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Receita Federal restringe importação paga com criptomoedas no Brasil

28/05/2026

A utilização de criptomoedas em operações de importação passou a enfrentar novas limitações no Brasil. A Receita Federal adotou um entendimento alinhado à Organização Mundial das Aduanas (OMA), o que altera a forma de tributação em negociações internacionais realizadas com ativos digitais.

A medida pode afetar empresas e pessoas físicas que utilizam bitcoin, stablecoins e outros criptoativos como forma de pagamento no comércio exterior, exigindo mudanças no planejamento financeiro e tributário dessas operações.

Receita Federal segue entendimento internacional

O ponto central da discussão envolve o fato de que criptomoedas não possuem status de moeda oficial em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o entendimento adotado pela OMA e agora incorporado pela Receita Federal, contratos internacionais sem uma moeda fiduciária oficial deixam de seguir as regras tradicionais de valoração aduaneira.

A determinação consta na Instrução Normativa nº 2.326, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). Pela norma, o cálculo do imposto de importação deve considerar o chamado “valor de transação”, ou seja, o valor efetivamente pago pela mercadoria em moeda oficial ou conversível para o real, como o dólar.

Pagamento em bitcoin pode gerar nova forma de cálculo do imposto

Com a nova interpretação, contratos firmados exclusivamente em criptomoedas não terão o valor reconhecido automaticamente para fins tributários. Isso significa que a Receita Federal não utilizará a cotação do ativo digital no dia da operação para calcular os tributos de importação.

Nesses casos, o valor aduaneiro será definido por métodos alternativos previstos em acordos internacionais. Entre eles estão a comparação com mercadorias idênticas ou similares importadas anteriormente, além de cálculos baseados em custos de produção ou revenda.

Na prática, especialistas avaliam que a medida reduz a previsibilidade dos custos para importadores, já que os impostos poderão ser calculados sobre valores superiores aos efetivamente pagos.

Uso de criptomoedas continua permitido em modelo híbrido

Apesar das restrições, a Receita Federal abriu uma alternativa para empresas que desejam continuar utilizando ativos digitais nas operações internacionais sem perder segurança jurídica.

A norma permite que o contrato fixe o preço da mercadoria em moeda oficial, como dólar ou euro, enquanto o pagamento pode ser realizado em criptomoeda equivalente ao valor negociado. Nesse modelo, o cálculo tradicional dos impostos permanece válido.

Ainda assim, o órgão alerta que poderá exigir documentos adicionais para comprovar a operação, incluindo contratos, extratos de wallets e registros das transações digitais.

Mercado de criptoativos enfrenta novos desafios regulatórios

A decisão reforça o avanço da regulamentação sobre o uso de criptomoedas no Brasil, especialmente em operações ligadas ao comércio exterior. Embora o uso de criptoativos siga permitido no país, as regras alfandegárias continuam baseadas em moedas tradicionais reconhecidas oficialmente.

FONTE: Block News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pillar Pedreira/Ag. Senado

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Imposto de Renda 2026: última semana para enviar a declaração e evitar multa

25/05/2026

Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Com o encerramento do prazo se aproximando, especialistas alertam para a importância de antecipar o envio e evitar penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A entrega fora do prazo gera multa automática, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quem precisa entregar a declaração

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
  • obteve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural;
  • possuía, até 31 de dezembro de 2025, bens e direitos superiores a R$ 800 mil;
  • realizou operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no ano ou com lucro tributável;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como heranças e doações.

Você pode conferir a lista completa de obrigatoriedades aqui.

Documentos necessários para declarar

Antes de iniciar o preenchimento, é fundamental reunir toda a documentação exigida pela Receita Federal.

Entre os principais documentos estão:

  • informes de rendimentos fornecidos por empregadores;
  • comprovantes bancários e de corretoras;
  • recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
  • documentos de compra e venda de imóveis e veículos;
  • comprovantes de pensão alimentícia e doações.

Quem possui dependentes também deve incluir comprovantes de rendimentos, despesas e investimentos vinculados a eles.

Caso algum informe esteja pendente, a recomendação é solicitar imediatamente à instituição responsável.

Declaração pré-preenchida ou importação: qual escolher?

Para quem busca praticidade no envio do IR 2026, duas alternativas podem facilitar o preenchimento.

A declaração pré-preenchida importa automaticamente informações já registradas na base da Receita, como rendimentos, despesas médicas e dados patrimoniais.

Apesar da praticidade, todos os dados precisam ser revisados, já que inconsistências ou omissões podem ocorrer.

