Caminhoneiros autônomos iniciaram uma mobilização nacional nos principais portos brasileiros a partir da madrugada desta segunda-feira (13). O movimento tem como principal objetivo pressionar o Senado Federal a votar a MP do Frete (Medida Provisória nº 1.343/2026), que perde a validade na próxima quinta-feira (16).

A paralisação foi convocada por lideranças da categoria e deve permanecer até que haja uma definição sobre a tramitação da proposta no Congresso. Segundo os organizadores, a intenção é garantir a aprovação do texto antes do fim de sua vigência.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a categoria aguarda há semanas que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inclua a medida provisória na pauta de votação. De acordo com o dirigente, a mobilização representa um alerta ao Congresso para evitar que a MP caduque sem apreciação pelos senadores. A expectativa é que o tema seja analisado ainda nesta semana.

O que prevê a MP do Frete

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, altera regras do transporte rodoviário de cargas e amplia mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete.

Entre as principais medidas previstas estão:

• obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações de transporte;
• bloqueio automático da emissão do código quando o valor informado estiver abaixo da tabela da ANTT;
• atualização dos critérios para cálculo do frete mínimo;
• criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime CLT que atuam em viagens de longa distância;
• exigência de pagamento de, no mínimo, 70% do valor do frete antes do início da viagem para transportadores autônomos;
• novas regras para pagamento integral do frete em até 30 dias.

O texto também prevê medidas voltadas à modernização da frota e ao incentivo à criação de pontos de parada seguros para caminhoneiros.

A medida provisória endurece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete. Em casos de reincidência, as penalidades podem variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão ou até perda do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conforme a quantidade de infrações acumuladas.

Setor produtivo manifesta preocupação

Enquanto representantes dos caminhoneiros defendem que a proposta garante maior segurança econômica aos transportadores, entidades ligadas ao agronegócio, à indústria e à logística afirmam que algumas mudanças podem elevar os custos operacionais e aumentar a insegurança jurídica para embarcadores e contratantes.

Com o prazo final de vigência da medida provisória se aproximando, a votação no Senado passa a ser decisiva para definir o futuro das novas regras do frete rodoviário.

Fonte: Com informações do Poder360.

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa / Internet