Internacional

Chile aprova projeto de lei para conter alta dos combustíveis e reduzir preço do diesel

O Congresso Nacional do Chile aprovou o projeto de lei que estabelece medidas para frear o aumento dos preços da gasolina e do diesel, além de oferecer alívio financeiro aos setores de transporte de cargas e passageiros. Com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta está pronta para se tornar lei.

A iniciativa prevê a reversão do reajuste aplicado aos combustíveis em 12 de novembro, com uma redução adicional de 100 pesos chilenos por litro do diesel. O texto também estabelece limites temporários para os preços dos combustíveis, com validade até 7 de abril de 2027.

Segundo o Senado chileno, as medidas têm como objetivo amenizar os impactos dos aumentos recentes sobre o orçamento das famílias e os custos das atividades produtivas.

Projeto estabelece limite para preços da gasolina e do diesel

A proposta aprovada cria mecanismos temporários para conter a alta dos combustíveis e reduzir os efeitos das oscilações de preços sobre consumidores e empresas.

A maior parte do texto recebeu aprovação unânime, incluindo os dispositivos que não foram alvo de emendas ou pedidos de votação em separado. Algumas alterações apresentadas pelos parlamentares, entretanto, foram consideradas inadmissíveis.

Durante a tramitação, determinados artigos foram submetidos a votações individuais, especialmente os relacionados aos critérios de recuperação de valores e à distribuição dos benefícios. Entre os pontos questionados estava a possibilidade de grandes contribuintes também serem contemplados pelas medidas.

Além do controle temporário dos preços, o projeto modifica o tratamento dos saldos negativos do imposto específico sobre combustíveis e amplia, de maneira provisória, os percentuais de recuperação tributária e reembolso de pedágios.

As mudanças buscam proporcionar alívio financeiro ao transporte rodoviário, contemplando empresas que atuam no transporte de mercadorias e passageiros.

Recursos sairão do Tesouro Público

O financiamento das medidas excepcionais será realizado com recursos provenientes dos ativos do Tesouro Público, conforme previsto no texto encaminhado ao Legislativo.

A proposta estabelece que a utilização desses recursos deverá respeitar a sustentabilidade das contas públicas e a política de consolidação fiscal do governo chileno.

O projeto foi apresentado após o anúncio feito em 11 de novembro pelo ministro do Interior e da Secretaria-Geral de Governo, Claudio Alvarado. Na ocasião, o governo informou que encaminharia uma iniciativa legislativa para enfrentar a alta dos combustíveis e pediu aos caminhoneiros em greve que encerrassem a mobilização.

Parlamentares questionam distribuição dos benefícios

Durante os debates no Congresso, parlamentares de diferentes setores reconheceram a necessidade de medidas urgentes diante do impacto dos preços dos combustíveis sobre a população chilena.

Apesar do apoio à iniciativa, surgiram críticas à forma como os benefícios foram estruturados e à condução das negociações com os transportadores.

Uma das principais reclamações foi a negociação separada com diferentes grupos durante a paralisação. Parlamentares apontaram que categorias como taxistas, motoristas de transporte coletivo, transportadores escolares e famílias que dependem de veículos para trabalhar ainda aguardavam respostas.

Também houve questionamentos sobre a decisão do governo de não absorver inicialmente parte do aumento dos combustíveis, transferindo o impacto aos consumidores. Durante as discussões, foram mencionados valores de aproximadamente US$ 1,6 bilhão em economia fiscal e a disponibilização de US$ 820 milhões em recursos em apenas uma semana.

Outro ponto de divergência foi a distribuição dos mecanismos de compensação. Senadores defenderam que os recursos deveriam priorizar os pequenos transportadores e trabalhadores com menor capacidade financeira, em vez de beneficiar empresas de maior porte.

Ministério da Fazenda promete discutir demandas de outros setores

O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, solicitou a retirada de algumas emendas e assumiu o compromisso de criar mesas de trabalho na pasta para discutir questões que não foram plenamente contempladas pelo projeto.

Entre os assuntos previstos para análise estão os impactos dos combustíveis nas regiões extremas do país, além das necessidades dos pescadores artesanais e agricultores em relação aos mecanismos de reembolso.

A iniciativa, porém, também gerou questionamentos entre parlamentares sobre a capacidade do governo de cumprir os compromissos assumidos durante a tramitação.

Governo prevê redução de até 100 pesos no litro do diesel

Após a aprovação no Congresso, Jorge Quiroz comemorou a conclusão da votação e destacou que o governo poderá iniciar a elaboração dos decretos necessários para colocar as medidas em prática.

Segundo o ministro, a intenção é reverter o aumento de aproximadamente 40 pesos por litro aplicado recentemente à gasolina e ao diesel. Para o combustível utilizado principalmente no transporte de cargas, haverá ainda uma redução adicional de 100 pesos por litro.

Quiroz afirmou que a situação fiscal do país está mais favorável em comparação com março, permitindo a adoção das medidas sem comprometer as metas de equilíbrio das contas públicas.

O ministro também ressaltou que o governo está bem encaminhado para cumprir seus objetivos de consolidação fiscal, citando o desempenho das receitas públicas como um dos fatores que viabilizam a iniciativa.

Com a aprovação legislativa, o próximo passo será a publicação dos decretos necessários para implementar as reduções e os mecanismos de compensação previstos na nova legislação.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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