil e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países. Em determinados produtos, a soma das duas alíquotas pode alcançar 37,5%. Há, porém, uma relação de exceções que retira alguns itens da incidência das tarifas.

Lei de Reciprocidade Econômica abre caminho para negociação

O governo federal decidiu colocar em prática a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025. De acordo com a análise da Arko Advice, o acionamento do mecanismo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente medidas de retaliação.

Nesta etapa inicial, o Itamaraty notificou o governo americano e solicitou a abertura de consultas diplomáticas. Ao mesmo tempo, a Camex deverá analisar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e avaliar quais respostas poderiam ser adotadas posteriormente.

A orientação transmitida pelo governo é de que qualquer eventual reação siga critérios de proporcionalidade. Márcio Elias Rosa também indicou que as medidas deverão contribuir para a solução do impasse comercial, mantendo a negociação entre Brasil e Estados Unidos como prioridade.

Dessa forma, a legislação funciona não apenas como mecanismo de resposta, mas também como uma ferramenta de pressão diplomática. O Brasil demonstra que dispõe de alternativas para reagir às tarifas, enquanto preserva a possibilidade de chegar a um entendimento com Washington.

Tarifas americanas aumentam preocupação entre empresas brasileiras

A movimentação também gera atenção no setor privado. Empresas brasileiras, especialmente aquelas com forte exposição ao mercado dos Estados Unidos, acompanham os próximos passos do governo diante do risco de uma eventual ampliação das medidas tarifárias.

Uma escalada da disputa poderia elevar a incerteza para exportações brasileiras, investimentos e decisões empresariais. Por isso, empresários demonstram preocupação com os possíveis efeitos de novas medidas comerciais.

No campo diplomático, a abertura formal do processo também pode provocar uma reação do governo americano. Diante do histórico e do perfil da administração de Donald Trump, existe a possibilidade de que Washington adote novas iniciativas caso interprete a medida brasileira como uma escalada.

Governo deve evitar retaliação imediata

Para Michael Lopez Stewart, contudo, não há indicação de que o Brasil esteja próximo de implementar uma retaliação efetiva. A avaliação considera que o governo ainda busca uma solução negociada e reconhece que uma intensificação do conflito comercial poderia gerar custos para os dois países.

O comportamento de Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas deve ser acompanhado de perto. A questão ganhou peso político e internacional em um momento de maior exposição do governo brasileiro, enquanto também se aproximam compromissos relevantes da agenda externa, incluindo a próxima cúpula dos BRICS.

Brasil amplia pressão, mas mantém diálogo com Washington

O movimento anunciado nesta semana representa uma nova frente de pressão do Brasil sobre os Estados Unidos. Apesar de ainda não configurar uma decisão definitiva de retaliação, o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica possui relevância diplomática e pode influenciar os próximos capítulos da disputa tarifária.

O principal desafio agora será determinar se o mecanismo será suficiente para levar Brasil e EUA de volta às negociações ou se a relação comercial entre os dois países avançará para uma nova rodada de medidas e contramedidas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Mercado de trabalho

PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado após despacho de Alcolumbre

19/08/2026

A PEC do fim da escala 6×1 avançou no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinar os despachos que autorizam o início da tramitação da proposta. A medida está entre as pautas consideradas prioritárias pelo governo federal e agora deverá seguir para análise nas comissões do Senado.

Além da proposta que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre também determinou o encaminhamento da PEC da Segurança e do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos.

Propostas estavam paradas no Senado

As três matérias permaneciam sem encaminhamento havia meses. A PEC da Segurança aguardava uma decisão desde março, enquanto a proposta sobre a escala 6×1 e o projeto relacionado aos minerais críticos estavam parados desde maio.

O destravamento ocorreu após uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação entre os dois havia sido prejudicada depois que Lula indicou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação acabou sendo rejeitada pelo Senado.

Lula e Alcolumbre retomam diálogo

Nas últimas semanas, o presidente do Senado e Lula voltaram a se reunir em uma tentativa de recompor o diálogo político. Antes mesmo do despacho, Alcolumbre havia sinalizado publicamente que daria andamento às matérias consideradas prioritárias.

Com o novo encaminhamento, as propostas passam a ter um novo estágio de tramitação no Senado e deverão ser analisadas pelos colegiados responsáveis antes de eventuais votações no plenário.

Fim da escala 6×1 é prioridade do governo

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve mudanças na organização da jornada dos trabalhadores, tema que ganhou espaço no debate político nacional.

Para o governo, tanto a PEC que trata da escala de trabalho quanto a PEC da Segurança Pública têm relevância política e são apontadas como assuntos importantes para a estratégia de reeleição de Lula.

O avanço das propostas no Senado ocorre, portanto, em meio à retomada da articulação entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Edilson Rodrigues

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Logística

MP do Frete pode perder validade se Lula não decidir até 6 de agosto

05/08/2026

O governo federal tem até 6 de agosto de 2026 para definir o futuro da MP do Frete (Medida Provisória nº 1.343/2026). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar integralmente o texto, vetá-lo parcial ou totalmente. Caso nenhuma decisão seja tomada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.

A expectativa é que a definição ocorra apenas no último dia, enquanto integrantes do governo seguem negociando possíveis vetos a trechos da proposta.

O que muda com a MP do Frete

Publicada em 19 de março de 2026, a MP do Frete altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro das operações de transporte com emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além da criação de novos mecanismos para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta recebeu 428 emendas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de junho e, posteriormente, pelo Senado Federal em 17 de julho, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026.

CIOT passa a ser peça central nas operações de transporte

O texto aprovado estabelece que o pagamento do frete deverá estar vinculado ao CIOT, obrigando as instituições financeiras e de pagamento a disponibilizarem comprovantes eletrônicos aos caminhoneiros.

Outro ponto previsto é a possibilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias com base no CIOT, desde que haja autorização do transportador autônomo.

A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização. Em casos de irregularidades, como pagamentos abaixo do piso mínimo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá bloquear automaticamente o CIOT.

Transportadoras podem sofrer suspensão do RNTRC

A medida prevê penalidades para empresas que desrespeitarem reiteradamente o piso mínimo do frete. Transportadores flagrados em mais de três autuações no período de seis meses poderão sofrer suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por prazo entre cinco e 30 dias.

Em situações de reincidência — caracterizada por nova infração dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva — a suspensão do registro também poderá ser aplicada.

Paralelamente à tramitação da medida provisória, a ANTT publicou a Resolução nº 6.078/2026, em vigor desde 24 de maio, ampliando as validações obrigatórias para emissão do CIOT e integrando diferentes sistemas regulatórios do setor.

Setor de transporte diverge sobre sanção presidencial

A análise da medida expôs posições distintas entre representantes do setor.

Entidades ligadas aos caminhoneiros autônomos defendem a sanção integral da proposta, principalmente dos dispositivos que vinculam o pagamento do frete ao CIOT. Para representantes da categoria, a medida aumenta a segurança nas operações e reduz riscos de inadimplência.

Já empresas transportadoras e entidades empresariais avaliam que alguns dispositivos precisam de ajustes para evitar insegurança jurídica e conflitos na relação entre transportadores, embarcadores e demais integrantes da cadeia logística.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também apresentou preocupações ao governo durante reunião realizada em Brasília com o vice-presidente Geraldo Alckmin, antes da decisão final do Palácio do Planalto.

Obrigatoriedade de antecipação do frete pode ser vetada

Entre os pontos considerados mais sensíveis está o parágrafo 13 do artigo 7º da proposta, que determina a antecipação obrigatória de parte do valor do frete.

Segundo representantes do setor, esse dispositivo reduz a flexibilidade das negociações comerciais e pode dificultar operações com características específicas. Por isso, esse trecho aparece como um dos principais candidatos a eventual veto presidencial.

Estudo aponta impacto bilionário da informalidade no transporte

Levantamento elaborado pela GO Associados estima que práticas irregulares relacionadas ao pagamento de fretes provocam perdas superiores a R$ 33 bilhões por ano.

O estudo mostra que o mercado brasileiro de transporte rodoviário de cargas movimentou R$ 818,6 bilhões em 2023. Desse total, R$ 466,9 bilhões corresponderam ao mercado formal, enquanto R$ 351,8 bilhões circularam na informalidade.

A pesquisa também calcula que aproximadamente R$ 11,5 bilhões deixaram de ser arrecadados em contribuições previdenciárias no período analisado.

Caso o presidente da República não se manifeste até 6 de agosto, a MP do Frete perderá a validade, encerrando sua vigência sem conversão definitiva em lei.

FONTE: FUP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

05/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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Exportação

Exportações brasileiras para a Argentina recuam 18% em um ano, aponta balança comercial

28/07/2026

As exportações brasileiras para a Argentina registraram queda de 18,1% nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A comparação considera o mesmo período do ano anterior e mostra uma redução nas vendas ao terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas de China e Estados Unidos.

Apesar da retração, o mercado argentino continua desempenhando papel estratégico para a balança comercial brasileira, especialmente para setores ligados à indústria.

Vendas ao país vizinho diminuem em junho

Em junho, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão para a Argentina. No mesmo mês do ano anterior, o volume negociado havia alcançado aproximadamente US$ 1,6 bilhão, reduzindo a participação do país vizinho nas exportações brasileiras de 5,6% para 3,7%.

A indústria automotiva permanece como o principal segmento das vendas brasileiras ao mercado argentino, concentrando boa parte dos embarques de veículos e componentes.

Principais produtos exportados para a Argentina em junho de 2026

  • Veículos automóveis – US$ 223 milhões (16,86%)
  • Partes e acessórios para veículos – US$ 105 milhões (7,93%)
  • Veículos para transporte de mercadorias e usos especiais – US$ 57 milhões (4,34%)
  • Veículos rodoviários – US$ 38 milhões (2,88%)
  • Máquinas e aparelhos elétricos – US$ 34 milhões (2,58%)

Importações de produtos argentinos apresentam crescimento

Enquanto as exportações brasileiras recuaram, as importações da Argentina avançaram 3,8% em junho na comparação com o mesmo período de 2025.

Assim como ocorre nas exportações, o setor automotivo lidera o fluxo comercial entre os dois países, representando a maior parte das compras brasileiras.

Produtos mais importados da Argentina em junho de 2026

  • Veículos para transporte de mercadorias e usos especiais – US$ 352 milhões (27,41%)
  • Automóveis de passageiros – US$ 134 milhões (10,44%)
  • Trigo e centeio não moídos – US$ 77 milhões (6%)
  • Óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos – US$ 71 milhões (5,53%)
  • Polímeros de etileno em formas primárias – US$ 58 milhões (4,53%)

Queda ocorre em meio a tensão diplomática entre Brasil e Argentina

A redução nas exportações para a Argentina acontece em um momento de desgaste nas relações diplomáticas entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente argentino Javier Milei.

No último fim de semana, Milei voltou a fazer críticas públicas a Lula durante um evento político ligado ao senador Flávio Bolsonaro. Na sequência, o governo brasileiro manifestou oficialmente seu descontentamento por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em reunião com o embaixador argentino, Daniel Raimondi.

As declarações também repercutiram entre integrantes do governo federal, ampliando o clima de tensão diplomática entre os dois países.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Luis Robayo/ AFP

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Internacional

Acordo Mercosul-China avança após conversa entre Lula e Xi Jinping

27/07/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone na noite de domingo (26) durante mais de uma hora. Entre os principais assuntos discutidos esteve o avanço das negociações para um acordo Mercosul-China, além da integração entre os projetos nacionais de desenvolvimento dos dois países.

Segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os chefes de Estado concordaram sobre a necessidade de acelerar as tratativas para a criação de uma zona de livre comércio, considerando as flexibilidades necessárias para viabilizar o entendimento entre as partes.

Cooperação em tecnologia e comércio ganha destaque

Durante a conversa, Lula e Xi reforçaram o interesse em ampliar a cooperação bilateral em setores estratégicos e de alta tecnologia. Entre as áreas citadas estão inteligência artificial, satélites, processamento de minerais críticos e o comércio de fertilizantes, considerados fundamentais para o fortalecimento da parceria econômica.

Os presidentes também fizeram uma avaliação positiva da relação comercial entre Brasil e China, destacando os resultados das iniciativas já implementadas. Entre elas está a isenção de visto para viagens de curta duração, em vigor desde maio deste ano, além das atividades previstas para o Ano Cultural Brasil-China 2026, que busca estreitar os laços entre os dois povos.

Conflitos internacionais preocupam Brasil e China

Na área internacional, os líderes manifestaram preocupação com os impactos dos conflitos globais sobre a população, especialmente em relação à segurança alimentar e à segurança energética.

De acordo com a Secom, ambos demonstraram preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e alertaram para os prejuízos causados pelas restrições à navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb, consideradas fatores que afetam diretamente a economia mundial.

Defesa do multilateralismo e busca pela paz

Outro tema abordado foi a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa diplomática liderada por Brasil e China no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo tem como objetivo incentivar soluções negociadas para conflitos internacionais, com foco no diálogo entre países do Sul Global, incluindo esforços voltados ao fim da guerra na Ucrânia.

Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises internacionais, Lula e Xi reafirmaram o compromisso com o multilateralismo e defenderam uma atuação coordenada dos dois países nos principais fóruns internacionais.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Tingshu Wang

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