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Salvaguardas bilaterais: MDIC abre consulta para regulamentação no Brasil

27/03/2026

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) abriu, nesta sexta-feira (27), uma tomada de subsídios com o objetivo de regulamentar as salvaguardas bilaterais no Brasil. O mecanismo é utilizado como instrumento de defesa comercial para proteger a indústria nacional diante do aumento expressivo de importações que possam causar prejuízos ao setor produtivo.

A iniciativa marca mais um passo na atualização das políticas de comércio exterior brasileiro, com foco em maior transparência e segurança regulatória.

Secex será responsável pela regulamentação

A condução do processo ficará a cargo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que também será responsável pela elaboração da portaria que definirá os procedimentos administrativos. O documento deve estabelecer regras claras para:

  • Etapas das investigações;
  • Prazos processuais;
  • Critérios de análise de dano;
  • Aplicação de medidas provisórias e definitivas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a medida reforça o compromisso do país com a previsibilidade. “O Brasil avança ao estruturar regras claras, ao mesmo tempo em que amplia sua rede de acordos comerciais”, destacou.

Nova regulamentação busca segurança jurídica

A consulta pública tem como base o Decreto nº 12.866/2026, que definiu princípios e diretrizes gerais para a aplicação das salvaguardas. A proposta agora é detalhar os procedimentos, garantindo maior segurança jurídica para empresas e investidores.

De acordo com o Departamento de Defesa Comercial, o objetivo é assegurar proteção ao setor produtivo em cenários de crescimento relevante das importações, evitando danos ou prejuízos graves à indústria nacional.

Participação do setor produtivo e especialistas

A tomada de subsídios é aberta a diversos públicos, incluindo representantes da indústria, importadores, exportadores, entidades de classe e especialistas. Entre os principais pontos em debate estão:

  • Requisitos para apresentação de petições;
  • Tratamento de informações confidenciais;
  • Metodologias de análise;
  • Aplicação e prorrogação de medidas;
  • Compatibilização com acordos comerciais internacionais.

As contribuições poderão ser enviadas até 28 de abril por meio da plataforma Brasil Participativo. Embora não tenham caráter vinculante, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Secex e poderão influenciar a versão final da norma.

Avanço no marco regulatório do comércio exterior

A iniciativa reforça o movimento de modernização do marco regulatório do comércio exterior, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Com regras mais claras para o uso de instrumentos de defesa comercial, o governo busca equilibrar a abertura de mercado com a proteção da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Receita Federal promove live sobre comércio exterior e administração aduaneira

27/03/2026

A Receita Federal realiza, na próxima segunda-feira (30), às 10h, uma transmissão ao vivo para divulgar novidades relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. O evento será exibido no canal oficial do órgão no YouTube e estará disponível ao público em geral.

A iniciativa busca informar operadores do setor, empresas e demais interessados sobre mudanças recentes que impactam diretamente as operações de importação e exportação no país.

Especialistas discutem avanços e normas aduaneiras

A live contará com a participação de autoridades da área, responsáveis por apresentar os principais temas e esclarecer dúvidas relevantes. Entre os participantes estão:

  • Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira;
  • Mario de Marco, subsecretário substituto;
  • Felipe Mendes, coordenador-geral de Administração Aduaneira;
  • Amanda Martha Scarlatelli, coordenadora de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior.

Portal Único e trânsito aduaneiro estão entre os destaques

Durante a transmissão, serão abordados pontos considerados prioritários para o setor, como a evolução do Portal Único do Comércio Exterior, ferramenta essencial para a modernização dos processos. Também estará em pauta o novo projeto de trânsito aduaneiro, além da Portaria Coana nº 185/2026, que trata do credenciamento e autorização de pessoas para acesso a recintos alfandegados.

Esses temas têm impacto direto na rotina de empresas e profissionais que atuam com logística internacional e operações aduaneiras.

Transparência e modernização dos processos

A realização da live reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência institucional e o aprimoramento contínuo das práticas no comércio exterior. Ao divulgar avanços normativos e operacionais, o órgão busca tornar os processos mais ágeis, seguros e eficientes.

A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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MERCOSUL completa 35 anos com avanço no comércio e integração entre países

27/03/2026

O MERCOSUL comemorou ontem, dia 26 de março, seus 35 anos de criação. Instituído pelo Tratado de Assunção, em 1991, o bloco consolidou-se como um dos principais mecanismos de integração econômica e política da América do Sul.

Ao longo desse período, o comércio entre os países-membros apresentou forte expansão, refletindo o fortalecimento das relações comerciais intrarregionais.

Comércio intrabloco cresce mais de dez vezes

Nas últimas três décadas e meia, o comércio intrabloco se multiplicou por onze, atingindo cerca de US$ 51 bilhões em 2025.

Além disso, o bloco ampliou sua presença global. Nos últimos anos, foram concluídos acordos de livre comércio com parceiros estratégicos, como Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia.

Em 2025, o fluxo comercial externo do MERCOSUL ultrapassou US$ 800 bilhões, evidenciando sua crescente inserção no cenário internacional.

Investimentos e redução de desigualdades

Um dos instrumentos importantes do bloco é o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que atua na redução das desigualdades entre os países integrantes.

O fundo financia projetos voltados à infraestrutura, integração produtiva e coesão social, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da região.

Direitos e mobilidade para cidadãos do bloco

O avanço da integração também se reflete na vida da população. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL garante direitos que facilitam a livre circulação de pessoas, o acesso a serviços públicos e a igualdade de oportunidades entre os cidadãos dos países-membros.

Cooperação em segurança e políticas públicas

Além da economia, o bloco tem ampliado a cooperação em áreas estratégicas, como o combate ao crime organizado, a articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

Brasil reforça importância do bloco

Ao marcar os 35 anos do MERCOSUL, o Brasil destacou a relevância do bloco como espaço de diálogo político, promoção do livre comércio, incentivo ao desenvolvimento sustentável e fortalecimento da democracia na região.

A expectativa é que a integração continue avançando, ampliando oportunidades econômicas e sociais entre os países participantes.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Mercosul

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Receita Federal recebe encontro internacional sobre combate ao comércio ilícito nas Américas

27/03/2026

A Receita Federal será anfitriã da III Reunião de Diretores-Gerais de Aduana das Américas, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de abril, no Rio de Janeiro. O encontro tem como foco principal o combate ao comércio exterior ilícito e é promovido pela Transnational Alliance to Combat Illicit Trade (Tracit), com apoio do órgão brasileiro.

A iniciativa reunirá líderes aduaneiros e especialistas de diversos países para discutir estratégias conjuntas e fortalecer a atuação regional.

Consulte os países e os palestrantes já confirmados

Debate aborda segurança, tecnologia e governança

A programação inclui uma série de painéis e debates sobre temas estratégicos relacionados ao comércio internacional. Entre os principais tópicos estão cooperação internacional, governança, gestão de risco, uso de inteligência artificial, além do combate a produtos falsificados e o reforço da segurança de fronteiras.

O objetivo é ampliar o entendimento sobre os impactos do comércio ilegal nas economias da região e propor soluções integradas.

Integração entre países e setores é prioridade

De acordo com a Tracit, o encontro busca fortalecer a cooperação regional, aprimorar a capacidade de fiscalização e incentivar parcerias entre o setor público e privado.

A proposta inclui a realização de workshops colaborativos e a construção de compromissos conjuntos, com foco na proteção do comércio legítimo, na segurança da sociedade e na defesa do Estado de direito nas Américas.

Cooperação é destaque entre autoridades

Para o subsecretário de Aduana da Receita Federal, a troca de experiências entre países é essencial para enfrentar desafios globais.

Segundo ele, a cooperação baseada em objetivos comuns, linguagem compartilhada sobre riscos e confiança mútua — tanto no nível estratégico quanto operacional — tem se mostrado um fator decisivo para ampliar a eficácia das ações contra o comércio ilícito.

Expectativa de avanços no combate ao comércio ilegal

A realização da reunião no Brasil reforça o papel do país nas discussões sobre segurança aduaneira e fiscalização do comércio exterior.

