Comércio, Comércio Exterior

Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA

24/07/2025

Governo busca apoio internacional para evitar tarifação de produtos brasileiros

O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta à decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O governo brasileiro considera essa medida uma interferência em seus assuntos internos. A ação brasileira recebeu apoio de mais de 40 países.

Para evitar a implementação das tarifas, o governo brasileiro está focando em negociações diplomáticas e minimizando críticas públicas aos Estados Unidos, buscando criar um ambiente propício para um diálogo formal entre os dois países.

Fonte: R7

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Portos

Tarifaço de Trump pode afetar exportações via Porto de Itajaí e reduzir embarques para os EUA

24/07/2025

A estimativa inicial do porto é de uma redução superior a 30% nos embarques com destino aos EUA

O anúncio do novo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou preocupações entre exportadores de Santa Catarina. A medida, com previsão de entrar em vigor a partir de 1º de agosto, impõe uma tarifa de até 50% sobre produtos importados do Brasil, o que classifica o país com a maior taxa até o momento. Nesse sentido, a medida internacional pode afetar as operações logísticas do Porto de Itajaí.

Conforme nota enviada ao NSC Total nesta semana pela Superintendência do Porto de Itajaí, ainda não há registro de embarques embargados ou cancelamentos diretos motivados pela nova tarifa. Porém, o eventual aumento deve atingir setores estratégicos, como móveis, madeira serrada, molduras e compensados, produtos com forte presença na região, com o mercado norte-americano como destino tradicional.

A estimativa inicial do porto é de uma redução superior a 30% nos embarques com destino aos EUA nos próximos meses. Para minimizar o impacto, empresas já avaliam alternativas, como o redirecionamento de cargas para outros destinos, incluindo países da Europa, Oriente Médio e América do Sul.

No entanto, o cenário ainda é acompanhado de perto, tendo em vista que o Brasil não chegou a firmar um novo acordo com os Estados Unidos. Países como Reino Unido, Vietnã e China já fecharam acordos e conseguiram aplicar estratégias para amenizar ou suspender as tarifas.

“O Porto de Itajaí reforça que o Brasil tratará a questão no campo diplomático e comercial, e que o governo federal deve intensificar políticas de incentivo à exportação e à diversificação de mercados, fortalecendo a posição brasileira no comércio exterior”, destaca a Superintendência do Porto de Itajaí.

Confira a nota na íntegra

O Porto de Itajaí informa que, até o momento, não há registro de embarques embargados ou cancelamentos diretos em decorrência das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. No entanto, a elevação tarifária de 50% sobre os produtos do Brasil — a mais alta entre os países afetados — tende a impactar setores relevantes da pauta exportadora de Santa Catarina, como móveis, madeira serrada, molduras e compensados, com forte presença nos estados de SC e PR.

A estimativa inicial é de redução superior a 30% nas exportações destinadas ao mercado norte-americano, ainda que os efeitos práticos estejam em fase de avaliação pelas empresas e entidades do setor.

Exportadores já vêm adotando ajustes estratégicos, como o redirecionamento de cargas para mercados alternativos, incluindo Europa, Oriente Médio e América do Sul, preservando sua competitividade internacional.

O Porto de Itajaí reforça que o Brasil tratará a questão no campo diplomático e comercial, e que o governo federal deve intensificar políticas de incentivo à exportação e à diversificação de mercados, fortalecendo a posição brasileira no comércio exterior.

Fonte: NSC Total

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Comércio Exterior, Exportação

Tarifa de 50% de Donald Trump pode zerar exportação de suco de laranja brasileiro para os EUA, diz CNA

24/07/2025

Item deve ser um dos mais afetados pelo tarifaço de Trump. Em 2024, produtores brasileiros exportaram para os EUA mais de um milhão de toneladas de suco.

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros aplicada pelo presidente Donald Trump deve zerar a exportação de suco de laranja brasileiro para o mercado dos Estados Unidos, segundo uma nota técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O produto deve ser um dos mais afetados pelo tarifaço de Trump. Em 2024, produtores brasileiros exportaram para os EUA mais de um milhão de toneladas de suco.

“Alguns produtos sofrerão mais impacto que outros, caso dos sucos de laranja, em que a tarifa se tornaria impeditiva para o produto brasileiro. Enquanto isso, produtos como o café verde teriam um menor impacto relativo, devido à queda na oferta do grão no mercado internacional nos últimos anos, o que faz com que a capacidade de substituição seja mais rígida”, diz a nota.

O Brasil é o maior produtor de suco de laranja do mundo. De cada cinco copos consumidos no planeta, três são produzidos em solo brasileiro. Um dos principais mercados do produto é a América do Norte.

A CNA estima uma redução de 48% no valor das exportações brasileiras para os Estados Unidos com a tarifa. Isso representaria 5,8 bilhões de dólares a menos na venda de produtos agropecuários para o mercado norte-americano. A estimativa considera a repetição do saldo de 2024 – quando exportou 12,1 bilhões de dólares.

Além do suco de laranja, o setor açucareiro também deve sofrer forte impacto. A estimativa é de que açúcares de cana tenham uma redução de 74% do volume exportado, em relação ao ano passado. Já a venda de sacarose quimicamente pura, uma forma refinada do açúcar, também deve zerar.

O volume de exportação de artigos de madeira, que é considerado como produto agropecuário pelo Ministério da Agricultura, deve cair 93%. Obras em madeira podem ter uma redução de 77% na exportação.

Na sexta-feira (25), senadores devem embarcar para os Estados Unidos para participarem de uma rodada de negociações com empresários e congressistas norte-americanos. Eles vão tentar sensibilizar as empresas para que ajudem na negociação com o governo Trump. As reuniões ocorrerão entre os dias 28, 29 e 30.

Eles participaram de uma reunião no Ministério das Relações Exteriores, com a participação do ministro Mauro Vieira, nesta quarta (23). Os senadores receberam um briefing dos principais discursos que têm sido feitos contra o Brasil e de como combatê-los.

Fonte: G1

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Economia

Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

24/07/2025

Segundo Haddad, Casa Branca está interditando conversas

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.

Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.

Dificuldades

Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate.

“Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.

“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

“Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.

O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.

“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

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Agronegócio, Exportação

CNA estima perda de US$ 5,8 bilhões em exportações do agronegócio aos EUA com tarifa de 50%

24/07/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o agronegócio deixará de exportar US$ 5,8 bilhões aos Estados Unidos neste ano com a imposição da tarifa de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. A sobretaxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

A projeção da confederação considera uma queda de 48% nos embarques de produtos do agronegócio ao mercado norte-americano ante os US$ 12,1 bilhões comercializados em 2024.

O cálculo, informou a CNA em nota, considera a “elasticidade” das importações de bens nos Estados Unidos, com o impacto da alíquota de 50%.

“A elasticidade das importações de um país mede o quanto o volume importado reage a mudanças no preço dos produtos. Assumiu-se que o choque causado nas tarifas seria integralmente transmitido para os preços de importação. Ou seja, uma elevação de 50% nas tarifas elevaria em 50% os preços finais”, explicou a CNA na nota.

O indicador de elasticidade foi estimado com base nos dados de comércio dos EUA nos últimos cinco anos, explicou a CNA. Quanto menor o indicador, maior o impacto sobre as importações americanas.

De acordo com a confederação, a maior parte dos produtos agropecuários exportados para os Estados Unidos possui elasticidade menor que -1, indicando uma maior sensibilidade às variações de preço.

De acordo com o estudo da entidade, na aplicação da tarifa de 50%, as exportações brasileiras de suco de laranja, açúcares de beterraba, outros açúcares de cana e sacarose cairiam a zero.

