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IBAMA, Exército e Ministério da Defesa passam a operar exclusivamente pelo Novo Portal Único

02/03/2026

A modernização do comércio exterior brasileiro avançou mais um passo em fevereiro com a consolidação da DUIMP como principal instrumento no processo de importação. Três importantes órgãos federais deixaram de utilizar o sistema de Licença de Importação (LI) e passaram a atuar exclusivamente pelo Novo Portal Único de Comércio Exterior.

A mudança envolve o IBAMA, o Exército Brasileiro e o Ministério da Defesa, que agora realizam seus controles administrativos apenas por meio do novo ambiente integrado do NPI.

Avanço da DUIMP marca nova etapa da modernização

A substituição gradual da LI pela Declaração Única de Importação (DUIMP) integra o cronograma oficial de implementação iniciado em 2025. A proposta do governo é unificar procedimentos, reduzir burocracias e tornar o fluxo de importações mais eficiente.

Com a migração definitiva desses três órgãos, o processo ganha:

  • Maior integração de sistemas
  • Redução da fragmentação operacional
  • Mais previsibilidade regulatória
  • Procedimentos mais modernos e digitais

A expectativa é que outros órgãos anuentes também concluam seus desligamentos do modelo antigo ao longo de março, seguindo o calendário estabelecido.

Importadores devem acompanhar prazos no Siscomex

Diante da transição em andamento, importadores, despachantes aduaneiros e demais operadores de comércio exterior precisam acompanhar atentamente as atualizações no Portal Siscomex. O sistema disponibiliza informações sobre prazos, modalidades de operação e possíveis exceções durante a fase de migração.

A implementação definitiva do Novo Portal Único é considerada o maior projeto de transformação estrutural do comércio exterior no país, aproximando-se agora de uma etapa decisiva.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles

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Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários debate qualificação e fortalecimento do setor no Rio

27/02/2026

A terceira reunião do Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários (FPTA) foi realizada nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, reunindo representantes do governo, empresas e trabalhadores do setor. O encontro teve como foco principal a qualificação profissional e a valorização dos aquaviários no Brasil.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e integra a estratégia do governo federal para fortalecer o transporte aquaviário brasileiro.

Encontro na Marinha reforça diálogo institucional

A reunião ocorreu na sede da Diretoria de Portos e Costas, órgão da Marinha do Brasil. Durante os debates, foram discutidas diretrizes para modernizar a formação dos profissionais da navegação e alinhar políticas públicas às demandas atuais do setor.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, que coordena o Fórum, destacou a importância do espaço como canal permanente de diálogo entre poder público, setor produtivo e trabalhadores. Segundo ele, a iniciativa contribui para consolidar o crescimento do setor com foco na valorização profissional.

Já o diretor de Navegação e Fomento, Daniel Aldigueri, ressaltou que a continuidade das reuniões permite acompanhar de perto as necessidades da navegação nacional e manter ativa a interlocução entre os diversos atores envolvidos.

Representação ampla do setor aquaviário

O encontro contou com representantes de entidades empresariais como:

  • Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo
  • Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
  • Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior

Também participaram representantes dos trabalhadores indicados por:

  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos
  • Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais
  • Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários

Além disso, estiveram presentes integrantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Transpetro, da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil.

Perfil da categoria e investimentos em capacitação

Durante a reunião, a Marinha apresentou dados atualizados sobre a estrutura profissional do setor. Atualmente, o Brasil possui 73.238 marítimos ativos.

Desse total:

  • 59.331 atuam na área de convés, responsável pela navegação e operações das embarcações;
  • 13.907 são habilitados na área de máquinas, voltada à operação de motores e sistemas técnicos.

Os números evidenciam a dimensão estratégica da categoria e reforçam a necessidade de investimentos contínuos em formação técnica, atualização profissional e modernização da estrutura de ensino.

Ao final do encontro, os participantes visitaram a academia da Transpetro, onde conheceram simuladores de náutica e de máquinas utilizados na capacitação de profissionais embarcados.

Próximas reuniões já têm calendário definido

A agenda do Fórum prevê novos encontros na segunda quinzena de maio, agosto e novembro de 2026. A definição antecipada do calendário busca garantir a continuidade das discussões e o acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento profissional dos aquaviários.

Fórum foi criado em 2025

Instituído pela Portaria nº 185, de 11 de março de 2025, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários foi criado para consolidar o diálogo entre governo, setor produtivo e trabalhadores do transporte aquaviário.

A iniciativa integra a política do Ministério de promover organização, qualificação e valorização da categoria, considerada estratégica para a logística e o comércio exterior do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Victor Cassiano/Diretoria de Portos e Costas

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Cais Flutuante do Espinheiros avança em Joinville com transporte de módulos de 25 toneladas pelo rio

26/02/2026

A construção do Cais Flutuante do Espinheiros, em Joinville, entrou em uma nova fase com o transporte de estruturas de aproximadamente 25 toneladas pelo rio. A operação representa um marco na execução da obra no Parque Porta do Mar.

Ao todo, cinco módulos flutuantes percorrem cerca de 4,7 quilômetros pelo trajeto que inclui o Rio Cachoeira e a Lagoa do Saguaçu até o ponto de instalação.

Transporte fluvial reduz impacto no trânsito

O deslocamento das peças ocorre com o auxílio de um rebocador, responsável por conduzir os módulos desde o galpão de fabricação, no bairro Fátima, até a área da obra.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a escolha pelo transporte fluvial foi estratégica. Além das dimensões e do peso elevado das estruturas, a logística pela água evita interferências no trânsito urbano, reduzindo impactos na mobilidade da cidade.

O primeiro módulo chegou ao destino por volta das 4h30. O segundo foi transportado durante a manhã, e a programação prevê o envio de mais uma estrutura ainda no mesmo dia, com as duas últimas previstas para quarta-feira (25).

Cada peça é posicionada ao redor das 26 estacas que sustentarão o novo cais. A montagem segue do centro para as extremidades, técnica adotada para garantir alinhamento e estabilidade da estrutura.

Estrutura utiliza tecnologia internacional

Com cerca de 11 metros de comprimento e três metros de largura, os flutuantes foram construídos em concreto, com armaduras de ferro galvanizado e blocos de EPS — material leve que contribui para a flutuação. A fabricação emprega tecnologia sueca, aplicada na composição e montagem das peças.

Além dos módulos principais, será instalado um dispositivo flutuante de oito toneladas, que dará suporte à rampa de acesso ao atracadouro.

Obra deve impulsionar turismo náutico

A passarela de acesso, produzida em São Paulo, já está em Joinville e será instalada nas próximas etapas, junto com itens como iluminação, guarda-corpo e mobiliário urbano.

Atualmente, aproximadamente 44% da obra está concluída. O investimento total é de R$ 6,1 milhões.

Quando finalizado, o novo cais flutuante terá capacidade para receber embarcações de até 100 pés, porte semelhante ao do Barco Príncipe. A expectativa é ampliar o potencial do turismo náutico e fortalecer a movimentação econômica da região.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Divulgação/Secom/ND Mais

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Superávit primário do Governo Central alcança R$ 86,9 bilhões em janeiro

25/02/2026

O superávit primário do Governo Central somou R$ 86,9 bilhões em janeiro, resultado impulsionado por arrecadação recorde no período. O número, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25), supera o saldo positivo de R$ 85,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2025.

Apesar do avanço nominal, o resultado apresenta retração de 2,2% em termos reais, já descontada a inflação.

O Governo Central é composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Resultado acima das expectativas do mercado

De acordo com o relatório oficial, o resultado conjunto do Tesouro e do Banco Central foi positivo em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 20,6 bilhões.

Na comparação com janeiro do ano passado, o desempenho fiscal refletiu:

  • Crescimento real de 1,2% na receita líquida (alta de R$ 3,3 bilhões);
  • Expansão de 2,9% nas despesas totais (aumento de R$ 5,3 bilhões).

O resultado ficou acima das projeções do mercado financeiro. Segundo dados do Prisma Fiscal, pesquisa mensal do Ministério da Fazenda, a estimativa era de superávit de R$ 84,7 bilhões no mês.

Déficit acumulado em 12 meses

No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Meta fiscal para 2026

A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, desconsiderando o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do novo arcabouço fiscal.

A legislação estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, a meta será considerada cumprida caso o governo alcance resultado primário zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O que impulsionou a arrecadação

O crescimento das receitas foi puxado por diferentes tributos e fontes de arrecadação:

  • Alta de R$ 3,9 bilhões (3,3%) no Imposto de Renda, com destaque para rendimentos do trabalho e do capital, apesar da queda no IRPJ;
  • Crescimento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impulsionado por operações de câmbio, crédito e títulos mobiliários;
  • Avanço de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo participação da União em loterias e depósitos judiciais;
  • Elevação de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, refletindo o mercado de trabalho aquecido, aumento nos recolhimentos do Simples Nacional e reoneração da folha.

Por outro lado, houve recuo relevante nas receitas com exploração de recursos naturais, que caíram R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactadas principalmente pela queda no preço internacional do petróleo e pela valorização cambial.

Também foi registrada diminuição de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, influenciada pela redução no valor em dólar das importações e pela taxa média de câmbio.

Outro fator que limitou o crescimento da receita líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses aos fundos de participação federativos.

Despesas também avançaram

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

  • R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, devido à ampliação do número de beneficiários e aos reajustes reais do salário mínimo;
  • R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, influenciados pela base de comparação de janeiro de 2025, que ainda não refletia reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em contrapartida, algumas despesas recuaram:

  • Queda de R$ 1,5 bilhão (27,1%) em abono salarial e seguro-desemprego, com ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro;
  • Redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, especialmente em programas sociais como o Bolsa Família e na área da saúde.

O desempenho fiscal de janeiro reforça o desafio do governo em equilibrar receitas e despesas ao longo do ano para cumprir a meta fiscal estabelecida.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Poeira do Saara chega ao Brasil e eleva níveis de PM2,5 no Norte e Nordeste

25/02/2026

Uma vasta nuvem de poeira do Saara atravessa o Oceano Atlântico e deve atingir, nos próximos dias, áreas do Norte e Nordeste do Brasil. O fenômeno também alcança pelo menos outros nove países das Américas, incluindo nações do Caribe, da América Central e do norte da América do Sul.

Transportada pelos ventos alísios sobre o Atlântico tropical, a massa de ar carrega partículas finas que podem impactar a qualidade do ar, segundo mapas de previsão atmosférica.

Aumento de material particulado no ar

As projeções indicam elevação nas concentrações de material particulado, especialmente das frações PM10 e PM2,5 — sendo esta última a que mais preocupa especialistas.

O PM2,5 é composto por partículas com diâmetro igual ou inferior a 2,5 micrômetros, cerca de 30 vezes menores que um fio de cabelo. Por serem extremamente pequenas, conseguem penetrar profundamente nos pulmões e até atingir a corrente sanguínea.

Embora a poeira do deserto contenha partículas de diferentes tamanhos, as mais finas permanecem suspensas na atmosfera por mais tempo e conseguem percorrer grandes distâncias. Mesmo ao chegar mais dispersa ao Brasil, a pluma pode provocar alterações nos índices de poluição atmosférica, o que exige monitoramento constante.

Países afetados pela pluma de poeira

Desde a última segunda-feira (23), países como Suriname, Guiana, Guiana Francesa, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e regiões do Brasil já registram céu mais turvo e maior concentração de poeira em níveis médios da atmosfera.

Os efeitos costumam ser mais perceptíveis em dias de céu claro, quando há redução da visibilidade e mudança na coloração do horizonte, que pode ganhar tons esbranquiçados ou alaranjados. A previsão indica que o pico da concentração ocorreu entre terça (24) e quarta-feira (25), com tendência de استمرار ao menos até sexta-feira (27).

O que é PM2,5 e quais os riscos à saúde

A presença elevada de PM2,5 pode provocar piora temporária da qualidade do ar. Entre os principais riscos estão irritações nas vias respiratórias, agravamento de crises de asma, bronquite e aumento do risco de doenças cardiovasculares.

Crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios crônicos estão entre os grupos mais vulneráveis. Em situações de maior concentração, autoridades costumam recomendar a redução de atividades ao ar livre e, se necessário, o uso de proteção respiratória.

Impactos no clima e efeitos visuais

Além das consequências à saúde, a poeira do Saara pode influenciar processos atmosféricos. O excesso de partículas na atmosfera interfere na formação de nuvens e pode reduzir a ocorrência de chuvas em determinadas áreas, ao competir pela umidade disponível no ar.

Em contrapartida, o fenômeno também pode proporcionar efeitos visuais marcantes, como pores do sol mais intensos e variações de cor no céu, resultado da dispersão da luz pelas partículas suspensas.

No Brasil, os impactos tendem a ser menos intensos do que em regiões mais próximas à origem da pluma. Ainda assim, o acompanhamento por satélites e modelos meteorológicos é fundamental para antecipar mudanças na qualidade do ar e orientar a população.

Outro aspecto relevante é que a nuvem de poeira transporta minerais como fósforo e ferro, que contribuem para a fertilização natural de ecossistemas como a Amazônia.

FONTE: Meteored
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Meteored

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Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais do REIDI

25/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou nesta segunda-feira (23) a consulta pública para atualizar a portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O programa oferece isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens, serviços e materiais de construção utilizados em empreendimentos de infraestrutura, beneficiando empresas que investem nos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Objetivo da consulta pública

A iniciativa busca ouvir a sociedade sobre a modernização da portaria, garantindo mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos, por meio de R$ 605 milhões em benefícios concedidos em 11 processos aprovados.

Com a consulta, empresas, profissionais do setor e a sociedade civil podem contribuir para aprimorar a política, fortalecendo a infraestrutura nacional e estimulando o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Credenciamento para imprensa

Profissionais interessados em cobrir o evento devem enviar solicitação para ascom@mpor.gov.br, informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão online.

Serviço

  • O quê: Lançamento da consulta pública da nova portaria do REIDI
  • Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
  • Horário: 16 horas
  • Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Arrecadação federal de janeiro bate recorde e chega a R$ 325,8 bilhões

25/02/2026

A União arrecadou R$ 325,751 bilhões em janeiro de 2026, o maior valor desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa alta real de 3,56% em relação ao mesmo período de 2025, já descontada a inflação medida pelo IPCA.

O recorde supera os R$ 314,540 bilhões registrados em janeiro de 2025, consolidando uma trajetória de crescimento iniciada em 2021, após a queda provocada pela pandemia em 2020, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (24).

Destaques por tributo

Entre os principais destaques estão:

  • IRRF sobre rendimentos de capital: aumento de 32,56%, totalizando R$ 14,683 bilhões;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): alta de 49,05%, atingindo R$ 8,009 bilhões, impactada pelo Decreto 12.499/2025;
  • Receita previdenciária: R$ 63,459 bilhões, com crescimento real de 5,48%;
  • Cofins, PIS e Pasep: R$ 56,005 bilhões, aumento de 4,35%.

Por outro lado, tributos ligados ao comércio exterior apresentaram queda. O IPI sobre importação e o imposto de importação recuaram 14,74% em termos reais, reflexo da redução do volume em dólar das importações e da baixa da taxa de câmbio.

Setores que impulsionaram a arrecadação

Alguns setores tiveram crescimento expressivo:

  • Jogos de azar e apostas: aumento de 2.642,16%, resultado da regulamentação do segmento;
  • Extração de petróleo e gás natural: expansão de 146,4% em termos reais.

Já a arrecadação do IRPJ e da CSLL totalizou R$ 101,271 bilhões, com leve recuo real de 0,84%, influenciada pela queda na estimativa mensal, parcialmente compensada pelo lucro presumido e pela declaração de ajuste.

Contexto econômico e impactos fiscais

O crescimento da arrecadação em janeiro ocorre em meio a indicadores econômicos mistos no fim de 2025. Dados do IBGE mostram retração na produção industrial, avanço nas vendas de serviços e aumento da massa salarial nominal, fatores que impactam a base de cálculo dos tributos federais.

O desempenho recorde fortalece as receitas no primeiro mês do ano, período crítico para cumprimento das metas fiscais, e reforça a necessidade de controle de despesas, já que a elevação de receitas pode influenciar o debate sobre o resultado primário do governo.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Receita Federal moderniza Pedido de Ressarcimento de IPI com sistema online

25/02/2026

A partir de 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem realizar o Pedido de Ressarcimento de IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem necessidade de utilizar o antigo programa PGD PER/DCOMP.

A atualização permite ainda que pedidos retificadores sejam enviados pelo PER/DCOMP Web, mesmo quando o pedido original foi feito pelo PGD, tornando o processo mais simples, rápido e prático.

Vantagens do PER/DCOMP Web

Embora o PGD PER/DCOMP continue disponível, a Receita Federal recomenda o uso do sistema online, que oferece melhorias significativas:

  • Interface moderna e intuitiva, facilitando o preenchimento dos formulários;
  • Recuperação automática de dados da própria Receita Federal;
  • Consulta simplificada e geração de PDF dos documentos enviados;
  • Dispensa de instalação de programas no computador;
  • Maior agilidade, segurança e precisão no envio das informações.

Transformação digital na Receita Federal

A modernização do Pedido de Ressarcimento de IPI reforça o compromisso da Receita Federal com a transformação digital, proporcionando serviços mais eficientes e simplificando a vida dos contribuintes em todo o Brasil.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Invasão ao Terminal de Santarém e protestos contra hidrovias geram tensão; ATP emite nota de repúdio

23/02/2026

A ocupação do Terminal Portuário de Santarém (PA) e os atos registrados também contra a Cargill, em São Paulo, intensificaram a tensão em torno do debate sobre a desestatização de hidrovias na região Norte. As ações ocorreram entre os dias 20 e 21 de fevereiro de 2026 e fazem parte de uma mobilização indígena contra o Decreto nº 12.600/2025.

Ocupação do terminal e bloqueios

Na madrugada de sábado (21), indígenas ocuparam o escritório da Cargill no porto de Santarém. De acordo com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o movimento integra uma série de protestos iniciados há mais de 30 dias contra a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Além da ocupação, houve bloqueio do acesso de caminhões ao terminal portuário. Segundo a empresa, a Justiça já havia determinado a desocupação da área. Diante da entrada dos manifestantes, funcionários buscaram abrigo em local fechado e foram retirados em segurança. Até o momento, não há registro de feridos.

Paralelamente, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais realizaram ato em frente ao escritório central da Cargill, na zona sul da capital, com bloqueio parcial de vias.

Reivindicações e posicionamentos

O Cita afirma que a mobilização é motivada pela não revogação integral do decreto que prevê a concessão das hidrovias à iniciativa privada. Segundo a entidade, a medida pode afetar a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade ambiental da região.

Os indígenas defendem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, conforme normas internacionais. O governo federal informou que acompanha a situação e reiterou o compromisso com o diálogo, além de ter anunciado anteriormente a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós como gesto de negociação.

Em nota, a Cargill classificou as ações como violentas e afirmou estar em contato com as autoridades para garantir o cumprimento da decisão judicial e a segurança das operações.

ATP repudia invasão e cobra providências

Diante dos acontecimentos, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou nota de repúdio à invasão do terminal e aos atos registrados. A entidade declarou reconhecer o direito à manifestação, mas ressaltou que invasões, depredações, intimidação de trabalhadores e paralisação de atividades essenciais não podem ser justificadas.

A ATP manifestou solidariedade à Cargill e solicitou medidas imediatas das autoridades para restabelecer a segurança, assegurar a integridade física das pessoas envolvidas e garantir o pleno funcionamento das operações portuárias.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Coletivo Apoena Audiovisual/Divulgação

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Itajaí está entre as dez cidades do Brasil que mais arrecadam tributos

18/02/2026

Os 100 municípios que mais recolhem tributos no Brasil respondem por 77,6% de toda a arrecadação nacional, embora concentrem apenas 36,4% da população do país. Entre eles, destaca-se Itajaí, que aparece entre os dez maiores arrecadadores, com R$ 27,1 bilhões em tributos, impulsionada principalmente pela atividade portuária, industrial e logística.

Os dados têm como base informações da Receita Federal referentes a 2024 e consideram os valores atribuídos a cada município. O levantamento ressalta que esses montantes não representam necessariamente os recursos efetivamente recebidos nos cofres públicos locais.

Juntas, essas cidades somaram mais de R$ 1,9 trilhão em impostos no ano.

Os 10 municípios que mais arrecadaram em 2024

  1. São Paulo (SP): R$ 581,2 bilhões
  2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 306,9 bilhões
  3. Brasília (DF): R$ 180,1 bilhões
  4. Belo Horizonte (MG): R$ 54,7 bilhões
  5. Osasco (SP): R$ 50,2 bilhões
  6. Curitiba (PR): R$ 44,5 bilhões
  7. Barueri (SP): R$ 36,5 bilhões
  8. Porto Alegre (RS): R$ 33,7 bilhões
  9. Itajaí (SC): R$ 27,1 bilhões
  10. Campinas (SP): R$ 26 bilhões

Indústria e comércio explicam força do Sul e Sudeste

Segundo o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a predominância das regiões Sul e Sudeste está associada à forte presença de polos industriais, comerciais e de serviços.

De acordo com o executivo, há municípios com população relativamente menor que registram elevada arrecadação tributária justamente pela concentração de empresas e atividades econômicas. Ele destaca ainda que regiões com forte atuação no turismo, por exemplo, ainda não alcançam o mesmo patamar de recolhimento observado no eixo Sul-Sudeste.

Entre os municípios com destaque industrial e comercial estão Jundiaí, Sorocaba, Caxias do Sul, Joinville, Itajaí, Porto Alegre, Curitiba, Osasco, Barueri e Campinas.

Arrecadação per capita: Barueri lidera

No critério de arrecadação per capita, o primeiro lugar ficou com Barueri (SP), que registrou R$ 110,4 mil por habitante em 2024.

Apesar de liderar o ranking geral, São Paulo aparece apenas na 12ª colocação nesse indicador, com R$ 48.854,61 por pessoa — atrás de municípios como Itajaí, Osasco e Brasília.

Reforma tributária pode alterar o ranking

A implementação da reforma tributária deve provocar mudanças no mapa da arrecadação municipal.

Atualmente, o modelo brasileiro prioriza a cobrança de impostos na origem, ou seja, no local onde os bens são produzidos — o que beneficia cidades com grande parque industrial e comercial.

Com as novas regras, a tributação passará gradualmente a ocorrer no destino, onde o consumo acontece. A expectativa é que municípios mais populosos ganhem espaço no ranking ao longo dos próximos anos.

Segundo Olenike, regiões do Norte e do Nordeste podem ser beneficiadas, já que hoje compram mais produtos de outras regiões do que vendem.

Distribuição regional dos 100 maiores arrecadadores

A concentração também é evidente na divisão regional:

Sudeste (53 municípios)
São Paulo: 36
Minas Gerais: 9
Espírito Santo: 4
Rio de Janeiro: 4

Sul (26 municípios)
Santa Catarina: 12
Rio Grande do Sul: 7
Paraná: 7

Nordeste (12 municípios)
Bahia: 3
Pernambuco: 2
Ceará, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí: 1 cada

Centro-Oeste (6 municípios)
Goiás: 3
Distrito Federal: 1
Mato Grosso: 1
Mato Grosso do Sul: 1

Brasília se destaca na região Centro-Oeste pela concentração de tributos, impulsionada pela estrutura administrativa federal.

Norte (3 municípios)
Amazonas: 1
Pará: 1
Rondônia: 1

O levantamento evidencia como a distribuição da arrecadação de impostos no Brasil permanece altamente concentrada em grandes centros econômicos.

30 municípios com maior arrecadação

30 municípios com maior arrecadação per capita

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

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