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Brasil quer ampliar participação na produção de minerais críticos para 12,2% até 2050

02/07/2026

O governo federal pretende elevar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos dos atuais 8,3% para 12,2% até 2050. A meta integra o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), documento que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do setor mineral nas próximas décadas.

A proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e marca uma nova estratégia para fortalecer a posição brasileira em um mercado considerado essencial para o futuro da economia global.

Plano prioriza minerais estratégicos para a indústria

Os minerais críticos são matérias-primas indispensáveis para segmentos como transição energética, fabricação de baterias, semicondutores, fertilizantes, tecnologia, defesa e indústria de transformação.

Entre os recursos minerais contemplados estão lítio, terras raras, níquel, cobre, grafita, fosfato e potássio, conforme a classificação adotada pelo governo.

A iniciativa surge em um cenário de crescente competição internacional por cadeias de suprimento mais diversificadas, reduzindo a dependência da China, que concentra parte significativa do processamento global desses minerais, especialmente de terras raras e ímãs permanentes.

Investimentos em pesquisa mineral devem crescer

Segundo o diagnóstico apresentado pelo governo, o Brasil possui reservas expressivas e já ocupa posição relevante na produção mineral mundial. No entanto, ainda há desafios para ampliar a pesquisa geológica, o beneficiamento dos minérios e a agregação de valor dentro do país.

Como parte dessa estratégia, o PNM 2050 prevê aumentar os investimentos anuais em pesquisa mineral de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o potencial geológico brasileiro e transformar novas áreas em empreendimentos economicamente viáveis.

Governo quer fortalecer a industrialização do setor mineral

Outro objetivo do plano é elevar a participação da indústria de transformação mineral no Produto Interno Bruto (PIB) do setor, passando de 51,5% para 65%.

Na prática, a proposta busca reduzir a exportação de matérias-primas com baixo nível de processamento e estimular a produção nacional de insumos de maior valor agregado, fortalecendo a cadeia produtiva brasileira.

Redução da burocracia também faz parte das metas

O governo também pretende diminuir o tempo médio de análise dos processos minerários. A meta é reduzir o prazo de 1.563 dias para 780 dias, atendendo a uma das principais demandas do setor privado, que aponta a lentidão regulatória como um dos maiores obstáculos para a implantação de novos projetos.

Plano ainda será detalhado

Apesar das metas estabelecidas, o PNM 2050 funciona como um documento de planejamento estratégico. Após sua publicação, o governo terá até 180 dias para apresentar um Plano de Metas e Ações, que definirá cronogramas, responsáveis, prioridades e mecanismos de financiamento para viabilizar as medidas previstas.

Paralelamente, o Congresso Nacional debate um novo marco legal para os minerais críticos. Um projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados propõe mecanismos para incentivar pesquisas, ampliar o acesso ao financiamento, promover a agregação de valor e fortalecer a rastreabilidade da produção mineral. O texto ainda depende de análise do Senado.

Na avaliação do governo, a exploração dos minerais críticos ganhou importância estratégica diante das transformações da economia mundial. A intenção é evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matéria-prima, ampliando sua presença nas etapas de processamento, desenvolvimento tecnológico e industrialização desses recursos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: NeoFeed

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Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 14,5% no mês de julho

02/07/2026

A Petrobras anunciou uma nova redução no preço do querosene de aviação (QAV) comercializado para as distribuidoras. O reajuste, válido a partir de julho, representa uma queda de 14,5%, equivalente a R$ 0,81 por litro, marcando o segundo corte consecutivo no valor do combustível utilizado por aeronaves.

Com a atualização, o preço praticado nas refinarias da estatal passa a variar entre R$ 4,67 e R$ 4,93 por litro, conforme a unidade de fornecimento.

Queda é atribuída à redução das tensões no mercado internacional

Segundo a companhia, a diminuição do preço foi possível graças à redução dos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais dos derivados de petróleo.

Apesar do novo recuo, o querosene de aviação ainda acumula alta de 40,5% em relação ao encerramento de 2025. No período, o aumento corresponde a R$ 1,39 por litro.

O avanço dos preços ocorreu após o agravamento das tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que afetaram a cadeia global de abastecimento da indústria do petróleo.

Bloqueio do Estreito de Ormuz elevou preços do petróleo

Um dos principais fatores para a alta registrada nos últimos meses foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde circulava cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás antes do conflito.

Com a redução da oferta no mercado internacional, as cotações da commodity dispararam, refletindo diretamente nos preços dos combustíveis.

Mesmo sendo um grande produtor de petróleo, o Brasil acompanha essa dinâmica porque o petróleo e seus derivados são commodities, com preços definidos pelo mercado global.

Histórico recente dos reajustes do QAV

O comportamento dos preços do QAV em 2026 foi marcado por fortes oscilações. Em abril, a Petrobras promoveu um reajuste de 55%. No mês seguinte, houve nova alta de 18%.

Na ocasião, a estatal autorizou que as distribuidoras parcelassem o impacto do aumento para reduzir os efeitos financeiros sobre o setor aéreo.

Em junho, o combustível registrou queda de 14,2%, movimento que teve continuidade com a redução anunciada para julho.

A melhora nas condições do mercado internacional também levou o governo federal a iniciar a retirada gradual dos subsídios concedidos a produtores e importadores de combustíveis, mecanismo utilizado para evitar repasses mais intensos aos consumidores durante o período de maior instabilidade.

Como funciona a comercialização do combustível

A Petrobras fornece o querosene de aviação produzido em suas refinarias ou importado para as distribuidoras. Após a compra, essas empresas são responsáveis pelo transporte e pela revenda do combustível às companhias aéreas e demais consumidores finais nos aeroportos.

Embora detenha aproximadamente 85% da produção nacional de QAV, a estatal atua em um mercado aberto à concorrência, permitindo a participação de outras empresas na produção e importação do combustível.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Subsídio do diesel chega ao fim; governo avalia retirar novos incentivos aos combustíveis

01/07/2026

O governo federal encerrou, a partir desta quarta-feira (1º), a subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, medida adotada durante o período de forte alta do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio. Com a redução das cotações internacionais da commodity, a equipe econômica também estuda retirar, de forma gradual, outros incentivos ainda concedidos aos combustíveis.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a revisão faz parte da estratégia de reduzir os gastos públicos sem provocar distorções nos preços praticados no mercado.

Outros subsídios estão em análise

Além do benefício encerrado neste início de julho, o governo avalia o futuro de outras subvenções atualmente em vigor: R$ 1,12 por litro de diesel e R$ 0,44 por litro de gasolina.

De acordo com Durigan, novas decisões deverão ser anunciadas nos próximos dias, sempre considerando o comportamento dos preços internacionais e seus reflexos sobre o mercado brasileiro.

O ministro afirmou que a política adotada busca acompanhar as condições econômicas, evitando a manutenção de preços artificialmente reduzidos. Apesar disso, ressaltou que o cenário internacional ainda exige cautela antes da retirada completa dos incentivos.

Imposto sobre exportação de petróleo também pode ser revisto

Outra medida em avaliação é o imposto de exportação sobre o petróleo, criado para incentivar que parte da produção permanecesse no mercado interno durante o período de maior instabilidade internacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança poderá ser encerrada ainda em julho ou passar por uma retirada gradual, dependendo da evolução do mercado e do ambiente geopolítico.

Queda do petróleo reduz impacto sobre os preços

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel não deve provocar aumento significativo nos preços ao consumidor.

Isso ocorre porque a recente queda do petróleo Brent tende a compensar o fim do benefício, mantendo relativa estabilidade nos valores praticados nas bombas.

Mesmo assim, o governo reconhece que os preços dos combustíveis ainda não retornaram completamente aos níveis registrados antes do conflito no Oriente Médio, motivo pelo qual a retirada dos demais incentivos seguirá sendo analisada de forma gradual.

Medidas emergenciais custaram cerca de R$ 16 bilhões

Desde o início da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o governo implementou uma série de ações para conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre a economia brasileira.

Entre elas estavam reduções tributárias e subsídios destinados ao diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha. Grande parte dessas medidas foi criada com validade inicial de dois meses, sendo posteriormente prorrogada em alguns casos.

Até o momento, o custo estimado dessas iniciativas gira em torno de R$ 16 bilhões, valor que ainda poderá ser revisado pela equipe econômica.

Meta fiscal permanece preservada

Segundo Bruno Moretti, as projeções fiscais do governo foram elaboradas com premissas conservadoras e não consideravam um cenário prolongado de preços elevados do petróleo.

Com isso, a queda das cotações internacionais e o avanço das negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio reduzem o risco de perda de arrecadação e reforçam a expectativa de cumprimento da meta fiscal prevista para este ano.

Mercado acompanha queda do petróleo

A possibilidade de retirada dos incentivos ocorre em um momento de recuperação da estabilidade no mercado internacional de energia.

Após o anúncio de um cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos, o fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz começou a ser normalizado, reduzindo as preocupações com o abastecimento global de petróleo.

Com esse cenário, o Brent passou a ser negociado próximo de US$ 73 por barril, abaixo dos níveis observados durante o período mais intenso das tensões geopolíticas, fortalecendo a avaliação do governo de que os subsídios emergenciais podem ser gradualmente encerrados.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

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Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento e agiliza redução de imposto para empresas

01/07/2026

Os países integrantes do Mercosul aprovaram uma atualização no mecanismo regional de desabastecimento, medida que promete reduzir a burocracia e agilizar o acesso das empresas a insumos e produtos quando houver escassez de oferta dentro do bloco.

A decisão foi tomada durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. A proposta foi apresentada pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do bloco, no segundo semestre de 2025, e busca tornar o processo mais eficiente para os setores produtivos.

Resolução amplia prazo para redução temporária do imposto de importação

A nova Resolução GMC nº 26/26 substitui a norma anterior (Resolução GMC nº 49/19) e traz mudanças importantes no funcionamento do mecanismo de desabastecimento.

Entre as principais novidades está a ampliação do período de validade das medidas, que passa de 12 para 24 meses. Na prática, quando um produto não for fabricado ou estiver disponível em quantidade insuficiente no Mercosul, poderá haver redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para 0%.

Com o prazo maior, as empresas terão menos necessidade de solicitar renovações frequentes, reduzindo custos administrativos e aumentando a previsibilidade para suas operações.

Processos eletrônicos prometem mais rapidez nas análises

Outra mudança prevista na nova regulamentação é a redução dos prazos para análise dos pedidos apresentados pelos Estados Partes, tornando mais ágil a liberação das solicitações.

Além disso, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas e tornando a gestão dos pedidos mais rápida e eficiente.

Medida fortalece ambiente de negócios no bloco

Segundo o bloco, a modernização do mecanismo está alinhada às iniciativas de desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e aumento da eficiência administrativa. A expectativa é que a atualização facilite o acesso das empresas aos insumos necessários para manter a produção, especialmente em situações de insuficiência de oferta regional.

Antes de entrar em vigor, a Resolução GMC nº 26/26 ainda deverá ser incorporada à legislação interna de cada um dos países membros do Mercosul, conforme as normas estabelecidas pelo bloco.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Aprendendo a Exportar lança módulo sobre União Europeia para orientar empresas brasileiras

01/07/2026

Empresas interessadas em ampliar sua presença no mercado internacional passam a contar com um novo conteúdo na plataforma Aprendendo a Exportar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou um módulo dedicado à União Europeia, reunindo informações práticas para quem pretende exportar ao bloco econômico.

Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o material foi criado para esclarecer as oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia e orientar empresários sobre os principais procedimentos necessários para acessar um dos maiores mercados consumidores do mundo.

Conteúdo atende empresas de todos os portes

O novo módulo foi estruturado para apoiar negócios de diferentes segmentos e tamanhos, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é facilitar a compreensão das exigências do mercado europeu e contribuir para que mais empresas brasileiras ingressem no comércio exterior.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o acesso a informações confiáveis é um dos fatores essenciais para ampliar a participação das empresas brasileiras nas exportações.

Ela destaca que atuar no mercado internacional exige planejamento e conhecimento sobre normas, procedimentos e exigências específicas de cada destino. Segundo a secretária, a plataforma concentra essas informações de forma acessível e agora passa a oferecer um conteúdo voltado exclusivamente ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

Plataforma reúne orientações práticas para exportadores

O material foi elaborado em linguagem simples e objetiva, voltada a empresários, empreendedores e profissionais da área de comércio internacional. Entre os temas abordados estão acesso ao mercado, regras de origem, adequação de produtos às normas europeias, requisitos técnicos e sanitários, compras governamentais, propriedade intelectual, indicações geográficas, sustentabilidade e mecanismos de apoio às exportações.

Além disso, o módulo disponibiliza referências para estudos, ferramentas oficiais e bases de dados brasileiras e europeias, auxiliando as empresas na identificação de novas oportunidades de negócios.

Plataforma soma quase 20 anos de atuação

Com a novidade, o MDIC amplia o conteúdo da plataforma Aprendendo a Exportar, iniciativa que integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e tem como foco incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional.

Criada há quase duas décadas, a plataforma já ultrapassou a marca de 10 milhões de acessos e se consolidou como uma referência para empreendedores que desejam iniciar ou expandir suas atividades de exportação. Todo o conteúdo é gratuito e pode ser consultado sem necessidade de cadastro ou login.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Suno Research

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Duplicação da BR-280: obras em trecho entre Araquari e São Francisco do Sul terão prazo de três anos

30/06/2026

A retomada das obras de duplicação da BR-280, entre os municípios de Araquari e São Francisco do Sul, deverá ser concluída em até três anos após a emissão da ordem de serviço. No entanto, o início dos trabalhos ainda depende da finalização do processo licitatório conduzido pelo DNIT.

O edital foi publicado neste mês, com abertura das propostas prevista para o fim de julho. Caso o cronograma seja cumprido sem atrasos, a expectativa é de que as obras comecem entre o final de 2026 e o início de 2027.

Novo lote terá extensão menor e investimento de R$ 423 milhões

O novo contrato, denominado lote 1A, possui prazo inferior ao da licitação anterior porque contempla apenas parte do projeto original. O investimento estimado é de R$ 423 milhões para concluir dois segmentos já iniciados: o contorno de São Francisco do Sul e o trecho urbano de Araquari.

Ao todo, serão executados 17,2 quilômetros, praticamente metade da extensão prevista no antigo lote 1, que abrangia cerca de 36 quilômetros.

Contrato anterior foi encerrado com apenas 26% das obras executadas

A primeira contratação do lote 1 teve início em 2018 e previa quatro anos para a conclusão das intervenções. No entanto, o cronograma não foi cumprido.

As atividades foram suspensas no fim de 2022 e o contrato acabou rescindido em 2025, após atingir apenas 26% de execução.

Os demais trechos da duplicação da BR-280, iniciados ainda em 2014, também seguem em andamento. Atualmente, a previsão é que o lote 2.1, em Guaramirim, seja concluído em 2026, enquanto o lote 2.2 tem entrega estimada para 2027.

Projeto do lote 1B ainda depende de nova etapa

A parte restante do antigo lote 1 será executada posteriormente, por meio do futuro lote 1B. Antes disso, será necessário concluir um novo projeto executivo.

A contratação desse projeto já foi licitada e homologada, mas a ordem de serviço ainda não foi emitida. Após o início dos trabalhos, a elaboração deverá ser concluída em até 19 meses.

Além disso, o cronograma da duplicação prevê novos investimentos no lote 2.1, incluindo a construção de uma nova ponte sobre o Rio Piraí, em Guaramirim.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NSC

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MDIC discute certificação de origem e avanços em acordos comerciais com entidades certificadoras

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral com Entidades Certificadoras de Origem, encontro organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A iniciativa reuniu instituições habilitadas à emissão de Certificados de Origem, com foco no fortalecimento dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e na atualização dos regimes preferenciais de comércio.

O principal tema do encontro foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Acordo Mercosul-UE e novas regras de origem

Durante a programação, foram detalhadas as principais mudanças trazidas pelo acordo, além dos procedimentos necessários para sua aplicação prática. Também foram discutidos os impactos diretos para as entidades responsáveis pela emissão dos certificados de origem, documento essencial para que exportadores tenham acesso às preferências tarifárias negociadas internacionalmente.

As apresentações reforçaram a importância da correta aplicação das regras para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações de comércio exterior.

Digitalização e autocertificação ganham espaço no comércio exterior

Outro ponto abordado foi a evolução dos modelos de certificação, com destaque para a autocertificação de origem e para a modernização dos processos por meio de sistemas digitais.

O debate também incluiu a atualização dos principais acordos comerciais assinados pelo Brasil e as tendências de simplificação e facilitação do comércio internacional, com foco na redução de burocracias e maior agilidade nos procedimentos.

Integração entre governo e entidades certificadoras

Além dos aspectos técnicos, a reunião teve como objetivo promover o alinhamento de práticas entre o governo federal e as entidades certificadoras. O encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e a padronização de procedimentos relacionados às regras de origem.

Esse alinhamento contribui para ampliar a previsibilidade das operações de comércio exterior e reforçar a segurança jurídica dos processos de exportação.

Agenda permanente de cooperação técnica

Realizada de forma semestral, a reunião integra a agenda contínua de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem. A iniciativa busca aprimorar a aplicação dos acordos comerciais, atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer os mecanismos de certificação utilizados pelo Brasil no comércio internacional.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Governo de Santa Catarina lança edital de concessão da ZPE de Imbituba

26/06/2026

O Governo de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira, 25, o Edital de Licitação da ZPE de Imbituba. A empresa que vencer o processo será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da Zona de Processamento de Exportação, pelo prazo de 35 anos. A previsão é de que o projeto receba investimentos exclusivamente do setor privado na ordem de R$ 66 milhões neste período. A vencedora será a empresa que oferecer o maior valor de outorga fixa.

“Ouvi muitos ‘não tem como’, ‘não vai dar para fazer”, ‘já tentaram e não deu’. Sempre é impossível até alguém ir lá e fazer. E estamos fazendo muitas coisas que diziam ser impossível de saírem do papel. A ZPE de Imbituba é exemplo disso. Há décadas ela era uma promessa adormecida. Nós vamos transformar em realidade. Foi necessário muito trabalho dos nossos técnicos, mas uma a uma cada dificuldade e entrave foi superada. Queremos que, em breve, ela ajude a trazer ainda mais desenvolvimento pro Sul de Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello.

A ZPE de Imbituba foi criada em 1994, mas sem operação efetiva. A retomada do processo de concessão, teve a participação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e InvestSC, que a partir do novo marco legal (Lei 14.184/2021), deu ao modelo mais atratividade, pois não há mais obrigatoriedade de exportação. Desde então foi contratado o master plan e licenciamento, bem como um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental (EVTEA) e um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que definiu o modelo da concessão.

“O trabalho realizado conjuntamente pelas equipes da SPAF, Fazenda e InvestSC, resultou num processo de concessão atraente e interessante para o mercado. Imbituba e região esperam há mais de três décadas pela materialização da ZPE e acredito que agora estamos próximos de ver esta operação em atividade”, argumenta o secretário da SPAF, Ivan Amaral.

“O projeto oferece ao mercado uma oportunidade pioneira, ampliando as possibilidades de exploração de atividades industriais e de serviços voltadas à exportação em área estratégica próxima ao Porto de Imbituba”, explica a Diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da SEF, Débora Müller.

Sobre o projeto

O projeto da ZPE de Imbituba prevê uma plataforma industrial com 190 lotes com uma área alfandegada própria que tem potencial logístico e para empresas dos setores automotivo, de eletrônicos, produtos mecânicos, produtos elétricos, química, cerâmica, agroindústria, têxtil, móveis,  e tecnologia. A ZPE é próxima ao Porto de Imbituba, possibilitando integração e facilidade para exportação. A movimentação projetada para os próximos 35 anos é de cerca de 160 mil ton/ano.

“O lançamento do edital representa um passo histórico para Imbituba. Estamos criando as condições para que a nossa ZPE se torne uma realidade, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a economia local e regional. A ZPE tem potencial para transformar Imbituba em um dos principais polos de desenvolvimento e comércio exterior do país, aproveitando toda a nossa vocação logística e a força do nosso porto. Além disso, estamos vendo sair do papel uma promessa aguardada há muitos anos pela nossa população e por todo o setor produtivo. O Governo do Estado está conduzindo esse importante avanço e nós, como gestão municipal, apoiamos e trabalhamos de forma integrada para que esse projeto se concretize e gere desenvolvimento para Imbituba e toda a região”, completa o prefeito de Imbituba, Michel Nunes.

Roadshow

Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, será organizado um roadshow em data e local ainda a serem divulgados. O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de investidores possível. As propostas poderão ser realizadas até o dia 29 de outubro e o leilão também será realizado na Secretaria de Estado de Administração no dia 4 de novembro.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Divulgação / SPAF

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Fragata Classe Tamandaré: novo navio da Marinha feito em SC reforça defesa com mísseis e tecnologia avançada

26/06/2026

A Marinha do Brasil realizou nesta sexta-feira (26.jun.2026), em Itajaí (SC), o lançamento da terceira embarcação do Programa Fragatas Classe Tamandaré. Batizada de F202 e nomeada Cunha Moreira, a nova unidade amplia a capacidade de vigilância e proteção da chamada “Amazônia Azul”, área marítima sob jurisdição brasileira.

Novo navio de guerra da Marinha do Brasil é lançado em Itajaí

Construída em estaleiro catarinense com participação de tecnologia alemã, a fragata F202 integra um conjunto de oito navios previstos no programa de modernização naval. A iniciativa já conta com a F200, a Tamandaré, incorporada em 24 de abril.

Entre as próximas unidades está a F201, Jerônimo de Albuquerque, que deve iniciar em breve as provas de aceitação no mar, etapa essencial antes da incorporação definitiva à frota.

Programa Fragatas Classe Tamandaré reforça segurança marítima

O projeto das novas embarcações tem como objetivo fortalecer a presença da Marinha na Amazônia Azul, além de ampliar a capacidade operacional das Forças Armadas e estimular a Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil.

Segundo a Marinha, as fragatas são projetadas para operar em múltiplos cenários de forma simultânea, aumentando a eficiência em missões de patrulhamento, escolta e combate.

Tecnologia militar e sensores de alta precisão

As fragatas contam com um conjunto avançado de sistemas de detecção e combate. Entre eles estão radar de vigilância aérea e de superfície, sonar de casco e equipamentos eletro-ópticos e infravermelhos, que ampliam a capacidade de identificação de ameaças em diferentes ambientes.

Além disso, o projeto incorpora padrões da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o que garante maior interoperabilidade com forças navais estrangeiras.

Outro destaque é o uso de características stealth, que reduzem a assinatura radar da embarcação, dificultando sua detecção por sistemas inimigos.

Armamentos incluem mísseis, torpedos e canhão de 76 mm

O conjunto bélico das fragatas da Classe Tamandaré inclui:

  • mísseis antinavio, voltados ao combate de embarcações;
  • mísseis antiaéreos de lançamento vertical, para defesa contra aeronaves;
  • torpedos, destinados ao combate submarino;
  • canhão de 76 mm de tiro rápido;
  • metralhadoras 12,7 mm;
  • sistemas de autoproteção antimíssil.

Etapas de construção das fragatas da Marinha

Cada navio do programa passa por um processo estruturado de desenvolvimento, que inclui:

  • corte de chapa, marco inicial da construção;
  • batimento de quilha, que simboliza o início da montagem;
  • lançamento ao mar, quando ocorre o “batismo” da embarcação;
  • provas de mar, com testes técnicos e operação assistida;
  • mostra de armamento, fase que oficializa a incorporação à Marinha.

Programa prevê novas entregas até 2027

O primeiro lote da Classe Tamandaré inclui quatro fragatas, entre elas a F203, chamada Mariz e Barros, com previsão de lançamento para 2027.

O estaleiro responsável pela construção pertence à subsidiária brasileira da empresa alemã Thyssenkrupp, que atua em parceria com o programa naval brasileiro.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Adicional da CSLL: Receita Federal detalha regras de pagamento, declaração e nova obrigação acessória

25/06/2026

A Receita Federal divulgou orientações para as entidades constituintes de grupos multinacionais enquadradas nas Regras GloBE, esclarecendo procedimentos relacionados ao pagamento do Adicional da CSLL, à prestação de informações na DCTFWeb e à futura entrega da obrigação acessória específica para o tributo.

Como será feito o pagamento do Adicional da CSLL

De acordo com as diretrizes publicadas pelo órgão, o Adicional da CSLL deverá ser recolhido até o último dia útil do sétimo mês após o encerramento do ano fiscal da jurisdição correspondente.

Para grupos multinacionais com exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2025, o prazo para pagamento do tributo complementar será até 31 de julho de 2026.

A legislação permite que o recolhimento seja realizado individualmente por cada entidade integrante do grupo ou de forma centralizada por uma única empresa.

Os códigos de arrecadação definidos são:

  • 1809-01 – Adicional da CSLL – Regras GloBE – Pagamento por Entidade;
  • 1809-02 – Adicional da CSLL – Regras GloBE – Pagamento Centralizado.

DCTFWeb também exigirá informações sobre o tributo

Além do recolhimento, os grupos multinacionais deverão informar o valor devido do Adicional da CSLL por meio da DCTFWeb.

A declaração deverá ser apresentada no período de apuração referente ao sexto mês subsequente ao encerramento do ano fiscal da jurisdição. O prazo para envio se encerra no último dia útil do mês seguinte ao período de apuração informado.

Na prática, empresas com ano fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2025 deverão prestar as informações na DCTFWeb de junho de 2026, cuja entrega deverá ocorrer até 31 de julho de 2026. O pagamento do tributo também deverá ser efetuado nessa mesma data.

Já para uma jurisdição com encerramento do ano fiscal em 31 de março de 2026, a declaração deverá ser realizada na DCTFWeb referente a setembro de 2026, com prazo de envio até 30 de outubro de 2026. Nesse caso, o pagamento também deverá ocorrer até essa data.

Receita prepara nova obrigação acessória

A Receita Federal informou que está desenvolvendo uma obrigação acessória específica para reunir todas as informações necessárias à apuração do Adicional da CSLL.

Segundo o órgão, no primeiro ano de vigência da medida, a entrega dessa obrigação não será exigida antes de 18 meses após o encerramento do ano fiscal.

Dessa forma, para grupos multinacionais cujo exercício fiscal termine em 31 de dezembro de 2025, a obrigação acessória deverá ser apresentada somente a partir de 30 de junho de 2027.

Entenda o que são as Regras GloBE

O Adicional da CSLL foi instituído para viabilizar a aplicação, no Brasil, do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), mecanismo alinhado às Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules), desenvolvidas pela OCDE.

A medida alcança entidades integrantes de grupos multinacionais com receita anual igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro últimos anos fiscais.

O objetivo é assegurar uma tributação mínima efetiva de 15%, reduzindo estratégias de planejamento tributário que transferem lucros para países ou jurisdições com baixa carga tributária. Com isso, o Brasil se alinha ao esforço internacional de combate à erosão da base tributária e à transferência artificial de resultados.

Mais informações sobre o Adicional da CSLL podem ser encontradas neste link.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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