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Cabo Verde Airlines terá novo voo direto entre Recife e Ilha do Sal

25/09/2026

A Cabo Verde Airlines confirmou uma nova rota direta entre Recife e a Ilha do Sal, em Cabo Verde. O primeiro voo está previsto para 12 de dezembro de 2026, ampliando a conexão aérea entre Pernambuco e o arquipélago africano.

A operação terá uma frequência semanal e será a segunda ligação direta da companhia entre Recife e Cabo Verde. A nova rota complementará o serviço entre Recife e Praia, retomado em maio deste ano após seis anos sem voos diretos entre os dois países.

Voo Recife–Ilha do Sal começa em dezembro

A nova rota Recife–Ilha do Sal terá início em 12 de dezembro. Os voos partirão do Sal aos sábados, enquanto o retorno para Recife ocorrerá na madrugada de domingo.

As passagens começaram a ser disponibilizadas para reserva no dia 16, por meio dos canais oficiais da Cabo Verde Airlines e de agências parceiras.

Inicialmente, a empresa havia anunciado que a operação começaria em 31 de outubro. A data, porém, foi posteriormente alterada e agora está oficialmente prevista para dezembro, cerca de seis semanas depois do cronograma original.

O novo calendário foi confirmado em parceria com o Governo de Pernambuco.

Companhia amplia presença no mercado brasileiro

A Cabo Verde Airlines apresentou a nova ligação como parte da estratégia de expansão de sua atuação no Brasil.

Para Armindo Sousa, presidente do Conselho de Administração da companhia, o voo direto entre Sal e Recife amplia a conectividade entre os dois países e reforça a posição da Ilha do Sal como hub internacional da empresa.

A expectativa é que a nova operação estimule viagens de turismo e negócios e facilite conexões entre África, Europa e Américas.

Pernambuco amplia malha aérea internacional

O Governo de Pernambuco relaciona a nova rota ao programa REConecta, iniciativa voltada à ampliação da conectividade aérea internacional do Estado.

Segundo Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a segunda rota da Cabo Verde Airlines é resultado da parceria mantida entre o governo estadual e a companhia.

Com a nova operação, Pernambuco passa a contar com 14 rotas internacionais e mais de 50 frequências semanais, conectando o Estado diretamente a mercados da América do Sul, Europa e África.

Nova rota deve oferecer 9,6 mil assentos por ano

A Embratur também participou do anúncio da ligação entre Recife e Sal. De acordo com a entidade, a expectativa é de aproximadamente 9,6 mil assentos por ano na nova rota.

O presidente da Embratur, Bruno Reis, destacou o potencial da conexão para ampliar o intercâmbio comercial, cultural e educacional entre Cabo Verde e o Nordeste brasileiro.

A expectativa inclui o atendimento a empresários cabo-verdianos que viajam ao Brasil para negócios e o aumento do fluxo de estudantes de Cabo Verde para universidades pernambucanas.

O anúncio, no entanto, não detalhou os valores nem os critérios para eventuais tarifas especiais destinadas a esses públicos.

Recife ganha nova conexão com África e Europa

A nova operação amplia o papel de Recife na conectividade aérea entre Brasil e África.

Com as rotas Recife–Praia e Recife–Sal, a Cabo Verde Airlines passa a oferecer duas opções de ligação direta entre Pernambuco e Cabo Verde, sem necessidade de conexão na Europa.

A retomada dos voos em maio já havia reduzido a dependência de conexões, especialmente por Lisboa, para brasileiros interessados em viajar ao arquipélago.

Além disso, a Ilha do Sal funciona como um dos hubs da companhia e oferece conexões para destinos africanos e europeus, incluindo Lisboa e Paris. Dessa forma, o novo voo também amplia as possibilidades de conexão indireta entre Pernambuco e cidades europeias.

Brasileiros não precisam de visto para estadias de até 30 dias

Para viagens de turismo a Cabo Verde, brasileiros podem permanecer no país por até 30 dias sem necessidade de visto.

Antes do embarque, porém, é necessário realizar o pré-registro no sistema EASE, além do pagamento da taxa de segurança aeroportuária.

Também é exigida a apresentação do certificado de vacinação contra a febre amarela.

Até o momento, a Cabo Verde Airlines e a Empetur não divulgaram os valores das tarifas para a nova operação entre Recife e Ilha do Sal.

FONTE: Pontos pra Voar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução | Facebook Cabo Verde Airlines

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Leilão de terminais ferroviários da Norte-Sul será realizado em dezembro

25/09/2026

O Ministério dos Transportes definiu para 3 de dezembro o leilão de cinco terminais ferroviários da Ferrovia Norte-Sul, atualmente administrados pela Infra S.A. Os avisos de licitação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os projetos abrangem uma área total de 29,3 hectares e preveem investimentos estimados em R$ 91,6 milhões. Os cinco terminais já possuem operadores, mas os contratos vigentes têm validade somente até dezembro de 2026.

Terminais de combustíveis ficam em Porto Nacional

Três dos ativos ofertados estão localizados no Pátio de Integração Multimodal de Porto Nacional, no Tocantins, e são destinados à movimentação de granéis líquidos.

O terminal TPN01 possui área de 33,8 mil metros quadrados, enquanto o TPN02 ocupa 67,3 mil metros quadrados. Já o TPN03 conta com 120,5 mil metros quadrados e será o maior terminal de combustíveis incluído nesta rodada.

As estruturas têm conexão com a infraestrutura ferroviária da Ferrovia Norte-Sul e são voltadas à movimentação de produtos como diesel, biodiesel, gasolina e etanol.

Rodada também inclui terminais de grãos

Os outros dois empreendimentos são voltados ao transporte e à armazenagem de grãos agrícolas.

Também situado em Porto Nacional, o TPN04 possui aproximadamente 2,4 hectares e capacidade estática estimada em 19,2 mil toneladas de grãos.

O TPT01, localizado em Palmeirante, também no Tocantins, ocupa uma área de 4,72 hectares. O terminal tem capacidade de armazenagem de aproximadamente 32 mil toneladas.

Propostas serão recebidas pela B3

Os interessados em participar da disputa deverão apresentar suas propostas em 26 de novembro, entre 10h e 16h. A entrega será feita exclusivamente pela Plataforma de Leilões da B3.

O leilão está marcado para 3 de dezembro, às 14h, na sede da B3.

Os documentos que regulamentam a disputa, incluindo o edital e seus anexos, estão disponíveis no portal da Infra S.A.

A nova rodada busca garantir a continuidade da operação dos terminais após o encerramento dos contratos atuais e manter a estrutura integrada à logística ferroviária da Norte-Sul.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Rumo

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Diretor-superintendente administrativo da Portonave assume a presidência do Conselho Sul Export

22/09/2026

O diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, é o novo presidente do Conselho Sul Export. O conselho é o fórum regional do Grupo Brasil Export dedicado ao debate sobre logística, infraestrutura, transportes, energia e mineração nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O anúncio ocorreu na última quinta-feira (17), durante evento em Foz do Iguaçu (PR), que contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Castilho assume o cargo até então ocupado por Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que passará a presidir o Sudeste Export. As mudanças foram anunciadas durante o Sul Export, último fórum regional do Grupo Brasil Export neste ano.

O ministro Tomé Franca saudou Castilho pela chegada à presidência e destacou a importância da interlocução entre os setores público e privado. “Nós temos a compreensão que esse diálogo com o setor privado é fundamental para que a gente possa, enquanto gestores públicos, buscar atuar de maneira mais assertiva frente às políticas públicas”, disse.

Sobre a Portonave
Localizada em Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, iniciou suas atividades em 2007 como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Faz parte do grupo suíço Terminal Investment Limited (TiL), que administra cerca de 70 terminais em cinco continentes.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), foi o terminal mais eficiente em produtividade de navios em 2025. Em 2026, alcançou a marca histórica de primeiro porto catarinense com 15 milhões de TEUs movimentados desde o início das operações.

Fonte e imagem: Assessoria de Imprensa Portonave

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Operação Perfume de Mulher investiga esquema de descaminho de perfumes e lavagem de dinheiro

22/09/2026

A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagraram nesta terça-feira (22) a Operação Perfume de Mulher, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida com descaminho de perfumes, evasão de divisas e lavagem de capitais.

A investigação alcança operações realizadas nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco. Segundo os órgãos, o grupo seria responsável pela entrada irregular de perfumes importados no Brasil e pela posterior distribuição dos produtos para diferentes regiões do país.

Investigação aponta mais de 20 apreensões

As apurações começaram a partir do trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e investigação. Entre 2024 e 2026, foram identificadas mais de 20 apreensões relacionadas ao grupo investigado.

Uma das principais ações ocorreu em outubro de 2025, quando foram retidos aproximadamente R$ 10 milhões em perfumes importados irregularmente.

O mercado clandestino de perfumes estrangeiros provoca impactos na arrecadação de impostos, na concorrência com empresas regulares e na economia formal. De acordo com os investigadores, esses produtos estão entre as mercadorias de maior valor agregado comercializadas ilegalmente no país.

Perfumes entravam pelo Paraguai

Segundo os elementos reunidos durante a investigação, os produtos, principalmente perfumes árabes, eram introduzidos clandestinamente no território brasileiro pela região de fronteira de Ponta Porã (MS).

Depois de ingressarem no país, as mercadorias eram encaminhadas para depósitos clandestinos. Inicialmente, parte dos produtos era armazenada em Campo Grande. Posteriormente, a estrutura teria sido ampliada para centros de distribuição localizados em São Paulo e Pernambuco.

A partir desses pontos, os perfumes eram enviados para consumidores de diferentes estados brasileiros.

Vendas usavam redes sociais e marketplaces

As investigações apontam que a comercialização ocorria principalmente pela internet, utilizando redes sociais, marketplaces e plataformas de comércio eletrônico.

O grupo também teria recorrido a influenciadores digitais para ampliar a divulgação dos produtos. Em um dos sites associados à estrutura investigada, a empresa se apresentava como uma das principais referências em perfumaria árabe no Brasil e afirmava contar com diversas revendas espalhadas pelo país.

Investigação aponta uso de empresas e documentos falsos

Para dar aparência regular às operações, os investigadores identificaram indícios de utilização de notas fiscais inidôneas, declarações de conteúdo falsas e diferentes pessoas jurídicas.

Também foram encontrados elementos que apontam para possíveis práticas de lavagem de dinheiro, incluindo empresas de fachada, uso de terceiros para movimentações e ocultação de patrimônio.

As análises ainda identificaram transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica atribuída aos investigados. Segundo os órgãos envolvidos, parte das operações com fornecedores estrangeiros teria utilizado criptoativos.

Movimentação financeira supera R$ 300 milhões

As análises financeiras realizadas durante a investigação apontaram movimentações superiores a R$ 300 milhões em contas bancárias relacionadas aos investigados.

O volume financeiro identificado, segundo as autoridades, demonstra a dimensão econômica atribuída ao esquema sob investigação.

Operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão

Por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande, as equipes cumprem 16 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco.

A decisão judicial também autorizou a apreensão de bens relacionados aos investigados até o limite de R$ 100 milhões, incluindo ativos em criptomoedas.

Além das medidas patrimoniais, foi determinada a prisão da pessoa apontada pela investigação como responsável pela coordenação das atividades do grupo.

Mais de 100 agentes participam da operação

A força-tarefa reúne 130 integrantes dos órgãos envolvidos. A Receita Federal participa com 50 auditores-fiscais e analistas tributários. O Ministério Público Federal mobilizou outros 50 integrantes, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participa com 30.

Segundo os órgãos, esta é a primeira operação realizada em Mato Grosso do Sul com a participação simultânea da Receita Federal, GAECO-MPF e GAECO-MPE/MS.

A investigação busca esclarecer a extensão da estrutura, identificar os responsáveis pelas diferentes etapas do esquema e avançar sobre o patrimônio supostamente obtido por meio das atividades investigadas.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Grupo DMDL vence leilão do CentroSul de Florianópolis com lance de R$ 31,5 milhões

21/09/2026

O grupo empresarial DMDL venceu na última sexta-feira (18) o leilão para concessão do Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). Realizado na B3, em São Paulo, o certame teve lance vencedor de R$ 31,5 milhões, valor 90,91% superior à outorga mínima de R$ 16,5 milhões prevista no edital da Prefeitura de Florianópolis.

A concessão terá duração de 35 anos e prevê investimentos de R$ 53,4 milhões nos seis primeiros anos. A proposta é modernizar a estrutura e ampliar sua capacidade para receber grandes eventos.

Contrato deve começar a operar em 2027

Após o resultado do leilão, a Secretaria de Contratos e Licitações deverá analisar a documentação apresentada pelo vencedor e receber o valor da outorga, que deverá ser quitado integralmente à vista.

Caso não sejam apresentados recursos contra o resultado, a expectativa é que o contrato de concessão seja assinado em outubro. A nova concessionária deverá iniciar a operação do CentroSul em janeiro de 2027.

CentroSul terá reforma e novas estruturas

Conforme estabelecido no edital, R$ 43,4 milhões dos investimentos previstos serão destinados diretamente à melhoria do centro de convenções.

O projeto contempla uma série de intervenções na estrutura atual, entre elas:

  • reforma das fachadas;
  • modernização dos ambientes internos;
  • construção de estacionamento com capacidade para 350 veículos;
  • melhorias no sistema viário;
  • implantação de galeria de drenagem;
  • deslocamento da unidade da Polícia Civil localizada ao lado do complexo;
  • construção de uma nova passarela de pedestres com acessibilidade;
  • criação de uma área gastronômica de 1.500 metros quadrados.

As intervenções têm como objetivo modernizar o equipamento e criar melhores condições para a realização de eventos de diferentes portes.

Prefeitura aposta no turismo de eventos

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), acompanhou o leilão na sede da B3 e destacou a importância do CentroSul para o turismo da capital catarinense.

Segundo ele, a modernização da estrutura poderá contribuir para ampliar a atração de eventos durante todo o ano e diversificar o calendário turístico da cidade.

Entre as orientações para o projeto está também a valorização da relação do equipamento com o mar e com as características da região.

DMDL já administra centro de convenções no Nordeste

Com origem no estado de São Paulo e 25 anos de atuação, o Grupo DMDL já possui experiência na gestão de estruturas destinadas a grandes eventos.

A empresa detém, por 20 anos, a concessão do Centro de Convenções de Teresina, no Piauí. Inaugurado em 2022, o espaço possui 14 mil metros quadrados e capacidade para receber até 10 mil pessoas.

O portfólio da empresa inclui ainda o projeto e a construção de 55 lojas na praça de alimentação da Neo Química Arena, em São Paulo.

Grupo também atuou em hospitais de campanha

Durante a pandemia, o grupo participou da modelagem e execução de hospitais de campanha em diferentes estados brasileiros.

Segundo as informações apresentadas pela empresa, os projetos resultaram na entrega de mais de 3.500 leitos temporários.

Para o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Juliano Pires, a experiência da DMDL pesou positivamente na avaliação da concessão.

O secretário afirmou que a empresa possui referências consideradas positivas e expectativa de oferecer um serviço adequado às necessidades da capital catarinense.

FONTE: Upiara
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Upiara

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Nova lei dos minerais críticos prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para o setor

18/09/2026

O Brasil terá uma nova política para estimular a exploração e o processamento de minerais críticos e estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (16), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) prevê até R$ 7 bilhões em mecanismos de incentivo para ampliar a produção nacional e agregar valor aos recursos minerais.

Esses minerais são considerados importantes para setores como tecnologia, defesa e transição energética. Apesar de possuir grandes reservas, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para transformar seu potencial geológico em produção em escala.

Brasil tem grandes reservas de terras raras

O cenário das terras raras mostra a distância entre o potencial brasileiro e a produção efetiva. O país possui aproximadamente 21 milhões de toneladas em reservas, segundo os dados citados na proposta, ficando atrás apenas da China nesse ranking.

Um levantamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) identificou 62 projetos relacionados a terras raras no território nacional. As iniciativas estão em diferentes fases, que vão desde a prospecção até estudos técnico-econômicos mais avançados.

Apesar do número de projetos, apenas um empreendimento está em produção comercial: o projeto Pela Ema, da Serra Verde, localizado em Minaçu, Goiás. A operação começou a produzir em escala comercial em 2024 e foi adquirida recentemente pela empresa americana USA Rare Earth por aproximadamente US$ 2,8 bilhões.

Como funcionarão os incentivos aos minerais críticos

O principal instrumento criado pela nova política é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O programa permitirá que empresas convertam em crédito fiscal até 20% das despesas realizadas com atividades de mineração urbana, beneficiamento e transformação dos minerais contemplados.

O mecanismo terá um limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Para ter acesso ao incentivo, cada empreendimento deverá ser previamente aprovado pelo conselho criado pela nova legislação.

A proposta busca estimular não apenas a extração, mas principalmente as etapas de processamento e transformação mineral, consideradas fundamentais para aumentar o valor agregado produzido no país.

Fundo terá até R$ 5 bilhões em garantias

Outra frente da política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).

A União poderá fazer um aporte inicial de até R$ 2 bilhões. Com a participação de estados, municípios e entidades privadas, a estrutura poderá alcançar até R$ 5 bilhões.

O fundo terá a função de oferecer garantias e reduzir os riscos associados a projetos de minerais críticos e estratégicos. O acesso, entretanto, ficará restrito a empreendimentos classificados como prioritários pelo conselho responsável pela política.

Lei busca levar projetos da exploração à produção

Grande parte dos projetos de minerais críticos ainda está nas primeiras etapas de desenvolvimento. Muitas iniciativas permanecem em fases de exploração, sondagem e testes laboratoriais.

Outras já avançaram para etapas como testes metalúrgicos, licenciamento ambiental e estudos de viabilidade técnico-econômica.

Entre os projetos de terras raras considerados mais avançados estão o Caldeira, da australiana Meteoric Resources, em Minas Gerais, e o Carina, da canadense Aclara Resources, em Goiás. A previsão apresentada para ambos é de início da produção em 2028.

É justamente nesse intervalo entre a descoberta de uma reserva e a entrada efetiva de uma mina em operação que os novos instrumentos de crédito fiscal e garantias pretendem atuar.

Processamento no Brasil é um dos objetivos

Um dos desafios do setor é avançar além da simples extração. Sem investimentos suficientes em beneficiamento e processamento mineral, o minério pode seguir o caminho da exportação em estado bruto, deixando de gerar etapas adicionais de valor dentro do país.

A nova política pretende estimular a criação de uma cadeia produtiva mais completa, envolvendo desde a mineração até a transformação dos minerais em insumos para setores industriais estratégicos.

Conselho definirá projetos prioritários

A legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República.

O órgão terá entre suas atribuições definir e atualizar a relação de minerais considerados críticos e estratégicos, além de selecionar projetos prioritários e participar da análise de alterações societárias envolvendo ativos minerais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação e fiscalização que já fazem parte de suas atribuições.

Como será formado o novo conselho

O CIMCE terá uma estrutura dividida em três níveis.

  • Plenário: contará com 13 ministros, além de representantes de estados, municípios, empresas e universidades.
  • Comitê executivo: reunirá representantes de nove ministérios e ficará responsável pela aprovação e priorização dos projetos.
  • Secretaria executiva: funcionará no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e organizará o processo de análise das iniciativas.

A estrutura deverá concentrar a definição das prioridades da política nacional para minerais estratégicos.

Mapeamento geológico terá mais recursos

Além dos incentivos aos projetos, a nova política prevê reforço na produção de conhecimento sobre o subsolo brasileiro.

Segundo o governo, somente 25% do território nacional foi mapeado geologicamente até o momento.

A legislação também aumenta os recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil para atividades de mapeamento. O orçamento citado passa de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

A ampliação dos levantamentos geológicos poderá ajudar a identificar novas ocorrências minerais e melhorar o conhecimento sobre o potencial do território brasileiro.

O desafio é transformar reservas em produção

A nova política busca enfrentar uma das principais dificuldades do setor mineral brasileiro: transformar grandes reservas e projetos em produção efetiva e cadeias industriais de maior valor agregado.

Com mecanismos de crédito fiscal, garantias financeiras, estímulo ao processamento e ampliação do mapeamento geológico, a estratégia pretende criar condições para acelerar projetos considerados relevantes para a transição energética, tecnologia e indústria.

FONTE: Invest News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Invest News

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Lei Complementar 237/2026: veja as novas exceções para benefícios tributários

18/09/2026

A Lei Complementar 237/2026, sancionada em 15 de setembro com um veto, alterou as regras para a concessão de determinados benefícios tributários ao longo de 2026. A norma criou exceções para medidas envolvendo data centers, programas federais destinados a pessoas com câncer e pessoas com deficiência, áreas de livre comércio e determinadas operações relacionadas a sociedades resseguradoras locais.

A legislação modifica dispositivos que disciplinam a criação e a concessão de benefícios fiscais durante o exercício de 2026. Na prática, algumas propostas enquadradas nas categorias previstas pela nova lei podem ficar ressalvadas de determinadas exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por outras normas fiscais.

Isso não significa, porém, que os benefícios possam ser concedidos sem critérios. A própria LC 237/2026 estabelece condições fiscais e orçamentárias que precisam ser observadas.

O que muda com a Lei Complementar 237/2026

Entre as principais situações contempladas estão:

  • serviços de data center;
  • programas federais de apoio a pessoas com câncer;
  • iniciativas destinadas a pessoas com deficiência;
  • determinados benefícios relacionados a sociedades resseguradoras locais;
  • medidas tributárias envolvendo áreas de livre comércio.

A inclusão dessas categorias permite que determinadas propostas sejam analisadas dentro das exceções previstas para 2026, sem afastar as demais exigências fiscais aplicáveis.

Data centers entram nas exceções

Os serviços de data center estão entre as atividades contempladas pela nova legislação.

A alteração ocorre no contexto da criação de um regime especial de tributação para o setor, voltado a estabelecer condições específicas para empresas que atuam com infraestrutura de processamento e armazenamento de dados.

Com a LC 237/2026, propostas de benefícios tributários para data centers podem se enquadrar nas exceções estabelecidas para 2026, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

A medida, contudo, não representa uma redução automática da carga tributária para todas as empresas do setor. A aplicação dependerá do benefício específico e das normas que regulamentarem cada medida.

Programas para pessoas com câncer e deficiência

A nova lei também inclui entre as exceções os programas federais de financiamento de ações de apoio a pessoas com câncer e pessoas com deficiência, previstos na Lei 12.715/2012.

Com isso, benefícios tributários vinculados a essas iniciativas podem receber o tratamento excepcional previsto pela LC 237/2026.

Para isso, continuam sendo necessários o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários estabelecidos pela legislação.

Medidas envolvendo sociedades resseguradoras locais

Outro ponto previsto na lei envolve determinadas medidas de desoneração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis a sociedades resseguradoras locais.

A legislação também aborda a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais e de bases negativas da CSLL apurados por essas empresas.

A inclusão das resseguradoras entre as exceções não representa autorização automática para a concessão de qualquer benefício. As medidas precisam se enquadrar nas hipóteses previstas pela LC 237/2026 e atender às respectivas condições fiscais.

Áreas de livre comércio também são contempladas

As áreas de livre comércio também permanecem entre as hipóteses abrangidas pelas exceções previstas na legislação.

A medida está relacionada ao novo modelo de tributação sobre o consumo e às regras envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Dessa forma, determinadas propostas relacionadas aos benefícios fiscais dessas áreas podem ser enquadradas nas regras excepcionais estabelecidas para 2026.

Benefícios tributários continuam sujeitos a regras fiscais

A flexibilização criada pela Lei Complementar 237/2026 não elimina o controle sobre os efeitos fiscais das medidas.

Para que uma proposta seja enquadrada nas exceções, duas condições centrais precisam ser observadas: a medida deve ser compatível com a meta de resultado primário do respectivo exercício e estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, isso significa que um benefício enquadrado em uma das categorias previstas na LC 237 ainda precisa respeitar o planejamento orçamentário e as metas fiscais estabelecidas para o governo.

O que aconteceu com os municípios de até 65 mil habitantes?

O projeto que deu origem à Lei Complementar 237/2026 também previa uma alteração para municípios com até 65 mil habitantes.

A proposta estabelecia uma dispensa de determinadas exigências para que essas cidades recebessem transferências voluntárias da União. Entre os requisitos que seriam flexibilizados estavam a regularidade relacionada ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, além da prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.

Esse trecho, porém, foi vetado pelo governo durante a sanção da lei.

Por esse motivo, a flexibilização destinada aos municípios de até 65 mil habitantes não está atualmente em vigor.

Por que o dispositivo foi vetado?

Na justificativa apresentada para o veto, o Executivo argumentou que a dispensa poderia reduzir mecanismos de controle fiscal e de responsabilização previstos na legislação.

Segundo a justificativa, permitir a realização de transferências voluntárias mesmo diante de determinadas pendências poderia enfraquecer instrumentos utilizados para acompanhar a situação fiscal dos municípios e a aplicação dos recursos públicos.

O veto atingiu especificamente esse dispositivo e não retirou da lei as demais exceções previstas para os benefícios tributários.

Congresso ainda pode analisar o veto

O Congresso Nacional poderá analisar posteriormente o veto presidencial. Deputados e senadores podem decidir pela sua manutenção ou rejeição, conforme o procedimento previsto na Constituição.

Enquanto o veto permanecer vigente, a regra que dispensaria municípios de até 65 mil habitantes de determinadas exigências não integra a legislação em vigor.

O que muda para as empresas?

Para empresas dos setores contemplados, a principal alteração é a possibilidade de determinadas propostas de benefícios fiscais serem enquadradas nas exceções criadas pela LC 237/2026 durante o ano de 2026.

É importante, entretanto, diferenciar o enquadramento em uma exceção da efetiva concessão de um benefício.

A lei não determina que empresas de data centers, sociedades resseguradoras ou outras atividades mencionadas passem automaticamente a pagar menos tributos. Cada benefício depende de legislação específica e do cumprimento das condições fiscais e orçamentárias aplicáveis.

Lei Complementar 237/2026 já está em vigor?

Sim. A Lei Complementar 237/2026 entrou em vigor em 15 de setembro de 2026, data de sua publicação.

A partir desse momento, passaram a produzir efeitos as alterações promovidas na Lei Complementar 229/2026, incluindo as novas hipóteses de exceção e as condições relacionadas aos benefícios tributários.

Resumo: principais pontos da nova lei

A LC 237/2026 criou exceções específicas para determinadas medidas tributárias durante 2026. Entre os principais grupos contemplados estão:

  • data centers;
  • programas federais de apoio a pessoas com câncer e deficiência;
  • áreas de livre comércio;
  • determinadas medidas relacionadas a sociedades resseguradoras locais.

As exceções não eliminam as exigências fiscais. Os benefícios precisam ser compatíveis com a meta de resultado primário e estar previstos na Lei Orçamentária Anual.

Já a proposta que flexibilizaria exigências para municípios com até 65 mil habitantes foi vetada. Portanto, essa regra não está em vigor enquanto o veto permanecer e aguarda eventual análise pelo Congresso Nacional.

FONTE: Seu Crédito Digital
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Receita Federal substitui e-CAC por novo Portal de Serviços Digitais

17/09/2026

A Receita Federal está avançando na substituição do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) pelo novo Portal de Serviços Digitais. A mudança encerra gradualmente um modelo de atendimento utilizado há quase duas décadas e afeta diretamente a rotina de contribuintes, empresas e escritórios de contabilidade em todo o país.

Ainda não há uma data oficial para o desligamento definitivo do e-CAC. No entanto, a migração de funcionalidades já ocorre de forma progressiva e ganhou maior visibilidade em 2026. Para os contadores, acompanhar as alterações e preparar clientes e sistemas tornou-se parte importante da adaptação ao novo ambiente digital do Fisco.

Transição começou em 2024

A substituição do e-CAC teve respaldo legal com a publicação da Portaria RFB nº 410/2024, que estabeleceu as bases para o novo portal. Desde então, os serviços vêm sendo transferidos gradualmente para a nova plataforma.

Em 2026, a mudança passou a aparecer com mais frequência para os usuários. Ao acessar o e-CAC, contribuintes passaram a visualizar uma mensagem informando que o ambiente “será desativado em breve” e recomendando a migração para o novo sistema.

Outro marco ocorreu em abril, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.320. A norma atualizou regras relacionadas ao acesso aos serviços digitais da Receita Federal.

Desde agosto de 2026, o próprio Chat da Receita Federal passou a funcionar exclusivamente pelo novo portal. O acesso exige login por meio da conta gov.br, enquanto o histórico das interações pode ser consultado na área “Consultar Atendimentos”.

e-CAC e novo portal funcionam simultaneamente

A migração ainda ocorre em um modelo híbrido. Atualmente, alguns serviços já estão disponíveis integralmente no novo ambiente, enquanto outros continuam utilizando funcionalidades ou telas do sistema anterior.

A mudança, porém, vai além de uma simples atualização tecnológica. O novo modelo também altera aspectos da relação entre contribuintes, contadores e Fisco, especialmente no que diz respeito a autorizações de acesso e ferramentas utilizadas para automatizar tarefas.

Um dos pontos que exigem atenção é o sistema de autorização digital. A mudança tende a dar ao contribuinte maior controle sobre os profissionais autorizados a consultar seus dados fiscais, em substituição ao modelo de procuração eletrônica utilizado tradicionalmente por muitos escritórios.

Na prática, contadores poderão precisar revisar cadastros, conferir autorizações existentes e orientar clientes sobre os novos procedimentos de acesso.

Automação de serviços também entra no radar

Outro ponto de atenção envolve as automações utilizadas por escritórios contábeis. Empresas que recorrem a scripts ou sistemas de terceiros para obter informações do e-CAC em grande volume precisarão verificar a compatibilidade dessas ferramentas com as novas regras.

Softwares de gestão fiscal que dependem de integrações com o ambiente antigo também podem precisar de adaptações.

Para escritórios que trabalham com grande quantidade de empresas, acompanhar essas mudanças é importante para evitar interrupções em atividades como consultas fiscais, emissão de certidões e acompanhamento de parcelamentos.

Contador ganha papel estratégico na migração

A transição para o novo portal amplia a necessidade de acompanhamento profissional. Além de aprender a utilizar a nova plataforma, o contador precisa interpretar as mudanças e transformá-las em procedimentos para a rotina dos clientes.

Entre as principais funções nesse processo estão:

  • Orientar sobre as novas regras: traduzir normas como a Instrução Normativa RFB nº 2.320 para procedimentos que possam ser aplicados por empresas e contribuintes.
  • Garantir a continuidade das operações: acompanhar quais serviços já foram transferidos e quais ainda permanecem vinculados ao e-CAC.
  • Revisar acessos e autorizações: conferir procurações, cadastros e permissões para evitar problemas no atendimento digital.
  • Avaliar sistemas e automações: identificar ferramentas que dependem do ambiente antigo e verificar a necessidade de adaptação.

Mudança cria oportunidade para serviços contábeis

Embora a migração exija ajustes, o processo também pode ampliar o espaço para uma atuação mais consultiva dos profissionais de contabilidade.

A preparação antecipada inclui revisar cadastros, testar funcionalidades do novo portal, acompanhar alterações nas regras e informar os clientes sobre os procedimentos que precisarão ser adotados.

Para empresas e contribuintes, a mudança pode representar mais do que uma alteração na interface de atendimento. A transferência de serviços modifica processos de acesso e interação com a Receita Federal, tornando o acompanhamento das regras uma parte relevante da rotina fiscal.

Quando o e-CAC será encerrado?

Até o momento, não foi anunciada uma data definitiva para o fim do e-CAC. Enquanto os dois ambientes continuam coexistindo, a Receita Federal segue transferindo serviços gradualmente para o Portal de Serviços Digitais.

A recomendação prática para empresas e escritórios é acompanhar quais funcionalidades já foram migradas, revisar os acessos de clientes e verificar eventuais impactos sobre sistemas utilizados na rotina fiscal.

A substituição do e-CAC, portanto, ocorre de maneira progressiva e exige adaptação de contribuintes, empresas e profissionais que utilizam diariamente os serviços digitais da Receita Federal.

FONTE: Istoé Dinheiro
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Informação

Petrobras aumenta preço do diesel em R$ 1, mas subsídio evita alta nas refinarias

17/09/2026

A Petrobras anunciou na quarta-feira (16) um aumento de R$ 1 por litro no preço do diesel nas refinarias, com validade a partir desta quinta-feira (19). Apesar do reajuste, o valor cobrado pela estatal não será alterado neste momento.

Isso ocorre porque o aumento será compensado integralmente por uma subvenção econômica ao diesel A rodoviário, também de R$ 1 por litro. O benefício foi estabelecido pela Portaria MF nº 2.813/2026, publicada na mesma data e com aplicação imediata pelo período de 30 dias.

Subsídio neutraliza aumento do diesel

Na prática, o valor da subvenção equivale ao reajuste anunciado pela Petrobras. Com isso, o preço do diesel permanece no mesmo nível nas refinarias durante a vigência do mecanismo de compensação.

A adesão ao programa de subvenção é facultativa. Segundo a Petrobras, a participação foi considerada compatível com os interesses comerciais da companhia.

A medida ocorre em um cenário de atenção aos custos do combustível e às oscilações do mercado internacional de petróleo e derivados.

Petrobras mantém estratégia de preços

Em comunicado, a Petrobras afirmou que sua política comercial considera a participação de mercado, o aproveitamento de seus ativos de refino e a busca por rentabilidade sustentável.

A companhia também destacou que procura evitar que variações de curto prazo nas cotações internacionais e na taxa de câmbio sejam repassadas imediatamente aos preços praticados no mercado interno.

Segundo a estatal, essa estratégia permite administrar os efeitos da volatilidade externa sobre os preços domésticos, mantendo como referência os objetivos comerciais da empresa.

O que muda para o preço do diesel?

Apesar do anúncio de aumento de R$ 1 por litro no preço de referência do diesel, a subvenção de mesmo valor impede, neste momento, uma elevação correspondente no preço cobrado pela Petrobras nas refinarias.

O mecanismo tem prazo de 30 dias, conforme estabelecido pela Portaria MF nº 2.813/2026. Ao longo desse período, a política poderá ser acompanhada de acordo com as regras definidas pelo governo e com a estratégia comercial da companhia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters / Diego Vara / Direitos Reservados

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Informação

ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

16/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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