Internacional

A recente validação política do Acordo UE–Mercosul recolocou o setor de lácteos no centro das discussões sobre comércio internacional. Diferentemente de outros segmentos do agronegócio, a cadeia de leite e derivados costuma ser mais curta, altamente sensível a variações de preços e historicamente protegida por tarifas elevadas em diversos mercados.

Por esse motivo, alterações nas regras de acesso ao mercado tendem a provocar reações rápidas por parte das empresas. Mesmo antes da entrada oficial em vigor do tratado, o setor privado costuma antecipar decisões estratégicas envolvendo investimentos, planejamento produtivo, contratos comerciais e adequações às exigências sanitárias, regulatórias e de rotulagem.

Esse cenário ocorre em meio a um ambiente político complexo dentro da própria União Europeia. O Conselho do bloco já aprovou medidas que autorizam a assinatura do acordo e avançam na preparação para sua implementação comercial. Apesar disso, alguns países europeus ainda demonstram resistência, sobretudo aqueles com setores agrícolas considerados mais sensíveis.

Como era o comércio de lácteos antes do acordo

Antes da negociação entre os blocos, o comércio de lácteos entre Mercosul e União Europeia era limitado por um conjunto de barreiras tarifárias e exigências regulatórias rigorosas.

Uma das principais barreiras eram as tarifas Nação Mais Favorecida (NMF), aplicadas a produtos importados de países membros da Organização Mundial do Comércio quando não existe acordo preferencial. No caso do setor agroalimentar, a União Europeia mantém tarifas médias mais altas do que em bens industriais, e os produtos lácteos estão entre os mais protegidos, com picos tarifários e mecanismos adicionais de controle.

Além disso, a UE administra cotas tarifárias (TRQs) para determinados produtos lácteos. Essas cotas, no entanto, não eram direcionadas especificamente aos países do Mercosul e muitas vezes eram abertas a exportadores de diferentes origens, com processos administrativos complexos que dificultavam o acesso efetivo de produtores sul-americanos.

Outro fator relevante são as exigências sanitárias europeias. Para exportar ao bloco, é necessário cumprir regras rigorosas de certificação veterinária, rastreabilidade, habilitação de estabelecimentos e conformidade regulatória. Esses requisitos geram custos elevados e podem limitar a competitividade de exportadores com menor escala.

No fluxo inverso, o principal obstáculo para os produtos europeus no Mercosul era tarifário. Antes do acordo, itens como queijos e leite em pó enfrentavam tarifas próximas de 28% no bloco sul-americano, enquanto fórmulas infantis tinham taxas em torno de 18%.

O que muda com o Acordo UE–Mercosul

O novo acordo comercial estabelece um modelo de liberalização gradual para produtos sensíveis, como é o caso dos lácteos.

Na prática, o tratado combina cotas tarifárias (TRQs) com reduções progressivas de tarifas ao longo do tempo. Dentro dessas cotas, a tarifa pode chegar a zero após determinado período de transição. Já para volumes que ultrapassarem o limite estabelecido, permanece a tarifa padrão.

Esse formato busca equilibrar abertura comercial com proteção gradual ao setor, permitindo que produtores se adaptem ao aumento da concorrência internacional.

Impactos para produtores do Mercosul e da União Europeia

A tendência é que a pressão competitiva se concentre em segmentos específicos, principalmente queijos maturados, queijos especiais e ingredientes industriais derivados do leite. Ao mesmo tempo, o acordo pode estimular estratégias de diferenciação baseadas em qualidade, origem geográfica e atributos funcionais dos produtos.

No desenho geral do acordo, observa-se uma assimetria de interesses entre os blocos. Países do Mercosul, especialmente o Brasil, adotaram uma postura mais defensiva nas negociações, enquanto a União Europeia atuou de forma mais ofensiva.

O setor lácteo é considerado sensível no Mercosul devido à sua importância econômica e social. A cadeia produtiva envolve grande número de produtores de menor escala e produtos essenciais para o mercado interno, como leite em pó, muçarela, creme de leite e leite condensado. Por isso, o bloco buscou limitar a abertura por meio de cotas, reduções graduais de tarifas e exclusões de alguns itens estratégicos.

Já a União Europeia possui uma indústria láctea altamente competitiva e orientada à exportação. Nesse contexto, o Mercosul é visto como mercado estratégico, sobretudo para produtos de maior valor agregado, como queijos europeus e fórmulas infantis.

Liberalização comercial não é simétrica

Os cronogramas de redução tarifária e os volumes das cotas previstos no acordo não são equivalentes para os dois lados. Na prática, eles funcionam principalmente como mecanismos para administrar a abertura gradual do mercado do Mercosul às importações europeias.

Isso significa que o comércio de lácteos entre UE e Mercosul não será totalmente liberalizado de forma recíproca. O fluxo de produtos do Mercosul para a Europa continuará sujeito a tarifas mais altas e exigências sanitárias rigorosas.

Perspectivas para o setor lácteo

Quando analisado especificamente sob a ótica do setor de leite e derivados, o Acordo UE–Mercosul tende a apresentar vantagens maiores para a União Europeia.

Para os países do Mercosul, a abertura comercial ocorre de forma seletiva e gradual, o que pode reduzir impactos imediatos. Ainda assim, os resultados de longo prazo dependerão de políticas domésticas, estratégias empresariais e da capacidade de adaptação da cadeia produtiva regional.

FONTE: MilkPoint
TEXTO: Redação
IMAGEM: Lactalis