Aeroportos

Governo inclui 13 aeroportos regionais em programa de concessões à iniciativa privada

O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que os terminais sejam concedidos à administração da iniciativa privada. A medida também prevê a qualificação dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (3) e contempla aeroportos distribuídos por oito estados brasileiros.

A iniciativa faz parte da estratégia de ampliação da participação privada na infraestrutura aeroportuária, com o objetivo de viabilizar novos modelos de gestão e operação dos terminais regionais.

Confira os 13 aeroportos incluídos no programa

A relação reúne estruturas localizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Confira os aeroportos contemplados:

  • Bahia: Horácio de Mattos e Paulo Afonso.
  • Pernambuco: Santa Magalhães, Garanhuns e Araripina.
  • Piauí: Serra da Capivara.
  • Mato Grosso: Porto Alegre do Norte.
  • Maranhão: Barreirinhas.
  • Tocantins: Araguaína.
  • Rondônia: Cacoal e Vilhena.
  • Ceará: Comandante Ariston Pessoa e Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.

Com a inclusão no PND e no PPI, os aeroportos passam a integrar o planejamento federal voltado à atração de investimentos privados para o setor.

Concessões serão realizadas por meio do programa AmpliAR

Segundo o governo federal, cada aeroporto será incorporado individualmente aos contratos de concessão da iniciativa privada, por meio de processos competitivos conduzidos pelo programa AmpliAR.

O modelo permite que os terminais regionais sejam incluídos em contratos de concessão, ampliando as possibilidades de participação de empresas interessadas na administração aeroportuária.

Caso não haja interessados ou propostas nos processos competitivos, poderão ser utilizadas outras modalidades de transferência da operação.

Entre as alternativas previstas estão os modelos de oferta permanente e alocação direta, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Medida busca ampliar investimentos na infraestrutura aeroportuária

A qualificação dos 13 terminais representa mais uma etapa do planejamento federal para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de aeroportos regionais.

A expectativa é que os processos de concessão permitam atrair operadores e investimentos para essas estruturas, seguindo os mecanismos previstos na regulamentação do setor.

Os próximos passos envolvem a organização dos procedimentos competitivos e a definição das condições para incorporação de cada aeroporto aos contratos de concessão.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Saturação dos portos brasileiros ameaça a cadeia logística e exige novos investimentos

A saturação dos portos brasileiros acende um alerta para o setor logístico e pode comprometer a capacidade de movimentação de contêineres nos próximos anos. Um estudo da consultoria Macroinfra, especializada em transporte e logística, aponta que os terminais do país poderão atingir o limite operacional até 2030, caso projetos de expansão e novas instalações não avancem no ritmo necessário.

A análise utilizou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), referentes ao período de 2015 a 2025, e identificou sinais de sobrecarga em quatro importantes complexos portuários: Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí/Navegantes (SC) e Itapoá (SC).

Com o aumento da ocupação, parte do fluxo de contêineres tende a ser redirecionada para outros terminais com maior disponibilidade operacional. O cenário reforça a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária e preparar a rede logística para o crescimento da demanda.

Portos próximos do limite elevam os riscos operacionais

A operação de terminais com níveis elevados de ocupação pode ampliar a exposição a acidentes, interrupções de atividades e prejuízos financeiros. O alerta é de Simone Ramos, diretora de Portos e Logística da Lockton, corretora global de seguros que também atua na gestão de riscos marítimos e portuários.

Segundo a executiva, os desafios não se limitam à capacidade física dos terminais. A pressão sobre as operações também envolve equipamentos, equipes, sistemas tecnológicos, questões ambientais e a continuidade dos negócios.

Ramos ressalta que trabalhar próximo do limite operacional pode expor as empresas a riscos seguráveis e não seguráveis, incluindo danos acidentais, impactos ambientais e possíveis descumprimentos de exigências regulatórias.

Nesse contexto, uma eventual paralisação pode gerar consequências que vão além da interrupção imediata das atividades, afetando toda a cadeia logística portuária.

Expansão da infraestrutura exige planejamento e gestão de riscos

Diante do aumento da demanda, empresas do setor investem na construção de novas estruturas, na ampliação da armazenagem e na aquisição de equipamentos. Entretanto, executar essas melhorias enquanto os terminais permanecem em operação exige cuidados adicionais.

Para Simone Ramos, é necessário identificar antecipadamente os riscos envolvidos nas obras e nas mudanças operacionais, além de avaliar quais coberturas de seguro são adequadas para cada atividade.

A executiva destaca que a ampliação da capacidade não elimina automaticamente as vulnerabilidades. Pelo contrário, a convivência entre obras e operações em andamento exige planejamento específico para reduzir a possibilidade de acidentes e perdas.

A gestão de riscos portuários passa, portanto, a ser um componente importante dos projetos de expansão, especialmente em terminais que já operam com elevado nível de utilização.

Governo afirma que ainda existe capacidade nos portos

Apesar dos alertas sobre a saturação, o governo federal avalia que o sistema portuário brasileiro ainda dispõe de capacidade para absorver novos volumes de carga.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, defende que a situação seja analisada de maneira integrada, considerando portos públicos, terminais privados e as demais instalações que compõem a infraestrutura nacional.

Segundo ele, embora a capacidade operacional seja limitada, o sistema ainda consegue ampliar a movimentação anual de cargas.

Ávila afirma que o crescimento dos volumes movimentados demonstra a existência de espaço operacional, mas ressalta que essa disponibilidade diminui à medida que a demanda aumenta.

Por isso, o secretário considera fundamental antecipar os investimentos, evitando que a infraestrutura se torne insuficiente quando os novos projetos forem necessários.

Investimentos dependem de leilões, licenciamento e obras

A ampliação da capacidade portuária requer planejamento antecipado, uma vez que os projetos precisam passar por etapas como leilões, licenciamento ambiental e execução das obras antes de entrarem efetivamente em operação.

Além da construção e modernização dos terminais, o governo destaca a importância de melhorar os acessos portuários, tanto pelo mar quanto por terra.

As conexões rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias são consideradas essenciais para garantir que as cargas cheguem aos portos e sejam transportadas de forma eficiente. Sem investimentos nesses acessos, a expansão dos terminais pode não ser suficiente para atender ao aumento da demanda.

Ávila também defende a continuidade das políticas de planejamento e dos projetos estruturantes, com foco no longo prazo. A estratégia, segundo ele, deve combinar ampliação da capacidade e melhorias na infraestrutura de transporte para acompanhar o crescimento do comércio exterior brasileiro.

Ministério prevê R$ 20,6 bilhões em investimentos portuários

No início de outubro de 2026, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou uma nova carteira de projetos e investimentos para os quatro anos seguintes. O pacote prevê aproximadamente R$ 160 bilhões em investimentos no setor de transportes sob responsabilidade da pasta.

Para a área portuária, estão previstos 34 leilões, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões.

Entre os principais projetos anunciados estão:

  • Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP): R$ 6,45 bilhões.
  • SSB01, no Porto de São Sebastião (SP): R$ 3,84 bilhões.
  • ITJ01, no Porto de Itajaí (SC): R$ 2,66 bilhões.
  • VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA): R$ 1,93 bilhão.
  • IQI15, no Porto do Itaqui (MA): R$ 1,22 bilhão.

Os empreendimentos integram a estratégia de ampliação e modernização da infraestrutura portuária brasileira. A execução dos projetos será importante para aumentar a capacidade de movimentação de cargas e reduzir os gargalos logísticos.

Com a demanda em expansão e alguns terminais próximos dos limites operacionais, o avanço dos investimentos, a melhoria dos acessos e o planejamento de longo prazo serão fatores decisivos para garantir a eficiência dos portos e a continuidade do fluxo de mercadorias no país.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Rodolfo Buhrer

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