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Governo cria subsídio para diesel e adia tarifas de companhias aéreas

01/06/2026

O governo federal publicou uma nova medida provisória que institui um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da alta do preço do diesel e assegurar o abastecimento nacional diante das consequências do conflito no Oriente Médio.

A Medida Provisória 1363/26, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (30).

Benefício será válido até o fim de 2026

De acordo com o texto, o incentivo financeiro estará disponível entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para participar do programa, as companhias deverão aderir formalmente à iniciativa, repassar integralmente o valor do subsídio ao preço final do combustível e fornecer informações periódicas à agência reguladora.

ANP fará fiscalização e controle dos pagamentos

A medida estabelece que a ANP será responsável pela habilitação das empresas participantes, pela fiscalização do cumprimento das regras e pela liberação dos recursos previstos.

O texto também prevê que o Ministério da Fazenda poderá revisar ou até suspender o benefício a cada dois meses. Qualquer alteração deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias.

Companhias aéreas terão prazo ampliado para pagamento

Além das ações voltadas ao setor de combustíveis, a medida provisória concede novo prazo para o pagamento de tarifas de navegação aérea por parte das companhias aéreas nacionais.

Os valores que venceriam entre setembro e novembro deste ano poderão ser quitados até 4 de dezembro de 2026, oferecendo maior flexibilidade financeira ao setor.

Embora a medida provisória já esteja em vigor, sua validade definitiva ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional.

FONTE: Câmara dos Deputados
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Câmara dos Deputados

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Antidumping sobre leite em pó do Mercosul é aprovado, mas aplicação é suspensa pelo MDIC

01/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação de direitos antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. Apesar da decisão favorável à aplicação da medida, sua implementação foi suspensa imediatamente por razões de interesse público.

A deliberação ocorreu durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na última semana. Segundo o ministério, a suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até a conclusão de uma análise específica sobre os possíveis impactos da cobrança.

Investigação identificou prática de dumping

A decisão foi baseada em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado ao MDIC e responsável pela investigação iniciada em 2024.

O estudo concluiu que houve prática de dumping nas exportações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai, caracterizada pela venda do produto no mercado brasileiro a preços considerados inferiores aos praticados em seus mercados de origem ou abaixo de valores de referência internacional.

Com base nessas conclusões, os ministérios que integram o Gecex aprovaram, por unanimidade, a aplicação dos direitos antidumping.

Suspensão busca avaliar impactos econômicos

Apesar da aprovação da medida comercial, o colegiado decidiu interromper temporariamente sua vigência para aprofundar a avaliação sobre seus efeitos na economia.

De acordo com o MDIC, será aberto um processo específico para analisar os potenciais reflexos da cobrança sobre o mercado interno, especialmente em relação aos preços dos alimentos e ao consumidor final.

A suspensão foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que apontou preocupações relacionadas ao possível aumento dos custos do leite em pó importado e seus impactos na inflação dos alimentos.

Análise de interesse público definirá próximos passos

Enquanto o estudo estiver em andamento, os direitos antidumping permanecerão suspensos. Somente após a conclusão da avaliação de interesse público o governo decidirá se a medida será efetivamente aplicada ou se continuará sem efeito.

O mecanismo de análise busca equilibrar a proteção da indústria nacional contra práticas consideradas desleais com os possíveis impactos econômicos para consumidores e setores que dependem do produto importado.

Debate envolve produção nacional e preços ao consumidor

A discussão sobre o antidumping no leite em pó ocorre em um momento de atenção aos custos dos alimentos e à competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

De um lado, produtores defendem medidas para combater práticas comerciais que possam prejudicar a indústria nacional. De outro, integrantes do governo avaliam os efeitos que restrições às importações podem provocar sobre os preços pagos pelos consumidores.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA1

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Preço do querosene de aviação cai 14,2% em junho, anuncia Petrobras

01/06/2026

A Petrobras anunciou uma redução de 14,2% no preço médio de venda do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras a partir deste mês de junho. De acordo com a estatal, o reajuste representa uma queda de R$ 0,93 por litro em relação ao valor praticado em maio.

A medida foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e marca a primeira redução do combustível aeronáutico após uma série de aumentos registrados desde março.

Cenário internacional influencia queda nos preços

Segundo a companhia, a diminuição do valor do combustível de aviação está relacionada à desaceleração das pressões observadas no mercado internacional de petróleo.

A Petrobras destacou que a redução reflete a melhora das condições globais após o período de forte valorização das commodities energéticas, movimento que havia sido impulsionado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Reajustes seguem contratos com distribuidoras

Os preços do querosene de aviação comercializado pela Petrobras são atualizados mensalmente, conforme previsto nos contratos firmados com as distribuidoras.

Esses ajustes acompanham fatores como a cotação internacional do petróleo, a variação cambial e as condições do mercado global de combustíveis.

Apesar da queda, combustível acumula alta no ano

Mesmo com a redução anunciada para junho, o preço do QAV ainda apresenta forte valorização em 2026.

Dados divulgados pela estatal mostram que, no acumulado do ano, o combustível registra aumento de 54,5% em comparação aos valores praticados em dezembro de 2025. O avanço corresponde a um acréscimo de R$ 1,98 por litro.

O comportamento dos preços continua sendo acompanhado de perto pelo setor aéreo, já que o combustível representa uma das principais despesas operacionais das companhias aéreas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

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Portal Compras Internacionais abre espaço para empresas de courier ampliarem atendimento ao consumidor

01/06/2026

A Receita Federal iniciou uma nova fase de expansão do Portal Compras Internacionais, plataforma disponível em seu site oficial que reúne orientações para consumidores que realizam compras no exterior. Nesta etapa, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) está convidando empresas de transporte expresso internacional (courier) a disponibilizarem conteúdos informativos e canais de atendimento para integração direta ao ambiente digital.

A proposta busca tornar o portal uma referência centralizada para quem precisa acompanhar encomendas internacionais ou solucionar problemas relacionados às entregas, reunindo informações práticas fornecidas pelas próprias transportadoras.

Iniciativa fortalece comunicação entre empresas e consumidores

Desenvolvida em parceria com o setor privado, a ação permitirá que os usuários encontrem orientações claras sobre rastreamento de pedidos, procedimentos operacionais e formas de contato com as empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias.

Além de facilitar o acesso às informações, a iniciativa representa uma oportunidade para que as transportadoras ampliem a visibilidade de seus serviços e aproximem seus canais de suporte dos consumidores.

Participação será aberta a todas as empresas habilitadas

De acordo com a Receita Federal, o espaço será disponibilizado de forma igualitária para todas as empresas de courier habilitadas e listadas nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) vinculados ao Programa Remessa Conforme.

As informações e marcas enviadas pelas transportadoras serão incorporadas ao portal oficial, garantindo tratamento isonômico entre os operadores do setor. A adesão é voluntária, e as empresas poderão contribuir com conteúdos completos ou apenas com os módulos que façam sentido para suas operações.

Guias práticos serão divididos em dois módulos

Os materiais deverão seguir o modelo já utilizado pelos Correios e serão organizados em dois eixos principais:

Cadê Meu Pacote?

Neste módulo, as empresas deverão apresentar um passo a passo explicando como o consumidor pode utilizar o código de rastreamento para acompanhar suas encomendas nos sistemas da transportadora.

Deu Ruim!

A segunda seção será destinada à resolução de problemas frequentes relacionados às compras internacionais. Entre os temas previstos estão atrasos na entrega, retenção ou devolução de mercadorias, regularização documental e outras situações recorrentes.

Além dos guias textuais, as empresas deverão informar dados estruturados de atendimento, incluindo:

  • Endereço da página principal;
  • Link direto para rastreamento;
  • Canal de atendimento ao cliente;
  • Formato padrão dos códigos de rastreio utilizados.

Empresas devem observar os prazos de envio

Para garantir a integração das informações dentro do cronograma estabelecido pela equipe técnica da Aduana, as contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 3 de junho de 2026.

A previsão é que os conteúdos aprovados sejam publicados no Portal Compras Internacionais até 12 de junho de 2026, durante os trabalhos da reunião técnica programada para Curitiba.

Materiais enviados após a data limite continuarão sendo aceitos, mas deverão ser incorporados apenas em futuras atualizações da plataforma.

Como enviar as informações

Toda a documentação necessária, incluindo tabelas estruturadas e roteiros de orientação, deve ser encaminhada para o endereço eletrônico da Aduana: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Petrobras quer ampliar produção de fertilizantes e mira até 75% da demanda nacional

29/05/2026

A Petrobras anunciou planos para expandir a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil e alcançar até 75% da demanda nacional nos próximos cinco anos. A estratégia envolve a ampliação de unidades industriais em Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul, além da retomada de fábricas já existentes.

O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante evento em Sergipe, onde também foram divulgados investimentos de R$ 72,5 bilhões no estado.

Petrobras aposta em expansão da produção de gás e fertilizantes

Segundo Magda Chambriard, a companhia vive um novo ciclo de crescimento, com foco na ampliação da produção de gás natural, petróleo e fertilizantes. A executiva destacou que a retomada de plantas industriais faz parte do plano para fortalecer a cadeia produtiva nacional e reduzir a dependência externa desses insumos.

A presidente também afirmou que a Petrobras registrou aumento de 16% na produção de petróleo no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Sergipe receberá R$ 60 bilhões em exploração e produção

Dentro do plano de investimentos da estatal, Sergipe deve receber cerca de R$ 60 bilhões em projetos de exploração e produção nos próximos cinco anos.

Entre os empreendimentos previstos estão duas plataformas em águas ultraprofundas, cada uma com capacidade de produzir 120 mil barris de petróleo por dia. Juntas, as unidades também deverão processar 22 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente.

De acordo com a Petrobras, o projeto pode transformar Sergipe no maior produtor de petróleo do Nordeste, além de gerar aproximadamente 25 mil empregos diretos e indiretos.

Plataformas terão tecnologia inédita para processamento de gás

As novas plataformas anunciadas para Sergipe contarão com sistemas próprios de processamento de gás natural em alto-mar, modelo apontado pela companhia como inovador dentro da indústria petrolífera.

Magda Chambriard destacou que a tecnologia representa um avanço para o sistema Petrobras, especialmente em operações em águas ultraprofundas.

Reabertura da Fafen reforça estratégia de fertilizantes

A retomada da Fafen, em Sergipe, foi apresentada como peça central do plano de expansão da produção de fertilizantes nitrogenados no país.

Segundo a Petrobras, a unidade deverá responder sozinha por cerca de 7% da demanda nacional do segmento. A reativação da fábrica foi possível após o aumento da oferta de gás natural, considerado essencial para garantir a viabilidade econômica das operações.

A estatal informou ainda que a disponibilidade de gás passou de 29 milhões para 52 milhões de metros cúbicos, movimento que contribuiu para a redução dos custos do insumo.

Petrobras quer alcançar autossuficiência em fertilizantes

Além de Sergipe, a empresa também citou investimentos na Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Com os projetos já em andamento, a expectativa é atender inicialmente cerca de 35% da demanda brasileira de fertilizantes nitrogenados.

A Petrobras também avalia ampliar plantas existentes e construir novas unidades em regiões com maior oferta de gás natural. A meta da companhia é elevar gradualmente a produção nacional e buscar a autossuficiência do país nesse mercado estratégico.

Potássio e mineração entram nos estudos da estatal

Durante o evento, Magda Chambriard também mencionou o interesse da Petrobras em ampliar sua atuação no setor de energia, incluindo estudos relacionados à exploração de potássio e minerais críticos utilizados na fabricação de fertilizantes.

Apesar disso, a executiva ressaltou que a companhia atualmente não possui autorização em seu objeto social para atuar diretamente na mineração.

Descomissionamento de plataformas terá investimento bilionário

A Petrobras também anunciou investimentos de R$ 2,5 bilhões no processo de descomissionamento de 26 plataformas antigas localizadas no litoral sergipano.

Segundo a estatal, a medida busca recuperar ambientalmente áreas utilizadas há décadas na produção offshore, ao mesmo tempo em que novos projetos ampliam a produção de petróleo e gás no estado.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Petrobras

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Reforma Tributária: Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao IBS

29/05/2026

A Reforma Tributária ganhou um novo prazo para participação de entidades no processo de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação do período para envio de sugestões ao regulamento do tributo.

Novo prazo vai até 15 de junho

De acordo com o comunicado oficial, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho, às 18h. A medida amplia a oportunidade para que representantes de setores econômicos participem do Fórum “Diálogos da Regulamentação” e colaborem na construção das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Contribuições podem integrar futuras versões do regulamento

As sugestões encaminhadas serão avaliadas pelas equipes técnicas responsáveis pela regulamentação do IBS. Segundo os organizadores, as propostas poderão ser incorporadas em futuras atualizações do regulamento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo com entidades representativas e fortalecer a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às demandas dos diferentes segmentos econômicos.

Como enviar sugestões

Os interessados podem acessar o portal oficial da regulamentação tributária e utilizar o canal “Fale Conosco” para registrar contribuições relacionadas ao IBS e à nova estrutura tributária brasileira.

Prazo final

  • Data: 15 de junho
  • Horário: até 18h

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Operação Fluxo Oculto amplia combate ao crime organizado no setor de combustíveis

28/05/2026

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Fluxo Oculto, nova fase das investigações contra uma organização criminosa suspeita de atuar em esquemas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis em diversos estados do país.

A ação é coordenada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, além da Sefaz/SP, ANP, Procuradoria-Geral do Estado e das Polícias Civil e Militar.

Nova fase aprofunda investigações sobre esquema bilionário

A Operação Fluxo Oculto é considerada a segunda etapa da Operação Carbono Oculto, apontada pelas autoridades como uma das maiores ações integradas já realizadas no Brasil contra o crime organizado no setor de combustíveis.

O principal objetivo desta fase é enfraquecer financeiramente o grupo investigado, ampliar a coleta de provas e identificar novos participantes do esquema criminoso.

As investigações apontam que a organização utilizava empresas e estruturas financeiras para ocultar recursos obtidos por meio de sonegação fiscal, comercialização irregular de combustíveis e lavagem de dinheiro.

Mandados são cumpridos em cinco estados

Ao todo, estão sendo executados 59 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As diligências ocorrem em cidades como São Paulo, Santos, Paulínia, Sorocaba, Belo Horizonte, Cascavel e Rio de Janeiro.

Mais de 135 servidores da Receita Federal participam da operação, entre auditores-fiscais, analistas-tributários e equipes administrativas, além de agentes dos órgãos parceiros envolvidos na investigação.

Fintechs são apontadas como “bancos paralelos” da organização

Um dos focos centrais da operação é a atuação de fintechs utilizadas para movimentar recursos ilícitos e dificultar o rastreamento financeiro.

Segundo a Receita Federal, seis novas instituições de pagamento foram identificadas durante o aprofundamento das investigações. Essas empresas teriam funcionado como uma espécie de sistema financeiro paralelo da organização criminosa.

As fintechs eram usadas para compensações financeiras entre distribuidoras, postos de combustíveis, fundos de investimento e operadores ligados ao grupo investigado.

Entre 2022 e 2025, as seis empresas movimentaram mais de R$ 26 bilhões, segundo os investigadores.

Depósitos em dinheiro e criptoativos levantaram suspeitas

As autoridades identificaram operações consideradas incompatíveis com a atividade regular das instituições de pagamento.

Entre os indícios investigados estão depósitos elevados em espécie, movimentações por meio de “contas bolsão” e transferências para outras plataformas financeiras com o objetivo de criar camadas de ocultação patrimonial.

Uma única fintech investigada teria recebido mais de R$ 1 bilhão em depósitos em dinheiro vivo entre 2022 e 2024.

As investigações também apontaram operações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos envolvendo empresas suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a outras organizações criminosas.

Receita Federal amplia fiscalização sobre instituições de pagamento

Até 2025, instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a declaração e-Financeira à Receita Federal, documento que reúne informações sobre movimentações financeiras.

Após mudanças implementadas na sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 empresas passaram a fornecer os dados ao Fisco.

Segundo os investigadores, essas informações têm sido fundamentais para rastrear operações suspeitas e ampliar o combate aos crimes financeiros.

Das seis fintechs investigadas nesta nova fase, três já apresentaram declarações que somam aproximadamente R$ 8 bilhões em movimentações financeiras apenas em 2025. As demais poderão ser autuadas pela omissão das informações obrigatórias.

Esquema de adulteração de combustíveis causou prejuízo milionário

Outra linha de investigação envolve a adulteração de combustíveis com uso irregular de nafta petroquímica.

De acordo com a Receita Federal, empresas de fachada simulavam compras do produto para uso industrial, mas a substância acabava desviada para terminais de armazenamento e misturada a combustíveis automotivos.

O combustível adulterado era posteriormente distribuído para postos revendedores ligados ao grupo investigado.

As autoridades estimam que apenas esse esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados nos últimos dois anos.

Fundos de investimento também são investigados

As investigações identificaram ainda o uso de fundos de investimento para ocultar os beneficiários finais dos recursos obtidos com as fraudes.

Quatro fundos, além de duas administradoras e duas gestoras de recursos, são alvo da operação.

Juntos, os fundos investigados possuem patrimônio estimado em R$ 205 milhões. Segundo os investigadores, o crescimento patrimonial dessas estruturas superou 200% em pouco mais de um ano.

Drive de Imagens

Imagens da operação, tabela com número de mandados cumpridos em cada cidade e infográfico detalhando o esquema serão disponibilizados no drive neste link.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Receita Federal restringe importação paga com criptomoedas no Brasil

28/05/2026

A utilização de criptomoedas em operações de importação passou a enfrentar novas limitações no Brasil. A Receita Federal adotou um entendimento alinhado à Organização Mundial das Aduanas (OMA), o que altera a forma de tributação em negociações internacionais realizadas com ativos digitais.

A medida pode afetar empresas e pessoas físicas que utilizam bitcoin, stablecoins e outros criptoativos como forma de pagamento no comércio exterior, exigindo mudanças no planejamento financeiro e tributário dessas operações.

Receita Federal segue entendimento internacional

O ponto central da discussão envolve o fato de que criptomoedas não possuem status de moeda oficial em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o entendimento adotado pela OMA e agora incorporado pela Receita Federal, contratos internacionais sem uma moeda fiduciária oficial deixam de seguir as regras tradicionais de valoração aduaneira.

A determinação consta na Instrução Normativa nº 2.326, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). Pela norma, o cálculo do imposto de importação deve considerar o chamado “valor de transação”, ou seja, o valor efetivamente pago pela mercadoria em moeda oficial ou conversível para o real, como o dólar.

Pagamento em bitcoin pode gerar nova forma de cálculo do imposto

Com a nova interpretação, contratos firmados exclusivamente em criptomoedas não terão o valor reconhecido automaticamente para fins tributários. Isso significa que a Receita Federal não utilizará a cotação do ativo digital no dia da operação para calcular os tributos de importação.

Nesses casos, o valor aduaneiro será definido por métodos alternativos previstos em acordos internacionais. Entre eles estão a comparação com mercadorias idênticas ou similares importadas anteriormente, além de cálculos baseados em custos de produção ou revenda.

Na prática, especialistas avaliam que a medida reduz a previsibilidade dos custos para importadores, já que os impostos poderão ser calculados sobre valores superiores aos efetivamente pagos.

Uso de criptomoedas continua permitido em modelo híbrido

Apesar das restrições, a Receita Federal abriu uma alternativa para empresas que desejam continuar utilizando ativos digitais nas operações internacionais sem perder segurança jurídica.

A norma permite que o contrato fixe o preço da mercadoria em moeda oficial, como dólar ou euro, enquanto o pagamento pode ser realizado em criptomoeda equivalente ao valor negociado. Nesse modelo, o cálculo tradicional dos impostos permanece válido.

Ainda assim, o órgão alerta que poderá exigir documentos adicionais para comprovar a operação, incluindo contratos, extratos de wallets e registros das transações digitais.

Mercado de criptoativos enfrenta novos desafios regulatórios

A decisão reforça o avanço da regulamentação sobre o uso de criptomoedas no Brasil, especialmente em operações ligadas ao comércio exterior. Embora o uso de criptoativos siga permitido no país, as regras alfandegárias continuam baseadas em moedas tradicionais reconhecidas oficialmente.

FONTE: Block News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pillar Pedreira/Ag. Senado

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Imposto de Renda 2026: última semana para enviar a declaração e evitar multa

25/05/2026

Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Com o encerramento do prazo se aproximando, especialistas alertam para a importância de antecipar o envio e evitar penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A entrega fora do prazo gera multa automática, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quem precisa entregar a declaração

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
  • obteve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural;
  • possuía, até 31 de dezembro de 2025, bens e direitos superiores a R$ 800 mil;
  • realizou operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no ano ou com lucro tributável;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como heranças e doações.

Você pode conferir a lista completa de obrigatoriedades aqui.

Documentos necessários para declarar

Antes de iniciar o preenchimento, é fundamental reunir toda a documentação exigida pela Receita Federal.

Entre os principais documentos estão:

  • informes de rendimentos fornecidos por empregadores;
  • comprovantes bancários e de corretoras;
  • recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
  • documentos de compra e venda de imóveis e veículos;
  • comprovantes de pensão alimentícia e doações.

Quem possui dependentes também deve incluir comprovantes de rendimentos, despesas e investimentos vinculados a eles.

Caso algum informe esteja pendente, a recomendação é solicitar imediatamente à instituição responsável.

Declaração pré-preenchida ou importação: qual escolher?

Para quem busca praticidade no envio do IR 2026, duas alternativas podem facilitar o preenchimento.

A declaração pré-preenchida importa automaticamente informações já registradas na base da Receita, como rendimentos, despesas médicas e dados patrimoniais.

Apesar da praticidade, todos os dados precisam ser revisados, já que inconsistências ou omissões podem ocorrer.

Já a importação da declaração anterior replica as informações do exercício passado, sendo útil para contribuintes com patrimônio estável e poucas alterações no período.

Onde fazer a declaração

A Receita disponibiliza três formas de entrega da declaração:

Programa Gerador da Declaração (PGD)

O formato tradicional exige instalação no computador e costuma ser o mais indicado para declarações complexas, com ganhos de capital, investimentos e múltiplas fontes de renda.

Plataforma Meu Imposto de Renda

Disponível no site e aplicativo da Receita, o Meu Imposto de Renda (MIR) permite preencher a declaração diretamente online.

Para acesso, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.

Uma das novidades de 2026 é a liberação da plataforma para contribuintes com operações em renda variável.

No entanto, continuam impedidos de utilizar o sistema online aqueles que:

  • tiveram ganho de capital na venda de bens;
  • precisam informar atividade rural;
  • entregam declaração final de espólio;
  • realizam declaração de saída definitiva do país.

Declaração simples ou completa?

A escolha entre os modelos influencia diretamente o resultado final.

A declaração completa costuma ser mais vantajosa para quem possui muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos, educação, dependentes e pensão alimentícia.

Já a declaração simplificada aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

O próprio sistema da Receita informa qual opção oferece maior benefício ao contribuinte.

Principais fichas que exigem atenção

Durante o preenchimento, algumas etapas exigem atenção redobrada.

Rendimentos

Devem ser informados salários, aposentadorias, aluguéis, dividendos, aplicações financeiras e rendimentos vindos do exterior.

Despesas dedutíveis

A ficha reúne gastos com:

  • despesas médicas;
  • educação;
  • previdência privada;
  • pensão alimentícia.

Esse é um dos principais pontos de fiscalização da Receita.

Patrimônio e investimentos

Devem ser declarados:

  • imóveis;
  • veículos;
  • contas bancárias;
  • ações;
  • fundos imobiliários;
  • criptomoedas;
  • financiamentos e dívidas relevantes.

Erros nessas informações podem gerar inconsistências e levar o contribuinte à malha fina.

Restituição do Imposto de Renda 2026

Neste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda terá quatro lotes:

  • 29 de maio;
  • 30 de junho;
  • 31 de julho;
  • 31 de agosto.

Pagamentos residuais serão feitos nos meses seguintes para contribuintes que retificarem a declaração ou regularizarem pendências.

Envio antecipado reduz riscos

Especialistas recomendam não deixar a entrega para a última hora.

Além de evitar congestionamentos no sistema da Receita, o envio antecipado reduz as chances de erros e aumenta a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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