“Alguns produtos sofrerão mais impacto que outros, caso do suco de laranja, em que a tarifa se tornaria impeditiva para o produto brasileiro”, explicou a entidade.

Produtos como etanol e sebo de bovinos também devem ter quedas expressivas nas exportações aos Estados Unidos, com redução prevista em volume de, respectivamente, 71% e 50%.

Já os embarques de café não torrado e não descafeinado seriam os menos afetados, com redução prevista de 25% em volume.

“Enquanto isso, produtos como o café verde teriam um menor impacto relativo, devido à queda na oferta do grão no mercado internacional nos últimos anos, o que faz com que a capacidade de substituição seja mais rígida”, observa a confederação.

A venda de carne bovina e açúcar de cana têm impactos limitados previstos, com 33% em volume que deixariam de ser exportados.

Fonte: Estadão

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Internacional

Sem citar Brasil, Trump afirma que só irá abaixar tarifas se países abrirem mercado para os EUA

23/07/2025

Presidente dos EUA afirmou em seu perfil no TruthSocial que países que não abrirem mercados terão “tarifas muito mais altas”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira, 23, que só irá abaixar as tarifas impostas aos países caso eles concordem em abrir o mercado para os EUA. A postagem de Trump em seu perfil no TruthSocial acontece um dia depois de o presidente anunciar um acordo com o Japão, e não cita nominalmente nenhum outro país.

“Eu só vou reduzir as tarifas se um país concordar em abrir seu mercado. Se não, tarifas muito mais altas! Os mercados do Japão estão agora abertos (pela primeira vez na história!). As empresas dos EUA vão crescer”, escreveu o presidente.

Brasil tenta evitar tarifas de Trump

O Brasil segue tentando impedir a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. As taxas, que incidem sobre itens como aço, café e aeronaves, estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto de 2025. Até o momento, não houve avanço significativo nas negociações, e o governo brasileiro já reconheceu a possibilidade de não conseguir um acordo a tempo.

Apesar dos esforços diplomáticos, o Brasil tem buscado apoio internacional, criticando as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde recebeu o respaldo de cerca de 40 países, incluindo grandes parceiros como a União Europeia, China e Rússia. O governo brasileiro argumenta que as medidas de Trump são uma tentativa de interferência nos assuntos internos do país, além de violar as normas do comércio internacional.

Trump anuncia acordo com Japão

O acordo comercial entre os Estados Unidos e o Japão, anunciado na terça-feira, 22, trouxe uma redução significativa nas tarifas sobre produtos japoneses, especialmente no setor automotivo. A tarifa foi ajustada para 15% sobre a maioria dos produtos, incluindo automóveis, que anteriormente enfrentavam uma ameaça de 25%. Em contrapartida, o Japão se comprometeu a investir US$ 550 bilhões nos Estados Unidos, com foco em setores estratégicos como farmacêuticos e semicondutores.

O Japão também concordou em aumentar suas importações de produtos agrícolas americanos, como arroz e caminhões, oferecendo mais acesso ao seu mercado doméstico para os exportadores dos EUA. No entanto, as tarifas sobre aço e alumínio permanecem inalteradas, com uma taxa de 25% ainda aplicada.

O acordo foi amplamente visto como uma vitória para o Japão, que conseguiu evitar tarifas ainda mais altas, especialmente no setor automotivo, e ajudou a estabilizar as cadeias produtivas de ambos os países. O mercado financeiro reagiu positivamente, com as ações das montadoras japonesas subindo após o anúncio.

Fonte: Exame

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Industria

Setor florestal de Mato Grosso em alerta com possível taxação dos EUA

23/07/2025

Indústrias já enfrentam prejuízos e pedem reação estratégica do governo brasileiro

A ameaça de um aumento de 50% na taxação sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos acendeu um sinal de alerta no setor de base florestal de Mato Grosso. A medida, que pode entrar em vigor no dia 1º de agosto, já provoca prejuízos concretos às indústrias da região.

Os Estados Unidos figuram entre os principais compradores da madeira mato-grossense. Apenas nos primeiros meses de 2025, o estado exportou US$ 8,3 milhões em produtos florestais para o mercado norte-americano — o que representa 11,8% de tudo o que foi vendido pelo setor no período.

A preocupação é ainda maior nos municípios do norte do estado, como Alta Floresta, Sinop, Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes e Juína. Nesses locais, a cadeia da madeira é um dos principais motores da economia local.

Diante do cenário, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, defende uma atuação firme por parte do governo federal.

A entidade também destaca seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento das regiões florestais, e reforça a espera de uma solução imediata para evitar danos irreversíveis à cadeia produtiva.

Fonte: Canal Rural Mato Grosso

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Exportação

Empresas ficam sem tempo de “evitar tarifas” e corrida da exportação acaba

23/07/2025

Tempo médio de viagem do Porto de Santos aos principais portos americanos é de 14 a 18 dias, enquanto taxas de 50% aos produtos brasileiros estão previstas a partir de 1º de agosto

As empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos já não conseguem embarcar as mercadorias antes das tarifas de 50% de Donald Trump entrarem em vigor em 1º de agosto.

Assim que a Casa Branca anunciou em 9 de julho a taxa de 50% a produtos do Brasil, exportadores de café, carne, celulose e outros produtos adiantaram os envios para fugir da medida. O embarque de proteínas animais, por exemplo, aumentou 96% nas duas primeiras semanas do mês.

A estratégia, porém, teve prazo de validade curto: não há mais tempo hábil para levar os itens ao país antes de 1º de agosto, data anunciada por Trump para começar o tarifaço.

À CNN, técnicos do Porto de Santos disseram que a viagem de um navio carregado para os principais portos americanos leva, em média, de 14 a 18 dias. Dessa maneira, mesmo que as cargas fossem enviadas nesta terça-feira (22), já não haveria escapatória à taxação, visto que falta nove dias para a medida da Casa Branca.

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) explica que as tarifas de importação são cobradas a partir do momento em que a mercadoria chega ao país de destino. Ou seja, se forem enviadas antes da vigência do tarifaço e chegarem depois, a taxa será cobrada.

Além do tempo médio de envio dos produtos para os EUA a partir do Porto de Santos, há algumas condições podem deixar a viagem ainda mais longa, conforme destacam as fontes, como outros tipos de rotas, viagens em escalas ou fatores climáticos.

No caso do café brasileiro, mais de 70% do produto que vai aos Estados Unidos sai do Porto de Santos. Deste total, cerca de 30% chega ao país pelo Porto de Nova Orleans e, cerca de 15%, pelo Porto de Nova York. Com tempo de viagem do navio cargueiro neste percurso pode chegar a 30 dias.

Com a iminência do tarifaço de Trump, o setor produtivo passa a apostar no diálogo com as empresas americanas, entre outras estratégias. A importadora de suco de laranja Johanna Food, localizada no estado de Nova Jersey, por exemplo, foi à Justiça dos Estados Unidos contra a medida de Trump.

Em outra frente, entidades e empresas americanas avaliam a possibilidade de propor ao governo dos Estados Unidos uma lista de exceções às tarifas de 50%. A ideia seria pedir que produtos naturais não existentes nos EUA pudessem ser importados com taxa inferior.

Uma das entidades à frente da avaliação é a National Coffee Association, principal associação cafeeira dos EUA. O café seria o principal beneficiado por esta medida, visto que quase a totalidade do produto consumido nos EUA é importado. O Brasil é o principal fornecedor do item ao país, sendo responsável por cerca de 35% (mais de um terço) dos grãos que os Estados Unidos compram do exterior.

Também em outros segmentos, o setor de frutas seria beneficiado pela lista de exceções. O principal exemplo é a manga: a produção interna nos EUA quase inexiste, e o Brasil é o terceiro maior fornecedor do item para o país (responsável por cerca de 8% das importações).

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

ApexBrasil, Abemel e Casa Apis discutem medidas de curto, médio e longo prazos para encarar as tarifas de Trump

22/07/2025

Estados Unidos consomem cerca de 80% do mel produzido no Brasil e taxação  anunciada pode afetar diretamente mais de 500 mil apicultores brasileiros 

Nesta quinta-feira (17), o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações  e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, recebeu o presidente da Associação Brasileira  dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, e o diretor executivo da Central de  Cooperativas Apícolas do Semiárido Brasileiro (Casa Apis), Wellington Dantas, para  analisar os impactos para o setor de mel com o tarifaço anunciado pelo presidente do  Estados Unidos, Donald Trump. 

“A produção brasileira de mel e própolis é estratégica. O momento pede união e  cooperação e é isso que estamos promovendo. Sabemos que cada setor tem suas  particularidades. Vamos construir juntos alternativas diante deste novo cenário global.” Jorge Viana, presidente da ApexBrasil

Segundo o presidente da Abemel, Renato Azevedo, atualmente, 80% das exportações  de mel do Brasil são destinadas aos Estados Unidos. “A gente depende totalmente  desse mercado. Estamos aqui para discutir alternativas. No curto prazo, a gente precisa negociar e ter uma extensão de prazo. A médio e longo prazos é preciso diversificar mercados promovendo o mel brasileiro em outros países”, afirmou Azevedo. Ele  reforçou a necessidade de elaborar um plano para reduzir a dependência dos Estados Unidos e buscar a inserção do produto na União Europeia, por exemplo, e em outros  mercados. Azevedo destacou que, para isso, é preciso desenvolver um trabalho de valorização do mel brasileiro. “O mel brasileiro é um mel de qualidade excepcional”,  afirmou.

Para o diretor executivo da Casa Apis, Wellington Dantas, a ApexBrasil é fundamental  para ajudar o setor a encontrar alternativas. “Diante das circunstâncias, a Apex pode  dialogar com outros setores, ver possíveis mercados e nos ajudar com outros órgãos,  como Ministério da Agricultura e Pecuária e Companhia Nacional de Abastecimento,  para ver a possibilidade de absorver alguma parte da produção aqui no Brasil”, apontou. Entre as possibilidades discutidas para o curto prazo está a ideia de negociar para retirar  alimentos desta taxação por serem perecíveis e com maior dificuldade de  redirecionamento para outros mercados no curto prazo.

Impactos reais

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil  produziu 64,2 mil toneladas de mel em 2023. Os pequenos produtores ocupam uma  posição de destaque na cadeia de mel e própolis brasileira e a taxação pode afetar  diretamente milhares de famílias. Durante a reunião também foram analisados alguns  impactos de logística e regras regulatórias para o redirecionamento da produção. 

O gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Laudemir Müller, que também participou da  reunião, reforçou que a Agência seguirá apoiando o setor.

“Primeiramente, vamos levar para as discussões de governo o diferencial que este setor tem, a importância que têm o mercado dos Estados Unidos, e o impacto do produto na agricultura familiar, em especial na região Nordeste. Em segundo, vamos buscar maneiras de reduzir o impacto  com medidas internas.” Laudemir Müller, gerente de Agronegócio da ApexBrasil

Com relação a atuação direta da ApexBrasil, Laudemir destacou o trabalho para a promoção do produto e a diversificação de mercados. “No que realmente nos compete mais diretamente, vamos buscar alternativas de mercado. O presidente Jorge Viana já determinou que seja feito imediatamente um projeto junto  ao setor para trabalharmos a promoção do mel brasileiro, especialmente o mel orgânico, em outros mercados, inclusive com a flexibilização em relação aos nossos  normativos, se for necessário, considerando a situação dramática do setor e a importância que tem para a agricultura familiar”, disse.

