A Federação de Empresas de Navegação Argentinas (FENA) afirma que os elevados custos de operação estão reduzindo a competitividade do transporte fluvial e marítimo no país. Para a entidade, a baixa participação de embarcações argentinas na Via Navegável Troncal (VNT) não decorre da falta de capacidade do setor, mas de um ambiente de custos que dificulta a atuação das empresas nacionais.

O posicionamento ocorre em meio à discussão sobre a Lei de Cabotagem e à definição de que a manutenção e a dragagem da VNT ficarão sob responsabilidade privada pelas próximas duas décadas.

Em comunicado enviado ao Infocampo, a FENA defendeu que a marinha mercante argentina pode exercer papel estratégico na redução dos custos logísticos e no aumento da competitividade do país.

FENA questiona desregulamentação da cabotagem

A entidade se manifestou contra propostas de desregulamentação irrestrita do transporte de cabotagem como alternativa para reduzir os custos do setor.

Segundo a FENA, a abertura do mercado para operadores estrangeiros, sem uma revisão prévia dos custos enfrentados pelas empresas argentinas, não resolveria o problema estrutural da logística.

A federação reconhece que o baixo uso do transporte fluvial e a reduzida presença argentina na VNT são questões que precisam ser enfrentadas. No entanto, defende uma análise mais ampla, considerando a frota disponível, a utilização efetiva das embarcações, as cargas que não estão sendo atendidas e os pedidos de exceção à legislação de cabotagem.

A entidade também considera necessário comparar os custos completos do transporte fluvial com os das alternativas rodoviárias e ferroviárias.

“Custo argentino” pesa sobre a competitividade

Na avaliação apresentada pela FENA, a baixa participação de embarcações nacionais na VNT não pode ser atribuída automaticamente à Lei de Cabotagem.

A entidade afirma que a Argentina já teve uma presença mais expressiva no transporte fluvial, mas perdeu espaço diante do aumento dos custos laborais, tributários, portuários e regulatórios.

Entre os fatores citados estão encargos sociais de aproximadamente 38% e regras trabalhistas que, segundo a federação, exigem estruturas de pessoal maiores do que as adotadas em outros mercados.

No campo tributário, a FENA argumenta que as empresas argentinas estão sujeitas a uma carga que não incide da mesma maneira sobre determinados operadores estrangeiros que atuam na região.

Custos portuários também são alvo de críticas

A FENA apresentou exemplos para demonstrar a diferença entre os custos portuários na Argentina e os registrados em países vizinhos.

Segundo a entidade, a proforma operacional de um navio do tipo Kamsarmax em portos argentinos como San Martín, San Lorenzo e Timbúes pode chegar a cerca de US$ 300 mil. No sul do Brasil, o mesmo custo seria estimado entre US$ 70 mil e US$ 80 mil.

Outro exemplo citado é o serviço de amarração. De acordo com a federação, o procedimento pode custar US$ 15 mil na Argentina, enquanto em Montevidéu o valor varia entre US$ 700 e US$ 1 mil.

A entidade também mencionou o aumento das tarifas portuárias. Como exemplo, afirmou que as taxas em dólares do porto de Bahía Blanca subiram 75% no ano passado.

Na avaliação da FENA, a combinação desses fatores contribuiu para o enfraquecimento da frota de barcaças argentina, hoje com participação considerada praticamente inexistente no rio.

Setor afirma ter capacidade para ampliar oferta

A federação argumenta que as empresas de navegação argentinas possuem conhecimento técnico e capital para ampliar rapidamente a capacidade de transporte disponível para atender à produção.

Para isso, porém, seria necessário corrigir as distorções que elevam os custos de operação sob bandeira argentina.

A FENA reconhece que exportadores de grãos, terminais portuários e outros usuários buscam reduzir os fretes logísticos. A entidade, entretanto, defende que a solução não seja simplesmente substituir empresas nacionais por operadores estrangeiros.

Segundo a organização, uma abertura desregulada do mercado sem resolver as diferenças tributárias, trabalhistas e regulatórias poderia dificultar a recuperação da marinha mercante nacional e reduzir os incentivos para novos investimentos.

Navegação movimenta cadeia de empregos e serviços

Outro argumento apresentado pela FENA está relacionado ao impacto econômico da atividade naval.

Segundo a entidade, uma marinha mercante fortalecida movimenta uma cadeia que inclui estaleiros, oficinas navais, serviços portuários e outras atividades relacionadas à logística em diferentes regiões da Argentina.

A federação também destaca a geração de empregos especializados, tanto em terra quanto a bordo de embarcações, além de oportunidades na indústria naval, nos portos e em serviços profissionais ligados ao setor logístico.

Marinha mercante é apontada como estratégica para o abastecimento

A FENA também associa a existência de uma frota nacional à soberania logística e à segurança do abastecimento.

Na avaliação da entidade, uma marinha mercante própria pode reduzir a exposição da matriz produtiva e energética argentina a crises internacionais ou a eventuais mudanças na disponibilidade de operadores estrangeiros.

A federação reforça que a abertura da cabotagem, isoladamente, não elimina os custos adicionais que afetam a logística argentina. Segundo seu posicionamento, ela pode permitir a entrada de empresas estrangeiras que operam sob condições tributárias e trabalhistas diferentes das enfrentadas pelos operadores nacionais.

FENA propõe mesa nacional para discutir custos logísticos

A entidade defende maior utilização da hidrovia, mas com uma participação significativa da frota de bandeira argentina.

Para discutir o tema, a FENA propõe a criação de uma Mesa Nacional de Competitividade Logística, reunindo representantes do governo federal, das províncias, das economias regionais, dos terminais portuários, das empresas de navegação e dos usuários do sistema.

A proposta é identificar os fatores que elevam o custo logístico argentino e buscar soluções conjuntas para tornar o transporte mais eficiente, competitivo e sustentável.

Para a federação, produtores rurais, indústria e empresas de navegação compartilham o interesse em reduzir os custos de transporte e ampliar a competitividade das exportações. A entidade defende que a logística hidroviária seja tratada como uma política de Estado, com medidas voltadas à redução das diferenças estruturais enfrentadas pela frota nacional.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario