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Power banks em voos: companhias aéreas adotam novas regras para transporte de baterias portáteis

21/05/2026

Passageiros que pretendem viajar com power banks precisam redobrar a atenção às novas regras de segurança adotadas pelas companhias aéreas. As medidas seguem orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estabelecem limites para o transporte de carregadores portáteis em aeronaves.

As mudanças envolvem restrições de capacidade, forma de armazenamento durante o voo e proibição de uso em determinadas situações, com foco na prevenção de incidentes relacionados às baterias de lítio.

Limite de capacidade dos power banks

Pelas novas determinações, cada passageiro poderá embarcar com até dois carregadores portáteis de no máximo 100 Wh, capacidade equivalente a cerca de 27 mil mAh.

Já os aparelhos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh só poderão ser transportados mediante autorização prévia da companhia aérea, normalmente solicitada no momento do check-in.

Equipamentos que ultrapassem 160 Wh continuam proibidos em voos comerciais.

Onde os aparelhos devem ser transportados

As novas regras também alteram a forma de acomodação dos dispositivos dentro da aeronave.

Os power banks deverão permanecer obrigatoriamente em mochilas, bolsas ou itens pessoais posicionados sob o assento ou nos bolsões das poltronas. O armazenamento no compartimento superior da cabine, junto às malas de mão, não será permitido.

Outra orientação importante é que os carregadores portáteis não devem ser conectados às entradas USB da aeronave durante o voo.

Além disso, segue proibido o envio desses equipamentos na bagagem despachada.

Medidas buscam evitar riscos de incêndio

As restrições foram implementadas com base em recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), após registros de incidentes envolvendo superaquecimento e princípios de incêndio causados por baterias de lítio em aeronaves.

O objetivo das novas exigências é ampliar a segurança operacional e reduzir riscos durante os voos.

Plataforma ajuda passageiros a verificar limites

Os viajantes podem consultar informações detalhadas sobre as regras no portal Tem Regra, que reúne orientações sobre o transporte de eletrônicos em aeronaves.

A plataforma também oferece uma calculadora que converte a capacidade dos aparelhos de mAh para Wh, permitindo que o passageiro verifique se o equipamento está dentro dos limites autorizados para embarque.

Veja o que muda no transporte de power banks

  • Cada passageiro poderá levar até dois aparelhos de até 100 Wh;
  • Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização da companhia aérea;
  • Power banks acima de 160 Wh estão proibidos;
  • Os dispositivos devem permanecer em bolsas ou mochilas durante o voo;
  • Não podem ser armazenados no compartimento superior da cabine;
  • O transporte em bagagem despachada continua vetado;
  • O uso conectado às entradas USB da aeronave não é permitido.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Aneel aprova 900 MW em energia solar e suspende operação de hidrelétrica em MG

21/05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica avançou com novos projetos de energia solar no Brasil ao registrar pedidos de outorga que somam 900 MW de capacidade instalada na Bahia. Ao mesmo tempo, a agência autorizou a suspensão parcial das operações de uma hidrelétrica em Minas Gerais após problemas estruturais identificados pela empresa responsável.

Além disso, a autarquia também liberou testes operacionais de usinas fotovoltaicas em Mato Grosso do Sul.

Bahia terá novos projetos de energia solar

A Aneel registrou os Documentos de Requerimento de Outorga (DRO) das usinas solares Oliveira dos Brejinhos I a XVIII, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia.

Os empreendimentos, que totalizam 900 MW de potência, estão sob responsabilidade da DMA Gestão Empresarial.

Os DROs representam uma etapa anterior à concessão definitiva da outorga e permitem que os empreendedores avancem em processos como licenciamento ambiental e solicitação de acesso ao sistema elétrico junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A iniciativa reforça o avanço da geração de energia solar no Nordeste, região que concentra alguns dos maiores investimentos em fontes renováveis do país.

Hidrelétrica em Minas Gerais tem operação suspensa

A Aneel também aprovou o pedido da DME Energética para suspender temporariamente a operação comercial das unidades geradoras 01 e 04 da UHE Pedro Affonso Junqueira (Antas I), em Poços de Caldas (MG).

As duas unidades somam 2,82 MW de capacidade instalada.

Segundo a empresa, a UG01 apresentou um elevado nível de corrosão em parte do conduto forçado localizado entre a válvula gaveta e a entrada da turbina. A situação gerou risco de vazamento e até possibilidade de inundação da casa de máquinas.

Obras devem durar até oito meses

Como solução, a companhia fará a substituição completa do trecho comprometido, incluindo demolição da estrutura de ancoragem existente e instalação de um novo conduto.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente oito meses, considerando etapas técnicas, licitação e execução das obras.

Já a UG04 está fora de operação desde abril devido a uma falha no regulador de velocidade. A empresa informou que será necessário desenvolver um novo projeto e fabricar outro equipamento, já que o modelo atual é antigo e não possui mais condições de reparo pelo fabricante.

Usinas solares iniciam testes em Mato Grosso do Sul

A Casa dos Ventos recebeu autorização da Aneel para iniciar os testes das unidades geradoras das UFVs Fótons de São George 02 e 04, em Campo Grande (MS).

As estruturas somam 156,4 MW de capacidade instalada e fazem parte do Complexo Rio Brilhante, projeto que deverá atingir cerca de 491 MW quando estiver totalmente concluído.

Na semana passada, a empresa já havia obtido autorização para testar outras unidades das UFVs Fótons de São George 01, 03 e 05, acrescentando mais 234,6 MW ao complexo.

A previsão é que as obras sejam finalizadas até setembro de 2026, fortalecendo a expansão da energia renovável e da energia fotovoltaica no país.

FONTE: MegaWhat
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tauan Alencar (MME)

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Ponte Salvador-Itaparica avança e Brasil terá a maior ponte sobre o mar da América Latina

21/05/2026

As obras da futura Ponte Salvador-Itaparica, projeto considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura do país, deram mais um passo importante nesta semana. Os primeiros equipamentos e estruturas destinados à construção chegaram ao Porto de Salvador na segunda-feira (18), após serem transportados da China para a Bahia.

A carga, avaliada em mais de R$ 17 milhões, veio do Porto de Xangai e percorreu aproximadamente 17 mil quilômetros até a capital baiana. Ao todo, foram desembarcadas mais de 800 toneladas de materiais distribuídos em 44 contêineres.

Estruturas serão usadas no início das obras

Os equipamentos seguirão para os municípios de Maragogipe e Vera Cruz, onde serão instalados os primeiros canteiros de obras do empreendimento.

Entre os materiais recebidos estão painéis de vigas Bailey, estruturas metálicas, pinos de trava e parafusos de suporte, peças consideradas essenciais para a implantação da plataforma provisória que dará sustentação às primeiras intervenções sobre o mar.

A expectativa do governo baiano é iniciar efetivamente as obras da Ponte Salvador-Itaparica no começo de junho.

Plataforma provisória vai reduzir tráfego marítimo

A estrutura temporária será utilizada para o deslocamento de máquinas pesadas, trabalhadores e equipamentos ao longo das futuras frentes de serviço na Baía de Todos-os-Santos.

Segundo o projeto, a plataforma permitirá reduzir em cerca de 70% a necessidade de embarcações de apoio durante a construção, contribuindo para melhorar a logística marítima da região.

Esse tipo de estrutura já é utilizado em grandes obras internacionais de infraestrutura e é considerado estratégico para aumentar a eficiência operacional e a segurança dos trabalhos.

Obra deve gerar milhares de empregos

Somente na etapa inicial da montagem da plataforma provisória, a previsão é criar cerca de 200 empregos diretos para profissionais como soldadores, engenheiros e montadores.

Ao longo de toda a execução da obra, a estimativa é de aproximadamente 7 mil vagas diretas e indiretas nos setores de construção civil, logística, transporte e fornecimento de materiais.

Equipamentos reforçam mobilização dos canteiros

Como parte da preparação para o início da construção, um guindaste de 60 toneladas já foi entregue ao canteiro localizado em São Roque do Paraguaçu, no município de Maragogipe.

Além disso, está prevista a chegada de 3.900 toneladas de tubos de aço, volume equivalente a cerca de 400 caminhões. Os materiais serão utilizados nas primeiras etapas da implantação da estrutura sobre a água.

Segundo Mateus Dias, secretário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), a chegada dos equipamentos representa mais um avanço dentro do cronograma planejado para a obra.

Projeto será executado por grupos chineses

A implantação e operação do novo sistema rodoviário ficará sob responsabilidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada pelas empresas chinesas China Communications Construction Company (CCCC) e China Railway Construction Corporation (CRCC).

O contrato firmado com o Governo da Bahia segue o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e prevê concessão de 35 anos.

Desse período, um ano será destinado a estudos e licenciamento ambiental, cinco anos para construção da ponte e os 29 anos restantes para operação e manutenção do sistema viário.

Maior ponte marítima da América Latina

Com investimento estimado em cerca de R$ 10 bilhões, a Ponte Salvador-Itaparica deve se tornar a maior ponte sobre o mar da América Latina, superando a Ponte Rio-Niterói em extensão.

O empreendimento é considerado estratégico para impulsionar a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento econômico da Bahia.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NSC

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Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

🔎 Principais novidades

✅ Novas integrações por API (Automação de consultas)

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

  • Consultar débitos de CBS de forma automatizada;
  • Integrar sistemas internos (ERPs) à plataforma da RTC;
  • Obter dados atualizados sobre tributos (atuais e retroativos).

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

  • Emitir DARF para recolher como adquirente (RAD);
  • Consultar pagamentos de CBS;
  • Consultar créditos de CBS.

🧮 Evolução da Apuração Assistida (CBS)

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Nota Fiscal Complementar
  • Notas de Débito por perdas em estoque
  • Anulação de créditos (operações imunes/isentas)
  • Multas e juros por atraso
  • Pagamentos antecipados
  • Eventos de perda, roubo ou furto

➡️ O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

 💰 Simulação de pagamento de DARF

Já está disponível na versão Beta:

  • Emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS
  • Visualização do impacto do pagamento na apuração
  • Registro automático da operação no sistema

⚠️ Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

🔄 Ressarcimento de créditos (simulado)

Os contribuintes podem:

  • Simular pedidos de ressarcimento de créditos de CBS
  • Consultar valores disponíveis para restituição
  • Acompanhar pedidos realizados

📌 O pedido encerra a apuração daquele período.
📌 Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

 🔒 Nova funcionalidade: intenção de ressarcimento

Permite ao contribuinte:

  • Reservar créditos de um período
  • Evitar que sejam usados automaticamente na compensação futura
  • Garantir possibilidade de solicitar ressarcimento integral

✔️ Opcional e ativada durante a apuração
✔️ Não substitui o pedido formal de ressarcimento

🔁 Transferências automáticas de valores

Novo conceito na RTC:

  • Identificação automática de valores pagos a maior
  • Geração de transferências ao contribuinte sem necessidade de solicitação
  • Pagamento previsto em até 3 dias úteis

📊 Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

⚙️ Melhorias na Calculadora da RTC (Release 12)

🏛️ Compras governamentais

  • Aplicação automática de tratamento tributário diferenciado
  • Considera o ente federativo (União, Estado, Município ou DF)

📄 NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Novos serviços para:

  • Validar o indicador de operação (cIndOp)
  • Identificar o local da operação para recolhimento do IBS
  • Garantir conformidade na emissão fiscal

📊 Ampliação da API de dados abertos

Inclusão de novos serviços para consulta de:

  • NBS por vigência
  • Classificações tributárias
  • Percentuais de redução
  • Regras de transferência entre entes federativos

 🔍 Consultas mais completas

Melhorias na classificação tributária:

  • Ordenação por código
  • Exibição da base legal
  • Informação da última atualização
  • Novo modelo de consulta mais preciso

🧪 Nova funcionalidade de observabilidade

  • Processamento completo mesmo com erros em itens
  • Retorno consolidado de alertas e inconsistências
  • Apoio a auditoria e diagnóstico

🔢 Regras de arredondamento revisadas

  • Arredondamento apenas no valor final
  • Maior precisão nos cálculos intermediários
  • Redução de divergências na apuração

⚠️ Pontos de atenção

  • Alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas
  • Funcionalidades de simulação ainda não geram efeitos legais
  • Recursos em caráter experimental podem sofrer ajustes

🚀 Benefícios para o contribuinte

  • Mais automação e menos retrabalho
  • Maior transparência na apuração de tributos
  • Integração com sistemas corporativos
  • Melhor controle de créditos e pagamentos
  • Facilidade de acompanhamento da situação fiscal

🔗 Acesso à plataforma

Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo:

👉 https://consumo.tributos.gov.br

FONTE E IMAGEM: Receita Federal

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Aviação civil brasileira cresce 20% em número de profissionais habilitados em 2025

19/05/2026

A aviação civil brasileira apresentou avanço significativo na formação de profissionais em 2025. Dados do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apontam que o total de licenças e habilitações emitidas cresceu 20% em relação ao ano anterior.

Foram registradas 6.562 emissões de licenças em 2025, contra 5.461 contabilizadas em 2024, demonstrando o fortalecimento do setor e a ampliação da demanda por mão de obra qualificada na área aeronáutica.

Crescimento continua em 2026

O ritmo de expansão segue acelerado em 2026. Somente entre janeiro e abril, o Brasil contabilizou 2.213 novos profissionais aptos a atuar na aviação civil.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela emissão das licenças, o período registrou:

  • 1.288 novos pilotos;
  • 458 comissários de voo;
  • 467 mecânicos de manutenção aeronáutica.

O crescimento acompanha a retomada e expansão do setor aéreo brasileiro, que demanda profissionais cada vez mais capacitados.

Governo amplia programas de capacitação

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o cenário exige investimentos contínuos em qualificação profissional e inclusão no mercado aeronáutico.

Para atender à demanda crescente, o MPor vem fortalecendo políticas públicas voltadas à formação técnica e ao acesso às carreiras da aviação.

Entre as iniciativas em destaque está o programa Asas para Todos, coordenado pela Anac em parceria com órgãos federais. O projeto busca ampliar o acesso às profissões do setor por meio de bolsas de estudo, cursos técnicos e incentivo à participação de mulheres, jovens e pessoas de baixa renda.

Bolsas e cursos gratuitos impulsionam setor aeronáutico

Neste ano, o governo federal também lançou novas ações de capacitação profissional. Em fevereiro, foram disponibilizadas 74 bolsas gratuitas para formação de mecânicos de manutenção aeronáutica, em parceria com o Sest/Senat.

O edital recebeu quase duas mil inscrições, evidenciando o interesse crescente pelas carreiras da indústria aeronáutica.

Outra iniciativa em andamento é o curso online e gratuito de Introdução à Aviação, oferecido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil por meio do programa Treinar.

A capacitação oferece conteúdos básicos sobre o funcionamento da indústria aeronáutica brasileira e é voltada tanto para profissionais do setor quanto para pessoas interessadas em ingressar na área.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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Espanha anuncia nova taxa obrigatória para turistas brasileiros em viagens longas a partir de 2026

12/05/2026

A Espanha passará a exigir uma nova autorização digital para turistas brasileiros que pretendem permanecer no país por mais de 21 dias. A medida entra em vigor em julho de 2026 e inclui o pagamento de uma taxa de €15 por meio do chamado Sistema Digital de Pré-Triagem Espanhol (SDP-E).

Com a decisão, o país acompanha o movimento já adotado por outras nações europeias, como Portugal, Itália e França, que também vêm reforçando as regras de entrada para visitantes estrangeiros.

O que é o SDP-E e como ele funciona?

O SDP-E será um sistema eletrônico de autorização prévia semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos. Antes da viagem, o visitante deverá preencher um formulário online com informações pessoais, dados do passaporte, hospedagem e responder questões relacionadas à segurança.

Após o envio das informações e o pagamento da taxa de €15, o pedido será analisado pelas autoridades espanholas. O prazo estimado para retorno é de até 72 horas.

Sem a aprovação da autorização digital, o passageiro poderá ser impedido de embarcar ainda no aeroporto de origem. Além disso, a imigração espanhola terá autonomia para negar a entrada no país. A nova exigência não substitui o visto tradicional, mas funcionará como uma etapa adicional de controle migratório.

Quem precisará pagar a nova taxa da Espanha?

A cobrança será aplicada a cidadãos de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros, que desejem permanecer na Espanha por mais de três semanas consecutivas.

Já os turistas que realizarem viagens curtas, com permanência de até 21 dias, continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão solicitar o SDP-E.

Entre os grupos mais impactados pela mudança estão:

  • estudantes de intercâmbio;
  • nômades digitais;
  • profissionais em viagens corporativas;
  • brasileiros que visitam familiares por períodos prolongados.

Segundo autoridades espanholas, a medida busca padronizar os controles de entrada e fortalecer a fiscalização migratória.

Europa endurece regras para turistas brasileiros

A decisão da Espanha faz parte de um movimento mais amplo dentro da Europa. Diversos países passaram a adotar critérios mais rigorosos após o crescimento expressivo do número de turistas brasileiros no continente.

Veja algumas das novas exigências anunciadas:

  • Espanha: autorização digital obrigatória para estadias acima de 21 dias e taxa de €15;
  • Portugal: exigência de comprovação de renda mínima de €1.500 mensais para vistos longos;
  • França: obrigatoriedade de seguro-viagem com cobertura médica mínima de €50 mil;
  • Itália: limite anual de 45 mil vistos de turismo para brasileiros.

Relação entre o SDP-E e o ETIAS europeu

A criação do SDP-E também está ligada à futura implementação do ETIAS, sistema eletrônico de autorização de viagem da União Europeia para cidadãos de países isentos de visto.

O mecanismo europeu deverá começar a operar de forma mais ampla no último trimestre de 2026. A previsão é de que o ETIAS tenha custo de €20, validade de três anos e fique vinculado diretamente ao passaporte do viajante.

Enquanto o sistema europeu não entra plenamente em funcionamento, a Espanha optou por criar uma solução nacional temporária.

Documentos obrigatórios para solicitar a autorização

Os brasileiros que precisarem preencher o SDP-E deverão apresentar alguns documentos obrigatórios durante o processo digital.

Confira os principais requisitos:

  • passaporte válido por pelo menos três meses após a saída da Espanha;
  • comprovante de hospedagem, como reserva de hotel ou carta-convite;
  • seguro-viagem internacional com cobertura mínima de €30 mil;
  • passagem de retorno ou comprovante de saída do Espaço Schengen.

A documentação será analisada pelas autoridades antes da liberação da autorização.

Como evitar problemas na entrada da Espanha

Especialistas recomendam que os viajantes façam a solicitação do SDP-E com antecedência mínima de uma semana. Isso ajuda a evitar imprevistos relacionados ao prazo de análise de até 72 horas.

Também é indicado manter o comprovante digital da autorização salvo no celular ou impresso para apresentação no check-in e durante a imigração.

Com o aumento das exigências para entrada na Europa, verificar documentos e regras migratórias com antecedência se tornou parte essencial do planejamento internacional dos brasileiros.

FONTE: O Antagonista
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Antagonista

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Certificado de Origem Digital ganha relevância com acordo Mercosul–União Europeia

11/05/2026

O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia colocou o Certificado de Origem Digital (COD) em posição estratégica para o comércio exterior brasileiro. O documento é fundamental para comprovar o cumprimento das regras de origem e garantir benefícios tarifários, como redução ou isenção de impostos de importação nos países parceiros.

Com a implementação dos novos acordos comerciais, empresas brasileiras passaram a depender ainda mais da certificação para acessar mercados internacionais com maior competitividade e segurança jurídica.

Emissões do COD crescem em 2025

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o sistema COD-Brasil registrou aumento de aproximadamente 20% nas emissões em 2025 na comparação com o ano anterior.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelos segmentos automotivo, alimentício e pela ampliação da participação da indústria de transformação nas exportações brasileiras.

Segundo a entidade, mais de cinco mil produtos nacionais passaram a contar com tarifa zero no mercado europeu após a entrada em vigor do acordo Mercosul–UE. Nesse cenário, o certificado de origem se tornou essencial para assegurar o acesso aos benefícios previstos no tratado comercial.

Plataforma digital simplifica emissão de certificados

O Sistema COD Brasil é a plataforma digital administrada pela Confederação Nacional da Indústria destinada à emissão de documentos voltados às exportações brasileiras.

Por meio da ferramenta, empresas exportadoras conseguem solicitar certificados necessários para o desembaraço aduaneiro de mercadorias no exterior, especialmente o certificado de origem, documento que assegura vantagens tarifárias e melhores condições comerciais nos mercados de destino.

Atualmente, o governo brasileiro autoriza 48 entidades para emissão do documento, incluindo 26 federações das indústrias distribuídas pelo país. O serviço integra a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, coordenada pela CNI em parceria com federações estaduais e o Distrito Federal.

Federações oferecem suporte técnico às exportadoras

Além da emissão do certificado, as federações industriais atuam no suporte técnico às empresas, oferecendo orientação especializada e atendimento próximo durante todo o processo.

Esse acompanhamento facilita o acesso ao comércio internacional para negócios de diferentes portes, inclusive empresas que estão iniciando suas atividades de exportação.

Modelo híbrido marca nova fase do acordo Mercosul–UE

O acordo entre Mercosul e União Europeia também introduziu o modelo de autocertificação pelo exportador, previsto para funcionar em período de transição.

Desde março de 2025, passou a valer um sistema híbrido, permitindo que as empresas escolham entre emitir a declaração de origem por conta própria ou solicitar o certificado junto às entidades brasileiras habilitadas.

Na modalidade de autocertificação, o exportador assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento das regras de origem. O processo exige controle documental rigoroso, conhecimento técnico e armazenamento das informações por pelo menos três anos.

Segurança jurídica fortalece exportações

Especialistas destacam que o suporte das federações industriais continua sendo estratégico para as empresas exportadoras, já que a certificação realizada por entidades autorizadas oferece maior segurança jurídica e reduz riscos de inconformidade com as exigências internacionais.

O uso do Certificado de Origem Digital também vem crescendo entre empresas médias, que apresentam potencial de expansão no mercado externo ao contar com apoio técnico para aproveitar os benefícios dos acordos comerciais internacionais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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