Portos

Santos Brasil moderniza operações com novo sistema no Tecon Imbituba

A Santos Brasil concluiu a implantação de um novo Terminal Operating System (TOS) no Tecon Imbituba, em Santa Catarina. A atualização faz parte da estratégia de modernização da companhia e tem como objetivo aumentar a eficiência das operações portuárias, melhorar a gestão dos fluxos de cargas e elevar os índices de produtividade do terminal.

A plataforma OPUS, desenvolvida pela sul-coreana CyberLogitec, substitui o sistema anteriormente utilizado e passa a gerenciar de forma integrada as atividades de pátio, gate, cais e movimentação de contêineres.

Novo TOS amplia eficiência operacional

Já utilizado nos terminais da empresa em Santos (SP) e Vila do Conde (PA), o OPUS reúne em um único sistema os processos de documentação, automação e controle das operações envolvendo cargas e embarcações.

Com a implantação da tecnologia, a expectativa é oferecer aos clientes mais agilidade, segurança, previsibilidade e maior qualidade nos serviços, além de otimizar o planejamento das operações diárias.

Segundo a diretora de Planejamento de Operações da Santos Brasil, Evelyn Lima, a chegada da plataforma ao terminal catarinense reforça o compromisso da empresa com a inovação.

“Após uma implementação bem-sucedida em outros terminais da Companhia, a plataforma chega à Imbituba para integrar tecnologias digitais, máquinas e pessoas, tornando a operação ainda mais conectada, eficiente e preparada para atender às demandas dos nossos clientes”, destacou.

Investimentos superam R$ 34 milhões

A implantação do novo sistema integra um plano de investimentos superior a R$ 34 milhões, destinado à modernização tecnológica do Tecon Imbituba.

O projeto contempla a substituição de softwares e equipamentos, melhorias na infraestrutura e ampliação da capacidade operacional. Com essa atualização, a empresa também passa a utilizar soluções digitais padronizadas em todos os seus terminais de contêineres.

Estratégia fortalece logística no Sul do Brasil

A modernização faz parte da estratégia da Santos Brasil para consolidar o Tecon Imbituba como uma opção logística ainda mais competitiva para empresas da Região Sul.

Entre as iniciativas recentes está a inauguração de um escritório em Caxias do Sul (RS), aproximando a companhia dos clientes da Serra Gaúcha e ampliando sua presença no mercado do Rio Grande do Sul.

A medida busca oferecer alternativas diante dos desafios enfrentados pelas empresas da região em relação a custos logísticos, prazos e previsibilidade das operações.

Nova rota marítima amplia oportunidades de exportação

Outro avanço importante foi a inclusão de uma nova linha marítima regular entre o Brasil e a Rússia.

Operado pela Alpha Shipping, o serviço Lam Service realiza escalas quinzenais no terminal e tem foco no transporte de cargas refrigeradas (reefers), fortalecendo a exportação de proteínas, frutas e outros alimentos perecíveis.

Além disso, a nova rota também deve impulsionar a importação de fertilizantes, insumo estratégico para o agronegócio brasileiro, especialmente nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Terminal amplia conectividade internacional

Além da nova ligação com a Rússia, o Tecon Imbituba mantém outros três serviços marítimos semanais, oferecendo maior regularidade, flexibilidade e previsibilidade aos embarcadores.

Outro diferencial é a integração operacional com o Tecon Santos, permitindo que cargas movimentadas em Imbituba tenham acesso a uma ampla rede de conexões internacionais por meio do Porto de Santos.

Localização estratégica favorece operações

Localizado entre Curitiba e Porto Alegre e próximo de Florianópolis, o Tecon Imbituba possui acesso multimodal por rodovia, ferrovia e via marítima.

O terminal opera em um porto de águas profundas e protegidas, capaz de receber grandes embarcações sem limitações de calado ou interrupções provocadas pelas condições climáticas. As operações funcionam ininterruptamente, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.

FONTE: Santos Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Dragagem no Porto de Santos começa após Justiça liberar contrato com empresa belga

A dragagem do Porto de Santos entrou em uma nova etapa com o início dos trabalhos conduzidos pela empresa belga Jan de Nul. A ordem de serviço foi emitida após a Autoridade Portuária de Santos (APS) conseguir reverter uma decisão liminar que impedia a execução do contrato para o aprofundamento do canal de navegação.

O projeto prevê aumentar em um metro a profundidade do canal, medida considerada estratégica para ampliar a capacidade operacional do maior porto da América Latina.

Liminar foi derrubada e obra recebeu aval do TCU

Os trabalhos começaram na última sexta-feira (17), depois que a Justiça revogou a liminar obtida pela DTA Engenharia. A empresa havia questionado o resultado da licitação, alegando suposta inviabilidade dos preços apresentados pela vencedora.

Antes disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia autorizado a continuidade da concorrência, em decisão tomada no mês de maio, removendo outro obstáculo para o avanço do projeto.

Primeira etapa envolve estudos ambientais e licenciamento

Com a assinatura da ordem de serviço, a Jan de Nul iniciou os estudos técnicos e ambientais exigidos para solicitar o licenciamento ambiental junto ao Ibama.

Essa fase inicial, que contempla a preparação dos documentos necessários para autorização da obra, tem prazo estimado de até 21 meses.

Projeto amplia capacidade do Porto de Santos

Além do aprofundamento do canal de navegação, o contrato inclui a elaboração dos projetos básico e executivo da obra, a execução da dragagem e a manutenção da nova profundidade por um período de até dois anos.

Segundo a APS, a intervenção permitirá que o Porto de Santos receba embarcações de maior porte, aumentando a eficiência logística, fortalecendo a competitividade do complexo portuário e ampliando sua capacidade para movimentação de cargas.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Porto de Fortaleza registra alta na movimentação de cargas e projeta novo recorde em 2026

O Porto de Fortaleza encerrou o primeiro semestre de 2026 com resultados acima das expectativas e reforçou a perspectiva de um ano histórico para a movimentação de cargas. Entre janeiro e junho, passaram pelo terminal 2,59 milhões de toneladas, volume 10,06% superior ao registrado no mesmo período de 2025 e 6,87% acima da meta estabelecida pela Companhia Docas do Ceará (CDC).

Além do desempenho operacional, a administração do porto prevê um avanço expressivo no turismo marítimo. Para a temporada de cruzeiros 2026/2027, a expectativa é de um crescimento de 70% no número de escalas, passando de cinco para nove navios entre outubro e abril, com estimativa de aproximadamente 14 mil passageiros.

Segundo o presidente da CDC, Quintino Vieira, o aumento reflete a recuperação do setor e o fortalecimento de Fortaleza como destino no roteiro dos cruzeiros marítimos.

Trigo, combustíveis e contêineres impulsionam a movimentação

O crescimento foi registrado em praticamente todos os segmentos de carga. A carga geral avançou 30,14%, impulsionada principalmente pelo transporte de equipamentos destinados ao setor de energia eólica, como pás e maquinários.

Já a movimentação de contêineres aumentou 14,57%, enquanto os granéis líquidos cresceram 7,63%. Os granéis sólidos agrícolas tiveram alta de 9,93% e os granéis sólidos minerais avançaram 1,40%, alcançando recorde mensal em maio deste ano.

A meta da CDC é movimentar 5,083 milhões de toneladas até o fim de 2026, superando em 2,51% o desempenho do ano anterior. No entanto, o resultado do primeiro semestre já ultrapassa o ritmo inicialmente previsto.

Porto lidera movimentação de trigo no Brasil

Os combustíveis, incluindo diesel, gasolina, GLP e querosene de aviação (QAV), representam 48,4% de toda a carga movimentada no semestre.

Os granéis sólidos respondem por outros 36,3% do volume, com destaque para o trigo, que corresponde a boa parte da movimentação agrícola.

De acordo com a Companhia Docas do Ceará, o Porto de Fortaleza movimenta cerca de 1,2 milhão de toneladas de trigo por ano, consolidando-se como o maior terminal brasileiro nesse segmento, à frente de outros importantes portos nacionais. O desempenho é atribuído à presença de três grandes moinhos instalados dentro da área portuária.

Grande parte do trigo chega da Argentina, por meio dos portos de Rosário, San Lorenzo e San Pedro. Já o coque de petróleo é importado dos Estados Unidos e da Colômbia, enquanto combustíveis são recebidos principalmente do México e do Caribe.

Nas exportações, as frutas destinadas ao mercado europeu, especialmente ao porto de Roterdã, na Holanda, continuam entre os principais produtos embarcados.

Outro fator apontado pela administração para manter o crescimento é a nova rota de cabotagem, iniciada em abril pelo grupo CMA CGM em parceria com a Mercosul Line.

Terminal de passageiros recebe investimento de R$ 6 milhões

O Terminal Marítimo de Passageiros passou por uma requalificação em seu acesso viário, com investimento de R$ 6 milhões realizado pela concessionária ABA Infra.

A obra teve como objetivo melhorar a segurança, facilitar o fluxo de veículos e oferecer mais conforto a passageiros, turistas, organizadores de eventos e operadores logísticos.

Além da intervenção, a CDC também executa a modernização do sistema de iluminação em LED em toda a área portuária e amplia a estrutura de videomonitoramento.

Embora o terminal seja utilizado para diferentes tipos de eventos, sua principal função continua sendo receber navios de cruzeiro durante a temporada turística, tradicionalmente realizada entre outubro e abril.

Atratividade turística ainda é desafio para ampliar cruzeiros

Apesar de possuir estrutura capaz de receber embarcações de grande porte, a administração do porto reconhece que o principal obstáculo para aumentar o número de escalas não está na infraestrutura.

Segundo a CDC, os desafios estão relacionados ao fortalecimento da atratividade turística de Fortaleza, aos custos operacionais e à integração da capital cearense com outras rotas internacionais de cruzeiros.

Plano de expansão prevê novos terminais e melhorias no canal

Nos próximos cinco anos, a Companhia Docas do Ceará pretende ampliar a capacidade operacional do porto por meio do arrendamento de três novos terminais: dois voltados para granéis sólidos minerais e um destinado à movimentação de contêineres e carga geral.

Outra frente de investimento envolve melhorias na infraestrutura aquaviária. Estudos conduzidos pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia da USP permitiram ampliar o calado operacional do Canal Oeste de 8 para 11,75 metros, possibilitando a atracação de navios maiores independentemente da maré.

Também está em processo de atualização junto à Marinha do Brasil um novo canal natural, denominado Canal Norte-Sul, com profundidade de até 12 metros. Além disso, a largura do Canal Oeste foi ampliada de 160 para 220 metros, aumentando a segurança e a eficiência das operações.

Mesmo com os investimentos, a administração reconhece que a expansão física do porto possui limitações por estar inserido em área urbana. Por isso, a estratégia de crescimento está concentrada na modernização da infraestrutura existente, na melhoria da eficiência operacional e na atração de investimentos privados.

FONTE: Movimento Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Portos

BMW desembarca veículos de até R$ 1,2 milhão no Porto de Itajaí

O Porto de Itajaí recebeu, nesta segunda-feira, uma nova carga de veículos de luxo da BMW. O navio Dover Highway atracou às 17h15 transportando 192 automóveis, reforçando a movimentação de operações do tipo roll-on/roll-off (Ro-Ro) no terminal catarinense.

O desembarque teve início às 19h e a previsão era de conclusão nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira.

Modelos de alto padrão chegam ao Brasil

Entre os veículos descarregados está a BMW X7, um dos SUVs mais sofisticados da fabricante alemã. No mercado brasileiro, o modelo tem preços que variam entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão, conforme a versão.

A carga também inclui unidades da BMW X3, comercializada entre R$ 430 mil e R$ 500 mil, além da BMW X5, cujos valores ficam na faixa de R$ 700 mil a R$ 850 mil.

Porto de Itajaí amplia movimentação de veículos em 2026

Com a chegada desta nova remessa, o Porto de Itajaí alcança a marca de 16.457 veículos movimentados em operações Ro-Ro desde o início de 2026.

Esta foi a terceira passagem do Dover Highway pelo terminal neste ano. Nas escalas anteriores, o navio transportou 457 e 739 automóveis. Somadas às 192 unidades desembarcadas nesta segunda-feira, as três operações totalizam 1.388 veículos.

Outras operações reforçam crescimento da movimentação

Além das escalas do Dover Highway, o histórico de operações roll-on/roll-off no Porto de Itajaí em 2026 reúne embarques realizados por outras embarcações.

O Victoria Highway movimentou 628, 674 e 767 veículos em três viagens. Já o Good Wood descarregou 430 unidades, enquanto o Grande Shanghai respondeu por 4.585 veículos. O BYD Changsha foi responsável pela maior operação do ano, com 7.216 automóveis, seguido pelo Brasilia Highway, que transportou 769 unidades.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diarinho

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Portos

Porto de Santos opera no limite e custo de movimentação de contêineres dispara quase cinco vezes

A crescente demanda pela movimentação de contêineres no Porto de Santos tem elevado a preocupação de especialistas com a capacidade operacional do maior complexo portuário da América Latina. Com os terminais próximos da saturação, o impacto já é sentido nos custos da logística portuária.

Levantamento apresentado pelo consultor Luis Cláudio Montenegro, da Neowise Consultoria, indica que o valor médio do THC (Terminal Handling Charge) — tarifa cobrada pela movimentação de contêineres nos terminais — aumentou de forma expressiva entre 2019 e 2026. A estimativa aponta que o custo, que variava entre US$ 70 e US$ 100 por TEU (contêiner de 20 pés), alcançou cerca de US$ 500.

Segundo Montenegro, os números são estimados porque os contratos firmados entre armadores e operadores portuários são estratégicos e não têm divulgação pública.

Expansão da capacidade segue indefinida

Enquanto os custos aumentam, o projeto do Tecon Santos 10 ainda aguarda definição. O leilão do novo terminal já foi adiado pelo menos oito vezes pelo governo.

A expectativa é que o empreendimento receba investimentos próximos de R$ 6 bilhões e amplie em cerca de 50% a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas no porto, reduzindo a pressão sobre a infraestrutura existente.

Histórico mostra relação entre capacidade e preços

O consultor explica que os preços do THC acompanham diretamente a oferta de capacidade nos terminais. Em 2011, a tarifa girava em torno de US$ 300 por TEU. Com a entrada em operação dos terminais BTP e DP World, em 2013, houve aumento da capacidade e redução gradual dos valores, que chegaram a cerca de US$ 70 em 2019.

A partir desse período, no entanto, o crescimento da demanda, impulsionado principalmente pelo avanço do comércio eletrônico, fez os terminais voltarem a operar próximos do limite.

Atualmente, segundo Montenegro, os três principais terminais de contêineres de Santos — Santos Brasil, BTP e DP World — enfrentam elevado nível de congestionamento.

Infraestrutura terrestre é apontada como principal gargalo

Representantes dos terminais portuários defendem que o aumento dos custos não está relacionado apenas à capacidade interna do porto, mas também às limitações da infraestrutura de acesso terrestre.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, afirma que os maiores desafios estão nas ligações rodoviárias e ferroviárias, e defende investimentos em infraestrutura e maior diversificação dos modais de transporte, incluindo o uso das hidrovias.

Ele também destaca que, embora alguns portos estejam próximos da saturação, existem terminais em outras regiões com capacidade ociosa e novos empreendimentos em construção para ampliar a oferta.

Fila de navios cresce e tempo de espera quadruplica

Outro indicador que reforça o cenário de pressão operacional é o aumento no tempo de espera para atracação.

Dados da consultoria mostram que a fila de navios passou de uma média de oito a nove horas em 2019 para aproximadamente 35 horas em 2024.

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou a elevação no tempo de espera, destacando que a movimentação de contêineres cresceu 42% entre 2019 e 2025, aumentando significativamente a demanda sobre a infraestrutura disponível.

Omissão de escalas preocupa setor

O crescimento da movimentação portuária também tem provocado mudanças nas operações marítimas.

Estudo da Antaq aponta que armadores vêm adotando com maior frequência a prática de omissão de escalas, quando um navio deixa de realizar uma parada prevista em determinado porto e segue diretamente para o próximo destino.

O levantamento também identifica atrasos na entrega de cargas e falhas na comunicação sobre as janelas de atracação, situação atribuída à elevada ocupação dos terminais especializados em movimentação de contêineres.

Risco para a competitividade brasileira

Na avaliação de Montenegro, a continuidade desse cenário pode comprometer a posição do Brasil nas principais rotas internacionais de navegação.

Segundo o consultor, a limitação operacional pode levar armadores a substituir embarcações de grande porte por navios menores, que possuem custos de frete mais elevados, reduzindo a competitividade das exportações e importações brasileiras.

Para enfrentar o problema, a APS informa que, além do projeto do Tecon Santos 10, trabalha em outras medidas, como o aprofundamento do canal de acesso para 16 metros, melhorias nos pátios de armazenagem e a implantação de condomínios logísticos para aumentar a eficiência entre a retroárea e os terminais.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Portos

Investimentos em portos, hidrovias e cabotagem prometem reduzir gargalos da logística brasileira

A aprovação de uma nova carteira de projetos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) abre caminho para um novo ciclo de investimentos na infraestrutura logística do país. O Conselho Diretor do fundo autorizou 15 empreendimentos voltados à construção naval, modernização de portos e ampliação da capacidade do transporte aquaviário, com expectativa de reduzir custos logísticos e aumentar a eficiência das operações de carga.

Embora o financiamento seja direcionado ao setor naval, os impactos devem alcançar toda a cadeia logística. Os projetos contemplam novos terminais portuários, embarcações para hidrovias, navios gaseiros, rebocadores, balsas e estruturas privadas, ampliando a integração entre diferentes modais de transporte.

Projetos fortalecem corredores estratégicos de exportação

As iniciativas serão executadas em dez estados e têm potencial para impulsionar importantes corredores de exportação do agronegócio, da mineração e da indústria brasileira. Além disso, reforçam a estratégia de ampliar a participação da cabotagem e da navegação interior, modais que ainda representam uma parcela reduzida da matriz logística nacional, apesar do grande potencial de expansão.

Entre os empreendimentos de maior relevância está o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Sul, em Ilhéus (BA), desenvolvido pela Bahia Mineração (Bamin). O terminal será integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), criando uma nova rota para o escoamento de minério de ferro e, futuramente, de produtos agrícolas provenientes do Centro-Oeste e do oeste baiano.

A integração entre ferrovia e porto deverá reduzir a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias, ampliar a capacidade de exportação e aliviar a movimentação em portos já bastante demandados, como Santos e Paranaguá.

Novos navios e barcaças ampliam capacidade do transporte aquaviário

Outro destaque da carteira é a construção de cinco navios destinados ao transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) para a Petrobras. A ampliação da frota nacional deve reduzir a necessidade de afretamento de embarcações estrangeiras e fortalecer a segurança logística do abastecimento interno.

O pacote também prevê a fabricação de 12 barcaças graneleiras que atuarão no Arco Norte, região considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola. A iniciativa acompanha o crescimento do agronegócio brasileiro e busca ampliar a utilização das hidrovias amazônicas, reduzindo custos de transporte e aumentando a competitividade das exportações.

Além da economia operacional, o modal hidroviário permite transportar grandes volumes com menor consumo de combustível e menor emissão de poluentes quando comparado ao transporte rodoviário.

Modernização da indústria naval também faz parte do plano

A carteira aprovada pelo FMM inclui ainda projetos de modernização e reparo de embarcações. Embora menos visíveis, esses investimentos aumentam a disponibilidade da frota nacional, reduzem o tempo de manutenção e fortalecem a cadeia produtiva da indústria naval brasileira, gerando reflexos positivos para fornecedores e estaleiros.

Integração logística é prioridade para reduzir gargalos

O conjunto de investimentos reforça uma estratégia voltada à integração entre portos, ferrovias, hidrovias e cabotagem. Com o crescimento das exportações do agronegócio e da mineração nos últimos anos, a infraestrutura logística brasileira passou a enfrentar maior pressão, tornando necessária a diversificação dos corredores de transporte.

Ao ampliar a participação dos modais aquaviários, o país tende a reduzir a dependência das rodovias, melhorar a previsibilidade das operações e diminuir os custos logísticos no médio e longo prazo.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a aprovação da carteira permite que os projetos avancem para a etapa de contratação dos financiamentos junto às instituições financeiras credenciadas pelo FMM. A expectativa é que, com a execução das obras e a entrada das novas embarcações em operação, o Brasil fortaleça sua infraestrutura aquaviária e aumente a competitividade no comércio exterior.

Principais projetos aprovados

  • Porto Sul (BA): novo corredor de exportação integrado à Fiol, ampliando a capacidade logística e reduzindo a concentração de cargas em portos tradicionais.
  • Cinco navios gaseiros: reforço da frota nacional para transporte de GLP, aumentando a segurança do abastecimento.
  • Barcaças para o Arco Norte: expansão da capacidade das hidrovias para atender ao crescimento da produção agrícola.
  • Ampliação de terminais portuários: melhoria da capacidade operacional e redução de filas nos portos.
  • Projetos de reparo naval: maior disponibilidade da frota brasileira e fortalecimento da indústria naval.

Benefícios esperados para a logística brasileira

  • Expansão da cabotagem e da navegação interior;
  • Maior integração entre porto, ferrovia e hidrovias;
  • Diversificação dos corredores de exportação;
  • Redução dos custos logísticos;
  • Ganhos de competitividade para o agronegócio, mineração e indústria;
  • Menor dependência do transporte rodoviário em longas distâncias.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Portos

Porto de Itajaí: consulta pública sobre arrendamento de terminal recebe contribuições até 13 de agosto

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mantém aberta, até 13 de agosto, a Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026, que reúne contribuições para o processo de arrendamento da área ITJ01, localizada no Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que embasam a concessão da área, destinada às operações de movimentação e armazenagem de cargas gerais e conteinerizadas. O período de participação foi iniciado em 29 de junho.

Como enviar sugestões à consulta pública

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 13 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página oficial da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026 no portal da ANTAQ.

Caso seja necessário anexar imagens digitais, o envio deverá ser realizado pelo e-mail disponibilizado pela Agência, desde que o participante esteja devidamente identificado e respeite o prazo estabelecido para participação.

Documentação está disponível no portal da ANTAQ

Todos os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo de arrendamento do terminal podem ser consultados na página da consulta pública no site da ANTAQ.

Após o encerramento do período de contribuições, a Agência divulgará todas as manifestações recebidas em seu portal, garantindo transparência ao processo. A data, o formato, o horário e o local da audiência pública serão anunciados posteriormente.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Eventos, Portos

Leilão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí pode ser realizado ainda este ano

A possibilidade de o leilão da concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí ser realizado ainda em 2026 foi um dos destaques do workshop “A Legislação Portuária e o Futuro do Porto de Itajaí – Expectativas x Realidade”, realizado na última sexta-feira (17), em Itajaí. A informação foi anunciada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Almirante Lima Filho, que apresentou o andamento dos dois processos que envolvem o Complexo Portuário: a concessão do canal de acesso e o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí.

Segundo o diretor, o processo de concessão já passou pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e encontra-se em fase de avaliação jurídica. “Existe a possibilidade de, no mês de agosto, o processo ser submetido à diretoria colegiada. Sendo aprovado, o edital poderá ser lançado e o leilão realizado ainda este ano”, afirmou.

O projeto de concessão do canal de acesso prevê um contrato de 25 anos com a iniciativa privada, estimado em R$ 7,55 bilhões, dos quais cerca de R$ 350 milhões serão destinados a investimentos em infraestrutura. Entre as obras previstas estão a dragagem permanente e de aprofundamento do canal, o derrocamento de rochas, a remoção do casco do navio Pallas, a implantação do sistema de monitoramento da navegação (VTS) e a ampliação da capacidade para receber navios de até 400 metros de comprimento. O objetivo é garantir previsibilidade operacional, reduzir custos com dragagens emergenciais e aumentar a competitividade do Complexo Portuário de Itajaí.

Lima Filho também esclareceu que o processo de arrendamento do terminal de contêineres do Porto de Itajaí segue um cronograma independente da concessão do canal. “O arrendamento permanece em consulta pública até 13 de agosto. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado ao TCU. A previsão é que a licitação ocorra no primeiro semestre de 2027”, explicou.

Expectativas x realidade

O encontro foi promovido pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Subseção Itajaí e reuniu representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, ANTAQ, TCU, Porto de Itajaí, Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Conselho Santa Catarina Export, e especialistas do setor para debater os principais projetos que definirão o futuro do complexo portuário.

Durante as discussões, foi reforçado que, mesmo com a concessão do canal e o futuro arrendamento do terminal, a Autoridade Portuária será mantida, permanecendo responsável pela gestão do porto organizado. Atualmente, essa função é exercida provisoriamente pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), enquanto o Governo Federal trabalha na criação de uma empresa pública específica para administrar o Porto de Itajaí.

Ao longo do workshop, especialistas abordaram desde o histórico do complexo portuário até os desafios regulatórios e as perspectivas para o futuro. Para o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, a concessão do canal representa uma mudança importante na gestão da dragagem, um dos principais gargalos históricos do Complexo. Segundo ele, o novo modelo irá proporcionar previsibilidade, segurança operacional e maior confiança aos investidores e armadores, garantindo condições permanentes de navegabilidade.

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, destacou que a concessão do canal é um passo decisivo para recuperar a competitividade do complexo portuário de Itajaí e Navegantes, ressaltando que a região reúne todas as condições para voltar a crescer, desde que os projetos estruturantes avancem dentro dos prazos previstos.

Objetivo é devolver competitividade ao Porto

O Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Subseção da OAB de Itajaí e organizador do workshop, Douglas Winter afirmou que o principal objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os projetos considerados estratégicos para o futuro do porto. “O grande objetivo deste encontro foi discutir, junto à sociedade e às autoridades, a importância de definir um arrendamento definitivo, viabilizar a concessão do canal de acesso e estruturar uma empresa pública que devolva identidade, governança e competitividade ao Porto de Itajaí”, destacou.

Ao avaliar o evento, Winter disse que as manifestações das autoridades trouxeram perspectivas animadoras, mas ressaltou que o setor espera, agora, a concretização das medidas anunciadas. “Percebemos boa vontade do Ministério de Portos, mas agora é preciso transformar essas iniciativas em realidade. O Porto de Itajaí não pode continuar convivendo com indefinições. Precisamos de segurança para voltar a competir em igualdade com os principais portos do país.”

A história não pode se repetir

Durante sua apresentação, o presidente do Conselho Santa Catarina Export, Marcelo Salles, traçou um paralelo entre a evolução do Porto de Itajaí e o Porto de Valência, na Espanha. Segundo ele, há cerca de duas décadas os dois portos apresentavam indicadores semelhantes de movimentação e protagonismo regional. No entanto, enquanto Valência ultrapassou a marca de 5 milhões de TEUs movimentados por ano, Itajaí perdeu competitividade em razão da descontinuidade de investimentos, problemas de governança e da demora na execução de obras estruturantes. “O Porto de Itajaí tem potencial, localização estratégica e uma região economicamente forte. O que falta é continuidade no planejamento, segurança regulatória e investimentos que permitam recuperar o tempo perdido”, afirmou, defendendo que as decisões não podem mais ser adiadas sob o risco de o Complexo Portuário de Itajaí perder espaço para concorrentes da própria região.

Imagem: JBS / FotoTanajura

Texto: ReConecta News

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Portos

Leilão do Tecon-10 deve ter regras ampliadas para aumentar concorrência no Porto de Santos

O governo federal prepara mudanças na modelagem do leilão do Tecon-10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com o objetivo de ampliar a concorrência no processo de concessão. A nova diretriz prevê autorizar a participação de armadores e empresas que já operam no porto, desde que elas cumpram exigências de desinvestimento no momento da apresentação das propostas.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed. Segundo ele, essa passou a ser a orientação oficial da Casa Civil, que busca abrir o certame para um número maior de concorrentes.

Grupo de trabalho revisa modelo da concessão

Para adequar o edital à nova política, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil.

A missão da equipe é elaborar um documento técnico que estabeleça como funcionará o processo de desinvestimento exigido das empresas que já atuam no Porto de Santos ou dos armadores interessados na concessão.

A proposta será encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela condução do leilão. Caberá à agência avaliar as alterações antes do envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças devem levar edital de volta ao TCU

O modelo inicial da concessão havia sido aprovado pela Antaq e pelo TCU e restringia a participação de operadores já instalados no Porto de Santos, justamente para evitar concentração de mercado.

Com a decisão do governo de alterar as regras, o processo deverá retornar ao Tribunal de Contas para nova análise. Segundo o ministro, apesar da necessidade de reavaliação, o projeto já está suficientemente debatido e amadurecido para que essa etapa seja concluída em prazo menor do que ocorreu anteriormente.

Leilão fica para 2027; edital pode sair ainda em 2026

Apesar do avanço nas discussões, o governo não acredita que o leilão do Tecon-10 será realizado ainda em 2026.

A expectativa do Ministério é publicar o edital até o fim do ano, enquanto a realização da disputa deverá ocorrer apenas no início de 2027, após a conclusão das análises regulatórias e do TCU.

O projeto é considerado um dos mais importantes do setor portuário brasileiro e prevê cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Regras de desinvestimento serão o principal desafio

Um dos principais pontos em discussão é a definição das regras que garantam a venda de ativos pelas empresas que já atuam no porto e desejam participar da disputa.

O governo pretende estabelecer critérios claros sobre como esse desinvestimento deverá ocorrer, quais documentos serão aceitos para comprovar a operação e quais limites serão impostos para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência.

Segundo o Ministério, essas definições são essenciais para garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

Ministério prevê série de leilões portuários até dezembro

Além do Tecon-10, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para realizar uma série de novos leilões ainda em 2026.

Entre os projetos previstos estão os terminais de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaqui (MA), Mucuripe (CE), além da concessão parcial da Companhia Docas da Bahia e da hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

A expectativa do governo é concluir pelo menos dez leilões no setor portuário até o encerramento do ano, ampliando os investimentos em infraestrutura logística.

Aeroporto de Brasília também deve passar por nova concessão

Na área aeroportuária, o ministério prepara a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em um modelo semelhante ao adotado no Galeão.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e a inclusão de dez aeroportos regionais em um único bloco de concessão. A expectativa é realizar o certame até o fim de 2026, após a conclusão da consulta pública.

FONTE: NeoFeed
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed

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Portos

Terminal arrendado e TUP: entenda as diferenças nos modelos de operação dos portos brasileiros

Os portos brasileiros operam sob diferentes modelos de gestão previstos pela Lei nº 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos. Apesar de leilões, concessões e novos empreendimentos serem frequentes no setor, isso não significa que um porto público esteja sendo vendido.

Cada modalidade de exploração possui regras específicas, diferentes formas de contratação ou autorização e responsabilidades distintas entre o poder público e a iniciativa privada. Compreender esses formatos facilita o entendimento sobre os investimentos em infraestrutura portuária e a forma como os serviços são administrados no país.

O que é um porto organizado?

O porto organizado é uma área pública destinada à movimentação de cargas e passageiros, além da armazenagem de mercadorias e apoio à navegação. Sua delimitação é definida pelo Poder Executivo, e a administração fica sob responsabilidade de uma autoridade portuária.

Dentro dessa estrutura podem existir cais, berços de atracação, armazéns, pátios, acessos terrestres e diferentes tipos de terminais, todos voltados às operações logísticas e ao transporte marítimo.

Como funciona um terminal arrendado?

O terminal arrendado está localizado dentro da área de um porto organizado e é operado por uma empresa privada mediante contrato de arrendamento.

Esse contrato é firmado após um processo licitatório, normalmente realizado por meio de leilão, no qual são definidos prazo de exploração, investimentos obrigatórios, metas operacionais e critérios de fiscalização.

Embora a iniciativa privada seja responsável pela operação durante a vigência do contrato, a área continua sendo patrimônio público. Ao término do arrendamento, a infraestrutura permanece vinculada ao porto organizado.

Esses terminais costumam ser identificados por códigos técnicos utilizados em estudos e editais. No primeiro bloco de leilões portuários de 2026, por exemplo, foram ofertadas as áreas MCP01, no Porto de Santana (AP), POA26, no Porto de Porto Alegre (RS), e NAT01, no Porto de Natal (RN).

O que é um Terminal de Uso Privado (TUP)?

O Terminal de Uso Privado (TUP) é uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado.

Diferentemente do terminal arrendado, o TUP não depende de contrato de arrendamento. Sua implantação e operação ocorrem por meio de autorização concedida pelo poder público, permitindo que empresas privadas construam e administrem essas estruturas conforme a regulamentação vigente.

Esse modelo amplia a participação da iniciativa privada na expansão da capacidade logística do país, respeitando as normas estabelecidas para o setor.

Por que essa diferença é importante?

Conhecer as características de cada modelo ajuda a compreender como são realizados os investimentos na logística portuária, quais são as responsabilidades de cada agente e de que forma os empreendimentos são regulados.

Independentemente do modelo adotado, todas as operações portuárias devem cumprir exigências legais, ambientais, trabalhistas e de segurança da navegação. Além disso, a fiscalização envolve diversos órgãos públicos, entre eles a autoridade portuária, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Marinha do Brasil, a Receita Federal e outras instituições competentes, conforme o tipo de atividade desenvolvida.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Portos do Paraná

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