A expectativa é que o encontro contribua para avanços concretos na integração entre países e no desenvolvimento de políticas mais eficientes para enfrentar práticas ilegais no comércio internacional.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Diplomacia Business

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Falta de diesel no RS afeta 142 cidades e ameaça serviços essenciais

27/03/2026

Um levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta que 142 cidades do RS enfrentam problemas de desabastecimento de diesel, cenário que já acende alerta para impactos em serviços públicos e na economia local.

A pesquisa foi enviada a 315 prefeituras e obteve cerca de 45% de respostas até a última atualização. O estado conta, ao todo, com 497 municípios.

Impactos diretos em obras e transporte público

A escassez de combustível já afeta o funcionamento de máquinas e veículos, o que pode levar à paralisação de obras e comprometer o transporte público.

Segundo a entidade, gestores municipais têm adotado medidas emergenciais, priorizando serviços essenciais, especialmente na área da saúde. Atividades que dependem de maquinário pesado estão sendo reduzidas ou suspensas.

Há ainda preocupação com o transporte escolar e o deslocamento de pacientes para outras cidades, o que pode ser prejudicado caso o cenário se agrave.

Medidas do governo e reação dos municípios

Diante da crise, o Governo Federal anunciou isenção de impostos federais e a concessão de subsídios ao diesel para produtores e importadores, na tentativa de conter o desabastecimento.

Mesmo assim, cidades como Tupanciretã e Formigueiro, no interior gaúcho, decretaram situação de emergência. Com economia baseada no agronegócio, os municípios enfrentam dificuldades no escoamento da produção, o que pode impactar diretamente a próxima safra.

Distribuição limitada e alta nos preços

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sulpetro), não há falta generalizada de combustíveis, mas sim uma distribuição limitada de diesel, realizada de forma racionada pelas distribuidoras.

Esse cenário pode gerar sensação de escassez e pressionar os preços. Órgãos de defesa do consumidor já identificaram aumentos abusivos desde fevereiro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que monitora a situação e notificou a Petrobras para reforçar a oferta de diesel e gasolina. Enquanto a região metropolitana de Porto Alegre já apresenta normalização, o interior ainda enfrenta dificuldades.

Transporte público sofre redução preventiva

Em algumas cidades da região metropolitana, prefeituras já reduziram a circulação de ônibus por receio da falta de combustível.

Em São Leopoldo, por exemplo, linhas foram suspensas durante um fim de semana e, posteriormente, tiveram os horários reduzidos também nos dias úteis.

Crise internacional influencia abastecimento

O cenário de crise no diesel no Brasil também está ligado à tensão global no mercado de energia. Desde fevereiro, o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem gerado incertezas no fornecimento de petróleo.

Um dos pontos críticos é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo. A restrição de passagem na região elevou os riscos logísticos e pressionou o mercado internacional.

Apesar da produção nacional, o Brasil ainda depende de importações, o que torna o país vulnerável a oscilações externas.

Situação segue em alerta

Com impactos que envolvem logística, preços e abastecimento, o cenário segue sendo monitorado por autoridades e entidades do setor. A continuidade da crise pode comprometer serviços essenciais e atividades econômicas nos próximos dias.

FONTE: IG Último Segundo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Diesel dispara e chega a R$ 9,50 em Mato Grosso, pressionando produtores rurais

26/03/2026

A fase final da colheita da soja em Mato Grosso tem sido marcada por um fator inesperado: a forte elevação no preço do diesel, que já atinge até R$ 9,50 por litro em algumas localidades. O aumento, que pode chegar a 40%, acendeu o alerta entre produtores rurais e entidades do setor.

Diante desse cenário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) formalizou uma denúncia ao Procon estadual. A entidade pede investigação sobre possíveis irregularidades e valores considerados abusivos na modalidade TRR (Transportador Revendedor Retalhista), utilizada para compras em grande escala.

Além da alta nos preços, produtores relatam dificuldades no abastecimento, com indícios de racionamento em municípios do interior. O impacto já afeta o ritmo da colheita e levanta incertezas sobre o planejamento da próxima safra.

