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Novas regras para drones no Brasil reforçam segurança e definem categorias de voo

27/08/2026

As novas regras para drones no Brasil estabelecem critérios mais claros para a operação de aeronaves não tripuladas de uso civil e buscam adequar as exigências ao nível de risco de cada voo.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) orienta os usuários sobre as mudanças. Em junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 100, que passou a organizar os requisitos gerais para essas operações e substituiu as normas anteriores.

A principal mudança é a classificação dos voos em três categorias — aberta, específica e certificada. A definição considera as características e o nível de risco da operação, e não somente o peso da aeronave.

Conheça as três categorias de operação

Cada modalidade possui exigências próprias para que o voo seja realizado dentro das normas da aviação civil.

  • Categoria aberta: engloba operações consideradas de menor risco. O drone pode pesar até 25 kg e deve ser operado em linha de visada visual (VLOS) ou com o auxílio de um observador. A altura máxima é de 120 metros e o voo deve ocorrer mantendo distância de pessoas que não participam da operação.
  • Categoria específica: abrange operações que não cumprem algum dos requisitos da categoria aberta. Nesses casos, o piloto deve seguir um cenário padrão estabelecido pela Anac ou solicitar autorização operacional, que depende de uma avaliação de risco.
  • Categoria certificada: é voltada para operações de maior risco. A classificação pode ser necessária em situações como o transporte de determinados artigos perigosos ou quando a Anac avaliar que o risco da atividade não pode ser reduzido por outros meios.

Drones de até 250 gramas têm exceção

O RBAC nº 100 não se aplica a drones de até 250 gramas quando operados em linha de visada visual ou com auxílio de observador e em altitude de até 120 metros.

A exceção também contempla aeromodelos utilizados para fins recreativos que cumpram essas mesmas condições.

Isso, porém, não significa que essas operações estejam dispensadas de cuidados. O responsável pelo voo continua obrigado a zelar pela segurança da operação e a cumprir as demais regras que forem aplicáveis.

Piloto é responsável pela segurança do voo

O novo regulamento reforça que a operação de um drone não deve ser tratada como uma atividade sem riscos. O piloto remoto em comando é responsável pela condução segura da aeronave e possui autoridade final sobre o voo.

Antes da decolagem, é necessário avaliar as condições do equipamento, consultar as condições meteorológicas e reunir as informações necessárias para planejar a operação.

O voo só deve começar quando houver condições consideradas seguras. Se surgir uma situação capaz de comprometer a segurança, a operação precisa ser interrompida assim que possível.

Exame da Anac é obrigatório

O regulamento estabelece que todo piloto remoto deve ser aprovado em exame de conhecimento teórico da Anac.

Para operadores menores de 18 anos, a regra determina acompanhamento durante toda a operação por um piloto maior de idade, que será responsável pelo voo.

Também é obrigatório que exista um piloto na estação de pilotagem durante todas as etapas da operação. Como regra geral, um mesmo piloto não pode comandar mais de uma aeronave simultaneamente.

Distância mínima de 30 metros de pessoas

Nas operações enquadradas na categoria aberta, o drone deve manter uma distância horizontal segura de pessoas que não participam do voo.

A distância mínima estabelecida é de 30 metros. A exigência pode deixar de ser aplicada quando houver uma barreira mecânica capaz de oferecer proteção suficiente em caso de acidente.

O regulamento ainda prevê uma situação específica em que uma pessoa pode concordar expressamente em ficar próxima da operação. Nesse caso, ela assume o risco decorrente da exposição que aceitou.

Limite de altura é de 120 metros

Na categoria aberta, o drone não pode ultrapassar 120 metros de altura em relação ao nível do solo.

Além de respeitar o limite, o piloto deve manter capacidade de controlar a aeronave durante todo o voo e contar com autonomia suficiente para concluir a operação e realizar o pouso com segurança.

O regulamento também proíbe operações realizadas de maneira negligente ou descuidada que possam colocar em perigo pessoas ou propriedades de terceiros.

Outras autoridades também têm regras

O cumprimento do RBAC nº 100 não elimina a necessidade de observar normas estabelecidas por outros órgãos públicos.

Dependendo das características do voo, podem existir exigências do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outras autoridades.

Os operadores também precisam respeitar direitos relacionados à privacidade, imagem e vida das pessoas.

Objetivo é adequar regras ao risco

As novas normas procuram aumentar a segurança na operação de drones e estabelecer exigências proporcionais aos riscos envolvidos em cada modalidade de voo.

Para o usuário, a recomendação é verificar previamente as condições do equipamento, o local, o clima e as normas aplicáveis. Antes de decolar, é fundamental confirmar que a operação pode ser realizada de maneira segura e dentro das exigências legais.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Jeff Roberson

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Missão da ApexBrasil em Angola busca diversificar mercados e ampliar negócios

26/08/2026

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) deu início, nesta segunda-feira (24), em Luanda, à Missão Empresarial África Austral 2026. A primeira etapa da agenda tem como objetivo aproximar empresas brasileiras de compradores e potenciais parceiros angolanos, além de ampliar as oportunidades de comércio exterior, investimentos e cooperação empresarial.

A iniciativa faz parte da estratégia brasileira de diversificação de mercados e procura abrir novos caminhos para as exportações nacionais, fortalecendo a presença de empresas brasileiras em mercados com potencial de crescimento.