Ao final, o presidente da Abemel destacou a importância e o fortalecimento da parceria da entidade com a ApexBrasil diante do cenário de crise. “Crise é oportunidade. Vamos ver se a gente consegue estreitar este relacionamento e fazer desse limão uma limonada”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa Apex Brasil

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Comércio, Comércio Exterior

Distribuidora americana de suco de laranja contesta na Justiça tarifas de Trump ao Brasil

22/07/2025

Uma distribuidora de suco de laranja nos Estados Unidos acionou a Justiça contra a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil anunciada pelo presidente Donald Trump.

A sobretaxa está prevista para ser implementada em 1º de agosto. As empresas Johanna Foods e Johanna Beverages argumenta que o republicano usou um argumento na divulgação das taxas que não justifica a aplicação da sobretaxa sem a autorização do Congresso americano.

A ação foi protocolada na última sexta (18) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e pede que a corte reconheça que a tarifa foi aplicada de forma irregular e declare sua nulidade. É a primeira contestação de uma empresa americana às tarifas brasileiras.

Na carta endereçada ao presidente Lula (PT), Trump diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma “caça às bruxas” no julgamento de que é alvo no Brasil acusado de tramar um golpe de Estado, entre outros.

A razão apontada, que é política, e não comercial, é ilegal na visão de diversos economistas americanos, que já previam uma contestação em tribunais.

A empresa alega que a “carta ao Brasil” não configura uma ação executiva válida, não é uma Ordem Executiva e não faz referência ou alteração a ordens previamente existentes, o que compromete sua legitimidade como ato oficial do governo.

Além disso, a empresa afirma que o presidente não declarou emergência nacional nem apontou qualquer ameaça incomum ou extraordinária vinda do exterior que justificasse a imposição da tarifa com base na segurança nacional, política externa ou econômica.

A companhia argumenta que, caso as sobretaxas entrem em vigor, ela teria os gastos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil ampliados em cerca de US$ 68 milhões (R$ 380 milhões) no próximo ano. Segundo a empresa, caso as tarifas vão adiante, ela precisará aumentar os preços para o consumidor final em até 25%.

“A tarifa do Brasil resultará em um aumento significativo -e possivelmente proibitivo- no preço de um alimento básico do café da manhã americano”, afirma a petição.

A Johanna Foods alerta ainda para possíveis demissões, redução na produção e riscos à continuidade de suas operações, que sustentam cerca de 700 empregos nos estados de Nova Jersey e Washington.

Na petição protocolada no tribunal, a empresa afirma ser responsável pela produção de sucos de fruta e bebidas e iogurtes e são fornecedores de suco a gigantes varejistas, como “Aldi, Walmart, Sam’s Club, Wegman’s, Safeway e Albertsons”.

A empresa também afirma ser responsável pelo fornecimento de 75% “de todo o suco de laranja não proveniente de concentrado de marca própria nos Estados Unidos” e também para dois dos maiores produtores de suco de laranja de marca no país.

A companhia alega que a importação dos produtos brasileiros é fundamental para suas operações.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, disse que se a nova alíquota for levada adiante, representaria um aumento de 533% nos tributos.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA foi o mesmo que derrubou em 28 de maio a aplicação das tarifas globais de Trump. As sobretaxas foram reestabelecidas um dia depois por uma corte de apelação do país.

No centro da disputa, está o embasamento de Trump para dar uma justificativa legal às suas tarifas: a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para aplicar sobretaxas a diversos países e já é alvo de contestação na Justiça.

A IEEPA autoriza o presidente a agir diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. Trump, no entanto, vem estendendo essa definição para justificar tarifas generalizadas, inclusive alegando que déficits comerciais ameaçam a prontidão militar americana.

No caso específico do Brasil, a transgressão teria ficado mais evidente, na opinião de analistas, por ele deixar claro a motivação política na retaliação comercial.

O argumento é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar do aval do Congresso Nacional.

Fonte: Folha de São Paulo

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