Dados confirmam pressão nos custos

Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que o preço médio do diesel S500 TRR subiu de R$ 5,83 para R$ 7,47 por litro no início de março — uma alta de 28%. Em algumas regiões, no entanto, o reajuste foi ainda mais expressivo.

No município de Juruena, produtores relatam um salto repentino no valor do combustível. A elevação, atribuída em parte aos reflexos do cenário internacional, surpreendeu quem depende diretamente do insumo para manter as operações no campo.

Impactos na colheita e nas decisões para a próxima safra

Em regiões como Nova Xavantina e Barra do Garças, onde ainda há áreas a serem colhidas, produtores enfrentam desafios logísticos. Distribuidoras chegaram a restringir o fornecimento de combustível, agravando a situação.

Diante desse cenário, especialistas recomendam cautela nas decisões relacionadas à compra de insumos agrícolas para a próxima safra. O aumento dos custos já pressiona as margens e exige planejamento mais conservador.

Em Água Boa, o impacto também é significativo: o diesel subiu de R$ 5,67 para cerca de R$ 8,00 no TRR local, representando um acréscimo de aproximadamente 30% nos custos operacionais.

Frete mais caro afeta rentabilidade da soja

No médio-norte do estado, especialmente ao longo da BR-163, o escoamento da produção também sofre os efeitos da alta no combustível. O custo do frete, que pode representar cerca de 30% do valor da soja, torna-se ainda mais relevante nesse contexto.

Com o aumento do preço do diesel, produtores veem a rentabilidade diminuir, já que os custos logísticos sobem rapidamente e impactam toda a cadeia produtiva.

Consumidor final também sente os efeitos

A elevação nos preços não se limita ao campo. Representantes do setor alertam que o aumento do diesel tende a chegar ao consumidor final, refletindo em produtos mais caros nos supermercados.

Diante da instabilidade, produtores recomendam cautela, especialmente em relação à formação de estoques de combustível. A orientação é priorizar o uso imediato e evitar compras impulsivas, aguardando maior estabilidade no mercado.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Combustíveis mais caros: margens de lucro de postos e distribuidoras disparam em 2026

26/03/2026

O aumento das margens de lucro dos combustíveis tem chamado atenção no Brasil em 2026. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que distribuidoras e postos ampliaram significativamente a diferença entre o custo de aquisição e o preço final ao consumidor, movimento impulsionado pela alta do petróleo no cenário internacional.

Alta do petróleo pressiona preços

A escalada dos preços ocorre em meio às oscilações globais provocadas pelo conflito no Oriente Médio. Esse cenário elevou o custo dos derivados e abriu espaço para o crescimento das margens de lucro no setor de combustíveis.

Segundo levantamento oficial, desde janeiro:

  • a margem da gasolina subiu cerca de 28%;
  • o diesel S-10 registrou alta superior a 17%;
  • o diesel S-500 teve o maior avanço, com aumento acima de 103%.

Este último é amplamente utilizado por veículos mais antigos, o que amplia o impacto sobre parte da frota nacional.

Tendência já vinha em alta

Especialistas apontam que o movimento não é recente, mas ganhou força com a instabilidade internacional. Em momentos de risco de desabastecimento, o consumidor tende a aceitar preços mais altos, reduzindo a sensibilidade ao valor final.

Dados históricos reforçam essa trajetória. Desde 2021:

  • o diesel S-500 acumula alta de 302% nas margens;
  • o diesel S-10 subiu 115%;
  • a gasolina avançou 90%.

No mesmo período, a inflação geral ficou em torno de 35%, evidenciando um crescimento muito acima do índice médio de preços.

Setor rebate críticas

Representantes das distribuidoras negam prática abusiva e atribuem o aumento a fatores como:

  • elevação dos custos logísticos;
  • reajustes salariais;
  • alta demanda no transporte de cargas, especialmente durante a safra agrícola.

Além disso, empresas destacam o encarecimento das importações de combustíveis, que elevaram despesas com frete marítimo e capital de giro.

Governo tenta conter impacto

Diante da alta nos preços dos combustíveis, o governo federal adotou medidas para aliviar o custo ao consumidor, como:

  • zerar PIS e Cofins sobre o diesel;
  • criar subsídios para produtores e importadores.

As ações representam uma redução estimada de R$ 0,64 por litro, mas podem ser parcialmente anuladas pelo avanço das margens.

Fiscalização é intensificada

Para combater possíveis abusos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ampliou a fiscalização. Em operação recente, foram inspecionados 154 agentes em 12 estados, resultando em autuações e interdições por irregularidades.

As penalidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade das infrações.

Caso específico chama atenção

Entre os episódios analisados, uma grande distribuidora foi autuada após elevar o preço do diesel em mais de R$ 1 por litro, mesmo com aumento mínimo no custo de aquisição. O caso é investigado como possível prática abusiva.

A empresa, por sua vez, afirma que os preços refletem uma combinação de fatores, como câmbio, logística, origem do combustível e condições de mercado, dentro de um ambiente de livre concorrência.

Cenário segue sob pressão

A combinação de alta do petróleo, incertezas externas e custos internos mantém o mercado de combustíveis pressionado. O impacto direto recai sobre consumidores e setores produtivos, aumentando a preocupação com a inflação e o custo do transporte no país.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Consulta pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos recebe contribuições até maio

25/03/2026

A consulta pública do canal de acesso ao Porto de Santos está aberta para participação da sociedade até o dia 2 de maio. A proposta busca ampliar o debate com agentes do setor portuário e demais interessados, além de reunir sugestões que possam aperfeiçoar os aspectos técnicos e jurídicos do projeto.

Como participar da consulta pública

Os interessados em contribuir com o projeto de concessão do Porto de Santos podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na plataforma, também estão disponíveis documentos, minutas e materiais de referência que fundamentam a proposta.

Arquivos adicionais, como mapas, plantas e imagens, devem ser encaminhados por e-mail. Já as contribuições textuais precisam ser inseridas diretamente no formulário, com identificação do participante e dentro do prazo estipulado.

Para quem não possui acesso à internet, há a opção de participação presencial. Nesse caso, é possível utilizar os computadores da sede da Antaq, em Brasília, ou das unidades regionais, cujos endereços estão informados no portal da agência.

Detalhes do projeto de concessão

O projeto de concessão do canal de acesso aquaviário prevê a transferência parcial das atividades atualmente sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos. A proposta estabelece que a gestão e exploração do canal sejam realizadas por uma empresa concessionária durante um período de 25 anos.

Com investimentos estimados em R$ 688 milhões, a futura operadora deverá assumir a operação, manutenção e modernização da infraestrutura. Entre as principais obrigações estão:

  • Dragagem para aprofundamento do canal, com meta de atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos;
  • Execução contínua de dragagem de manutenção;
  • Modernização da sinalização náutica;
  • Implantação do sistema VTMIS;
  • Gestão ambiental das operações.

Serviço

Evento: Consulta pública do canal de acesso ao Porto de Santos
Participação: online, por formulário da Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ
Prazo: até 2 de maio

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Codesp

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Protagonismo feminino avança no setor portuário e aeroportuário com ações contra violência

24/03/2026

Tradicionalmente dominados por homens, os setores de transporte e logística no Brasil vêm passando por mudanças significativas. O protagonismo feminino no setor portuário e aeroportuário tem ganhado espaço por meio de ações lideradas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que aposta em políticas de inclusão e campanhas de conscientização.

A estratégia combina o reconhecimento de boas práticas corporativas com iniciativas educativas voltadas ao público. O foco é ampliar a segurança das mulheres, promover equidade de gênero e garantir ambientes mais respeitosos tanto em operações logísticas quanto em terminais de passageiros.

Boas práticas ganham destaque nos portos brasileiros

No setor aquaviário, o ministério tem valorizado empresas e autoridades portuárias que adotam a diversidade como política institucional. A gestão inclusiva nos portos já apresenta resultados concretos em diferentes regiões do país.

Um dos exemplos é a Autoridade Portuária de Santos (APS), que implementou um programa de liderança feminina com abertura de 80 vagas para colaboradoras. A instituição também revisou normas internas para reforçar o combate ao assédio e à discriminação.

Em Santa Catarina, o Porto de Itapoá desenvolveu campanhas durante o “Agosto Lilás”, com ações educativas sobre a Lei Maria da Penha e iniciativas comunitárias voltadas à prevenção da violência doméstica.

Metas de diversidade e liderança feminina ganham força

A ampliação da presença feminina em cargos estratégicos também tem sido acompanhada por indicadores e metas. A Ultracargo, por exemplo, estabeleceu o objetivo de manter ao menos 35% de mulheres e pessoas negras em posições de liderança.

Já o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará, conquistou certificações voltadas à equidade salarial e passou a monitorar ativamente a paridade entre homens e mulheres.

Outras empresas, como Cargill e Vports, também se destacaram por práticas de transparência e programas de inclusão, enquanto o Porto de Suape criou um grupo de trabalho dedicado a campanhas de diversidade e inclusão alinhadas ao calendário nacional.

Campanhas em aeroportos ampliam combate à violência contra a mulher

No setor aéreo, o foco das ações se volta diretamente ao público. O MPor lançou a segunda fase da campanha “Assédio não decola, Feminicídio também não”, com o objetivo de ampliar a conscientização entre passageiros.

A iniciativa, realizada em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), utiliza o alto fluxo de viajantes para disseminar informações, exibir conteúdos educativos e reforçar canais de denúncia, como o Ligue 180.

A proposta é reforçar que o enfrentamento à violência não é responsabilidade exclusiva das mulheres, mas de toda a sociedade.

Transformação estrutural vai além da infraestrutura

As ações do ministério evidenciam que a modernização do setor não se limita a obras e concessões. A promoção da igualdade de gênero na logística e o combate à violência são pilares fundamentais para um ambiente mais justo.

Segundo representantes da pasta, ampliar a participação feminina em espaços de decisão é essencial para consolidar uma cultura de respeito e inclusão, refletindo diretamente na sociedade.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonilton Lima/Mpor

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Imposto de Renda 2026: Receita Federal inicia recebimento das declarações do IRPF nesta segunda

23/03/2026

A Receita Federal começou a receber, desde 8h desta segunda-feira, as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O envio pode ser feito por meio da plataforma oficial do órgão, e o prazo final para entrega vai até o dia 29 de maio.

A expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes enviem a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do período estipulado.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda

Para preencher a declaração do IRPF, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. A partir disso, há três formas de envio:

  • Download do Programa Gerador de Declaração no computador;
  • Uso do aplicativo oficial em dispositivos móveis;
  • Preenchimento online diretamente no sistema.

Neste ano, o modelo online passou por melhorias. A plataforma apresenta uma navegação mais intuitiva e inclui alertas automáticos para inconsistências comuns, como ausência de rendimentos de dependentes ou despesas médicas fora do padrão.

Declaração pré-preenchida ganha destaque

A declaração pré-preenchida do IRPF segue como uma das opções mais utilizadas pelos contribuintes. No último ano, mais da metade das declarações foi enviada por meio desse recurso.

O sistema importa automaticamente dados como:

  • rendimentos;
  • deduções;
  • bens e direitos;
  • dívidas e ônus.

Além de agilizar o preenchimento, essa modalidade reduz erros e diminui as chances de cair na malha fina. O acesso está disponível para usuários com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Apesar da praticidade, a Receita reforça a importância de revisar todas as informações. Os dados são fornecidos por terceiros, como empresas, bancos, imobiliárias e prestadores de serviços de saúde. Caso haja divergências, o contribuinte deve corrigir os valores e manter os comprovantes.

Entre as novidades deste ano, estão a inclusão de informações sobre renda variável e empregados domésticos, além da simplificação no acesso aos dados de dependentes.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026

Estão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 os contribuintes que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025;
  • Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00;
  • Tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Realizaram operações em bolsa com valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano e mantiveram essa condição até o fim do período.

Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão, em regra, isentos, desde que não se enquadrem em outras exigências.

A lista completa de quem está obrigado a declarar e quem está isento está disponível neste link: Quem deve declarar — Receita Federal

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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