Brasil e Angola têm espaço para ampliar o comércio

A relação econômica entre Brasil e Angola é construída há décadas e apresenta oportunidades para ampliar e diversificar os negócios. Em 2025, as exportações brasileiras destinadas ao país africano movimentaram aproximadamente US$ 592 milhões.

Entre os principais produtos exportados estão alimentos, máquinas e equipamentos, artigos manufaturados e veículos. O agronegócio também tem participação expressiva na pauta comercial, especialmente com açúcar, carnes, álcool e sementes.

Durante a programação em Luanda, porém, a ApexBrasil pretende identificar oportunidades que vão além dos segmentos tradicionalmente presentes nas exportações brasileiras.

Missão aproxima empresas e potenciais parceiros

A agenda empresarial foi estruturada para promover encontros entre empresários brasileiros, compradores e representantes de empresas angolanas. A intenção é estimular não apenas a comercialização de produtos, mas também a formação de parcerias empresariais, atração de investimentos e desenvolvimento de novos negócios.

Para André Queiroz, representante da ApexBrasil para a Bahia e líder da iniciativa durante a missão, a diversificação dos mercados deve ser encarada como uma estratégia de longo prazo.

“Diversificar significa ampliar nossa presença em mercados com os quais temos complementaridades econômicas, relações históricas e perspectivas de crescimento de longo prazo. E Angola ocupa uma posição muito importante nessa estratégia”, afirma.

Segundo Queiroz, a relação comercial entre os dois países já possui uma base consolidada e pode avançar para novas áreas. A corrente de comércio entre Brasil e Angola chegou a ultrapassar US$ 4 bilhões em 2008, antes de registrar retração. Nos últimos anos, entretanto, os negócios voltaram a apresentar trajetória de crescimento.

A expectativa da missão é contribuir para uma relação comercial mais ampla, que não se limite à compra e venda de mercadorias e passe a incorporar investimentos, acordos empresariais e novas oportunidades de negócios.

África ganha importância na diversificação das exportações

O continente africano ocupa posição estratégica na agenda brasileira de promoção de exportações. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países africanos atingiu US$ 23,7 bilhões.

Além disso, o Mapa de Oportunidades da ApexBrasil identificou mais de 5 mil possibilidades para produtos brasileiros na África. As oportunidades abrangem segmentos como máquinas e equipamentos, produtos químicos, manufaturados e alimentos.

Os dados reforçam o potencial do continente para empresas que buscam novos destinos para suas exportações e mercados com demanda crescente.

Missão segue para África do Sul, Zâmbia e Moçambique

Depois de Luanda, a Missão Empresarial África Austral 2026 terá novas etapas na África do Sul, na Zâmbia e em Moçambique. A programação inclui rodadas de negócios, reuniões empresariais, visitas técnicas e outras ações de promoção comercial.

Em Maputo, a agenda terá ainda um momento de destaque com a participação do Brasil como País de Honra da FACIM 2026. A iniciativa deve ampliar a exposição das empresas brasileiras e facilitar novas conexões com compradores e parceiros do mercado africano.

Ao longo da missão, a ApexBrasil pretende apresentar diferentes possibilidades de entrada e expansão no continente, estimulando relações comerciais capazes de gerar negócios de longo prazo para empresas brasileiras.

FONTE: Apex Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Apex Brasil

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Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza

26/08/2026

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Snooker 2. A ação é uma nova etapa das investigações sobre uma suposta organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em operações de importação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Por decisão da Justiça Federal, foram expedidos três mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em Fortaleza, Caucaia e Eusébio, no Ceará, além de Salvador, na Bahia.

Operação Snooker 2 mira suspeitos de fraude em importações

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou medidas para preservar o patrimônio que possa estar relacionado aos crimes investigados.

Entre as providências estão a indisponibilidade de ativos financeiros, o sequestro de imóveis, o bloqueio de um veículo de luxo e a ampliação do acesso a dados bancários dos investigados.

As medidas têm como objetivo garantir a efetividade das investigações e evitar que recursos ou bens eventualmente ligados às atividades ilícitas sejam ocultados ou transferidos.

Investigação começou com a Operação Snooker

A nova fase surgiu a partir de elementos obtidos após a primeira Operação Snooker, realizada em setembro de 2025.

De acordo com as investigações, novas evidências indicaram que as supostas atividades criminosas teriam continuado mesmo depois das medidas cautelares adotadas anteriormente. Diante disso, as autoridades solicitaram novas providências para interromper a possível continuidade do esquema, preservar provas e aprofundar a apuração sobre outros envolvidos.

As diligências também procuram esclarecer a participação de empresários e profissionais ligados ao setor de importação que atuam no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Outro foco é a análise de movimentações financeiras que, segundo os investigadores, podem ter sido utilizadas para ocultar ou dissimular a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Grupo teria criado novas empresas para manter esquema

As autoridades apontam que a organização investigada teria uma estrutura baseada na divisão de tarefas e recorreria a mecanismos considerados sofisticados para executar fraudes em operações de importação e movimentar valores.

Segundo os relatórios técnicos, o grupo teria adotado estratégias para dificultar o rastreamento dos recursos e a identificação de sua origem.

A atuação integrada da Corregedoria da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal também teria identificado uma reorganização do grupo após as primeiras medidas judiciais.

