A implantação de um novo condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos sofreu um revés após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A Corte determinou a suspensão da licitação do empreendimento ao acolher recurso apresentado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Nery Júnior em 16 de junho e divulgada nesta semana. A entidade questiona a destinação da área portuária para a atividade prevista no projeto.

Questionamentos envolvem zoneamento e concorrência

O processo licitatório havia sido conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em dezembro de 2025. O vencedor foi o Consórcio Portlog, que assinou contrato para exploração da área no último dia 11.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou possíveis inconsistências relacionadas ao enquadramento do terreno dentro do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ 2020) do porto. Segundo a decisão, qualquer alteração na finalidade da área exigiria uma atualização formal do planejamento portuário.

O desembargador também destacou potenciais limitações à livre concorrência e ao direito de ampla defesa durante o certame, observando que apenas uma proposta foi apresentada na disputa.

Histórico da disputa judicial

A controvérsia em torno da licitação já vinha sendo discutida na Justiça. Em dezembro do ano passado, a Abratec obteve uma liminar que interrompeu temporariamente o processo.

Entretanto, a medida foi posteriormente revertida em maio deste ano, permitindo a homologação da licitação e o avanço do contrato. Com a nova decisão do TRF-3, o procedimento volta a ficar suspenso até nova deliberação judicial.

APS defende projeto estratégico para expansão portuária

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a expectativa da autoridade portuária é reverter a decisão nos próximos dias. Segundo ele, o empreendimento possui papel estratégico para o crescimento da infraestrutura logística do Porto de Santos.

A proposta integra os planos de modernização e ampliação da capacidade operacional do complexo portuário, considerado o maior da América Latina.

Área terá pátio regulador e estrutura de apoio aos motoristas

O projeto está previsto para uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados, situada na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

O terreno fica em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e próximo ao futuro Tecon Santos 10, empreendimento que deverá ampliar a movimentação de cargas na região.

A proposta prevê a criação de um pátio regulador de caminhões, além de espaços destinados a serviços operacionais e áreas de apoio para motoristas, com o objetivo de melhorar a organização do fluxo logístico no entorno do porto.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News