Transporte

MP do Frete avança na Câmara e endurece fiscalização do transporte rodoviário de cargas

18/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que amplia os mecanismos de controle sobre o frete rodoviário e fortalece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Originalmente enviada pelo governo para reforçar o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a medida recebeu alterações durante sua tramitação e passou a incluir mudanças mais amplas para o setor de transporte de cargas.

Registro no CIOT passa a ser obrigatório em todas as operações

Uma das principais mudanças previstas no texto é a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte rodoviário de cargas no CIOT.

A ferramenta reúne informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete, tornando-se o principal instrumento para monitorar o cumprimento da tabela de preços mínimos estabelecida pela legislação.

Com a nova regra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá impedir a emissão do código quando identificar contratos com valores abaixo do piso mínimo. Na prática, operações irregulares poderão ser bloqueadas antes mesmo da execução do transporte.

Metodologia de cálculo do frete passa a ser definida por lei

O texto aprovado também estabelece em lei os critérios que deverão ser considerados na elaboração da tabela de frete mínimo.

Entre os fatores obrigatórios estão a distância percorrida, o tipo de veículo utilizado, a quantidade de eixos, as características da carga transportada, os custos operacionais, o preço dos combustíveis e outros insumos ligados à atividade.

A mudança reduz a margem de atuação da ANTT para alterar a metodologia por meio de normas administrativas, transferindo parte dessa definição para o âmbito legislativo.

Penalidades mais rígidas para quem descumprir a tabela

Outro ponto relevante da proposta é o aumento das sanções para contratantes que pagarem valores inferiores aos previstos na tabela oficial.

Além de possíveis punições administrativas, o texto prevê que o transportador poderá ser indenizado em valor correspondente ao dobro da diferença do frete devido.

Nos casos de reincidência, a medida estabelece a suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), impedindo a realização de operações remuneradas de transporte durante o período da penalidade.

Projeto cria piso salarial para caminhoneiros

Durante a tramitação, os deputados incluíram dispositivos voltados diretamente aos profissionais do setor.

Entre eles está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta busca estabelecer uma remuneração mínima para a categoria e poderá gerar reflexos tanto para empresas transportadoras quanto para contratantes dos serviços de frete.

Procargas terá novas atribuições

O relatório aprovado também amplia o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Além das ações já previstas, o programa poderá financiar iniciativas voltadas à renovação da frota, capacitação profissional, melhorias na segurança viária e ampliação da infraestrutura de apoio aos caminhoneiros.

Anistia a multas gera debate durante votação

Um dos temas que mais provocaram discussões durante a análise da medida foi a inclusão de um dispositivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios e manifestações realizados em 2022.

A proposta não fazia parte da versão original encaminhada pelo governo e acabou gerando divergências entre parlamentares da base governista e da oposição.

Senado dará a palavra final sobre a proposta

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado. Caso seja aprovada sem modificações, o setor de transporte de cargas passará a operar sob regras mais rígidas de fiscalização, com maior controle sobre a formação dos preços e sobre o cumprimento da política de frete mínimo.

As mudanças podem impactar diretamente transportadoras, embarcadores, caminhoneiros e toda a cadeia logística nacional.

O que muda com a MP do Frete

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Frete rodoviário entra em nova disputa e caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

19/05/2026

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES

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Logística

MP do frete aumenta custos logísticos e preocupa indústria brasileira

23/03/2026

A nova MP do frete editada pelo governo federal tem gerado forte reação do setor industrial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avaliam que a medida pode elevar o custo logístico, reduzir a competitividade da indústria e trazer impactos negativos ao desenvolvimento econômico.

As entidades alertam que o novo modelo, criado para evitar paralisações de caminhoneiros, pode produzir efeito contrário ao esperado, ao ampliar penalidades e reforçar o tabelamento do frete.

Novo sistema de multas é alvo de críticas

A principal preocupação do setor está no endurecimento das regras para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a indústria, o sistema de sanções é considerado inadequado por não refletir a realidade das operações.

Além disso, a medida foi adotada em um cenário de instabilidade econômica global, o que, na avaliação das entidades, agrava ainda mais os desafios enfrentados pelas empresas.

Para a CNI, decisões regulatórias desse porte deveriam considerar análises técnicas mais aprofundadas e diálogo com os setores envolvidos, especialmente diante do risco de paralisação no transporte.

Alta do diesel pressiona frete e cadeia produtiva

O aumento do preço do diesel é apontado como principal fator de tensão no setor. Influenciado por questões geopolíticas internacionais, o combustível tem impacto direto no transporte rodoviário — responsável pela maior parte da logística no país.

Atualmente, o diesel representa entre 30% e 40% dos custos logísticos. Com isso, qualquer alta significativa provoca efeito em cadeia, elevando o valor do frete, encarecendo insumos e pressionando os preços ao consumidor final.

Apesar de medidas adotadas pelo governo para conter os preços, como desoneração tributária e subsídios, os efeitos ainda não foram totalmente percebidos no mercado.

Indústria pede revisão técnica do tabelamento

Outro ponto crítico levantado pelas entidades é a metodologia utilizada no piso mínimo do frete, considerada frágil e pouco alinhada às condições reais do mercado.

A CNI defende que a aplicação de penalidades só ocorra após uma revisão técnica do modelo, com critérios claros, transparência e participação da sociedade civil. A entidade também reforça a importância do papel regulador da ANTT nesse processo.

Segundo a indústria, a falta de ajustes adequados pode gerar insegurança jurídica, além de aumentar a incerteza para empresas que atuam dentro da legalidade.

Medida pode impactar cadeias globais e investimentos

Na avaliação das entidades, a MP pode prejudicar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, ao elevar custos e reduzir a atratividade do país para investimentos.

A combinação entre cenário internacional adverso e novas exigências regulatórias tende a dificultar ainda mais a recuperação econômica e a competitividade do setor produtivo.

Principais pontos da MP do frete

A Medida Provisória nº 1.343/2026 estabelece uma série de regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. Entre os principais pontos estão:

  • Suspensão do registro de transportadores por até 45 dias em caso de reincidência;
  • Cancelamento do registro e impedimento de atuação por até dois anos;
  • Multas que podem chegar a R$ 10 milhões por descumprimento reiterado;
  • Responsabilização de empresas contratantes, incluindo sócios e grupos econômicos;
  • Obrigatoriedade de registro das operações por meio do CIOT, com detalhamento completo;
  • Bloqueio automático de operações fora do piso mínimo por sistemas da ANTT.

Debate exige diálogo e soluções estruturais

Para o setor industrial, a discussão sobre o transporte rodoviário de cargas exige soluções estruturais, com base técnica sólida e amplo diálogo entre governo, empresas e sociedade.

A entidade também destaca que a legislação atual segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, o que reforça a necessidade de cautela na implementação de novas sanções.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gilberto Sousa/CNI

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