Subsídio ao diesel importado tem adesão de mais de 80% dos estados brasileiros

01/04/2026

Mais de 80% dos estados brasileiros sinalizaram apoio à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A iniciativa surge como resposta à recente alta nos preços dos combustíveis, influenciada pelo cenário internacional e tensões no Oriente Médio. Na prática, a adesão representa cerca de 22 ou 23 das 27 unidades da federação.

Apesar do avanço nas negociações, o governo não detalhou quais estados optaram por não participar, alegando que as tratativas ainda estão em andamento.

Governo prevê publicação de medida provisória

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória que institui o benefício deve ser publicada ainda nesta semana. Segundo ele, embora não seja obrigatória a adesão total dos estados, o governo segue em diálogo para ampliar a participação.

A proposta tem caráter emergencial e visa garantir maior estabilidade nos preços do diesel, além de reduzir impactos imediatos para consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

Como funcionará o subsídio ao diesel

O plano prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido por dois meses. O custo será dividido entre União e estados:

R$ 0,60 por litro pagos pelo governo federal
R$ 0,60 por litro arcados pelos estados

A divisão da participação estadual será proporcional ao consumo de diesel em cada região, embora os critérios finais ainda estejam em definição.

Modelo preserva autonomia dos estados

A adesão ao programa é voluntária, conforme discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O modelo também garante que os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas entre os demais.

Segundo a nota oficial, a medida reforça a cooperação entre União e governos estaduais para enfrentar a volatilidade do mercado, com foco na segurança do abastecimento, na previsibilidade de preços e no equilíbrio fiscal.

Medida temporária mira impacto imediato

Com duração limitada, o subsídio foi desenhado para evitar efeitos permanentes nas contas públicas, atuando como um mecanismo emergencial diante da pressão sobre os preços dos combustíveis.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Ler Mais

Economia

Governo anuncia medidas para conter impacto da alta do petróleo na economia brasileira

16/03/2026

O Governo Federal do Brasil anunciou um pacote emergencial para reduzir os impactos da alta do petróleo sobre a economia brasileira, diante do cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio e da pressão nos mercados globais de energia.

As ações foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais, com o objetivo de conter os efeitos da valorização do petróleo sobre combustíveis, transporte e cadeias produtivas no país. As medidas têm caráter temporário e anticíclico, buscando amortecer um choque externo que afeta diretamente custos de energia e logística.

Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote pode mobilizar até R$ 10 bilhões em subsídios ao diesel, além de uma desoneração tributária estimada em R$ 6,7 bilhões nos primeiros quatro meses de vigência.

Subvenção ao diesel para proteger transporte e logística

Uma das principais iniciativas prevê a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário, destinada a produtores e importadores do combustível no mercado nacional.

O objetivo é reduzir o impacto imediato da alta do petróleo sobre o preço do diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros e para o funcionamento de diversas cadeias produtivas brasileiras.

A política estabelece um limite de até R$ 10 bilhões em recursos públicos para financiar o mecanismo de compensação. O valor efetivamente utilizado dependerá do volume comercializado e da intensidade do aumento dos preços internacionais.

Redução temporária de PIS e Cofins sobre o diesel

O pacote também inclui a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o diesel, medida voltada a diminuir o custo do combustível no mercado interno.

Como a desoneração terá duração inicial de quatro meses, a estimativa do governo é de uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 6,7 bilhões no período.

A iniciativa busca evitar que oscilações bruscas no preço internacional do petróleo sejam repassadas de forma imediata para o transporte rodoviário e para a logística nacional.

Imposto de exportação sobre petróleo bruto

Outra medida anunciada prevê a criação de uma alíquota de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A cobrança terá caráter temporário e inclui um mecanismo de redução automática para zero caso o preço internacional do petróleo volte a níveis mais baixos.

A arrecadação potencial pode chegar a cerca de R$ 15,6 bilhões em quatro meses, dependendo do volume exportado e das condições de mercado.

Segundo o governo, a medida busca reduzir distorções provocadas pela valorização do petróleo, evitando ganhos extraordinários ao longo da cadeia produtiva e incentivando maior direcionamento da produção para o refino e abastecimento doméstico.

Sem controle de preços, mas com reforço da fiscalização

Apesar das medidas, o governo enfatizou que não haverá controle direto de preços dos combustíveis. A formação de valores continuará sendo definida pelo mercado.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá intensificar a fiscalização e estabelecer critérios para identificar possíveis práticas abusivas, como retenção injustificada de estoques ou reajustes incompatíveis com a evolução dos custos.

Resposta econômica ao choque global de energia

A valorização do petróleo aumenta as receitas das exportações brasileiras de óleo bruto, mas também pressiona os custos internos ligados a combustíveis, transporte e produção industrial.

Nesse contexto, o pacote de medidas busca reduzir a transmissão imediata do choque internacional de energia para a economia doméstica, preservando o funcionamento das cadeias produtivas e o abastecimento de combustíveis no país.

A estratégia integra o esforço do governo para reforçar a resiliência da economia brasileira diante de períodos de turbulência nos mercados globais.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Fazenda

Ler Mais

Informação

Governo zera imposto e cria subsídio ao diesel para conter impacto da alta do petróleo

12/03/2026

O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo no preço do diesel no Brasil. Entre as ações está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, além da criação de uma subvenção financeira para produtores e importadores do combustível.

As iniciativas foram formalizadas por meio de decreto presidencial e medida provisória assinados nesta quinta-feira (12) e têm caráter temporário, com validade prevista até 31 de dezembro.

Segundo o governo, o objetivo é evitar que a escalada internacional do petróleo, intensificada pela guerra no Irã, pressione o custo do combustível e afete diretamente o transporte de cargas e os preços dos alimentos.

Redução pode chegar a R$ 0,64 por litro do diesel

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, as medidas devem gerar uma queda total de aproximadamente R$ 0,64 por litro do diesel.

A redução ocorre em duas etapas:

R$ 0,32 por litro com a isenção de PIS e Cofins nas refinarias
R$ 0,32 por litro adicionais por meio da subvenção concedida a produtores e importadores

Para receber o benefício, empresas do setor terão de comprovar que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final.

Medida busca evitar impacto na cadeia de alimentos e transporte

O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira, especialmente no transporte rodoviário de cargas e no escoamento da produção agrícola.

Durante o anúncio, o governo destacou que o combustível exerce influência direta sobre os custos logísticos e, consequentemente, sobre o preço dos alimentos e produtos básicos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a principal pressão no mercado de combustíveis atualmente está concentrada no diesel, e não na gasolina.

Ele ressaltou que a dependência do combustível é particularmente relevante neste momento devido à colheita da safra agrícola brasileira, que depende intensamente do transporte rodoviário.

Compensação fiscal virá de imposto sobre exportação de petróleo

A redução de tributos e o subsídio ao diesel terão impacto relevante nas contas públicas. A estimativa do governo é de:

R$ 20 bilhões de perda de arrecadação com a isenção de PIS e Cofins
R$ 10 bilhões de custo com a subvenção ao diesel

Para compensar esses valores, foi criada uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano.

Além de recompor a arrecadação, a medida busca estimular o refino de petróleo no mercado interno, reduzindo o incentivo à exportação do produto bruto em um momento de preços internacionais elevados.

Governo amplia fiscalização contra preços abusivos

Também foi publicado um decreto permanente que estabelece novos mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis.

A proposta é reforçar o combate a aumentos abusivos de preços e possíveis práticas especulativas no setor.

Segundo Haddad, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar irregularidades, incluindo:

armazenamento injustificado de combustíveis
reajustes considerados abusivos nos preços

Esses parâmetros deverão ser estabelecidos em resolução específica da agência reguladora.

Falta de referência técnica dificulta combate à especulação

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ausência de parâmetros técnicos claros dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização contra práticas especulativas.

Ele destacou que reduções de preços praticadas pela Petrobras, responsável por mais de 70% da produção nacional, muitas vezes demoram a chegar ao consumidor final.

Segundo o ministro, em diversos casos a queda nos valores demora semanas ou meses para aparecer nos postos ou ocorre apenas parcialmente.

Exportação de petróleo também entra no pacote

A nova taxa de exportação de petróleo bruto também tem como objetivo incentivar empresas produtoras a destinarem parte da produção ao mercado interno, em vez de priorizar as vendas externas.

Com a valorização do petróleo no mercado internacional, o governo teme que refinarias brasileiras enfrentem dificuldades de abastecimento caso a produção seja direcionada majoritariamente à exportação.

Privatização da BR Distribuidora é alvo de críticas

Durante o anúncio, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa responsável por uma ampla rede de postos de combustíveis no país.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a venda da companhia reduziu a capacidade de coordenação estatal na distribuição de combustíveis e teria contribuído para a diminuição da produção nacional de derivados como gasolina, diesel e gás natural.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

Ler Mais

subsídio ao diesel