A ANTT publicou os primeiros editais do programa que pretende transformar rodovias e ferrovias sustentáveis em um novo eixo de investimento no país. A iniciativa pode destravar até R$ 21 bilhões em ações socioambientais realizadas pelas atuais concessionárias de infraestrutura.

O desenho final do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais havia sido antecipado em outubro e agora avança com a aprovação da diretoria colegiada da agência, em pleno contexto da COP30, que ocorre em Belém.

Concessionárias poderão receber bônus tarifário

As empresas que aderirem voluntariamente às medidas propostas poderão obter um bônus de 1% ou 2% nas tarifas de pedágio, dependendo da data dos contratos. Conforme o nível de adesão às ações previstas, esse percentual pode ser ainda maior.

Para as operadoras de ferrovias, a vantagem oferecida será a redução dos pagamentos de outorga à União.

Nos dois setores, as concessionárias têm até 13 de março de 2026 para apresentar suas propostas.

Interesse do setor privado cresce com o novo modelo

O CEO da Motiva (ex-CCR), Miguel Setas, afirmou em entrevista recente que o grupo pretende participar do programa. A empresa administra 12 concessões federais e estaduais, somando 4.475 km de rodovias.

Programa prevê 470 ações socioambientais

No caso das rodovias, o programa reúne 470 ações socioambientais, distribuídas em nove parâmetros, como redução de gases de efeito estufa, prevenção da poluição, infraestrutura climática resiliente, melhorias para trabalhadores e ações voltadas a comunidades indígenas e quilombolas.

Entre as iniciativas listadas estão:

• Neutralidade de carbono nas operações
• Preservação de mata nativa
• Passagens de fauna
• Sistemas de alerta de incêndio
• Iluminação inteligente
• Sensores térmicos para fiscalização de freios de caminhões
• Câmeras de monitoramento em 100% das rodovias
• Cobertura 4G em todo o trecho
• Pontos de descanso para caminhoneiros

As concessionárias poderão escolher, dentro do catálogo elaborado pela ANTT, quais ações desejam incorporar aos contratos.

Níveis de adesão definem benefício tarifário

O programa possui três níveis de adesão:

Nível 1: atendimento aos pré-requisitos de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura com critérios ESG.

Nível 2: concessões pós-2018 (a partir da 4ª etapa) receberão bônus tarifário de 1%, enquanto concessões anteriores terão aumento imediato de 2% ao aderir às ações.

Nível 3: prevê novo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, abrindo espaço para ganhos tarifários superiores aos percentuais iniciais.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Amanda Perobelli