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Petrobras aumenta preço do diesel em R$ 1, mas subsídio evita alta nas refinarias

17/09/2026

A Petrobras anunciou na quarta-feira (16) um aumento de R$ 1 por litro no preço do diesel nas refinarias, com validade a partir desta quinta-feira (19). Apesar do reajuste, o valor cobrado pela estatal não será alterado neste momento.

Isso ocorre porque o aumento será compensado integralmente por uma subvenção econômica ao diesel A rodoviário, também de R$ 1 por litro. O benefício foi estabelecido pela Portaria MF nº 2.813/2026, publicada na mesma data e com aplicação imediata pelo período de 30 dias.

Subsídio neutraliza aumento do diesel

Na prática, o valor da subvenção equivale ao reajuste anunciado pela Petrobras. Com isso, o preço do diesel permanece no mesmo nível nas refinarias durante a vigência do mecanismo de compensação.

A adesão ao programa de subvenção é facultativa. Segundo a Petrobras, a participação foi considerada compatível com os interesses comerciais da companhia.

A medida ocorre em um cenário de atenção aos custos do combustível e às oscilações do mercado internacional de petróleo e derivados.

Petrobras mantém estratégia de preços

Em comunicado, a Petrobras afirmou que sua política comercial considera a participação de mercado, o aproveitamento de seus ativos de refino e a busca por rentabilidade sustentável.

A companhia também destacou que procura evitar que variações de curto prazo nas cotações internacionais e na taxa de câmbio sejam repassadas imediatamente aos preços praticados no mercado interno.

Segundo a estatal, essa estratégia permite administrar os efeitos da volatilidade externa sobre os preços domésticos, mantendo como referência os objetivos comerciais da empresa.

O que muda para o preço do diesel?

Apesar do anúncio de aumento de R$ 1 por litro no preço de referência do diesel, a subvenção de mesmo valor impede, neste momento, uma elevação correspondente no preço cobrado pela Petrobras nas refinarias.

O mecanismo tem prazo de 30 dias, conforme estabelecido pela Portaria MF nº 2.813/2026. Ao longo desse período, a política poderá ser acompanhada de acordo com as regras definidas pelo governo e com a estratégia comercial da companhia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters / Diego Vara / Direitos Reservados

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ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

16/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Minério de ferro recua pelo quinto dia seguido com aumento da oferta e pressão sobre siderúrgicas

16/09/2026

Os preços futuros do minério de ferro registraram nova queda nesta terça-feira, acumulando a quinta sessão consecutiva de perdas. O movimento ocorre em meio ao crescimento dos embarques globais da commodity e à pressão provocada pelos preços elevados do coque, que vêm reduzindo as margens de lucro das siderúrgicas e afetando as perspectivas para a demanda pelo minério.

Na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE), na China, o contrato de minério de ferro com maior negociação, com vencimento em janeiro, caiu 0,56%, para 707,5 iuanes (US$ 105,40) por tonelada.

Em Cingapura, o contrato de referência para outubro recuava 0,3%, cotado a US$ 95,30 por tonelada.

Embarques globais de minério de ferro aumentam

Dados da consultoria Mysteel mostram que os embarques globais de minério de ferro cresceram 1,59 milhão de toneladas na comparação semanal. Na semana encerrada em 13 de setembro, foram transportadas 35,17 milhões de toneladas.

O avanço da oferta ocorre ao mesmo tempo em que o mercado enfrenta sinais de enfraquecimento da demanda, aumentando a pressão sobre as cotações da matéria-prima utilizada na produção de aço.

Preço do coque reduz margem das siderúrgicas

Os preços do coque continuam elevados, enquanto algumas usinas siderúrgicas entraram em períodos de manutenção diante de uma oferta mais limitada do combustível utilizado na fabricação do aço.

Analistas do Shanghai Metals Market afirmaram, em relatório, que esse cenário vem afetando a demanda considerada mais rígida por minério de ferro.

Com a demanda em retração e a oferta permanecendo relativamente estável, os especialistas avaliam que os preços do minério devem continuar pressionados no curto prazo.

Produção de aço da China atinge menor nível em oito meses

Outro fator que pesa sobre o mercado é a redução da produção de aço bruto da China. Em agosto, a produção diária caiu 3% em relação a julho e atingiu o menor patamar em oito meses.

A retração ocorreu em um cenário de forte queda nas margens de lucro das siderúrgicas chinesas, levando algumas empresas a reduzir o ritmo das operações.

Como a China é um dos principais mercados consumidores de minério de ferro, mudanças na produção de aço têm impacto direto sobre as perspectivas de demanda pela commodity.

Mercado imobiliário chinês continua enfraquecido

O desempenho do mercado imobiliário da China também contribui para o ambiente de cautela. Os preços de imóveis residenciais novos voltaram a cair em agosto, sinalizando que o setor continua enfrentando dificuldades.

A persistência da fraqueza no mercado imobiliário reduz as expectativas de uma recuperação mais forte da demanda interna chinesa e limita as perspectivas para segmentos intensivos no uso de aço.

Estoques podem ser recompostos antes dos feriados

Apesar do cenário negativo, as siderúrgicas chinesas podem aumentar parcialmente suas compras de minério de ferro para recompor estoques antes dos feriados previstos para o fim do mês.

Analistas da corretora Chaos Ternary Futures, porém, avaliam que a forte deterioração das margens das siderúrgicas deve limitar esse movimento de reposição.

Assim, mesmo com uma possível recuperação pontual das compras, o mercado segue sob influência do aumento da oferta, da menor produção de aço e das dificuldades enfrentadas pelo setor imobiliário chinês.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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CNI defende novo modelo de financiamento para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil

15/09/2026

O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para reduzir o déficit histórico do setor e se aproximar dos níveis observados internacionalmente. A conclusão consta do estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento faz um diagnóstico das principais fontes de recursos utilizadas no país e mostra como elas evoluíram nos últimos anos. Diante desse cenário, a entidade defende a criação de um novo regime de financiamento capaz de sustentar investimentos de longo prazo e acelerar a modernização da infraestrutura brasileira.

Brasil precisa elevar investimentos para 4,65% do PIB

Em 2024, o país destinou R$ 266,8 bilhões à infraestrutura, equivalente a 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Para eliminar o déficit acumulado no setor, o estudo estima que seria necessário elevar esse volume para 4,65% do PIB, ou aproximadamente R$ 550 bilhões por ano.

De acordo com a CNI, esse nível de investimento precisaria ser mantido por pelo menos duas décadas para que o Brasil consiga superar o chamado hiato histórico de infraestrutura.

A maior parcela dos recursos já vem do setor privado. Dos investimentos realizados em 2024, R$ 188,1 bilhões, ou 70,5% do total, tiveram origem em empresas e investidores privados.

Os investimentos públicos, por sua vez, somaram R$ 78,6 bilhões, com destaque para a participação de governos estaduais e municipais.

Diversificação das fontes é considerada essencial

O estudo ressalta que nenhuma fonte de recursos, isoladamente, teria capacidade de atender à necessidade de investimentos do país. Para alcançar o patamar considerado necessário, seria preciso combinar diferentes mecanismos de financiamento, aumentar a participação privada e melhorar as condições econômicas e institucionais para projetos de longo prazo.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, considera que um novo modelo de financiamento pode ajudar a ampliar os investimentos e, consequentemente, fortalecer a competitividade da indústria brasileira.

Entre as condições apontadas por Alban estão responsabilidade fiscal, instituições sólidas e segurança jurídica, além de um ambiente regulatório mais previsível.

Segundo o presidente da entidade, a modernização da infraestrutura exige continuidade e planejamento de longo prazo. Na avaliação apresentada, políticas permanentes de Estado seriam necessárias para gerar ganhos duradouros de produtividade e competitividade.

Alban também destacou a importância de reformas institucionais para aumentar a atração de investimentos estrangeiros. Entre as medidas citadas estão o aprimoramento do ambiente regulatório, o fortalecimento da segurança jurídica e a aproximação das práticas brasileiras dos padrões internacionais.

O que prevê o novo regime de financiamento

De acordo com a CNI, o modelo defendido pela entidade deveria se apoiar em diferentes pilares.

Entre eles estão:

  • Estabilidade macroeconômica e fiscal, para diminuir incertezas e reduzir o custo de capital;
  • fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e instrumentos de longo prazo;
  • expansão do crédito privado e do project finance;
  • estruturas capazes de distribuir riscos de maneira mais eficiente;
  • aumento da quantidade de projetos bem estruturados e preparados para concessões e parcerias;
  • reforço da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória;
  • preservação da autonomia técnica das agências reguladoras.

Para a CNI, esses fatores precisam funcionar de maneira coordenada para permitir a mobilização de recursos na escala necessária.

BNDES e bancos públicos continuam relevantes

O estudo também destaca o papel do BNDES e de outras instituições públicas de desenvolvimento. A proposta não é retirar esses agentes do financiamento da infraestrutura, mas adaptar sua atuação a um modelo que permita ampliar a participação de recursos privados.

Nesse formato, os bancos públicos poderiam atuar na redução de riscos, na estruturação de projetos e na criação de condições para atrair capital privado de longo prazo.

A preparação de uma carteira maior de projetos também é apontada como necessária para melhorar o planejamento de concessões e parcerias, com participação de instituições como BNDES e Caixa.

Participação privada cresce no financiamento

O levantamento da CNI analisou dados de 2010 a 2024 e reuniu informações sobre diferentes fontes de financiamento da infraestrutura brasileira.

Entre elas estão o Orçamento Geral da União (OGU), o FI-FGTS, BNDES, bancos públicos e comerciais, instituições multilaterais, recursos próprios das empresas, Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) e debêntures.

A análise contempla ainda os setores de transportes, energia, telecomunicações e saneamento básico, permitindo observar a composição dos recursos públicos e privados destinados a cada área.

Os números mostram uma mudança significativa na estrutura de financiamento. Em valores de 2024, a média anual das fontes privadas passou de R$ 88,6 bilhões entre 2010 e 2014 para R$ 184,5 bilhões em 2024.

No mesmo intervalo, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Já as instituições multilaterais responderam por R$ 8,4 bilhões em 2024.

Fontes privadas já representam mais de 60%

Para Alex Carvalho, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI (Coinfra/CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), os dados demonstram uma transformação na maneira como a infraestrutura brasileira é financiada.

Segundo ele, a participação das fontes privadas passou de 29,3% no período entre 2010 e 2014 para 61,5% em 2024.

O desafio, de acordo com Carvalho, é ampliar essa capacidade de mobilização e diversificar os instrumentos disponíveis para acompanhar a necessidade de investimentos do país.

Experiências internacionais mostram caminhos

O estudo também avaliou modelos adotados em países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França.

Embora as estruturas de financiamento sejam diferentes entre essas economias, a análise identifica alguns elementos recorrentes nos países com maior capacidade de mobilizar recursos para infraestrutura.

Entre eles estão estabilidade econômica, instituições confiáveis, previsibilidade regulatória, mercado de capitais desenvolvido, instrumentos financeiros de longo prazo e capacidade técnica para estruturar projetos.

A experiência internacional analisada pela CNI também indica que os recursos públicos permanecem importantes. A diferença está na forma de utilização: eles podem ser empregados estrategicamente para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair investidores privados, em vez de simplesmente substituir o capital de mercado.

Para Alex Carvalho, essa lógica pode servir de referência para o Brasil. Na avaliação do presidente do Coinfra, o investimento público continuará necessário, mas deve ampliar sua capacidade de alavancar recursos privados e contribuir para elevar o volume total destinado à infraestrutura.

FONTE: Portal da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Iano Andrade / CNI

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Coalizão Aberta aprova plano de trabalho para mercados regulados de carbono até 2030

15/09/2026

A Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) aprovou nesta segunda-feira (14/9), em Wuhan, na China, um plano de trabalho com validade até 2030 e definiu uma estrutura provisória para o funcionamento de seu Secretariado.

As decisões foram tomadas durante a 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão e representam um avanço na organização da governança do grupo. O encontro também marcou a formalização da entrada de novos integrantes e observadores na iniciativa, além de reforçar a articulação entre Brasil, China e União Europeia.

Brasil lidera coalizão até 2027

O Brasil ocupa a presidência da Coalizão Aberta até 2027, enquanto China e União Europeia exercem a copresidência. Atualmente, o grupo reúne dez países e a União Europeia, que, juntos, representam cerca de US$ 49 trilhões do PIB mundial e respondem por 42,2% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Além de Brasil, China e União Europeia, participam da iniciativa Alemanha, Canadá, França, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Reino Unido e Turquia. A expectativa é de que outros países também ingressem no grupo.

A proposta é inédita por reunir diferentes países interessados em promover maior alinhamento entre mercados regulados de carbono e criar condições para que esses sistemas possam operar de maneira interoperável.

Coalizão busca aproximar mercados de carbono

Os mercados regulados de carbono estabelecem limites para as emissões de gases de efeito estufa e utilizam mecanismos de precificação do carbono como instrumento para estimular a redução gradual da poluição.

A OCCCM pretende aproximar as metodologias utilizadas pelos diferentes países para mensuração das emissões e estabelecer critérios comuns para a utilização de compensações de carbono, conhecidas como offsets.

A iniciativa também busca alinhar essas regras às disposições do Artigo 6 do Acordo de Paris, criando bases para uma futura integração entre os mercados nacionais.

Por ser aberta a países que já possuem um mercado regulado ou que estejam desenvolvendo um sistema próprio, a coalizão pretende ampliar a cooperação internacional e fortalecer o multilateralismo climático.

Brasil busca fortalecer o mercado brasileiro de carbono

Para o Brasil, a presidência da primeira gestão da coalizão representa uma oportunidade de aproximar a China e a União Europeia, que possuem dois dos principais mercados regulados de carbono do mundo.

A participação brasileira também coloca o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) nas discussões internacionais sobre as regras que deverão orientar esses mercados.

A estratégia busca garantir que metodologias e ativos nacionais de mitigação possam obter reconhecimento internacional, além de proporcionar maior segurança para investimentos relacionados à transição ecológica.

Outro objetivo é preservar a competitividade das exportações brasileiras, especialmente nos setores industrial e agropecuário, diante da crescente adoção de mecanismos de precificação de carbono no comércio internacional.

Plano de trabalho define cinco áreas prioritárias

O documento aprovado em Wuhan organiza as atividades técnicas da Coalizão Aberta em cinco principais frentes.

  • Gestão e estrutura: prevê a organização da operação virtual, a distribuição de equipes nas áreas administrativa, de suporte técnico e coordenação externa, além da definição do modelo orçamentário a partir de 2027.
  • Instrumentos de precificação: estabelece a criação de uma matriz comparativa para ampliar o entendimento entre os diferentes mecanismos de precificação de carbono, considerando princípios como equidade, transparência e eficiência.
  • Mensuração, Relato e Verificação (MRV): concentra esforços no mapeamento dos sistemas de MRV utilizados pelos integrantes, com o objetivo de facilitar a conversão e a comparação de dados de carbono entre diferentes países.
  • Compensações de carbono: trabalha na elaboração de diretrizes para o uso de offsets de alta integridade em sistemas de conformidade e na aproximação das normas nacionais às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.
  • Cooperação técnica: coordena o apoio técnico com entidades observadoras e integra uma plataforma de conhecimento relacionada aos compromissos da COP31, prevista para novembro de 2026, na Turquia.

Coalizão foi lançada pelo Brasil na COP30

A Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono foi lançada pelo Brasil durante a COP30, realizada em Belém, no Pará.

Os Termos de Referência da iniciativa foram consolidados posteriormente, em maio de 2026, durante reunião realizada em Florença, na Itália.

A delegação brasileira permanece na China até 19 de setembro, cumprindo uma agenda relacionada às atividades da coalizão e às discussões sobre mercado de carbono, descarbonização e transição ecológica.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ministério da Fazenda

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Ponte da Integração entre Brasil e Paraguai libera passagem de carros para moradores de quatro cidades

15/09/2026

A Ponte da Integração Jaime Lerner, que conecta Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, a Presidente Franco, no Paraguai, começou a permitir a passagem de carros de passeio em um período específico do dia. A medida entrou em vigor na segunda-feira (14), com circulação autorizada das 7h às 13h.

A autorização, porém, não é válida para todos os motoristas. Nesta primeira etapa, somente moradores de quatro cidades da região de fronteira podem utilizar a ponte com veículos particulares: Foz do Iguaçu, Cidade do Leste, Presidente Franco e Hernandarias.

A ponte foi inaugurada em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem operando de maneira gradual, com limitações para diferentes tipos de veículos.

Quem pode atravessar a Ponte da Integração?

Para utilizar a passagem no horário autorizado, o motorista e todos os passageiros precisam apresentar o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF). A exigência também se aplica a crianças e adolescentes que estejam no veículo.

Sem o DTVF, nenhum dos ocupantes poderá realizar a travessia de carro pela ponte.

O documento é destinado a moradores de cidades fronteiriças e foi criado a partir de um acordo do Mercosul. Ele funciona como uma identificação específica para facilitar o deslocamento entre localidades vizinhas, mas não substitui documentos oficiais de viagem.

Mesmo com o DTVF, todos os passageiros devem portar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou passaporte.

DTVF precisa ser solicitado conforme o país de residência

O procedimento para obter o documento varia de acordo com a cidade onde o morador vive.

Quem reside em Foz do Iguaçu deve solicitar o DTVF à Direção Nacional de Migrações do Paraguai. O atendimento é realizado no escritório localizado na Avenida Rogelio Benítez, em Cidade do Leste.

Já os moradores de Cidade do Leste, Presidente Franco e Hernandarias devem fazer a solicitação junto à Polícia Federal brasileira, no Shopping Catuaí Palladium, em Foz do Iguaçu.

O requerimento utiliza formulário disponibilizado pelo órgão migratório paraguaio. Entre os documentos exigidos estão:

  • original e cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem;
  • original e cópia autenticada de comprovante de residência, como conta de água ou energia elétrica;
  • Certificado de Antecedentes Criminais original, comprovando a ausência de condenações nos cinco anos anteriores.

Segundo a Direção Nacional de Migrações, o DTVF pode ser emitido em até 72 horas úteis e tem validade de cinco anos.

O custo informado é de 234.154 guaranis, valor equivalente a aproximadamente R$ 205.

Travessia não permite transporte de mercadorias

A autorização para circulação de carros não significa que a Ponte da Integração poderá ser usada livremente para transportar produtos comprados no Paraguai.

De acordo com a Receita Federal, o DTVF não permite o transporte de mercadorias. A exceção fica por conta de itens de subsistência, destinados ao consumo pessoal ou familiar e sem finalidade comercial.

A fiscalização leva em consideração fatores como a quantidade de produtos transportados e a frequência das viagens.

Compras no Paraguai não entram na autorização

Produtos como celulares, notebooks e televisores adquiridos no Paraguai não podem ser transportados pela ponte dentro dessa modalidade de travessia.

Caso o veículo seja abordado com mercadorias, o responsável poderá passar por fiscalização e ficar sujeito às medidas previstas na legislação aduaneira brasileira.

O DTVF também não garante ao viajante a utilização da cota de isenção de US$ 500 para compras no exterior. A Ponte da Integração não será utilizada, nesse formato, como ponto destinado à regularização de bagagens.

Além disso, a autorização não permite utilizar a passagem exclusivamente para turismo de compras.

Segundo a Receita Federal, o deslocamento deve estar relacionado às atividades cotidianas dos moradores da região de fronteira, como trabalho, estudos e outras necessidades habituais.

A liberação parcial da Ponte da Integração amplia as possibilidades de deslocamento entre Brasil e Paraguai, mas mantém regras específicas para controlar o fluxo de veículos e evitar que a estrutura seja utilizada como rota para transporte comercial de mercadorias.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Itaipu Binacional

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Varejo brasileiro registra queda recorde em agosto, enquanto e-commerce avança

14/09/2026

O varejo brasileiro registrou nova retração em agosto de 2026, enquanto o e-commerce manteve trajetória de crescimento. Segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), as vendas do setor recuaram 2,0% em termos reais na comparação com agosto de 2025.

Com o resultado, o varejo chegou ao 15º mês consecutivo de queda real, evidenciando um cenário de maior pressão sobre o consumo no país.

Agosto tem pior desempenho para o varejo desde 2020

O resultado registrado em agosto foi o mais negativo para o mês desde 2020. A retração também superou as quedas observadas nos períodos anteriores.

Em julho de 2026, o recuo havia sido de 1,4%, enquanto agosto de 2025 apresentou redução de 1,5%. O novo resultado, portanto, reforça a sequência de desempenho negativo do comércio varejista.

E-commerce cresce enquanto lojas físicas avançam em ritmo menor

A diferença entre os canais de venda ficou ainda mais evidente em agosto. Enquanto o comércio eletrônico apresentou crescimento nominal de 5,1%, o varejo físico avançou apenas 1,2%.

A diferença entre os desempenhos chegou a 3,9 pontos percentuais, indicando uma maior força das vendas pela internet em relação às lojas físicas.

O cenário mostra uma mudança no comportamento do consumidor, que vem ampliando sua presença nos canais digitais mesmo diante da retração registrada pelo varejo como um todo.

Consumidor muda hábitos de compra

Os números de agosto reforçam a transformação na dinâmica do consumo no Brasil. A expansão do e-commerce contrasta com a dificuldade enfrentada pelo varejo tradicional, sinalizando que os canais digitais seguem ganhando espaço nas decisões de compra.

Enquanto o setor acumula meses de retração real, as vendas pela internet apresentam desempenho mais favorável, ampliando a distância em relação ao comércio físico.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Minervino Júnior/CB/D.A.Press

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Governo realiza audiência pública sobre pirataria e produtos irregulares em plataformas digitais

14/09/2026

O governo federal está realizando nesta segunda-feira (14/9) uma audiência pública sobre pirataria e a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais. O encontro discute os desafios para combater a venda de mercadorias falsificadas, contrafeitas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com as normas brasileiras.

A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes de diferentes setores ligados ao comércio eletrônico, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Audiência reúne órgãos envolvidos no combate à pirataria

Entre os responsáveis pela organização está o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que conta com a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também participam da organização o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Comércio eletrônico amplia desafios para fiscalização

O crescimento do comércio digital aumentou a oferta e a circulação de produtos pela internet, mas também criou novas oportunidades para a comercialização de mercadorias que não atendem às exigências legais.

Entre os problemas estão produtos adulterados, falsificados, pirateados e contrabandeados, além daqueles vendidos sem cumprir requisitos relacionados a produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

De acordo com o edital que convocou a audiência, os efeitos desse mercado vão além da proteção da propriedade intelectual.

Produtos irregulares podem afetar consumidores e arrecadação

A comercialização de mercadorias irregulares pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo a segurança dos consumidores, a saúde pública e a conformidade dos produtos.

O problema também pode afetar a arrecadação tributária, a concorrência entre empresas e a efetividade das ações de prevenção e repressão ao mercado ilícito. A fiscalização e a vigilância de mercado também estão entre os pontos relacionados ao tema.

A audiência busca, portanto, reunir informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de medidas mais eficientes de combate à comercialização irregular em plataformas digitais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada com IA

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Receita Federal anuncia novas APIs para apuração da CBS a partir de outubro de 2026

14/09/2026

A Receita Federal divulgou a nova documentação técnica das APIs destinadas à apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os novos serviços, que serão gratuitos, começam a ser disponibilizados gradualmente a partir de outubro de 2026.

A atualização atende a demandas apresentadas por profissionais da contabilidade, empresas desenvolvedoras de sistemas e contribuintes que movimentam grandes volumes de transações.

A documentação técnica das novas APIs já pode ser consultada na página oficial da Receita Federal.

Quais informações poderão ser consultadas pelas novas APIs?

A nova versão amplia os recursos disponíveis para integração dos sistemas dos contribuintes. Entre os serviços previstos estão consultas relacionadas a:

  • Débitos;
  • Créditos;
  • Pagamentos;
  • Recolhimentos realizados pelo adquirente.

Também serão disponibilizados recursos para a emissão de DARF, incluindo:

  • DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

APIs da CBS terão consultas incrementais

Uma das principais mudanças em relação à versão anterior está no funcionamento das consultas. As novas APIs de apuração da CBS passarão a utilizar um modelo de consultas incrementais.

Com esse formato, cada solicitação apresentará somente as informações que sofreram alterações desde a consulta anterior realizada pelo usuário.

Na prática, os sistemas poderão receber apenas:

  • Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;
  • Alterações em transações que já haviam sido consultadas anteriormente.

A mudança tende a tornar o processo de integração mais eficiente, especialmente para empresas que trabalham com grande quantidade de dados.

Menor volume de dados e mais eficiência

Ao limitar o retorno às informações novas ou modificadas, o modelo de consulta incremental reduz a quantidade de dados processados a cada requisição.

Entre os impactos esperados estão:

  • Redução do tempo de processamento;
  • Menor utilização de recursos computacionais;
  • Arquivos menores para download e armazenamento;
  • Maior eficiência na integração entre os sistemas dos contribuintes e as APIs da Receita Federal.

Cronograma de implantação das novas APIs

A disponibilização dos serviços ocorrerá de forma escalonada nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta.

Início de outubro de 2026

Nesta primeira etapa, estarão disponíveis os serviços de:

  • Consulta de débitos;
  • Consulta de créditos.

Início de novembro de 2026

Na segunda fase, serão acrescentados:

  • Consulta de pagamentos;
  • Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Final de novembro de 2026

Por último, está prevista a liberação dos serviços para emissão de DARF:

  • Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Empresas de software devem se preparar para a mudança

A documentação técnica das APIs da CBS já está disponível e deve ser analisada pelas equipes responsáveis pelo desenvolvimento e pela integração de sistemas.

A recomendação é que empresas de software, profissionais envolvidos em tecnologia e contribuintes que utilizam integrações sistêmicas antecipem o planejamento das adaptações necessárias.

O acompanhamento do cronograma será importante para garantir que os sistemas estejam preparados para utilizar os novos serviços à medida que forem liberados pela Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Aeroportos, Informação

Novas Regras da Anac: Multas e Punições para Passageiros Indisciplinados Entram em Vigor

14/09/2026

As normas mais rigorosas para conter o comportamento inadequado em voos e terminais entram em vigor nesta segunda-feira (14). A medida, regulamentada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), tem como objetivo principal coibir ações que coloquem em risco a segurança da aviação, a ordem pública e a integridade de trabalhadores e viajantes.

Punições Rigorosas e Multas Elevadas

Com a nova regulamentação, as penalidades variam desde uma advertência formal até a remoção imediata do indivíduo do avião. Para as infrações avaliadas como graves ou gravíssimas, a Agência Nacional de Aviação Civil poderá aplicar multas que chegam a R$ 17,5 mil por meio de processo administrativo.

Integram a lista de condutas graves e passíveis de punição severa:

  • Agressões físicas direcionadas a funcionários de companhias aéreas ou equipes aeroportuárias.
  • Atos de violência contra outros passageiros.
  • O ato de fumar a bordo, o que inclui o uso de cigarros eletrônicos.
  • Danos propositais que comprometam o funcionamento da aeronave.
  • Ameaças, intimidações ou falsos alertas sobre artefatos explosivos e armas.

Suspensão do Direito de Voo

Para situações classificadas no grau mais elevado de gravidade, a legislação prevê a suspensão do transporte aéreo para o infrator. Isso significa o bloqueio na emissão de bilhetes, impedimento de realizar check-in e restrição total de acesso às aeronaves.

Essa proibição temporária pode se estender de seis a doze meses. A penalidade drástica é direcionada a episódios extremos, como agressões físicas contra tripulantes ou a adulteração de equipamentos cruciais para a segurança de voo.

Além disso, as companhias aéreas passam a ter a obrigatoriedade de registrar os incidentes e repassá-los ao órgão regulador em prazos rígidos: comunicação imediata para casos gravíssimos e limite de até cinco dias para ocorrências graves.

Crescimento dos Incidentes Motiva Campanha

A implementação das novas diretrizes responde a uma alta expressiva nos registros de passageiros indisciplinados. Dados divulgados apontam que os casos aumentaram 70% no intervalo de dois anos, registrando uma média de seis episódios diários.

Como complemento às punições, o Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Anac, a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil, lançou campanhas educativas para conscientizar o público sobre como o comportamento a bordo inadequado afeta a pontualidade e prejudica a experiência coletiva de viagem.

A resolução foi oficializada pela agência em março, com vigência fracionada que culmina agora na ativação do sistema punitivo.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay

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