MP do frete

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES