A Receita Federal passou a exigir que trabalhadores e prestadores de serviço realizem um curso de conhecimentos aduaneiros para acessar e permanecer em áreas alfandegadas. A medida foi definida pela Portaria nº 185/2026, publicada recentemente pelo órgão.

A partir de agora, o ingresso nesses locais dependerá de credenciamento prévio e autorização formal, condicionados à comprovação de participação no treinamento.

Curso será obrigatório e com avaliação

O conteúdo do curso inclui parte teórica e avaliação final, com exigência de aproveitamento mínimo de 70%. A capacitação poderá ser feita de forma presencial ou online.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca padronizar procedimentos e reforçar a segurança aduaneira em ambientes considerados sensíveis ao controle de mercadorias e operações de comércio exterior. Servidores públicos e agentes de órgãos intervenientes poderão ser dispensados da exigência.

Implementação será gradual em portos e aeroportos

A nova regra será aplicada de forma progressiva em portos e aeroportos. Os administradores dos recintos alfandegados ficarão responsáveis por:

• Disponibilizar o curso
• Aplicar as avaliações
• Emitir certificados
• Controlar o acesso às áreas

O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades para os envolvidos.

Impacto varia conforme o tipo de instalação

De acordo com representantes do setor, o impacto da medida tende a ser mais significativo em áreas aeroportuárias. Em portos e recintos de zona secundária, como portos secos, os controles já são considerados mais rigorosos.

A expectativa é que a exigência contribua para melhorar o controle de circulação de pessoas, especialmente em ambientes com maior fluxo operacional.

Curso será gratuito e de curta duração

A capacitação será oferecida sem custos aos trabalhadores. O conteúdo será disponibilizado pela própria Receita Federal, em formato simplificado, com duração aproximada de 15 minutos.

O objetivo é garantir que todos os profissionais tenham acesso às informações básicas de segurança e procedimentos aduaneiros, sem gerar custos adicionais para as empresas.

Setor aponta dúvidas sobre aplicação prática

Apesar dos avanços, ainda há incertezas sobre a implementação da medida, principalmente fora das zonas primárias. Especialistas do setor aguardam a aplicação inicial para avaliar possíveis impactos nos fluxos operacionais.

A preocupação é que o reforço na segurança não prejudique a fluidez do comércio exterior nem comprometa a competitividade logística do país.

Segurança e eficiência em equilíbrio

A nova exigência representa um passo importante na modernização do controle em áreas alfandegadas. O desafio agora será equilibrar segurança, eficiência operacional e agilidade logística, garantindo o bom funcionamento das operações de importação e exportação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/Arquivo AT