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Siscomex anuncia duas paradas programadas em outubro; veja as datas e os impactos para o comércio exterior

Indisponibilidades estão previstas para os dias 25 e 31 de outubro e envolvem sistemas de importação, exportação e serviços do Portal Único

O Portal Único Siscomex terá duas paradas programadas nos próximos dias, conforme comunicados divulgados pela administração do sistema. As interrupções estão previstas para 25 e 31 de outubro de 2026 e exigem atenção de importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga e demais operadores do comércio exterior.

A primeira manutenção ocorrerá na madrugada de domingo, dia 25, das 1h às 5h. Já a segunda está programada para sábado, dia 31, das 8h às 14h, para a implantação da nova versão do Portal Único, denominada Release Azuis.

As duas intervenções afetarão serviços essenciais para o processamento de operações de comércio exterior, tornando necessário o planejamento antecipado das atividades que dependem das plataformas.

Primeira parada ocorre na madrugada de 25 de outubro

De acordo com o Comunicado Siscomex Sistemas nº 020/2026, publicado em 20 de outubro, a manutenção programada deixará o Portal Único bloqueado durante quatro horas.

Entre os sistemas afetados estão a Declaração Única de Importação (Duimp), a Declaração Única de Exportação (DU-E), o Catálogo de Produtos, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) de importação e exportação, a Anexação Eletrônica de Documentos e o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior.

Também ficarão indisponíveis serviços relacionados à classificação fiscal de mercadorias, ao gerenciamento de riscos, ao cadastro de intervenientes, ao tratamento administrativo e tributário, ao Habilita e ao Operador Econômico Autorizado (OEA), entre outros.

A interrupção pode afetar atividades que dependem desses recursos durante a janela de manutenção. Por isso, empresas e profissionais devem avaliar a programação de registros, consultas e demais procedimentos previstos para o período.

Release Azuis será implantada em 31 de outubro

A segunda interrupção, comunicada por meio do aviso Sistemas nº 021/2026, está relacionada à implantação da Release Azuis, nova versão do Portal Único Siscomex. A atualização será realizada no ambiente de produção em 31 de outubro, sábado, das 8h às 14h.

Segundo o comunicado, a versão contempla novas funcionalidades do Novo Processo de Importação (NPI), contribuindo para o desligamento gradual dos sistemas legados de importação, além de adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Durante as seis horas de manutenção, os serviços e sistemas do Portal Único não estarão disponíveis aos usuários. A lista de recursos afetados inclui Duimp, DU-E, Drawback, CCT de importação e exportação, Catálogo de Produtos, Pagamento Centralizado de Comércio Exterior, Recintos, Remessas Internacionais, Trânsito Aduaneiro Nacional e sistemas de tratamento administrativo e tributário.

A atualização também contempla outros serviços e módulos, como Workflow, Vicomex, Sintia e Siscomex Remessa.

Operadores que utilizam API devem ficar atentos

O comunicado sobre a Release Azuis traz um alerta específico para empresas e operadores que utilizam integração sistêmica por meio de API (Application Programming Interface), tecnologia que permite a comunicação automatizada entre sistemas.

Esses usuários deverão adequar suas soluções às alterações implementadas na nova versão. As especificações técnicas estão disponíveis na documentação de integração do Portal Único Siscomex.

A recomendação é que as equipes responsáveis por tecnologia e operações verifiquem previamente as mudanças necessárias, a fim de reduzir o risco de falhas de integração após a atualização.

Planejamento operacional é essencial

Com duas interrupções previstas em um intervalo de seis dias, o planejamento torna-se especialmente importante para empresas que mantêm operações de importação e exportação em andamento.

A orientação é antecipar, sempre que possível, os procedimentos que dependam dos sistemas afetados, revisar os cronogramas operacionais e alinhar as equipes internas e os prestadores de serviços envolvidos nas operações.

No caso da manutenção de 31 de outubro, também é importante que os operadores que utilizam APIs verifiquem os requisitos técnicos da nova versão antes da retomada dos serviços.

As datas, os horários e a relação de sistemas afetados constam nos comunicados oficiais do Siscomex: Sistemas nº 020/2026 e Sistemas nº 021/2026.

Fonte: Siscomex — Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Texto: Redação
Imagem: Ilustrativa/IA

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TCU autoriza acordo para devolução de 3 mil km de ferrovias da Malha Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (21), a formalização de um acordo para a devolução de aproximadamente 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste. A negociação envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão. A decisão, porém, não determina o pagamento imediato desse valor nem assegura a prorrogação do contrato de concessão, cuja extensão está prevista para 2028.

A efetivação do acordo depende justamente da futura prorrogação contratual, condição estabelecida pelo Tribunal para que os termos negociados produzam efeitos.

Acordo pode ser mais vantajoso que o fim da concessão

O relator do processo, ministro Walton Alencar, avaliou que a solução negociada pode trazer mais benefícios à administração pública do que uma eventual declaração de caducidade da concessão ferroviária.

Conforme a análise apresentada ao TCU, caso a concessão fosse encerrada por esse mecanismo, a indenização referente aos trechos elegíveis ao ressarcimento poderia alcançar aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Nesse contexto, o acordo estabelece uma alternativa para a devolução da infraestrutura sem operação, com definição de obrigações para a concessionária e condições para a regularização das áreas envolvidas.

FTL terá obrigações ambientais e investimentos urbanos

Além da devolução dos trechos ferroviários, a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) deverá cumprir uma série de exigências relacionadas à desativação das linhas, à regularização ambiental e fundiária e ao georreferenciamento das áreas abrangidas pelo acordo.

O compromisso também prevê R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos associados à infraestrutura ferroviária.

As medidas buscam organizar as responsabilidades sobre os trechos devolvidos e estabelecer procedimentos para lidar com questões territoriais, ambientais e de convivência entre as ferrovias e as áreas urbanas.

TCU estabelece regras para aplicação dos recursos

A decisão determina que os recursos relacionados ao acordo não sejam utilizados para custear obrigações de manutenção que já eram de responsabilidade da concessionária.

Para isso, será necessário diferenciar os investimentos destinados à expansão da infraestrutura das despesas referentes a compromissos que a empresa já deveria cumprir.

A avaliação dos investimentos deverá seguir critérios objetivos, capazes de identificar eventuais melhorias na capacidade ou na funcionalidade da malha ferroviária.

A exigência busca garantir que os recursos sejam direcionados a finalidades compatíveis com o acordo, sem substituir gastos que já integravam as responsabilidades contratuais da operadora.

Ministério dos Transportes terá até 36 meses para definir o destino dos trechos

O Ministério dos Transportes terá prazo de até 36 meses, contado a partir da assinatura dos respectivos termos de devolução, para indicar quais segmentos deverão ser desativados e quais não precisarão passar por esse procedimento.

Após essa definição, caberá à ANTT estabelecer as medidas necessárias e os cronogramas para a execução das providências.

O acordo também prevê a possibilidade de suspensão dos prazos aplicáveis à concessionária quando houver atrasos atribuíveis ao poder público.

Com essas condições, a devolução dos cerca de 3 mil quilômetros da Malha Nordeste deverá seguir etapas de definição técnica e administrativa, com responsabilidades distribuídas entre os órgãos públicos e a operadora ferroviária.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Folhapress

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Minério de ferro se estabiliza com alta do frete e riscos de restrição na oferta

Os preços futuros do minério de ferro registraram pequenas variações nesta quarta-feira, sustentados pela recuperação dos custos de transporte marítimo e pelas perspectivas de possíveis interrupções no fornecimento nas próximas semanas. O movimento ocorre apesar da demanda enfraquecida pela matéria-prima utilizada na produção de aço.

Na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE), na China, o contrato mais negociado, com vencimento em janeiro, avançou 0,07%, para 681,50 yuans por tonelada, equivalente a US$ 102,04.

Já na Bolsa de Cingapura, o contrato de referência para novembro registrou alta de 0,15%, sendo negociado a US$ 91,30 por tonelada.

Alta do frete marítimo sustenta os preços do minério

Analistas da corretora GF Futures avaliam que a recuperação recente das cotações está relacionada ao aumento dos custos de transporte e à expectativa de retomada da produção nas siderúrgicas.

Dados da consultoria Mysteel indicaram elevação das tarifas de frete para navios da classe Capesize em 20 de outubro, movimento que contribuiu para sustentar o mercado internacional da commodity.

Na rota C5, que liga a Austrália à China, o frete subiu US$ 0,31 por tonelada. Já no trajeto C3, entre o Brasil e a China, a alta foi de US$ 0,17 por tonelada.

O encarecimento do transporte marítimo pode influenciar os custos de aquisição do minério importado e ajudar a dar suporte às cotações internacionais.

Possíveis interrupções na oferta aumentam a cautela do mercado

Além da elevação dos fretes, as perspectivas de redução da produção em minas no exterior estão entre os fatores que contribuem para a recuperação dos preços.

Segundo analistas da Ningzheng Futures, existe preocupação de que tufões previstos entre meados e o fim de novembro prejudiquem a chegada de cargas de minério de ferro aos mercados consumidores.

Esses riscos logísticos podem limitar temporariamente a disponibilidade da matéria-prima, aumentando a atenção dos investidores às condições de oferta nas próximas semanas.

Demanda fraca ainda limita a recuperação do minério de ferro

Apesar dos fatores de sustentação, o mercado continua pressionado pela demanda moderada por minério de ferro, o que mantém dúvidas sobre a continuidade da valorização.

Analistas da Baocheng Futures destacaram que as preocupações com o fornecimento ajudaram os preços a se recuperar das mínimas recentes. No entanto, ainda não está claro qual será a dimensão de uma eventual redução da oferta.

Com isso, o mercado permanece dividido entre os riscos de restrições logísticas e produtivas e a perspectiva de consumo mais fraco. A evolução dos custos de frete, da produção das mineradoras e da atividade siderúrgica deverá continuar influenciando as cotações da commodity.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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Portal Único de Comércio Exterior terá parada programada neste domingo (25)

O Portal Único de Comércio Exterior ficará indisponível neste domingo, 25 de outubro de 2026, das 1h às 5h, em razão de uma parada programada dos sistemas. A interrupção afetará diversos serviços do comércio exterior, incluindo Duimp, DU-E, CCT, LPCO e outros módulos do Siscomex. A recomendação é que os usuários se programem com antecedência para evitar impactos nas operações.

Serão impactados os sistemas listados abaixo:

  • Anexação Eletrônica de Documentos
  • API Recintos
  • Cadastro de Atributos
  • Cadastro de Intervenientes
  • Catálogo de Produtos
  • CLASSIF – Classificação Fiscal de Mercadorias
  • Conferência Aduaneira
  • CCT Exportação
  • CCT Importação
  • Declaração Única de Importação (Duimp)
  • Declaração Única de Exportação (DU-E)
  • Gerenciamento de Risco
  • HABILITA
  • Operador Econômico Autorizado (OEA)
  • Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
  • Remessas Internacionais
  • Siscomex Importação DI
  • Tabelas Comex
  • Tratamento Administrativo / LPCO
  • Tratamento Tributário (TTCE)
  • Visão Integrada

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Siscomex

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Brasil se torna o segundo maior fornecedor de petróleo para a China e supera Arábia Saudita

O Brasil assumiu a segunda posição entre os maiores fornecedores de petróleo bruto para a China, ultrapassando a Arábia Saudita. Dados alfandegários divulgados na terça-feira (20) mostram que o país asiático importou 44,29 milhões de toneladas de petróleo brasileiro nos primeiros nove meses de 2026, enquanto as compras do fornecedor saudita somaram 43,12 milhões de toneladas no mesmo período.

Com a mudança no ranking, a Arábia Saudita caiu para a quinta colocação, ficando atrás também do Iraque e dos Emirados Árabes Unidos. A Rússia permanece na liderança das exportações de petróleo para o mercado chinês.

Exportações brasileiras de petróleo crescem em setembro

O avanço do Brasil foi impulsionado pelo aumento dos embarques no mês de setembro. No período, a China recebeu 5,15 milhões de toneladas de petróleo brasileiro, volume 18% superior ao registrado no mesmo mês de 2025.

Na direção oposta, as exportações sauditas para o país asiático apresentaram forte retração. Em setembro, foram embarcadas 2,70 milhões de toneladas, uma queda de 62% na comparação anual.

Os números reforçam o crescimento da participação brasileira no mercado internacional de petróleo e a importância da China como destino das exportações nacionais da commodity.

Rússia mantém liderança no fornecimento à China

Apesar do avanço brasileiro, a Rússia segue como principal origem do petróleo bruto importado pela China. Em setembro, os embarques russos alcançaram 9,94 milhões de toneladas, crescimento de 20% em relação ao mesmo mês de 2025.

Confira o volume de petróleo bruto fornecido à China pelos principais países em setembro de 2026:

  • Rússia: 9,94 milhões de toneladas
  • Brasil: 5,15 milhões de toneladas
  • Iraque: 4,84 milhões de toneladas
  • Emirados Árabes Unidos: 3 milhões de toneladas
  • Arábia Saudita: 2,70 milhões de toneladas
  • Indonésia: 1,72 milhão de toneladas
  • Kuwait: 1,62 milhão de toneladas
  • Omã: 1,22 milhão de toneladas
  • Malásia: 1,16 milhão de toneladas
  • Angola: 0,93 milhão de toneladas

Os dados indicam uma mudança na composição dos fornecedores chineses, com o Brasil ampliando sua presença e a Arábia Saudita perdendo espaço.

China não registra importações de petróleo dos EUA, Venezuela e Irã

Os registros alfandegários também apontam que, em setembro, não houve importações de petróleo bruto provenientes dos Estados Unidos, da Venezuela ou do Irã.

O resultado ocorre em um cenário de mudanças nos fluxos globais de energia, no qual os volumes exportados por diferentes países influenciam a posição de cada fornecedor no mercado chinês.

A ascensão brasileira à segunda colocação consolida o país como um dos principais parceiros da China no abastecimento de petróleo bruto, atrás apenas da Rússia.

FONTE: Mídia Max
TEXTO: Redação
IMAGEM: Petrobras/Divulgação

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Receita Federal julga mais de 15 mil processos tributários em iniciativa inédita

A Receita Federal deu um passo importante na modernização do contencioso administrativo tributário ao realizar o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos fiscais que envolvem a mesma questão jurídica. A iniciativa marca uma nova etapa na análise de demandas repetitivas, com uso de tecnologia, inteligência de dados e integração entre diferentes equipes.

O modelo busca acelerar a tramitação dos processos, simplificar procedimentos e garantir maior uniformidade nas decisões. A expectativa é reduzir o tempo de julgamento e proporcionar respostas mais rápidas aos contribuintes, preservando a qualidade técnica e a segurança jurídica.

Tecnologia permite analisar milhares de processos simultaneamente

Um dos principais recursos utilizados no projeto foi uma ferramenta desenvolvida pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório (Codar). A solução tecnológica permite identificar, classificar e organizar grandes volumes de processos que apresentam questões jurídicas semelhantes.

Com o mapeamento dos casos, foi possível estruturar uma estratégia de julgamento em larga escala, tornando viável a análise conjunta de milhares de processos com características equivalentes.

A iniciativa representa um avanço na aplicação de recursos digitais à administração tributária, especialmente no tratamento de demandas repetitivas que exigem procedimentos semelhantes.

Receita Federal e Serpro atuam em conjunto

O desenvolvimento do novo modelo contou com a colaboração de diversas áreas da Receita Federal e do Serpro, reunindo conhecimentos técnicos, experiência operacional e capacidade de desenvolvimento tecnológico.

Participaram do trabalho equipes responsáveis pelo contencioso, pela arrecadação e pela gestão de processos da Delegacia de Julgamento de Florianópolis (DRJ09). Também contribuíram julgadores e presidentes de turmas de diferentes Delegacias de Julgamento.

A 15ª Turma da DRJ09 teve papel de destaque ao conduzir a sessão que consolidou a nova metodologia de trabalho.

A experiência demonstra como a integração entre equipes e o investimento em transformação digital no setor público podem ampliar a capacidade de análise e resposta da Administração Tributária.

Julgamentos em escala buscam ampliar a eficiência administrativa

Além do ganho operacional, a iniciativa representa uma mudança na forma de administrar o contencioso tributário. A combinação de automação, análise inteligente de dados e cooperação entre equipes permite processar demandas semelhantes com mais agilidade, mantendo o rigor técnico necessário às decisões.

A padronização dos procedimentos também contribui para a aplicação mais uniforme da legislação tributária, fortalecendo a previsibilidade das decisões e a segurança jurídica para cidadãos e empresas.

Próximas etapas incluem formalização das decisões

Após a realização dos julgamentos, os trabalhos seguem para a formalização dos acórdãos e a comunicação dos resultados aos contribuintes.

Essa fase é necessária para que as decisões sejam oficialmente registradas e seus efeitos possam ser comunicados aos interessados, transformando o avanço operacional em resultados concretos.

Com a adoção do novo modelo, a Receita Federal reforça sua estratégia de inovação institucional e modernização dos serviços públicos. A expectativa é ampliar a eficiência da análise de processos administrativos fiscais, reduzir os prazos de julgamento e oferecer soluções mais ágeis às demandas dos contribuintes.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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ANTAQ prorroga prazo para contribuições sobre transbordo de granel sólido até 30 de outubro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 de 30 de outubro de 2026 o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026. A iniciativa discute as regras e os aspectos regulatórios das operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship.

A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), relacionado ao Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025–2028 da Agência.

Podem participar usuários, empresas e demais agentes do setor aquaviário, além de outras pessoas e instituições interessadas no tema.

Consulta pública busca contribuições do setor aquaviário

A tomada de subsídios é um mecanismo de participação social utilizado pela ANTAQ para reunir dados e diferentes perspectivas antes do desenvolvimento ou do aprimoramento de propostas regulatórias.

As informações recebidas poderão contribuir para a avaliação dos impactos e das alternativas relacionadas às operações de transbordo de granéis sólidos, auxiliando o processo de análise técnica da Agência.

A prorrogação amplia o período disponível para que os interessados avaliem o documento preliminar e encaminhem suas manifestações.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os participantes devem registrar suas sugestões exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026, respeitando o novo prazo, que termina às 23h59 de 30 de outubro de 2026.

A Agência informa que não serão aceitas contribuições encaminhadas por outros canais.

Materiais digitais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br. Nesse caso, é necessário identificar o participante e respeitar o prazo estabelecido.

Mesmo quando houver envio de arquivos adicionais por e-mail, o conteúdo das contribuições deverá ser registrado obrigatoriamente nos campos correspondentes do formulário eletrônico.

Contribuições ficarão disponíveis para consulta pública

Após o recebimento, as manifestações encaminhadas serão disponibilizadas no portal oficial da ANTAQ.

A medida permite que os interessados acompanhem as contribuições apresentadas durante o processo e reforça a transparência na construção das propostas regulatórias relacionadas ao transporte aquaviário.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Renobrax avança com projetos eólicos de 319,5 MW no Rio Grande do Sul

A Renobrax avançou no desenvolvimento de novos empreendimentos de energia eólica no Rio Grande do Sul. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou os requerimentos de outorga de oito projetos previstos para Chuí, que totalizam 319,5 MW de potência instalada.

Os empreendimentos representam mais uma etapa da expansão da companhia no setor de energias renováveis, em meio ao avanço de projetos de geração no estado gaúcho.

Renobrax também registra projetos eólicos em Piratini

Em agosto, a empresa havia registrado a Declaração de Registro de Outorga (DRO) para oito usinas eólicas em Piratini, também no Rio Grande do Sul. Os projetos, denominados Serra dos Antunes 01 a 08, somam 238 MW de capacidade prevista.

A emissão da DRO constitui uma etapa anterior à concessão definitiva da outorga. Com o registro, os responsáveis pelos empreendimentos podem solicitar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o parecer de acesso à rede elétrica e dar continuidade aos procedimentos de licenciamento ambiental necessários à implantação das usinas.

O mecanismo contempla projetos de geração eólica, solar e termelétrica.

Aneel contabiliza 5,5 GW em pedidos de outorga em 2026

Até o momento, a Aneel contabilizou 100 requerimentos de outorga registrados em 2026. Em conjunto, os projetos representam 5.531 MW de potência prevista, considerando as fontes eólica, solar e termelétrica.

Todas as solicitações foram destinadas a empreendimentos fora do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), segmento que abrange a contratação de energia por meio de distribuidoras.

Usinas solares recebem autorização para operação

Além dos registros relacionados à geração eólica, a Aneel autorizou unidades geradoras de usinas fotovoltaicas a iniciar operações em fase de testes e em caráter comercial. A potência liberada para essas etapas soma 105,24 MW.

Pernambuco concentra a maior parcela da capacidade autorizada. As usinas Colinas 1, Colinas 2 e Colinas 3 receberam aval para operação em teste, totalizando 102,6 MW. Os empreendimentos estão situados na região dos municípios de Brejão e Garanhuns.

No interior de São Paulo, a unidade geradora UG1 da UFV Zanini, localizada em Sertãozinho, foi autorizada a operar em fase de testes, com potência de 1,92 MW.

Na Bahia, a UFV Feira de Santana, com capacidade de 385 kW, também recebeu autorização para iniciar os testes operacionais.

Santa Catarina tem liberação para geração comercial

Em Santa Catarina, a Aneel autorizou o início da operação comercial da UFV Estrutural Zortea, instalada em Campos Novos. A unidade teve 338,2 kW de potência liberados para essa finalidade.

As decisões da agência contemplam, portanto, diferentes etapas de desenvolvimento dos empreendimentos de energia renovável no país, desde os pedidos iniciais de outorga para novos parques eólicos até a autorização para testes e operação comercial de usinas solares.

FONTE: MegaWhat
TEXTO: Redação
IMAGEM: divulgação 2W Ecobank

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Reforma tributária impulsiona contratações e aumenta demanda por especialistas no Brasil

A implementação da reforma tributária está aquecendo o mercado de trabalho e ampliando a busca por profissionais qualificados nas áreas fiscal, contábil, tributária e jurídica. O avanço das mudanças no sistema de impostos exige que empresas de médio e grande porte adaptem processos, revisem estratégias comerciais e preparem suas equipes para as novas regras.

Levantamento da Assigna, empresa integrante do Talenses Group, aponta crescimento de 138,5% nas vagas para analistas fiscais, tributários e de tax na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de 2025, o aumento foi de 130%.

A demanda também alcança escritórios de advocacia e consultorias especializadas, especialmente em atividades relacionadas à interpretação da nova legislação e ao contencioso tributário.

Empresas reforçam equipes para se adaptar à reforma tributária

Segundo Isis Borge, sócia-diretora da Assigna, a movimentação é mais intensa nas empresas de médio e grande porte, que enfrentam maior complexidade para adequar suas operações ao novo modelo tributário.

Uma das estratégias adotadas pelas companhias é formar comitês internos dedicados à reforma, geralmente compostos por profissionais experientes que já integram seus quadros.

Esse processo abre espaço para novas contratações, tanto para preencher as funções deixadas por especialistas deslocados para os comitês quanto para incorporar profissionais seniores capazes de apoiar decisões estratégicas.

A tendência já havia sido identificada em um levantamento da Robert Half, realizado em maio de 2025. Na ocasião, 53% das empresas brasileiras consultadas afirmaram que pretendiam contratar pelo menos três profissionais a partir do semestre seguinte.

Entre as grandes corporações, 58% planejavam ampliar suas equipes em pelo menos três pessoas, enquanto 33% previam contratar cinco ou mais funcionários. Nas pequenas e médias empresas, a intenção predominante era abrir de duas a quatro vagas.

Reforma tributária muda o perfil dos profissionais procurados

A necessidade de adaptação vai além do aumento no número de funcionários. Especialistas avaliam que a principal transformação está no perfil dos profissionais buscados pelo mercado, que agora precisam combinar conhecimento técnico, visão estratégica e capacidade de interpretar regras ainda em fase de implementação.

Rubens Tavares, CEO da BMS Consultoria Tributária, afirma que contratou 60 profissionais após a entrada em vigor da reforma e espera que a demanda por serviços especializados continue crescendo nos próximos anos.

Segundo ele, a mudança afeta diretamente aspectos centrais dos negócios, como formação de preços, margens de lucro, contratos, fluxo de caixa, sistemas corporativos e relacionamento com fornecedores.

Nesse cenário, o domínio isolado da legislação tributária tradicional deixa de ser suficiente. As empresas precisam de especialistas capazes de traduzir as mudanças fiscais em decisões que contribuam para a segurança e o desempenho financeiro das operações.

Allan Fallet, sócio da área tributária do Almeida Advogados, também destaca que a reforma deixou de ser apenas uma discussão legislativa e passou a integrar a rotina operacional das empresas.

Para o advogado, o mercado procura profissionais que consigam interpretar o novo sistema, lidar com questões ainda sem entendimento consolidado e transformar análises tributárias em orientações estratégicas para os negócios.

Conhecimento contábil, jurídico e tecnológico ganha importância

O novo cenário exige uma combinação de competências. De acordo com Tavares, o profissional que antes precisava dominar tributos como ICMS, PIS/Cofins e ISS agora também deve acompanhar continuamente os atos regulatórios relacionados à reforma.

A integração entre conhecimento contábil e jurídico tornou-se especialmente relevante, assim como a familiaridade com sistemas de gestão empresarial e ferramentas de tecnologia fiscal.

A escassez de especialistas com esse conjunto de habilidades é apontada como um dos principais desafios do mercado. Para Tavares, a procura tende a permanecer elevada durante o período de transição, previsto até 2032.

Entre as áreas com maior potencial de oportunidades estão:

  • Consultoria tributária: diagnóstico dos impactos da reforma em diferentes setores econômicos.
  • Planejamento financeiro e tributário: revisão de preços, margens de lucro e fluxo de caixa.
  • Revisão de contratos: adequação de acordos comerciais de médio e longo prazo.
  • Tecnologia fiscal: integração de sistemas ERP com plataformas e ferramentas relacionadas à administração tributária.
  • Adequação de documentos fiscais: preparação dos processos de emissão de notas e cumprimento das novas obrigações.
  • Split payment: adaptação dos sistemas e procedimentos ao modelo de recolhimento e segregação de tributos nos pagamentos.
  • Contencioso tributário: atuação em disputas administrativas e judiciais decorrentes da interpretação das novas regras.

Gestão de projetos tributários abre novas oportunidades

Além das funções tradicionais, a implementação da reforma cria espaço para profissionais especializados em coordenação e planejamento.

Tavares aponta duas posições estratégicas que ainda precisam ganhar espaço nas estruturas corporativas: o profissional de Project Management Office (PMO), responsável por organizar e acompanhar as etapas da transição, e os integrantes dos comitês de reforma tributária.

O PMO atua na definição de cronogramas, prioridades e responsabilidades, além de coordenar a interação entre diferentes equipes. Já os membros dos comitês participam das discussões com executivos, órgãos públicos e empresas do mesmo setor para planejar a aplicação prática das novas regras.

Essas funções exigem capacidade de gestão, comunicação entre áreas e compreensão dos efeitos econômicos da mudança tributária.

A demanda também deve se transformar ao longo do calendário de implementação. Entre 2029 e 2032, por exemplo, está prevista a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a aplicação do novo modelo em maior escala, a expectativa é de que aumentem as discussões sobre a interpretação das normas, criando novas oportunidades no contencioso administrativo e judicial.

Contencioso tributário ganha espaço com as novas regras

A reforma tributária também tem ampliado a procura por advogados especializados em disputas fiscais. Embora a simplificação do sistema seja um dos objetivos da mudança, a transição pode gerar questionamentos sobre a aplicação das novas regras e a relação entre os tributos atuais e os que estão sendo implementados.

Carolina Bottino, sócia da área tributária do Demarest Advogados, afirma que clientes já discutem questões como a inclusão do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS.

Segundo a advogada, também há dúvidas sobre o cumprimento de obrigações acessórias em setores que historicamente não estavam sujeitos à incidência de ICMS e ISS da mesma forma, como determinadas atividades de locação de equipamentos.

A ausência de entendimentos consolidados sobre o IBS e a CBS aumenta a complexidade do trabalho jurídico. Para Fallet, tanto a doutrina quanto a jurisprudência relacionadas aos novos tributos ainda estão em construção, o que exige análises cuidadosas para situações sem precedentes estabelecidos.

Nesse contexto, os profissionais precisarão dominar a Constituição Federal, a legislação complementar e a lógica econômica do novo sistema. Também será importante conhecer a experiência acumulada em disputas envolvendo ICMS, ISS, PIS e Cofins, sem presumir que as soluções aplicadas aos tributos atuais poderão ser automaticamente transferidas para o IBS e a CBS.

Escritórios de advocacia ampliam equipes tributárias

O aquecimento do mercado também aparece nas contratações de profissionais jurídicos, principalmente para posições de nível pleno e sênior.

Bottino relata que o Demarest ampliou sua estrutura tributária nos últimos dois anos, com a contratação de quatro sócios, sobretudo para atender ao crescimento da demanda de clientes no Rio de Janeiro.

Com a chegada da advogada, a área tributária do escritório passou a contar com 20 sócios distribuídos entre as unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

O movimento reflete a necessidade de oferecer orientação especializada diante das mudanças legislativas, das dúvidas operacionais e das disputas que podem surgir durante a implementação do novo sistema.

Mercado de trabalho deve seguir aquecido durante a transição

A reforma tributária tende a manter a demanda por especialistas nos próximos anos, à medida que as empresas adaptarem contratos, sistemas, processos financeiros e rotinas fiscais.

O período de transição também deve exigir atualização profissional constante, já que novas regulamentações e interpretações poderão alterar procedimentos e gerar questionamentos jurídicos.

Nesse cenário, profissionais que reunirem especialização tributária, experiência prática, domínio tecnológico e visão de negócios poderão encontrar oportunidades em empresas, consultorias e escritórios de advocacia.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Operação Zero Km identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins

A Operação Zero Km, conduzida pela Receita Federal, busca combater irregularidades no uso de créditos de PIS/Cofins no setor automotivo. Até o momento, foram analisados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à compra, para revenda, de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária, incluindo veículos, motocicletas e autopeças.

As auditorias identificaram mais de R$ 745 milhões em créditos sem amparo legal para ressarcimento ou compensação.

Receita Federal conclui auditorias e identifica irregularidades

Até agora, a fiscalização concluiu auditorias de 22 contribuintes distribuídos por 10 estados brasileiros. Em todos esses casos, os créditos considerados indevidos foram integralmente glosados, ou seja, desconsiderados para fins tributários.

Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria no âmbito da operação.

Mais de R$ 251 milhões em cobranças por valores recebidos irregularmente

A Receita Federal também cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Como consequência, foram emitidas cobranças para a devolução de valores recebidos irregularmente, que somam mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização também ampliará o alcance das apurações para verificar créditos da mesma natureza utilizados diretamente na escrituração fiscal para reduzir o valor das contribuições devidas.

Nesses casos, a identificação de valores não recolhidos poderá resultar na lavratura de autos de infração, com cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multas e juros.

Fiscalização amplia cruzamento de dados sobre créditos de PIS/Cofins

Os procedimentos de análise também estão sendo aperfeiçoados para identificar créditos declarados de maneira genérica ou registrados em campos inadequados da escrituração fiscal.

Entre os pontos investigados estão os lançamentos no registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Segundo a Receita Federal, essas formas de registro podem ser utilizadas para dificultar a identificação de créditos indevidos de PIS/Cofins durante a fiscalização.

Receita Federal orienta contribuintes a regularizar pendências

A Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos utilizados indevidamente regularizem sua situação antes do início de um eventual procedimento fiscal.

A orientação busca permitir a correção espontânea das irregularidades e evitar que os casos sejam identificados e tratados no decorrer das ações de fiscalização.

Mais informações sobre a Operação Zero Km e os procedimentos para autorregularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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