As normas mais rigorosas para conter o comportamento inadequado em voos e terminais entram em vigor nesta segunda-feira (14). A medida, regulamentada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), tem como objetivo principal coibir ações que coloquem em risco a segurança da aviação, a ordem pública e a integridade de trabalhadores e viajantes.

Punições Rigorosas e Multas Elevadas

Com a nova regulamentação, as penalidades variam desde uma advertência formal até a remoção imediata do indivíduo do avião. Para as infrações avaliadas como graves ou gravíssimas, a Agência Nacional de Aviação Civil poderá aplicar multas que chegam a R$ 17,5 mil por meio de processo administrativo.

Integram a lista de condutas graves e passíveis de punição severa:

• Agressões físicas direcionadas a funcionários de companhias aéreas ou equipes aeroportuárias.
• Atos de violência contra outros passageiros.
• O ato de fumar a bordo, o que inclui o uso de cigarros eletrônicos.
• Danos propositais que comprometam o funcionamento da aeronave.
• Ameaças, intimidações ou falsos alertas sobre artefatos explosivos e armas.

Suspensão do Direito de Voo

Para situações classificadas no grau mais elevado de gravidade, a legislação prevê a suspensão do transporte aéreo para o infrator. Isso significa o bloqueio na emissão de bilhetes, impedimento de realizar check-in e restrição total de acesso às aeronaves.

Essa proibição temporária pode se estender de seis a doze meses. A penalidade drástica é direcionada a episódios extremos, como agressões físicas contra tripulantes ou a adulteração de equipamentos cruciais para a segurança de voo.

Além disso, as companhias aéreas passam a ter a obrigatoriedade de registrar os incidentes e repassá-los ao órgão regulador em prazos rígidos: comunicação imediata para casos gravíssimos e limite de até cinco dias para ocorrências graves.

Crescimento dos Incidentes Motiva Campanha

A implementação das novas diretrizes responde a uma alta expressiva nos registros de passageiros indisciplinados. Dados divulgados apontam que os casos aumentaram 70% no intervalo de dois anos, registrando uma média de seis episódios diários.

Como complemento às punições, o Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Anac, a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil, lançou campanhas educativas para conscientizar o público sobre como o comportamento a bordo inadequado afeta a pontualidade e prejudica a experiência coletiva de viagem.

A resolução foi oficializada pela agência em março, com vigência fracionada que culmina agora na ativação do sistema punitivo.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay