O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que os terminais sejam concedidos à administração da iniciativa privada. A medida também prevê a qualificação dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (3) e contempla aeroportos distribuídos por oito estados brasileiros.

A iniciativa faz parte da estratégia de ampliação da participação privada na infraestrutura aeroportuária, com o objetivo de viabilizar novos modelos de gestão e operação dos terminais regionais.

Confira os 13 aeroportos incluídos no programa

A relação reúne estruturas localizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Confira os aeroportos contemplados:

• Bahia: Horácio de Mattos e Paulo Afonso.
• Pernambuco: Santa Magalhães, Garanhuns e Araripina.
• Piauí: Serra da Capivara.
• Mato Grosso: Porto Alegre do Norte.
• Maranhão: Barreirinhas.
• Tocantins: Araguaína.
• Rondônia: Cacoal e Vilhena.
• Ceará: Comandante Ariston Pessoa e Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.

Com a inclusão no PND e no PPI, os aeroportos passam a integrar o planejamento federal voltado à atração de investimentos privados para o setor.

Concessões serão realizadas por meio do programa AmpliAR

Segundo o governo federal, cada aeroporto será incorporado individualmente aos contratos de concessão da iniciativa privada, por meio de processos competitivos conduzidos pelo programa AmpliAR.

O modelo permite que os terminais regionais sejam incluídos em contratos de concessão, ampliando as possibilidades de participação de empresas interessadas na administração aeroportuária.

Caso não haja interessados ou propostas nos processos competitivos, poderão ser utilizadas outras modalidades de transferência da operação.

Entre as alternativas previstas estão os modelos de oferta permanente e alocação direta, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Medida busca ampliar investimentos na infraestrutura aeroportuária

A qualificação dos 13 terminais representa mais uma etapa do planejamento federal para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de aeroportos regionais.

A expectativa é que os processos de concessão permitam atrair operadores e investimentos para essas estruturas, seguindo os mecanismos previstos na regulamentação do setor.

Os próximos passos envolvem a organização dos procedimentos competitivos e a definição das condições para incorporação de cada aeroporto aos contratos de concessão.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
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