PPI

O projeto do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deverá ser submetido novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da realização do leilão. A confirmação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

Segundo o secretário, alterações ainda em discussão na modelagem do certame devem levar o projeto de volta à Corte de Contas. É a primeira vez que a Casa Civil confirma publicamente essa possibilidade, já que, no início das discussões, o governo não considerava necessária uma nova tramitação no TCU.

Mudanças no projeto exigem nova análise

Após participar do evento Conexão ANPTrilhos 2026, Cavalcanti afirmou que o debate em torno do modelo do leilão do Tecon Santos 10 está “contaminado” e que será necessário apresentar novamente o projeto ao tribunal.

A posição está relacionada a uma decisão tomada pelo TCU em maio. A Corte determinou que mudanças promovidas pelo governo na estrutura de uma licitação exigem o reinício da tramitação e uma nova avaliação do órgão de controle.

Apesar disso, o secretário avalia que não será preciso refazer todas as etapas já realizadas. Uma das possibilidades é não promover uma nova audiência pública.

A necessidade de uma nova consulta, contudo, ainda depende de uma avaliação jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Governo prepara modelo de leilão aberto

A expectativa é que o formato definitivo do certame seja definido no começo de setembro.

Entre as recomendações que deverão ser apresentadas está a realização de um leilão aberto, permitindo a participação de armadores e sem restrições específicas para esse grupo.

O desenho em discussão também prevê apenas uma fase de disputa.

Outro ponto que deverá entrar na proposta encaminhada à Antaq é a definição de um prazo para eventual desinvestimento de empresas já presentes no Porto de Santos que tenham interesse em disputar o novo terminal.

Regra pode permitir participação de MSC e Maersk

Uma das alternativas analisadas pelo governo considera que uma empresa atualmente instalada no porto possa deixar de ser considerada incumbente caso venda seu ativo antes da realização do leilão.

A medida abriria a possibilidade de participação de empresas como MSC e Maersk, que são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), também localizada no Porto de Santos.

A discussão busca conciliar a ampliação da concorrência no certame com as regras destinadas a evitar concentração no mercado de movimentação de contêineres.

Grupo de trabalho reúne Casa Civil e ministério

As regras do futuro leilão estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Criado em julho, o colegiado tem a missão de consolidar a posição do governo sobre o modelo do certame. Até agora, foram realizadas três reuniões, e uma nova rodada de discussões está prevista para o início de setembro.

Depois de concluída essa etapa, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq. Caberá à agência incorporar os ajustes necessários à modelagem e dar sequência aos procedimentos para a realização do leilão.

Tecon Santos 10 é estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do país.

A estrutura do terminal vem sendo debatida há meses e já passou por modificações diante das divergências relacionadas às condições de participação no futuro leilão.

Com a nova análise pelo TCU e a revisão da modelagem, o governo busca definir um formato que permita avançar com o projeto, ampliando a capacidade portuária e estabelecendo regras de competição para o novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN