A Lei do Frete Mínimo, criada após a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou ao centro das discussões no setor de transporte rodoviário. Em Mato Grosso, caminhoneiros autônomos e empresas relatam impactos diretos na operação, com redução de oportunidades, aumento de custos e distorções no mercado de fretes.

A principal crítica é que a tabela de preços favorece caminhões de maior porte, deixando veículos menores ociosos e dificultando a competitividade no setor.

Preferência por caminhões maiores limita oportunidades

Na prática, a aplicação da tabela tem direcionado a contratação para caminhões com maior número de eixos, como os de nove eixos, considerados mais vantajosos dentro do cálculo oficial. Com isso, caminhões menores acabam ficando parados, à espera de carga.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a metodologia adotada pela lei não reflete a realidade do transporte brasileiro e gera desequilíbrios no mercado, especialmente em estados dependentes do modal rodoviário, como Mato Grosso.

Distorções na tabela e impacto direto no autônomo

De acordo com o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, a lei foi criada de forma emergencial e ainda carrega falhas estruturais. Ele explica que os critérios de cálculo consideram custos de um caminhão novo, enquanto a frota brasileira possui idade média superior a 20 anos.

“A tabela acabou incentivando o uso de caminhões maiores. Hoje, quem tem caminhão de 5, 6 ou 7 eixos enfrenta grande dificuldade para conseguir frete”, afirma.

Essa realidade é sentida no dia a dia pelos profissionais. O caminhoneiro Rodrigo Nicolau Macedo relata períodos de até quatro dias parado à espera de carga. “O mercado está priorizando caminhão de nove eixos. Quem tem caminhão menor fica de lado”, comenta.

Empresas também enfrentam dificuldades operacionais

O impacto da Lei do Frete Mínimo também atinge as transportadoras. Segundo o empresário Márcio Roberto, veículos menores praticamente deixaram de operar por não conseguirem se enquadrar na tabela.

“Para caminhões menores, o frete não fecha. A gente acaba priorizando rodotrens porque é o que viabiliza o custo”, explica. Segundo ele, empresas com frota reduzida são as mais prejudicadas.

Modelo atual gera insegurança e custos elevados

Entre os caminhoneiros, há consenso de que o modelo precisa ser revisto. Para Thiago Pedroso Esteves, o cálculo deveria considerar a distância percorrida, e não apenas o tipo de veículo. “O ideal seria um equilíbrio. O frete deveria ser calculado por quilômetro rodado”, defende.

Já Daniel dos Santos Rodrigues afirma que muitos valores praticados no mercado não seguem a tabela oficial. “Para cobrir os custos, o frete teria que girar em torno de R$ 7 por quilômetro, mas isso raramente acontece”, relata.

Fiscalização eletrônica e reflexos no preço final

A fiscalização da Lei do Frete Mínimo ganhou força com a implementação do controle eletrônico pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir da emissão do MDF-e, o frete passou a ser automaticamente monitorado.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a medida aumentou a insegurança no setor. “Essa fiscalização eletrônica deixou o mercado apreensivo. O custo acaba sendo repassado ao consumidor”, afirma Edeon.

Outro ponto de crítica é a falta de flexibilização para o frete de retorno. A legislação permite apenas pequeno desconto, o que torna inviável o transporte de volta e faz com que muitos caminhões rodem vazios.

“Quando não há carga compatível com a tabela, o caminhão retorna vazio. E caminhão vazio não paga conta”, resume um dos motoristas ouvidos.

Impactos se estendem à economia

Com custos elevados, insegurança jurídica e dificuldades operacionais, o setor avalia que os efeitos da lei ultrapassam o transporte e chegam ao consumidor final, com reflexos diretos nos preços dos produtos.

Enquanto não há revisão no modelo, caminhoneiros, transportadoras e produtores seguem tentando se adaptar a uma realidade que pressiona margens e reduz a competitividade do transporte rodoviário brasileiro.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso