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Impactos do leilão do Tecon Santos 10 no agronegócio dominam debate na Câmara

24/11/2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) uma audiência pública para analisar como o leilão do Terminal de Contêineres de Santos — o Tecon Santos 10 — pode influenciar o agronegócio brasileiro. A reunião está marcada para as 14h, em plenário ainda a ser definido.

Veja quem foi convidado

O debate foi solicitado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pretende esclarecer de que forma o modelo proposto para o leilão pode impactar a concorrência, a logística portuária e a competitividade dos produtos agrícolas que dependem do Porto de Santos para chegar ao mercado internacional.

Projeções de crescimento e riscos regulatórios

Segundo o parlamentar, o leilão é considerado um dos maiores projetos portuários do País, com capacidade de ampliar expressivamente o volume de movimentação de contêineres. No entanto, ele chama atenção para as restrições impostas pela Antaq à participação de empresas já atuantes no porto — medidas que, segundo ele, podem reduzir a competição e afetar o resultado do certame.

Porto de Santos como eixo estratégico do escoamento

Vieira de Melo lembra que o Porto de Santos movimentou 5,4 milhões de TEUs em 2024, avanço próximo de 15% em comparação ao ano anterior. As projeções apontam para saturação da capacidade já a partir de 2028, o que intensifica a preocupação do setor. Produtos como café, açúcar e algodão têm no porto sua principal rota de saída. Para o deputado, qualquer entrave concorrencial ou atraso no leilão pode elevar custos, reduzir eficiência logística e prejudicar a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Botelho/MInfra

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Porto de Santos: MPor apoia leilão restrito do Tecon Santos 10 para ampliar concorrência

30/09/2025

Governo defende restrição no leilão do terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou apoio à medida que restringe a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10. A proposta, inserida no edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), busca impedir a concentração de mercado e assegurar mais competitividade.

Segundo a pasta, limitar a disputa a operadores que não possuam vínculos com o porto é a melhor forma de garantir tarifas mais baixas, maior eficiência e qualidade nos serviços portuários a longo prazo.

Parecer enviado ao TCU

O posicionamento do MPor foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da última sexta-feira (26), dentro do prazo estabelecido pela Corte. O documento sustenta que o interesse público exige um operador neutro e independente, reduzindo riscos de concentração no maior porto da América do Sul.

“Mais competitivo é o ingresso de um novo player no complexo portuário de Santos, especialmente um operador sem ativos já existentes no local”, aponta o parecer.

Alinhamento com Antaq e Cade

A posição reforça decisão da diretoria da Antaq e segue alerta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em nota técnica apontou riscos à concorrência caso empresas já presentes no cais santista participem do certame.
O entendimento, no entanto, contraria a área técnica do próprio TCU, que havia sugerido um leilão sem restrições.

Competitividade acima da arrecadação imediata

Para o Ministério, a prioridade de um porto público não deve ser a arrecadação no curto prazo, mas a criação de um ambiente competitivo. Embora a abertura irrestrita pudesse elevar a disputa no leilão e aumentar a outorga inicial, o MPor avalia que isso reduziria a neutralidade do terminal e traria prejuízos aos usuários e armadores.

A pasta destaca ainda que soluções apenas comportamentais, como regras de monitoramento, tendem a ser caras, difíceis de fiscalizar e pouco eficazes em mercados concentrados.

Estruturação do leilão em duas fases

O parecer sugere que o TCU considere o modelo de leilão em duas etapas, como proposto pela Antaq. Na primeira fase, seriam aplicadas exigências mais rígidas e um valor mínimo de outorga adequado à importância do ativo. Caso não haja interessados, abrir-se-ia uma segunda rodada mais flexível.

Leilão previsto para 2025

O MPor reforça o compromisso de realizar o leilão ainda em 2025, seguindo as orientações do TCU e em alinhamento com a Antaq. O objetivo, segundo a pasta, é garantir que o maior terminal de contêineres da América do Sul seja administrado por um operador independente, fortalecendo a competitividade da logística nacional e ampliando as oportunidades de novas rotas comerciais.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Investimento, Logística, Navegação, Notícias, Portos

Maersk faz apelo contra restrições a armadores no leilão do Tecon Santos 10

28/03/2025

Vice-presidente da gigante dinamarquesa defende um leilão aberto para novo megaterminal no Porto de Santos, que deve dobrar capacidade de movimentação de contêineres no país

O vice-presidente de Políticas Públicas e Regulatórias da Maersk, Danilo Veras, fez um apelo ao governo e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que não imponham restrições à participação de armadores (companhias de navegação) no leilão do Tecon Santos 10 — novo megaterminal de contêineres do maior porto da América Latina, previsto para novembro deste ano.

O terminal, antes batizado de STS 10 e agora renomeado, será o maior arrendamento portuário já realizado no país.

O projeto prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões em 25 anos de contrato e a movimentação de até 3,5 milhões de TEUs (contêineres-padrão de 20 pés), aumentando em 50% a capacidade do Porto de Santos (SP), que está à beira do esgotamento da capacidade de movimentação desse tipo de carga.

O executivo defende que o megaterminal de contêineres deve possa seguir o modelo de leilão aberto.

Para Veras, a tentativa de promover a concorrência por meio de desverticalização não teve os efeitos esperados no país.

“No Brasil, a experiência mostrou que a ideia de que a desverticalização aumentaria a concorrência, por meio de um terminal ‘bandeira branca’, nunca se concretizou. Precisamos ser responsáveis ao impor restrições. Isso sim pode enfraquecer a competição e direcionar a licitação para um player específico”, afirmou.

O projeto está em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Depois, será remetido para o TCU.

O órgão de controle pode, em tese, determinar mudanças no modelo — por isso o pedido do executivo da Maersk também ao presidente do Tribunal de Contas da União.

O cenário mudou significativamente desde a primeira tentativa de leilão do Tecon Santos 10, em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde a então, a Santos Brasil — uma das grandes operadoras de contêineres em Santos — teve o controle adquirido pela companhia francesa de navegação CMA CGM. Ela era a maior opositora à possibilidade de verticalização.

Outra operadora “bandeira branca”, a Wilson Sons, foi vendida à italiana MSC. Ela não está no estuário santista, mas reforça essa nova tendência no mercado brasileiro de contêineres.

Também operam, no maior porto da América Latina, a BTP (controlada pela própria Maersk e pela MSC) e a DP World.

FONTE: CNN Brasil
Maersk faz apelo contra restrições a armadores no leilão do Tecon Santos 10 | CNN Brasil

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