Entre as estratégias apontadas está a criação de novas empresas que, conforme a investigação, poderiam ter sido utilizadas para dar continuidade às movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Medidas patrimoniais já atingiram bens de alto valor

Nas etapas anteriores da investigação, o Ministério Público Federal apresentou ações penais contra diversos suspeitos apontados como integrantes do esquema.

As medidas patrimoniais adotadas ao longo da apuração também resultaram no bloqueio de recursos financeiros e na apreensão de bens de alto valor.

A operação busca, além de responsabilizar os investigados, recuperar eventuais ativos relacionados aos crimes e reforçar os mecanismos de controle e fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Investigados podem responder por quatro crimes

Os suspeitos poderão responder, conforme os resultados da investigação e eventual denúncia, por crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em operações de importação.

A Operação Snooker 2 representa mais uma etapa da atuação conjunta dos órgãos federais para apurar possíveis irregularidades envolvendo operações de comércio exterior e movimentações financeiras no terminal aeroportuário de Fortaleza.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Etanol ganha espaço na transição energética da navegação brasileira

25/08/2026

O etanol e outros combustíveis de baixo carbono podem desempenhar um papel estratégico na transição energética do setor de transportes. O potencial dessas alternativas foi destacado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) durante a 4ª edição do Folha Energia: Matriz de Oportunidades, realizada nesta segunda-feira (24), no Recife (PE).

Integração dos transportes é prioridade

Na abertura do evento, a ministra substituta de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, ressaltou que a integração entre os diferentes modais está entre as medidas previstas para tornar a infraestrutura brasileira mais eficiente e sustentável.

A diretriz integra o Plano Nacional de Logística 2050, elaborado pelo MPor em parceria com o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo Thairyne, o governo também trabalha na criação de políticas públicas voltadas ao uso de combustíveis sustentáveis na aviação, à sustentabilidade nos portos e à expansão das hidrovias, consideradas um dos modais de menor impacto na emissão de gases de efeito estufa.

Etanol chega à navegação internacional

Com uma produção relevante de biocombustíveis e uma matriz energética majoritariamente renovável, o Brasil possui condições favoráveis para ampliar a utilização de alternativas de baixo carbono no setor de transportes.

Em julho, o Porto de Santos foi palco da primeira operação brasileira de abastecimento de um navio porta-contêineres transoceânico com etanol. A iniciativa abriu uma nova frente para o combustível brasileiro, tradicionalmente associado ao transporte terrestre, também no mercado da navegação internacional.

Para Thairyne Oliveira, o próximo passo é criar um ambiente capaz de transformar experiências pioneiras em operações de maior escala. Entre os pontos necessários estão a ampliação da infraestrutura de abastecimento, requisitos de segurança, certificação e maior previsibilidade regulatória.

Pernambuco tem papel estratégico

Pernambuco também se destaca no avanço dessa agenda por reunir uma produção expressiva de cana-de-açúcar e contar com os portos de Suape e do Recife, importantes estruturas para o escoamento da produção.

A discussão prosseguiu durante o painel “Transição energética da navegação: desafios e oportunidades para o etanol brasileiro”, acompanhado pela ministra interina ao longo da programação do evento.

O MPor mantém uma agenda voltada à descarbonização do transporte marítimo e à sustentabilidade, com foco na identificação de oportunidades para ampliar a produção, a distribuição e o uso de combustíveis sustentáveis para a navegação.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Brasil e México ampliam diálogo sobre o setor aeroportuário

21/08/2026

Representantes do Brasil e do México discutiram nesta quinta-feira (20), em Brasília, novas possibilidades de cooperação no setor aeroportuário. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, recebeu o embaixador mexicano no Brasil, Carlos García, e integrantes do Grupo Aeroportuario del Sureste (ASUR).

O encontro também contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein. A reunião marcou a primeira visita oficial de representantes da ASUR ao ministro.

ASUR avança na entrada no mercado brasileiro

O grupo mexicano possui operações internacionais e administra 17 aeroportos no México, na Colômbia e em Porto Rico. No Brasil, a empresa está em processo de transferência do controle da plataforma aeroportuária da Motiva, que reúne 17 aeroportos distribuídos por Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins, Pernambuco e Piauí.

A conclusão da operação representa a chegada de um novo operador internacional ao mercado aeroportuário brasileiro.

Durante a reunião, Tomé Franca destacou os 15 anos do início das concessões aeroportuárias no país e ressaltou o papel dos investimentos privados na expansão da infraestrutura.

“Investir em aeroportos no país é um bom negócio, e temos trabalhado para que esse ambiente seja cada vez mais favorável, de forma a atrair novos investidores e ampliar os investimentos no setor”, afirmou o ministro.

México vê aproximação como projeto de longo prazo

O embaixador Carlos García destacou a importância estratégica da aproximação entre os dois países. Segundo ele, a iniciativa deve ser tratada como uma ação de longo prazo e não apenas como uma agenda de governo.

A declaração ocorreu em meio ao processo de expansão da participação mexicana no mercado de aviação brasileiro.

Atuação da ASUR no exterior

A ASUR administra nove aeroportos no México, incluindo o Aeroporto Internacional de Cancún. O grupo também possui operações em seis aeroportos colombianos e no Aeroporto Internacional Luis Muñoz Marín, localizado em San Juan, Porto Rico.

No Brasil, a transferência de controle depende do cumprimento das regras estabelecidas nos contratos de concessão e da análise dos órgãos responsáveis.

Em junho, a diretoria colegiada da Anac aprovou, por unanimidade, a anuência prévia para a operação. A decisão ocorreu após a avaliação dos requisitos jurídicos, técnicos e fiscais aplicáveis ao processo.

Segundo a agência reguladora, a mudança de controle para a ASUR não prejudica a continuidade, a regularidade ou a qualidade dos serviços previstos nos contratos de concessão.

Brasil e México ampliam conexões aéreas

A reunião ocorre em um cenário de fortalecimento das relações entre Brasil e México no transporte aéreo internacional. Os dois países possuem conexões regulares e registraram, ao longo do último ano, a movimentação de aproximadamente 346 mil passageiros, conforme dados da Anac.

Além do ministro Tomé Franca, do embaixador Carlos García e do presidente da Anac, participaram do encontro representantes da ASUR, entre eles o CEO Adolfo Castro Rivas, o primeiro secretário Andrés Dario Galván e o representante da empresa no Brasil, José Martinez.

Também estiveram presentes o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, e demais integrantes das equipes envolvidas na agenda.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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China desenvolve avião-conceito com capacidade para mais de 800 passageiros

20/08/2026

A China realizou testes em túnel de vento com um modelo de avião comercial projetado para transportar mais de 800 passageiros em voos de longa distância. Com arquitetura inspirada no conceito de asa-voadora, a aeronave prevista teria 85 metros de envergadura e 43 metros de comprimento.

O projeto é conduzido pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento Aerodinâmico da China (Cardc) e prevê velocidade de cruzeiro de Mach 0,80, equivalente a cerca de 987 km/h. As informações foram divulgadas na segunda-feira (17) pelo South China Morning Post e posteriormente repercutidas pela agência espanhola EFE.

Avião de grande porte aposta no conceito de asa integrada

A proposta chinesa faz parte de uma linha de pesquisas voltada ao desenvolvimento de aeronaves com configuração Blended Wing Body (BWB), na qual a fuselagem e as asas são integradas em uma única estrutura.

O conceito também vem sendo estudado pela americana JetZero, que desenvolve o modelo Z4, com capacidade estimada para aproximadamente 250 passageiros. O projeto do Cardc, porém, teria dimensões consideravelmente maiores.

Com 85 metros de envergadura, o avião chinês ultrapassaria os parâmetros da categoria Code F, a classificação mais alta atualmente prevista pelo código de referência de aeródromos da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para aeronaves comerciais. Essa categoria contempla aviões com envergadura de 65 metros a menos de 80 metros.

A classificação influencia diretamente o planejamento da infraestrutura aeroportuária, incluindo pistas de táxi, áreas de estacionamento e espaços destinados à circulação das aeronaves. Como o projeto chinês supera esse parâmetro, sua operação ficaria limitada a um número reduzido de aeroportos — e, atualmente, nenhum aeroporto chinês teria condições de recebê-lo.

Tecnologia BWB busca maior eficiência aerodinâmica

O conceito Blended Wing Body vem sendo pesquisado há décadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. A ideia é utilizar uma estrutura em que asa e fuselagem formem um conjunto aerodinamicamente integrado.

Pesquisas modernas sobre esse tipo de aeronave remontam aos trabalhos realizados pela McDonnell Douglas em parceria com a NASA a partir do fim dos anos 1980. Posteriormente, a Boeing deu continuidade aos estudos, incluindo os demonstradores X-48B e X-48C, desenvolvidos com participação da NASA e de um laboratório de pesquisas da Força Aérea dos Estados Unidos.

Nos últimos anos, a tecnologia voltou a receber atenção. A Força Aérea dos Estados Unidos selecionou a JetZero para desenvolver um demonstrador BWB voltado a possíveis aplicações de transporte e reabastecimento. Na Europa, a Airbus também testou o conceito por meio do programa MAVERIC, cujo demonstrador em escala realizou seu primeiro voo em 2019.

A principal expectativa em torno dessa arquitetura está na possibilidade de reduzir a resistência aerodinâmica e melhorar a eficiência do avião. A integração entre asa e fuselagem modifica a distribuição da sustentação e pode favorecer o equilíbrio entre desempenho, consumo energético e capacidade de transporte.

Modelo em escala foi testado em túnel transônico

Para avaliar o projeto, os pesquisadores chineses utilizaram um modelo reduzido na escala 1:52. O protótipo tinha cerca de 80 centímetros de comprimento e 1,6 metro de envergadura.

Os ensaios ocorreram em um túnel de vento transônico do Cardc, com velocidades variando entre Mach 0,4 e Mach 0,8. Durante os testes, foram analisados aspectos como comportamento aerodinâmico, estabilidade e deformações estruturais.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa internacional, o modelo atingiu uma relação máxima entre sustentação e resistência aerodinâmica próxima de 20 em velocidades inferiores a Mach 0,7.

Esse índice é importante para avaliar a eficiência aerodinâmica de uma aeronave. De modo geral, quanto maior a relação entre sustentação e resistência, menor é a resistência encontrada para uma determinada condição de sustentação. O resultado, entretanto, varia de acordo com o projeto, a velocidade e as condições de voo.

Projeto também pode ser aplicado ao transporte de carga

Além do transporte de passageiros, a tecnologia de asa-voadora estudada pela China poderá ser aplicada a aeronaves de carga.

Informações divulgadas pela imprensa chinesa apontam para estudos de uma aeronave capaz de transportar até 120 toneladas e alcançar aproximadamente 6.500 quilômetros.

Assim como o projeto para passageiros, essa versão permanece em estágio conceitual. Até o momento, não há indicação de entrada em produção ou de um cronograma definido para a construção de um protótipo em tamanho real.

Cardc participa de importantes projetos aeronáuticos chineses

O Centro de Investigação e Desenvolvimento Aerodinâmico da China participa de diferentes programas estratégicos da indústria aeronáutica do país. Entre eles estão o C919, avião comercial de corredor único fabricado pela Comac, e o Y-20, aeronave destinada ao transporte militar.

A China também trabalha no C929, um avião comercial de fuselagem larga e longo alcance projetado para transportar cerca de 280 passageiros. A aeronave é voltada ao segmento ocupado por modelos como o Airbus A350 e o Boeing 787.

Por enquanto, o novo avião de mais de 800 passageiros continua restrito aos testes em escala reduzida. Os resultados obtidos no túnel de vento representam uma etapa experimental do desenvolvimento e não significam que exista, neste momento, uma aeronave comercial em tamanho real pronta para ser construída ou entrar em operação.

FONTE: Aero Magazine
TEXTO: Redação
IMAGEM: – Projeção artística com IA – AERO Magazine

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Estrada reta mais longa do mundo tem 240 km sem curvas no deserto da Arábia Saudita

20/08/2026

Dirigir por mais de duas horas sem precisar fazer uma curva pode parecer simples, mas atravessar uma extensão tão longa em linha reta é um desafio para a concentração. Na Arábia Saudita, a Rodovia 10 abriga o trecho reconhecido pelo Guinness World Records como a estrada reta mais longa do mundo, com impressionantes 240 quilômetros sem uma única curva.

Ao todo, a Highway 10 possui cerca de 1.480 quilômetros, ligando Ad Darb à fronteira com os Emirados Árabes Unidos. O segmento recordista fica entre Haradh e Al Batha e se tornou uma importante rota para o transporte de cargas entre diferentes regiões sauditas e os Emirados.

A estrada foi originalmente construída como uma via privada destinada ao Rei Fahd. Atualmente, porém, desempenha uma função estratégica no sistema de transporte do país, especialmente para o deslocamento de mercadorias.

Rodovia atravessa o maior deserto de areia do mundo

A explicação para uma estrada tão perfeitamente retilínea está no cenário ao redor. A Rodovia 10 atravessa o Rub’ al Khali, também conhecido como Quarto Vazio, considerado o maior deserto de areia do planeta.

A ausência de montanhas, vales e outros grandes obstáculos naturais facilitou a construção de uma via praticamente sem desvios. Durante boa parte do percurso, o motorista encontra apenas a paisagem desértica se estendendo até o horizonte.

A infraestrutura é asfaltada e conta principalmente com duas faixas em cada sentido, estrutura necessária para suportar o movimento de caminhões que utilizam a rota diariamente.

Limites de velocidade variam conforme o veículo

As regras de circulação levam em consideração o tipo de veículo. Em determinados trechos, automóveis podem atingir 120 km/h, enquanto ônibus têm limite de 100 km/h e caminhões devem respeitar a velocidade máxima de 80 km/h.

Em 2018, foram anunciados limites de até 140 km/h para veículos leves em alguns segmentos. Na prática, porém, o tráfego intenso de veículos pesados pode dificultar a manutenção de velocidades elevadas.

A combinação entre longas retas, caminhões e tráfego de cargas exige atenção constante dos motoristas.

Monotonia transforma viagem em teste de concentração

Apesar de não exigir grandes movimentos ao volante, percorrer a estrada reta mais longa do mundo pode representar um desafio psicológico.

A paisagem praticamente não muda durante dezenas ou até centenas de quilômetros. Essa monotonia ao dirigir pode contribuir para fadiga, perda de concentração e sonolência.

Outro fator de risco são os animais que eventualmente atravessam a pista, incluindo camelos, aumentando a necessidade de atenção mesmo em uma estrada aparentemente previsível.

Por essas características, a Rodovia 10 é apontada também em listas de estradas que exigem cuidados especiais dos motoristas.

Estrutura recebeu reforços de segurança

Para reduzir os riscos associados ao longo trecho desértico, autoridades sauditas implementaram diferentes recursos de segurança rodoviária.

Entre as estruturas instaladas estão:

  • acostamentos asfaltados;
  • dispositivos refletivos na pista, conhecidos como “olhos de gato”;
  • barreiras de proteção;
  • placas indicando a quilometragem;
  • sinalização direcional;
  • placas de advertência.

Em uma rodovia com poucas alterações visuais ao longo do caminho, esses elementos ajudam a manter o motorista orientado e atento.

Austrália já teve a estrada reta recordista

Antes de a Rodovia 10 assumir o recorde, a Eyre Highway, na Austrália, era conhecida pelo maior trecho de estrada reta do mundo.

Localizada na região do Deserto de Nullarbor, a rodovia australiana possui aproximadamente 146 quilômetros em linha reta. Embora esteja distante dos 240 quilômetros da estrada saudita, continua sendo uma das experiências rodoviárias mais marcantes da Austrália.

Outros exemplos de grandes trechos retilíneos podem ser encontrados nos Estados Unidos, como a ND-46, em Dakota do Norte, e na Argentina, em segmentos da Rota 40.

