O governo federal está finalizando uma política nacional para ampliar o uso do embarque biométrico nos aeroportos brasileiros. A previsão é que o documento seja assinado no início de julho, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

A proposta prevê que o acesso às áreas de embarque e a entrada nas aeronaves sejam realizados por meio de biometria facial, substituindo etapas tradicionais de conferência de documentos e tornando o processo mais automatizado.

Biometria passa a ser tratada como questão de segurança nacional

Desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos e com implementação prevista pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a medida permitirá que a coleta de dados biométricos dos passageiros seja enquadrada como uma ação de segurança nacional.

Na prática, isso poderá eliminar a necessidade de autorização individual para o uso da tecnologia, exigência atualmente prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos projetos-piloto em operação.

A estrutura da base de dados deverá utilizar informações fornecidas pelo Serpro, estatal de tecnologia do governo federal, em parceria com empresas privadas responsáveis pela validação e gestão dos registros.

Objetivo é modernizar operações e agilizar embarques

A iniciativa integra uma estratégia de modernização dos aeroportos brasileiros e busca aproximar a experiência dos passageiros dos padrões já adotados em grandes terminais internacionais.

De acordo com o ministro Tomé Franca, a proposta não surgiu para corrigir falhas existentes no fluxo de passageiros, mas para preparar o setor para demandas futuras. Segundo ele, os processos atuais de acesso às áreas de embarque e às aeronaves não apresentam gargalos significativos.

Mesmo assim, a avaliação do governo é de que o uso do reconhecimento facial pode trazer ganhos importantes, como maior agilidade operacional, reforço na segurança e redução de etapas durante a jornada do passageiro.

Aeroportos já realizam testes com reconhecimento facial

Atualmente, o embarque biométrico facial já está em funcionamento de forma experimental em alguns aeroportos do país. Os terminais de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, utilizam sistemas de reconhecimento facial em diferentes etapas da experiência do passageiro.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, os testes revelaram uma adesão abaixo do esperado por parte dos usuários. Esse cenário contribuiu para a decisão do governo de criar uma política nacional para ampliar o alcance da tecnologia.

Em Campinas, por exemplo, apenas a companhia aérea Azul solicita atualmente o cadastro biométrico prévio dos passageiros. A expectativa é que a nova regulamentação aumente significativamente o número de usuários aptos a utilizar o sistema.

Além disso, o Aeroporto Internacional de Guarulhos também estuda iniciar testes com soluções de reconhecimento facial.

Implementação será realizada em etapas

A adoção da tecnologia ocorrerá de forma gradual. Após a assinatura da política nacional, os aeroportos que já possuem projetos-piloto ou sistemas em funcionamento deverão adaptar seus procedimentos às novas diretrizes estabelecidas pelo governo.

Em uma etapa posterior, a Anac deverá elaborar uma regulamentação específica para o setor, incluindo mecanismos de reequilíbrio contratual para operadores que adotarem a tecnologia.

Ainda não há definição sobre a obrigatoriedade do uso da biometria facial em aeroportos, cabendo à agência decidir se a adesão será exigida ou apenas recomendada aos terminais brasileiros.

Programa Aeroportos Mais Seguros

A nova política também fará parte do programa Aeroportos Mais Seguros, iniciativa criada pelo governo federal para fortalecer ações de controle, monitoramento e proteção nos terminais aeroportuários do país.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
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