Já a importação da declaração anterior replica as informações do exercício passado, sendo útil para contribuintes com patrimônio estável e poucas alterações no período.

Onde fazer a declaração

A Receita disponibiliza três formas de entrega da declaração:

Programa Gerador da Declaração (PGD)

O formato tradicional exige instalação no computador e costuma ser o mais indicado para declarações complexas, com ganhos de capital, investimentos e múltiplas fontes de renda.

Plataforma Meu Imposto de Renda

Disponível no site e aplicativo da Receita, o Meu Imposto de Renda (MIR) permite preencher a declaração diretamente online.

Para acesso, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.

Uma das novidades de 2026 é a liberação da plataforma para contribuintes com operações em renda variável.

No entanto, continuam impedidos de utilizar o sistema online aqueles que:

  • tiveram ganho de capital na venda de bens;
  • precisam informar atividade rural;
  • entregam declaração final de espólio;
  • realizam declaração de saída definitiva do país.

Declaração simples ou completa?

A escolha entre os modelos influencia diretamente o resultado final.

A declaração completa costuma ser mais vantajosa para quem possui muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos, educação, dependentes e pensão alimentícia.

Já a declaração simplificada aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

O próprio sistema da Receita informa qual opção oferece maior benefício ao contribuinte.

Principais fichas que exigem atenção

Durante o preenchimento, algumas etapas exigem atenção redobrada.

Rendimentos

Devem ser informados salários, aposentadorias, aluguéis, dividendos, aplicações financeiras e rendimentos vindos do exterior.

Despesas dedutíveis

A ficha reúne gastos com:

  • despesas médicas;
  • educação;
  • previdência privada;
  • pensão alimentícia.

Esse é um dos principais pontos de fiscalização da Receita.

Patrimônio e investimentos

Devem ser declarados:

  • imóveis;
  • veículos;
  • contas bancárias;
  • ações;
  • fundos imobiliários;
  • criptomoedas;
  • financiamentos e dívidas relevantes.

Erros nessas informações podem gerar inconsistências e levar o contribuinte à malha fina.

Restituição do Imposto de Renda 2026

Neste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda terá quatro lotes:

  • 29 de maio;
  • 30 de junho;
  • 31 de julho;
  • 31 de agosto.

Pagamentos residuais serão feitos nos meses seguintes para contribuintes que retificarem a declaração ou regularizarem pendências.

Envio antecipado reduz riscos

Especialistas recomendam não deixar a entrega para a última hora.

Além de evitar congestionamentos no sistema da Receita, o envio antecipado reduz as chances de erros e aumenta a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Power banks em voos: companhias aéreas adotam novas regras para transporte de baterias portáteis

21/05/2026

Passageiros que pretendem viajar com power banks precisam redobrar a atenção às novas regras de segurança adotadas pelas companhias aéreas. As medidas seguem orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estabelecem limites para o transporte de carregadores portáteis em aeronaves.

As mudanças envolvem restrições de capacidade, forma de armazenamento durante o voo e proibição de uso em determinadas situações, com foco na prevenção de incidentes relacionados às baterias de lítio.

Limite de capacidade dos power banks

Pelas novas determinações, cada passageiro poderá embarcar com até dois carregadores portáteis de no máximo 100 Wh, capacidade equivalente a cerca de 27 mil mAh.

Já os aparelhos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh só poderão ser transportados mediante autorização prévia da companhia aérea, normalmente solicitada no momento do check-in.

Equipamentos que ultrapassem 160 Wh continuam proibidos em voos comerciais.

Onde os aparelhos devem ser transportados

As novas regras também alteram a forma de acomodação dos dispositivos dentro da aeronave.

Os power banks deverão permanecer obrigatoriamente em mochilas, bolsas ou itens pessoais posicionados sob o assento ou nos bolsões das poltronas. O armazenamento no compartimento superior da cabine, junto às malas de mão, não será permitido.

Outra orientação importante é que os carregadores portáteis não devem ser conectados às entradas USB da aeronave durante o voo.

Além disso, segue proibido o envio desses equipamentos na bagagem despachada.

Medidas buscam evitar riscos de incêndio

As restrições foram implementadas com base em recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), após registros de incidentes envolvendo superaquecimento e princípios de incêndio causados por baterias de lítio em aeronaves.

O objetivo das novas exigências é ampliar a segurança operacional e reduzir riscos durante os voos.

Plataforma ajuda passageiros a verificar limites

Os viajantes podem consultar informações detalhadas sobre as regras no portal Tem Regra, que reúne orientações sobre o transporte de eletrônicos em aeronaves.

A plataforma também oferece uma calculadora que converte a capacidade dos aparelhos de mAh para Wh, permitindo que o passageiro verifique se o equipamento está dentro dos limites autorizados para embarque.

Veja o que muda no transporte de power banks

  • Cada passageiro poderá levar até dois aparelhos de até 100 Wh;
  • Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização da companhia aérea;
  • Power banks acima de 160 Wh estão proibidos;
  • Os dispositivos devem permanecer em bolsas ou mochilas durante o voo;
  • Não podem ser armazenados no compartimento superior da cabine;
  • O transporte em bagagem despachada continua vetado;
  • O uso conectado às entradas USB da aeronave não é permitido.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Aneel aprova 900 MW em energia solar e suspende operação de hidrelétrica em MG

21/05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica avançou com novos projetos de energia solar no Brasil ao registrar pedidos de outorga que somam 900 MW de capacidade instalada na Bahia. Ao mesmo tempo, a agência autorizou a suspensão parcial das operações de uma hidrelétrica em Minas Gerais após problemas estruturais identificados pela empresa responsável.

Além disso, a autarquia também liberou testes operacionais de usinas fotovoltaicas em Mato Grosso do Sul.

Bahia terá novos projetos de energia solar

A Aneel registrou os Documentos de Requerimento de Outorga (DRO) das usinas solares Oliveira dos Brejinhos I a XVIII, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia.

Os empreendimentos, que totalizam 900 MW de potência, estão sob responsabilidade da DMA Gestão Empresarial.

Os DROs representam uma etapa anterior à concessão definitiva da outorga e permitem que os empreendedores avancem em processos como licenciamento ambiental e solicitação de acesso ao sistema elétrico junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A iniciativa reforça o avanço da geração de energia solar no Nordeste, região que concentra alguns dos maiores investimentos em fontes renováveis do país.

Hidrelétrica em Minas Gerais tem operação suspensa

A Aneel também aprovou o pedido da DME Energética para suspender temporariamente a operação comercial das unidades geradoras 01 e 04 da UHE Pedro Affonso Junqueira (Antas I), em Poços de Caldas (MG).

As duas unidades somam 2,82 MW de capacidade instalada.

Segundo a empresa, a UG01 apresentou um elevado nível de corrosão em parte do conduto forçado localizado entre a válvula gaveta e a entrada da turbina. A situação gerou risco de vazamento e até possibilidade de inundação da casa de máquinas.

Obras devem durar até oito meses

Como solução, a companhia fará a substituição completa do trecho comprometido, incluindo demolição da estrutura de ancoragem existente e instalação de um novo conduto.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente oito meses, considerando etapas técnicas, licitação e execução das obras.

Já a UG04 está fora de operação desde abril devido a uma falha no regulador de velocidade. A empresa informou que será necessário desenvolver um novo projeto e fabricar outro equipamento, já que o modelo atual é antigo e não possui mais condições de reparo pelo fabricante.

Usinas solares iniciam testes em Mato Grosso do Sul

A Casa dos Ventos recebeu autorização da Aneel para iniciar os testes das unidades geradoras das UFVs Fótons de São George 02 e 04, em Campo Grande (MS).

As estruturas somam 156,4 MW de capacidade instalada e fazem parte do Complexo Rio Brilhante, projeto que deverá atingir cerca de 491 MW quando estiver totalmente concluído.

Na semana passada, a empresa já havia obtido autorização para testar outras unidades das UFVs Fótons de São George 01, 03 e 05, acrescentando mais 234,6 MW ao complexo.

A previsão é que as obras sejam finalizadas até setembro de 2026, fortalecendo a expansão da energia renovável e da energia fotovoltaica no país.

FONTE: MegaWhat
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tauan Alencar (MME)

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Ponte Salvador-Itaparica avança e Brasil terá a maior ponte sobre o mar da América Latina

21/05/2026

As obras da futura Ponte Salvador-Itaparica, projeto considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura do país, deram mais um passo importante nesta semana. Os primeiros equipamentos e estruturas destinados à construção chegaram ao Porto de Salvador na segunda-feira (18), após serem transportados da China para a Bahia.

A carga, avaliada em mais de R$ 17 milhões, veio do Porto de Xangai e percorreu aproximadamente 17 mil quilômetros até a capital baiana. Ao todo, foram desembarcadas mais de 800 toneladas de materiais distribuídos em 44 contêineres.

Estruturas serão usadas no início das obras

Os equipamentos seguirão para os municípios de Maragogipe e Vera Cruz, onde serão instalados os primeiros canteiros de obras do empreendimento.

Entre os materiais recebidos estão painéis de vigas Bailey, estruturas metálicas, pinos de trava e parafusos de suporte, peças consideradas essenciais para a implantação da plataforma provisória que dará sustentação às primeiras intervenções sobre o mar.

A expectativa do governo baiano é iniciar efetivamente as obras da Ponte Salvador-Itaparica no começo de junho.

Plataforma provisória vai reduzir tráfego marítimo

A estrutura temporária será utilizada para o deslocamento de máquinas pesadas, trabalhadores e equipamentos ao longo das futuras frentes de serviço na Baía de Todos-os-Santos.

Segundo o projeto, a plataforma permitirá reduzir em cerca de 70% a necessidade de embarcações de apoio durante a construção, contribuindo para melhorar a logística marítima da região.

Esse tipo de estrutura já é utilizado em grandes obras internacionais de infraestrutura e é considerado estratégico para aumentar a eficiência operacional e a segurança dos trabalhos.

Obra deve gerar milhares de empregos

Somente na etapa inicial da montagem da plataforma provisória, a previsão é criar cerca de 200 empregos diretos para profissionais como soldadores, engenheiros e montadores.

Ao longo de toda a execução da obra, a estimativa é de aproximadamente 7 mil vagas diretas e indiretas nos setores de construção civil, logística, transporte e fornecimento de materiais.

Equipamentos reforçam mobilização dos canteiros

Como parte da preparação para o início da construção, um guindaste de 60 toneladas já foi entregue ao canteiro localizado em São Roque do Paraguaçu, no município de Maragogipe.

Além disso, está prevista a chegada de 3.900 toneladas de tubos de aço, volume equivalente a cerca de 400 caminhões. Os materiais serão utilizados nas primeiras etapas da implantação da estrutura sobre a água.

Segundo Mateus Dias, secretário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), a chegada dos equipamentos representa mais um avanço dentro do cronograma planejado para a obra.

Projeto será executado por grupos chineses

A implantação e operação do novo sistema rodoviário ficará sob responsabilidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada pelas empresas chinesas China Communications Construction Company (CCCC) e China Railway Construction Corporation (CRCC).

O contrato firmado com o Governo da Bahia segue o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e prevê concessão de 35 anos.

Desse período, um ano será destinado a estudos e licenciamento ambiental, cinco anos para construção da ponte e os 29 anos restantes para operação e manutenção do sistema viário.

Maior ponte marítima da América Latina

Com investimento estimado em cerca de R$ 10 bilhões, a Ponte Salvador-Itaparica deve se tornar a maior ponte sobre o mar da América Latina, superando a Ponte Rio-Niterói em extensão.

O empreendimento é considerado estratégico para impulsionar a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento econômico da Bahia.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NSC

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Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

🔎 Principais novidades

✅ Novas integrações por API (Automação de consultas)

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

  • Consultar débitos de CBS de forma automatizada;
  • Integrar sistemas internos (ERPs) à plataforma da RTC;
  • Obter dados atualizados sobre tributos (atuais e retroativos).

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

  • Emitir DARF para recolher como adquirente (RAD);
  • Consultar pagamentos de CBS;
  • Consultar créditos de CBS.

🧮 Evolução da Apuração Assistida (CBS)

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Nota Fiscal Complementar
  • Notas de Débito por perdas em estoque
  • Anulação de créditos (operações imunes/isentas)
  • Multas e juros por atraso
  • Pagamentos antecipados
  • Eventos de perda, roubo ou furto

➡️ O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

 💰 Simulação de pagamento de DARF

Já está disponível na versão Beta:

  • Emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS
  • Visualização do impacto do pagamento na apuração
  • Registro automático da operação no sistema

⚠️ Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

🔄 Ressarcimento de créditos (simulado)

Os contribuintes podem:

  • Simular pedidos de ressarcimento de créditos de CBS
  • Consultar valores disponíveis para restituição
  • Acompanhar pedidos realizados

📌 O pedido encerra a apuração daquele período.
📌 Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

 🔒 Nova funcionalidade: intenção de ressarcimento

Permite ao contribuinte:

  • Reservar créditos de um período
  • Evitar que sejam usados automaticamente na compensação futura
  • Garantir possibilidade de solicitar ressarcimento integral

✔️ Opcional e ativada durante a apuração
✔️ Não substitui o pedido formal de ressarcimento

🔁 Transferências automáticas de valores

Novo conceito na RTC:

  • Identificação automática de valores pagos a maior
  • Geração de transferências ao contribuinte sem necessidade de solicitação
  • Pagamento previsto em até 3 dias úteis

📊 Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

⚙️ Melhorias na Calculadora da RTC (Release 12)

🏛️ Compras governamentais

  • Aplicação automática de tratamento tributário diferenciado
  • Considera o ente federativo (União, Estado, Município ou DF)

📄 NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Novos serviços para:

  • Validar o indicador de operação (cIndOp)
  • Identificar o local da operação para recolhimento do IBS
  • Garantir conformidade na emissão fiscal

📊 Ampliação da API de dados abertos

Inclusão de novos serviços para consulta de:

  • NBS por vigência
  • Classificações tributárias
  • Percentuais de redução
  • Regras de transferência entre entes federativos

 🔍 Consultas mais completas

Melhorias na classificação tributária:

  • Ordenação por código
  • Exibição da base legal
  • Informação da última atualização
  • Novo modelo de consulta mais preciso

🧪 Nova funcionalidade de observabilidade

  • Processamento completo mesmo com erros em itens
  • Retorno consolidado de alertas e inconsistências
  • Apoio a auditoria e diagnóstico

🔢 Regras de arredondamento revisadas

  • Arredondamento apenas no valor final
  • Maior precisão nos cálculos intermediários
  • Redução de divergências na apuração

⚠️ Pontos de atenção

  • Alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas
  • Funcionalidades de simulação ainda não geram efeitos legais
  • Recursos em caráter experimental podem sofrer ajustes

🚀 Benefícios para o contribuinte

  • Mais automação e menos retrabalho
  • Maior transparência na apuração de tributos
  • Integração com sistemas corporativos
  • Melhor controle de créditos e pagamentos
  • Facilidade de acompanhamento da situação fiscal

🔗 Acesso à plataforma

Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo:

👉 https://consumo.tributos.gov.br

FONTE E IMAGEM: Receita Federal

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Aviação civil brasileira cresce 20% em número de profissionais habilitados em 2025

19/05/2026

A aviação civil brasileira apresentou avanço significativo na formação de profissionais em 2025. Dados do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apontam que o total de licenças e habilitações emitidas cresceu 20% em relação ao ano anterior.

Foram registradas 6.562 emissões de licenças em 2025, contra 5.461 contabilizadas em 2024, demonstrando o fortalecimento do setor e a ampliação da demanda por mão de obra qualificada na área aeronáutica.

Crescimento continua em 2026

O ritmo de expansão segue acelerado em 2026. Somente entre janeiro e abril, o Brasil contabilizou 2.213 novos profissionais aptos a atuar na aviação civil.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela emissão das licenças, o período registrou:

  • 1.288 novos pilotos;
  • 458 comissários de voo;
  • 467 mecânicos de manutenção aeronáutica.

O crescimento acompanha a retomada e expansão do setor aéreo brasileiro, que demanda profissionais cada vez mais capacitados.

Governo amplia programas de capacitação

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o cenário exige investimentos contínuos em qualificação profissional e inclusão no mercado aeronáutico.

Para atender à demanda crescente, o MPor vem fortalecendo políticas públicas voltadas à formação técnica e ao acesso às carreiras da aviação.

Entre as iniciativas em destaque está o programa Asas para Todos, coordenado pela Anac em parceria com órgãos federais. O projeto busca ampliar o acesso às profissões do setor por meio de bolsas de estudo, cursos técnicos e incentivo à participação de mulheres, jovens e pessoas de baixa renda.

Bolsas e cursos gratuitos impulsionam setor aeronáutico

Neste ano, o governo federal também lançou novas ações de capacitação profissional. Em fevereiro, foram disponibilizadas 74 bolsas gratuitas para formação de mecânicos de manutenção aeronáutica, em parceria com o Sest/Senat.

O edital recebeu quase duas mil inscrições, evidenciando o interesse crescente pelas carreiras da indústria aeronáutica.

Outra iniciativa em andamento é o curso online e gratuito de Introdução à Aviação, oferecido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil por meio do programa Treinar.

A capacitação oferece conteúdos básicos sobre o funcionamento da indústria aeronáutica brasileira e é voltada tanto para profissionais do setor quanto para pessoas interessadas em ingressar na área.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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