Essas estradas podem não alcançar o mesmo comprimento ou apresentar uma linha perfeitamente contínua como a Rodovia 10, mas compartilham uma característica: quilômetros de condução com poucas mudanças na paisagem, transformando a viagem em um verdadeiro teste de resistência e concentração.

FONTE: Xataka
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Xataka

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Saída fiscal do Brasil cresce 80% e aumenta atenção da Receita Federal

20/08/2026

O número de brasileiros que formalizaram a saída fiscal do Brasil aumentou 80% nos últimos cinco anos, segundo dados do Painel de Declaração de Saída Definitiva da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. As declarações passaram de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026.

O avanço da mobilidade internacional, aliado à busca por planejamento patrimonial e tributário no exterior, ajuda a explicar o crescimento. Ao mesmo tempo, o movimento elevou a atenção do Fisco para situações em que a mudança de residência fiscal pode não refletir a realidade da vida do contribuinte.

Segundo o advogado Leonardo Alves de Abreu, do De Natale Advogados, o principal risco está nas chamadas saídas fiscais fictícias, quando a pessoa comunica formalmente que deixou o Brasil, mas mantém vínculos que podem indicar a permanência de sua residência fiscal no país.

Saída definitiva vai além da mudança de endereço

A saída definitiva do país é o procedimento utilizado para informar à Receita Federal que o contribuinte deixou de ser residente fiscal brasileiro. Essa condição é relevante porque determina como os rendimentos da pessoa serão tratados pela legislação tributária brasileira.

A análise, porém, não se limita ao endereço informado ou ao tempo de permanência física em determinado país. Entre os critérios considerados está o chamado ânimo definitivo, que envolve a intenção efetiva e demonstrável de estabelecer residência no exterior.

Por isso, uma pessoa pode ter formalizado sua saída e ainda manter elementos que indiquem uma forte conexão com o Brasil.

Entre os fatores que podem ser observados estão:

  • manutenção de plano de saúde no Brasil;
  • filhos matriculados em escolas brasileiras;
  • contas bancárias com movimentação significativa;
  • utilização frequente de cartões de crédito no país;
  • manutenção de empresas e bens sem gestão claramente estabelecida;
  • endereço informado no exterior sem comprovação de residência efetiva.

Nenhum desses elementos, isoladamente, determina a condição de residente fiscal. O risco surge principalmente quando o conjunto de circunstâncias entra em conflito com a situação declarada à Receita.

O advogado Edgar Santos Gomes, sócio do TAGD Advogados, ressalta ainda que o brasileiro que formalizou a saída não recupera automaticamente a residência fiscal apenas por retornar ao país temporariamente. Férias ou períodos prolongados de visita, por exemplo, não são suficientes, por si só, para restabelecer essa condição, sendo necessário analisar os demais vínculos existentes com o Brasil.

Receita amplia cruzamento de informações

A fiscalização sobre residentes fiscais no exterior também ganhou novas ferramentas com o aumento do intercâmbio de informações entre administrações tributárias.

Leonardo Alves de Abreu cita consultas recentes que reforçam a importância da análise do ânimo definitivo, como a Solução de Consulta Disit nº 4.010/2026. O especialista também destaca a atenção dada pela Receita Federal a ativos e contas mantidos no exterior em seu balanço de fiscalização de 2025 e no planejamento para 2026.

Nesse cenário, contribuintes que receberem alertas para autorregularização e não corrigirem eventuais inconsistências podem ficar sujeitos a procedimentos de fiscalização.

O intercâmbio internacional de dados amplia esse controle. Mecanismos como FATCA e CRS permitem que autoridades tributárias tenham acesso a informações sobre contas financeiras e determinados ativos mantidos por contribuintes em outros países.

Com mais dados disponíveis, torna-se mais difícil sustentar uma mudança de residência fiscal baseada apenas em uma alteração formal de endereço.

Saída fictícia pode gerar cobrança retroativa

Caso a Receita conclua que a mudança para o exterior foi simulada, as consequências financeiras podem superar significativamente a economia tributária inicialmente buscada.

Segundo Abreu, o contribuinte pode ser considerado residente fiscal brasileiro nos períodos questionados e ficar sujeito à cobrança retroativa do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos correspondentes.

Além do imposto, podem ser aplicadas multas. De acordo com o especialista, a penalidade pode chegar a 75% do tributo devido, com possibilidade de alcançar 150% em situações classificadas como fraude ou simulação.

Em casos considerados mais graves, a Receita também pode encaminhar uma Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, o que pode resultar na apuração de eventual crime tributário.

O risco é especialmente relevante para pessoas de alta renda, empresários e investidores que possuem patrimônio no exterior, empresas, aplicações financeiras e fontes de renda distribuídas por diferentes países.

Planejamento da saída deve começar antes da declaração

Para a tributarista Aline Ferreira Fonseca, do Rolim Goulart Cardoso Advogados, a saída fiscal precisa ser planejada para que os atos praticados pelo contribuinte sejam compatíveis com a mudança efetiva de residência.

A documentação também desempenha papel importante. Quanto maior a coerência entre os registros formais e a realidade do contribuinte, menor tende a ser o risco de questionamentos sobre a efetividade da mudança.

A manutenção de patrimônio, investimentos, empresas ou vínculos pessoais no Brasil não impede necessariamente a mudança de residência fiscal. O ponto central é avaliar se a estrutura mantida no país é compatível com uma transferência efetiva da residência para o exterior.

Quais são as etapas para formalizar a saída fiscal?

O primeiro passo é garantir que a saída fiscal corresponda a uma mudança real da vida do contribuinte. Depois, é preciso cumprir as obrigações exigidas pela Receita Federal.

A primeira delas é a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), que deve ser apresentada a partir da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Em seguida, deve ser entregue a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). O documento corresponde à última declaração de Imposto de Renda do contribuinte como residente no Brasil e deve contemplar os rendimentos e ganhos de capital apurados até a data em que a condição de residente foi encerrada.

O cumprimento dessas obrigações, contudo, não elimina a necessidade de uma mudança efetiva. Segundo Abreu, a saída fiscal é uma ferramenta legal de planejamento patrimonial e tributário, mas sua validade depende da correspondência entre os documentos apresentados e a realidade dos fatos.

Por isso, quem pretende estabelecer residência em outro país deve analisar previamente seus bens, investimentos, empresas, rendimentos e vínculos pessoais que permanecerão no Brasil.

À medida que cresce o número de brasileiros com patrimônio e atividades econômicas distribuídos internacionalmente, aumenta também a capacidade do Fisco de comparar as informações declaradas com os dados disponíveis sobre a vida financeira e econômica do contribuinte.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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Informação

Amapá se prepara para nova fronteira de petróleo e gás na Margem Equatorial

19/08/2026

O avanço das atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial já influencia o planejamento econômico e de infraestrutura do Amapá. Com a atuação exploratória da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, o governo estadual busca se antecipar às demandas que podem surgir com o desenvolvimento da indústria de petróleo e gás na região.

As ações envolvem áreas como logística, infraestrutura, qualificação profissional, tributação e serviços, além da construção de uma estratégia para atrair empresas interessadas em participar da cadeia de fornecedores do setor.

Segundo Wandenberg Pitaluga Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Amapá, o planejamento estadual começou antes mesmo da confirmação do potencial petrolífero da região.

Estado prepara cadeia de óleo e gás

De acordo com o secretário, o governo trabalha há cerca de três anos e meio na estruturação de medidas voltadas à cadeia de óleo e gás. A estratégia inclui iniciativas tributárias, ambientais e de capacitação, além do fortalecimento da relação institucional com a Petrobras.

Uma das medidas adotadas foi a adesão do Amapá ao Repetro, regime tributário específico para atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás. Em 2025, o estado anunciou a concessão do regime à Petrobras.

A intenção é aumentar a competitividade do Amapá na atração de empresas que possam fornecer equipamentos, serviços e soluções para a futura atividade petrolífera.

Qualificação profissional entra no planejamento

A formação de mão de obra também aparece entre as prioridades do governo estadual. A expectativa é preparar profissionais locais para atender uma eventual expansão da indústria de petróleo e reduzir a necessidade de buscar trabalhadores especializados fora do estado.

A qualificação é considerada estratégica diante da possibilidade de crescimento da demanda por serviços relacionados à exploração, transporte, logística e manutenção de estruturas.

BR-156 é um dos principais gargalos

A infraestrutura rodoviária está entre os pontos que exigem atenção. Um dos principais desafios citados pelo governo estadual é a conclusão da pavimentação da BR-156, rodovia federal que atravessa praticamente todo o Amapá.

Com aproximadamente 823 quilômetros, a estrada conecta Laranjal do Jari, no Sul, a Oiapoque, no extremo Norte, próximo à fronteira com a Guiana Francesa.

Um dos trechos ainda pendentes de pavimentação fica entre Macapá e Oiapoque e tem aproximadamente 98 quilômetros. A execução da obra é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O governo federal já mantém intervenções na rodovia. Entre elas está um trecho de 56 quilômetros entre Macapá e Oiapoque, contemplado pelo Novo PAC, com investimentos superiores a R$ 278 milhões.

Também estão previstas novas frentes de trabalho ao longo de 2026, incluindo obras de construção, pavimentação e licitação em diferentes segmentos dos troncos Norte e Sul.

Petróleo deve aumentar demanda por infraestrutura

O possível avanço da exploração exigirá estruturas capazes de suportar um fluxo maior de cargas e operações de apoio.

Além das estradas, o estado avalia a necessidade de ampliar áreas de suporte logístico e estruturas destinadas à movimentação de equipamentos e materiais utilizados pela indústria de óleo e gás.

Apesar dos desafios, o governo estadual considera que o Amapá possui condições favoráveis em determinados aspectos, especialmente pela posição geográfica e pelas conexões com outros mercados da região.

Amapá mira posição estratégica no Arco Norte

A localização é um dos principais ativos considerados pelo governo. O Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa e está próximo de Guiana e Suriname, países que também ampliam suas atividades relacionadas ao petróleo e gás.

Nesse contexto, o estado busca fortalecer sua posição como possível hub logístico do Arco Norte.

O Porto de Santana, principal instalação portuária do Amapá, aparece como uma peça importante dessa estratégia. A expectativa é atrair empresas do setor de logística e de petróleo que possam utilizar a estrutura como base para operações.

A ampliação da atividade econômica também pode estimular investimentos em áreas de apoio, transporte, armazenagem e outros serviços associados ao setor.

Novos negócios começam a buscar o estado

A expectativa em torno da exploração de petróleo já repercute no ambiente empresarial. Segundo o governo estadual, empresas dos segmentos atacadista, varejista e de serviços passaram a procurar informações sobre as condições tributárias e as oportunidades de investimento no Amapá.

O estado pretende aproveitar também as vantagens associadas à condição de área de livre comércio de Macapá e Santana para ampliar sua capacidade de atrair novos empreendimentos.

A estratégia é fazer com que os efeitos econômicos da exploração de petróleo ultrapassem a atividade diretamente ligada à produção.

Comércio acompanha expectativa de crescimento

Os indicadores recentes apontam para um ambiente de expansão em parte do comércio local.

Em outubro de 2025, as vendas do varejo no Amapá cresceram 10,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE.

O desempenho positivo continuou no início de 2026. Em janeiro, enquanto o comércio varejista brasileiro registrou queda de 1,3% no mês e de 5,9% na comparação anual, o Amapá foi o único estado a apresentar crescimento na comparação com janeiro de 2025, com alta de 2,9%, segundo o Índice do Varejo Stone.

Alimentos concentram parte do comércio varejista

O comércio de alimentos possui participação relevante na estrutura empresarial do Amapá. Dados públicos de CNPJ indicam a existência de mais de 2,2 mil empresas ativas apenas nos segmentos de minimercados, mercearias e armazéns.

Macapá concentra a maior parcela desses estabelecimentos, seguida por cidades como Santana e Oiapoque.

O cenário reúne uma base de comércio local já estabelecida e a perspectiva de entrada de novos negócios impulsionados pelo avanço da infraestrutura e pela possível expansão da cadeia de petróleo e gás.

Para o governo estadual, a exploração na Margem Equatorial pode funcionar como um catalisador para investimentos em diferentes setores. A expectativa é que a atividade gere impactos não apenas na produção de petróleo, mas também em logística, comércio, serviços, transporte, hospedagem e alimentação.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: HEIDER TORRES/ Assembleia legislativa do Amapá

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Informação

Receita Federal e CFC alinham regras do Plano Nacional de Conformidade Tributária

19/08/2026

A Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discutiram, na terça-feira (18/08), as medidas para implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). A reunião contou com a participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e representantes das entidades envolvidas.

O encontro teve como principais temas as novas exigências para emissão de documentos fiscais previstas na Reforma Tributária do Consumo e a atuação dos profissionais de contabilidade durante o período de transição para o novo sistema tributário.

Plano prevê orientação antes de possíveis sanções

Regulamentado em 2026, o PNCT estabelece um modelo de adaptação para empresas e contribuintes. Durante a fase de transição, a administração tributária deverá priorizar a orientação fiscal e a correção preventiva de inconsistências.

A proposta é permitir que os contribuintes regularizem eventuais falhas antes da aplicação de penalidades relacionadas ao preenchimento de documentos fiscais vinculados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante a reunião, Barreirinhas apresentou as diretrizes institucionais do programa e explicou como será realizado o monitoramento dos novos documentos fiscais.

Segundo o secretário especial, a relação entre o Fisco e as empresas passa a ter como foco a conformidade tributária, e não apenas a fiscalização e a punição por irregularidades.

“Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”, afirmou Barreirinhas.

Contador ganha papel estratégico na conformidade tributária

Para permanecer no programa, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos de regularidade, incluindo o saneamento de erros identificados até o fim de dezembro de 2026.

Outro requisito é a indicação formal de um profissional de contabilidade, que terá entre suas atribuições acompanhar a emissão correta das notas fiscais, verificar a parametrização dos sistemas e responder às comunicações encaminhadas pela administração tributária.

Com isso, o contador passa a exercer uma função mais ampla do que o simples cumprimento de obrigações acessórias. O profissional assume uma posição estratégica na gestão contínua da conformidade fiscal, funcionando como elo técnico entre as empresas e o poder público durante a transição para o novo modelo.

CFC destaca reconhecimento institucional dos contadores

O presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, apresentou detalhes sobre as responsabilidades da categoria na garantia da qualidade e da integridade das informações enviadas ao Fisco.

Bezerra destacou o reconhecimento formal da atuação dos profissionais de contabilidade dentro do programa de conformidade.

“É a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal”, afirmou.

A medida reforça a participação dos contadores na Reforma Tributária, especialmente no processo de adaptação das empresas às novas regras e aos sistemas relacionados ao IBS e à CBS.

CGIBS participa da definição operacional do IBS

A gestão administrativa do IBS é um dos pontos abrangidos pelo novo plano e está sob responsabilidade do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

O presidente do CGIBS, Flávio César Mendes de Oliveira, participou das discussões sobre os aspectos operacionais do tributo e sua administração conjunta entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para ele, o ato conjunto reforça o protagonismo dos profissionais de contabilidade no processo de implantação do novo sistema.

“Esse ato conjunto traz a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, será o condutor, o protagonista dessa construção”, declarou Flávio.

Medida não cria nova obrigação acessória

Também esteve presente na reunião o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior. Ele chamou atenção para os efeitos do programa na rotina dos escritórios e profissionais da área contábil.

Segundo Lima Júnior, a iniciativa não representa a criação de uma nova obrigação acessória, mas estabelece uma participação mais ativa dos profissionais de contabilidade no acompanhamento da conformidade das empresas.

Além dos dirigentes, participaram do encontro Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal; Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais; e Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, conselheiro do CFC.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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